Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for pedro and 114,777 records were found.

PROVISAO a favor do Padre Desembargador Pedro Paulo de Barros para servir de promotor de residuos. Localidades: BRAGA, BRAGA
TITULO da abadia de Sao Salvador de Aveleda, a favor do Padre Pedro Domingues Leitao. Localidades: AVELEDA,Sao Salvador, LOUSADA
TITULO de alcaide mor desta cidade a favor de Pedro da Cunha Souto Maior. Localidades: BRAGA, BRAGA
DISPENSA de ilegitimidade de Pedro Araujo, natural da freguesia de Poiares. Localidades: POIARES,Sao Tiago, PONTE LIMA
DEMISSORIA do Padre Pedro Alvares Pimenta, da freguesia de Sao Martinho do Campo. Localidades: CAMPO,Sao Martinho, SANTO TIRSO
TITULO do oficio de escrivao dos Residuos da comarca de Valenca, a favor de Pedro Homem. Localidades: VALENCA,
REGISTO de alvara de protector a favor dos Irmaos da Irmandade de Sao Pedro de Guimaraes. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
PROVISAO de reforma nos estatutos da irmandade de Sao Pedro da vila de Prado. Localidades: PRADO,Santa Maria, VILA VERDE
PROVISAO para colegial no Seminario de Sao Pedro desta cidade, a favor de Feliciano de Sousa. Localidades: BRAGA, BRAGA
DEMISSORIA do Padre Manuel Pedro de Sequeira da freguesia de Sao Gregorio de Selores. Localidades: SELORES,Sao Gregorio, CARRAZEDA ANSIAES
PROVISAO para capitao das ordenancas do couto de Dornelas, a favor de Pedro Afonso. Localidades: DORNELAS,Couto,
PROVISAO para se mudar a capela de Sao Pedro da freguesia de Brunhais. Localidades: BRUNHAIS,Sao Paio, POVOA LANHOSO
PROVISAO para medico dos presos e pobres desta cidade, a favor do Doutor Pedro de Jesus. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO de estatutos ou adicao da Irmandade de Sao Pedro dos Clerigos da vila de Amarante. Localidades: AMARANTE, AMARANTE
PROVISAO a favor de Pedro Lopes de Castro, para Inquiridor do couto de Dornelas. Localidades: DORNELAS,Couto,
PROVISAO para tabeliao e mais oficios do couto de Dornelas, a favor de Pedro Afonso. Localidades: DORNELAS,Couto,
PROVISAO para oficial da vara de Alcaide desta cidade, a favor de Pedro Jose Pereira. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para se benzer a igreja da Irmandade de Sao Pedro da vila de Guimaraes. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
PROVISAO para capitao das ordenancas do couto de Dornelas, a favor de Pedro Alvares. Localidades: DORNELAS,Couto,
PROVISAO de Estatutos da Irmandade de Sao Pedro, da freguesia de Santa Eulalia de Margaride. Localidades: MARGARIDE,Santa Eulalia, FELGUEIRAS
PROVISAO para escrivao e tabeliao do couto de Cabacos, a favor de Pedro de Barros Araujo. Localidades: CABACOS,Couto,
PROVISAO a favor de Manuel Peixoto, para entrar no Seminario de Sao Pedro desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para Ajudante das Ordenancas desta cidade a favor de Pedro Manuel de Azevedo Proenca. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor do Reverendo Pedro Paulo de Barros Pereira, para Provisor deste Arcebispado. Localidades: BRAGA, BRAGA
Desde o lugar de Nossa Senhora da Conceição ao lugar da Boa Vista, freguesia de São Pedro de Azurém.
Planta de São Pedro com a delimitação do recinto da Festa de Nossa Senhora do Cabo Espichel.
Instrumento de prazo de umas casas na vila de Guimarães que faz Pedro Domingues mercador, morador na Rua de Valededonas e Isabel Álvares a Martim Afonso, tecelão e sua mulher Mécia Gonçalves, moradores na dita vila, em cujas casas os ditos Martim Afonso e mulher já moram, com a renda anual de sete […] em moeda antiga, pagos por dia de São Miguel de Setembro. Foram testemunhas Afonso sapateiro, genro de Afonso Vasques e outros.
Reconhecimento das propriedades do Casal do Ribeiro, freguesia de São Tomé de Travassos, que possuem João Vieira, Manuel Fernandes, Pedro da Cunha e mais (1703); Carta de compra das medidas do dote de Maria de São Jacinto (1689); Escritura de 31 medidas de pão de segunda do dote de Maria de São Jacinto, sitas no Casal do Ribeiro, freguesia de São Tomé de Travassos (1699).
O arcebispo largou a Pedro João a sua casa de Soutelo e o dito Pedro João largou ao dito arcebispo a metade da leira de Infesta e a sexta parte do Cortinhal do Casal de Pedro Godinho e a duadécima parte da Arca do Outeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos contraprotestos mandados promover sobre os protestos que a Câmara Municipal de Lisboa e Pedro Leite Pereira de Melo Virgolino fizeram no ato da posse do terreno denominado de Alfarrobeira, junto ao forte de Alcântara, e a ação para serem demolidas as obras levantadas naquele terreno pelo referido Pedro Virgolino. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta de sentença que julgou os referidos contraprotestos, que mostra que a ação para a demolição das benfeitorias procede nos seus termos no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa.
Refere-se à Estatística Histórica-Geográfica da Madeira [impressa em Paris, na Tipografia de Firmin Didot], que enviou ao Conde da Barca em Agosto passado pelo Capitão João José da Silva Campos. Remete um exemplar do "Mappa Historico-Geographico da Europa" impresso em Paris [na Tipografia de Firmin] Didot [em 1817] e que foi dedicada a S.A.R. D. Pedro de Alcântara e cujo manuscrito foi enviado ao mesmo senhor. Assim que receber os caixotes contendo os restantes exemplares enviará outros seis, alguns em forma de atlas de Le Sage, e outros doze para o destinatário apresentar a S.A.R.. Lembra ao Conde da Barca os seus papéis que foram enviados pela Senhora Arriaga e a confirmação da proposta do Governo da Madeira que o nomeou "Inspector de Agrimensura" e "Intérprete do Governo".
Rrefere-se à Estatística Histórica-Geográfica da Madeira [impressa em Paris, na Tipografia de Firmin Didot] que enviou ao Conde da Barca em Agosto passado pelo Capitão João José da Silva Campos. Remete um exemplar do "Mappa Historico-Geographico da Europa" impresso em Paris [na Tipografia de Firmin] Didot [em 1817] e que foi dedicada a S.A.R. D. Pedro de Alcântara e cujo manuscrito foi enviado ao mesmo senhor. Assim que receber os caixotes contendo os restantes exemplares enviará outros seis, alguns em forma de atlas de Le Sage, e outros doze para o destinatário apresentar a S.A.R.. Lembra ao Conde da Barca os seus papéis que foram enviados pela Senhora Arriaga e a confirmação da proposta do Governo da Madeira que o nomeou "Agrimensor" e "Intérprete do Governo".
REGISTO de provisao de fixacao a capela de Sao Pedro de Vilarinho, da freguesia de Sao Pedro de Abacas, a favor de Manuel Rodrigues, clerigo in minoribus, do lugar e freguesia de Sao Pedro de Nogueira, da comarca de Vila Real. Localidades: ABACAS,Sao Pedro, VILA REAL
PROVISAO a favor de Luis Manuel, menino do coro da Se Primaz, filho legitimo de Pedro de Amorim e de Luisa de Araujo, da freguesia de Sao Pedro do Souto, provido em um lugar de colegial no Seminario de Sao Pedro desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA; SOUTO,Sao Pedro, ARCOS VALDEVEZ
Requerimento e certidão solicitada por Cristóvão Dias de Castro ao tabelião público de notas, Domingos Fernandes Rocha, de uma escritura de compra à Irmandade de São Pedro de quatro moradas de casas. Contém o traslado da certidão, a escritura e o termo de posse.
Carta de venda de quarenta pretos do Casal da Quintã na freguesia de São João de Gondar, que faz Aldonsa Vasques, viúva, a Pedro Domingues mercador e sua mulher Catarina de Freitas, e que está emprazado a Álvaro Afonso. Foi testemunha Álvaro Lourenço e outros.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Machado Faria, casado com Maria Beatriz Carvalho Gomes da Costa 2º Outorgante: Maria Augusta de Almeida Ribeiro da Silva e marido Abílio Marques Mota Pinho 3º Outorgante: António Pedro Dias Carneiro, casado com Elsa Celcedina Campos Neto de Sousa Dias Carneiro 4º Outorgante: Joaquim Dias Carneiro, casado com Adelaide da Conceição Penha e Sousa Dias Carneiro
Relatórios da Igreja Lusitana de 1894: Igreja Episcopal Reformada Espanhola, Bispo de Clogher, Velho-Católicos, Relatório da Igreja de Santíssima Trindade em Rio de Mouro ano de 1894 (eleições), Congregação de S. Paulo (eleições), Igreja de S. Pedro (gerentes para 1895), Igreja de Jesus (gerentes para 1895), Igreja de S. João Evangelista (gerentes para 1895), cemitério de Mafamude.
Relatório da Igreja Lusitana 1908_2ª parte: Igreja de S. Pedro - Junta para 1909; contribuintes fundo paroquial 1908; fundo dos pobres 1908; Igreja de S. João Evangelistas - gerentes para 1909; movimento paroquial; relatórios das escolas do Torne e do Prado - ginástica e exercício militar, instrução secundária.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da presença em Portugal do geral dos jesuítas, padre Pedro Arrupe; incidente na Igreja dos Congregados no Porto; peregrinação canadiana em Fátima; reabertura da igreja de Moselos; curso de Teologia para padres e religiosos em Fátima, subordinado ao tema da liberdade na Igreja.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da adesão ao Seminário de São José, nos Açores; inauguração de estátua de Santo António; morte de D. Ernesto Sena de Oliveira, de 80 anos; padre Pedro Perez Gadea terá autorização para voltar para Moçambique.
Inclui documentos com as disposições regulamentares da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro (Funchal), da Irmandade de Santo André e Almas e da Liga dos Agricultores Católicos do Alentejo.
(Alvega) - Mensagem de condolências pelo falecimento do genro de António Lino Neto, [José Pedro Sampaio Maia, casado com a sua filha Maria Matilde]. Inclui a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, agradecendo a anterior mensagem de solidariedade e o artigo publicado no jornal do remetente, dedicado ao mencionado acontecimento.
Correspondência e folhetos de conferências onde Divaldo Gaspar de Freitas discursou sobre Pedro Alvares Cabral, números 1 e 2 da nova série do "Boletim da Casa de Portugal" e relação de informações remetidas por Guilherme Braga da Cruz a Divaldo Gaspar de Freitas sobre a matrícula e frequência de alguns alunos na Universidade de Coimbra.
(Portimão) Referência à construção de uma casa em Portimão para a sua família [duques de Bragança] e pedido de intervenção junto de Sebastião de Barros, que será arguente das provas para professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa de Pedro da Cunha.
Sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau enquanto administradora da capela que na Basílica de Santa Maria instituiu Tristão Álvares, à qual também pertencia duas casas na rua de S. Pedro Mártir que eram de Fernão Cardoso e Ana Pais.
Anúncios de arrematação publicados em Diário do Governo acerca das propriedades urbanas da irmandade situadas na rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal. Contém uma relação dos prédios com a respetiva conta do rendimento anual.
Certidões anuais das missas celebradas pelos capelães da Capela instituída pelo Padre Manuel Sousa Caldeira, os pagamentos efectuados pela Irmandade do Santíssimo Sacramento como administradora da Capela e certidões do cumprimento e obrigação da Capela, emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Padre Manuel Sousa Caldeira. Capelão: Padre Francisco Pedro de Abreu.
Processo entre o rei e Pedro de Oliveiras Famel, prior da Igreja de São Nicolau, devido à prisão do último por acusação de falta à assistência na sua Igreja. Juntamente, encontra-se documentação relativa à apresentação de benefícios na Igreja de São Nicolau.
A informação apresenta-se disposta em colunas: ano e mês, dia, descrição da receita ou despesa, papel (quantia), metal (quantia), total (quantia). Tesoureiro: António José Maria de Brito; José Pedro Cardoso da Costa. Escrivão: Anacleto da Silva Morais; Gaspar Feliciano de Morais; Filipe Arnaud de Medeiros.
Inclui relatórios da autoria de Ruy Cinatti, com informação sobre as características do território timorense e sobre conversações diplomáticas estabelecidas entre o Governador de Timor e a Austrália. Engloba também um relatório da autoria de Pedro Belmonte sobre uma visita às circunscrições territoriais de Timor, no âmbito de um problema florestal.
Documentos vários relativos a taxas a cobrar pelo padre Pedro de Oliveiras Famel (14 de outubro de 1659); à redução de missas a esmola (17 de fevereiro 1686); encargos com missas (15 de dezembro de 1718); apresentação de benefícios (21 de novembro de 1789).
Várias contas do prior Pedro de Oliveiras Tamel em latim; relação e respetivo encargo das missas que irmandade tem obrigação de dizer no mês dos "Santos"; conta da receita e despesa dos anos de 1843 e 1844 de janeiro a dezembro; documento acerca da provisão de benefícios na Igreja de São Nicolau (excerto de um códice numerado de 60 a 65);
Original do recorte de imprensa "Meu Deus, meu Deus, porque os abandonaste?", de Pedro Mexia, publicado no Diário de Notícias de 5 de setembro de 2003, acerca do livro Nós, os Vencidos… de João Bénard da Costa, contendo referência a Abel Varzim.
Dossier que contém os seguintes documentos: "GRAAL - Projecto de Promoção Humana : relatório de avaliação", "Associação de Solidariedade Social D. Pedro V : estatutos"; "Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida de Lisboa : notícia histórica"; "Convento de Santa Teresa de Jesus de Carmelitas Descalças de Santo Alberto em Carnide [ : história]; "Estatutos da associação protectora dos pobres de ..." [projecto-tipo de estatutos].
[Textos de Victor Melícias - Direito e legislação. Acção Social. Desenvolvimento Social (1988); José Paulo Neto - Práticas em Serviço Social: desafios actuais (1992); Conceito de Acção Social. Uma realidade em mutação; Contributos para a delimitação do Sector de Acção Social; Pedro Loff - Mudança de necessidades. Mudança de atitudes (1991); apontamentos]
Conjunto de 8 fotografias (cor, 15x10cm) institucionais de Eugénio Fonseca, duas quais na sala dos Paços do Concelho de Setúbal, com o Dr. Acácio Catarino, D. Januário Torgal (Comissão Episcopal das Migrações) e o Pe. Rui Pedro (Secretariado Diocesano da Pastoral das Migrações de Setúbal), 1999.
Calendário litúrgico com as festividades da Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri dos Clérigos Pobres da Cidade do Porto. Contém as datas das festividades de 26 de Maio; 1 e 2 de Junho; 1, 8, 13 e 31 de Agosto; 1 de Setembro e 10 de Novembro.
Venda de uma morada de casas de quatro sobrados e três portais na Rua dos Canos, de natureza de prazos fateusins perpétuos, de domínio directo; certidões do pagamento de sisa e laudémio ao Conde de Cunha, D. Pedro Vasques da Cunha Pereira; Auto de posse das mesmas casas.
Requerente: Emilio da Cunha Velho Pinto Rosa. Assunto: Pedido de licença para lançar uns molhos ou ramagens no leito do rio Cavádo para a pesca da lampreia, entre as freguesias de Barcelinhos e a de São pedro de Frescaiha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, nota de serviço, alvará de licença para pesca número 7
Assunto: Queixa de António da Costa Macedo contra JOão Pedro e José Vintem por estes terem colocado umas tábuas sobre a levada da Fonte Fria com prejuizo do seu moinho e propriedades, no ribeiro de Fonte Fria. Contém: reclamação, comunicações, intimações, autos de notícia, cópia de reclamação, despachos
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta não ser possível o pagamento de avarias sofridas pelo vapor D. Pedro Quinto na viagem entre Lisboa e Porto, sem que haja uma sentença judicial condenando o Estado a esse pagamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina requerimentos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito da forma de distribuição da quantia oferecida a título de presente pelo Governo da Prússia, no valor de 720$000 reis, por ocasião do contrato matrimonial entre a Rainha D. Estefânia e o Rei D. Pedro V.
Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os delegados do Procurador Régio da Relação do Porto não cometeram erros nem omissões dignas de atenção, mas que o delegado da comarca da Maia, Pedro de Freitas da Costa Brandão, não goza de boa opinião em inteireza e probidade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Meneses como Delegado do Procurador Régio na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o seu impedimento para comparecer na procissão do Corpo de Deus no dia 15 de junho, por estar ocupado com o processo de acusação contra o deputado da nação Joaquim Pedro Celestino Soares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do procedimento das autoridades de Luanda no processo instaurado contra os súbditos portugueses Pedro de Alcântara Carvalho e Justino da Costa Manjericão, acusados da tentativa de homicídio de um súbdito britânico, em Angola.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril de 1892. Tem junto ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 26 de fevereiro de 1891, e minuta do parecer do ajudante Pedro de Carvalho, de 4 de março.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do projeto de regulamento elaborado pela comissão especial nomeada por portaria de 28 de março de 1883 para execução da lei de 27 de julho de 1882.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento do tesoureiro do Hospital de São José em que pede para substituir por hipoteca em bens de raiz a caução de 24000$000 réis, valor nominal em inscrições que prestou para garantia da sua responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre se a promoção dos empregados da Repartição de Contabilidade daquele ministério conta ou não para os efeitos da alternativa estabelecida no artigo 25.º do regulamento aprovado por decreto de 26 de junho de 1876.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera que a declaração que o súbdito inglês Alfred Robert Pearce e a sua mulher fizeram após a perda dos "bonds" é suficiente para justificar a proposta de lei para ser autorizada a substituição dessas obrigações.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Francisco Ramilo, por crime de furto. O pedido foi efetuado pela mulher do réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um pedido do governo da República da Argentina para extraditar o cidadão José Estevan, acusado do crime de roubo naquele país e capturado em Lisboa a bordo do navio Liguria, com o suposto nome de Pedro Bustos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado José Leocádio Lança, pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Joaquim António de Lima, Joaquim Ferreira e José Ferreira, por um crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para a Junta do Crédito Público acerca do processo de Libânia da Costa Padim, em que pede o averbamento em seu nome de várias inscrições que eram do seu falecido marido, Lourenço Rodrigues Padim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de um ano de prisão militar a que foi condenado o soldado Manuel Rodrigues, pelo crime de subtração fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado o soldado José de Campos, pelo crime de deserção.