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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 26 d'Outubro de 1838 sobre huma pertenção da Serenissima Senhora Infanta D. Anna de Jesus Maria."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente á hipoteca das joias da Infanta D. Ana de Jesus Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos pela compra de Embarcação estrangeira, e passagem para Portuguesa quaes são, e pagos no Brasil, encontrão-se nos depositados aqui?... Requerimento de Thomaz Maria Bessoni. Officio de 28 de Março de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da compra do navio Achilles, por Tomás Maria Bessoni.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-06-14/1849-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Amalia Palha de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido Manoel Maria Palha de Carvalho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria João Zagallo e D. Maria Joze Zagallo pedindo a execução do decreto que deu uma pensão de sangue a sua mãe D. Marianna Leotte Zagallo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido da pensão de sangue que recebia Mariana Leote Zagalo, apresentado pelas suas filhas, Maria João Zagalo e Maria José Zagalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-24/1870-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Antonia Maria d'Assumpção e D. Joanna Maria, pedindo a revalidação do montepio, que uzofruiram, como filhas do capitão pagadôr do regimento d'infanteria n.º 24, fallecido em 13 d'Outubro de 1822"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Antónia Maria de Assumpção e Joana Maria, em que pedem a revalidação da pensão do montepio militar, que recebiam na qualidade de filhas do falecido capitão Sebastião António Beça, mas deixaram de receber por terem casado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-09-25/1877-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Rascunho de carta dos paroquianos de Santa Maria de Belém ao cardeal patriarca [de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira]

Transcrição de rascunho de carta, presumivelmente dos paroquianos de Santa Maria de Belém, para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, solicitando esclarecimentos acerca de eventual exoneração do padre José da Felicidades Alves das funções de pároco de Santa Maria de Belém.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1968-05-29/1968-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Maria Luiza [Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre], marquesa de Ficalho, para Abel Varzim

Transcrição de carta de Maria Luiza Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre, marquesa de Ficalho, para Abel Varzim, questionando acerca do seu estado de saúde, revelando episódios da vida pessoal e familiar e solicitando a celebração de duas missas por alma da Condessa de S. Tiago, Maria Amália.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1962-09-03/1962-09-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ácerca de D. Maria Gertrudes Bsto viuva do Official Maior do Real Archivo da Torre do Tombo, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Gertrudes Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo e lente da aula diplomática.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-05-16/1872-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 336/1904 de Maria Angelina Pereira

Requerente: Maria Angelina Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Homem, aflunete do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número148
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 160/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 120
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1905 de José Maria Rodrigues

Requerente: José Maria Rodrigues. Assunto: Reclamação contra Manuel Luis Ferreira, José Bento Rodrigues e Francisco Rodrigues Cambons por estes terem feito umas obras numa mina inferiormente ao leito do rio Formariga. Contém: queixa, comunicação, nota de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1912 de Maria Lourenço

Requerente: Maria Lourenço. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 12 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 59/1915 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Curtinhal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 49
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 122/1917 de Maria Dias Cosme

Requerente: Maria Dias Cosme. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de São João do Campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 71
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 203/1917 de Maria Rosalina Pires

Requerente: Maria Rosalina Pires. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no lado direito do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 131
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 66/1917 de Maria Rodrigues Ferreira

Requerente: Maria Rodrigues Ferreira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem esquerda do rio Pele. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 38 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 282/1914 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Gerês, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 152
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 87/1902 de Maria Fernandes.

Requerente: Maria Fernandes. Assunto: Transgressão hidráulica por ter deitado uma porção de cascalho no leito do ribeiro de Vila Cova. Contém: intimação, auto de notícia (original e cópia), informação e talão da receita de pagamento.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 150/1902 de Maria de Sousa

Requerente: Maria de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reparar casa na rua de São João danificada pelas cheias do rio Cávado. Contém: comunicações, despachos, requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 150/1924 de António Maria Fernandes

Requerente: António Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Cidró. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 73/1925 de Maria Ribeiro Gomes

Requerente: Maria Ribeiro Gomes. pedido de licença para construção de uma ramada, na margem do ribeiro de Barqueiros. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Barcelos, freguesia de Barqueiros.
Dates: 1925-01-01/1926-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 240/1906 de Augusto Maria Carneiro.

Requerente: Augusto Maria Carneiro. . Assunto: Transgressão por ter lançado bomba de dinamite aos peixes, no rio Ave. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 128/1904 de Maria da Costa

Requerente: Maria da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho situado na margem direita do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, esboço (planta), cópia de reuqerimento, alvará de licença número 80
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 120/1904 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Cidro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 78
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1906 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar dois engenhos de triturar linho no açude do Contador no rio Cávado. Cobtém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 84, nota de serviço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 109/1904 de Maria Joaquina Pereira

Requerente: Maria Joaquina Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa da sua propriedade na margem esquerda do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 76
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 203/1907 de Maria Gomes Narciso

Requerente: Maria Gomes Narciso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na sua propriedade que possui na margem do ribeiro da Barrosa. Contém: esboço (planta), nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de icença número 134, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 181/1909 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para vedar de torrão e areia o açude do Contador, entre Fornelos e Mariz, no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença n.º 76
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 229/1910 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro das Cambas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 112
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1911 de Maria Ribeiro

Requerente: Maria Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro, uma calha de um moinho e uma levada na margem direita do ribeiro de Fundões. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 40
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1912 de José Maria Pereira

Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e de uma vala alimentada pelo ribeiro de Queirões. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 44
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 130/1910 de Maria Rosa Salgueiro

Requerente: Maria Rosa Salgueiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro dos moinhos, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, nota de serviço, alvará de licença número 56
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1910 de Maria de Vasconcelos

Requerente: Maria de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para fazer o encanemento no ribeiro da Torrente, que passa entre as suas propriedades, e que foram destruidos pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 62
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 130/1911 de José Maria Vieira

Requerente: José Maria Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) que possui na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 89
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 43/1912 de Maria Céu Chaves

Requerente: Maria Céu Chaves. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 125/1910 de Custódia Maria Rebelo

Requerente: Custódia Maria Rebelo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador na margem esquerda do ribeiro de Lamas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 52
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1913 de José Maria Alves

Requerente: José Maria Alves. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 42 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1913 de Manuel Maria Pereira

Requerente: Manuel Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho situado na margem esquerda do ribeiro de Soutelinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 45
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1912 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um talheiro na margem do ribeiro das Lupinhas. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 65
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 279/1915 de Maria Gomes Ferreira

Requerente: Maria Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua propriedade denomonada Campo do Pasinho, marginal com o ribeiro de Vilar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 4
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 37/1916 de António Maria Fernandes

Requerente: António Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar (serração) e um açude no ribeiro de Cidrão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, certidão, declaração
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1914 de Joaquim Maria Pereira

Requerente: Joaquim Maria Pereira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na marginal do ribeiro da Peça-Má. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 148 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1915 de Maria Vavasseur

Requerente: Maria Vavasseur. Assunto: Licença para resguardar com madeira os seus moinhos de verão, na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordem de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 163/1915 de José Maria Simões.

Requerente: José Maria Simões. . Assunto: Transgressão aquícola por ter lançado no rio matérias nocivas para a pesca de peixes, no leito do rio Este. Contém: intimação, auto de notícia e ordem de serviço
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 82/1916 de José Maria Afonso

Requerente: José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada no ribeiro da Carcalheira e que leva água para o seu moinho situado na margem direita. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 51
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 211/1915 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, bem como colocar umas lages no seguimento do muro na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 128
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 210/1916 de Maria Ferreira

Requerente: Maria Ferreira. Assunto: Licença para reformar um açude no ribeiro da Agrela afim de conduzir água. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 129 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 55/1915 de João Maria Barbosa

Requerente: João Maria Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois muros de suporte nos seus prédios marginais ao ribeiro de São João. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 45
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 47/1915 de José Maria Alves

Requerente: José Maria Alves. Assunto: Pedido de licença para encanar e cobrir com capeado o leito do ribeiro da Varzea que atravessa as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 38
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1918 de José Maria Fernandes.

Requerente: José Maria Fernandes. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter deitado em diversos pontos uma grande quantidade de entulho no leito do ribeiro de Oriz. Contém: intimação, auto de notícia, informação e parecer e ordens de serviço
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1918 de Maria de Abreu

Requerente: Maria de Abreu. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do rio Selho e mudar um engenho de regar que ali possui. Contém: ordens de serviço, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1918 de Teresa Maria Antunes

Requerente: Teresa Maria Antunes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio de Freitas e reconstruir um muro de suporte no mesmo prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 134/1917 de Maria Afonso

Requerente: Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça no leito do ribeiro de Paredes Secas, bem como reconstruir um muro na margem direita do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 81
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 112/1918 de José Maria Capela

Requerente: José Maria Capela. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do rio Homem que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade,
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1917 de Maria Leite Sampaio

Requerente: Maria Leite Sampaio. Assunto: Licença para reformar uma casa de madeira e tecto de um engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 51 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1917 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 47 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 253/1917 de Joaquina Maria Lopes

Requerente: Joaquina Maria Lopes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Linde. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 168
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 17/1918 de Maria Dias Fernandes

Requerente: Maria Dias Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e um açude no ribeiro de São João do Campo, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, despachos, requerimento
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 9/1918 de Maria Fernandes

Requerente: Maria Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro de Fontainhas. Contém: requerimento, informação e parecer, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Maria do Rosario Valerio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria do Rosário Valério, condenada pelos crimes de roubo e ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-24/1883-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria, o Saias, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Maria, o Saias, condenado pelos crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-03/1888-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-16/1883-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria de Carvalho, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias de Penela por crime de homicídio premeditado, pede perdão das penas a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-01/1883-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Domingues Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Domingues Martins, presa nas cadeias da Relação do Porto, pede o perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-16/1889-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Figueiredo, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de cumplicidade em homicídio e cárcere privado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Albina da Conceição pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Albina da Conceição, condenada pelo crime de infanticídio, cometido numa sua filha de 14 meses de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-23/1891-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Cândida Batista"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, a cumprir pena de degredo em Luanda por crime de infanticídio, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-03/1902-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 107/1921 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Gontim. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 55/1922 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Cidró. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 21/1922 de Joaquina Maria Correia

Requerente: Joaquina Maria Correia. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada num seu predio marginal ao ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 282/1917 de Maria Dias Fernandes

Requerente: Maria Dias Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho na margem direita do ribeiro de São João de Campo e reconstruir um açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 688/1903 de Antónia Maria Alves

Requerente: Antónia Maria Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro da Forcada, afluente do ribeiro de Cobredo e este do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicação, planta (esboço), alvará de licença número 238
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 681/1903 de José Maria Afonso

Requerente: José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir levada que leva água ao seu moinho no ribeiro de Porto-Chãos. Contém: requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença número 304
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 430/1903 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa do seu prédio na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, despachos, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 115
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 539/1903 de José Maria Pereira

Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na sua propriedade na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, alvará de licença nº 179, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 603/1903 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Licença para moer linho com engenho, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), guia do talão de receita, ordem de serviço e alvará de licença.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 454/1903 de António Maria Machado

Requerente: António Maria Machado. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada marginal ao ribeiro de Fêbra na sua propriedade denominada de Vozelha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, esboço (planta), alvará de licença número132
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 256/1902 de José Maria Ribeiro

Requerente: José Maria Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para fazer uma canalização com o objetivo de levar as águas do ribeiro da Adega para os seus prédios. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Pedido de perdão por Custódia Maria Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Custódia Maria Alves, pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-16/1910-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Maria Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Maria Fernandes, soldado, pede perdão da pena por crime de ofensa corporal voluntária em superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-11/1899-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria Teixeira, soldado, pede perdão da pena por crime de infidelidade ao serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-01/1903-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria Galinhola pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Maria Galinhola, condenado por tentativa de violação de uma menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-16/1909-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 19/1923 de Rosa Maria Coelho

Requerente: Rosa Maria Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada num seu prédio na margem do ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 188/1922 de Maria Cândida

Requerente: Maria Candida. Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Turiz. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficios. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Turiz.
Dates: 1922-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Réu Abel Maria Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Abel Maria Martins, condenado pelos crimes de abuso de confiança, infidelidade no serviço militar e infração de disciplina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-08-13/1912-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Maria José da Silva, professora ajudante da Escola Primária da Golegã, para ser considerada para todos os efeitos como professora de terceira classe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1912-03-16/1912-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Atividades estudantis

Conjunto documental que enquadra as atividades estudantis de José Maria Braga da Cruz enquanto aluno do Liceu Central de Braga e aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1904-03-02/1966-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

José Maria Braga da Cruz frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 1906 e 1911. Terminou a licenciatura em Direito em 28 de julho de 1911, com 17 valores.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1909-01-01/1966-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Diplomas

Diploma de Consagração ao Santíssimo Coração de Jesus assinado por Rosa de Sousa Gomes, Maria das Dores de Sousa Gomes, Rosa de Sousa Gomes (filha), Josefina de Sousa Gomes, Lucinda de Sousa Gomes e Francisca Gonçalves (criada).
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Sociedade "Auxiliadora Bracarense"]

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz decorrente do apoio jurídico que prestou à constituição e funcionamento da Sociedade "Auxiliadora Bracarense". Recortes de jornal, exemplares do "Diário do Governo", exemplos de impressos de ações, correspondência, memoriais e apontamentos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1922-11-23/1937-03-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Membro da Comissão de Honra da Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva

José Maria Braga da Cruz foi membro da Comissão de Honra da Homenagem ao comendador António Augusto Nogueira da Silva, projetada para o dia 28 de janeiro de 1968, mas realizada em 4 de fevereiro.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1968-01-28/1968-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Vária

Documentação heterogénea reunida por José Maria Braga da Cruz constituída pelos poemas "Dies Irae", traduzido por Paulo Merêa e "Ser Mãe…", de Wafalda [sic] de Castro, publicado no "Correio de Coimbra" de dezembro de 1960, timbres de "Vallisoleti Sigillvm Vniversitatis" e do Supremo Tribunal Administrativo, boletim de aquisição da medalha-moeda "Conceição", de 3 de março de 1947, apontamento acerca da escritura que, por partilha e venda, atribuíu a Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes Braga da Cruz todos dos bens da Cónega, e correspondência: convite para o casamento de Maria Izabel de Brito e Cunha com D. Miguem Osório de Alarcão Albuquerque, cartão de Maria Manuel Fernandes de Carvalho com votos de bom Natal e feliz 1969 e convite para a receção de cumprimentos aos cardeais Manuel Gonçalves Cerejeira e Maximiliano de Furstenberg em Braga a 30 de agosto de 1969.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1947-03-03/1969-07-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Aluno do Liceu Central de Braga

José Maria Braga da Cruz frequentou o Liceu Central de Braga entre 1899 e 1906, tendo concluído o curso complementar de Ciências com 19 valores e o de Letras com 17 valores.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1904-03-02/1907-01-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica em Braga

José Maria Braga da Cruz presidiu à Comissão Arquidiocesana da Ação Católica Portuguesa em Braga a partir de 26 de junho de 1934, a convite do arcebispo-primaz de Braga, D. António Bento Martins Júnior.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-10-29/1954-09-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário na morte de São Frutuoso

José Maria Braga da Cruz foi membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário na morte de São Frutuoso, realizadas entre 19 e 23 de outubro de 1966.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1966-05-14/1966-10-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Membro da Comissão das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro

Entre 1963 e 1964 José Maria Braga da Cruz pertenceu à Comissão das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro, com vista à preparação das celebrações jubilares e também do Congresso Mariano de Nossa Senhora do Sameiro.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1963-04-27/1964-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de São Luís de Gonzaga

José Maria Braga da Cruz integrou, na década de 40 do século XX, a Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de São Luís de Gonzaga, na qualidade de congregado.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1942-11-06/1943-02-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência

José Maria Braga da Cruz colaborou a título consultivo, a pedido de Carlos Dinis da Fonseca, na redação do Estatuto da Saúde e Assistência, redigido nos primeiros anos da década de 1960.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-06-07/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fundador da Sociedade Agrícola Casal do Assento

Depois de reformado, José Maria Braga da Cruz deu continuidade, mas de uma forma mais institucionalizada, às atividades agrícolas que vinha desenvolvendo há uns anos nas suas propriedades rurais, criando a Sociedade Agrícola Casal do Assento.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1973-12-29/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sócio Efetivo do Instituto Minhoto de Estudos Regionais

José Maria Braga da Cruz filiou-se como sócio efeito do Instituto Minhoto de Estudos Regionais em novembro de 1943, sendo o sócio n.º 15. Em 25 de julho de 1947 pediu a desvinculação ao instituto.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-10-31/1945-02-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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