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"Requerimento do réu António Francisco Mercachita, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de António Francisco Mercachita, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de falsificação de documentos pessoais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 230/1911 de António Francisco Freitas de Sousa e Brito

Requerente: António Francisco Freitas de Sousa e Brito. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois moinhos e uns muros de suporte marginais ao ribeiro Barros. Contém: cópia de requerimento, informação, despacho, comunicações, alvará de licença número 153. Loval: concelho de Vila Verde, freguesia de Coucieiro.; Requerente: António Francisco Freitas de Sousa e Brito
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas e Contribuições Indirectas / Representação da 1.ª Repartição em data de 28 de Maio de 1862, sobre o julgado pelo Poder Judicial a respeito de Multa imposta a Francisco Cazemiro de Moraes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da multa imposta por sentença a Francisco Casimiro de Morais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-06-07/1862-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Empréstimo concedido a Francisco Gomes Veloso de Azevedo]

Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Francisco Gomes Veloso de Azevedo. Para tal, o suplicante hipotecou várias propriedades: dois campos de terra lavradia denominados Bouça Velha e Bouça de Baixo, uma terra de mato e uma casa de caseiro situada no Lugar de Francos, Freguesia de Ramalde. Alguns elementos identificativos do suplicante: Francisco Gomes Veloso de Azevedo – negociante no Porto e casado com Dona Maria Clara Perone de Azevedo.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1798-12-04/1838-10-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de César [S.] Castañón para Guilherme Braga da Cruz

(Madrid) Pedido da lista dos membros da Sociedad Francisco Suárez presentes no IV Centenário de Francisco Suárez. Timbre: «Consejo Superior de Investigaciones Cientificas "Instituto Francisco de Vitoria"».
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-01-29/1950-01-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Reo Francisco Antonio Pires Braz ou Francisco Braz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita com uma mulher que não tinha "discernimento completo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-19/1884-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro, ou Caderno, para se passarem as Certidões de como são despendidos os rendimentos que deixou o irmão Francisco Ramos de Miranda

Três certidões do Escrivão da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em que descreve a forma como são despendidos os rendimentos que deixou Francisco Ramos de Miranda à dita Irmandade, para alumiar e ornamentar o Altar de S. José e sua Capela na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, fazendo-se também uma comemoração no dia do mesmo Santo. Testador: Francisco Ramos de Miranda.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1750-08-09/1755-08-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ácerca de Francisco Maria Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Maria Machado reclama contra a coleta de 669$751 réis de contribuição industrial que lhe foi indevidamente lançada no Bairro Oriental relativa ao ano de 1873.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-09-23/1875-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco da Silva, condenado a oito anos de prisão maior, pelos crimes de roubo e furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco da Silva, condenado, pelos crimes de roubo e furto, a oito anos de prisão maior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Francisco Fontainhas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas, condenado a três anos de degredo com três dias de prisão em África, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Francisco Fontainhas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas, condenado a três anos de degredo com três dias de prisão em África, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-11/1881-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Lebre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Francisco Lebre, condenado a quinze anos de degredo em Cabo Verde, por cumplicidade num crime de homicídio, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-06/1883-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco Diogo de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Diogo de Macedo, condenado pelo homicídio, na noite de 11 de dezembro de 1868, de José Paulino, guardador de gado, de catorze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos que pede Francisco Cordeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Cordeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado de artilharia n.º 5.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Nunes, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de servir 3 anos em África como soldado, por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Maria Mogão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Cabrita Garcês pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Cabrita Garcez, corneteiro da companhia de correção n.º 2, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de abandono voluntário da guarda principal do Forte da Graça, em Elvas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-24/1886-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Francisco Curto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Francisco Curto, condenado a seis meses de prisão correcional e um de multa, por fazer parte de uma associação de ladrões de galinheiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco José Rodrigues, condenado na pena de vinte e dois meses de prisão correcional, reduzida a pouco mais de dez e meio e multa, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de abuso de confiança, em prejuízo da firma Salomão Seruya e Filhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Ramilo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Francisco Ramilo, por crime de furto. O pedido foi efetuado pela mulher do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-05/1886-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Martins Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de prisão militar a que foi condenado o réu Francisco Martins Monteiro, pelo crime de arrombamento e subtração de dinheiro e de um anel a um sargento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Firmino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Francisco Firmino, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Maria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, aprendiz de clarim da 1.ª companhia de cavalaria n.º 10, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-18/1892-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Retrato de Francisco Lino Neto

Prova fotográfica com a representação monocromática (tons sépia) de Francisco Lino Neto, [engenheiro electrónico, que se destacou profissionalmente no Metropolitano de Lisboa; militante católico da JUC; apoiante de Humberto Delgado em 1958; deputado do Partido Socialista na Assembleia Constituinte, em 1975].
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Francisco Maria Thomar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Maria Tomar, a cumprir pena de degredo perpétuo na África Oriental, em que lhe foi comutada a de morte, pelo crime de homicídio, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Joaquim, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Torre de São Julião da Barra, por crime de extravio e venda de artigos de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco António, cabo n.º 25, condenado pelo crime de insubordinação com palavras e gestos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-10/1891-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Florentino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Florentino, em que solicita perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Odemira, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-11/1895-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Pereira, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão e multada a que fora condenado no 4.º distrito de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-03/1895-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Gonçalves pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves, soldado de infantaria 9, condenado pelo crime de destruição de objetos militares. É de parecer que a pena do réu poderá ser minorada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 221/1911 de António Francisco de Sousa

Requerente: António Francisco de Sousa. Assunto: Licença para reparar muro de defesa na marginal do ribeiro de Querelêdo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 146.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 275/1910 de Joaquim Francisco Marques Torres

Requerente: Joaquim Francisco Marques Torres. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia da vila de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, despacho, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 17/1914 de Francisco António de Lima Meira Constantino

Requerente: Francisco António de Lima Meira Constantino. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 11 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 109/1914 de Francisco da Silva Castro

Requerente: Francisco da Silva Castro. Assunto: Licença para construir um moinho no leito do ribeiro da Azenha. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, declaração, planta à escala 1/500, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Francisco Tavares da Silva, Cabo d'infanteria do Ultramar, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Tavares da Silva, condenado pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-19/1881-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 190/1902 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para calçar em toda a extenção o açude que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, auto de notícia, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 175/1902 de Francisco Lopes de Carvalho

Requerente: Francisco Lopes de Carvalho. Assunto: Licença para vedar um terreno junto ao ribeiro da Costa. Contém: planta à escala 1/1000, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 46.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 562/1903 de Francisco José da Silva

Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reformar dois muros de suporte nas margens do ribeiro de Vilarinho. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicação, alvará de licença número 194. nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 563/1903 de Francisco de Campos Moraes

Requerente: Francisco de Campos Moraes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca do banhos na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, memorandum, despachos, alvará de licença número 195, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1903 de José Francisco da Silva Guimarães

Requerente: José Francisco da Silva Guimarães. Assunto: Licença para concluir a reconstruição do muro de defesa na marginal do rio Febras. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 38 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 78/1896 de Francisco José de Faria Tinoco

Requerente: Francisco José de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para construção de moinho e para vedar propriedade na margem do ribeiro de Lamas. Contém: cópias de requerimento, planta e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 246/1895 de Francisco José da Silva Medros.

Requerente: Francisco José da Silva Medros. . Assunto: Transgressão por ter colocado pedra sobre o açude de Ponte e ter continuado obrar depois do prazo terminado, no leito do rio Cávado. Contém: cópias de autos de noticia e de intimação
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 245/1895 de Francisco Augusto Leite de Vasconcelos

Requerente: Francisco Augusto Leite de Vasconcelos. Assunto: Pedido para colocar vedação de defesa na margem direita do rio Torto afluente do rio Cávado, na propriedade da Boucinha. Contém: requerimento, plantas, cópias de requerimento e de alvará de licença
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1902 de Francisco José Ferreira Guimarães

Requerente: Francisco José Ferreira Guimarães. Assunto: Licença para emparedar campo na margem esquerda do ribeiro da Bazarra e alinhar a corrente. Contém: informações internas, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 62.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 516/1903 de Francisco esteves de Sousa

Requerente: Francisco esteves de Sousa. Assunto: Pedido para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Carreiras. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, alvará de licença número 165, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 217/1902 de Francisco Manuel da Silva

Requerente: Francisco Manuel da Silva. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte e defesa na margem direita do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 8
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 457/1903 de Francisco Teixeira da Mota

Requerente: Francisco Teixeira da Mota. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Ria-Montes. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço, alvará de licença número 139.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 708/1903 de Francisco António dos Santos

Requerente: Francisco António dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude que leva água ao se moinho na margem direita do rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 302
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 184/1895 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido para colocar uma cobertura metálica no engenho de serração situado na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, intimação, declaração, comunicações, despachos
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 136/1894 de Francisco José da Silva Medros.

Requerente: Francisco José da Silva Medros. . Assunto: Transgressão por ter realizado obras na casa de moinho (azenha) com intenção de colocar engenho de triturar linho, situado na amargem esquerda do rio Cávado
Dates: 1892-01-01/1894-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 36/1902 de Francisco Machado da Silva

Requerente: Francisco Machado da Silva. Prorrogação do prazo de licença de obra para elevar um açude e construir uma fábrica em redor dos terrenos, junto ao rio Ave. Contém: participação (cópia), ordem de serviço e nota de serviço. Assunto:
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 36/1902 de Francisco Machado da Silva

Requerente: Francisco Machado da Silva. Assunto: Pedido de renovação de prazo para construção de elevação de um açude e construção de fabrica. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, nota de serviço
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 337/1903 de Francisco Fernando da Rocha

Requerente: Francisco Fernando da Rocha. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Gato. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 5
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 370/1903 de Francisco Manuel da Silva

Requerente: Francisco Manuel da Silva. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem direita do ribeiro de Ria-Montes. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 83 e ordem de serviço, esboço (planta).
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 390/1903 de Francisco de Sousa Ramos

Requerente: Francisco de Sousa Ramos. Assunto: Pedido de licença para mergulhar alguns "molhos de fachina" para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, comunicações, alvará de licença para pesca número 31
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 39/1904 de João Francisco de Sousa Guia

Requerente: João Francisco de Sousa Guia. Assunto: Pedido de licença para colocar umas pedras num passeio de lage da marginal a uma vala afluente do ribeiro de Perisso, e consertar a levada. Contém: cópia de requerimento, comunicações
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 334/1904 de Francisco Gomes de Oliveira

Requerente: Francisco Gomes de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir uma levada no leito do ribeiro de Arnoso. Contém: requerimento, ordens de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 188.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 427/1904 de Manuel Francisco dos Santos

Requerente: Manuel Francisco dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro da Lameira, de forma a prevenir estragos das cheias. Contém: planta, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 181
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 60/1905 de Francisco Joaquim de Faria Tinoco

Requerente: Francisco Joaquim de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para colocar uma ramada sobre o ribeiro Carvalho de Este, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 28
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 403/1904 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de aumento de prazo concedido no alvará de licença número 55 de 17 de Outubro de 1902 para a reconstrução de uma çude junto á ponte de Barcelos. Contém: requerimento, comunicação
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 46/1906 de Francisco de Castro Monteiro

Requerente: Francisco de Castro Monteiro. Assunto: Pedido de licença para vedar a sua propriedade na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicação, nota de serviço, informação, alvará de licença número 33
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 122/1905 de Francisco Faria da Silva

Requerente: Francisco Faria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a caldeira de umas azenhas situadas na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 71 e ordem de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 445/1904 de Francisco Inácio da Cunha Guimarães

Requerente: Francisco Inácio da Cunha Guimarães. Assunto: Licença para alargar o canal que liga com a sua levada na margem direita do rio Selho para maior desenvolvimento da sua indústria. Contém requerimento com informação e parecer e requerimento.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 474/1904 de Francisco António de Oliveira Guimarães

Requerente: Francisco António de Oliveira Guimarães. Assunto: Licença para construir muro de defesa junto da margem esquerda do ribeiro de Mirão. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 216, esboço (planta).
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 112/1906 de Francisco José Duarte Macedo

Requerente: Francisco José Duarte Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem direita de uma vala derivada do rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, despachos, alvará de licença número 73, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1906 de Francisco António Magalhães Carvalho

Requerente: Francisco António Magalhães Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do rio Porisso, afluente do rio Cávado . Contém: requerimento, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 266/1905 de Francisco Domingues de Macedo

Requerente: Francisco Domingues de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, e construir uma ramada sobre o ribeiro Poriço. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 138, comunicação, esboço (planta)
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1904 de Francisco Gomes de Oliveira

Requerente: Francisco Gomes de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma ramada sobre o ribeiro de Arnoso, afluente do rio Este. Contém: comunicações, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 63
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 101/1904 de Francisco Gonçalves de Oliveira

Requerente: Francisco Gonçalves de Oliveira. Assunto: Licença para rectificar uma parede na margem esquerda do ribeiro de Lordelo. Contém informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 69.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 38/1908 de Francisco António da Silva Vale

Requerente: Francisco António da Silva Vale. Assunto: Pedido de licença para colocar uns esteios para uma ramada, na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 15
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 31/1909 de Francisco Gomes de Oliveira e outro

Requerente: Francisco Gomes de Oliveira e outro. Assunto: Licença para reconstruir uma presa no leito do ribeiro dos Moinhos. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão [triplicado] e intimação [duplicado].
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1909 de Francisco Vieira de Sousa

Requerente: Francisco Vieira de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem de uma vala derivada do ribeiro de Caldelas. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 36
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1908 de Francisco António dos Santos

Requerente: Francisco António dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uns pequenos muros de suporte nas margens do ribeiro de Mato-Mau. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 60
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 135/1909 de Francisco José Ferreira Pinto

Requerente: Francisco José Ferreira Pinto. Assunto: Licença para reconstruir as paredes interiores e o soalho de um moinho que possui no leito do rio Ave. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 61.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1908 de Manuel José Francisco do Padrão

Requerente: Manuel José Francisco do Padrão. Assunto: Licença para reconstruir umas pedras de friso destinadas a derivar água para irrigação, no ribeiro da Macieira. Contém: requerimento, planta, ordens de serviço, alvará de licença número 44 e notas de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 230/1910 de Francisco Pires da Costa

Requerente: Francisco Pires da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um muro que lhe foi destruído pelas últimas cheias na marginal do rio Bugio. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 118.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 43/1911 de Francisco da Costa Cajão

Requerente: Francisco da Costa Cajão. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Poça de Giravaz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 28
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 243/1910 de Francisco José Duarte Macedo

Requerente: Francisco José Duarte Macedo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número127
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 239/1910 de Francisco de Sousa Coelho

Requerente: Francisco de Sousa Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um muionho na margem esquerda do ribeiro de Febros. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despachos, edital, certidão, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 208/1912 de Francisco Martins da Silva

Requerente: Francisco Martins da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma testada do seu prédio na margem direita do rio Cávado e que foi danificada pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 147
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 230/1912 de Francisco de Freitas Sampaio

Requerente: Francisco de Freitas Sampaio. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Ribeiros e substituir calha de madeira. Contém: requerimento, alvará de licença número 167 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 211/1912 de Francisco Ferreira Dias Coelho

Requerente: Francisco Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um cano condutor de água do rio Cávado para um engengo de pretende construir. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 150
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 3/1913 de Francisco Joaquim da Silva e Outros

Requerente: Francisco Joaquim da Silva e Outros. Assunto: Licença para levantar passadeiras (cheias) que dão passagem para os concelhos de Fafe, Guimarães e Póvoa de Lanhoso. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 1 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1910 de Francisco Pires da Costa

Requerente: Francisco Pires da Costa. Assunto: Licença para reconstruir açude no rio Bugio e sucalcos para suporte de um campo na marginal do mesmo rio. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 63.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 30/1912 de Francisco da Assunção Coutinho

Requerente: Francisco da Assunção Coutinho. Assunto: Licença para reparar parte de parede do engenho de serração de madeira que confronta com o rio Vizela. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 19 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 63/1913 de Francisco Pires da Costa

Requerente: Francisco Pires da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Bugio. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 43 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1911 de Joaquim Francisco Marques Torres

Requerente: Joaquim Francisco Marques Torres. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 295/1910 de Francisco José Ferreira Pinto

Requerente: Francisco José Ferreira Pinto. Assunto: Licença para colocar algumas pedras que lhe caíram do seu moinho na margem do rio Ave. Contém: requerimento, alvará de licença número 160 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 183/1912 de Francisco José de Oliveira

Requerente: Francisco José de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Louredo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 121
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 183/1912 de Francisco José de Oliveira (oai:atom.apa.local:APA_3782) More information
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Processo n.º 286/1910 de Francisco Joaquim de Oliveira Brandão

Requerente: Francisco Joaquim de Oliveira Brandão. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem do rio do Ferro, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 153
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 238/1911 de Francisco Nunes de Castro

Requerente: Francisco Nunes de Castro. Assunto: Pedido de licença para recosntruir um açude que possui a jusante da ponte de Barcelos, no rio Cávado, danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 162
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1913 de Francisco José Salgado Guimarães

Requerente: Francisco José Salgado Guimarães. Assunto: Licença para construir um açude com tranqueiros com frisos verticais para limar. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço, certidão, declaração, edital, planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1910 de Francisco de Sousa Ramos

Requerente: Francisco de Sousa Ramos. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença para pesca número 10
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1910 de Francisco José de Araújo

Requerente: Francisco José de Araújo. Assunto: Licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro das Searas. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 20 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 137/1912 de Francisco Vicente Dias Lopes

Requerente: Francisco Vicente Dias Lopes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de vedação no seu campo de Bragadelos, na margem esquerda do ribeiro com o mesmo nome. Contém: Cópia de requerimento, planta, comunicações
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 178/1911 de Francisco Vieira de Sousa

Requerente: Francisco Vieira de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direitado ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 123
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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