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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.
Registo das contas correntes dos manifestos de vinho fabricado em Lisboa. Contém descrição de produtores, quantidades produzidas em Lisboa e taxas arrecadadas.
Registo das contas correntes dos manifestos de vinho fabricado em Lisboa. Contém descrição de produtores, quantidades produzidas em Lisboa e taxas arrecadadas.
Estatutos para o governo económico da Congregação de Nossa Senhora da Doutrina da cidade de Lisboa.
Balanço geral das contas do Convento de S. Domingos de Lisboa.
Mapa do recebido e gasto do convento de S. Domingos de Lisboa.
“Notas biográficas. Cimila ou Peregrina soror de J. M. de Santa Marta de Lisboa
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.
Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1911 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Contêm treze capítulos, que compreendem oitenta e quatro artigos: O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, informa que o Ministério da Marinha e Ultramar não pode prestar aos Tribunais nenhuns outros elementos além dos que tem sido enviados, devendo ordenar ao delegado na 2.ª vara que proceda ao corpo de delito indireto, com as testemunhas que para esse fim oferece.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre qual deve ser o procedimento do Ministério Público a respeito da pretensão do conde Moser, para que lhe seja levantado o arresto e julgada por sentença a desistência de todo o procedimento cível e a respetiva transação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete cópia da correspondência enviada pelo Ministério da Fazenda, na conformidade da qual o Ministério Público deve proceder, nos autos cíveis da ação em que é autora a Fazenda Nacional e réu o conde de Moser.
Compilação dos registos de ordens e ofícios na Alfândega de Lisboa. Contém índice alfabético.
Ata do Sínodo da Igreja Lusitana de 28 de novembro de 1890: discussão sobre uma nova capela em Lisboa.
D. António Ferreira Fiandor profere uma conferência na inauguração das obras de reconstrução do convento dos Marianos, em Lisboa.
(Lisboa) - Envio do diploma de sócio correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa; solicitação de um retrato para os serviços da Secretaria. Não inclui o mencionado diploma.
(Lisboa) - Integração de António Lino Neto no Conselho Superior de Estatística (criado pelo Decreto n.º 6.607/1920), na qualidade de professor da 7.ª cadeira do Instituto Superior de Comércio de Lisboa.
(Lisboa) - Eleição de António Lino Neto para o cargo de sócio correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa; pedido de um retrato para o arquivo da Academia. Inclui duas minutas da ficha de identificação de sócio.
(Lisboa) Fernando Castelo Branco Chaves, redator, solicita o envio de dois exemplares da obra "Formação Histórica do Moderno Direito Privado Português e Brasileiro" para o programa "Ecos Literários". Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Mocidade Portuguesa. Centro Universitário de Lisboa."
(Lisboa) Reiteração do pedido já formulado pelo padre José do Patrocínio Bacelar e Oliveira, para que termine o projeto de norma do Conselho de Administração da Universidade Católica Portuguesa. Timbre: "Patriarcado de Lisboa".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto pelos herdeiros do Marquês do Lavradio contra a Fazenda Pública para a reivindicação dos bens existentes das comendas de Santa Maria da Ventosa, São Martinho de Lordosa, Santa Maria de Lamas e São Pedro de Castelões, de que era comendador o referido marquês, e solicitando que lhe sejam enviados quaisquer documentos existentes no Tesouro Público que possam servir para a defesa dos direitos da Fazenda.
(Lisboa) - Interrogação relativa à aquisição de publicações para o Congresso Colonial Nacional, cuja realização estava prevista para Maio de 1924.
(Lisboa) - Solicitação de parecer sobre os conteúdos de um Dicionário, em preparação por uma Comissão da Academia das Ciências.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima à diocese de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história".
Contas da receita e despesa da corporação fabriqueira da freguesia de São Nicolau de Lisboa no ano de 1940.
«A Ordem» (ano III, n.º 679, p. 1) - Restituição da casa e igreja de Santo António de Lisboa ao culto público. Referência ao papel da Associação de Santo António de Lisboa, que ficava com responsabilidades sobre 384 a mencionada igreja. Contém a publicação de um relatório que serviu de base à deliberação da Câmara Municipal de Lisboa para a restituição da igreja.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre a apresentação na Repartição Pública de seis recibos do Montepio relativos ao mês de julho de 1841 feita por Joaquim Félix Xavier Taborda, como tutor e administrador da sua filha, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, informando que ainda só foi possível formar o corpo de delito, no dia 23 de dezembro de 1841, ficando, desde esse dia, por descuido do escrivão, confundido com um processo de liberdade de imprensa e, por esse motivo, só agora irá ter seguimento. Propõe que o escrivão e o magistrado do Ministério Público no juízo sejam repreendidos.
Livro de registo da frequência dos alunos da escola da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa relativa aos anos letivos de 1894-1895, 1895-1896, 1896-1897, 1897-1898, 1898-1899, 1899-1900, 1900-1901, 1901-1902. Consta o n.º de matrícula do aluno, nome do aluno, o registo dos dias em que faltaram e o total de faltas no mês.
(Lisboa) - Convite para a sessão solene de abertura do ano lectivo de 1956/57, a realizar no Instituto Superior Técnico, em 26 de Novembro de 1956.
Apresentação de soluções relativas à actividade da Comissão Administrativa Municipal, no âmbito do abastecimento de bens aos estabelecimentos comerciais do concelho de Lisboa.
Guilherme Braga da Cruz integrou a Academia das Ciências de Lisboa, na sua Classe de Letras, na qualidade de sócio correspondente a partir de 1962.
Relação de objetos de prata pertencentes à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, depositados no Banco de Lisboa. Consta uma breve descrição do objeto e respetivo registo quantitativo.
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro sobre a representação da Câmara Municipal de Lisboa acerca de uns terrenos.
(Lisboa) - Manifestação da necessidade de uma conversa com António Lino Neto; referência à realização de uma assembleia-deal na Irmandade do Santíssimo Sacramento de São José.
Folheto da responsabilidade do Centro de Estudos Gregorianos de Lisboa a informar da organização e horários do ano escolar de 1972-1973.
Certidão de cumprimento da capela instituída por Francisco Rodrigues Lisboa e administrada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Certidão da Conservatória do 2º Distrito de Lisboa referente a uma escritura de duas courelas, parte do prédio "nº 816", lavrada a 27 de junho de 1868.
Cópia de impresso da Secretaria Patriarcal de Lisboa preenchido por Abel Varzim, contendo os seus dados biográficos e o seu currículo religioso, profissional e académico.
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador da Relação de Lisboa, sobre o cumprimento de diligencias confidenciais.
Registos de batismos celebrados na Missão de Lisboa (Igreja da Promulgação do Evangelho, sita na rua do Almada).
Ata do Sínodo da Igreja Lusitana de 28 de dezembro de 1889: abertura do colégio evangélico lusitano em Lisboa.
Cartão pessoal de Serafim de Sousa Ferreira e Silva – bispo auxiliar do Patriarcado do Lisboa e Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa para António Ferreira Gomes – bispo de Porto resignatário indicando que enviou a “…fotografia ao Dr. Mário Pinto…”; informa que este foi alvo de uma cirurgia ao apêndice Conclui agradecendo-lhe “…pelas fotografias e demais honrosas atenções.”, Conferência Episcopal Portuguesa – Secretariado Geral, Lisboa, 1986-09-01
Conferência sobre a conversão de S. Paulo, feita na igreja de S. Paulo em Lisboa.
(Lisboa) - Convite para António Lino Neto assistir à sessão solene de homenagem à memória do Visconde de Castilho, a realizar na sede da Juventude Católica de Lisboa, em 7 de Fevereiro de 1920.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Maurílio Jorge Quintal de Gouveia. Bispo de Sabiona e Auxiliar de Lisboa".
(Lisboa) - Resposta a um pedido de cedência de uma sala da Sociedade de Geografia de Lisboa para a realização do II Congresso Nacional do Centro Católico Português. Inclui novo ofício com informação sobre a disponibilidade da sala.
Copiador de correspondência entre a Cáritas Portuguesa e a Direção-Geral das Alfândegas. Assuntos principais: trânsito de pessoas e mercadorias à Alfândega de Lisboa; isenção de direitos alfandegários para vestuário e calçado usados, 1955; pedido de cedência, a título provisório, das instalações do Entreposto de Alcântara Norte na Delegação da Alfândega com a finalidade de empacotar géneros oferecidos para a Índia, 1955-1956; mapa dos géneros entrados em 1956-1957 vindos dos EUA, 1957; distribuição de emergência para o Faial, 1957; ajuda aos refugiados húngaros, 1959; socorro às vítimas de Agadir, 1960; exame às mercadorias pela Delegação de Saúde de Lisboa, 1961; envio de para Leopoldville destinados a refugiados portugueses, 1961; encomendas postais vindas de Itália e destinadas às Dominican Nuns Perpetual Rosary Monastery Pius XII de Fátima, 1961.
Trata-se de um postal que contém uma imagem da cidade de Lisboa, denominado: Via: Cidade. Subúrbio. Capital.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, sobre se dar início à inquirição de Joaquim Galego, residente na cidade de Lisboa, criado do conde de Samodães.
[História da criação e funcionamento do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; cópias do mesmo]
[Relatório de estágio de curso de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa]
[Sebentas de Sociologia, do Curso de Serviço Social, do Instituto de Serviço Social de Lisboa]
Requerimento dos padres da Congregação do Oratório do Convento das Necessidades de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pelo envio da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história".
Registo de pessoal do distrito terrestre da Alfândega de Lisboa - 1.ª Companhia. Contém a categoria profissional; nome do funcionário e o registo de ponto mensal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre a queixa apresentada em tribunal por António Narciso Rebelo Alves Correia.
Ofícios, circulares, memorando, cartões-convocatória para comunicações, resumos de comunicações e as brochuras "Boletim da Academia das Ciências de Lisboa", de 1962 e "Legislação Académica", de 1968. Subentende-se que tenham existido as pastas I e II.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador de Lisboa, sobre o envio de documentos respeitantes à subtração de 206.649$385 no consulado português do Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, pronuncia-se sobre o procedimento irregular do delegado da 5.ª vara no processo crime cometido contra o conselheiro Pinheiro Chagas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a correspondência recebida do ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito do processo instaurado contra a visconde de Wildik.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do processo mandado instaurar sobre a criação, emissão e distribuição dos títulos Hersent.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita uma relação dos bens mobiliários e imobiliários arrestados ao banqueiro Henrique Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto, Açores e Lisboa, remete as instruções emitidas pelo Governo sobre a nova legislação reguladora da imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre ser conveniente mandar intimar para depor, o deputado José Maria de Alpoim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que lhe dá instruções referentes ao processo dos títulos de D. Miguel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, expõe sobre a documentação que envia a este magistrado, da má gestão praticada pelo cônsul geral visconde de Wildik.
Da direita para a esquerda, Helena e Eduardo Tomé, Cruzeiro Seixas, Juan Carlos Valera (ao centro), Gema Ortega, Valentín e Pedro Tomé. Lisboa, casa de Cruzeiro Seixas, 1 Novembro 1997.
Da direita para a esquerda, Helena Tomé, Javier, Cruzeiro Seixas, Juan Carlos Valera (ao centro), Gema Ortega, Valentín e Pedro (filho de Helena e Eduardo Tomé). Lisboa, casa de Cruzeiro Seixas, 1 Novembro 1997.
Eduardo Tomé e Cruzeiro Seixas, à direita, Juan Carlos Valera no lado oposto da mesa e Charly, à esquerda. Parque das Nações (Expo), fotografia da visita a Lisboa, [Outubro-Novembro] 1999.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, respeitante à documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o roubo no consulado português do Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa sobre a resolução do governo, tomada pelo decreto de 14 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que os corretores da Bolsa de Lisboa, pedem a alteração de horário de serviço.
Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa. • Assuntos: Associativismo estudantil.
(Lisboa) - Felicitações pela candidatura do destinatário à cadeira de Economia Política da Escola Politécnica; pedido de exemplares das teses apresentadas nos concursos da Escola Politécnica de Lisboa e do Instituto 62 Industrial e Comercial de Lisboa, para a biblioteca da Associação. Inclui novo ofício a acusar a recepção e a agradecer os referidos exemplares.
Contém imagens da chegada ao Monumento a Cristo Rei da peregrinação de jovens, que partiu da igreja de S. Paulo em Lisboa. Inclui ainda imagens da sessão de testemunhos vocacionais que se seguiu, presidida por D. Albino Cleto, bispo auxiliar de Lisboa, e com a participação do Dr. João César das Neves, da irmã Maria Vaz Pinto e do padre José Miguel, da equipa formadora do Seminário de São José de Caparide.
Documentação referente à atividade de Acácio Catarino como professor do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL). Contém: programa de disciplinas, 1986; estatuto interno da carreira docente universitária do ISSSL, 1994; regulamento de avaliação de conhecimentos, 1995; regulamento do ISSSL, 1996; plano de estudos da licenciatura em Serviço Social, [s.d.]; desdobrável referente aos 60 anos do Instituto Superior de Serviço Social Lisboa - Beja, 1995; memória de reunião, 1997-05-17.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que comunica o envio do processo que foi instaurado na alfândega Grande de Lisboa à firma comercial Viúva & Filhos, e de outras pessoas, por fuga aos impostos e por desaparecimento de documentos importantes, e dá instruções dos trâmites legais a seguir para que a Fazenda Pública receba os impostos e as multas.
Folha Volante das Comissões Eleitorais Juvenis de Lisboa • Assuntos: Candidatura do General Norton de Matos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação homeopática e beneficência de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reforma dos estatutos do Banco Mercantil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos novos estatutos da associação espanhola em Lisboa, denominada Fraternidade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, expõe sobre assuntos jurídicos.
Inauguração do edificio dos Serviços de Fomento da Junta Distrital de Lisboa com a presença do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira.
«Noticia da fundaçam do Convento da Madre de Deos de Lisboa feito por uma freira do mesmo convento»
Acordo estabelecido entre Afonso Eanes, escudeiro e administrador dos bens deixados por Martim Domingues, clérigo da igreja de Santo André de Lisboa, e João Eanes, prior da igreja de Santa Marinha do Olivais e beneficiado da igreja de Santo André de Lisboa, relativo à administração da capela instituída pelo testador na referida igreja de Santo André. Redactor: Fernando Afonso, tabelião em Lisboa Localidade de redacção: Lisboa
«Noticia da fundaçam do Convento da Madre de Deos de Lisboa feito por uma freira do mesmo convento»
Traslado de carta do rei D. Sebastião solicitada pelo procurador do Convento de S. Domingos de Lisboa.
Oito exemplares do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. É composto por "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Respostas da Diocese de Lisboa ao inquérito às instituições e grupos de ação social da Igreja, promovido pela Conferência Episcopal Portuguesa. As respostas a questionários sobre a atuação de: instituições e grupos de ação social da Igreja (incluindo Conferências Vicentinas); movimentos e obras de âmbito sócio-caritativo; Instituições Particulares de Solidariedade Social da Igreja; Cáritas Diocesanas.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que lhe solicita o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 17 de agosto de 1863, e dela dê conhecimento aos funcionários do Ministério Público, seus subalternos, para que estes também a cumpram quando se verifique o facto criminoso de que se trata prevenir.