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Parecer acerca do requerimento da viúva de um militar, em que pede uma pensão ao abrigo da lei de 19 de janeiro de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-14/1837-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação do 2.º regimento da rainha, em que pedem para se regular a liquidação de contas pelo maior soldo, de acordo com o convénio celebrado para o Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos indivíduos estrangeiros despedidos do exército libertador, que recorrem ao poder judiciário insatisfeitos com as suas liquidações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-10/1837-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do beneficio concedido pelo decreto do 1.º de dezembro 1836, do qual os militares tiram proveito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-10/1837-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos empregados da secretaria da administração de Lisboa, em que pedem que a repartição do remanescente dos emolumentos, nunca exceda à que for correspondente à terça parte do seu ordenado mensal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-22/1839-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da liquidação da dívida dos militares, e dos empregados do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de um militar, em que solicita uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da condessa de Murça, em que solicita como tutora de seu filho menor, José Múria de Melo, a confirmação régia por sucessão das 5 capelas da coroa, instituídas por Pedro António Gomes de Faria, denominada de Santo António de Alhos Vedros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-03/1837-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos impostos a pagar nas doações inter vivos, depois da publicação do decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedirem os oficiais da irmandade do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, a dedução do imposto de 1% da quantia de 4:800$000 réis em dinheiro, do valor da capela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pedido de confirmação de uma doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação de uma mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-21/1837-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamação para administrar a capela instituída em Vila Nova, por Bernardo Xavier Souto Maior

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-20/1837-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos emolumentos que correspondem a atos omissos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-12/1839-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa de Magalhães, em que solicita a confirmação de duas hipotecas, constituídas em rendimentos de vínculos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-12/1839-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do comissário na venda dos bens da extinta fábrica das sedas, em que pede ser perdoado pelo crime de peculato que cometeu, para que possa continuar a exercer no seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-28/1837-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Antónia Maria de Araújo e seu marido, em que sendo oponentes de uma doação celebrada em 10 de março de 1832, reclamam da insinuação da dita doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da insubsistência de um sequestro de bens, anteriormente realizado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-04/1837-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do lente de prima da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, em que reclama sobre o pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-04/1837-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de indemnização pela expropriação de uma parte do prazo, denominado a quinta do Loureiro na Ribeira de Alcântara, por se julgar necessária para construção do cemitério dos Prazeres

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-12/1837-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de confirmação de uma doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-07/1837-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do projeto de lei regulamentar sobre as expropriações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer de informação a respeito dos direitos de mercê, que deve pagar um cavaleiro da ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-29/1837-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos fabricantes, em que pedem um diploma dos privilégios garantidos nas leis vigentes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-25/1839-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pretensão de Bento Pereira do Carmo, em que pede o direito reconhecido por decreto de 13 de setembro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-16/1839-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da sociedade da companhia das minas de carvão de pedra, do reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-20/1838-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um pedido de pensão de sangue, na conformidade da lei de 19 de janeiro de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um pedido de pensão de sangue, na conformidade da lei de 19 de janeiro de 1827 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40665) More information
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Parecer acerca do requerimento da viúva de António Pedro da Costa Simões, capitão-mor da Golegã, em que solicita uma pensão pela morte do marido às mãos dos rebeldes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-14/1839-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da viúva de António Pedro da Costa Simões, capitão-mor da Golegã, em que solicita uma pensão pela morte do marido às mãos dos rebeldes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40857) More information
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Parecer acerca da venda por arrematação dos terrenos de pastagem, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos corpos de segurança pública criados pela carta de lei de 22 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-02/1839-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Catarina Emiliana de Simas e Cunha, em que pede a confirmação de uma doação, que lhe fez sua mãe, Maria Clara de Melo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-03/1837-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerer Francisca Xavier de Oliveira, a confirmação das doações feitas por Alexandre Cordeiro de Carvalho e Josefa Justina de Oliveira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-04/1837-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do subsídio pago pelo Terreiro Público, que recebe o hospital de São José

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do mandado de penhora da quantia de 501$870 réis, feita a Manuel Ribeiro Franco ex-tesoureiro da Administração Geral de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Dâmaso Xavier dos Santos e outros, em que solicitam uma autorização nos termos do parágrafo 546 do código comercial português

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-01/1839-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à urgente celebração do contrato oneroso com o Estado, para o adiantamento de 2400 contos, na conformidade da resolução tomada em cortes, em sessão de 19 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-24/1838-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de serem entregues ao poder judiciário as testemunhas que fizeram depoimentos falsos em favor de Ana Joaquina de Pita e Meneses, contra a Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-20/1839-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento de Ana Cândida Júdice da Guerra, que pede uma pensão regulada pela condição e estado, que seu falecido marido tinha numa sociedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos prazos de prescrição estabelecidos contra os credores do estado, de que reclama Luís Cardoso por estar ausente em Espanha ao serviço da divisão auxiliar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-10/1839-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerer uma pensão, Maria Joaquina de Noronha, a filha solteira de um general do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-22/1839-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos professores e empregados da Escola Militar, pagarem os direitos de mercê ou de selo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-07/1839-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-21/1839-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41055) More information
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Parecer acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita uma pensão nos termos do decreto de 4 de abril de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-07/1838-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à pensão requerida por Maria Gertrudes, viúva de António Bernardo de Brito e Cunha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-14/1838-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de não ser confirmada a mercê a António Inácio de Freitas, da gratificação de 800 réis diários na qualidade de ajudante da saúde na torre de Belém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-04/1838-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se responsabilizar pelo alcance descoberto, o comandante de um dos corpos da divisão de voluntários do rei, que regressaram de ultramar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-27/1839-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se averiguar a causa de morte de Carlos Carré, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Clemente José Monteiro, ex almoxarife do arsenal do exército, em que pede o pagamento de um crédito a que diz ter direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de uma indemnização que pede Sarah Keogh, pela morte de um oficial estrangeiro, que diz ser seu marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-30/1839-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Eduardo Regnoul, oficial do exército estrangeiro, em que pede uma indemnização ao estado português pela demora do pagamento, estipulado no contrato

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-02/1839-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Eduardo Regnoul, oficial do exército estrangeiro, em que pede uma indemnização ao estado português pela demora do pagamento, estipulado no contrato (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41042) More information
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Parecer acerca do pagamento da gratificação aos oficiais do exército estrangeiro, de acordo com o estipulado no artigo 9.º do contrato celebrado com o vice-almirante Sartórios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-17/1839-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do gado bovino roubado pelos guerrilhas do Algarve, do qual reclamam Teotónio Fernandes e outro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo em que Ana Benedita dos Mártires, viúva de militar, solicita uma pensão do montepio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Carré, em que solicita uma pensão por morte de seu marido, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha, Carlos Carré

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Narcisa do Amparo, em que solicita a restituição do montepio paga por seu falecido marido, oficial, que voluntariamente deixou de o ser

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-28/1839-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das pensões a que tem direito as filhas do brigadeiro Cotter, Maria Cotter e Isabel Cotter

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pensão extraordinária pedida por Narcisa da Nazaré Farinha, em virtude da morte do seu marido, na prisão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel de Santa Ana Borges Peixoto, em que solicita um subsídio de acordo com o decreto de 27 de maio de 1834, em virtude da sua prisão na Ilha de Santa Maria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-05/1839-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Francisco José de Faria, em que solicita receber as rendas do terreno aprazado, que lhe fora tomado para serviço militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito das pensões atribuídas às famílias dos que faleceram em defesa da pátria, segundo a portaria do Ministério da Guerra de 15 de julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da autorização pedida pela direção da nacional fábrica da pólvora, para que na estação de Belém, haja um funcionário encarregue de receber a pólvora transportada em navios mercantes ou estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-19/1838-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Pedro de Sales, em que pede do modo que seja possível, terrenos e casas pertencentes à fábrica da pólvora, para estabelecer uma fábrica de sedas e colocar dois tornos à Piemontesa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-26/1838-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da condessa da Ribeira, em que solicita receber a pensão pelo montepio, apesar do seu falecido marido, conde da Ribeira, não ter feito os descontos desde 1807, quando saiu de Lisboa para o Rio de Janeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-22/1838-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de William Carr Beresford, em que solicita o pagamento da pensão anual de 16:000$000, concedida por decreto de 13 de fevereiro de 1824, e outra relativa ao soldo que julga ter direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-09/1838-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos contratos dos militares que constituíram os corpos britânicos, por qual de deverá regular o ajustamento de contas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-10/1838-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da indemnização que pede Maria da Piedade, pelo barco que esteve ao serviço de Sua Majestade, e depois incendiado pelas forças rebeldes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de António Cardoso, ser integrado na companhia de veteranos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-15/1838-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se excluírem do Montepio, as famílias dos militares amnistiados de 27 de maio de 1834

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamar Rafael Ouseley, uma indemnização da quantia de 14:620$914 réis, pelo roubo dos bens que transportava do Rio de Janeiro para Londres, e pede também, os vencimentos em dívida da sua reforma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-20/1838-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ser acusado o assistente deputado do departamento do Alentejo, António Rodrigues, de vender ou empenhar as folhas dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-24/1838-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos transmitidos aos herdeiros do falecido, Francisco Maria Jordão, tenente desligado do exército por ideais políticos contrários à causa miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da habilitação de herdeiros que solicita a mãe do militar inglês falecido, Jorge Keogh

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-03/1838-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos recibos notados serem pagos ao portador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-10/1838-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos ordenados e do montepio dos oficiais militares da extinta tesouraria geral das tropas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-03/1837-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das pensões de preço de sangue, atribuídas às viúvas e órfãos em consequência do decreto de 18 de outubro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-09/1839-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Lisboa, em que pede o terreno do cemitério do Alto de São João

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-13/1839-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da cláusula do regulamento do Terreiro Público, referente à venda dos cereais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-26/1839-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da avaliação de um prazo foreiro, para o cálculo do imposto da décima e laudémio, de uma parte do mesmo foro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da proposta de Claranges Lucote para a construção de algumas estradas na província do Minho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da escusa apresentada pelo administrador do contrato do tabaco na vila de Tomar, para ser procurador à Junta Geral do distrito de Santarém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Jacques Orcel, em que solicita o pagamento dos livros que comprou há três anos, com autorização, para a biblioteca pública da cidade de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-23/1838-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação do oficial maior e diretor da secretaria da câmara dos pares, a respeito da justiça que assiste a Francisco Benedito Ferrugento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-13/1838-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do desabamento de um muro na rua do Salitre

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do barão de Argamassa, em que pede licença para contrair um empréstimo a juro, hipotecando bens de vinculo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da devolução da quantia 831:790 réis, que pede a intendência do cofre das obras públicas da divisão do centro, a dita quantia, que emprestou ao cofre das obras da barra de Aveiro, servindo a mesma para o pagamento das férias de 15 de julho a 25 de agosto de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-27/1838-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação régia para constituição de nova hipoteca especial e sem limitação de tempo, sobre os bens de vinculo, solicitada pelo filho do falecido conde da Ega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-23/1838-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da licença pedida pelo Hospital de São José, para contrair um empréstimo no banco de 6:000$000 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-17/1838-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos administradores gerais que substituíram os antigos perfeitos e governadores civis, se devem encartar-se

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ficarem isentos do pagamento de impostos, os estrangeiros agraciados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-16/1838-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do subsídio que acumula com o ordenado, o comandante geral da Guarda Municipal de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da corporação dos vendedores de cereais, em que pedem permissão para negociarem com moeda de cobre a terça parte, de qualquer quantia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria das Dores, em que pede uma habilitação, para receber o que ficaram devendo a seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Maria das Dores, em que pede uma habilitação, para receber o que ficaram devendo a seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40769) More information
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Parecer acerca do requerimento de Francisco Januário Cardoso de Melo, em que pede uma mercê pecuniária em virtude de ter sido vítima de expatriação e privações infligidas pelo governo miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Francisco Januário Cardoso de Melo, em que pede uma mercê pecuniária em virtude de ter sido vítima de expatriação e privações infligidas pelo governo miguelista (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40788) More information
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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