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[Escritura de venda de um terreno situado em Santo António]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José de Almeida Reis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1950-02-16/1950-02-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de prédio, situado no lugar da Igreja, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: José António Leite Gonçalves. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-10-06/2003-10-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de alargamento e retificação de acesso ao Parque de La Salette]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1969-07-16/1969-07-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato adicional à empreitada de execução de passeios em pedrinha de vidraço na Rua Dr. Simão dos Reis, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Teixeira Pimenta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-11-20/1995-11-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda da fração G, primeiro e segundo andar centro direito, de um prédio situado no lugar de Lações de Cima]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José do Carmo Bastos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1986-06-03/1986-06-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de permuta de terrenos situados no lugar do Picoto na freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Flávio José de Sousa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1985-12-03/1985-12-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação do caminho da Devesa na freguesia de Fajões ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de parcela de terreno, situado no lugar de Serrado, freguesia de Nogueira do Cravo, para afetação à Via do Nordeste - Terceira fase]

Primeiro outorgante: José Fernando Silva Teixeira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-11-19/2004-11-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação do caminho interior de Mirões e a estrada municipal Cavadas - Pinheiro, freguesia de Cesar]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de um prédio rústico situado no lugar da Farrapa, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Manuel José da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-11-23/1984-11-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de abastecimento de água a Oliveira de Azeméis - construção de uma cisterna]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1987-09-23/1987-09-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de uma casa térrea, situada no lugar do Outeiro, freguesia de Santiago de Riba-Ul ]

Primeiro outorgante: José Costa Ferreira Aleixo. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1991-05-20/1991-05-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação da empreitada de beneficiação e pavimentação em calçada à portuguesa do caminho da Fontela na freguesia de Pinheiro da Bemposta

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Teixeira Pimenta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-05-31/1979-05-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da empreitada de beneficiação de um troço do caminho municipal no lugar do Outeiro em Santiago de Riba-Ul

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-25/1979-10-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato da empreitada de construção, em calçada à portuguesa, do caminho em Casalmarinho em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Rodrigues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-02/1979-10-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação de trabalhos de pavimentação de um caminho no lugar de Damonde de Baixo na freguesia de Travanca

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-05-19/1978-05-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de empedramento em calçada à portuguesa do caminho no lugar de S. Mamede em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Rodrigues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-02/1979-10-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação do caminho entre a Ponte Nova e a estrada nacional 224 na freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-09-10/1980-09-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação das estradas municipais de Macieira dos Mingaus e de Contumil à Graciosa na freguesia de Loureiro ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de caução com hipoteca sobre um prédio situado na Lage]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Lino Pires.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1920-03-30/1920-03-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de execução de passeios em pedrinha de vidraço]

Primeiro outorgante: António José Teixeira Pimenta. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-05-26/1995-05-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação do caminho entre Secas (Vermoim) e S. Martinho na freguesia de Ossela]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação de trabalhos de pavimentação de um caminho desde o lugar do Outeiro à Estrada Nacional n.º 1 em Travanca

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-05-19/1978-05-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação da Rua no Lugar de Fontinha (Quinta do Dr. Resende) e da estrada entre Serras e Ribeiro Verde, freguesia de Nogueira do Cravo]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da obra de construção da nova compartimentação no primeiro e terceiro pisos do edifício dos Paços do Concelho]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Matos Ramos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1988-11-18/1988-11-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Ata de posse de José Ramos da Silva - 2022 (título atribuído)

Ata de substituição do membro da Assembleia Municipal de José Ramos da Silva
Creator(s): Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis. 1977-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 175/1905 de Francisco José de Sousa

Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e fazer outras obras no açude, moinho e engenho de serrar madeira (serração), que possui na margem do ribeiro de São Bento, afluente do rio Cávado, e que foram danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, cópia de edital, comunicações, certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 57/1904 de José Luís da Fonseca

Requerente: José Luís da Fonseca. Assunto: Pedido de licença para construir paredão para aí colocar uma roda de madeira que vai tocar um engenho de serrar madeira dentro de uma casa que tem moinho e lagar de azeite, na margem esquerda do rio Pequeno. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, edital, certidão de afixação de edital, intimação, certidão (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), informação interna, ordem de serviço, planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença (cópia)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 233/1905 de José Moreira da Assunção

Requerente: José Moreira da Assunção. Assunto: Pedido de licença para construir um pequeno moinho, bem como um açude na margem direita do ribeiro da Cal, com o objetivo de aproveitar as águas do ribeiro como força motriz para a laboração do respetivo moinho. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação, guia de receita de emolumentos, auto de vistoria (cópia), planta à escala 1/100 e diploma de licença
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 129/1908 de António José Ferreira da Cunha

Requerente: António José Ferreira da Cunha. Assunto: Licença para alargar canal de moinho e abrir outro de despejo, regularizar um açude e construir uma ponte de passagem a pé, na margem direita do rio Covelas. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, guia de receita de emolumentos (cópia), notas de serviço, procuração (cópia), declaração (cópia), guia de receita (cópia), planta à escala 1/500 [duplicado], termo de responsabilidade, diploma de licença e declaração.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1914 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para construir moinho e colocar dois tranqueiros na poça, na margem esquerda do rio Pele e represar com pedras num dos tranqueiros.. Transgressão hidráulica por ter construído um moinho, reformado poça e colocado tranqueiros sem a devida licença. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, intimação, auto de notícia [duplicado], guia de receita, planta, declaração (cópia), auto de vistoria e termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 226/1914 de Manuel Luis José de Figueiredo

Requerente: Manuel Luis José de Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para ampliar a casa dos seus moinhos, para ali colocar uma nova roda, situados na margem esquerda do ribeiro da Passagem, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Pede também para revestir a referida margem com um muro de alvanaria. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1914 de Manuel José de Oliveira Machado

Requerente: Manuel José de Oliveira Machado. Assunto: Licença para construir uma comporta no rio Pele, entre frisos verticais, afim de derivar água para aqueduto para engenho de regar. Licença para colocar com carácter provisório um grupo motor bomba de potência de 5 Cv no engenho para extrair água para rega. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade e alvará de licença.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1914 de José Francisco de Castro

Requerente: José Francisco de Castro. Assunto: Licença para substituir uma antiga caleira de madeira por uma de pedra sobre as margens do ribeiro de Guidões, afluente do rio Ave, destinada a conduzir água de uma mina particular para a irrigação dos seus terrenos e construir uma ramada sobre a mesma corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 77.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 19/1919 de Abílio José da Silva

Requerente: Abílio José da Silva. Assunto: Licença para consertar as paredes de um moinho na margem esquerda do ribeiro do Carvoeiro, para estabelecer uma roda hidraúlica movida pela água de uma levada e reformar muro de suporte. Licença para reconstruir dois moinhos, cada um com 2 casais de mós e respectivo açude e levada, para uso industrial. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade, recordatória, edital, auto de notícia, notificação, alvará de licença e planta.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido António José Cabral

Consulta acerca do requerimento em que Elisa Freire pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António José Cabral, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Germil, concelho de Penalva do Castelo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Pereira Monteiro

Consulta acerca do requerimento em que Eduarda Augusta Ferreira Monteiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Pereira Monteiro, na qualidade de primeiro oficial da secretaria do Governo Civil da Guarda. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-23/1905-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reos Antonio da Costa e José Domingos Cega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António da Costa e José Domingos Cega. O parecer não está completo, faltando-lhe o parecer do Procurador Régio da Relação do Porto. De acordo com a nota existente, "este parecer do Procurador Régio da Relação do Porto não se registou aqui por ter já sido expedido o processo sem ficar cópia na repartição."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-07/1884-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Templos e Actos de culto

Documentação reunida por José Maria Braga da Cruz acerca dos templos religiosos e atos de culto. Recortes de jornal "Correio de Coimbra": textos do padre Manuel Trindade Salgueiro, "Sentido da realidade" e "Educação do espírito" de 12 e 19 de dezembro de 1936; "A grande miséria das nossas igrejas rurais", de 9 de novembro de 1940; "3ª Categoria de Monumentos", de 11 de janeiro de 1941. Brochura "La Paroisse et le Paroissien", de 1917. Apontamentos manuscritos acerca da vida de santos e legislação acerca do património imóvel, tabela manuscrita com o esquema da celebração de 59 missas nas igrejas de Braga e pagelas. Correspondência circular expedida pela Sé Primacial a apelar ao empenho no restauro dos bens imóveis e móveis da Sé de Braga, existindo um apontamento manuscrito a informar do seguinte "Em 17 de Jan.º 1930 ficou assim constituído o Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé (...)" figurando o nome de José Maria Braga da Cruz como vogal. Três exemplares diferentes de cartazes com os horários da semana religiosa, com a indicação das horas dos atos de culto e celebração de sacramentos, o modelo relativo à igreja da Sé Velha de Coimbra está em branco, o da igreja paroquial do Sagrado Coração de Jesus está preenchido para a semanas de 14 a 20 de janeiro de 1935, existindo um em branco. José Maria Braga da Cruz reutilizou para usar como capilha o cartaz com o "Horário do Culto" na Igreja Paroquial do Sagrado Coração de Jesus na semana de 14 a 20 de janeiro de 1935.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-04-17/1941-01-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Ofícios, cartas, postais, bilhetes-postais, cartões e cartões-convite recebidos por José Maria Braga da Cruz na sequência do seu envolvimento com instituições e pessoas acerca de assuntos de caráter político. Convite do juiz de direito, Armando Campos, para ir apresentar cumprimentos ao presidente da República Portuguesa, Sidónio Pais, à gare da estação de comboios, a 14 de janeiro; convite para as exéquias da rainha D. Amélia a realizar em 29 de novembro de 1951, na igreja de S. Vicente; postais de votos de boas festas remetidos pelos duques de Bragança; convite para as comemorações do centenário do nascimento do rei D. Carlos I; cartões-convite para as comemorações do 40º aniversário da Revolução Nacional, em maio de 1966; correspondência entre José Maria Braga da Cruz e a secretaria-geral da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa acerca do pedido de envio de anais e índices; cartão a remeter pagela a propósito da morte da duquesa de Bragança, D. Maria Francisca, em 1968; carta aberta a defender a construção do Palácio da Justiça de Braga no Monte do Picoto, de maio de 1970; convites para a cerimónias organizadas em Braga a propósito da tomada de posse do reitor da recém-criada Universidade do Minho, depreendendo-se a ausência de José Maria Braga da Cruz através do apontamento "em virtude do meu estado de saúde"; convite para a "grande manifestação nacional em Lisboa" de apoio ao programa do Movimento das Forças Armadas, em setembro de 1974 e recorte de caixa ou envelope de cartão com o autocolante de expedição de encomendas da parte do duque de Bragança.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1917-12-31/1974-09-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Estatuto da Saúde e Assistência]

Correspondência recebida por José Maria Braga da Cruz da parte de Carlos Dinis da Fonseca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Henrique Martins de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior acerca da colaboração de José Maria Braga da Cruz na redação do Estatuto da Saúde e Assistência. Carta-circular da Conferência de São Vicente de Paulo de Tadim, Fradelos e Vilaça, de 3 de abril de 1966, remetida a José Maria Braga da Cruz e Guilherme Braga da Cruz, a solicitar um donativo para a prossecução das atividades caritativas da instituição. Cópia de carta, de 22 de agosto de 1945, do patriarca de Lisboa para o subsecretário da Assistência, Joaquim Trigo de Negreiros. Jornal "Correio de Coimbra", de 24 de julho de 1926, com um artigo acerca da publicação do decreto que define a personalidade jurídica da Igreja. Cartão do padre Manuel de Oliveira Veloso a remeter, pelo arcebispo-primaz, o documento “Algumas observações sobre o ‘Projeto de algumas disposições sobre o regímen das Misericórdias’”. Carta de 27 de outubro de 1954 do padre Sebastião Cruz para o arcebispo-primaz de Braga a remeter o seu projeto sobre a assistência, à luz da Concordada, pedido a sua aprovação, para depois remeter ao Ministério do Interior. Modelo de convocatória aos irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento para tomar parte na procissão em volta da Sé Primaz. Jornal "O Gaiato", de 13 de outubro de 1956, com um artigo "Criaditas dos Pobres". Apontamento com anotações acerca das Irmãzinhas da Assunção e das Criaditas dos Pobres. Cartão do padre [Luís] Lopes de Mello, de 7 de setembro de 1937, a enviar o orçamento que lhe foi remetido pela Livraria Litúrgica Editora "Pax" para a execução de um trabalho para [as Criaditas dos Pobres]. O padre Luís Lopes de Mello refere que "não me edificam nada as 'comercialidades' da Pax!". Apontamentos manuscritos acerca das Criaditas dos Pobres e da palavra "Pax". Brochura "Do ensino do desenho na Real Casa Pia de Lisboa", de 1873.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1960-07-31/1964-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Protocolo n.º 1/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Pires Almeida Saraiva e Fradique José Pinto Henriques, Presidente da Direção e Tesoureiro da APA - Associação de Patinagem de Aveiro de Tesoureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-01-06/2003-01-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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José Morgado exonerado

Documento
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Universidade do Porto
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JOSÉ

JOSÉ. // Foi colocado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP pelo padre António José Gomes a 23/1/1819. Padrinho: António de Sampaio, sacristão.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pensão pedida por Maria José de Sant'Anna desde o dia immediato ao do fallecimento de seu marido, correio que foi, do Ministerio do Reino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Maria José de Santana, viúva do correio aposentado do Ministério do Reino, João de Deus José de Santana, pede o abono da pensão que lhe foi concedida por decreto de 20 de novembro de 1879, desde o dia seguinte ao do falecimento do seu marido. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-13/1880-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça acerca da queima de hum processo crime praticado por José Sanches Barreto Perdigão Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Porto de Mós"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, de acordo com o subdelegado do Procurador Régio no julgado, Joaquim Pedro Sanches, o escrivão do juízo ordinário do julgado de Porto de Mós, José Sanches Barreto Perdigão, queimou um processo-crime, tendo já sido exonerado o agente do Ministério Público. Sugere-se que se informe o presidente da Relação de Lisboa sobre o facto, para que o funcionário, no caso de ser verdadeiro, seja logo demitido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos processos formados contra Antonio Nunes Pinto, e o ex-Carcereiro da Cadêa de Rezende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 12 de abril de 1845, em que participa que, relativamente ao processo formado contra o réu António Nunes Pinto, preso na cadeia de Resende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira, foi reformada a sentença absolutória da primeira instância, sendo condenado o réu em mais seis meses de prisão nas cadeias daquela Relação e em cem mil réis para a mãe do assassinado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-04-17/1845-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da accusação contra o Juiz de Direito d'Aldêa Gallega, o Bacharel José Ignacio [i. é Januario] Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 30 de junho de 1845, lhe participou que, no dia 28 de junho, aquela Relação julgou procedente a acusação que ali se encontra pendente contra o juiz de direito de Aldeia Galega do Ribatejo, atualmente Montijo, o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro por injúrias feitas ao governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-02/1845-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega, José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação de Lisboa, onde consta que foi julgada não provada a acusação que o Ministério Público promoveu contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo "escandaloso facto" que praticou no dia 22 de janeiro de 1845 contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-12/1846-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a moradia concedido aos vinte funcionários dos correios mais antigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a jubilação de um Lente da Escola do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a liquidação de uma dívida contraída pelo governo da Usurpação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ordens religiosas. Missões

Recortes de jornal acerca da Companhia de Jesus e da Ordem de S. Bento, apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, correspondência com D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, e D. Gabriel de Sousa, abade de Singeverga, acerca do Mosteiro de Tibães. Revista "Missões de Angola e Congo", de abril de 1937. Brochura "Assistência Religiosa dos Emigrantes da Metrópole para as Províncias Ultramarinas", do padre Paulo Durão, de 1945. Folheto com a "Pequena explicação da Medalha de S. Bento", de 2 de janeiro de 1906.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1906-01-02/1952-10-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Advogado e notário da Arquidiocese de Braga

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1906-01-02/1972-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Festas

Documentação reunida por José Maria Braga da Cruz acerca da preparação e/ou participação em festas. Apontamento rascunho da distribuição de pessoas pelos lugares na Nunciatura a 6 de dezembro de 1960; convite para o Baile de Pascoela nos Salões do Instituto Minhoto de Estudos Regionais (Biblioteca Pública) a realizar a 8 de abril de 1961; programa da Verbena de S. João a realizar nos jardins do Palácio dos Biscainhos, a 19 de junho de 1965; convites e programa para as celebrações de homenagem ao padre Sebastião Cruz pela imposição das insígnias doutorais, em novembro de 1966 e cartão do padre Sebastião Cruz a remeter quatro fotografias da cerimónia e do convívio.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1960-12-06/1966-10-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Palmeira

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto advogado e notário relativa às disputas de propriedade do Paço de Palmeira. Correspondência, cópia de correspondência, apontamentos genealógicos e acerca de diplomas legais, documentos de quitação, guias de depósito, guias de receita eventuais, guias de pagamento, exemplares do "Diário do Governo", cópia de procuração, gravura do Paço de Palmeira, recorte do jornal "O Comércio do Porto", de 30 de junho de 1963, a informar da venda do Paço de Palmeira a um grupo financeiro para a instalação de uma pousada de luxo.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1933-11-22/1963-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 21 de Outubro de 1842 ácerca de ser condemnado a pena ultima o reo Serafim Jozé Gonçalves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da pena de morte imposta ao réu Serafim José Gonçalves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Dr. José Lino Neto. Realizou-se ontem na capela particular do Paço Patriarcal o casamento deste nosso amigo”

Artigo do jornal «Novidades» (ano XLIV, n.º 10.275, p. 6), com informação sobre o casamento de José Francisco Xavier de Mendonça Lino Neto, filho de António Lino Neto, com Emília Rosa Rebelo Pinto. Inclui a reprodução de uma fotografia dos noivos e família.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1929-02-05/1929-02-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de composição amigável e obrigação estabelecido entre a Colegiada de São Nicolau e Fortunato José Ferreira

"Instrumento de composição amigável e obrigação (...)" estabelecido entre a Colegiada de São Nicolau e Fortunato José Ferreira, Capitão de Fragata da Armada Nacional e Real, Comendador da Ordem de São Bento d'Avis, relativo a um prazo existente na "Quinta das Silveiras sita no Poço dos Mouros (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1851-10-01/1851-10-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de reconhecimento de foreiro e obrigação feito entre a Colegiada de São Nicolau e Fernando José de Mendonça

"Instrumento de Reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" feito entre a Colegiada de São Nicolau e Fernando José de Mendonça, "Capitão de Mar e Guerra reformado", morador na Quinta da furna, no sítio da Convalescença, freguesia de São Sebastião da Pedreira. A escritura refere-se à propriedades sitas na mesma quinta.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1850-05-24/1850-05-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circulares enviadas pelo Hospital Nacional e Real de São José ao prior da freguesia de São Nicolau

Circulares enviadas pelo Hospital Nacional e Real de São José ao prior da freguesia de São Nicolau solicitando o uso de um impresso para passar os atestados de pobreza para socorro no hospital; devolução de atestado não firmado com juramento de pobreza; circular acerca da validade dos atestados de pobreza passados pelos párocos.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1863-01-02/1902-01-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José [Manuel Duarte] Pinto Correia, assistente da Faculdade de Medicina [da Universidade de Lisboa], para Abel Varzim

Transcrição de carta de José Manuel Duarte Pinto Correia, assistente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, para Abel Varzim, anunciando a mudança de residência para Inglaterra, relatando diversos episódios da vida familiar e devolvendo livros emprestados por Abel Varzim.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1958-08-15/1958-08-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de Elísio Guilherme Tafula, Mário Tafula, Manuel José Alves e mulher, Manuel Ribeiro Rodrigues, Abílio António Vieira

Documentação referente a contencioso com: Elísio Guilherme Tafula, indemnização por acidente de trabalho, 1963-1964; Mário Taful, empréstimo, 1964; Manuel José Alves e mulher, pagamento de serviços prestados, 1962; Manuel Ribeiro Rodrigues, indemnização por despedimento, 1965; Abílio António Vieira, reclamação de pagamento, 1966.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser concedida uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a concessão de uma pensão à filha do Major reformado da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva, antigo comandante do Presídio da Cova da Moura, perseguido e falecido sob prisão, durante o período da Usurpação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de compra ou aforamento de uma porção da muralha do recinto da Praça de Vila Nova de Cerveira, feito por José Elias Soares Romeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a nomeação de logar de piloto-mór do porto da Horta José Ignacio Maciel de Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da nomeação de José Inácio Maciel Cunha, oficial da marinha mercante e piloto prático do porto da Horta, para o lugar de piloto-mor daquele porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do despronunciamento do ex Escrivão do Julgado de Aldeia da Cruz, José da Costa Travesseiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o Ministério Público interpôs o agravo de instrumento do despacho do juiz ordinário do julgado de Aldeia da Cruz, que despronunciou o ex-escrivão do julgado no crime de falsidade em que estava indiciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-12/1841-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Romão Zuniga, tendo requerido em 11 de Novembro de 1853 a remissão do foro de 30$000"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da remição de um foro de 30$000 réis imposto em duas courelas sitas na Quinta das Acéquias, em Sacavém, que antigamente se pagava à Irmandade da Caridade Geral, requerida por José Romão Zuniga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-25/1870-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado José Rodrigues Condeço a pedir perdão da pena de dois annos de prisão militar que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado José Rodrigues Condeço, condenado a dois anos de prisão militar, substituída por incorporação numa companhia de correção e disciplina, pelo crime de desobediência, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Joaquim José a pedir perdão da pena de tres annos de prisão militar que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos de prisão militar, substituída por incorporação numa companhia de correção e disciplina, pelo crime de desobediência, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O soldado Joaquim José a pedir perdão da pena de tres annos de prisão militar que lhe foi imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40951) More information
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"Á cerca da petição de José Maria de Sousa Mattos e sua mulher D. Maria Ignacia Braamcamp."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria de Sousa Matos e sua mulher, Maria Inácia Braamcamp, em que solicitam a devolução de 1:764$000 de réis que pagaram de contribuição de registo pela sub-rogação de bens imóveis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-28/1869-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Alfaia, criado de um padeiro, condenado pelo crime de subtração de importâncias recebidas da venda do pão, pede o perdão da pena que lhe resta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-24/1876-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diuturnidade de serviço dos amanuenses da Procuradoria Regia do Porto, Eduardo d'Azevedo Barboza, e José Adão de M"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia do Porto, Eduardo Azevedo Barbosa e José Alão de Morais Pimentel têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 40 anos de serviço efetivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-30/1884-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre alcance contrahido pelo alferes de Moçambique José Teixeira de Sampaio e Albuquerque como exactor no concelho de Novo Redondo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao alcance de José Teixeira Sampaio de Albuquerque, alferes de Moçambique, na qualidade de exator e chefe do concelho de Novo Redondo, na quantia de 3.388$405 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-06/1885-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Francisco da Rosa Alhinho pedindo a commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-23/1881-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Amelia de Mello pede uma pensão como veuva do aspirante do Correio do Porto José Carneiro de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Amélia de Melo, na qualidade de viúva de José Carneiro de Melo, aspirante do Correio do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-20/1885-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Francisco José Ferreira , o Alcochete, pede commutação da pena em que foi condennado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Ferreira, o Alcochete, em que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo em África, em que foi condenado no 3.º distrito criminal de Lisboa, por crime de homicídio de Estanislau Luís do Souto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-16/1882-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abono que deve ser feito ao primeiro-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida estando preso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do abono que deve ser feito a José Bento Ferreira de Almeida, primeiro-tenente da armada, na situação em que se encontra, preso, a aguardar julgamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-01/1887-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Manuel da Encarnação, soldado n.º 10 do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Manuel da Encarnação, condenado pelo crime de ofensas corporais nas pessoas de Manuel Araújo Barbosa e Manuel Ogando Rivero, tendo aquele falecido poucos dias depois.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-15/1889-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel Berardo José da Costa Pinto requer a jubilação como professor de filosofia da diocese de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Berardo José da Costa Pinto, bacharel em teologia pela universidade de Coimbra, e professor de filosofia racional e moral da diocese de Cabo Verde, pede a sua jubilação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cartão da família de D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu, para António Lino Neto

[s.l.] - Agradecimento pela mensagem de condolências enviada por ocasião do falecimento do monsenhor António Augusto Moreira Pinto, [irmão de D. José da Cruz Moreira Pinto]. Inclui ainda dois cartões agradecendo o envio de pêsames e uma pagela com oração pela alma do falecido.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"José Maria Monteiro, de Peniche, pede para tomar posse de umas casas de que se diz dono, nas Berlengas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Monteiro, de Peniche, em que solicita a posse de um mosteiro e casas situadas nas ilhas Berlengas, as quais estão ocupadas pelos faroleiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-21/1883-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 34/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Luís Nogueira de Brito, Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-06/2004-04-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 46/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António Pinho Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Pindelo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-05/2003-08-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 82/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 29/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 103/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 30/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 97/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Teixeira Monteiro, representante do Instituto Nacional de Habitação. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 72/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Teixeira Monteiro, representante do Instituto Nacional de Habitação - INH Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 15/1994 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Sampaio Peixoto, representante da firma INCODIS, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Bens Nacionaes. Podem a respeito delles ser procedentes as denuncias havendo um sucessor vivo, e antes de passado um anno depois da sua morte, e admittidas por Acordão do Concelho de Districto, no caso de negativa, que por meio se deve empregar para este acordão se inutilisar, e não se expedir em execução d'elle o competente Alvará?... O de se mandar reconsiderar ou de se interpôr recurso para o Concelho d'Estado?... Requerimento de D. Maria José Júlia de Seabra e D. Antónia Guedes de Mello Garrido, sobre bens da Capella instituida por Abril da Goarda."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente á denuncia de bens de uma capela instituída por Pedro Abril da Guarda na igreja de santa Eufémia, na vila de Penela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-08-18/1859-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de D. Anna Fausta de Moura e seu filho José Joaquim de Moura e seu filho José Joaquim de Moura [sic] Amaral representados por seu procurador Manoel Alves do Rio pedindo o pagamento de um precatorio passado pelo Tribunal Commercial d'esta Capital pela quantia de 1:516$642 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda em que Ana Fausta de Moura e o seu filho José Joaquim de Moura Amaral pedem o pagamento de um precatório passado a seu favor pelo Tribunal Comercial de Lisboa, como únicos herdeiros habilitados de José Joaquim de Moura, credor à massa falida de António Lopes dos Anjos, que se encontrava sob a administração da extinta Junta do Comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-10-30/1875-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento - José Fernandes Ferreira

Requerimento de inscrição de técnico, José Fernandes Ferreira, Técnico, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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VIEIRA, José Vaz

Contém cartas e telegramas de José Vaz Vieira para Alfredo Pimenta.
Dates: 1934-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Isaías José Peixoto

Requerimento de inscrição do técnico, Isaías José Peixoto, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cidade de Oliveira de Azeméis: Jardim da Praça José da Costa (Vendo-se ao fundo o Salão Nobre da Câmara Municipal e Posto de Turismo)

Áreas geográficas e topónimos: Praça José da Costa.
Creator(s): Santos, Justino Mateiro dos. 1947- , engenheiro mecânico
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Coleção Almarjão

Parafraseando o colecionador a coleção constitui um "(...) acervo muito completo, cujo valor reside não só nas espécies em si, mas enquanto conjunto que dificilmente será encontrado de outra maneira (...)", fundamental para o estudo de Carcavelos e da vitivinicultura nos territórios da atual Região Demarcada de Carcavelos. Este conjunto de documentação é constituída por 13 secções: Vitivinicultura; Quintas Produtoras de Vinho (Quinta da Corriola; Quinta do Barão; Quinta Nova, Quinta de Santo António ou Quinta da Ordem; Quinta da Alagoa; Quinta da Torre da Aguilha; Quinta do Junqueiro; Quinta dos Lombos; Quinta do Lameiro; Quinta das Encostas; Quinta do Marquês de Pombal; Quinta de Rana; Quinta da Terrugem; Quinta dos Pesos; Quinta da Fonte da Aldeia; Quinta de S. Gonçalo; Quinta da Cartaxeira e Propriedades não identificadas); Famílias e Personalidades; Urbanismo; Serviços, Comércio e Indústria; Fortes e Assuntos Militares; Igreja e Religião; Saúde e Ação Social; Desporto e Lazer; Movimentos e Partidos Políticos, Junta de Freguesia de Carcavelos; Imprensa, apontamentos, bilhetes-postais ilustrados e artigos sobre Carcavelos
Creator(s): Silva, José Maria da Costa e
Dates: 1370-04-24/2004-12-16
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Pedido de entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Isabel Maria da Purificação Peixoto e cónego José Maria de Barros

Consulta acerca dos requerimentos em que Amélia Rosa da Purificação Ribeiro (ou Ribeirinho) e outros pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida mãe e avó, Isabel Maria da Purificação Peixoto, e José Martins de Matos, na qualidade de secretário na Confraria de Monserrate de Viana do Castelo pede o da delegação de Viana do Castelo pertencente ao falecido cónego José Maria de Barros. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-04/1902-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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