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"Contracto do Tabaco nos annos de 1830 a 1833. Abono de uma porção de trigo que comprou em Hespanha para fornecimento do Exercito por ordem do Governo da Usurpação, parte do qual entrou no Deposito de Melres."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1857
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Processos 25-35
Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977 1900
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Lº 2 - Emídio Pires da Cruz
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1950
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[Contrato de arrendamento do edifício do Antigo Colégio, na Rua António Alegria, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: António José Alegria Martins de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-07-15/1998-07-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de conceção e construção de quarenta e oito fogos e garagens em Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Alberto Dias Martins Soares.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1988-03-04/1988-03-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para acessos à zona educacional em Oliveira de Azeméis

Primeiro outorgante: Ermelinda Nunes Martins do Amaral Osório. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-12-26/1979-12-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Margonça, freguesia de Cucujães, para remodelação da Estrada Nacional n.º 1]

Primeiro outorgante: Maria Aldina da Costa Sol Martins. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-06-05/2001-06-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Sabrosas, freguesia de Nogueira do Cravo]

Primeiro outorgante: Maria Leonor Martins Soares David. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2009-01-23/2009-01-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda da fração R, segundo andar direito, lugar da Venda Nova, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Luís Martins da Cruz.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1991-07-29/1991-07-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda da fração AP, primeiro andar direito, do conjunto habitacional de Venda Nova da Vila de Cucujães

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Martins de Almeida.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1992-02-21/1992-02-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar da Abelheira, freguesia de Oliveira de Azeméis, para execução das vias estruturantes da cidade - troço dois]

Primeiro outorgante: Júlia da Silva Pinho Martins. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2005-09-15/2005-09-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda que fazem Felisbela Vieira da Silva Mesquita Martins; António da Silva Martins e esposa Júlia Marques Monteiro da Silva Martins; Modesto Gomes da Costa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Felisbela Vieira da Silva Mesquita Martins; António da Silva Martins e esposa Júlia Marques Monteiro da Silva Martins; 2º Outorgante: Modesto Gomes da Costa, casado com Maria Deolinda Simões Pinto Ferreira.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de paga e quitação que dá Joana Maria de Araújo, viúva a seu irmão José Martins da Costa, testamenteiro de Félix Martins da Costa e representante da casa comercial Luís & José Martins da Costa

Paga e quitação que dá Joana Maria de Araújo, viúva de Jerónimo Ribeiro Bernardes, a seu irmão José Martins da Costa, testamenteiro de Félix Martins da Costa e representante da casa comercial Luís & José Martins da Costa.
Dates: 1828-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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CARDOSO MARTINS DE MENEZES MACEDO. 1878-1961

A secção 01 designada por "Cardoso Martins de Menezes Macedo" corresponde à primeira geração em que se encontram os primeiros documentos produzidos pela família das Casa de Caneiros.
Dates: 1918-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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CARDOSO DE MACEDO MARTINS DE MENEZES. 1892-1933

A secção 01 designada por "Cardoso de Macedo Martins Menezes" corresponde à primeira geração em que se encontram os primeiros documentos produzidos pela da família.
Dates: 1912-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compras e vendas que fazem Casimiro Ribeiro , Eduardo Ribeiro Martins e António Ribeiro Martins

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Casimiro Ribeiro , outorgando na qualidade de procurador de Zulmira Martins sua esposa e em representação da sociedade comercial "Ribeiro, Limitada" 2º Outorgante: Eduardo Ribeiro Martins, casado com Maria Irene da Silva Machado Teixeira 3º Outorgante: António Ribeiro Martins, casado com Maria Margarida Lobo Neves Pereira
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contrato para aquisição de manuais escolares

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Fontoura Martins Nunes e Catarina Isabel Fontoura Martins Nunes, gerentes da Empresa Cruzeiro - sociedade de prestação de serviços, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 36/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Evangelista Marques Henriques Martins e José Maria Fontoura Martins Nunes, Presidente e Tesoureiro da Comissão Administrativa do Grupo Juvenil de Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 6/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Evangelista Marques Henriques Martins e José Maria Fontoura Martins Nunes , Presidente e Tesoureiro da Comissão Administrativa do Grupo Juvenil de Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda que fazem Francisco Ramos Martins Fernandes e esposa Maria Zulmira da Costa Paiva Lopes Pimenta Martins Fernandes; e José de Abreu

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Francisco Ramos Martins Fernandes e esposa Maria Zulmira da Costa Paiva Lopes Pimenta Martins Fernandes 2º Outorgante: José de Abreu, casado com Maria do Carmo Martins
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José de Abreu, Avelino de Abreu e esposa Maria de Abreu Lemos e Joaquim Pereira Duarte e esposa Maria da Conceição da Silva Martins, que também usa o nome de Maria da Conceição Martins da Silva e Alberto Macedo da Silva e esposa Fernanda da Silva Martins e Rosa da Silva Martins e José Joaquim Martins de Lemos e Maria José Martins de Lemos e Manuel de Abreu

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José de Abreu 2º Outorgante: Avelino de Abreu e esposa Maria de Abreu Lemos 3º Outorgante:Joaquim Pereira Duarte e esposa Maria da Conceição da Silva Martins, que também usa o nome de Maria da Conceição Martins da Silva 4º Outorgante: Alberto Macedo da Silva e esposa Fernanda da Silva Martins 5º Outorgante: Rosa da Silva Martins 6º Outorgante: José Joaquim Martins de Lemos e Maria José Martins de Lemos 7º Outorgante: Manuel de Abreu
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz Joaquim Martins Nobre

Consulta acerca do requerimento em que Maria Amélia de Medeiros Nobre e sua filha Maria Ema Nobre de Medeiros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Martins Nobre, juiz de direito de segunda instância. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-22/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco Martins da Silva

Consulta acerca do requerimento em que João Bernardo Gomes, como tutor da menor Gabriela Gomes, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Francisco Martins da Silva, na qualidade de professor de ensino primário no concelho e vila de Fronteira. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-21/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do reo Hespanhol Manoel Martins Recio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que o seu delegado na comarca de Monsaraz remeteu-lhe dois agravos de instrumento, pelos quais se mostra que o administrador do concelho de Reguengos, José Joaquim Lobo, não foi pronunciado no processo pela fuga da cadeia do réu espanhol Manuel Martins Recio, como também não foram Joaquim Romão Mendes Papança e Manuel Augusto Mendes Papança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-03-04/1845-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato de trabalho

Contrato de trabalho estabelecido entre o Centro Vidreiro e Raul da Silva Martins.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1989-07-10/1989-07-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974

Esforço Cristão, Nº 49, julho, 1974: - FRANCISCO MARTINS PERES - ESCOLA DIÁRIA
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1974-07-01/1974-07-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Carta de D. João [Evangelista de Lima Vidal], bispo de Vila Real, para António Lino Neto

(Vilar de Martins) - Envio de apoio monetário para o Secretariado do Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-05-16/1927-05-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de [D. Manuel Mendes da Conceição Santos], arcebispo de Évora, para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Informa que ficará hospedado em casa de [?] Alves Martins. Timbre: "Arcebispo de Évora".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-02-28/1951-02-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Abel Delgado para Guilherme Braga da Cruz

(Mem Martins) Agradecimento pela oferta de dois livros. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Secretário-Geral".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-02-24/1976-02-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Archer Leite para Guilherme Braga da Cruz

(Guimarães) Agradecimento pela oferta de livros. Timbre: "António Archer Leite. Arnaldo D. Martins Gouveia. Advogados".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-01-25/1976-01-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Beirões"

Parte de "Os canários do Pato Donald"; três provas tipográficas. Poema dedicado a Manuel Martins Pires.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1983-04-28/1983-04-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos e Documentos

[Série I, N.º 7 - Alcina Martins - Investigação e Serviço Social: análise de algumas questões]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1995-01-01/1995-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos e Documentos

[Série I, s. n. - Alcina Martins - A importância da investigação em Serviço Social]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1997-01-01/1997-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana da Pastoral Social]

1 cassete (áudio) referente VII Semana Nacional de Pastoral Social: abertura por D. Manuel Martins.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em que D. Maria de Sá Rebello Nascimento Albergaria, pede uma pensão igual á metade do vencimento de seu finado marido, que foi praticante do Correio do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-04/1881-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação- Dois de Maio - de socorros mutuos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação homeopatha de socorros mutuos - a Fraternidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma pretenção de Antonio Eduardo dos Reis, 3.º official da alfandega de consumo pedindo a entrega da quantia que entrou em receita do estado, proveniente de uma tomadia de seis pipas com aguardente estrangeira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-10/1879-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Camara Municipal de Guimarães requer a expropriação por utilidade publica d'uns terrenos para alargamento da travessa de São João"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'uma rogatoria executoria dirigida pelo juizo da 2.ª vara de Lisboa ás justiças do Brasil e que não foram cumpridas por não haver tractado de reciprocidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-19/1879-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que Joaquim Miguel d'Oliveira Ferraz, tendo apresentado á companhia das aguas para ser averbada uma obrigação da mesma, e sendo-lhe recusado o averbamento por insufficiencia de sello, pede se declare qual o sello que lhe compete"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-13/1879-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Novos estatutos da Sociedade de socorros em Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-22/1879-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das questões pendentes entre os asylos da Ajuda e D. Maria Pia com referencia ao legado de Francisco Teixeira de Sampaio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-04/1880-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a duvida apresentada pelo Chefe do departamento maritimo do Norte quanto ao emolumento a pagar pelas certidões do registo de propriedade dos navios"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Compromisso maritimo da freguesia de Ferragudo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-06-17/1879-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Presbytero Antonio Fernandes Santiago pede para ser admittido ao provimento de beneficios eclesiasticos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-25/1881-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o director das obras do Porto Artificial de Ponta Delgada pede ser esclarecido sobre o modo de proceder no recebimento d'uma Letra sacada, e não paga pelo agente d'aquellas obras em Lisboa, Joaquim de Oliveira Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-26/1880-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da duvida levantada entre o asylo de D. Maria Pia e o da Ajuda sobre po legado de umas inscripções no valor de 40:300$000 cujo usofructo foi concedido ao da Ajuda e a propriedade ao de D. Maria Pia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-17/1880-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Estatutos da sociedade - Caixa de Credito Districtal, que se pretende fundar na Cidade da Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-18/1880-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jacinto Lopes pede commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos na Africa Oriental a que se acha condennado pelo crime de homicidio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Matilde Rosa pede commutação da pena de 8 annos de prisão maior simples a que foi condenada pelo crime de ter enterrado viva uma creança que dera á luz"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia de Lourosa requer a expropriação por utilidade publica d'uma parte do passal do respectivo parocho, para o alargamento do cemiterio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-12/1881-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da sociedade de socorros mutuos - Associação União Lusitana"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José dos Santos Bandeira Monteiro pede a restituição da quantia de 185$754 reis em deposito na Alfandega de Serpa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-04/1881-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Augusto Pereira Caldeira pede perdão da pena que lhe foi imposta de oito mezes de prisão correccional pelo crime de burla"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Paulos preso na Cadêa do Limoeiro pede commutação da pena de degredo perpetuo em que foi condennado pelo crime de fratricidio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Vieira de Magalhães pede perdão da pena de trabalhos publicos perpetuos em que se acha condennado pelo crime de homicidio voluntario"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca de duvidas sobre o provimento do logar de ajudante privativo da Conservatoria da Comarca das Ilhas de Gôa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-11/1879-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Francisca Arriaga e Silva reclamando o pagamento das pensões que ela e sua irmãa, hoje fallecida, foram em tempo concedidas pelo cofre de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-06/1879-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do montepio - Fraternidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-16/1879-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Bacharel Francisco de Borja Gusmão de Almeida requer para não pagar direitos de mercê e sello do lugar de amanuense da Secretaria dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça para que foi nomeado, por já ter pago superior quantia quando foi despachado Chantre da Sé de Loanda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-30/1880-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Simões Moreira (Padre) ex-corista da Ordem de Santo António de Cantanhede, pede que lhe seja passado título de renda vitalícia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-27/1885-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dispensa de parentesco para contraírem matrimónio entre António Barreiros Calado e Margarida do Carmo Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-06/1885-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pagamento dos subsídios em dívida a British India Steam Navigation Company"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-20/1883-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação protetora dos artistas de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-03/1883-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da dissolução da Junta de Paróquia eleita pelas freguesias de Dominguizo e Tortosendo, do Concelho da Covilhã, por causa da sua desanexação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-22/1883-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1881 aos filhos menores de Maria Vitória Távora de Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-23/1883-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido feito ao Governo pela Companhia das Águas de Lisboa sobre a liquidação e pagamento do excesso de consumo de água nos usos públicos e municipais"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-08/1884-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da expropriação de diversos prédios na freguesia de São Torquato a requerimento da Câmara Municipal de Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-12/1884-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Augusto Vítor pede anulação de concurso de contadores"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-02/1883-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Xavier queixa-se de lhe ter sido retirada a pensão pela associação Setubalense das classes laboriosas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-17/1883-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carolina Augusta de Lucena Beltrão pede pede superveniência no montepio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-27/1883-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas suscitadas sobre o pagamento de emolumentos nos processos de expropriação na comarca de Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-02/1883-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a expropriação por utilidade pública de um terreno para ampliação do cemitério paroquial de São Pedro da Cova do concelho de Gondomar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-18/1886-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a expropriação para alargar o cemitério de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma questão levantada entre o juiz de direito da comarca de Macau e o procurador dos negócios sínicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diversos ex enfiteutas dos extintos prazos da Coroa pedem indemnização do direito de posse que tinham sobre os referidos prazos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-11/1886-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo á dissolução das Juntas de paróquia de diversas freguesias do concelho de Chaves"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-27/1884-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação requerida pela Câmara de Bouças para construção da estrada de Carvalhido a Matosinhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-11/1886-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da expropriação por utilidade pública de um terreno no caminho do Barreiro, Angra do Heroísmo, para construção do Matadouro Municipal"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-13/1883-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Ferreira da Mota havendo extraviado 16 obrigações do empréstimo de 1881 - pede para que se lhe passem outros"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-07/1883-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A mesa da confraria de Nossa Senhora da Conceição, pede para lhe serem averbadas Inscrições da Junta do Crédito Público, de 100$000 cada uma, legado de José António Gavinho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-07/1883-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Leopoldo Rafael Futcher e D. Matilde Guilhermina Pereira pedem dispensa do parentesco que os liga para poderem contrair casamento segundo a lei civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-02/1884-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Júlio Teixeira de Azevedo e Laura Ângela Soares de Azevedo, pedem dispensa do parentesco que os liga para poderem contrair casamento segundo a lei civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-02/1884-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Simão José da Silva Lopes e D. Umbelina de Melo Lopes, pedem dispensa do impedimento de parentesco para contraírem casamento de lei civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-08/1884-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Manuel Torres e Maria Pereira, pedem dispensa de parentesco para contraírem casamento na forma da lei civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-27/1884-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo relativo ás acusações feitas ao juiz de direito da comarca de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-31/1885-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação de parte de uns prédios para alargamento de uma rua em Loulé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-21/1886-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação de um terreno para ampliação do cemitério da freguesia de Pedroso do concelho de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-10-21/1885-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Felícia do Rosário pede o espolio de José Francisco dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-11/1885-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação de um terreno para construção do cemitério da freguesia de Parada, concelho de Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-18/1885-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre caução de Manuel José Domingues Simões empregado postal da estação de Terras de Bouro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-21/1885-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Robert Cannell e D. Eugénia Parry Pereira pretendem dispensa de parentesco para casarem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-12-30/1885-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Pedro e Teresa Fernandes pedem dispensa de impedimento de parentesco para casarem civilmente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-12-30/1885-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-27/1889-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pensão anual com que deve ser aposentado a Bacharel António Augusto da Cunha Coutinho, Juiz de direito de primeira classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-20/1890-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do bacharel António Augusto da Cunha Coutinho juiz de 1.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-26/1889-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Leão XIII datada de 15 de Maio ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-03/1891-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Santa Leocádia de Geraz de Lima, de um terreno para cemitério"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-28/1887-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aprovação dos estatutos da Associação Humanitária Luís de Camões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-27/1889-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre requerimento de António Tiago da Silva pedindo dispensa de lapso de tempo para pagamento de Contribuição de Registo, de uma propriedade que arrematou"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-21/1889-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a desanexação da freguesia de São Jorge de Cebola, concelho da Covilhã, da freguesia de Casegas do mesmo concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a desanexação da freguesia dos Mosteiros, concelho de Arronches, do Concelho de Arronches, da freguesia da Esperança e Degolados

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-30/1887-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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