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Texto datilografado de Susan Lowndes acerca das visitas pastorais de D. António Ribeiro; estatísticas de Fátima do ano de 1971 (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); centenário do nascimento do primeiro bispo de Leiria, D. José Alves Correia da Silva; seminaristas de Santarém vão estudar nos liceus locais; novo centro social em Guiua (perto de Inhambane); nova igreja em Moçâmedes; padres que proibiram a entrada da bandeira portuguesa na Igreja de Macuti vão ser envolvidos num processo judicial.
Texto datilografado (dois exemplares) de Susan Lowndes acerca da situação religiosa em Angola; celebração do padroeiro dos jornalistas, São Francisco de Sales; fim da oitava de oração pela unidade de Igreja; arcebispo John Panico apontado para núncio apostólico em Portugal; bispo auxiliar de Lisboa, D. José Pedro da Silva, reitera a necessidade urgente da criação de uma universidade católica em Portugal. Inclui o comentário ao texto do padre Patrick O’Conner.
Texto datilografado de Susan Lowndes sobre a posição do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, acerca das obrigações para com os nativos; visita a Portugal do Abbé Pierre; encontro do cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira com os Jovens Operários Católicos; condecoração do bispo D. James Connolly com a Ordem de Cristo; procissão de Nossa Senhora da Saúde em Lisboa; festa de São José; palavras do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, sobre as condições dos trabalhadores agrícolas.
Texto datilografado de Susan Lowndes a referir o acidente sofrido pelo arcebispo José Vieira Alvernaz, Patriarca das Índias (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); bênção da pedra de fundação do novo hospital pediátrico de Fulene, Moçambique (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); envio de uma imagem de Nossa Senhora do Monte pelos madeirenses, aos soldados na Índia Portuguesa; celebrações do 13 de outubro em Fátima presididas pelo cardeal Cicognani (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); notícias de Fátima.
Texto datilografado de Susan Lowndes a referir a explicação dada pelo núncio apostólico Fernando Cento em África; morte de António Carneiro Pacheco (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); jubileu de ouro do bispo de Beja, D. José do Patrocínio Dias; batismo de crianças ciganas; restauro de igreja jesuíta em Luanda; morte do padre Manuel Moniz Madruga com 102 anos (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); notícias de Fátima.
Registo dos factos, ocorrências e resoluções de uma [sessão] da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realizada por ocasião da saída do professor José Frederico Laranjo para o cargo de vogal efectivo do Tribunal de Contas. Foi lido um ofício de Frederico Laranjo, dirigido aos lentes da Faculdade, no qual anuncia a sua nomeação para o novo cargo e apresenta os seus cumprimentos de despedida.
Inclui cartas remetidas a António Lino Neto, a sua esposa e filhos sobre diversos assuntos de âmbito pessoal e/ou familiar. Destacam-se as mensagens relacionadas com nascimentos, aniversários, casamentos e falecimentos; as informações sobre o desempenho escolar, o quotidiano, o estado de saúde e as actividades de diversos membros da família de António Lino Neto, nomeadamente a sua mãe, o seu irmão (José Lino Neto), os seus filhos e a sua esposa.
Pedido de cooperação no combate contra a imoralidade respeitante aos “abusos da moda e imodéstia no vestir por parte das senhoras”. Assinam a missiva as seguintes personalidades: padre António Coelho (O.S.B.), padre José Lourenço (O.P.), padre Cipriano do Vale (O.F.M.), padre Cândido Mendes (S.J.), padre Sebastião Mendes (C.M.), padre Moisés Alves de Pinho (C. Sp. S.), padre Estevão Giorgi (P.S.S.), padre João Nunes Monteiro (C.M.F.) e irmão Júlio dos Santos (I.H.J.D.).
Pedido de promulgação de normas contra a “imodéstia dos trajes femininos”; os remetentes prestam, ainda, homenagem aos “esforços e sacrifícios realizados na conservação e melhoramento do jornal católico «Novidades». Assinam a missiva as seguintes personalidades: padre António Coelho (O.S.B.), padre José Lourenço (O.P.), padre Cipriano do Vale (O.F.M.), padre Cândido Mendes (S.J.), padre Sebastião Mendes (C.M.), padre Moisés Alves de Pinho (C. Sp. S.), padre Estevão Giorgi (P.S.S.), padre João Nunes Monteiro (C.M.F.) e o irmão Júlio dos Santos (I.H.J.D.).
(Lisboa) - Convite feito em nome do cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Mendes Belo, para António Lino Neto proferir uma conferência sobre “S. Francisco o Santo da paz e da fraternidade cristã”, no âmbito das comemorações do sétimo centenário da sua morte. Inclui também uma missiva do padre José Pedro Ferreira, convidando o destinatário para assistir a uma reunião destinada a tratar dos assuntos relativos à celebração do referido centenário.
[Lisboa] - Envio da acta da Assembleia-deal da Irmandade, realizada a 30 de Dezembro de 1934, na qual se aprovou unanimemente uma proposta para António Lino Neto ser considerado irmão benemérito. A mencionada proposta e respectiva resolução surgiram em virtude da intervenção de António Lino Neto num processo judicial movido a José d’Abreu Oliveira, Álvaro da Silva e consortes. Inclui a cópia da referida acta.
Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.
(Lisboa) - Pedido de angariação de assinaturas para o jornal «A Ordem»; apresentação dos principais temas a desenvolver numa conferência, através da qual se pretendia dar um novo impulso ao jornal, dentro do seu programa de defesa e propaganda religiosa. António Lino Neto é um dos signatários da circular, juntamente com José Fernando de Sousa e o cónego A. J. Moita, membros da Comissão Executiva da empresa jornal «A Ordem».
(Arneiros, Chamusca) - Apreciação dos acontecimentos relacionados com o acto eleitoral em Montargil. Inclui uma missiva de José Nogueira Vaz Monteiro para João Joaquim Isidro dos Reis sobre a preparação das eleições em Montargil. Esta missiva integra também uma mensagem de Isidro do Reis dirigida a Lino Neto, na qual acusa o Governo de ter atraiçoado o destinatário e de ter procedido inconvenientemente com o [Centro] Católico Português.
«Novidades» - Artigos do cónego J. A. Pereira, com notas biográficas de bispos naturais dos Açores, nomeadamente: D. Frei João Estaço (ou Estácio), D. Luís Figueiredo de Lemos, D. Afonso de Benevides, D. Frei Cristóvam da Silveira, D. António Taveira de Neiva Brum e Silveira, D. Manuel Bernardo de Sousa, D. João Paulino de Azevedo e Castro, D. Manuel de Medeiros Guerreiro, D. José Vieira Alvernaz, D. Jaime Garcia Goulart.
(Paredes de Coura) - Proposta de uma de lista de candidatos católicos pelo círculo de Braga. Para o cargo de deputado são apresentados António Lino Neto, Pinheiro Torres e Luís Almeida Braga, enquanto para o cargo de senador é apresentado Pinto Coelho. Inclui a cópia de um parecer remetido a [José Maria] Braga da Cruz, com instruções sobre a forma como o Centro Católico se devia organizar no processo eleitoral.
Folheto informativo sobre a publicação da obra do padre jesuíta José Caeiro (1712-1791), intitulada “Apologia da Companhia de Jesus nos reinos e domínios de Portugal”. Inclui a reprodução do índice da obra e referências aos principais conteúdos, entre eles a “história da perseguição pombalina” aos jesuítas portugueses. Informa-se ainda que os possíveis interessados na aquisição da obra deveriam remeter os seus contactos para o padre Júlio de Morais, Colégio Caldas da Saúde, Minho.
(Viseu) - Envio de informações sobre os candidatos católicos, pelo círculo de Viseu, às eleições para a [VI Legislatura]. Referência à candidatura de [António de Oliveira] Salazar, sublinhando-se as vantagens da mesma em Santa Comba Dão e nas áreas limítrofes, como Mortágua, Carregal do Sal e Tondela. Referência também à possibilidade da candidatura de José Barreiro Tavares, com observações sobre a sua personalidade e carácter.
«O Século» (ano 38.º; n.º 12.965. p. 1) - Relato da tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por José Carlos da Maia, a 14 de Janeiro de 1918. Entre os vogais nomeados, é referido o nome de António Lino Neto, responsável pelo pelouro das Subsistências. Contém a reprodução do retrato de alguns membros da referida Comissão, incluindo o de António Lino Neto.
«Notícias da Covilhã» (ano I, n.º 36, p. 4) - Notícia sobre o início da publicação do jornal «A União», órgão oficial do Centro Católico Português. Inclui também uma notícia sobre o Congresso do Centro Católico realizado em Lisboa, a 23 de Novembro de 1919, no qual foram eleitos como membros da Comissão Central, António Lino Neto, João José da Fonseca Garcia e António Pereira Forjaz.
Mapa com a relação do número de votos obtidos pelos vários candidatos nas Assembleias dos concelhos de Braga, Barcelos, Vila Verde, Esposende, Póvoa de Lanhoso e Amares. Destacam-se as referências aos candidatos António Lino Neto, Luís de Almeida Braga, Domingos José Soares, Guilherme L. de Azevedo, António de S. Ribeiro, António P. de Matos, Leopoldo de Sousa Machado, entre outros. Contém também informação sobre o número total de eleitores. Inclui, por fim, um recorte de imprensa, com um mapa idêntico.
«O Século» - Artigo de Silva Passos, apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”. Destacam-se as referências aos seguintes nomes: Coelho de Carvalho, Manuel da Silva Gaio, José Lobo d’Ávila Lima, Raul Brandão, Afonso Lopes Vieira, Augusto Gil. Contém a reprodução de retratos de vários outros autores nacionais, incluindo o de António Lino Neto.
Carta de Artur Moreira de Sá acerca do mau atendimento que recebeu no Arquivo da Universidade de Coimbra e cópia de carta dirigida a José de Azeredo Perdigão sobre o subsídio que a Fundação Calouste Gulbenkian concedeu à publicação do Cartulário da Universidade de Salamanca, manifestando descontentamento por esta Fundação não ter mostrado interesse na publicação do Cartulário da Universidade Portuguesa. Cópia de carta de resposta de Guilherme Braga da Cruz.
«Diário de Notícias» - Artigo de Artur Maciel sobre os acontecimentos políticos decorridos na sequência do Movimento de 28 de Maio de 1926, com destaque para a tomada de posse da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, tirada na Amadora, na qual se encontram representados: [António de Oliveira] Salazar, [José] Mendes Cabeçadas, [Joaquim] Mendes dos Remédios, Gomes da Costa, Manuel Rodrigues e Óscar Carmona.
«O Século» (ano 30.º, n.º 10.361, pp. 1-2) - Transcrição de uma entrevista a Teixeira de Sousa sobre os acontecimentos que determinaram a implementação da República. Inclui também sublinhados no seguinte título: 595 “Livre pensamento. O Segundo Congresso Nacional. 4.ª Sessão: (Na sessão diurna discute-se a tese «Instituições familiares» do Sr. Damásio Ribeiro)”, [...] “5.ª sessão. Discute-se a tese do sr. José do Vale: «Capitalismo e livre pensamento...»” (p. 5).
«A Lucta» (ano 5.º, n.º 1.584, p. 2) - Descrição de duas sessões realizadas no Congresso Nacional de 16 de Maio de 1910. A primeira sessão, dedicada ao “Problema Demográfico”, contou com a participação de Fernando de Sousa, Pereira de Matos, José Torres, Carlos de Mello, Manuel Roldan. A segunda, sobre a “situação económica do país”, integrou intervenções de Anselmo de Andrade, Oliveira Belo, Oliveira Leone, Victor Ribeiro e João Ulrich.
Folhetins "O problema do Ultramar. Uma posição portuguesa" e "Para uma definição do problema português" publicados pelo Instituto António Sardinha, que se assume como responsável pelo património intelectual e moral legado pelos fundadores do Integralismo Lusitano. Testemunhos sobre a morte de José Fernando Martins de Carvalho, texto relacionado com os métodos das eleições e carta de Henrique Barrilaro Ruas para Guilherme Braga da Cruz, que atesta o apoio deste às doutrina do Instituto António Sardinha.
Estatutos da empresa RENOSA, nos quais foram baseados os projetos de estatutos da DERSINA, apontamentos, projeto manuscrito da autoria de Guilherme Braga da Cruz e estatutos publicados definitivos da DERSINA, memorial acerca da DERSINA, correspondência trocada entre Guilherme Braga da Cruz, António J [?] de Resende Ramos e José Solas Garcia acerca da constituição e a participação com capital na empresa DERSINA, a título de sócios.
Documentação produzida por Guilherme Braga da Cruz enquanto irmão da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Convocatórias, pautas de irmãos e relatório elaborado em 1926 por José Borges do Vale de teor acusatório mencionando Aurélio Augusto de Almeida no desempenho das funções de presidente das Comissões Administrativa e Executiva da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, à data provedor da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Em nota, Guilherme Braga da Cruz informa: "Remetido anónimo, em 5/XII/59 com carimbo da Figueira da Foz".
(Braga) Pedido de conselho a Guilherme Braga da Cruz sobre as obras de alargamento da igreja paroquial de São Cosme do Vale. Guilherme Braga da Cruz transmite o que apurou junto de José Nunes de Sá e sugere a consulta de um técnico para estudar a melhor solução. D. António Bento Martins Júnior informa que foi consultado o arquiteto [?] Bessa, mas que a comunidade optou por fazer obras no espaço que tinha disponível. Timbre: "Secretaria Arquiepiscopal".
Fotografias compiladas para ilustração do livro Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica 1936/1959. Inclui imagens de um panfleto com apelo a donativos; da visita do presidente do Brasil a Portugal em 1955; do ministro das Obras Públicas José Frederico Ulrich (1947-1954); de um dos meninos da luz, beneméritos do Monumento; do Cristo Redentor do Rio de Janeiro e de uma peregrinação de senhoras a Roma, de onde foi retirada a imagem de Guilhermina Vasconcelos e Sousa para integrar o livro.
Conjunto documental relativo às atividades dos órgãos que apoiam os reitores nomeados pela diocese de Setúbal. O Conselho Económico e a Comissão Administrativa de 1999 eram compostos pelo terceiro reitor, P. Jaime Silva, pelo Dr. Jaime José Rodrigues Ribeiro e pelo Dr. António Manuel Silva Soares. Posteriormente foram nomeadas novas Comissões Administrativas a pedido do quarto reitor. A documentação inclui relatório das atividades desenvolvidas, relatórios mensais das movimentações de tesouraria e plano das ações a desenvolver, submetido à aprovação do bispo de Setúbal.
Rascunhos da Caixa das Capelas do Coro da freguesia de São Nicolau: caixas das Capelas do Coro instituídas pelo prior João Antunes Monteiro de que foram tesoureiros André Montez Garcia (1824-1833); Bento Correia Aires de Campos (1831-1841); Nuno José Pereira Basto (1842); recibos dos rendimentos extraídos entre 23 de janeiro de 1834 e 05 de julho de 1842, provenientes das rendas de casas para o tesoureiro proceder à sua cobrança.
Escritura do emprazamento antigo da Quinta do Dolivo pertencente a Luísa Maria da Silva, viúva de José de Sousa Barroso, por nomeação de seu primo, o desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro, por "verba de testamento com que falecera", sendo que a constituinte aceitou a nomeação com o protesto de não concordar com as condições do foro estabelecido com o Mosteiro da Rosa de quem o prazo é foreiro.
Contém dois diplomas emitidos pela Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau em nome do aluno José da Silva, do primeiro grau, e de Marina Domingo Martinez, do segundo grau, como "prémio da sua boa applicação ao estudo e como incentivo a galardoar o seu aproveitamento". Os diplomas contêm as respetivas classificações obtidas e estão assinados pelo juiz, 2.º tesoureiro e o 2.º escrivão da Mesa.
Relações de diversos rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas por diversos tesoureiros da Irmandade: Vitorino da Silva (1756); Pedro Francisco Leal (1757); José Nunes Colares (1761); Domingos Rodrigues de Araújo (1762); Vicente Pereira (1763); Pedro Francisco Leal (1765); Lourenço Justiniano (1766); João de Almeida (1767); Amaro Gomes da Silva (1767); Joaquim Ambrósio Martins (1768); Domingos António Jacques (1769); Filipe Nunes Colares (1770); e António da Silva Pinho (1845-1850).
Cópia da inscrição latina, e sua tradução, esculpida na pedra principal lançada no alicerce da construção da nova Igreja de São Nicolau, iniciada em 1 de setembro de 1776, a qual foi benzida pelo Arcebispo de Lacedemónia, Dom António Bonifácio Coelho, tendo por ministros assistentes o Prior da patriarcal e paroquial Igreja de Santa Maria Madalena, João Álvares de Carvalho e o Prior de S. Julião, António José Palma.
Documentação diversa sobre assuntos diversos, entre os quais: breve do Santíssimo Papa Pio Sexto, no qual ordena Sua Santidade, que as missas que se disserem daquela data em diante pelas almas dos irmãos, sejam ditas pelos novos capelães, e isto com penas contra os que fizerem o contrário (25 de junho de 1779); petição dos farmacêuticos José Agostinho de Carvalho Júnior para lhe serem enviadas receitas para serem aviadas na sua farmácia (1858) e de João Francisco Delicioso para lhe ser passado diploma de farmacêutico da irmandade (1863-1864); documentação relativa ao pedido de aumento de vencimento pelo sineiro da irmandade, Jerónimo José dos Reis (1843); requerimentos de candidatos ao lugar de andador (1846-1859); pedido da Comissão Administrativa do Asilo da Mendicidade para que a irmandade lhe conceda a importância de 171.000 réis de foro de uma propriedade na rua dos Correeiros (1846); documentos relativos ao pagamento de joias de irmãos (1799-1851); ao indeferimento do pedido dirigido por Maria Rita Oliveira Velho à Mesa da irmandade para ser socorrida (1867); ao pagamento da dívida da irmandade ao irmão António Marques de Almeida (1830-1851); ao pedido que a viúva de André Montes Garcia (que fora tesoureiro da irmandade) faz para que se lhe pague o montante de 3.403 réis que adiantara para as obras da igreja (1829-1847); documentos relativos a Joaquim Pereira da Costa e seus herdeiros, visconde de Pereiro, representado por seu tutor José Lourenço da Luz (1847-1867); recibos dos montantes pagos a Joaquim Ferreira de Sousa por serviços prestados à Irmandade (1789-1790); declaração dos mesários da irmandade em como os herdeiros de Manuel Ribeiro da Silva, enquanto seus testamenteiros, se comprometeram em fornecer o azeite necessário para manter acesa a lâmpada do altar da Nossa Senhora do Rosário durante dez anos (1863); certidão de casamento de José Enes e Margarida de Campos (1865); requisição que a Câmara Municipal de Almada fez à irmandade de três imagens que existem na sacristia (1855-1856); documentos relativos aos juros reais com assentamento à irmandade (1831-1837).
Contém correspondência trocada entre Sebastião Carlos de Brito e José Luís Tunes, a quem o primeiro trata por "mano, compadre e amigo", António Roberto, tutor dos órfãos de Maldonado e Silva, António José Ferreira de Bastos, Manuel José da Silva Araújo, Manuel Martins de Barros e António Luís dos Reis relativa ao negócio do foro pago à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, de um prazo, com laudémio, sito à Fonte Velha, junto à ribeira da [Armada], termo da vila da Atalaia. Pela escritura de reconhecimento que fez D. Genoveva Rosa de Vasconcelos Belo, em 4 de junho de 1805, constava o prazo de uma terra com oliveiras e mato; uma outra terra e alguns sobreiros, a partir do nascente com fazenda de Manuel Inácio da vila da Atalaia; do norte com fazendas do marquês de Tancos e herdeiros de Manuel Alves da mesma vila; do sul com fazendas dos herdeiros de Alberto Luís Rios, de Lisboa; e do poente com olival, "e com quem mais deva partir-se". Constara à irmandade que João Caetano Maldonado e Silva, residente em Abrantes, comprara este prazo à reconhecida foreira sem precedência das devidas licenças necessárias para que o contrato fosse válido. Faleceu João Maldonado deixando filhos menores que estavam sob a tutela de António Roberto, morador na Atalaia, e que seria o contacto para tratar deste assunto com a irmandade. Sendo a situação de difícil solução, José Luís Tunes propõe que a irmandade baixe o foro, fixa o laudémio em uma vintena e sugere que o valor cubra todo o tempo vencido, ou então, aceitar a proposta da irmandade "de satisfazer desde 1829 em diante". Inclui instruções extraídas da carta de arrematação de 1778 sobre o mesmo assunto.
Livro das atas das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento, este último assinado por João Paulo Nunes. Os fólios estão selados, numerados e rubricados com o apelido do juiz da Mesa - Araújo (José Gregório de Rosa Araújo). O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 20 de dezembro de 1883 pelo juiz da Mesa já citado.
Contas de despesa realizada com diversas solenidades religiosas que tiveram lugar na Igreja de São Nicolau entre 1916 e 1933: Lausperene; celebração da missa de "Requiem" e "Libera me" por alma do ex-juiz da Mesa Administrativa da irmandade, José Fernandes Forte de Carvalho; solenidades das "Sete Palavras de Cristo"; festividades a Nossa Senhora de Fátima; a Nossa Senhora de Lourdes e a Santa Terezinha. Inclui recibos (selados e devidamente assinados).
Pedido emitido por Leonardo Severo Aves de Aguiar e Manuel José Gonçalves de Aguiar, juízes examinadores do ofício de confeiteiro para que seja passada carta de examinação a favor de Bernardo Machado, por ter sido por eles visto a trabalhar e garantirem estar apto a exercer a profissão e ter loja aberta. O documento está assinado pelos dois juízes examinadores, pelo escrivão que elaborou o documento e pela Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
Ofício dos juízes do povo, que inclui cópia dos "Autos de vista em que são parte os juízes do Ofício de Confeiteiro e a Fazenda da Cidade pelo seu administrador geral" contra Francisco José Machado, acerca de loja que este manteve aberta, contrariando uma ordem do Senado da Câmara. Acompanha uma intimação do juiz conservador dirigida à irmandade para o pagamento de multa, com respetivo apontamento dos irmãos a quem foram remetidas as notificações.
Ofício do escrivão do povo José Gomes Claro dirigido aos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira, por ordem do juiz do povo Domingos Vicente Conde, a remeter uma cópia do "anúncio da subscrição voluntária para o resgate dos cativos portugueses em Argel", dizendo que é dever dos juízes de Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira difundir este anúncio de modo a que se cumpra no prazo de oito dias, encarregando os juízes das respetivas diligências.
Comporta um apontamento com conta relativa a uma vinha localizada no sítio de Santa Marta; uma intimação dirigida à irmandade na pessoa de José dos Santos, guarda do pinhal na Charneca, para o pagamento de uma dívida; correspondência sobre o pagamento do foro relativo a uma vinha em Almada; conta referente ao foro da propriedade de Santa Marta; correspondência dirigida à Mesa da irmandade, estabelecendo um valor de renda anual para uma terra sita junto à Igreja de Santa Marta.
Correspondência trocada entre o rendeiro da marinha de sal, situada no Faralhão, Manuel António Siqueira e Lima, negociante, morador na cidade de Setúbal e o escrivão da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, António José dos Santos Borges, sobre as obras na marinha de sal; folha do orçamento com a obra e lista com o pessoal e as cavalgaduras necessárias para a obra e respetivos montantes.
Recibos de joias de irmãos pagas à irmandade. Os recibos de joias encontram-se organizados por irmão e data de pagamento. Encontram-se joias pagas pelos seguintes irmãos: Francisco França; Alberto Alonso Estarque; António Joaquim Canha; Joaquim António R. Júnior; José da Corte Morais; Augusto Gomes Barra; Edgar Maria Fernandes de Lima; João António Freire Rijo; Francisco Mota Descalço; Joaquim da Costa Júnior; Ana Lúcia dos Santos; António Pinto Gomes; Rameiro Montes Pinto; Maria Emília Fernandes.
Descrição da receita e despesa de 1769/1770: descrição da receita f. 2-10 e da despesa f. 13-27, resumo da receita f. 11 e resumo da despesa f. 28; descrição da receita e despesa de 1770/1771: descrição da receita f. 32-41 e da despesa f. 44-58, resumo da receita f. 42 e resumo da despesa f. 59. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Henrique José de Sequeira.
As contas não se encontram separadas por anos económicos. Apresenta as rúbricas da receita e depois os carregamentos individualizados, por ordem cronológica. Inclui os registos da receita f. 2-128, receita geral f. 129-130 v.º, resumo e encerramento da conta f. 131-131 v.º (1777-03-31), despacho da Mesa para ser efectuada a revisão das contas e o termo de revisão das mesmas contas f. 132 (1778-10-01). Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Henrique José de Sequeira.
Registos da receita separados por anos económicos. 1769/1770 - Receita f. 1-65, receita total f. 66-66 v.º, resumo e encerramento da conta f. 67-67 v.º (1771-01-30). F. 68-87 em branco. 1770/1771 - Receita f. 88-153, receita total f. 155-156, resumo e encerramento da conta f. 157-158 (1771-10-27). Não possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; Henrique José de Sequeira.
Assentos das despesas com as várias heranças recebidas pela Irmandade. Apresenta os registos da despesa da Irmandade de 1776/1777 e 1777/1778 f. 7-51, o resumo total da despesa f. 53-53 v.º, o encerramento da conta f. 52 v.º, remetendo para o Livro da Receita f. 72. A seguir apresenta diversos registos com datas entre 1779 e 1789, sem encerramento das contas, sem resumos e sem totais anuais. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares; Escrivão: Henrique José de Sequeira; Bernardo Gomes Jácome da Costa.
Despesas realizadas com as várias testamentarias. Apresenta os registos da despesa da Irmandade relativa ao ano económico de 1769/1770 f. 1 a 13, o resumo da despesa de 1769/1770 f. 14-15, a despesa da Irmandade do ano de 1770/1771 f. 19 a 28 e resumo da despesa de 1770/1771 f. 30-31. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Nuno Prestes da Silva; Henrique José de Sequeira.
Registos organizados também cronologicamente, apresentando cada uma das verbas descriminadas individualmente, com a data em que é lançada à esquerda da descrição. No final de cada mês inclui um balanço e uma espécie de índice, referenciando o livro e fólio dos livros de receita e despesa. Não apresenta termos mensais de conferência de contas pela Mesa da Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento. Procurador da Mesa: José Pedro da Silva. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais.
Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivães: José Joaquim Barata Correia (1907-1911); Carlos Augusto de Oliveira (1912); Domingos António de Oliveira (1912-1914).
Escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro entre Isabel Maria, viúva de António de Sousa e José da Costa Pimenta Jarro, gravador de diamantes, de uma propriedade cujo foro fica a pertencer à Irmandade do Santíssimo Sacramento freguesia de São Nicolau de Lisboa. A propriedade compreende 3 andares e suas lojas de casas sitas no Beco do Pocinho e na R. de S. Pedro n.º 9 e 10, na freguesia de S. Miguel de Alfama.
Livro da capela instituída por Mariana Ferreira, pelo seu testamenteiro o padre José da Silva Delgado, em 30 de agosto de 1728, reservando-se a "administração e serventia dela em sua vida, para passar por sua morte a primeira parte para a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (…) e a segunda, ou a serventia da capela, para um sacerdote do habito de S. Pedro".
Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por verbas orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico, de acordo com as verificações no Livro Diário e nos documentos respectivos. A aprovação das contas é feita pelo Conselho Distrital de Lisboa ou pelo Tribunal Administrativo. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Teixeira. Escrivão: Joaquim G. da Silva Rodrigues Trigueiro; Joaquim Pedro Rodrigues.
Série documental constituída por um livro contendo o registo das despesas e receitas provenientes da Imagem escultórica do Senhor Jesus dos Passos, da Igreja da Encarnação. Apresenta um termo de inauguração de 1904.10.14, por iniciativa do Reverendo Padre Joaquim Paulo Francisco Jorge e de José Joaquim Barata Correia. Possui, além da despesa da obra, outras despesas com cera, porteiro, empregados, missas, toalhas, entre outras e as receitas do mealheiro.
Informação disposta em colunas, com a receita e despesa separada, respectivamente à esquerda e direita da folha, indicando a data (ano, mês e dia), número da guia ou ordem de pagamento, nome do indivíduo ou entidade que paga ou recebe, proveniência da receita ou despesa e os respectivos valores. No final de cada página e de cada mês apresenta também o saldo parcial ou mensal. Não possui termos de abertura e de encerramento. Tesoureiro: José Augusto Ventura; Carlos Figueira. Secretário: João Porfírio Veloso.
Litografia de C. Wiegano - Pará. Título: “Sancta Anna, Succurre Miseris, 1880”. Legenda: “Protector Ex.mo Monsenhor Vigário Geral do Bispado. Juiza Ex.ma Sn.ra D. Rozina Carvalho; Juiza por devoção: Ex.ma Sn.ra D. Maria Ritta de Jesus e Cunha; Directoria: Ill.mos Sn.r Camillo Antonio dos Santos, Emilio José do Carmo, Alfredo H. da Senna Aranha, Luiz da Cunha Carvalho; Tesoureiro João F. Faria Damasceno; Secretário Joaquim Egidio do Valle. No verso: Ex.ma Sr D. Maria Emilia Ribeiro”.
Transcrição do inventário geral realizado em 1843: registo de prédios, prata, paramentos, imagens, roupas, louça e mobília que servem ao culto; mobília na arrecadação e na Casa de Despacho da Irmandade e os paramentos na Igreja. Separadamente inclui ainda os bens existentes na Sacristia, a cargo do Padre Tesoureiro da Igreja: prata, paramentos, alfaias e mobília. Tem um aditamento ao inventário no f. 7 v.º. O livro apresenta termos de abertura e encerramento. Secretário da Comissão Administrativa: António José de Figueiredo.
Inclui, entre outras, as seguintes cartas trocadas entre terceiros e acumuladas por Ruy Cinatti: carta de Ramonde da Rocha para Manuel de Pedro (referência ao casamento de Manuel Pedro com Teresa Gomes); carta deManuel dos Santos Madeira para destinatário ilegível (referência a uma quezília pessoal); carta de António Cabreira para Patrício […?] (informação sobre um projeto político); cartas da Companhia Portuguesa de Mármores e Cantarias, S.A.R.L., para o coronel Emílio de Lemos (informação sobre a construção de um jazigo para o destinatário); cartas dos solicitadores James & James para Amy Christie (referência a um assunto de âmbito pessoal); carta de José Osório de Oliveira para Manuel Múrias (referência à publicação da revista “Aventura” por Ruy Cinatti); cara de José de Arrochela Pinto de Lencastre Ferrão para o diretor da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado (pedido de visto para viagem para Espanha); carta de H. H. Calcutt para o Ministro do Interior da Austrália (referência a uma visita oficial a Timor); cartas de Ildefonso das Mercês para Jacinto Ferreira (referências a uma entrevista de Manuel Mendes sobre Timor); carta de Margaret King para José Soares Teles (informação sobre questões profissionais e políticas que envolviam Portugal, Timor e a Austrália); carta de José e Maria Teresa Rebelo Vaz Pinto para a Direção do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (referência à necessidade de obtenção de uma declaração de utilidade turística para a unidade turística do Zimbral, sendo Ruy Cinatti um dos investidores); carta de Avelino Teixeira da Mota para o professor S. E. Morison (troca de informações literárias e intelectuais, com referência a Ruy Cinatti); carta de Carlos Alberto Marques Laranjo Medeiros para Helena Prista Monteiro (referências a conflitos profissionais que envolviam a destinatária, o remetente e Ruy Cinatti).
Inclui anotações manuscritas de Amélia Augusta Vaz Monteiro Gomes, relativas à alienação de propriedades, com a respetiva identificação dos imóveis, dos compradores e das datas das vendas. Integra também anotações referentes à venda do aluguer de cortiça produzida na propriedade denominada Vale da Vaca, bem como anotações relativas a foros impostos nas propriedades denominadas Cuca, Arranhó e Poçaroca. Engloba, ainda, um rascunho da inscrição para a lápide funerária de José Vaz Monteiro.
Inclui anotações manuscritas de Vicente Luís Gomes, com informação biográfica sobre diversos membros pertencentes a gerações ascendentes da sua família, nomeadamente António José Gomes, nascido em 1824. Integra também anotações com dados astrológicos de indivíduo não identificado, nascido a 08 de março de 1915, e anotações sobre as competências da Polícia de Investigação Criminal (com base no Decreto n.º 8.434, de 21 de outubro de 1922).
Inclui discursos, comunicados e declarações dedicados maioritariamente a Timor Leste e à sua independência. Sublinha-se uma palestra, intitulada "Dispersos", realizada por José Cristóvão Henriques, no Rotary Club de Luanda; uma conferência intitulada "Disciplina dos Corpos, Disciplina das Almas"; duas declarações sobre a Nova Guiné, de R. G. Casey, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália; uma alocução proferida por Avelino Teixeira da Mota, no âmbito da inauguração da estátua de Vasco da Gama, em Luanda.
Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e as Cáritas Diocesanas. Contém documentação sobre: problemas sociais ou habitacionais; envio de géneros, questões estatutárias, envio de relatórios de atividades; revista Cáritas; peditório anual; projeto de lei sobre as restrições à concessão de habitação social; Projeto Vida: Toxicodependência; ação de luta contra a pobreza; carta de despedida do Pe. José Mendes Serrazina; Semana Social 1991; Dia Cáritas 1991; Campanha contra a fome em Angola.
Processo do projecto. Conjunto de 16 entrevistas (Maria Justina Imperatori, Graciete Ferreira, Pedro Loff, Nasciolinda Goes, Isabel Evangelista, Isabel Maria Athayde Flora, Maria Raquel Ribeiro, MAria Teresa Abrantes, Francisco Pereira de Moura, Armando Carvalho da Fonseca, Francisco Neto de Carvalho, Fernando Maia, Manuel Martins Garrido, Maria José Viana, Maria Júlia Botelheiro, Maria Manuela Silva) cedidas pela Dr.ª Manuela Coutinho realizadas em 1993 para o estudo "Social Assistance in Portugal the years 1965/1971: time of pioneer strategies".
Maria Susana de Almeida, Maria Luís Salinas, Olga Pinheiro - Serviço Social de sector; Maria José Viana, Maria Helena Beltrão, Joaquim Seabra Dinis - Serviço Médico-Social e de Recuperação (2 exemplares); Duarte Amaral, Vasco Leónidas, Maria Helena Costa Trigo - Problemas do Mundo Rural; Honorato Rosa - Serviço Social e Educação; Maria Palmira Duarte, Maria Leonor Corrêa Botelho, Delmina Pires - Serviço Social do Trabalho; Isabel Maria Athayde, Joana Maria Peixoto, Alzira Fraga da Costa - Serviço Social de Comunidades.
Série composta por documentação produzida pelo Gabinete Técnico de Engenharia da Cáritas Portuguesa, dirigido por Mário Pinto Coelho, com a colaboração dos arquitetos José Reis Álvaro e Manuel Tierno Bagulho. A formação deste departamento interno, ainda como Gabinete Técnico, remonta a 1967 para apoiar a Comissão Central e as Comissões Diocesanas nas áreas económicas, sociais e religiosas. A construção de habitação e de equipamento coletivos constituiu um campo privilegiado de atuação, correspondendo ao perfil profissional dos técnicos que compuseram a estrutura.
Série composta por documentação produzida pela PRODAC, Associação de Produtividade na Auto-Construção (1968-1974), fundada por iniciativa da Cáritas Portuguesa e pela União Católica dos Industriais e Dirigentes do Trabalho (UCIDT) para a promoção de habitação social. Destacou-se a intervenção na Quinta Marquês de Abrantes, em Marvila, com Mário Pinto Coelho e José Reis Álvaro na estrutura dirigente. Contém estudos, programas, inquéritos, relatórios e recortes de imprensa.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Ana Silveira da Conceição. Para tal, a suplicante hipotecou uma propriedade de casas sita no Cais de Vila Nova de Gaia, à frente da nova Alfândega. Alguns elementos identificativos da suplicante: Ana Silveira da Conceição – natural de Vila Nova de Gaia, viúva e filha única de Manuel Gonçalves de Abreu e Rita Silveira de São José.
Documentação referente à organização do VIII Encontro Animadores Sócio-Pastorais de Migrações, sobre "Migrantes e o futuro da Europa", Fátima, 2008-01-18 a 20. Contém: convocatória, programa, lista de participantes, reuniões, inscrições e reservas de alojamento, correspondência, guião litúrgico, intervenção de José Coutinho, mensagem do Papa para o Dia do Migrante, conclusões do encontro anterior, comunicado de imprensa, conclusões, documentos de suporte, certificados de participação, desdobráveis, programas, inscrições.
Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Maria Vitória Joaquina Brandão. Para tal, a suplicante hipotecou umas moradas de casas sitas na Rua do Reguinho e umas propriedades (casa e campos) na Rua e Lugar dos Coutos, Freguesia de Oliveira do Douro. Alguns elementos identificativos da suplicante: Maria Vitória Joaquina Brandão – viúva de José Joaquim Barbosa Catalão e moradora na Rua do Reguinho, Freguesia de São Nicolau, Porto.
Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.
Livro constituído por assentos relativos à administração do segundo legado (duas missas semanárias) instituído pelo Reverendo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão e Ex-Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade da Paroquial Igreja de Santa Maria de Oliveira do Bispado do Porto. Dos vários registos, destacamos as certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do referido legado (1823-02-15 a 1832-02-16). Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 140v).
Documentação sobre reuniões de responsáveis de serviços da Cáritas Portuguesa. Contém: comunicações internas da Direção da Cáritas Portuguesa (sobre nomeação de António Roque Antunes como membro da Direção, com curriculum em anexo, 1990; cessação de funções de Assistente Eclesiástico José Mendes Serrazina, [s.d.]; situação de baixa por doença (1991); ordem de trabalhos de reuniões gerais de colaboradores (1990-01-29) e de responsáveis de serviços (1990-03-08, 1990-10-16; 1991-07-11).
Livro constituído por descrições detalhadas dos legados instituídos na Irmandade por João Tinoco Vieira (Irmão e Ex-Presidente); por Manuel Rodrigues Leão (Irmão Secular); por Pedro Gomes de Matos (Irmão Secular); por Manuel Gomes da Cruz (Irmão Secular); por António Rodrigues Souto (Irmão Secular); por Francisco João Martins (Irmão Secular); por Inácio Ribeiro Machado (Irmão Secular); pelo Reverendo Doutor José da Glória Camelo e Abreu (Irmão, Ex-Presidente e Abade de São Martinho de Cavalões) e por Tomásia Rosa de São José Camelo (irmã do anterior); pelo Reverendo Doutor José Barbosa de Albuquerque (Irmão, Ex-Presidente e Abade de Santa Maria de Oliveira); pelo Reverendo Domingos Gomes Vale (Irmão) e por Sebastião Vieira de Matos (Irmão); pelo Reverendo João dos Santos Álvares (Irmão); pelo Reverendo Bento dos Reis Bernardes (Irmão, Ex-Presidente e Abade Reservatário das Igrejas de São Roque de Vila Chã e de São Nicolau do Porto); pelo Reverendo Pedro Soares de Vasconcelos (Irmão e Ex-Presidente); por Dionísio Verney (Irmão); por dois Irmãos Sacerdotes; por João de Matos Coelho (Irmão e Ex-Tesoureiro); pelo Reverendo Doutor Simão da Costa Silva (Irmão e Ex-Deputado); por Francisco Martins Moreira; por António Duarte Simões (Irmão e Ex-Deputado); por Manuel Joaquim Simões (Irmão e Ex-Deputado); pelo Abade Manuel Joaquim Monteiro de Almeida (Irmão e Ex-Presidente); por Ana Bernardina de Santo Tomás Simões, por Engrácia Roberta Simões e por Francisca Rita Simões (Legado da Missa Primeira e reforços ao Legado de Lava-Pés); pelo Reverendo Manuel Vieira Peixoto (Irmão); pelo Reverendo António da Silva Rocha (Irmão); por António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva (Irmão Secular); por Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral e por António José da Cruz Magalhães. Os assentos contêm, entre outras informações, os encargos, os fundos constituídos para suprir gastos, os bens deixados à Irmandade e as demandas com os herdeiros. Nesta unidade de informação registaram ainda os legados em vigor em 1855. Esta fonte contém termo de abertura (fólio inicial).
Textos sobre Centros Sociais Paroquiais. Contém: propostas de estatutos para os Centros Sociais Paroquiais, [s.d.]; Modelo de Estatutos dos Centros Sociais Paroquiais, Patriarcado de Lisboa, 1995; José Mendes Serrazina, Os centros sociais paroquiais e a Doutrina Social da Igreja, Reciclagem do Clero do Patriarcado, 1988; Secretariado Diocesano da Ação Social e Caritativa da Diocese de Setúbal, Encontro dos Centros Sociais Paroquiais da Diocese de Setúbal, levantamento de dados estatísticos, 1993.
Textos sobre juventude. Contém: Anos 80, Os jovens e o ensino que temos, [s.d.] (IV Semana Nacional de Pastoral Social); Jovens, face ao desemprego (sessão coordenada por Acácio Catarino), [s.d.]; Jovens face ao desemprego (Encontro sobre os problemas de Emprego dos Jovens), [s.d.]; José Mendes Serrazina, Emprego/desemprego juvenil em Portugal, uma situação que nos preocupa, Encontro Nacional sobre o Emprego Juvenil, Fátima, 1984-12-29 e 30.
Nota manuscrita de Frederico Monteiro da Silva à direcção da Cáritas na qual faz o ponto da situação da Igreja em Moçambique e dos apoios solicitados. A deslocação a Maputo ocorreu entre 8 e 26 de Julho de 1996 e foram contactadas as seguintes entidades: D. Alexandre José Maria dos Santos, D. Januário Machoze, Mons. Joaquim Mabuiangue, D. Paulo Manjate, Pe. Sebastião Mendes e Pe. Claudio.
Correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Organização cronológica. Entre os assuntos: convocatórias e atas de reuniões do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (n.º 12, 1988-01-27; n.º 13, 1988-05-04; n.º 14, 1988-12-06; n.º 15, 1989-05-11; n.º 16, 1989-12-11; n.º 17, 1990-12-10; n.º 18, 1991-06-14; n.º 19, 1991-12-02; n.º 20, 1992-05-04; n.º 21, 1992-12-15); organização dos encontros de responsáveis dos órgãos de coordenação da pastoral sócio-caritativa das dioceses portuguesas ou encontro dos secretariados diocesanos da ação social ou organismos equivalentes (1988-06-10 e 11; 1989-06-16 e 17; 1990-06-01 e 02; 1991-06-07 e 08; 1992-06-05 e 06; 1993-06-04 e 15); relatório do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (1989). Contém: Acácio Catarino, Aspectos da situação económica-social do povo português na hora actual, 1988-01-26; Pe. José Mendes Serrazina, Elementos introdutórios, Encontros dos Secretariados Diocesanos, 1988-06-10 e 11; comunicado do Secretariado Permanente da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a proposta de Lei de Bases de Reforma Agrária, 1988-07-06; Acácio Catarino, Contributo para uma sistematização da actividade da pastoral social, 1988-06-10 e 11; Acácio Catarino, Conteúdos da pastoral social a implementar pelas instituições na diocese, zona, vigararia e paróquia, 1988-06-10 e 11; [Silveira Botelho], Orientações político-sociais da 3.ª idade, [1989]; Pe. José Mendes Serrazina, Introdução à primeira sessão de trabalho, Encontro de Secretariados Diocesanos de Ação Social, 1989; [Helena e Leovigildo Moacho], A pastoral nas comunidades locais, especialmente paróquias e vigararias ou arciprestados, 1989; Acácio Catarino, Pobrezas prioritárias, 1989; Maria Isabel Melgado Neves, Problemática social da Sida, 1989; Acácio Catarino, Missão dos SDAS na inventariação dos problemas sociais, 1990; Circular do Pe. José Mendes Serrazina comunicando a sua cessação de funções como diretor do SNASC e a nomeação do Pe. Álvaro Pereira de Jesus como diretor, acumulando com o cargo de secretário da Comissão Episcopal e assistente da Cáritas Portuguesa, 1990-11-26; comunicação interna do presidente da Cáritas Portuguesa comunicando a cessão de funções do Pe. José Mendes Serrazina como assistente, [s.d.].
Subsecção composta por documentação relativa à atividade desenvolvida pelos sucessivos presidentes da Cáritas Portuguesa ao longo do tempo. Contém correspondência geral com órgãos de soberania, organismos da Administração do Estado e entidades eclesiásticas, assim como documentação típica do gabinete dos sucessivos presidentes, como pastas de trabalho sobre matérias muitos específicas e/ou sensíveis, espólios pessoais de figuras marcantes da organização, enquanto assistente, dirigente e colaborador com funções de chefia dos serviços (Pe. José Mendes Serrazina e Delfina Ruivo).
Encontro Pré-Congresso, 6.º Congresso Português de Informática, 3 de Maio 1990, organização da Universidade de Évora, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empesas e ao Investimento (IAPMEI) e Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; à esquerda, Vice-Reitor Prof. Doutor António Pinheiro, Prof. Doutor José Carlos Zorrinho no centro da imagem, outros não identificados. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, antigo Refeitório.
Jantar organizado pela Reitoria para promover o Encontro do Presidente da República Dr. Jorge Sampaio com autarcas e deputadas, 21 de Abril 1996; caminhando para o Refeitório, em primeiro plano, Dra. Maria José Ritta, seguindo-se o Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, Vereadora da Câmara Municipal de Évora Dra. Fernanda Ramos e Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Refeitório.
Assunto: Trangressão de José Rodrigues por destruir o leito do ribeiro da Lagoa, afluente do rio Alto, provocando a destruição do comoro de uma das margens e vedando a entrada da água por meio de uma grande pedra, com prejuizo de terceiros. Contém: cópia de queixa, ordens de serviço, comunicações, despacho, intimações, autos de notícia, auto de reposição do leito, folha de trabalhos, oficios. O rio Alto desagua no mar
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Teve principio em 23 de Março de 1880, e vae rubricado com o appellido de C. Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 23 de Março de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão de dois cidadãos espanhóis, que invocam a qualidade de representantes dos proprietários de dois navios portugueses, a serem-lhe entregues esses navios. Os referidos navios haviam sido declarados perdidos a favor da Fazenda Pública, por decisão judicial de um tribunal de Moçambique, em virtude de terem sido empregues no tráfico de escravos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre se os súbditos portugueses que sejam agentes consulares da Rússia em Portugal, estarão dispensados de ser jurados ou de exercer qualquer outro cargo "que embarace o exercício das funções consulares". Examina ainda se à luz do princípio da reciprocidade, essa dispensa pode ser estendida a agentes consulares de outros países em Portugal, no caso de semelhante dispensa ser concedida a agentes consulares portugueses nesses países.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. À margem da apreciação que faz de crimes cometidos por militares julgados e condenados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, censura a atuação dos delegados do Procurador Régio Francisco Duarte Perry da Fonseca Lobo e José Tavares de Soveral Martins na investigação de um crime de homicídio cometido em Lamego, do qual fora vítima António Correia de Noronha.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se favoravelmente sobre a ratificação pelo Governo, sem necessidade de aprovação pelas Cortes, de um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a França em matéria de tráfico de escravos. Considera todavia que algumas das disposições do projeto colidem com normas do Decreto de 10 de dezembro de 1836, que proibiu o comércio de escravos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre projeto de Convenção a celebrar com a Bélgica sobre a igualdade de direitos entre portugueses e belgas, em matéria de aquisição de propriedade. Considera que o projeto viola disposições legais nacionais que restringem a aquisição de embarcações portuguesas por estrangeiros, bem como as normas que impõem aos estrangeiros o pagamento de diferentes direitos na transmissão de propriedade por doação, legado, sucessão testamentária ou legítima.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera não dever ser respondido favoravelmente o pedido apresentado pelo governo espanhol de extradição de militares participantes em revolta na Galiza, que se amotinaram quando se encontravam a bordo de um navio que os transportava para Cuba, e que posteriormente aportou em Lisboa. Fundamenta a recusa no facto de os crimes imputados terem natureza política, circunstância que impediria assim a extradição.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de conflitos opondo o Governador Geral de São Tomé e Príncipe e dois cidadãos portugueses, considera não dever aquele merecer a continuidade no cargo. Propõe ainda a solução para o facto de não estarem criadas as condições para existir em São Tomé e Príncipe uma instância de recurso que julgue em segunda instância crimes civis e crimes militares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de um ex-deputado na Câmara dos Deputados pelo Estado da Índia a serem-lhe pagos vencimentos mesmo após o termo do seu mandato. Considera não poder o Governo interferir nas decisões a este respeito já tomadas pela Câmara dos Deputados, não tendo "autoridade para reformar os actos dos corpos legislativos".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a situação de um navio português apreendido por suspeita de ter sido utilizado no tráfico de escravos. Em virtude do estado de ruína em que se encontra, com perigo de perda da sua carga, propõe que o Ministério Público requeira no respetivo processo judicial em curso, a venda em hasta pública tanto da embarcação como das mercadorias.
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria. Teve principio em 20 d' Outubro de 1880, e vae por mim rubricado com o appelido de [em falta] Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 d'Outubro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Sustenta não ser possível aplicar a legislação especial destinada a pôr fim a rebeliões miguelistas - que determina a sujeição dos "eclesiásticos e paisanos apreendidos com as armas na mão" a julgamento sumário em Conselho de Guerra "para serem imediatamente arcabuzados" - a um Padre e três cúmplices detidos em Boticas quando alegadamente preparavam uma insurreição em Trás-os-Montes.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da Associação Comercial do Porto a ver revogadas duas disposições do diploma de 19 de agosto de 1842, sobre o "tráfico de escravatura branca", que obrigara os navios transportando mais de 30 passageiros a terem a bordo um Médico ou Cirurgião e que impunha aos capitães de navios de passageiros, a prestação de fiança no porto de embarque.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio construído em Malta e vendido em Havana por um cidadão espanhol a um cidadão português, e que fora objeto de uma sentença de um tribunal de Moçambique que o mandara entregar à Fazenda Pública. Considera tratar-se de um navio "pirata", empregue no tráfico de escravos, "sem a nacionalidade de nenhuma Nação" e "sem a protecção de nenhum Governo".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Enuncia os procedimentos a seguir pelos cônsules de Portugal no estrangeiro relativamente ao comportamento de capitães e mestres de navios portugueses que infrinjam disposições legais relativas à manutenção de diário de bordo, ao transporte de passageiros sem passaporte e ao não transporte de malas de correio ou de correspondência oficial.