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Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação na marginal do rio Pele e construir aqueduto subterrâneo destinado a derivar água para irrigação. Contém: planta à escala 1/1000, requerimento (cópia), memorandum, alvará de licença número 122 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Landim; Requerente: Manuel José da Silva
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre requerimento de Manuel Dias Rodrigues Descalço, em que pede perdão da pena.
Requerente: Manuel Custódio Vieira de Mesquita e outros.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma pôça no ribeiro de Freixeiro. Contém: requerimento, cópia de requerimento, comunicação, informação
Requerente: Manuel António Ferreira - Fábrica de Fiação e Tecidos do Bairro.
Assunto: Reclamação contra a firma Sampaio Ferreira e Companhia por construir um açude no rio Ave.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel José Gonçalves dos Santos, primeiro-grumete.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reforma de Manuel António de Novais, capitão-tenente da Administração Naval.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Manuel Afonso dos Santos, represente da empresa Eyssa Tesis - Tecnologia de Sistemas Eletrónicos, Sociedade Anónima.
Requerente: Manuel Martins de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a banhos, de uso particular, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: cópia de reuqeirmento, informação, nota de serviço, alvará de licença número 97. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Fonte de Baixo.; Requerente: Manuel Martins de Azevedo
Requerente: Manuel Martins de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 82, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Fonte Boa.; Requerente: Manuel Martins de Azevedo
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto por D. Manuel Luís Coelho da Silva, bispo de Coimbra, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos.
Requerente: Manuel Rodrigues Maia.
Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça no leito do Ribeiro do Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 87
Requerente: João Manuel Pereira.
Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Silvares dentro da sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 46
Requerente: Manuel de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 131
Requerente: Manuel Dias Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade marginal ao ribeiro da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 148
Requerente: Manuel Francisco Salgueiros.
Assunto: Licença para reconstruir um pontilhão no leito do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 101.
Requerente: Manuel Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Valas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 185
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro das Azenhas. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 6
Requerente: Manuel Alves.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem do rio Rabagão, bem como um açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, editais, planta, nota de serviço
Requerente: Manuel Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Vieira e Manuel Martins, condenados pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Manuel Mateus Batel, em que pede o perdão do resto da pena, que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Gregório Cardoso, em que solicita ser perdoado o resto das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Francisco Pires, condenado pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel da Silva, corneteiro do regimento de infantaria n.º 1.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel de Abreu, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Aniceto, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Guedes de Carvalho, pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel António Bernes, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Manuel Isidoro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Requerente: Manuel de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Labriosque. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Joaquim Antunes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Alves Nogueira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Vinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de resonsabilidade
Requerente: Manuel José Alves.
Assunto: Pedido de licença para assentar dois engenhos de triturar linho num antigo moinho (azenha) e açude, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, despachos
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Manuel Peça, condenado pelo crime de atentado ao pudor.
Requerente: Manuel José.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a casa de um moinho que possui numa linha de água afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 36
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Seramil. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 73
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Alves Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Joaquim Ramos, pede perdão da pena por crime de vadiagem.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva Moreira, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação e covardia.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Lázaro Rodrigues, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel do Vale Matos, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Lourenço Garcia, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais que provocaram a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel da Fonseca Roxo, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Tavares Pinheiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Garcia Munera, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Lopes Margarido, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Martins, condenado por um crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Gregório Cardoso, pede perdão por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado de infantaria, pede perdão da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Belo Ferreira, condenado pelo assassinato da sua mulher.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Pinto, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Sabino, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel José Palminhas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Lopes de Melo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de Manuel dos Santos Júnior, condenado pelo crime de homicídio.
Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Manuel Filhó, segundo-marinheiro, condenado pelo crime de infidelidade no serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Manuel Feliciano Barros, condenado pelo crime de deserção.
Requerente: Manuel Ferreira Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e um cano no ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 139
Requerente: Manuel Dionísio.
Assunto: Licença para assentar um engenho de linho na azenha que possui na margem do rio Ave. Contém: parecer e informação, requerimento e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Matias.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barraca de madeira provisória para guardar um barco, na praia de Paimó. Contém: requerimento, cópia de requerimento, notas de serviço
Requerente: Manuel Luis Simões.
Assunto: Pedido de licença para construir umas ramadas sobre o leito do ribeiro de Telório. Contém: cópia de requerimento, comunicações. alvará de licença número 57
Requerente: Manuel João Pereira.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 40, comunicações
Requerente: Manuel Ferreira.
Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira no rio dos ribeiros para conduzir água. Contém: requerimento, informação e parecer e alvará de licença número 21.
Requerente: Manuel Bernardino Pires.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Geruca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 107
Requerente: Manuel José Antunes.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra sobre o ribeiro das Caldas de Quintães. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 171
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e cubo de um moinho no ribeiro de Mause. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 143
Requerente: Manuel Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Salgueiro.
Assunto: Licença para construir açude no rio Vizela e um moinho na margem esquerda. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração e notificação.
Requerente: Manuel Soares Leite.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 134
Requerente: Manuel Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Saraiva, pelo crime de furto de 36 carneiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel António Moutinho, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel António dos Santos, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Veiga, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Rodrigues, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Pratas, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Justino da Silveira, soldado, condenado pelo crime de deserção.
