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[Textos de apoio e apontamentos]

[Textos de Victor Melícias - Direito e legislação. Acção Social. Desenvolvimento Social (1988); José Paulo Neto - Práticas em Serviço Social: desafios actuais (1992); Conceito de Acção Social. Uma realidade em mutação; Contributos para a delimitação do Sector de Acção Social; Pedro Loff - Mudança de necessidades. Mudança de atitudes (1991); apontamentos]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1988-01-01/1992-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fotografias institucionais

Conjunto de 8 fotografias (cor, 15x10cm) institucionais de Eugénio Fonseca, duas quais na sala dos Paços do Concelho de Setúbal, com o Dr. Acácio Catarino, D. Januário Torgal (Comissão Episcopal das Migrações) e o Pe. Rui Pedro (Secretariado Diocesano da Pastoral das Migrações de Setúbal), 1999.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1999-01-01/1999-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Kalendarium pro Ecclesia B. V. Mariae sub Titulo Asumptionis, Beatorumque Petri ad vincula et Philippi Nerii Civitatis Portugalliensis

Calendário litúrgico com as festividades da Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri dos Clérigos Pobres da Cidade do Porto. Contém as datas das festividades de 26 de Maio; 1 e 2 de Junho; 1, 8, 13 e 31 de Agosto; 1 de Setembro e 10 de Novembro.
Creator(s): Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1707-01-01/1803-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cadeias

Textos sobre cadeias. Contém: Pedro Manjon, Pastoral de prisiones: recuperar al hombre (recorte de imprensa); Comission Internationale des Aumôniers Génèraux des Prisions, Questionnaire preparatoire au Congrés de Madrid 1985, Den Haag, 1984-09; Comission Internationale des Aumôniers Génèraux des Prisions, [La mission de l'aumônier], 1983-09.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1984-01-01/1984-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 181/1915

Assunto: Queixa de António da Costa Macedo contra JOão Pedro e José Vintem por estes terem colocado umas tábuas sobre a levada da Fonte Fria com prejuizo do seu moinho e propriedades, no ribeiro de Fonte Fria. Contém: reclamação, comunicações, intimações, autos de notícia, cópia de reclamação, despachos
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Avarias communs. Deve a Fazenda pagar a quantia que se lhe pede em rateio amigavel dellas por uma simples conta?... Requerimento de Chambica Gonçalves."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta não ser possível o pagamento de avarias sofridas pelo vapor D. Pedro Quinto na viagem entre Lisboa e Porto, sem que haja uma sentença judicial condenando o Estado a esse pagamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção do Visconde e Viscondessa de Taveiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão do Visconde e da Viscondessa de Taveiro que na qualidade de herdeiros do Cardeal Arcebispo de Braga D. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha Mello, pedem as somas que àquele prelado ficaram em dívida pelo Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o estatuto do hospício fundado pela Rainha D. Amelia, viúva de D. Pedro IV, e sobre as consequências resultantes da eventual alteração dos seus regulamentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"

Livro 1º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 2º Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Coroa e teve princípio em 3 de Julho corrente. Procuradoria Geral da Corôa 3 de Julho de 1854. Antonio Carlos da Maia"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca do requerimento em que o Padre José da Sacra Família pede o abono da maxima prestação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do padre José da Sacra Família, egresso do extinto convento de São Pedro de Alcântara, em que pede a pensão máxima por motivo do seu estado de invalidez e decrepitude.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que os Delegados do Procurador Regio da Relação do Porto não cometterão erros ou prevaricações durante o anno findo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os delegados do Procurador Régio da Relação do Porto não cometeram erros nem omissões dignas de atenção, mas que o delegado da comarca da Maia, Pedro de Freitas da Costa Brandão, não goza de boa opinião em inteireza e probidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-30/1841-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com a Certidam da Posse do Delegado da Comarca do Sabugal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Meneses como Delegado do Procurador Régio na comarca do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, ácerca do impedimento que partecipa o Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa ter por motivos de serviço publico para comparecer no acto da Procissão de Corpo de Deus no dia 15 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o seu impedimento para comparecer na procissão do Corpo de Deus no dia 15 de junho, por estar ocupado com o processo de acusação contra o deputado da nação Joaquim Pedro Celestino Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-14/1843-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do procedimento das auctoridades de Loanda no processo instaurado contra os reus Alcantara e Manjaricão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do procedimento das autoridades de Luanda no processo instaurado contra os súbditos portugueses Pedro de Alcântara Carvalho e Justino da Costa Manjericão, acusados da tentativa de homicídio de um súbdito britânico, em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-30/1883-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Correia Pinto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril de 1892. Tem junto ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 26 de fevereiro de 1891, e minuta do parecer do ajudante Pedro de Carvalho, de 4 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-21/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze da Silva Rocha, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu José da Silva Rocha, condenado pelo crime de homicídio de João Pedro, o varino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-13/1880-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze da Silva Rocha, o Joze da Mira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-31/1878-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reo João d'Almeida Freixo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João de Almeida Freixo, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos, que originaram a morte de José Pedro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Purificação Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Purificação Queirós pede o soldo que ficou em dívida ao falecido coronel de artilharia Pedro Luís Machado, de quem é herdeira e testamenteira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-04/1890-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do mesmo reu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-05-29/1877-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de regulamento da lei de contrastarias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do projeto de regulamento elaborado pela comissão especial nomeada por portaria de 28 de março de 1883 para execução da lei de 27 de julho de 1882.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-13/1884-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo ao pedido do tesoureiro do Hospital de São José sobre a substituição da sua caução de inscrições por hipoteca em bens de raiz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento do tesoureiro do Hospital de São José em que pede para substituir por hipoteca em bens de raiz a caução de 24000$000 réis, valor nominal em inscrições que prestou para garantia da sua responsabilidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-14/1884-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de concurso para 1.º oficial do Ministério dos Negócios do Reino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre se a promoção dos empregados da Repartição de Contabilidade daquele ministério conta ou não para os efeitos da alternativa estabelecida no artigo 25.º do regulamento aprovado por decreto de 26 de junho de 1876.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-07/1885-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Versa sobre passagem de inscrições de assentamento correspondentes a 3 bonds de 100 libras pertencentes ao súbdito inglês Alfred Robert Pearce extraviados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera que a declaração que o súbdito inglês Alfred Robert Pearce e a sua mulher fizeram após a perda dos "bonds" é suficiente para justificar a proposta de lei para ser autorizada a substituição dessas obrigações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-12-03/1886-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de João António Pusick e seus irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-06/1886-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Ramilo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Francisco Ramilo, por crime de furto. O pedido foi efetuado pela mulher do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-05/1886-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito argentino José Estevan"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um pedido do governo da República da Argentina para extraditar o cidadão José Estevan, acusado do crime de roubo naquele país e capturado em Lisboa a bordo do navio Liguria, com o suposto nome de Pedro Bustos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 38 da 5.ª companhia do regimento de infantaria n.º 16, José Leocádio Lança, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado José Leocádio Lança, pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim António de Lima, Joaquim Ferreira e José Ferreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Joaquim António de Lima, Joaquim Ferreira e José Ferreira, por um crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo a averbamento de inscrições de D. Libânia da Costa Padim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para a Junta do Crédito Público acerca do processo de Libânia da Costa Padim, em que pede o averbamento em seu nome de várias inscrições que eram do seu falecido marido, Lourenço Rodrigues Padim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-17/1884-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 15 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 11, João do Nascimento, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 15 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 11, João do Nascimento, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O 2.º cabo n.º 1 da segunda companhia do regimento de infantaria n.º 2, João de Figueiredo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 9 da 9.ª companhia do regimento de artilharia n.º 2, Manuel Rodrigues, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de um ano de prisão militar a que foi condenado o soldado Manuel Rodrigues, pelo crime de subtração fraudulenta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-16/1886-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Daires pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 102 da 1.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 5, José de Campos, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado o soldado José de Campos, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-16/1886-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João de Matos, tambor de infantaria n.º 9, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João de Matos, tambor de infantaria n.º 9, por cumplicidade num crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 51 da 5.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 7, Angelino Abrantes, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Angelino Abrantes, condenado a três anos e seis meses de deportação militar, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-16/1886-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Madeira Urbano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Madeira Urbano, condenado a nove anos de degredo, pelo crime de ferimentos de que resultou morte, sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Ferreira, tambor do regimento de infantaria n.º 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Ferreira, tambor do regimento de infantaria n.º 12, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Teixeira, o Tirote, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Teixeira, o Tirote, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pelo crime de cinco roubos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José João, clarim de cavalaria n.º 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José João, clarim de cavalaria n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta de 3$500 réis a um camarada e um relógio a um cabo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Teixeira, o Bogas, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu António Teixeira, o Bogas, pelo crime de homicídio voluntário da sua mulher.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma consulta feita à Direção-Geral dos Próprios Nacionais pelo visitador fiscal do imposto do selo no distrito de Aveiro, sobre a aplicação do selo estabelecido em diversos papéis e documentos judiciais, mencionados na verba n.º 8, classe 1[5].ª da tabela 1.ª, anexa à lei de 22 de junho de 1880"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se é ou não aplicável aos autos de licitação em inventário e aos de penhora e arresto a verba n.º 8, classe 15.ª da tabela 1.ª, anexa à lei de 22 de junho de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-21/1886-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 101 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 7, António José, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António José, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de embriaguez e insubordinação por ofensas de palavras, gestos e ameaças ao seu sargento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 49 da 3.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 7, Júlio Alves, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Júlio Alves, condenado a seis anos de deportação militar, pelo crime de ameaça por meio de palavras a um sargento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-16/1886-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 11 da 5.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 4, Jorge Vieira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jorge Vieira, condenado a um ano de prisão militar pelo crime de subtração fraudulenta de valor inferior a 20 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-16/1886-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O músico de 3.ª classe n.º 105 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 14, João Jacinto Tavares, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do músico do regimento de infantaria n.º 16, João Jacinto Tavares, condenado a doze meses de prisão, pelo crime de inutilização de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fernando Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Maria, cabo do regimento de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu José Joaquim, como cúmplice de um crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Martins Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de prisão militar a que foi condenado o réu Francisco Martins Monteiro, pelo crime de arrombamento e subtração de dinheiro e de um anel a um sargento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Gonçalves Alemão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dezoito meses de prisão militar a que foi condenado o réu Manuel Gonçalves Alemão, por cumplicidade num crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar imposta ao réu António Duarte, por cumplicidade num crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 38 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 7, António Marques Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Marques Martins, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos do seu fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O corneteiro n.º 85 da 2.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3, João Mendes Brazão, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do corneteiro João Mendes Brazão, condenado a quinze meses de prisão militar, pelo crime de inutilização de artigos militares e ofensa por meio de palavras e ameaças a superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 63 do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 19, Manuel da Silva, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensas de palavras a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma denúncia dada por D. Leopoldina Amélia da Conceição Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca de uma intimação feita a Leopoldina Amélia da Conceição Gonçalves relativa à denúncia que apresentou, em 1871, de uns bens no Bairro Oriental de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-15/1886-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 41 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 17, Manuel Matias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Matias, condenado a quatro anos de prisão militar pelo crime de insubordinação, por ter ofendido por palavras, gestos e ameaças o alferes Luís Augusto Batista.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 22 da 4.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores 8, António da Costa, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António da Costa, condenado a dezoito meses de prisão militar pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 68 da 7.ª companhia do regimento de infantaria n.º 17, José Ferreira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Ferreira, condenado a quatro anos de prisão militar pelos crimes de insubordinação e porte de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O corneteiro da armada José Francisco de Paulo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Francisco de Paulo, corneteiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 788 da matrícula adido à 2.ª divisão do depósito do regimento de infantaria do Ultramar, Francisco Nicolau, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Nicolau, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção com extravio de artigos do seu fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José da Silva, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gabriel de Brito, 1.º marinheiro da armada, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Gabriel de Brito, primeiro-marinheiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Marques pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José de Almeida, o Cascavelho, pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de prisão celular perpétua ou, na alternativa, trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António José de Almeida, o Cascavelho, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Severo dos Santos Vagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Severo dos Santos Vagas, condenado a quatro anos de prisão maior com trabalhos, pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao tenente quartel-mestre do regimento de caçadores n.º 8, Augusto José do Nascimento Santos, condenado a dois anos de prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-20/1886-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira, condenado a dois anos de prisão correcional, que está a cumprir na cadeia da ilha de São Tomé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Joaquina da Ressurreição Seco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Joaquina da Ressurreição Seco, condenada a oito anos de degredo pelo crime de ferimentos de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-12/1885-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guilhermina Rosa pede para ser comutada a pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar que foi imposta a seu filho João José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a José João da Costa, a cumprir, em Angola, a pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel José Ferreira pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado Manuel José Ferreira pelos crimes de homicídio voluntário de um polícia civil e ferimentos em Manuel Antunes da Silva e Ernesto Maria Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Francisco Baleza pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do súbdito espanhol Francisco Baleza, condenado pelo crime de roubo, a cumprir pena na Penitenciária Central de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado da 4.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 10, António Alves Castelo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Alves Castelo, condenado pelo crime de ter vendido a um guarda fiscal, pela quantia de 1$400 réis, um capacete que lhe estava distribuído.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-06/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino. Sustenta que os navios tiverem entrado nas circunstâncias indicadas no requerimento de Chambica Gonçalves e de A. C. Vieira de Sousa não devem ser isentos do imposto de quarentena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-10/1886-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bento Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bento Pinto, condenado pelo crime de ofensas corporais feitas sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Alves, professor de instrução primária, condenado pelo crime de atentado ao pudor na pessoa de um seu discípulo menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O 2.º sargento n.º 35 da 4.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 1, Ismael Amadeu Pereira Bramão, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao segundo-sargento Ismael Amadeu Pereira Bramão pelo crime de insubordinação, por ofensa verbal a superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo em que os terceiros verificadores da Alfândega de Lisboa, D. José Fernando de Menezes Alarcão e José Vitorino Damásio Ribeiro, pedem que lhes seja garantida a transferência para classe de oficiais, a que pertenceram"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que "não pode haver conveniência em manter no serviço das verificações quem confessa falta de competência e de aptidão para o exercer e escassez de tempo e de forças pra se habilitar devidamente" e sustenta que a reclamação pode ser atendida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-19/1887-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1879 para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do averbamento de obrigações para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo, a estabelecer com a herança de Francisco José de Pina Rolo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-27/1887-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pelo crime de subtração fraudulenta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João António Maridalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João António Maridalho, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos na pessoa de um seu amigo e compadre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, condenado a três anos de deportação militar, pelos crimes de deserção simples e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Agostinho Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Agostinho Pinto, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo em África ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um processo acerca do recurso interposto pelo delegado do Tesouro no distrito de Aveiro tratando da anulação de conhecimentos de contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da competência da Junta dos Repartidores para mandar anular os conhecimentos de contribuição de registo não vencidos à data da terminação do usufruto pela desistência, de que trata o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-13/1887-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a adjudicação do fornecimento de gás para a iluminação do município de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino "sobre o direito e conveniência de mandar interpor recurso por parte da Fazenda, por ofensa de alguma disposição legal ou dos seus interesses no que respeita ao fornecimento do gás, para os estabelecimentos do Estado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-26/1887-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo do Marquês de Monfalim sobre direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos direitos de mercê que deve pagar Filipe de Sousa Holstein, marquês de Monfalim, pelos títulos nobiliárquicos com que foi agraciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-28/1887-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Mariana Carolina Soares, possuidora de uma inscrição de 1000$000 réis, que foi averbada como caução à responsabilidade de Maria Henriqueta Soares, na qualidade de diretora de uma casa de penhores, pede o distrate deste averbamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-12/1887-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre denúncia dos bens do couto de Rebordelo, datada de 15 de abril de 1886 e assinada por Joaquim José de Andrade Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-09/1888-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca do regime do despacho do arroz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se no direito do arroz estrangeiro destinado ao consumo de Lisboa se deve ou não deduzir a parte correspondente ao real de água que está incorporada no mesmo direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-02/1888-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado António Fraga de caçadores n.º 6 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado António Fraga, pelo crime de abandono de posto e fuga para Lisboa, estando de guarda à cadeia civil de Leiria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Silvestre do Couto, do regimento de cavalaria n.º 4, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Silvestre do Couto, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras injuriosas pronunciadas contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Filipe Adrião pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim de artilharia n.º 3 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o clarim Joaquim, pelo crime de insubordinação com ofensa por ameaças e por palavras a um seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os réus Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório pedem comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório, na comarca de Almada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-13/1888-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Bernardino, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gerardo Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado, na comarca das Caldas da Rainha, Gerardo Gomes, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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