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Requerente: Tomé da Rocha. Assunto: Queixa contra António Maria da Rocha por este ter retirado as comportas de um açude que pertence aos dois, impedindo o queixoso de fechar as comportas para conserto dos seus moinhos. Contém: cópia de queixa, comunicações.
Requerente: Francisco Maria Fernandes Gomes. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por açude com ombreiras de pedra e comporta na margem do ribeiro do Fontão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, declaração
Requerente: José de Sales Sousa Lima. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 57
Requerente: Domingos da Costa Macedo. Assunto: Pedido de licença para recoonstruir três barragens numa linha de água afluente do rio Febros, e que foram danificados pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 74
Requerente: Albino de Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Pontilha, bem como uma comporta de madeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Rodrigues Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem e uma casa de moinhos numa linha de água que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de certificado de venda, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: João José de Abreu do Couto Amorim Novais e Padre José Gomes de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para retificar o ribeiro de Freixieiro, bem como construir dois muros de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Sara Faria de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Malheira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: Marisa Sara de Faria Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte, reconstruir um moinho e os tranqueiros de uma levada, no ribeiro de Sabariz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 31
Requerente: António Antunes. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do rioveiro de Covelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Custódia Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem que possui no leito do ribeiro do Mosteiro, afluente do rio Homem, que leva água para o seu campo denominado Campo das Pombas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, requerimento, despachos
Requerente: Junta Parorial de Santa Marinha de Oriz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um pequeno pontão sobre o ribeiro de Silvoza, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim Francisco de Outeiro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu Campo da Ponte nas margens dos ribeiros da Passagem e de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço
Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Pereira Pimentel. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem sobre o leito do ribeiro da Malheira ou Barros, bem como construir um muro de suporte na margem direita do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 156
Requerente: Custódia Marques. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (moenda) na margem direita do ribeiro de Passô, bem como um açude na mesma corrente que deriva água para o moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para substituir duas barragens de torrão e pedras soltas por hombreiras com frisos verticais e aumentar uma barragem no ribeiro de Sabariz. Contém: comunicações, cópia de requerimento, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Santa Margarida, a fim de limar a sua propriedade marginal. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, declaração, comunicações, ordem de serviço
Requerente: Manuel Pires. Assunto: Pedido de licença para aumentar o seu açude qie possui no ribeiro da Leixosa, bem como reconstruir um muro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço, despacho
Requerente: Manuel Joaquim do Vale Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra na margem esquerda do ribeiro de Freixieiro, para apoio de uma ramada. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Afonso da Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro "Maxinjá" (?). Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: António do Vale Batista. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Freixieira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Dias da Silva Couto. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada nas margens do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordens de serviço, oficio
Requerente: Paulo Leonor Faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Milhazes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Lordelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel António Alves. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano para condução de água do ribeiro de Milhazes até um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, editais, certidão, declaração, oficios, auto de vistoria
Requerente: Adelino da Costa Miranda. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem de uma vala denominada Alvarões, afluente fo ribeiro de Areal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficio
Requerente: António Francisco do Outeiro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Milhazes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, despacho
Requerente: Caetano Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade e nele colocar esteios para apoio de uma ramada, na margem do ribeiro de Lobrigos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Avelino Pereira de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo para derivar água de uma levada afluente do rio Febros, para umk engenho para rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, editais, certidão, oficio
Requerente: Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, ordens de serviço, recibo de pagamento, termo de responsabilidade, oficio
Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Vale. Assunto: Pedido de licença para atravessar o ribeiro de Freixieiro com um cano para levar águas particulares que possui numa sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António da Silva Arantes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Milhazes. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: Manuel António de Almeida. Assunto: Pedido de licença para modificar a passagem das águas do ribeiro de Santo Amaro, para poder limar uma propriedade na margem esquerda do dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, auto de vistoria, ordens de serviço
Requerente: António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para uma barragem de pedras soltas e torrões por outra comporta de soleira e tranqueiros de pedra, no ribeiro da Cortinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, informação, editais, certidões, reclamação, auto de não efetuação de vistoria
Requerente: Camilo Caetano Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no rio Porisso, a fim de derivar água para rega de uma propriedade margina ao mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, auto de vistoria, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: António José Faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, despacho, termo de responsabilidade
Requerente: António Augusto Dias Gomes. Assunto: Pedido de licença pra reconstruir um descarregador no leito do ribeiro do Salão, afluente do rio Porisso e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, oficios, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Ana Carlota Soares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte numa sua propriedade na margem direita do ribeiro do Areal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, esboço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: Rufino Adelino de Miranda. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade na margem esquerda do ribeiro de Freixieiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Paulo Leonor Faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa propriedade na margem esquerda do ribeiro de Milhazes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficio, notas de serviço, termo de responsabilidade
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 6 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1901.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de março de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro.
Conclusão dos remates das tampas de caixas de visita no âmbito da execução da empreitada de “Recargas de pavimentos 2020 – Lote 1” Condicionamento: Estrada de A-dos-Loucos – São João dos Montes; Caminho dos Tojais – São João dos Montes; Rua do Mato Forte – Calhandriz; Rua Vinha do Convento – Castanheira do Ribatejo; Estrada da Academia de Dressage – CM1224-2 – Cachoeiras; Rua Eça de Queirós – Bom Retiro – Vila Franca de Xira; Rua 16 de Março e Rua 2 de Abril – Santa Sofia – Vila Franca de Xira; Rua Gago Coutinho – Bairro do Paraíso – Vila Franca de Xira
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. António José Pereira da Silva e sua mulher, Eugénia Escolástica, moradores na Rua da Praça ao Cais, em Vila Franca de Xira, venderam uma propriedade de casas de sobrado com lojas, quintal e poço, situada na Rua do Ribeiro, em Vila Franca de Xira, a José Joaquim de Sousa, trabalhador da Santa Igreja Patriarcal, pela quantia de 500.000 réis. A propriedade era foreira em 300 réis anuais à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Cândida Fausta Miquelina de Campos, viúva de José Joaquim de Sousa. Miguel José dos Santos, carpinteiro, e sua mulher, Margarida Bárbara, venderam a Eugénia Lúcia de Campos, filha de Cândida Fausta Miquelina de Campos, pela quantia de 240.000 réis, uma morada de casas situadas na Rua Direita, em Vila Franca de Xira Foram testemunhas: Filipe José Leal, escrivão da décima, e José Rodrigues, criado de servir, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Praça, e em casa de Joaquim José Rodrigues Casaleiro, negociante, e de sua mulher, Gertrudes Narcisa Inácia Barbosa. Estes fizeram aforamento fateusim perpétuo a Joaquim da Silva Lilaia, mareante, e sua mulher, Maria Bárbara, pelo foro anual de 40.000 réis, de uma propriedade de casas situadas na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira, compostas de sobrados, lojas e quintal. Foram testemunhas: José de Pinho, lavrador, e José da Silva Caldeira, escrivão do almoxarifado de Povos e Castanheira, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio urbano que servia de celeiro sito na Rua Garrett, em Vila Franca de Xira, propriedade de Reynaldo dos Santos, médico, morador em Lisboa, e de sua esposa, Susana Cid dos Santos, para abertura de novos arruamentos na vila. Os expropriados foram representados no ato pelo procurador Joaquim Simões Ferreira. Confrontações: Norte com o celeiro de Patrício Dias da Silva; Sul com casa da Câmara Municipal; Nascente com a Rua Garrett; Poente com horta dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa. Valor: 2.750$00.
Traslado da escritura celebrada na secretaria notarial da Comarca de Vila Franca de Xira, sita na Rua Serpa Pinto n.º 88. Raúl Francisco de Carvalho, funcionário administrativo, em razão da deliberação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 17 de julho de 1945, prestou a caução obrigatória de 15.000$00 por meios de títulos da dívida pública, para poder ocupar o lugar de tesoureiro da Câmara Municipal. A sua esposa, Alice da Silva Matos Pelouro de Carvalho, deu outorga e consentimento á caução. Foram testemunhas: António José Vidal Batista, casado, advogado, e Faustino Reis Sousa, viúvo, industrial, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Gertrudes Carlota de Campos. Maria Libânia Anastácia Tavares, representada pelo seu marido, Germano Teodoro Xavier de Gouveia, escrivão da Câmara, vendeu a Gertrudes Carlota de Campos, pela quantia de 432.000 réis, uma morada de casas altas situadas no cais de Vila Franca de Xira, foreira a Joaquim Rodrigues Morte em 24.000 réis anuais. Foram testemunhas: Filipe José Leal, escrivão da décima, e Joaquim Pinto de Campos, negociante de pães, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua Direita, em casa de Maria do Carmo. Esta vendeu a Filipe José Leal, pela quantia de 67.200 réis, um pardieiro, com quintal, poço e parreira, situado na Rua da Corredoura, em Vila Franca de Xira, foreiro ao vínculo administrado pelo capitão Francisco Baracho Sacoto em 1.600 réis anuais. Foram testemunhas: João de Oliveira, mestre ferrador, e Joaquim Vitorino da Silva, mestre carpinteiro, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira. Ana Maria Joaquina, viúva de Manuel Francisco, albardeiro, e suas filhas e genros, a saber: Maria Gertrudes e seu marido, Joaquim António, sapateiro; Bernardina do Carmo e seu marido, Filipe José, campino; Mariana do Carmo e seu marido, Francisco Duarte, campino, venderam a António da Fonseca Esguelha, alcaide do Almoxarifado de Alcoelha, pela quantia de 96.000 réis, uma morada de casas térreas situadas na Rua dos Loureiros, em Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Inácio Pedro Tagarela, alcaide do Almoxarifado de Povos e Castanheira, e Manuel Ferreira, campino, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio rústico e urbano sito na Rua Garrett, em Vila Franca de Xira, propriedade de Augusto Curado e Silva, proprietário, e sua esposa, Emília Cândida Amélia Rodrigues Casaleiro Curado, para abertura de novos arruamentos na vila. Confrontações: Norte e Sul com casas e quintal dos expropriados; Nascente com Rua Garrett e casas dos expropriados; Poente com propriedades dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa, quintal de casa da Câmara Municipal e casas de José António Pereira de Almeida, Maria Eugénia de Assunção Galhi Seabra e António da Silva Taranta. Valor: 3.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 27 de março de 1936 comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de novembro de 1936, informando sobre a não-inscrição do prédio na matriz predial; 3.º - Procuração dos representantes da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, de 17 de novembro de 1936, concedendo poderes a Emílio Infante da Câmara para celebrar a escritura. Valor: 10.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Martins & Reis, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de abril de 1950; 2.º - Certidão passada a 18 de maio de 1951, relativa à escritura de distribuição de quotas dos sócios da firma Martins & Reis realizada no cartório notarial de Alberto Henrique Gorjão Nogueira, em Vila Franca de Xira; 3.º - Recibo n.º 4.256, de 24 de maio de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 13.000$00.
A declaração, assinada no Porto por Agostinho Silva (Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão) com data de 2 de Dezembro de 1988, informa que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão adjudicou à Firma NORGESTE CONSTRUÇÕES LDA., com sede na Rua Capitão Pombeiro, Porto, a empreitada da construção do quartel e sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão, por o valor de 95 000 contos, acrescidos de IVA. Refere ainda que a decisão de adjudicar a esta firma se deveu à «sua capacidade técnica e idoneidade».
Requerente: José António Damásio. Assunto: Licença para colocar barracas de madeira para uso de banhos a particulares.
Ante-projecto do troço de Vila Nova da Baronia (Estação do Caminho de Ferro) ao limite dos Distritos de Évora e Beja, na extensão de 9.617,76 m. Memória justificativa e planta corográfica.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 1 de outubro de 1940, passada a 15 de outubro de 1940; 2.º - Procuração dos representantes da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, de 1 de março de 1941, concedendo poderes a Edmundo Duarte Moura para celebrar a escritura. Valor: 55.001$00.
Testamento celebrado na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, no sítio dos Tanquinhos, nas casas de morada de Inácio Henriques, sinaleiro, que se achava doente. Declarou ser casado em segundas núpcias com Rita da Piedade, a quem instituiu como universal herdeira. Estipulou que se desse ao pároco da freguesia a quantia de 2.400 réis e que o seu corpo fosse envolto no hábito da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Deixou ainda instruções para que fossem celebradas diferentes missas por sua alma e de seus pais, pela alma da sua primeira mulher, Isidora Maria da Salvação, e de sua filha Antónia, e para satisfação de encargos de consciência. Foram testemunhas: João Gonçalves, marchante, José Francisco, taberneiro, João Crisóstomo Coelho, carpinteiro, José Francisco, criado de servir, moradores em Vila Franca de Xira e José Bernardo, marchante, morador em Alhandra.
Contém 79 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: - uma ata de juramento dos membros da câmara municipal; - uma ata de eleição do presidente e vice-presidente da câmara; - uma ata de instalação da câmara - uma ata de sorteamento para o recrutamento do exército; - dois autos de arrematação do fornecimento de carnes verdes; - autos de arrematação de limpeza de ruas; - autos de arrematação de rendimentos vários; - um auto de apuramento de vogais e substitutos para o concelho municipal; - um auto de instalação do conselho municipal; - um auto de eleição do procurador à Junta Geral de Distrito pelo círculo formado pelos dois concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda; - dois autos de tomada das contas da receita e despesa do concelho de Vila Franca de Xira; - e um termo de juramento deferido aos cidadãos nomeados para os juízos de paz e aos seus substitutos.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhias Reunidas Gás e Eletricidade. Contém: 1.º - Certidão de livro de atas do Conselho de Administração da Companhias Reunidas Gás e Eletricidade, de 11 de março de 1931, passada a 17 de março de 1931; 2.º - Pública forma de ofício da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos, de 27 de maio de 1929, passada a 17 de março de 1931; 3.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 17 de março de 1931, passada a 20 de março de 1931; 4.º - Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, de 24 de março de 1931. Valor do selo: 35$00.
Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Vila Cova de Vez de Avis, concelho de Penafiel, distrito do Porto, ao abrigo artigo 43.º, do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: um tapado de mato e lenho, sito no lugar da Igreja; um terreno denominado "Lameiro das Pereiras" e junto uma leira no sitio do mesmo nome; um pequeno terreno de mato que confina do norte e nascente com o Tapado do Passal; um pequeno inculto com duas oliveiras, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Abril de 1945. A 30 de Agosto de 1950 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja de Vila Cova de Vez de Avis de um pedaço de terreno inculto e três oliveiras, que fica compreendido entre um Tapado de terra inculta e terreno lavradio.
Possui encadernação em pele (ou imitação de), de cor preta, e tecido, de cor cinzenta. Na capa está colada uma etiqueta onde se lê “Livro de actas das reuniões da Junta de Freguesia de Vila de Frades”. Apresenta folha de guarda, seguindo-se o termo de abertura, na folha número 1, datado de 1 de Fevereiro de 1977, onde se refere que o livro haveria de servir para escriturar as actas das reuniões da Junta de Freguesia de Vila de Frades, contendo 100 folhas numeradas e rubricadas com a rúbrica de Luís José Viegas Carapeto. O livro contém inscritas 18 actas até ao verso da folha número 12, encontrando-se a partir daí em branco.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente Eurico Humberto Tavares Moreira, situados no termo das freguesias de Vila Ruiva e de Albergaria dos Fusos, ambas do concelho de Cuba e distrito de Beja.
Projecto de obras suplementares do 2º lanço da Ponte do Canal a Vila Boa do Bispo. Peças escritas: memória medições, orçamento. Peças desenhadas: plantas. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas sobre o orçamento de grande reparação da ER15 de Vila do Porto à enseada de São Lourenço, na Ilha de Santa Maria.
Projecto e orçamento suplementar para a construção de um cais no Porto da Vila do Nordeste, na ponta do Arnel. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços e detalhe estimativo. Peças desenhadas: planta e planta, alçado e corte.
Auto do início do processo de eleição das justiças na Vila de Marialva, de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, para os anos de 1801-1803. • Áreas geográficas e topónimos: Marialva, Portugal.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Cândida Fausta Miquelina de Campos, viúva de Joaquim de Sousa. José Maria Tavares, solteiro, escriturário da Contadoria da Estremadura do Real Erário, e o seu irmão, Alberto José Tavares, oficial de Fazenda, e sua mulher, Carminda Bonifácia de Sá Tavares, moradores na cidade de Lisboa, representados por Germano Teodoro Xavier de Gouveia, escrivão da Câmara de Vila Franca de Xira, venderam a Gertrudes Carlota de Campos, pela quantia de 240.000 réis, o domínio direto de um prazo perpétuo que se compõe de um quarto de uma propriedade de casas situadas no cais de Vila Franca de Xira, e que constam de sobrados e lojas, de cujo prazo era enfiteuta Joaquim Rodrigues Morte pelo foro anual de 19.200 réis. Foram testemunhas: João Afonso de Carvalho, capelista, e Manuel de Barros, alfaiate, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua Direita, nas casas de morada de Veríssimo José Moreira, oficial de pedreiro. Este, procedeu ao pagamento da dívida contraída à Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo de Vila Franca de Xira, administradora da capela instituída pelo padre João Pinheiro de Lemos, e representada no ato por Alberto Henriques de Faria Gorjão, no valor de 47.600 réis, ficando somente em débito 100.000 réis. Assim, constituiu nova hipoteca de umas casas situadas na Rua Direita, em Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Joaquim Vitorino da Silva, mestre carpinteiro, e Henrique José da Silva, algibebe, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Traslado da escritura celebrada no cartório do notário Alberto Henrique Gorjão Nogueira, sito na Rua Serpa Pinto n.º 103, em Vila Franca de Xira. Augusto Pires dos Santos, casado, proprietário, morador em Vila Franca de Xira, impossibilitado de adquirir farinha, rescindiu o trespasse que havia celebrado com António Bento da Silva, proprietário, e sua esposa, Maria Augusta da Silva, também moradores em Vila Franca de Xira, de uma padaria instalada no prédio de Joaquim José Tarracha e sua esposa, Maria Inácia Tarracha, situado na Av. Pedro Víctor, n.º 83-86. Na escritura fica acordado manter-se o arrendamento do estabelecimento a António Bento da Silva. Foram testemunhas: António Peres de Sousa Andrade, casado, empregado agrícola, e Ernesto Ribeiro, solteiro, manipulador de pão, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Concessão, por exoneração de Ernesto Augusto Farinha, a José Bento de Barahona Fragoso, médico cirurgião pela escola de Lisboa, do segundo partido médico estabelecido para as freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira e Cachoeiras. Valor: 400.000 réis (anuais).
José Inácio de Lima Meireles, conservador, e o padre José Fernandes de Sousa, ambos proprietários e moradores em Vila Franca de Xira, declararam responsabilizar-se pela gerência de José Augusto da Silva Meneses, provido no lugar de tesoureiro do concelho.
Acta da Instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municiapal de VILA FRANCA DE XIRA PARA O QUADRIÉNIO DE 2005/2009 (Art.º 44.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, com a redacção da Lei
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua do Açougue, em casa de João Simões Madruga e de sua mulher, Maria do Carmo. Estes venderam a Joaquim de Araújo, lavrador, morador em Vila Franca de Xira, pela quantia de 2.800.000 réis, uma quinta denominada "Quinta do Desterro", situada no termo da vila, composta de vinha, árvores de fruto de caroço e espinho, casas arruinadas, adega e pinhal. Observando-se uma penhora na quinta para pagamento de dívida de Francisco de Abreu e Lima à Reverenda Fábrica da Santa Igreja Patriarcal, os vendedores obrigaram-se ainda ao pagamento de qualquer quantia daí decorrente, realizando hipoteca sobre as casas em que habitavam, compostas de sobrados, lojas e celeiros. Foram testemunhas: José Miguel Soares da Maia, fazendeiro, e Manuel Rodrigues que vive do seu negócio, ambos moradores nesta vila.
Fornecimento de um transformador 380-110/190 e respetiva aparelhagem destinado à instrução dos artífices de radiodeteção da Escola de Vila Franca de Xira. Empreitada adjudicada à Empresa Nacional de Aparelhagem Elétrica.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 8 de maio de 1956. Valor: 54.523$48.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 19 de outubro de 1954. Valor: 21.920$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Simões Ferreira, procurador de Reinaldo dos Santos e Suzanne Cid dos Santos. Contém: 1.º - Procuração e substabelecimento. Valor: 2.750$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Gavazzo Perry Vidal, administrador da falência da massa hereditária de Afonso Marques de Sousa. Contém: 1.º - Alvará de autorização. Valor: 9.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Martins Varandas e sua mulher, Maria Rita Simões Varandas. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória Privativa do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 17 de maio de 1923; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de abril de 1932 comunicando a autorização para isenção de sisa; 3.º - Certidão passada a 14 de junho de 1932, relativa à escritura de 12 de junho de 1922 realizada no cartório notarial de Artur Martins de Paiva, em Vila Franca de Xira, pela qual Francisco Martins Varandas adquiriu o prédio a António Maranoto Loureiro e mulher. Valor: 9.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 17 de novembro de 1953. Valor: 36.955$45.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Nunes da Rocha. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 31 de maio de 1963. Valor: 48.240$00.
Além do núcleo residencial já coeso no centro da vila, observa-se junto ao largo Camões a abertura da estrada de acesso ao ilhéu ainda por concluir e mercado de peixe (lota).
Além do núcleo residencial já coeso no centro da vila, observa-se junto ao largo Camões a abertura da estrada de acesso ao ilhéu ainda por concluir e mercado de peixe (lota).
Vê-se, à esquerda, a estrada de acesso à vila, o caminho do calhau e o engenho. À beira-mar, a capela de Nossa Senhora da Conceição. À direita, o cais e uma parte do Ilhéu.
Postura que proíbe a venda de vinho vindo de fora, na Vila de Almada e seu Termo, para que os moradores da terra possam vender os seu próprios vinhos.
Postura que proíbe as pessoas (a que chamam galinheiros ou galinheiras), tanto da vila, como de fora, de comprarem galinhas, frangos e perus, e de tornarem a vendê-los, para evitar o prejuízo dos moradores que deles necessitem.
Contém declaração da Firma Garage Olimpique , de José Martins, com sede em Lisboa, em como vendeu um velocípede de marca Alpino a Floriano Soares Cortes, morador em Vila Verde.
Certificado nomeando o Farmacêutico Joaquim José Alves Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pelo serviço que prestou na comissão encarregada da revisão e formação do Novo Regimento dos preços do Medicamento.