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O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Cristina de Longos, Guimarães Data de nascimento: 1869-05-19 Pai: Domingos Antunes Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Nogueira, Braga Mãe: Joaquina Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Nogueira, Braga Avós paternos: António José Antunes e Teresa Maria Gomes Avós maternos: João Batista Leite e Teresa Lopes
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Josias Coelho de Alvim Barroso 2º Outorgante: João Mendes
Notário: João Machado da Silva Outorgantes: José João de Assunção Neves e esposa Maria Amélia Novais
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Baptista da Fonseca e Sousa e irmãs, D Antónia Augusta e D. Teresa Maria, em que pedem o pagamento dos valores em dívida a seu falecido pai, o tenente coronel reformado, António Manuel da Fonseca e Sousa, 2.º barão de Santa Bárbara.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da detenção de João Batista Loureiro na cadeia do Limoeiro, na sequência de uma requisição do governador civil do distrito de Viseu, a fim de ser entregue às autoridades judiciais, o que ainda não aconteceu, pela dificuldade de se efetuar a sua condução.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória a ser enviada para o Brasil para citação de João Ribeiro da Costa e Oliveira, que não foi reconhecida pelo consulado do Brasil, por falta de meios para satisfazer os respetivos emolumentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 22 de agosto de 1847, foi morto no lugar da Carregueira, freguesia de São Silvestre, João Pereira, da freguesia de Fungalves, julgado de Torres Novas, por ocasião de uma desordem entre os povos destas duas freguesias.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos.
Primeiro outorgante: Maria Manuela Andrade Pinto Bessa de Castro e Lemos, João Manuel Andrade Pinto Bessa, Gonçalo João Pinto Bessa de Vicente Ribeiro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Dirigida a vários municípes solicitando que façam parte de uma comissão de examinação das contas da repartição do Aqueduto Sertoriano com o arrematante do terrado da Feira de S. João.
Dirigida à Comissão Distrital a informar que a Feira de S. João que se costuma realizar entre 24 e 26 de junho passará a ter a sua duração alargada até dia 30 do mesmo mês.
João de Barros (Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, 4 de Fevereiro de 1881 – Lisboa, 25 de Outubro de 1960) foi um poeta, pedagogo e publicista português. Fonte: Wikipédia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Construções Moreno, representada pelo sócio-gerente João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Felismina Pinto de Carvalho e João Dias Ferreira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Construções Moreno Limitada, representada pelo sócio João Miranda Dias Ferreira.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um requerimento do delegado do Procurador Régio no julgado de Braga reclamando a exoneração do subdelegado do julgado de S. João de Rei, por falta de aptidão necessária para o bom desempenho das suas funções e por estar a acumular este cargo com o de escrivão do juiz de paz do círculo de Monsul, totalmente incompatíveis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Pereira, Presidente de Direção da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Teixeira Júnior, casado com Gracinda de Carvalho Fernandes Teixeira
João Manuel Gaspar Caraça, nasceu em Lisboa a 22 de agosto de 1945, filho do matemático e professor Bento de Jesus Caraça e de Cândida Ribeiro Gaspar Caraça. Fez os seus estudos no Liceu Pedro Nunes, tendo sido aluno de Rómulo de Carvalho, professor que lhe desperta o interesse e gosto pela Física. Conclui o curso de Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico em 1969 e em 1972, o doutoramento em Física Nuclear na Universidade de Oxford, e para o qual beneficiou de bolsa INVOTAN, tendo-lhe sido atribuída a equivalência do grau de doutor pela Universidade de Lisboa no ano seguinte e em 1974 é agregado em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Inicia a sua carreira profissional na Junta de Energia Nuclear (JEN) em 1968, como quadro técnico do Laboratório de Física e Engenharia Nuclear, onde se manteve até 1978. Foi presidente da Comissão de Gestão da JEN entre 1975 e 1977 e foi governador da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) entre 1976 e 1977. Em 1978 inicia uma comissão de serviço como Diretor do Serviço de Planeamento e Projetos (SPP) da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Assume a presidência da JNICT, em regime de substituição de José Caetano Mendes Mourão, na época convidado para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência durante o curto Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, entre agosto e dezembro de 1979. É neste período que participa, pela primeira vez, na 24ª sessão do Comité de Política Científica e Tecnológica (CSTP) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), como Delegado Nacional. Nesta condição, voltou a participar das reuniões do CSTP na década de 1990, entre 1995 e 1999. Em 1980 João Caraça é proposto para relator do grupo de trabalho na JNICT para o "Estudo de Metodologia a adotar na definição das bases de política científica e tecnológica", onde integrava também o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CITED), assim como também um grupo de técnicos do SPP. É também neste ano que defende a agregação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. No ano seguinte integra a comissão organizadora da "Conferência Internacional de Física de Altas Energias", realizada em Lisboa com o patrocínio da Sociedade Europeia de Física (EPS). Exerceu também funções de secretário do Conselho Consultivo da JNICT até 1982, ano em que cessa funções na instituição. Entre 1988 e 2011 foi diretor do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), onde coordenou várias exposições durante este período. Entre 2012 e 2016, foi também diretor da Delegação da FCG em França onde coordenou e supervisionou as exposições "Les universalistes: 50 ans d'architecture portuguaise" e "Amadeo de Souza-Cardoso: 1887-1918". Entre os anos de 1990 e 2003, coordenou o mestrado em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), como Professor Catedrático convidado. Também entre 1996 e 2006, foi consultor de Ciência do então Presidente da Republica Jorge Sampaio. De 2017 a 2020 exerceu funções de Presidente do Conselho Geral da Universidade de Coimbra e desde de 2018 que preside ao Conselho Geral da Associação Bento de Jesus Caraça.
O Despertar, Domingo do Pentecostes, 2 de Junho de 1963, nº 43: - A Plenitude do es p í r i t o - mensagem episcopal - notas e comentários - Paulo Agostinho - Editorial - COMISSÃO INTERECLESIÁSTICA PORTUGUESA - 0 Pentecostes e a I G R E ] A - Saul de Sousa - Antologia devocional - Padre Manuel Bernardes, século XVII - Mensagem dos presidentes do conselho mundial de igrejas - Dedicação da igreja episcopal de Brasília - D. Luís Pereira - visita ao Brasil - A Renascença Portuguesa em Goa, há Quatro Séculos - Sermões de 5 minutos - Agostinho Arbiol - 2.a Convenção Portuguesa de Esforço Cristão - União das Escolas Dominicais do Norte de Portugal - Paróquia de S. Mateus Vila Franca de Xira - Paróquia de Cristo Remidor Alcácer-do-Sal - Catedral de S. Paulo - Literatura Económica - Paróquia de S. João Evangelista V. N. de Gaia
O Despertar, julho 1967, nº 62: - MINISTÉRIO APOSTÓLICO - mensagem episcopal - Um bispo novo havemos - Notas e comentários - Paulo Agostinho - Sucessão apostólica - D. Daniel de Pina Cabral - ENTREVISTAS COM ALGUNS PRELADOS DA IGREJA - ENTREVISTA BISPO DOS LIBOMBOS - ENTREVISTA COM O BISPO DE GIBRALTAR - Uma nova ênfase da Eucaristia - Recensão literária - Eduardo Moreira - À I g r e j a e m P l e n i t u d e - A. Pinto Ribeiro - Rev. dr. Lauro Borba da Silva - IN M E M O R I A M - Novo aspecto interior da Catedral - Notícias de Espanha-D. Ramon Taibo foi sagrado Bispo - Notícias Paroquiais-Paróquia de Redentor - Paróquia de S. João Evangelista - Paróquia de S. M ateus
Projeto do monumento a João Franco e melhoramentos na praça João Franco Castelo Branco Peças desenhadas: - Planta - Planta de pormenor
Procuração e poder de el-rei D. João I passada a João de Almada e a João Alvares para a confirmação dos tratados, confederações e alianças entre Portugal e a Inglaterra (1413/06/21).
Requerente: Manuel Joaquim Pereira de Pedro reclama contra Manuel José Rodrigues e João Joaquim de Pedro por colocarem uma pedra na levada de Novais do ribeiro do mesmo nome, e que impede de a água circular pelas terras do reclamante. Contém: comunicaçações. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que João Luís Musanti Júnior, nomeado amanuense provisório da Secretaria da 1.ª Divisão Militar, pede a graduação e soldo de tenente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Adelaide Botelho de Vasconcelos solicita o pagamento do soldo em dívida a seu falecido marido, o general de brigada reformado João de Vila Nova de Vasconcelos Correia de Barros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis aos capitães João Augusto Guedes Quinhones e Frederico Augusto de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António de Abreu, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, João de Abreu, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Almeida Varela, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, João Nepomuceno Varela, alferes de infantaria n.º 11.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que João de Deus Artur Cortes da Cunha solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida a seu falecido tio, o major reformado Manuel Lourenço da Cunha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Catarina Inácia Cordeiro e suas irmãs, em que pedem o pagamento dos valores em dívida ao seu falecido irmão, o egresso João António Cordeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do capitão João Correia de Mesquita, em que pede dispensa das habilitações a que se refere o artigo 42.º do decreto de 12 de janeiro de 1837.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de João de Melo e Sousa da Cunha Sottomayor, em que pede a suspensão de pagamento do imposto sobre a transmissão dos bens que lhe foram doados.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do padre João Cândido egresso do extinto convento de São Domingos, em que reclama a herança de seu irmão José Maria Rodrigues, que faleceu na cidade de Lisboa sem deixar testamento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que ainda permanece na cadeia do Limoeiro o preso João Batista Loureiro, não tendo ainda sido transferido para o juízo onde vai ser julgado.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da participação do contador da Fazenda de Bragança sobre o roubo à Fazenda Nacional e falsificação de sinais e selo, crimes atribuídos ao egresso João António de Sampaio, residente em Moncorvo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que durante a licença do bacharel Isidro Barbosa da Silva Chaves, curador-geral dos órfãos do 3.º distrito de Lisboa, fica a substituí-lo o Dr. João de Deus Antunes Pinto e, na falta deste, o Dr. Carlos Zeferino Pinto Coelho.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Camanho Rodrigues Oliveira, representante da firma BASEDOIS - Informática e telecomunicações, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Luís Ferreira Faustino, Presidente de Direção da CEFAMOL - Associação Nacional da Industria de Moldes.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Filipe Gonçalves de Bastos, Presidente da Direção da Associação Exigente TT.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Carlos Sousa Dias Ferreira, representante da firma Tecnopol Consultores Técnicos, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicação ( ANACOM)
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Mário João Ferreira Monte, representante da Academia de Música de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira, representante da firma JMDF - Construções e Obras Públicas, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Camanho Rodrigues Oliveira, representante da firma BASE DOIS - Informática e Telecomunicações, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: João Manuel Camanho Rodrigues Oliveira, representante da firma BASE DOIS - Informática e Telecomunicações, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João António Silva Leite, Presidente da Direção e Tesoureiro da União Desportiva Oliveirense.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: João Manuel Camanho Rodrigues Oliveira, representante da firma BASE DOIS - Informática e Telecomunicações, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Pedro Gomes Amorim, Presidente da União Recreativa os Amigos da Terra.
Igreja de São João Evangelista (Lóios) e aspectos parciais da portaria do Convento dos Lóios e do Templo Romano.
Traslado de carta régia de D. João III, datada de 29 de Janeiro de 1542, que confirma outra carta de D. Manuel, de 12 de Março de 1516, em como são imediatos a Sua Santidade. O traslado, realizado a 26 de Maio de 1542, é solicitado por Álvaro Fernandes, prior do convento de Santo Elói de Lisboa, ao licenciado Nuno Vieira, cidadão e juiz do cível de Lisboa. Redactor: António Gomes, tabelião diante dos juízes o cível de Lisboa Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca da remição do foro de mil réis imposto sobre diferentes propriedades, pago à fábrica e obras da Sé do Porto e administrado pela mitra da mesma cidade, feita por João José de Matos. Feita a remição, João José de Matos vem alegar que, pela avaliação, se reconheceu ser ele apenas co-enfiteuta do prazo, por serem diferentes as glebas que o constituem, e, por isso, só veio a remir o que possuía e, em relação aos restantes prédios, devia ficar sub-rogado nos direitos da corporação citada, requerendo, por isso, que a sua carta fosse apostilhada neste sentido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos factos criminosos praticados, no dia 15 de janeiro de 1843, por Francisco Vivas contra o guarda da Alfândega de Castelo de Vide, João António, no exercício das suas funções, informando que, tendo-se instaurado o competente processo, não houve pronúncia obrigatória e, pela falta dela, o Ministério Público interpôs o devido recurso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Bento de Carvalho, arrematante da empreitada parcial de terraplanagens, obras de arte, muros de suporte do terceiro lanço da segunda secção da estrada distrital n.º 24, entre Podence e Moncorvo, pede uma indemnização pelos erros do orçamento que diz existirem na classificação das escavações.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de outubro de 1838 sobre os factos praticados pelo major graduado da província de Angola João de Almeida Gorgel do Amaral contra um adelo por nome António Monteiro, a fim de que os agentes do Ministério Público promovam os termos judiciais do processo.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, fazendo um relatório do processo instaurado pelo assassínio do bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito de Vila Pouca de Aguiar, extraído do instrumento de agravo que subiu àquela Relação do despacho que não pronunciou réu algum.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca da instauração de um processo pelo roubo e desacato ocorrido na Capela de São João de Monte Claro, no julgado de Nisa, e do arrombamento da igreja de Santa Margarida, informando que o delegado de Portalegre não emprega com o devido zelo as diligências precisas para a descoberta dos criminosos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra João Luís Mendes por suspeitas de ter usado papel selado falso, quando era tabelião na comarca de Viana, deixou de progredir por falta de base legal, por não haver vestígios permanentes daquele crime nem as testemunhas terem comprovado a existência do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a devolução do requerimento dos moradores do julgado de Condeixa e documentos anexos, em que se queixam dos erros, abusos e crimes praticados pelo subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto, João Pedro Fernandes Tomás, entretanto exonerado, para que aquele Procurador Régio possa dar andamento ao processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando um crime de furto que o soldado desertor João Pires tinha cometido na Galiza, não tendo sido entregue às autoridades espanholas, porque o juiz de direito da comarca de Chaves não autorizou. O Procurador-Geral propõe que se ordene a pronta remessa do réu para a autoridade militar competente, a fim de ser julgado pelo crime de deserção.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra acerca da condenação nos tribunais civis do soldado João Soares, remetendo um um ofício do procurador régio da Relação do Porto com o registo da praça daquele réu e a certidão da sua pronúncia, por onde se mostra que o crime foi cometido anteriormente ao assentamento de praça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que José Maria Mascarenhas de Melo, promovendo há longos anos a liquidação definitiva da sua responsabilidade para com a Fazenda Pública, como herdeiro do seu pai, o capitão-mor João de Melo, antigo administrador da extinta companhia das pescarias do Algarve, pede para ser considerado quite para com a Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que João Gonçalves de Freitas, ex-soldado de cavalaria n.º 6, pede que lhe seja entregue a importância pela qual foi executado o refratário José António Teixeira, que o suplicante substituiu. Relativamente a este processo, o Ajudante do Procurador-Geral solicita esclarecimentos do Governo Civil de Vila Real, para poder emitir o seu parecer.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 4 de maio de 1845, foi espancado e ferido gravemente João Carvalho, escrivão do juiz eleito da freguesia da Aldeia de Santo Estêvão, seguindo-se a morte no dia 8, sendo os autores do crime Sebastião Correia e Manuel Batista, que se encontram pronunciados, estando a ser diligenciada a sua captura.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do _Periódico dos Pobres no Porto_, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, participando que se está a proceder às convenientes diligências para se descobrirem testemunhas que comprovem a ausência do juiz de direito da comarca de Mogadouro, João Carlos de Oliveira Pimentel, pronunciado, a fim de contra ele se instaurar a acusação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, concluído o sumário da culpa no processo contra os escrivães do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Lufort e João António Caleia, pelos factos criminosos cometidos no exercício das suas funções, não ficou pronunciado o primeiro, mas apenas o segundo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João Carlos de Carvalho Pessoa, terceiro oficial do Ministério dos Estrangeiros, suspenso do exercício das suas funções e dos seus vencimentos, por ter sido instaurado contra ele um processo pelo crime de conjuração simples, pede que lhe seja levantada a suspensão e pagos todos os vencimentos em atraso por ter sido despronunciado.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Teixeira Guimarães, casado com Maria Adília Meireles Pacheco 2º Outorgante: Gracinda de Carvalho Fernandes Teixeira e marido João Teixeira Junior
Livro 2.º de registo das escrituras de renovação dos prazos da Comenda de São João de Malta, da vila da Covilhã, em que era comendador Frei António Abella.