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DEMISSORIA do Padre Manuel Correia, natural da Vila de Ponte de Lima, deste Arcebispado. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
PAPEIS do oratorio que Inacio Pita Leite, da vila de Caminha, erigiu na sua casa. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
PAPEIS da fabrica da capela a favor de Pedro da Rocha Pita, da vila de Caminha. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
DEMISSORIA a favor do Padre Amaro de Brito Lima, natural e morador na vila da Barca. Localidades: PONTE BARCA-SAO JOAO BATISTA, PONTE BARCA
CARTA de fixacao de Geraldo Gomes de Sa, clerigo in minoribus, da vila de Caminha. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
PAPEIS da fabrica da capela de Santo Antonio, da vila de Sao Pedro de Rates. Localidades: RATES,Sao Pedro, POVOA VARZIM
DEMISSORIA passada a favor do Padre Jose Rodrigues, Cortinal, natural da vila de Viana, deste Arcebispado. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
CARTA de perdao a favor de Antonio Ribeiro, morador na vila e couto de Provesende. Localidades: PROVESENDE,Sao Joao Batista, SABROSA
DEMISSORIA do Padre Gaspar Barbosa Velho, natural da vila de Viana e assistente na Curia Romana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
DEMISSORIA a favor do Padre Manuel Esteves da Costa, da vila de Melgaco, comarca de Valenca. Localidades: MELGACO-SANTA MARIA PORTA, MELGACO
PROVISAO a favor de Jose Falcao Marinho e sua mulher da vila de Ponte de Lima. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
Que mandou fazer António Martins, comendatário do dito mosteiro, no ano de 1587. Localidades: Vila Nova de Muía, Santa Maria, Ponte da Barca.
PROVISAO de perdao a favor de Francisco Fernandes, morador na vila e couto de Provesende. Localidades: PROVESENDE,Sao Joao Batista, SABROSA
DEMISSORIA do Padre Joao Pinheiro de Sousa, da freguesia de Sao Paio da vila de Guimaraes. Localidades: GUIMARAES-SAO PAIO, GUIMARAES
TITULO de DEMISSORIA do Padre Manuel Rebelo, da vila de Barcelos, por tempo de 2 anos. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
TRESLADO do Chantrado de Barcelos a favor de Manuel Pinheiro, presbitero, natural da vila de Barcelos. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
DEMISSORIA do Padre Cristovao Soares de Albergaria, da vila de Ponte de Lima. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
OBRIGACAO a fabrica da capela situada na vila de Barcelos, que instituiu Pedro da Silva. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
DEMISSORIA do Padre Pedro de Sampaio, da vila dos Arcos de Valdevez, comarca de Valenca. Localidades: ARCOS VALDEVEZ-SAO PAIO, ARCOS VALDEVEZ
DEMISSORIA do Padre Joao Carneiro, da vila de Ponte de Lima, por dois anos. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
TITULO de ouvidor do couto de Ervededo, a favor de Alvaro Rodrigues, da vila de Chaves. Localidades: ERVEDEDO,Sao Martinho, CHAVES
AFIXACAO de Lopo Malheiro, clerigo in minoribus, morador na vila de Ponte de Lima. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
TITULO de DEMISSORIA do Padre Domingos de Macedo de Faria, natural da vila de Barcelos. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
OBRIGACAO a fabrica da ermida de Sao Juliao, sita nos arrabaldes da vila de Melgaco. Localidades: MELGACO-SANTA MARIA PORTA, MELGACO
TITULO do Tesourado da vila de Barcelos, em favor de Fernando de Castro de Melo. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
DEMISSORIA do Padre Joao da Costa, natural da freguesia de Santa Maria da vila de Barcelos. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
Foreiras à Colegiada da mesma vila, a favor de Diogo da Cunha, 1ª vida, sua mulher Maria Nogueira, 2ª vida, e um filho de ambos, 3ª vida.
PROVISAO de uniao das Confrarias das Almas e Sao Sebastiao da vila da Barca. Localidades: PONTE BARCA-SAO JOAO BATISTA, PONTE BARCA
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel de Abreu, da vila de Caminha. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
DEMISSORIA a favor do Padre Jose Pedro Pires Ribeiro, natural da vila de Alfandega da Fe. Localidades: ALFANDEGA FE-SAO PEDRO, ALFANDEGA FE
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Antonio Jose Goncalves, da vila de Caminha. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
PROVISAO para se livrar nesta corte, a favor de Antonia Dias da vila de Montalegre. Localidades: BRAGA, BRAGA; MONTALEGRE-SANTA MARIA ASSUNCAO, MONTALEGRE
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Antonio da Cunha, da vila de Ponte. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Caetano Jose de Abreu da vila de Melgaco. Localidades: MELGACO-SANTA MARIA PORTA, MELGACO
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Francisco Antonio de Barros, da vila da Barca. Localidades: PONTE BARCA-SAO JOAO BATISTA, PONTE BARCA
PROVISAO para se profanar a Capela de Nossa Senhora do Socorro sita na vila de Chaves. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
PROVISAO para Religiosa no Colegio das Chagas, da vila de Viana, a favor de Joana Luisa. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
Postura que proíbe as pessoas de: comprarem vinhos, na vila e termo de Almada, para depois aí os tornarem a vender, uma vez que só faz sentido comprar os vinhos da terra, para levar para fora; trazerem vinhos de fora, para vender na vila e termo de Almada, sem licença da Câmara. Caso os vereadores e o procurador do concelho concedam licença, para a venda na vila, de vinhos de fora, serão multados. Esta postura enumera também uma série de condições, para ser concedida a licença, para trazer vinhos de fora, para a vila, para serem embarcados.
Fotografia onde se visualiza, em Vila Cabral, o Governador-Geral de Moçambique, Contra-almirante Sarmento Rodrigues, no meio de crianças moçambicanas.
Planta com adições a grafite. Imóveis representados na planta mas não identificados: Vila Tânger (Rua do Calhariz, n.º 28); Casa Monte Palmela (Rua do Calhariz, n.º 27); Casa Vitor Shalk (Rua do Calhariz, n.º 72 e 72A)
Este documento reporta-se ao pagamento que o Juíz de Fora das vilas de Alhandra e Alverca, João José de Sousa Miranda, tinha de pagar às Fábricas das Lezírias do Ribatejo pelo pescadinho da vila de Alhandra, no valor de 35.180 (trinta e cinco mil, cento e oitenta réis). Essa quantia é registada no livro de receita do dinheiro que entra no Cofre das Fábricas das Lezírias a folhas 32, 21 e 49. Assina o escrivão da receita e despesa do mencionado Cofre, José Pinto d'Almeida e Silva. Assinam ainda (a 17-10-1822, a 01-09-1823 e a 09-09-1824) José António da Silva Vidal, e o escrivão Cristovão Pereira Botto. Este último regista também a saída dessa quantia no «livro competente do mesmo pescadinho», a folhas 25, 4 e 6v, em 18-10-1822, em 05-09-1823 e em 10-09-1824, respetivamente.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Igreja da Misericórdia e a Ermida da Senhora da Rocha com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, excetuando a sala da Junta de Freguesia; a Ermida de São Pedro e suas dependências e adro bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932 e inventário com a descrição detalhada dos bens entregues, incluso no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1932.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Cortês da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António, com as suas dependências, adros e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 27 de Novembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Março de 1941, que identifica detalhadamente os bens entregues, agora ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Nova à Coelheira, concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com a sua torre, relógio, sacristia, adro e demais dependências; a Capela do Santíssimo Sacramento com o seu campanário; e os móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto da igreja e capela, de acordo com portaria publicada no “Diário do Governo” n.º 121, 2.ª série, de 25 de Maio de 1940.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila da Feira, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Castelo; a Capela de Campos e a Capela de Santo André com as suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5406, publicada no "Diário do Governo", n.º 122, 1.ª série, de 30 de Maio de 1928. O processo não inclui o auto de entrega.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e casa de arrecadação; a Capela de Santo António sita em Gandra; a Capela de São Frutuoso sita em Lordelo, com seus adros e os objectos cultuais respectivos, de acordo com portaria n.º 6542, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, de 12 de Dezembro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Dezembro de 1929.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Vila de Frades, concelho da Vidigueira, distrito de Beja, nomeadamente a Capela de Santo António, com casa de habitação anexa e courela de terra de semear; Capela de Nossa Senhora de Guadalupe com três casas de habitação anexas; Capela de São Brás com duas casas de habitação anexas; e uma casa de habitação anexa à Capela de São Tiago, assim como alfaias, paramentos e objectos de culto.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial de 5 de Dezembro de 1933, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Frescaínha, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, cruzeiro e objetos do culto; a residência do pároco, com seu quintal, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de janeiro de 1934, ficando em poder do Estado o denominado "cortelho" e o "campo do passal" e em poder da Junta de Freguesia o cemitério público.
Entrega de bens, em uso e administração, por despacho ministerial e portaria n.º 6732, publicada no "Diário do Governo", 1.ª série, nº 58, de 12 de março de 1930, nos termos do decreto nº11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Frescaínha (São Martinho), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências e objetos do culto; a residência paroquial com seu quintal, ficando em posse do Estado uma leira no lugar da Seara. No processo não consta auto de entrega.
Entrega de bens, nos termos do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Nova de Sande (Santa Maria), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a casa da residência e quintal do pároco da referida freguesia, denominados “Passal do Pároco”, que se compunha, então, de prédio com rés-do-chão, 1.º e 2.º andares e águas-furtadas e terrenos de cultivo com árvores de vinho com a área total de 3924 metros quadrados, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de dezembro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 2.ee capelas pº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vila Ruiva, do concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com adro e sacristia anexos; a Capela de Santo António com terreno murado que havia cerca de 50 anos servira de cemitério, sita no Largo de Santo António; a Capela do Anjo, no local da mesma designação, com todas as suas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º e 1932.ee capelas pº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vila Franca do Deão, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião, em ruínas e fechada ao culto; a Capela de Santo Aleixo, no lugar da Traginha, anexa da referida freguesia, com todas as suas dependências e objectos de culto de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Novembro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Cortês do Mondego, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente uma casa de residência composta de um andar e lojas, com pátio e mais pertenças no sítio do Forno; uma casa que serve de palheiro denominada da Tulha, no mesmo local anterior; uma propriedade que se compõe de terra centeeira com oliveiras e outras árvores de fruto denominada passal da Igreja, no sítio dos Vais, ao cimo do povo, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Maio de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Vila Seca, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, duas capelas públicas com seus adros e objectos de culto, e a casa de residência com a propriedade rústica denominada passal, de acordo com a portaria n.º 6550, publicada no "Diário do Governo" n.º 290, 1.ª série, de 20 de Dezembro de 1929 e auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Fevereiro de 1930.
Entrega à comissão encarregada do culto católico na freguesia de Vila Velha de Rodão, concelho da mesma designação e distrito de Castelo Branco, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, da igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependêncas e objectos de culto,de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Março de 1930 que identifica detalhadamente os bens que não foram entregues por se terem deteriorado.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, nomeadamente uma hospedaria composta de uma loja e um sobrado amplo; uma hospedaria composta de uma loja, um sobrado e um quarto; uma hospedaria com uma loja, um sobrado todas confinantes com o adro da Capela; e um conjunto de oliveiras dispersas por diversos terrenos, devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 2 de Junho de 1944. As referidas hospedarias eram casas ou habitações de romeiros junto à Capela da Senhora da Piedade.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Verde, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e a denominada igreja velha com seus adros, dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria n.º 6553, publicada no "Diário do Governo" n.º 294, de 21 de Dezembro de 1929 e termo de entrega, incluso no processo lavrado a 24 de Junho de 1930.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz com as suas dependências incluindo a denominada "casa da fábrica"; a casa de residência paroquial; um quintal sito na Praça e junto à residência paroquial; um prédio inculto e murado no mesmo lugar; um cruzeiro de pedra calcárea assente em base de granito e gradeado de ferro em volta junto aos Paços do Concelho, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 10 de Setembro de 1948 e arquivado no processo.
Realização da 1ª Etapa da “83ª Volta a Portugal Continente”, com início de Vila Franca de Xira e final em Elvas, promovida pela Podium Events, SA; Condicionamento: Parque de estacionamento sul, entre a Praça de Touros Palha Blanco e o Parque Urbano do Cevadeiro; EN10, entre o Parque Urbano do Cevadeiro e a rua Luís de Camões; Largo 5 de Outubro; Rua 1º de Dezembro; Rua Almirante Cândido dos Reis; Rua Serpa Pinto; Rua do Curado; Rua Joaquim Pedro Monteiro; Rua do Telhal; Avenida dos Bombeiros Voluntários.
O Despertar, Natal 1961, nº 37: - Emanuel, Deus connosco - D. António Fiandor - Editorial - Antologia Devocional O SINAL/E UM M E N I N O - O espírito do Natal - Saul de Sousa - Rev. Diogo Cassels - O que nos ensinam os escombros - Comemoração da Reforma - Salvador Correia de Sá - Paróquia de Catedral de S. Paulo - Lisboa - Poróq. de Cristo Remidor - Alcácer do Sal - Paróquia de S. Mateus - Vila Franca de Xira
3 notícias sobre a Igreja Lusitana: notícia em que Diogo Cassels esclarece que a Igreja Lusitana não depende inteiramente de fundos vindos de Londres e que em Gaia existem três congregações independentes; notícias de um correspondente sobre ofício divino realizado em memória dos soldados falecidos na Grande Guerra; notícia de Diogo Cassels sobre a admissão de novos membros na Igreja Lusitana e o progresso das escolas em Vila Nova de Gaia;
Mapa com a relação do número de votos obtidos pelos vários candidatos nas Assembleias dos concelhos de Braga, Barcelos, Vila Verde, Esposende, Póvoa de Lanhoso e Amares. Destacam-se as referências aos candidatos António Lino Neto, Luís de Almeida Braga, Domingos José Soares, Guilherme L. de Azevedo, António de S. Ribeiro, António P. de Matos, Leopoldo de Sousa Machado, entre outros. Contém também informação sobre o número total de eleitores. Inclui, por fim, um recorte de imprensa, com um mapa idêntico.
Pedido de verificação de penhoras, nas receitas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, de umas casas da rua Nova da Igreja, na vila de Oeiras; de um casal no sítio da Murteira, freguesia de Santa Maria de Loures; de vinhas no sítio designado 'Mata Senhores' e no Lugar de Salveiros; e de casas na rua Larga das Olarias.
Documentação sobre Encontro Interdiocesano das Cáritas da Zona Centro, em 2003-03-01, com a seguinte ordem de trabalhos: ação de cada Cáritas Diocesana: principais realizações e dificuldades; lançamento do relatório nacional da ação da Cáritas em Portugal; estudo de casos de solução difícil - que futuro?; informatização das Cáritas Diocesanas. Contém: candidatura ao POEFDS do Centro de Noite de S. Romão (Vila Viçosa), 2004; correspondência entre Acácio Catarino e Eugénio Fonseca sobre o rendimento mínimo garantido, 2001.
Processo referente ao auxilio realizado junto da população portuguesa atingida pelas inundações de fevereiro de 1978 e fevereiro de 1979 (Azinhaga, Pombalinho, Vila Franca de Xira) e de novembro de 1983 (Oeiras, Cascais, Sacavém, Algés, Loures). Em 1987, a Cáritas contribui monetariamente para o programa de urgência da Comunidade Europeia para auxiliar populações abrangidas por uma vaga de frio na Europa. Contém: correspondência, recortes de imprensa e relatórios, estimativas orçamentais.
Informação do Arq. Manuel E. Palha Corrêa à Cáritas sobre um terreno junto à estrada nacional n.º 10 que liga Lisboa a Vila Franca de Xira, entre os kms. 136,540 e 136,100. O terreno tinha forma de trapézio retangular, divido em três lotes, com áreas de 0.53 ha., 3.2 ha. e 0.6 ha, situados perto do apeadeiro do caminho de ferro. O documento faz referência a uma planta que não consta do processo.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a António Gomes Machado. Para tal, o suplicante hipotecou casas sitas na Rua da Ferraria de Cima, uma propriedade localizada na Praça de Santo Ovídio e uma propriedade próxima ao chafariz da Vila Parda. Alguns elementos identificativos do suplicante: António Gomes Machado – serigueiro, casado com Ana Ferreira Barbosa e morador na Praça de Santo Ovídio, Freguesia de Santo Ildefonso.
Processo referente à organização do Encontro Nacional de Técnicos da Cáritas, Fátima, 2006-09-23, composto por: correspondência, orçamento (cartaz e desdobráveis), programa, inscrições, lista de confirmações e presenças, textos de apoio. Contém ainda documentação referente às Ações de Sensibilização "Intervenção social e voluntariado", organizadas pela Cáritas Portuguesa e pela Cáritas Diocesana de Bragança, no âmbito do Projeto Formar em Rede, realizadas em Bragança e Vila Real, 2006-05-20 2006-06-03.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Miguel Joaquim Gomes Cardoso. Para tal, o suplicante hipotecou todos os bens que possuía (casas sitas ao Cabeçudo, acima da fonte, na Rua Direita de Vila Nova de Gaia). Alguns elementos identificativos do suplicante: Miguel Joaquim Gomes Cardoso – doutor, Advogado da Relação do Porto, casado com Dona Maria Inácia e morador na Rua Nova de Santo António, Porto.
Requerente: António Alves de Azevedo. . Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, abrindo o açude do seu moinho. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço, talão da guia de receita e nota de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Cavalões, Lugar de Senra; Requerente: António Alves de Azevedo.
Requerente: Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Fafe. Assunto: Licença para modificar um açude no ribeiro de Santa Rita para a instalação hidroelétrica, destinada a fornecer energia eléctrica e iluminação pública à vila. Contém: requerimento, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), reclamações (cópia), declaração (cópia), auto de vistoria, projeto de instalação, notas de serviço, termo de responsabilidade (cópia) e guia de receita de emolumentos, plantas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Aureliana do Carmo Serra, e filhos, viúva de João Pimenta Correia da Silva, em que pedem para serem aliviadas do pagamento de 11:222$000 réis referente ao contrato das rendas do pescado da cidade de Aveiro, foros e mais impostos da vila de Mira, nos anos de 1826 a 1830 pertencentes á Casa das Rainhas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto pelo Ministério Público da sentença proferida no juízo de direito de Vila Real que declarou sem efeito o título de obrigação com que João Vicente Taveira de Macedo, coronel das extintas milícias de Chaves, se constituiu devedor à Fazenda Nacional, pela quantia de 492$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate sobre se a entrega de uma quantia de 600$000 réis feita à Santa Casa da Misericórdia da vila de Borba, por mão do reitor da Misericórdia da mesma Santa Casa a título de restituição, que, em confissão, um penitente se declarou obrigado a fazer, está ou não sujeita ao pagamento do imposto do registo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto pela viscondessa da Baía, na comarca de Oliveira de Azeméis, contra a Fazenda Pública, para a restituição do celeiro com quintal e horta, sito na praça da mesma vila, que se diz pertencente à casa do falecido visconde, e de que se empossou indevidamente a Fazenda Pública como bens da comenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia do libelo proposto no juízo de direito da comarca de Abrantes pelo bacharel Vicente Carlos Vaz Soares contra a Fazenda Pública para pagamento dos honorários que, como advogado, lhe tinha ficado a dever o extinto Convento de São Domingos daquela vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que João Gonçalves de Freitas, ex-soldado de cavalaria n.º 6, pede que lhe seja entregue a importância pela qual foi executado o refratário José António Teixeira, que o suplicante substituiu. Relativamente a este processo, o Ajudante do Procurador-Geral solicita esclarecimentos do Governo Civil de Vila Real, para poder emitir o seu parecer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas em que Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água no distrito de Lisboa, entre 1844 e 1854, pede que nas contas destes contratos lhe seja paga a importância de 1282$988 réis que não recebeu de diversos contribuintes de Vila Franca de Xira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo oferecido pelo padre Francisco Inácio de Seixas contra Joaquim António Henriques no juízo de direito da comarca das Caldas, para reivindicação de um prédio sito na vila de Óbidos, que se diz pertencente à Colegiada da Igreja Paroquial e fora vendido pela Fazenda Pública ao demandado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do Pinhal Nacional do Valado está concluída e que se levantaram dúvidas sobre pertencerem ao arrematante da Quinta do Campo, o conde de Vila Real, um forno de cozer cal, chamado a Bolinha, com o terreno adjacente e outras três terras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, promovendo que se oficie ao delegado do Tesouro no distrito de Vila Real fazendo-lhe sentir a necessidade de solicitar das empresas das águas Vidago e Pedras Salgadas os estatutos por que se regem, exigindo-lhes todas as informações que julgar convenientes para que a coleta da contribuição industrial seja justa e regular.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando novamente cópias autênticas e integrais dos autos de avaliação e de arrematação da Quinta do Campo, que pertenceu ao extinto Mosteiro de Alcobaça, e foi vendida ao conde de Vila Real, para o Ministério Público poder fundar a reivindicação para a Fazenda Pública de certas porções do terreno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves em que participa ter recebido do administrador do concelho um auto de investigação e duas cartas de António Manuel Nogueira, daquela vila, dirigidas para Almeida aos chefes dos revoltosos, oferecendo-lhes 400 a 600 homens armados e 30 a 40 cavalos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino acerca da apelação mandada interpor da sentença proferida pelo juiz de direito da comarca de Monção que absolveu os mesários da Misericórdia daquela vila pela desobediência aos acórdãos da Junta Geral do Distrito de Viana acerca da entrega à Misericórdia de Valença dos fundos e capitais da extinta da extinta Confraria da Lapa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Martins Leitão, o carrapato, que fazendo parte de uma quadrilha de contrabandistas perseguiram à pedrada e a tiro os guardas da alfândega, que iam no exercício das suas funções do Sabugal para a vila de Espinho, da qual resultara um morto e um ferido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a deprecada, recebida do juiz de primeira instância do julgado de Vitigudino, no reino de Espanha, às justiças da vila da Ponte, no julgado de Sernancelhe, comarca de Moimenta, para tomar declarações ao súbdito espanhol Alejandre sobre as circunstâncias da compra de uma égua que tinha sido roubada naquele reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio no julgado de Alverca da Beira, no seu ofício de 27 de setembro de 1845, lhe participou que, no dia 26 daquele mês, foi assassinado naquela vila José Mateus, por Manuel Gil, que, havia pouco tempo tinha chegado de Lisboa, onde era militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, de acordo com informação do delegado do procurador régio na comarca de Monsaraz, no dia 9 de junho de 1845, foi encontrado morto o guardador de gado Raimundo Manuel, natural daquela vila, que terá sido assassinado com uma facada enquanto dormia, não tendo sido ainda possível descobrir o autor do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, na tarde do dia 9 de maio, foi cometido, naquela vila, um homicídio por um dos indivíduos que andam armados e refere a necessidade de ser colocada na cabeça da comarca uma força militar permanente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Casimira Pia Garcez Trigoso e seus filhos pedem o pagamento das quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Luís Trigoso, na qualidade de arrematante da condução de malas entre Faro e Tavira e entre Tavira e Vila Real de Santo António.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria da Conceição de Abreu Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi escrivão de fazenda em Vila Nova de Foz Côa, e Carlota Júlia Ribeiro pede os da sua falecida irmã, que foi pensionista do montepio do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o Visconde Vila Maior, lente da Escola Politécnica, jubilado em 1863, por diuturnidade de serviço, pede os vencimentos que nessa qualidade lhe competiam pela carta de lei de 23 de abril de 1845, e de que foi privado pela sua nomeação de reitor da Universidade de Coimbra.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios enviados aos procuradores régios de Lisboa e Porto sobre a formação de processos sobre a rebelião que se levantou em diversos pontos do país, principalmente nos distritos de Braga, Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu, contra as instituições do país e contra a dinastia reinante.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, para lhe dar conhecimento que Adelino Pereira de Azevedo, editor do jornal "Os Vencidos", de Vila Nova de Gaia, fora julgado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, e condenado na pena de 4 meses de prisão correcional, 500$000 réis de multa e suspensão do jornal por 30 dias.