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Autor(es): Maria Manuela Barreiros Moita; Réu(s): Agostinho Manuel da Costa Vieira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Neto Pastilha e mulher Maria Gonçalves; Réu(s): Emília Domingos Sebastião; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Fernando Gonçalves da Silva; Réu(s): Margon-Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Celeste Cerejo da Silva; Réu(s): Adelino de Oliveira Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Estevães Laureano; Réu(s): Henrique Rodrigues dos Santos e mulher Maria dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Cordeiro; Réu(s): Maria da Nazaré Gomes, marido e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Victor Manuel Gonçalves Mendes; Réu(s): Lídia Maria de Matos Casimiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público (menor Maria Fernanda Pereira); Réu(s): António Carreira Madeira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Santo Carreira e mulher Maria da Conceição Leirião; Réu(s): João Franco Santo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Justo Ramos Gomes & Companhia, S.A.R.L.; Réu(s): Fábrica de Malhas Mirex, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Caetano Noivo; Réu(s): Maria da Luz ou Maria da Luz Neves; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Ascensão Cordeiro; Réu(s): João Pereira Teodoro e Eduardo de Sousa Neves; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Gomes & Valério, Lda.; Réu(s): José Pereira Gaio e mulher Maria Gaio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público representante de Maria José Cordeiro; Réu(s): José Coelho Silvério; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Vasco Manuel Frutuoso; Réu(s): Faiarte-Fábrica de Louças Regionais Portuguesas, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Pedro Manuel Dias Carreira, Lda.; Réu(s): Agropecuária das Covas, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda e Silva & Peixoto, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Vasco Manuel Frutuoso; Réu(s): Faiarte-Fábrica de Louças Regionais Portuguesas, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Roque Novo; Réu(s): José Henriques e mulher Maria Henriques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Branco Nogueira; Réu(s): Raul de Sousa Victorino e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Francisco Alves Vistas, Lda.; Réu(s): Ribeiros, Lda. ou Ribeiros e Heitor, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Emília Esteves Monteiro Vieira; Réu(s): Joaquim da Costa Vieira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Vinícia Almeida do Rosário; Réu(s): Manuel Joaquim Mota de Oliveira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel dos Reis; Réu(s): António Correia Júnior e Maria da Conceição do Rosário; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Representações Gilberto Lima, S.A.R.L.; Réu(s): Fábrica de Malhas Mirex, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alfredo Martins; Réu(s): Armando Gomes Neto e Basílio Gomes Neto; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público representa Lia dos Santos Correia; Réu(s): Jorge Manuel carreira da Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Manuel de Sousa Figueiredo e mulher Guilhermina Ferreira Jorge; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Borges & Irmão, E.P.; Réu(s): Herminio Lopes Catarino e Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Amândio Ventura Carvalho Póvoa; Réu(s): António da Costa Lage e mulher Maria Lage; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José de Jesus Silva; Réu(s): Francisco Rosa dos Reis e mulher Emília Reis; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Cordeiro Duarte; Réu(s): Manuel Carvalho Justo e mulher Maria Amália Valente; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cerâmica Alcoa, Lda.; Réu(s): Comail-Construtora de Máquinas Industriais, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Luís Beato; Réu(s): Aurora Vieira ou Aurora da Piedade Vieira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José da Costa Aires; Réu(s): Alfredo Inácio e mulher Luísa Inácia; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Lusoflex-Espumas Rígidas e Flexíveis, S.A.R.L.; Réu(s): Santana & Matos, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Bernardes e filha Carminda da Silva Bernardes; Réu(s): José Meneses da Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Maria da Silva Constantino; Réu(s): Josefa do Nascimento Moleiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Bernardo Fernandes Monteiro; Réu(s): Maria da Encarnação Fernandes Carreira da Costa Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Antero Leal & Hipólito Sobrinho, Lda.; Réu(s): Maria da Silva Monteiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Augusta Gonçalves de Carvalho; Réu(s): José Mendes de Carvalho Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Emílio Gomes & Filhos, Lda.; Réu(s): Sociedade Pires João Limitada; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Espirito Santo; Réu(s): Manuel Neto dos Reis Novo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Alves Afonso; Réu(s): Herminio Lopes Catarino e mulher Maria Catarino; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim da Silva Filipe; Réu(s): Maria Emília Isabel de Almeida; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Júlia Pedro ou Maria Laureana da Conceição; Réu(s): Manuel Rodrigues da Conceição; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Isaura Maria Rosa; Réu(s): José do Espírito Santo Pedro e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António João; Réu(s): Francisco Batista da Silva Santos e Emília Neves Castanheira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Rosário; Réu(s): Joaquim Ferreira ou Joaquim Ferreira Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): José da Silva e Maria Matos de Sousa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Central de Madeiras, Lda.; Réu(s): Sommassul-Sociedade de Madeiras do Sul, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Adriano António Ferraria; Réu(s): Carlos Augusto Brasileiro e mulher Celeste Galego; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José da Silva David; Réu(s): Manuel Barroco de Medeiros e mulher Maria Medeiros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E.P.; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Honório Carreira Justo, Lda, Manuel Narciso Amado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Rosa Covinha e filha Maria Manuela Covinha; Réu(s): Manuel Calado Cristóvão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria de Jesus Pereira; Réu(s): Manuel da Silva Oliveira Jordão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Ferreira Monteiro da Silva; Réu(s): João Baptista de Almeida Carvalho; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim António Justino e mulher Erotides Marques Carreira; Réu(s): Fernanda de Jesus Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Filipe Neto; Réu(s): Joaquim da Conceição Pereira e João Manuel Conceição Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Rosário Dias Duque; Réu(s): Agostinho Dias Duque e Carolina Dias Laureano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda. e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cimertex-Sociedade de Máquinas e Equipamentos, S.A.R.L.; Réu(s): António Nascimento Saloio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alberto Fernandes Luís; Réu(s): Maria da Encarnação Fernandes Carreira da Costa Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Laureano Duque; Réu(s): Agostinho Dias Duque e Carolina Dias Laureano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Sacramento Carreira; Réu(s): Agostinho dos Santos Amado Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Helena Julião; Ré(u)(s): José Pedro da Conceição Julião, Hortense da Conceição
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Ana Joaquina de Melo Morais, António Gonçalo Batista
Autor(a)(es): Curador de Menores, Óscar Chaves Pinto; Ré(u)(s): Rui Pinto Lisboa, Maria Natália Chaves Pinto
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carlos Alberto Dias Borga; Ré(u)(s): Leonilde Costa Dias Borga, Eurico Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Isaura dos Santos, Ana Augusta dos Santos; Ré(u)(s): Juventino Aires
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos Duarte Salgado, Fernando Manuel Salgado; Ré(u)(s): João António Gonçalves
Autor(a)(es): Maria das Dores de Carvalho, Claudino de Carvalho Calás; Ré(u)(s): Claudino Calas
Autor(a)(es): Leonilde da Costa Dias Barja Gonçalves, Carlos Alberto Dias Barja; Ré(u)(s): Eurico Borges
Autor(a)(es): Maria Odete Aires Fragata Pinto, Felicidade Amélia Fragata Pinto; Ré(u)(s): Alfredo José Araújo Pinto
Autor(a)(es): Maria Clementina Pereira Baltazar, Vítor Paulo Pereira Baltazar; Ré(u)(s): Manuel Capela Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Paulo Jorge de Abreu Dias; Ré(u)(s): Carlos Manuel de Oliveira
Autor(a)(es): Alexandre Fontes; Ré(u)(s): Júlia de Jesus, Maria Helena Alves, Alexandre de Jesus Alves
Autor(a)(es): Maria Luísa Gonçalves, Maria Lurdes Gonçalves, Maria de Lurdes Gonçalves; Ré(u)(s): Manuel Rodrigues Buracas
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlio David Gomes, Eugénia da Conceição Gomes; Ré(u)(s): David Rosa Atães
Autor(a)(es): Ministério Público, Luís António Rodrigues; Ré(u)(s): Leonardo António Rodrigues, Isaura da Conceição Videira Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Antónia Rosa Rodrigues Ferreira, Alberto Ferreira; Ré(u)(s): Alberto Maria Delgado
Autor(a)(es): Curador de Menores, Idalina Vieira Dias, Pedro Nuno Dias; Ré(u)(s): Manuel de Jesus Matos
Autor(a)(es): Maria Helena Jales, Celeste de Jesus Jales; Ré(u)(s): João de Jesus Gonçalves
Autor(a)(es): Helena Fernandes Maia, Maria de Lurdes Fernandes Maia; Ré(u)(s): Lícinio Teixeira Pires
Autor(a)(es): Curador de Menores, Teresa de Jesus Lameirão Ribeiro, Carla Cristina Lameirão; Ré(u)(s): Ricardo Pires Valente
Autor(a)(es): Ministério Público, Susana Margarida Gomes Fontes; Ré(u)(s): Filipe Albino Rodrigues, Maria Helena Gomes Fontes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Serafim Teixeira, Maria de Carvalho Teixeira; Ré(u)(s): António Chaves Medeiros
Autor(a)(es): Curador de Menores, Fernando de Araújo, Rosa Cerqueira de Araújo; Ré(u)(s): Armindo Fernandes dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Paulo Jorge Rodrigues, Maria de Fátima Rodrigues; Ré(u)(s): Orlando Valoura
Autor(a)(es): Rosa de Jesus dos Santos, Isabel Lurdes dos Santos Silva; Ré(u)(s): António Pereira da Silva
Autor(a)(es): Maria Manuela Moreira Freire Coelho, Alexandra Mónica Moreira Freire Coelho; Ré(u)(s): Joaquim
Autor(a)(es): Curador de Menores, Corina Padrão Guedes, Ester da Costa Padrão; Ré(u)(s): António Guedes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Júlio Fernando Carvalho; Ré(u)(s): João Monteiro Rosário, Teresa de Jesus Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlio David Gomes, Eugénia da Conceição Gomes; Ré(u)(s): David Rosa Atães
Autor(a)(es): Maria Fernanda Pires de Gouveia Rocha; Ré(u)(s): José Cachapuz de Gouveia Rocha
Autor(a)(es): Curador de Menores, Filipe Gomes Gonçalves; Ré(u)(s): Orlando Ferreira Gonçalves, Albertina Gomes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Lucília Rosa; Ré(u)(s): José Joaquim Félix dos Santos, Maria Rosa Teixeira
Autor(a)(es): Maria Carminda Carneiro, João Francisco Carneiro de Almeida; Ré(u)(s): Francisco Almeida, Francisco de Almeida Adagoi
Autor(a)(es): Curador de Menores, Albertina Gomes, Alexandre Filipe Gomes; Ré(u)(s): Orlando Ferreira Gonçalves