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"Perdão pedido por António Pedro de Brito Aboim Vila Lobos, tenente de artilharia 1"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Jesus, soldado n.ºs 50/1413 de infantaria 12"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Miguel Estuliano, 'o Grande' e 'o Velho'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos Burguete e Marco dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís Gonçalves Lopes Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Caetano Augusto dos Santos, aprendiz de músico n.ºs 37/1751 de infantaria 21"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel António, corneteiro n.ºs 54/1729 de infantaria 12"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Nunes, clarim n.ºs 15/2325 do 2.º esquadrão de cavalaria 8"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Luís, soldado n.º 915 da 7.ª companhia de reformados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Bernardo ou José Augusto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alberto Domingos Costa, soldado n.ºs 37/2658 de caçadores 6"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Paulo, reservista n.º 37 R"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Sousa, corneteiro n.ºs 21/1392 de infantaria 17"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Cassiano Augusto da Encarnação"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Joaquim da Silva Júnior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Francisco do Rego Chaves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Álvaro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria, 'o Tesinho'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Aniceto David"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Inácio José Martins"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José Batista, soldado reservista n.º 1799"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo soldado n.ºs 83/3852 António Ribeiro e Tomás António dos Santos, 1.º cabo n.ºs 49/3966 da 2.ª companhia de sapadores mineiros do regimento de engenharia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Serafim de Magalhães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-12-31/1909-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Ferreira da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-12-31/1909-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Augusto Martins, 'o Mestre Escola'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-12-31/1909-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Dias Rico"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-12-31/1909-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís de Abreu Serra, soldado n.ºs 8/120 da 3.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria 7"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Dias, soldado n.ºs 9/130 da 1.ª companhia do 2.º batalhão de infantaria 14"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Eduardo Varela, soldado n.ºs 14/1335 da 2.ª companhia do 2.º batalhão de infantaria 20"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Almeida"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-16/1910-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Silva Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-16/1910-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil de Faro acerca da prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Tavira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-07-22/1910-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos Alves Casquilho, n.ºs 69/1494 da 1.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria 3"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-22/1910-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Domingos Manjolinha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Gil de Matos Lameira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur dos Santos, soldado n.ºs 67/992 da 3.ª bateria do grupo de artilharia de guarnição n.º 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Augusto, soldado n.ºs 49/432 da 4.ª companhia de caçadores n.º 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-17/1910-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Alberto de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-19/1910-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Rodrigues"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-10/1910-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Xavier Prenda ou Xavier das Libras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-16/1910-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Almeida, soldado n.ºs 24/1333 do 3.º esquadrão de cavalaria n.º 3"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José António Cipriano, soldado n.ºs 14/111 da 1.ª/2.º de infantaria 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel, soldado n.ºs 15/273 do 1.º esquadrão de cavalaria 6"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Raul Marques Neves, soldado n.ºs 18/85 do 4.º esquadrão de cavalaria n.º 4"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Martinho José Coelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-25/1910-02-25
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"Perdão pedido por Manuel Rodrigues de Freitas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-02-25/1910-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O processo relativo ao pedido da Companhia das Águas de Luanda para serem aprovadas algumas alterações aos estatutos votados em assembleia geral da referida companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-08-24/1908-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Encarte requerido por D. Emma Jessie Thornton, tutora de seu filho menor Eduard Thornton, representante e sucessor em terceira vida, na doação das terras da Patriarcal no Almoxarifado de Azambuja, por ter falecido seu avô"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-20/1908-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de dois enfermeiros da Companhia de Saúde de Cabo Verde e Guiné, pedindo para serem considerados em períodos da sua admissão diferentes daqueles em que o governador da respetiva província as mandou considerar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-21/1897-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral. Considera nulo, pela violação de disposições legais essenciais e pela negação de garantias de defesa, o processo julgado em Conselho Militar e de Guerra que levou à condenação de um indivíduo "ao serviço dos rebeldes refugiados em Santarém".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de março de 1870 acerca do requerimento em que Maria d'assumpção pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido João Fragozo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria de Assunção, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, João Fragoso, guarda da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 de novembro corrente acerca da pretenção do major d'infanteria em disponibilidade, Domingos Antonio Gomes, e do capitão d'infanteria 1 - João da Motta Guimarães."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Domingos António Gomes e de João da Mota Guimarães contra a antiguidade do capitão Fernando de Figueiredo na lista geral de antiguidade dos oficiais do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento de João Francisco Bartholo e sua mulher, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido filho, o Padre Manoel Francisco Bartholo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco Bártolo e sua mulher, Joana Maria, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o padre Manuel Francisco Bártolo, professor de ensino primário na freguesia de Lavos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da habilitação legal de José António de Macedo para receber, na qualidade de credor de Emília Calista dos Santos Cabral, parte da pensão que a esta foi concedida, como viúva de João Sabino Mascarenhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento de Maria Izabel de Jesus Ferreira e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai João Carlos Laiola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Isabel de Jesus Ferreira e sua filha, Carlota da Piedade, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, João Carlos Loiola, porteiro do Governo Civil de Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Francisco Joaquim de Oliveira, no qual pede seja julgado o 1.º tenente de artilheria n.º 1 dos Açôres, João Carlos Roiz da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisco Joaquim de Oliveira pede que o tenente João Carlos Rodrigues da Costa, acusado dos crimes de injúria e difamação, seja julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 15 de julho de 1875, acerca do processo verbal e summario feito ao conselho de investigação ao Commandante que foi da Corveta Infante D. João o Capitão de Fragata Joaquim Viegas do Ó"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de investigação ao capitão de fragata Joaquim Viegas do Ó, relativamente à sua responsabilidade pelas obras de reparação que mandou fazer à corveta Infante D. João, em Bombaim, em 1874, no valor de 26.700$576 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio da direcção geral dos correios de 28 de Maio de 1872, acerca da pretenção de D. Gertrudes Maria de Araujo Amado, a qual pede o pagamento do que se ficou devendo a seu fallecido marido João de Souza Amado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Gertrudes Maria de Araújo Amado pede as importâncias que ficaram em dívida a seu falecido marido, João de Sousa Amado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1873, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, incluindo o requerimento em que João Cabral Pereira Lapa e Faro, pedindo uma moratoria de dois annos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Cabral Pereira Lapa e Faro, enquanto testamenteiro e cabeça de casal de Bernardino Freire Abreu e Castro, pede para lhe ser concedida uma moratória de 2 anos para pagar à Fazenda Nacional as dívidas daquele casal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 22 de julho de 1873, acerca do conselho de guerra feito ao 1.º tenente d'artilheria da companhia n.º 1 dos Açores, João Carlos Rodrigues da Costa, pelo crime de injurias a Francisco Joaquim d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada pelo tenente João Carlos Rodrigues da Costa, em que reclama contra eventuais descontos que venham a efetuar-se ao seu vencimento, na sequência do processo a que foi sujeito, por ter injuriado Francisco Joaquim de Oliveira na imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da exemção de serviço Militar que pedem os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabam e Polvora para João Pedroso Gomes da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da duvida entre os dois Ajudantes do Procurador Régio de Lisboa sobre a competencia do serviço da Secretaria pela exoneração do Bacharel João Barbosa da Fonseca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a qual dos dois ajudantes do Procurador Régio da Relação de Lisboa competia o serviço da secretaria pela exoneração do bacharel João Barbosa da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-27/1840-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça participando que a Revista interposta por Diogo Alves, Antonio Martins do Celleiro, e João das Pedras, o Enterrador, e outros, foi unanimemente denegada no Supremo Tribunal de Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o recurso interposto por Diogo Alves, Antonio Martins e João das Pedras, o enterrador, e outros, foi unanimemente denegado pelos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e que o processo vai baixar à Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-12/1841-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 8 do corrente com a copia do Libello oferecido por João Mendes Peixoto para indemnização"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por João Mendes Peixoto para indemnização de prejuízos causados pela construção de uma ponte de pau sobre o rio Ave no couto de Santo Tirso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-13/1842-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que Maria Ephigenia Teixeira solicita o pagamento do vencimento do mez d'Agosto ultimo em divida a seu fallecido marido João Baptista Teixeira, na qualidade de porteiro que foi do Ministerio das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Efigénia Teixeira pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, João Batista Teixeira, porteiro do Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-30/1875-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em prezença da Portaria d'este Ministerio do 1.º do corrente á cerca do seguimento dos termos do processo da querella prestada contra o Juiz de Direito da Commarca de Beja João Joaquim Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora da comunicação ao Ministério Público do processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Beja, João Joaquim Pinto, pelo crime de peculato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-04/1843-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça reclamando a coadjuvação ao Procurador Regio do Tribunal Commercial, durante a ausencia em Côrtes do Ajudante da Procuradoria Geral da Corôa, o Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a requisição do Procurador Régio da Relação Comercial, durante a ausência em cortes do conselheiro João Rebelo da Costa Cabral, para coadjuvar no serviço da Procuradoria-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-05/1843-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria João Zagallo e D. Maria Joze Zagallo pedindo a execução do decreto que deu uma pensão de sangue a sua mãe D. Marianna Leotte Zagallo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido da pensão de sangue que recebia Mariana Leote Zagalo, apresentado pelas suas filhas, Maria João Zagalo e Maria José Zagalo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-12-24/1870-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Eduarda Collaço Mimôso, pedindo para succeder a sua mãi na pensão do montepio do exercito de que seu pai, o fallecido capitão do regimento de artilheria n.º 2 João Eduardo Pereira Collaço Amado, era contribuinte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Eduarda Colaço Mimosa, que pede a pensão do montepio do exército que recebia a sua falecida mãe, Maria Rita Travassos da Silveira, na qualidade de viúva do capitão João Eduardo Pereira Colaço Amado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-07-21/1877-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Emilia de Carvalho e Castro, pedindo para succeder na pensão do monte pio militar que fruia sua Mãi na qualidade de viuva do Capitão João Joze de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Emília de Carvalho e Castro, que pede a pensão do montepio do exército que recebia a sua falecida mãe, na qualidade de viúva do capitão João José de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-07-23/1877-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Emilia de Carvalho e Castro pedindo entrar na fruição do monte pio militar, como filha legitima do capitão do exercito João Joze de Carvalho fallecido em 29 de Março de 1840"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Emília de Carvalho e Castro em que pede para receber a contribuição do montepio militar, na qualidade de filha do falecido capitão João José de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-09-25/1877-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1876, acerca do requerimento, respectivo ao processo do soldado de cavallaria nº 1 João Francisco Xavier Nogueira, pedindo para que o seu processo seja submettido ao Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Francisco Xavier Nogueira, soldado de cavalaria n.º 1, condenado pelo homicídio de José Maria Dias e por deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-10/1876-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 6 do corrente com a Carta para ser intimado o reo João Manuel Marques em Angola"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de novembro de 1844, com a carta de diligência para ser intimado o réu João Manuel Marques, que está a cumprir degredo em Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-13/1844-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino acerca de ser compelido João Inácio da Fonseca Veras a satisfazer a quantia de 12$000 réis de que é devedor à fazenda Nacional pelo arrendamento de uma casa em Pero Pinheiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Sintra, participando que João Inácio da Fonseca Veras já entregou a quantia em dívida na Pagadoria da Inspeção-Geral das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-07-11/1848-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que João Batista Rodrigues da Silva, empreiteiro do novo liceu da 3.ª zona (Estrela), pretende levantar o seu depósito de caução na importância de 1.994$700 réis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de levantamento da caução feito pelo empreiteiro do novo liceu da Estrela, a qual, de acordo com o contrato, pode ser levantada dez meses depois da assinatura do mesmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-08-01/1910-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do continuado zelo e serviço do Secretario da Procuradoria Regia João Pedro Lecor Buys e dos Empregados das Repartições extinctas com exercicio na mesma Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-27/1842-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima

Acerca do requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima no qual por si e como procurador de seus irmãos, competentemente habilitados como herdeiros de seu irmão João Jorge de Oliveira e Lima, pede o pagamento dos ordenados em dívida que na qualidade de governador temporal e vigário capitular do bispado de Elvas, lhe ficaram a dever.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1836-10-27/1836-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do ferimento feito por um indivíduo de 13 para 14 anos por nome João, no julgado de Alhandra, na pessoa do exposto Augusto César de idade de 11 para 12 anos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no julgado de Alhandra um rapaz chamado João, de 13 ou 14 anos, feriu um exposto por nome Augusto César de idade, de 11 ou 12 anos, de que se seguiu a morte deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-10-14/1848-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Maio de 1850 sobre a pertenção de João Bento Rodrigues para o transporte para o Archipelago de Cabo Verde do espolio de um filho etc."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o requerimento de João Bento Rodrigues, em que solicita autorização para transportar da Guiné-Bissau para o lugar da sua residência em Cabo Verde, nove escravos que herdara de seu filho, estabelecido em Farim e falecido no mesmo arquipélago.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-07-30/1850-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sobre a certidão ou cópia solicitada pelo delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, relativa aos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em que comunica o envio da cópia do ofício em que o delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, solicita uma certidão narrativa dos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-09/1891-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca de se julgar improcedente a acusação no julgado de Valadares contra João Luís de Sousa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi julgada improcedente a acusação proposta no julgado de Valadares contra João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino de Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-11-17/1848-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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JOÃO

JOÃO. // Nasceu na Itália, segundo ele dizia quando lhe perguntavam a sua nacionalidade. // Morou no Campo da Feira de Fora, Vila de Melgaço, em casa de Isabel Cavalheira. // Latoeiro. // Faleceu a 15/6/1827 e foi sepultado na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço com ofício de 8 padres, que lhe mandou fazer António Joaquim de Araújo.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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JOÃO

JOÃO. // Foi escravo de Matias de Sousa de Castro Meneses. // Trabalhou durante a sua vida na quinta do seu senhor, no lugar de Galvão. // Faleceu repentinamente, em Chaviães, a 17/9/1792, e foi sepultado na capela de santo António, pertencente à Casa de Galvão.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo n.º 36/1916 de Casimiro da Costa Barbosa

Requerente: Casimiro da Costa Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e um cubo de pedra na margem direita do ribeiro de São João da Cova, bem como construir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Registo de batismo João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): [São Vicente de Oleiros, Guimarães] Data de nascimento: desconhecida Pai: Domingos João Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1653-01-01/1653-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Reclamação de João Bento de Carvalho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre se, tendo o empreiteiro da segunda empreitada geral de construção de estradas no distrito de Viseu, João Bento de Carvalho, participado que não tinha encontrado materiais em boas condições nos locais e às distâncias mencionadas no projeto de lanço da estrada real n.º 40, podia o diretor das obras públicas alterar a série dos preços da empreitada em vista da declaração do empreiteiro, que não apresentou reclamação dentro do prazo legal. Após examinar se a esta situação é aplicável a disposição do § 1.º do artigo 2.º ou a do artigo 24 das cláusulas e condições gerais de empreitadas de 28 de abril de 1887, considera ser aplicável a primeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-06-30/1892-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Arrendamento dos frutos da igreja de São João de Ponte

Arrendamento que fez o Cabido dos frutos da igreja de São João de Ponte, por três anos, a João de Andrade, morador nas Vendas de São João.
Dates: 1655-01-01/1655-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Provimento dos dotes de 1763 em diante: dotes instituídos por Antónia Francisca de Mendonça e João Rebelo de Campos

Pela descrição na capa do livro deveria possuir os provimentos de dotes atribuídos pela testadora Antónia Francisca de Mendonça, mas no livro existe apenas o encabeçamento, sem assentos: “dotes de 70 reis cada hu da instit.ao da Sra D. An.ta Fr.ca de M.ça que se hão de prover cada anno” [dotes de 70 réis cada um, da instituição da Sr.ª D. Antónia Francisca de Mendonça, que se hão-de prover cada ano]. O resto do livro está em branco, até f. 51, em que se registam os provimentos de dotes da testamentaria de João Rebelo de Campos. Testadores: João Rebelo de Campos e esposa, D. Antónia Francisca de Mendonça. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: José António Soares de Noronha.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1763-07-31/1764-08-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Procuração de João Pereira

Procuração que fez João Pereira, assistente nesta vila, ao licenciado Cipriano Gomes do Couto, advogado na cidade de Braga.
Dates: 1690-01-01/1690-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem João Ribeiro e esposa Diamantina Rosa Fernandes e João de Sousa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Ribeiro e esposa Diamantina Rosa Fernandes 2º Outorgante: João de Sousa, casado com Almerinda de Castro
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem José Augusto de Lemos Alves, João da Silva Martins e João Maria Dias

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: José Augusto de Lemos Alves, João da Silva Martins e João Maria Dias Habilitação por óbito de Joaquim Ribeiro
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem João Rodrigues de Azevedo e esposa Lucinda Machado e João Pereira Machado

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Rodrigues de Azevedo e esposa Lucinda Machado 2º Outorgante: João Pereira Machado, casado com Amélia Xavier Dias Forte
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem João Pereira Félix e esposa Annick Semelagne e João Lopes Alves

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Pereira Félix e esposa Annick Semelagne 2º Outorgante: João Lopes Alves casado com Maria da Conceição Ribeiro Cardoso
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de Constituição de Sociedade que fazem João Teixeira Júnior e esposa Gracinda de Carvalho Fernandes Teixeira; João Teixeira Guimarães

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Teixeira Júnior e esposa Gracinda de Carvalho Fernandes Teixeira; 2º Outorgante: João Teixeira Guimarães, casado com Maria Adília Meireles Pacheco.
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Acerca da pretensão de João António Pusich e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento apresentado pelos herdeiros de Antónia Gertrudes Pusich, João António Pusich e outro, para se lhes fazer a entrega, conforme a partilha que fizeram da herança, das prestações vencidas e vincendas a que a falecida adquiriu direito, em virtude do despacho ministerial de 11 de setembro de 1872, que mandou abonar à falecida 30 mil réis por mês, para lhe serem encontrados na soma em que fosse avaliado o direito que alegou ter à ilha das Galinhas, no arquipélago de Bijagós, na Guiné.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-22/1886-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de batismo João

O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Pencelo, Guimarães Data de nascimento: 1784-06-28 Pai: António Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Ana Maria de Freitas Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel Francisco e Maria Ribeiro Avós maternos: João António de Freitas e Joana Maria
Dates: 1784-01-01/1784-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Sobre restituição de multa por falta de sello n'um titulo de mutuo, pedida por João Cardoso de Souza Araujo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido de restituição de uma multa por falta de selo num título de mútuo apresentado por João Cardoso de Sousa Araújo, promovendo que se junte cópia de um ofício a que a Repartição se refere dirigido ao Governador Civil de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-01/1879-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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A “defesa do P. João Fernandes Moreno, pároco de Moledo do Minho no tribunal militar especial de Santa Clara”

Inclui duas cartas de D. Manuel [Vieira de Matos], arcebispo primaz de Braga, para António Lino Neto. Na primeira missiva o remetente pede protecção e justiça para a causa do padre João Fernandes Moreno, acusado de participar num movimento monárquico; na segunda agradece a protecção dispensada. Integra também dois recortes de imprensa dos jornais [«A Época»] e [«Diário de Notícias”] de 20 de Maio de 1920 sobre a intervenção António Lino Neto em juízo, na qualidade de advogado de defesa do referido padre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-04-12/1920-06-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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