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Registo de escritura de sociedade comercial

1.º outorgante: Vital Marques Rodrigues 2.º outorgante: Joaquim de Almeida Guimarães 3.º outorgante: José Rodrigues Junior A sociedade "Vital, Almeida & Rodrigues" Livro: Nº 293-66
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução

Exequente: José de Almeida, da freguesia de São Clemente de Sande. Executados: António de Almeida e esposa e outros, da freguesia de Santa Maria de Corvite.
Dates: 1855-01-01/1856-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de escritura por assinação de dez dias

Autores: José Carlos de Almeida e esposa, da freguesia de Fonte Arcada. Ré: Maria Rosa de Almeida, da freguesia de Fonte Arcada.
Dates: 1804-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de dissolução e liquidação da Sociedade

Outorgante: Manuel de Almeida que também usa o nome de Manuel Alves Ferreira, Joaquim António Russo de Aguiar , sócios da sociedade "Varelas, Almeida e Aguiar" Livro Nº 158-41v.
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de dissolução de sociedade

Outorgantes: Simão Ribeiro de Almeida e João de Almeida Ribeiro A firma "Sincur-Sociedade Industrial de curtumes, Limitada" Livro Nº 5D-68
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de consentimento

1.º outorgantes: Serafim Gomes Correia e esposa Maria Celeste de Assunção Neves 2.º outorgantes: a) Joaquim Cardoso Mendes de Almeida b) Urânia Cardoso de Almeida Livro Nº 22C-1
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgante: Ana Júlia Cardoso de Meneses de Almeida Campos e marido António Maria Pais de Almeida Campos 2.º outorgante: João Martins de Freitas Livro Nº 355-63(v)
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Eduardo Passos para Alfredo Pimenta

Renova o pedido para Alfredo Pimenta recomendar a sua solicitação a Almeida e Vasconcelos. Indica a direção de Almeida e Vasconcelos.
Dates: 1932-01-01/1932-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de António Augusto Pires de Lima para Alfredo Pimenta

Trata de um pedido de Angélica Pizarro de Almeida sobre a colocação como professora. Devolve a carta de Angélica Pizarro de Almeida.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo de nulidade de testamento

Autores: Ana Joaquina de Almeida e marido, da freguesia de Fonte Arcada, concelho de Lanhoso. Réus: Maria Rosa de Almeida e irmãs, da mesma freguesia e concelho.
Dates: 1833-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de polícia correcional

Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réus: Francisco de Almeida e Domingos de Almeida, da freguesia de Infias, da comarca de Guimarães.
Dates: 1897-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgantes: A "Construtora Vimaranense", representada pelo acionista Manuel de Almeida Barreira 2.º outorgantes: Joaquim da Costa Freitas, casado com Emília de Almeida Livro Nº 16 A-43(v).
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgantes: Maria Amélia de Almeida Freitas e marido Jorge Pereira da Costa e Rosa do Rosário Almeida 2.º outorgante: Manuel de Carvalho Livro Nº 189-40
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de remodelação de pacto social

Outorgantes: José Ribeiro de Almeida; Amadeu Torcato Ribeiro e João de Almeida Ribeiro A firma "J. Torcato Ribeiro & filhos" Livro Nº 5D-74
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réus: Maria Teresa de Almeida e filha, também chamada Maria Teresa de Almeida, da Avenida Cândido Reis, da cidade de Guimarães.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra

1º. outorgantes: Maria Alice Correia de Araújo Teles Silvério Teles de Almeida 2º. outorgante: Joaquim de Almeida Freitas Livro Nº 486-45v.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de promessa de compra e venda

1.º outorgante: Januário dos Santos Almeida casado com Florentina Salgado de Almeida 2.º outorgante: Ramiro de Freitas Abreu casado com Maria Manuela Abreu Livro Nº 60A-38
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgante: Januário dos Santos Almeida casado com Florentina Salgado de Almeida 2.º outorgante: Ramiro de Freitas Abreu Livro Nº 60A-93
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de quitação

1.º outorgante: Maria José Martins Leite 2.º outorgantes: Angélica Pizarro de Almeida e Eduardo Pizarro de Almeida Livro Nº 462-50(v)
Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo de passaporte n.º 40/68 - Maria da Glória dos Santos Almeida (e Filhos)

Dates: 1968-02-06/1968-02-23
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Processo de passaporte n.º 79/65 - Clemente Almeida da Silva (e Família)

Dates: 1965-02-26/1965-03-18
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Carta do Primeiro-tenente José Pimenta de Almeida Beja Camões Godinho ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente José Pimenta de Almeida Beja Camões Godinho solicitando ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, que dê oportunidade a seu irmão, Manuel Pimenta de Almeida Beja Camões Godinho, para ocupar o lugar de Chefe do Estado Maior de Angola, ao qual se candidatou.
Dates: 1951-09-19/1951-09-19
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Maria Luisa Coutinho Gomes de Almeida Quintino

Dates: 1985-03-26/1986-07-14
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Ana Madalena de Almeida Vieira Gamelas

Dates: 1992-05-12/1995-01-24
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Liliana Isabel Queirós de Almeida Carvalho

Dates: 1995-11-07/1997-05-28
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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João Alexandre Correia Guerreiro Marques Almeida

Dates: 1994-11-14/2001-01-11
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Manuel Gonçalo Lopes de Almeida Quadros

Dates: 1994-08-01/2001-01-01
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Maria Rosário Pires Maia Neves Almeida

Dates: 1996-07-30/2002-01-31
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Ana Sofia Simões Domingues Almeida Oliveira

Dates: 1997-07-28/2002-02-27
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Maria Teresa Castro e Melo de Almeida

Dates: 1992-05-18/1995-09-28
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Maria Alexandra Cordeiro de Almeida e Silva

Dates: 1990-06-21/1991-09-10
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Elsa Maria Carvalho de Almeida Vara

Dates: 1993-10-01/1996-04-15
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Joana de Almeida Santos Pacheco Palha

Dates: 1990-06-18/1992-03-13
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Catarina Marques Mendes Almeida da Rosa Leal

Dates: 1992-10-12/1995-02-10
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Alexandra Maria Leitão de Almeida Leite

Dates: 1994-09-08/1997-01-06
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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André Ribeiro da Silva Almeida Marçal

Dates: 1993-05-12/1995-02-17
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Sofia Alexandra Almeida Ferreira Vieira da Silva

Dates: 1998-07-07/2006-10-23
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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José Guilherme Ponte Metello Almeida Brito

Dates: 1994-08-11/2000-08-30
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Carta de Francisco Veloso para António Lino Neto

(Paredes de Coura) - Proposta de uma de lista de candidatos católicos pelo círculo de Braga. Para o cargo de deputado são apresentados António Lino Neto, Pinheiro Torres e Luís Almeida Braga, enquanto para o cargo de senador é apresentado Pinto Coelho. Inclui a cópia de um parecer remetido a [José Maria] Braga da Cruz, com instruções sobre a forma como o Centro Católico se devia organizar no processo eleitoral.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Sindicatos católicos em Portugal”

«A Época» (ano II, n.º 347, p. 2) - Informação sobre a criação de sindicatos católicos em Portugal, com referências ao Centro Católico Português. Encontram-se também sublinhados os seguintes artigos: “Na Liga da Acção Social Cristã. Brilhante Conferência”(p. 1) relativo a uma conferência proferida por Tomás de Almeida Manuel Vilhena, subordinada ao tema da inveja; “Na Academia das Ciências “O Problema Industrial”. Conferência do Sr. Abim Inglez” (p. 4).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-03-28/1920-03-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Resultados das eleições de 29 de Janeiro de 1922 no círculo n.º 3 - Braga

Mapa com a relação do número de votos obtidos pelos vários candidatos nas Assembleias dos concelhos de Braga, Barcelos, Vila Verde, Esposende, Póvoa de Lanhoso e Amares. Destacam-se as referências aos candidatos António Lino Neto, Luís de Almeida Braga, Domingos José Soares, Guilherme L. de Azevedo, António de S. Ribeiro, António P. de Matos, Leopoldo de Sousa Machado, entre outros. Contém também informação sobre o número total de eleitores. Inclui, por fim, um recorte de imprensa, com um mapa idêntico.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Teatro Universitário

Documentação relacionada com o teatro no meio universitário de Coimbra. Inclui o anteprojeto e brochuras com o Regulamento do Teatro Gil Vicente, programa da Récita comemorativa do centenário da morte de Almeida Garrett e outros programas de peças da Oficina de Teatro da Universidade de Coimbra, programa da peça "Breve sumário da história de Deus", de Gil Vicente e brochura do teatro universitário do Porto.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-01-01/1970-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Enciclopédia Verbo

Documentação acerca da planificação das secções de "Ciências Políticas" e "Educação e Pedagogia", e correspondência acerca do pedido de colaboração com entradas para a enciclopédia. Correspondência relacionada como o pedido de exoneração das funções de diretor e colaborador da enciclopédia por não ter sido solicitada a Guilherme Braga da Cruz e aos seus colegas Mário Júlio de Almeida Costa e padre Sebastião Cruz qualquer colaboração com entadas para a letra A. Letra para a qual possui inclusivamente amplos estudos publicados.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-11-08/1970-07-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Santa Casa da Misericórdia de Coimbra

Documentação produzida por Guilherme Braga da Cruz enquanto irmão da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Convocatórias, pautas de irmãos e relatório elaborado em 1926 por José Borges do Vale de teor acusatório mencionando Aurélio Augusto de Almeida no desempenho das funções de presidente das Comissões Administrativa e Executiva da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, à data provedor da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Em nota, Guilherme Braga da Cruz informa: "Remetido anónimo, em 5/XII/59 com carimbo da Figueira da Foz".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1926-06-22/1977-02-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Hans Thieme para Guilherme Braga da Cruz

(Freiburg) Informação de que o volume 92 (1975) do periódico “Zeitschrift der Rechtsgeschichte” finalmente saiu, mas ainda não inclui a recensão de Michael Scholz ao livro “O direito subsidiário na história do direito português”, de Guilherme Braga da Cruz. Referência de que nunca mais soube de [Mário Júlio de] Almeida Costa, mas que este tem o seu encorajamento para ir um tempo dar aulas em Friburgo, onde o seu filho também poderá estudar. Timbre: "Professor Dr. Jur. Hans Thieme".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-04-16/1976-04-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atas da Mesa Administrativa

Livro de atas (da n.º 284 à n.º 362) das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Na ata n.º 285, de 28 de agosto de 1958, o irmão Dr. Gustavo de Almeida comunicou o encerramento das escolas da Irmandade e que se "deveria assentar na creação do Centro de Escritores nos Salões da Irmandade". O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 25 de julho de 1958.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1984-05-20/1984-06-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Irmandade. Resumos dos diversos documentos pagos pelos diversos tesoureiros

Relações de diversos rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas por diversos tesoureiros da Irmandade: Vitorino da Silva (1756); Pedro Francisco Leal (1757); José Nunes Colares (1761); Domingos Rodrigues de Araújo (1762); Vicente Pereira (1763); Pedro Francisco Leal (1765); Lourenço Justiniano (1766); João de Almeida (1767); Amaro Gomes da Silva (1767); Joaquim Ambrósio Martins (1768); Domingos António Jacques (1769); Filipe Nunes Colares (1770); e António da Silva Pinho (1845-1850).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-01-01/1850-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Capela de João Rebelo de Campos e sua mulher, D. Antónia Francisca de Mendonça

Certidões anuais dos capelães, confirmando a celebração das missas e as quantias recebidas da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, como administradora da Capela instituída por João Rebelo de Campos e sua mulher D. Antónia Francisca de Mendonça e as certidões do cumprimento das obrigações das Capelas, emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testadores: João Rebelo de Campos e sua esposa, D. Antónia Francisca de Mendonça. Capelão: Padre António Gomes; Padre Vicente Almeida; outros.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1758-02-28/1768-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ordens de serviço e instruções

Inclui ordens de serviço e instruções do chefe da Missão de Estudo do Habitat Nativo da Província de Timor, dirigidas aos seus colaboradores, os arquitetos Souza Mendes e Leopoldo de Almeida, com instruções relativas a assuntos administrativos diversos, bem como à realização dos seguintes trabalhos: redação de relatórios técnicos de urbanismo; elaboração de estudos e memórias descritivas de unidades hoteleiras; redação de diários de campanha; projetos de escolas; realização de inquéritos.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1958-10-10/1958-11-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Monografias]

[Guião de elaboração de monografia social de meio; Orlando Ribeiro - Inquérito de Geografia Regional (Centro de Estudos Geográficos - 1956); Maria Isabel Geada - Monografia de Pedrogão d'Aire (exemplar policopiado (1950) e outro ed. de autor (2009); Maria Ângela de Sousa Brazão - Estudo de problemas materno-infantis da área abrangida pelo dispensário de Cascais (1964); Isabel Maria Castanheira de Almeida Pereira de Athayde - [Monografia sobre a Cadeia das Mónicas (1945-1946); Maria Isabel Cortês Pinto Pimentel - A freguesia de Santa Cruz do Castelo (1948) - dois exempl.]
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1945-01-01/2009-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

[Gosta Esping-Andersen - As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova 24 (1991); Rudy Van Den Hoven - O trabalho Social Comunitário; Marc-Henry Soulet - Penser l'action en contexte d'incertitude. Une alternative à la théorisation des pratiques profesionnelles? (2003); Helena Neves de Almeida - Mediação em Serviço Social. Do conceito ao modelo de Intervenção Social (resumo de comunicação 2004); Marc- Henry Soulet - La vulnérabilité: un problème social paradoxal (s. d.); APSS - Definição de Serviço Social (2000); Balbina Ottoni Vieira - História do Serviço Social (excerto)]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1991-01-01/2004-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Textos de Serviço Social

Maria Susana de Almeida, Maria Luís Salinas, Olga Pinheiro - Serviço Social de sector; Maria José Viana, Maria Helena Beltrão, Joaquim Seabra Dinis - Serviço Médico-Social e de Recuperação (2 exemplares); Duarte Amaral, Vasco Leónidas, Maria Helena Costa Trigo - Problemas do Mundo Rural; Honorato Rosa - Serviço Social e Educação; Maria Palmira Duarte, Maria Leonor Corrêa Botelho, Delmina Pires - Serviço Social do Trabalho; Isabel Maria Athayde, Joana Maria Peixoto, Alzira Fraga da Costa - Serviço Social de Comunidades.
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Gabinete Técnico de Engenharia]

Correspondência do Eng. Mário Pinto Coelho sobre: honorários a receber da Cáritas e da PRODAC; a necessidade de contratação uma assistente social e referências sobre Elisa Abranches de Almeida. Contém ainda um "Memorial" sobre o alargamento dos quadros do Gabinete Técnico e uma coleção de planos de trabalho/atividades de Francine Boudru de fevereiro a junho de 1968, nas Dioceses de Portalegre e Castelo Branco.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território

Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território e do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia à Universidade de Évora, 19 de Julho 1989; almoço, à direita, de perfil, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Prof. Sucena Paiva, seguindo-se da direita para a esquerda, Vice-Reitor Prof. Doutor António Pinheiro, Prof. Doutores Afonso de Almeida, Eduardo Figueira, António Covas e Vice-Reitor Prof. Doutor Carlos Braumann. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, sala de docentes.
Creator(s): Martinho, Inácio
Dates: 1989-07-19/1989-07-19
Data source: Universidade de Évora
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Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território

Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território e do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia à Universidade de Évora, 19 de Julho 1989; intervenção do Prof. Doutor Afonso de Almeida, em pé junto à janela, sentados, da direita para a esquerda, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Prof. Sucena Paiva, Ministro Prof. Valente de Oliveira e Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior. Envolvência em contexto: Polo da Mitra, sala de aulas.
Creator(s): Martinho, Inácio
Dates: 1989-07-19/1989-07-19
Data source: Universidade de Évora
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"Polvora e Salitre. Os empregados na exploração deste, e os encarregados da venda d'aquella no Continente do Reino, e Ilhas adjacentes, estão, em vista dos Decretos de 9 de Março de 1853, e de 6 de Junho de 1854, no direito de se recusarem a tomar parte na commissão do recenseamento para que forão nomeados como principaes contribuintes do respectivo Concelho, e a outro qualquer que não seja o do recrutamento?... E quando não estejão, qual o arbitrio, que convém adoptar para se lhes concederem os privilegios possiveis?... Portaria de 9 d'Abril de 1856."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a legitimidade da recusa de dois indivíduos (José Joaquim de Lemos Sousa e Castro e João de Brito Pimenta de Almeida) de fazerem parte da comissão de recenseamento como principais contribuintes do respetivo concelho, em virtude de serem, respetivamente, encarregado da exploração do salitre em Moura, e da venda de pólvora na mesma localidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. À margem da apreciação que faz de crimes cometidos por militares julgados e condenados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, censura a atuação dos delegados do Procurador Régio Francisco Duarte Perry da Fonseca Lobo e José Tavares de Soveral Martins na investigação de um crime de homicídio cometido em Lamego, do qual fora vítima António Correia de Noronha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca das duas propostas feitas ao Governo para a construcção de um muro de caes sobre o Tejo, desde o Arsenal da Marinha até Belem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as duas propostas, do Conde de Claranges Lucotte, Hermano Frederico Moser e Henrique Maia Cardoso e de A. de Almeida Campos, procurador de John Alexander Fladgate, barão de Roeda, para construção de um muro de cais e aterros e prevendo a construção e exploração de diversas infraestruturas e edifícios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Enuncia os procedimentos a seguir pelos cônsules de Portugal no estrangeiro relativamente ao comportamento de capitães e mestres de navios portugueses que infrinjam disposições legais relativas à manutenção de diário de bordo, ao transporte de passageiros sem passaporte e ao não transporte de malas de correio ou de correspondência oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre requerimento em que os officiaes de engenharia Theophilo J. Trindade, Joaquim Narciso Renato Baptista e outros pedem a annullação do concurso para o provimento dos logares de lentes de segunda classe da Escola do Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos requerimentos em que Teófilo José da Trindade, Joaquim Narciso Renato Descartes Baptista, António Augusto Nogueira de Campos, Fernando Eduardo de Serpa Pimentel e António Artur da Costa Mendes de Almeida, capitães de engenharia, e José Guedes Gavicho, tenente de engenharia, pedem a anulação do concurso para provimento dos lugares de lentes de 2.ª classe da Escola do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido soldado Bernardino Marques

Consulta acerca do requerimento em que Ana Joaquina de Almeida pede o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, Bernardino Marques, soldado da Guarda Fiscal, falecido em 21 de dezembro de 1902. Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 20 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-20/1903-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Doação do presbítero António Joaquim Simões de Carvalho ao Seminário Diocesano da Guarda

Consulta acerca da doação de 6 contos de réis que o presbítero António Joaquim Simões de Carvalho, pároco encomendado na freguesia de Santa Maria de Amoreira, concelho de Almeida, pretende fazer ao Seminário Diocesano da Guarda. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de levantamento da caução de Manuel António Sobral

Consulta acerca do processo em que Maria da Piedade de Almeida e filhos pedem o levantamento da caução do seu falecido marido e pai, Manuel António Sobral, recebedor encarregado da estação postal de Sernancelhe. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro de 1904, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-29/1904-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Eduardo Garrido e outros, Manuel Neto Ferreira e outros, Adelaide Augusta Soeiro Almeida e outros, Adelaide da Conceição Fernandes da Costa Teixeira e filha, e Alexandrina do Resgate Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-01-10/1906-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-13/1840-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de se ter evadido da Cadêa de Braga o Padre Manoel Joze d'Almeida de Souza e Alvim"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da evasão do padre Manuel José de Almeida de Sousa e Alvim da cadeia de Braga, no dia 12 de setembro, na ocasião em que, com licença do juiz de direito substituto, saiu da cadeia, acompanhado de um oficial de diligências, para falar com o seu advogado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-01/1842-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de João d'Almeida de Figanière"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que João de Almeida Figanière, adido em serviço na secretaria daquele ministério, pede que lhe seja mantido o vencimento que recebia, pelo desempenho de vários cargos e comissões diplomáticas, e que foi reduzido por despacho de 30 de junho de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-23/1880-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação com a totalidade do ordenado de Augusto Gonçalves Seco, porteiro do Governo Civil de Coimbra, requerendo a junção a este processo do pedido de concessão do terço ao professor do Conservatório Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, uma vez que a ele se faz referência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-21/1883-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Parocho da freguezia da Carreira pede se produsam todos os effeitos da annullação d'arrematação das terras do seu passal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o pároco da freguesia da Carreira pede se produzam os efeitos da anulação da arrematação efetuada por Carlota Amália de Passos de Almeida Pimentel Vasconcelos do prédio compreendido na lista.º 2048, verba n.º 8. Parecer unanimemente aprovado na conferencia dos fiscais da Coroa e Fazenda de 3 de maio de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-10/1881-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Indemnisação requerida por Fernando Maria d'Almeida Pedroso por estragos na sua quinta em Marvilla"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-11/1882-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da duvida proposta pelo Delegado do Procurador Regio em Setubal, sobre o embargo em uma obra de casas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 1 de outubro, com outro do seu delegado em Setúbal, de 23 de setembro, sobre uma dúvida relativa ao embargo numa obra de casas que o recebedor daquele concelho, António José Pacheco, estava a fazer num dos baluartes do campo do Bonfim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-07/1844-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Sub-Delegado de Penacova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de setembro, em que participa terem sido expedidas as convenientes ordens para se instaurar o processo contra o subdelegado de Penacova, por não ter promovido querela pela captura de Francisco José Nogueira Cascão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-20/1844-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro dos Negocios Estrangeiros relativamente a satisfazer ao que foi ordenado pela Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 do corrente á cerca do Processo feito pela apprehensão do Brigue = Alcide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros informando que o processo instaurado pela apreensão do brigue francês Alcide está na Relação de Lisboa e que já exigiu do respetivo procurador régio informações dos seus termos e, assim que as tiver, irá satisfazer o que lhe foi exigido na portaria daquele ministério de 13 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-19/1844-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos Autores do attentado comettido contra o Parocho da Igreja de Sobrado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de setembro, participando que já foram expedidas as ordens ao seu delegado na comarca de Arouca para promover os termos judiciais do processo contra as autoridades e cúmplices do atentado cometido contra o pároco da igreja de Sobrado de Paiva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-06/1844-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de licenças apresentados por professores do ensino secundário

Os pedidos foram apresentados por Bartolomeu de Almeida Teixeira, do Liceu Nacional de Portalegre, Alfredo Lopes de Castro Chaves, do Liceu Nacional da Guarda e Joaquim Carlos de Sousa, do Liceu Central do Funchal. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Administrador do Concelho da Azueira, Comarca de Torres Vedras"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio interino da Relação de Lisboa, de 11 de outubro, em que enviou cópia da denúncia contra o administrador do concelho da Azueira, comarca de Torres Vedras, propondo que seja devolvida ao Ministério do Reino, para serem tomadas as providências adequadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-17/1844-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca dos Estatutos do Banco Rural d'Aldea do Bispo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino informando que, para dar o seu parecer acerca dos estatutos do Banco Rural de Aldeia do Bispo, necessita que o governador civil de Castelo Branco informe sobre os meios que tem a Junta de Paróquia para a empresa em questão e expresse explicitamente o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-18/1844-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes eram: Josefa Cândida Saraiva, Maria Adelaide Gomes e Oliveira, Amélia Dores Sacramento, Filomena Rosa Alves e Hipólito de Almeida. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de novembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Os requerentes são: Carlota da Silva Gil Parente, Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, Joana da Silva de Miranda Matos, Maria Balbina Solano de Mendonça e filha e Catarina de Jesus de Almeida Franco e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-07/1902-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Francisca Amalia Saavedra e Vasconcellos, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisca Amália Saavedra e Vasconcelos pede, em vista da lei especial de 7 de abril de 1877, a revalidação da pensão do montepio militar que recebia na qualidade de filha do falecido capitão reformado Francisco de Almeida, mas que perdeu por se ter casado, estado que ainda se mantém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-11-04/1878-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da demissão pedida pelo Procurador Regio da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de demissão do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que lhe foi dirigido a 18 de setembro. Remete igualmente um ofício do mesmo procurador régio, de 25 de setembro, em que informa que, por motivo de doença, entregou o expediente daquela Procuradoria Régia ao seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-28/1844-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Carvalho pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim José de Almeida Ferreira, fiscal do real de água, assassinado em serviço, no concelho de Idanha-a-Nova, no dia 19 de outubro de 1884, quando, no desempenho das suas funções, levantou um auto de transgressão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-10/1886-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a viuva do major Beja, assassinado em Macau, pede que seja classificada de sangue a pensão que lhe foi concedida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Carolina Eugénia da Conceição Beja, na qualidade de viúva do major Inácio Xavier de Almeida Beja, assassinado em Macau, pede que a pensão que lhe foi concedida pela carta de lei de 27 de junho de 1882, seja declarada de preço de sangue.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-09/1885-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e mais papeis relativos à falta de recursos para sustentação dos presos pobres"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado de cópias de outros do seu delegado na comarca de Tomar e do governador civil de Santarém relativos à falta de recursos para a sustentação dos presos pobres nas cadeias daquele distrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-21/1844-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 15 do corrente forão pronunciados Manuel Maria de Carvalho Alfaiate e Francisco Antonio Fragozo pelo crime de assassinio, e estando ainda incompleto o sumario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-29/1845-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 16 do corrente e outro do seu Delegado em Bragança, á cerca de se ter vereficado a extradição do reo Hespanhol Antonio Martinez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 16 de novembro de 1844, acompanhado de outro do seu delegado em Bragança, informando que o réu espanhol Antonio Martínez já foi extraditado, tendo sido recebido, no dia 29 de outubro, pelo juiz de primeira instância de Puebla de Sanabria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-21/1844-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com as Relaçoens de despeza que tem de se fazer para o preparo da nova Casa para a Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os orçamentos relativos à preparação das novas instalações da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e do gabinete do Procurador-Geral, na sequência da divisão da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça nas suas secções (Justiça e Coroa), ordenada pela portaria de 14 de outubro de 1844.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-05/1844-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos Reos Hespanhoes Juan Galan, e sua mulher Josepha Alvares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 25 de outubro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Bragança participando que os réus espanhóis Juan Galan e sua mulher, Josefa Álvares, condenados no seu país e presos em Portugal, foram extraditados no dia 11 daquele mês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-04/1844-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remetendo a Deprecada derigida pelo Juiz de 1.ª Instancia da Villa de la Puebla de Senabria ao Juiz de Direito da Comarca de Bragança"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de agosto de 1844, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Bragança, devolvendo cumprida a deprecada que tinha sido dirigida pelo juiz de primeira instância de Puebla de Sanabria ao juiz de direito da comarca de Bragança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-06/1844-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do facto criminoso que teve logar no Cemiterio Publico de Campo maior, desenterrando-se o cadaver de Joanna dos Santos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Campo Maior, de 26 de agosto de 1845, em que participa que, na noite de 25 para 26 daquele mês, foi encontrado desenterrado o cadáver de Joana dos Santos, solteira, de 40 anos, que tinha sido sepultado no dia anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-30/1845-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativamente a D. Pedro Gil reo evadido da Cadeia de Melgaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 31 de outubro de 1844, em que participa que foram expedidas as ordens para o réu espanhol Pedro Gil, que se evadiu da cadeia de Melgaço, ser recapturado e que foi instaurada a respetiva querela contra o carcereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-08/1844-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do réo Luiz Antonio Alves, de alcunha = o Negro = cummutado na pena de Executor da Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão que lhe foi remetida pelo procurador régio da Relação do Porto, por ofício de 2 de agosto de setembro, acerca do decreto que comutou a pena de morte imposta ao réu Luís António Alves, o Negro, no ofício de "executor da justiça" (carrasco).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-03/1845-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em additamento aos Officios da Procuradoria Geral da Coroa de 6 de Maio, e 11 de Outubro de 1843, ácerca da assuada na Vila da Azambuja contra os Vereadores que se achavão em sessão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de novembro de 1844, em que participa que os onze réus implicados no processo instaurado pela assuada, na Azambuja, contra os vereadores que se encontravam em sessão, foram absolvidos no dia 22 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-09/1844-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 29 de Novembro ultimo relativamente á arrecadação do fornecimento para sustentação dos prezos indigentes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa ter-se realizado, no dia 18 de dezembro de 1845, a arrematação do fornecimento para o sustento dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto. Concorda com a proposta do procurador régio daquela Relação de nomeação de uma pessoa de confiança para a fiscalização da qualidade e quantidade das rações fornecidas em cada dia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-30/1845-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio d'um Hespanhol e d'outro gravemente ferido no Julgado de Carrazedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Chaves lhe participou que lhe consta, por notícia transmitida pelo governador civil de Bragança, que foram presos dois indivíduos perto de Mirandela, suspeitos de serem os autores do homicídio de um espanhol e dos ferimentos praticados noutro, no julgado de Carrazedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-22/1845-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassino de Manoel Joaquim Monteiro da Freguezia d'Algodres no Julgado d'Almendra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almendra, de 26 de julho de 1845, em que participa que, no dia 22 daquele mês, apareceu estrangulado, na freguesia de Algodres, Manuel Joaquim Monteiro, que se diz ter sido assassinado pela sua mulher e sogros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-02/1845-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e copia de outro do seu Delegado em Setubal em que consta ficara pronunciado o Parroco, e sua ama no roubo da Igreja Parroquial de Marateca Julgado de Palmella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, participando que no processo instaurado pelo roubo da igreja de Marateca ficaram pronunciados o pároco e a sua ama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-21/1844-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que foi absolvido José Maria Pires, o Perneta, que estava pronunciado na querela prestada pelos factos criminosos praticados no julgado de Mogadouro, de fogo posto e de tiros dados junto à capela de Santa Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-28/1844-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do ferimento e morte d'Anastacio da Graça perpetrado por Lizardo da Graça, morador na Quinta da Raiz, suburbios de Thomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Tomar, de 7 de agosto de 1845, em que participa o grave ferimento de que resultou a morte de Anastácio da Graça, praticado por Lizardo da Graça, pelo que já foi instaurado o corpo de delito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-12/1845-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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