Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for vila and 140,047 records were found.

Execução de trabalhos de reparação de cabos de fibra ótica em caixas de visita permanente existentes em vários arruamentos da freguesia de Vila Franca de Xira Condicionamento: Rua Luís de Camões; Rua António Maria Eugénio D´Almeida; Rua Manuel Afonso de Carvalho; Rua Octávio Pato; Largo Carlos Pato; Travessa do Cerrado; Rua da Barroca de Cima Solicitado pela empresa MEO - Serviços Técnicos de Redes de Comunicações Eletrónicas, SA
Realização da 1ª etapa da “2ª Volta a Portugal Feminina em Bicicleta”, com partida em Vila Franca de Xira e chegada em Torres Vedras, cuja prova é organizada pela Federação Portuguesa de Ciclismo Condicionamento: o Rua Alves Redol; o Rua Luís de Camões; o Rua 1º de Dezembro; o Rua Serpa Pinto; o Rua do Curado; o Rua Joaquim Pedro Monteiro; o Rua do Telhal.
Execução de trabalhos de remodelação da rede de drenagem de abastecimento, e respetivos ramais domiciliários, e a reposição dos pavimentos afetados, no âmbito da empreitada de “Prolongamento da rede de abastecimento de água na Rua Dr. José Eduardo Vieira, em Arcena, lote 1, e remodelação da rede de saneamento nas ruas Francisco dos Reis Sousa e Barreto Poeira, em Vila Franca de Xira, lote 2” Condicionamento: Rua Faustino dos Reis Sousa; Rua Barreto Poeira; Solicitado pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
Reclamação da Junta de Freguesia de Vila Chã de Sá, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente prédios e foros que afirma pertencer-lhe. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os 11 prazos e duas belgas à Junta reclamante, conforme auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Setembro de 1916, e indeferir o pedido relativo à casa da fábrica.
O fundo da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão é composto por: Secção A Associação - 142 u.i. (56 livros, 1 livreto, 5 cadernos, 78 maços, 1 folha, 1 cartão); Secção B Comando - 32 u.i. (16 livros, 14 maços, 1 caderno, 1 folha); Secção C Arquivo Hilário Carvalho - 11 u.i. (10 maços, 1 álbum); Secção D Iconografia - 10 u.i. (8 álbuns; 1 pasta, 1 maço).
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da sentença proferida pelo juiz de direito que julgou sem efeito a obrigação por que o ex-coronel das extintas milícias de Chaves, João Vicente Taveira de Macedo, se constituiu devedor à Fazenda Nacional, informando que a ação da Fazenda Pública foi julgada improcedente e o réu foi absolvido da obrigação.
REGISTO de provisao a favor de Antonio Vieira e sua mulher, morador na sua quinta sita na freguesia de Santa Comba de Vila Fonche, termo da vila dos Arcos, para poderem ser sepultados na sua capela de Sao Tomas de Vila Nova, nas casas da dita sua quinta. Localidades: VILA FONCHE,Santa Comba, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao de licenca a favor de Joao de Sousa Machado, do lugar de Vila Mea, freguesia de Sao Martinho de Bornes e comarca de Vila Real, para fazer uma capela com a invocacao de Nossa Senhora da Conceicao, no dito lugar de Vila Mea,. Localidades: BORNES AGUIAR,Sao Martinho, VILA POUCA AGUIAR
REGISTO de provisao a favor de Baltazar Jose de Faria Barreto, da vila de Barcelos, para o Reverendo Paroco da freguesia de Sao Martinho de Vila Frescainha lhe benzer a capela de Sao Jose, sita na sua quinta de Airao da dita freguesia de Vila Frescainha. Localidades: VILA FRESCAINHA,Sao Martinho, BARCELOS
Planta com adições a grafite. Imóveis representados na planta mas não identificados: Vila Tânger (Rua do Calhariz, n.º 28); Casa Monte Palmela (Rua do Calhariz, n.º 27); Casa Vitor Shalk (Rua do Calhariz, n.º 72 e 72A)
Requerimento inicial - João do Carmo Mota. Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Levantar um 1º andar. Licença de Obra nº. 160/1933. Planta do rés do chão , 1º andar, alçados, corte, escala 1:100.
Exposição respeitante aos embargos dos autos em que são apelantes o Reverendo Cabido, Juiz e mais oficiais da nova Irmandade de São Pedro da Insigne Colegiada da Vila de Guimarães e apelados o Juiz e mais oficiais da Irmandade antiga da mesma invocação
Exposição respeitante aos autos que se acham no tribunal em que são apelantes o Reverendo Cabido, Juiz e mais oficiais da nova Irmandade de São Pedro da Insigne Colegiada da Vila de Guimarães e apelados o Juiz e mais oficiais da Irmandade antiga da mesma invocação
Projecto do lanço de Vila Meã a Travanca na extensão de 3.375,34 m constituído por peças escritas - memória, medições, série de preços e orçamento - e peças desenhadas - esboço corográfico, planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas, sustentado com informação dos serviços e com despacho de aprovação do projecto e do orçamento.
O Despertar, Natal 1961, nº 37: - Emanuel, Deus connosco - D. António Fiandor - Editorial - Antologia Devocional O SINAL/E UM M E N I N O - O espírito do Natal - Saul de Sousa - Rev. Diogo Cassels - O que nos ensinam os escombros - Comemoração da Reforma - Salvador Correia de Sá - Paróquia de Catedral de S. Paulo - Lisboa - Poróq. de Cristo Remidor - Alcácer do Sal - Paróquia de S. Mateus - Vila Franca de Xira
3 notícias sobre a Igreja Lusitana: notícia em que Diogo Cassels esclarece que a Igreja Lusitana não depende inteiramente de fundos vindos de Londres e que em Gaia existem três congregações independentes; notícias de um correspondente sobre ofício divino realizado em memória dos soldados falecidos na Grande Guerra; notícia de Diogo Cassels sobre a admissão de novos membros na Igreja Lusitana e o progresso das escolas em Vila Nova de Gaia;
Mapa com a relação do número de votos obtidos pelos vários candidatos nas Assembleias dos concelhos de Braga, Barcelos, Vila Verde, Esposende, Póvoa de Lanhoso e Amares. Destacam-se as referências aos candidatos António Lino Neto, Luís de Almeida Braga, Domingos José Soares, Guilherme L. de Azevedo, António de S. Ribeiro, António P. de Matos, Leopoldo de Sousa Machado, entre outros. Contém também informação sobre o número total de eleitores. Inclui, por fim, um recorte de imprensa, com um mapa idêntico.
Pedido de verificação de penhoras, nas receitas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, de umas casas da rua Nova da Igreja, na vila de Oeiras; de um casal no sítio da Murteira, freguesia de Santa Maria de Loures; de vinhas no sítio designado 'Mata Senhores' e no Lugar de Salveiros; e de casas na rua Larga das Olarias.
Documentação sobre Encontro Interdiocesano das Cáritas da Zona Centro, em 2003-03-01, com a seguinte ordem de trabalhos: ação de cada Cáritas Diocesana: principais realizações e dificuldades; lançamento do relatório nacional da ação da Cáritas em Portugal; estudo de casos de solução difícil - que futuro?; informatização das Cáritas Diocesanas. Contém: candidatura ao POEFDS do Centro de Noite de S. Romão (Vila Viçosa), 2004; correspondência entre Acácio Catarino e Eugénio Fonseca sobre o rendimento mínimo garantido, 2001.
Processo referente ao auxilio realizado junto da população portuguesa atingida pelas inundações de fevereiro de 1978 e fevereiro de 1979 (Azinhaga, Pombalinho, Vila Franca de Xira) e de novembro de 1983 (Oeiras, Cascais, Sacavém, Algés, Loures). Em 1987, a Cáritas contribui monetariamente para o programa de urgência da Comunidade Europeia para auxiliar populações abrangidas por uma vaga de frio na Europa. Contém: correspondência, recortes de imprensa e relatórios, estimativas orçamentais.
Informação do Arq. Manuel E. Palha Corrêa à Cáritas sobre um terreno junto à estrada nacional n.º 10 que liga Lisboa a Vila Franca de Xira, entre os kms. 136,540 e 136,100. O terreno tinha forma de trapézio retangular, divido em três lotes, com áreas de 0.53 ha., 3.2 ha. e 0.6 ha, situados perto do apeadeiro do caminho de ferro. O documento faz referência a uma planta que não consta do processo.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a António Gomes Machado. Para tal, o suplicante hipotecou casas sitas na Rua da Ferraria de Cima, uma propriedade localizada na Praça de Santo Ovídio e uma propriedade próxima ao chafariz da Vila Parda. Alguns elementos identificativos do suplicante: António Gomes Machado – serigueiro, casado com Ana Ferreira Barbosa e morador na Praça de Santo Ovídio, Freguesia de Santo Ildefonso.
Processo referente à organização do Encontro Nacional de Técnicos da Cáritas, Fátima, 2006-09-23, composto por: correspondência, orçamento (cartaz e desdobráveis), programa, inscrições, lista de confirmações e presenças, textos de apoio. Contém ainda documentação referente às Ações de Sensibilização "Intervenção social e voluntariado", organizadas pela Cáritas Portuguesa e pela Cáritas Diocesana de Bragança, no âmbito do Projeto Formar em Rede, realizadas em Bragança e Vila Real, 2006-05-20 2006-06-03.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Miguel Joaquim Gomes Cardoso. Para tal, o suplicante hipotecou todos os bens que possuía (casas sitas ao Cabeçudo, acima da fonte, na Rua Direita de Vila Nova de Gaia). Alguns elementos identificativos do suplicante: Miguel Joaquim Gomes Cardoso – doutor, Advogado da Relação do Porto, casado com Dona Maria Inácia e morador na Rua Nova de Santo António, Porto.
Requerente: António Alves de Azevedo. . Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, abrindo o açude do seu moinho. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço, talão da guia de receita e nota de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Cavalões, Lugar de Senra; Requerente: António Alves de Azevedo.
Requerente: Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Fafe. Assunto: Licença para modificar um açude no ribeiro de Santa Rita para a instalação hidroelétrica, destinada a fornecer energia eléctrica e iluminação pública à vila. Contém: requerimento, edital, ordem de serviço, certidão (cópia), reclamações (cópia), declaração (cópia), auto de vistoria, projeto de instalação, notas de serviço, termo de responsabilidade (cópia) e guia de receita de emolumentos, plantas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Aureliana do Carmo Serra, e filhos, viúva de João Pimenta Correia da Silva, em que pedem para serem aliviadas do pagamento de 11:222$000 réis referente ao contrato das rendas do pescado da cidade de Aveiro, foros e mais impostos da vila de Mira, nos anos de 1826 a 1830 pertencentes á Casa das Rainhas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto pelo Ministério Público da sentença proferida no juízo de direito de Vila Real que declarou sem efeito o título de obrigação com que João Vicente Taveira de Macedo, coronel das extintas milícias de Chaves, se constituiu devedor à Fazenda Nacional, pela quantia de 492$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate sobre se a entrega de uma quantia de 600$000 réis feita à Santa Casa da Misericórdia da vila de Borba, por mão do reitor da Misericórdia da mesma Santa Casa a título de restituição, que, em confissão, um penitente se declarou obrigado a fazer, está ou não sujeita ao pagamento do imposto do registo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto pela viscondessa da Baía, na comarca de Oliveira de Azeméis, contra a Fazenda Pública, para a restituição do celeiro com quintal e horta, sito na praça da mesma vila, que se diz pertencente à casa do falecido visconde, e de que se empossou indevidamente a Fazenda Pública como bens da comenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia do libelo proposto no juízo de direito da comarca de Abrantes pelo bacharel Vicente Carlos Vaz Soares contra a Fazenda Pública para pagamento dos honorários que, como advogado, lhe tinha ficado a dever o extinto Convento de São Domingos daquela vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que João Gonçalves de Freitas, ex-soldado de cavalaria n.º 6, pede que lhe seja entregue a importância pela qual foi executado o refratário José António Teixeira, que o suplicante substituiu. Relativamente a este processo, o Ajudante do Procurador-Geral solicita esclarecimentos do Governo Civil de Vila Real, para poder emitir o seu parecer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas em que Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água no distrito de Lisboa, entre 1844 e 1854, pede que nas contas destes contratos lhe seja paga a importância de 1282$988 réis que não recebeu de diversos contribuintes de Vila Franca de Xira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo oferecido pelo padre Francisco Inácio de Seixas contra Joaquim António Henriques no juízo de direito da comarca das Caldas, para reivindicação de um prédio sito na vila de Óbidos, que se diz pertencente à Colegiada da Igreja Paroquial e fora vendido pela Fazenda Pública ao demandado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do Pinhal Nacional do Valado está concluída e que se levantaram dúvidas sobre pertencerem ao arrematante da Quinta do Campo, o conde de Vila Real, um forno de cozer cal, chamado a Bolinha, com o terreno adjacente e outras três terras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, promovendo que se oficie ao delegado do Tesouro no distrito de Vila Real fazendo-lhe sentir a necessidade de solicitar das empresas das águas Vidago e Pedras Salgadas os estatutos por que se regem, exigindo-lhes todas as informações que julgar convenientes para que a coleta da contribuição industrial seja justa e regular.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando novamente cópias autênticas e integrais dos autos de avaliação e de arrematação da Quinta do Campo, que pertenceu ao extinto Mosteiro de Alcobaça, e foi vendida ao conde de Vila Real, para o Ministério Público poder fundar a reivindicação para a Fazenda Pública de certas porções do terreno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves em que participa ter recebido do administrador do concelho um auto de investigação e duas cartas de António Manuel Nogueira, daquela vila, dirigidas para Almeida aos chefes dos revoltosos, oferecendo-lhes 400 a 600 homens armados e 30 a 40 cavalos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino acerca da apelação mandada interpor da sentença proferida pelo juiz de direito da comarca de Monção que absolveu os mesários da Misericórdia daquela vila pela desobediência aos acórdãos da Junta Geral do Distrito de Viana acerca da entrega à Misericórdia de Valença dos fundos e capitais da extinta da extinta Confraria da Lapa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Martins Leitão, o carrapato, que fazendo parte de uma quadrilha de contrabandistas perseguiram à pedrada e a tiro os guardas da alfândega, que iam no exercício das suas funções do Sabugal para a vila de Espinho, da qual resultara um morto e um ferido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a deprecada, recebida do juiz de primeira instância do julgado de Vitigudino, no reino de Espanha, às justiças da vila da Ponte, no julgado de Sernancelhe, comarca de Moimenta, para tomar declarações ao súbdito espanhol Alejandre sobre as circunstâncias da compra de uma égua que tinha sido roubada naquele reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio no julgado de Alverca da Beira, no seu ofício de 27 de setembro de 1845, lhe participou que, no dia 26 daquele mês, foi assassinado naquela vila José Mateus, por Manuel Gil, que, havia pouco tempo tinha chegado de Lisboa, onde era militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, de acordo com informação do delegado do procurador régio na comarca de Monsaraz, no dia 9 de junho de 1845, foi encontrado morto o guardador de gado Raimundo Manuel, natural daquela vila, que terá sido assassinado com uma facada enquanto dormia, não tendo sido ainda possível descobrir o autor do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, na tarde do dia 9 de maio, foi cometido, naquela vila, um homicídio por um dos indivíduos que andam armados e refere a necessidade de ser colocada na cabeça da comarca uma força militar permanente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Casimira Pia Garcez Trigoso e seus filhos pedem o pagamento das quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Luís Trigoso, na qualidade de arrematante da condução de malas entre Faro e Tavira e entre Tavira e Vila Real de Santo António.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria da Conceição de Abreu Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi escrivão de fazenda em Vila Nova de Foz Côa, e Carlota Júlia Ribeiro pede os da sua falecida irmã, que foi pensionista do montepio do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o Visconde Vila Maior, lente da Escola Politécnica, jubilado em 1863, por diuturnidade de serviço, pede os vencimentos que nessa qualidade lhe competiam pela carta de lei de 23 de abril de 1845, e de que foi privado pela sua nomeação de reitor da Universidade de Coimbra.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios enviados aos procuradores régios de Lisboa e Porto sobre a formação de processos sobre a rebelião que se levantou em diversos pontos do país, principalmente nos distritos de Braga, Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu, contra as instituições do país e contra a dinastia reinante.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, para lhe dar conhecimento que Adelino Pereira de Azevedo, editor do jornal "Os Vencidos", de Vila Nova de Gaia, fora julgado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, e condenado na pena de 4 meses de prisão correcional, 500$000 réis de multa e suspensão do jornal por 30 dias.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino sobre o processo de justificação de Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, acerca de um terreno situado na Rua da Igreja, da vila de Tentúgal, que alega pertencer-lhe, mas cuja propriedade era contestada pela Repartição de Obras Públicas, não lhe concedendo licença para o vedar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco Machado Pinto, condenado como cabeça de motim na insubordinação militar que teve lugar no extinto batalhão de caçadores n.º 3 aquartelado na fortaleza de São Fernando, na vila de Moçâmedes, na noite de 24 de novembro de 1869. O magistrado não vê "razão que o possa recomendar à real clemência de Vossa Majestade".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado como cabeça de motim na insubordinação militar que teve lugar na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, na noite de 24 de novembro de 1869. Concorda com a opinião do governador geral, que considera o réu digno da graça que solicita.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bernardo Vieira, em que pede perdão da pena de 30 dias de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de injúrias e ameaças que dirigiu a um agente da autoridade quando este fiscalizava a execução das posturas municipais no talho de que o suplicante é proprietário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que o padre Manuel Tavares da Silva pede para lhe ser restituído o preço da arrematação que fez de uma leira de terra pertencente ao passal do pároco de Vila Maior com as despesas feitas com essa arrematação e juros desde o pagamento, visto não poder tornar-se efetiva a sua posse sobre a mesma leira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado de Monforte, informando que, no dia 26 de agosto de 1848, foi assassinado, na azinhaga denominada da "Fonte da Vila", a golpes de machado, um indivíduo por nome Ricardo Alberto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa contra a Fazenda Pública por Maria da Piedade Caetano Alves Pereira de Melo, sucessora da Casa de Cadaval, para a restituição de vários bens situados em Vila Nova de Anços, que eram próprios da sua Casa e que foram incluídos no "sequestro feito em 1834, ainda não levantado".
Requerente: Francisco Dinis de Sousa Viana. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma morada na margem do regato das Lavadeiras que desagua na vala do esteiro que desagua diretamento no mar. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, cópia de edital, comunicações, certidão, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim, lugar das Lavadeiras.; Requerente: Francisco Dinis de Sousa Viana
Requerente: Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua fabrica marginal ao rio Ferro, de forma a corrente não danificar o canal da fábrica. Muro que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, informação, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Fafe, ; Requerente: Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de António Cândido da Costa, que, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos, da freguesia de São Martinho da vila de Sintra, tinha sido autuado pela sua resistência a não dar contas de capitais e juros, sendo entregue ao poder judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa ter-se levantado, no julgado de Santa Cruz, uma guerrilha que marchava sobre a estrada de Guimarães, afixando proclamações em Pombeiro, e, receando que fossem tirar os presos da cadeia daquela vila, promoveu a transferência destes para o Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, no dia 25 de abril, teve lugar, em Vila Pouca da Beira, uma "ocorrência desagradável", que resultou na morte de dois indivíduos que tinham sido convidados para fazer parte de uma guerrilha.
Doação que faz Isabel Pires, viúva de Afonso Martins, moradora em Moura, a D. Mécia, freira do convento de Santa Clara, de quem é ama, pelo amor que dela recebera, e de seu pai Pedro de Moura, e pelo amor que lhe tem. O bem doado é um olival na vila de Moura, onde chamam Torrejais, no caminho de Santa Marta. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de Santa Clara
Luís Martins, dito carvoeiro, morador em Évora, vende a João Gonçalves, carreteiro, e a sua mulher, Inês Fernandes, uma casa, localizada em Évora, em frente ao curral da obra e da adega de Fernando Eanes, carreteiro, e parte com João Touregão, por sete mil e setecentos reais. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Termo de Évora, horta de Nuno Vaz de Vila Lobos
João Salema, escudeiro mor na vila de Alcácer do Sal, e sua mulher, Maria Anes, vendem a João Rodrigues, armeiro do rei e a sua mulher, Isabel Afonso, um quinhão de herdade no termo de Évora, em Machede, por quarenta mil reais brancos. Redactor: Duarte Serrão, escudeiro da Casa do Rei e tabelião em Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do tabelião.
André Jorge, capelão e ouvidor geral do bispo de Évora, D. Afonso, faz saber ao vigário da vila da Juromenha que as freiras do Mosteiro de São Bento de Cástris de Évora obtiveram uma sentença que lhes dá a posse de uma terra de pão localizada na Juromenha e manda ao vigário que, em nome das mesmas freiras, tome posse dessa terra. Redactor: Luís Gonçalves, escrivão.
Sancha Nogueira, foreira do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, solicita a Vasco Mendes, escudeiro, juiz ordinário da vila de Avis, o traslado de um documento em que Martim Afonso, porteiro do concelho, ordena que os lavradores da Herdade do Cavaleiro entreguem a ração ao referido mosteiro. Redactor: Fernando Afonso, tabelião em Avis pelo Condestável Localidade de redacção: Avis Localização específica da redacção: Casa do tabelião
Venda de uma herdade e duas courelas, localizadas no termo da vila do Vimieiro, por Dona Mécia de Sousa, condessa de Odemira, e Lourenço Gil, vigário de Sousel, a Mem Rodrigues, cavaleiro, cavaleiro a casa do conde de Faiam, e a Beatriz Gonçalves, por oitenta e seis mil e quinhentos reais brancos. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Casa de Mestre Henrique
Emprazamento, em duas vidas, de uma casa, um ferragial e uma vinha, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, localizados em Montemor-o-Novo e seu termo, a Vicente Anes e sua mulher, moradores nesta vila, por cento e cinco libras, pagas pelo Natal. Redactor: Álvaro Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços de Lourenço Mendes, cavaleiro
João Anes, almoxarife do rei em Évora, determina que Lourenço Anes, escudeiro, morador em Montemor-o-Novo, vá a Montemor em seu lugar tomar contas dos testamentos que na vila e seu termo havia e que constrangesse os testamenteiros pelo que fosse achado, e que tomasse contas aos testamenteiros perante o escrivão do almoxarifado. Redactor: Diogo Martins (?), escrivão no almoxarifado de Évora Localidade de redacção: Évora
Venda realizada por Lourenço Anes de Morais, escudeiro do infante D. Henrique, e Isabel Fernandes, moradores na vila de Aveiro, de uma courela de vinha, localizada no termo de Évora, em Peramanca, a João Afonso, lavrador, e Catarina André, moradores no termo de Évora. Redactor: Afonso Vicente, tabelião em Aveiro Localidade de redacção: Aveiro Localização específica da redacção: Casa de Lourenço Anes de Morais, vendedor.
Doação que faz Marinha Vicente, moradora em Montemor-o-Novo, criada de Domingas Anes, feira, já falecida, ao mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, de todos os seus bens de raiz que tem na vila de Montemor-o-Novo. Está presente a abadessa do mosteiro, Maria Anes. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Ante as casas de Clara Domingues, viúva de Gonçalo [...] Carvalho (?)
Emprazamento, em três vidas, de uma casa e um pardieiro, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados na vila, junto ao adro da referida igreja, a Jacob Farache, judeu, por sessenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma herdade, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, junto à ribeira de Canha, a Domingos Eanes picamilho e a Leonor Dias, sua mulher, por vinte reais brancos da moeda corrente e duas galinhas boas, pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Termo de Montemor-o-Novo, nas casas da herdade
Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, no caminho da Palreira, a Gonçalo Gil e a Joana Vicente, moradores na referida localidade, por um quinto do azeite. Redactor: Vicente (?), tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um chão com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em Abadinho, a Nuno Afonso, escudeiro, e Isabel Pires, moradores na referida localidade, por sessenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em uma vida, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Lagea, a Gomes Eanes, casteeiro, morador na referida localidade, por trinta e cinco soldos, uma galinha e duas dúzias de ovos, pagos em Setembro. Redactor: Joao Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em uma vida, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale Verde, a Gonçalo Eanes, clérigo, por vinte cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo Condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Aforamento de uma courela de vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Alcácer, junto à Fonte do Reinaldo, a José Faim, judeu, morador em Montemor-o-Novo, por cinco libras, ou vinte soldos, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um ferragial, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado junto da vila, no Paço da Rosa, a Fernão Dias Carvalho, escudeiro, e Catarina Fernandes, moradores na referida localidade, por vinte e oito reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Álvaro Gil
Emprazamento, em três vidas, de um mortório com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, na Reinalda, a Luís Dias, raçoeiro da referida igreja, por vinte cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Luís Dias, raçoeiro da igreja de Santa Maria do Bispo
Doação do foro de uma casa e duas vinhas, no valor de quatro libras, realizada por André Migueis e sua mulher, Maria Anes, moradores e vizinhos de Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Bispo da mesma vila, com a condição dos clérigos celebrarem, perpetuamente, dois aniversários. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa dos doadores
Emprazamento, em três vidas, de uns pardieiros, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizados na referida vila, na rua do Bispo, a Fernão Gonçalves, genro de João Dente, e a Leonor Martins, moradores na mesma localidade, por uma galinha, paga pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião pelo Condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, a Gil Vaz e a Catarina Eanes, moradores na referida localidade, por cinquenta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de duas courelas de vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a André Anes Menudo, clérigo, vizinho e morador na referida vila. Pagava de foro, de uma das courelas, vinte e cinco soldos da moeda antiga e uma galinha; e, da outra, três libras da moeda antiga e uma galinha. Ambos os foros eram pagos no Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Fernando Martins, prioste da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, solicita a Fernando Martins, vigário de Évora, D. Vasco, o traslado de uma venda do domínio útil de uma vinha, que trazia aforada Bernarda Anes, viúva de João, cirurgião da vila, localizada no termo de Montemor-o-Novo, no Abadinho. Redactor: João Anes, tabelião da rainha em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Acordo estabelecido entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João Lourenço e sua mulher, relativo à posse de uma vinha e uma valada, localizadas no termo da vila, no vale de João Pais Redactor: João Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em duas vidas, de um campo, da igreja de Santa Maria do Bispo, localizado no termo da vila, no caminho de Évora, a Pedro Vicente, alfaiate, e a sua mulher, Margarida Cucheira, por quinze soldos, uma galinha e uma dúzia de ovos, pagos pelo São Martinho. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de João Capitão
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, a Álvaro Gonçalves, escudeiro, e a sua mulher, Guiomar Fernandes, por vinte reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: André Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de uma lezíria da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Capela, a André Eanes de São João e a Beatriz Eanes, vizinhos e moradores em Montemor-o-Novo, por dez reais brancos de moeda corrente, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, vassalo do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Álvaro Gil
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha morta com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, em Vale de Corvos, a Nuno Vicente e a sua mulher, por quarenta e cinco reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha com oliveiras, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, na Gafanha, a João Gonçalves, morador em Montemor-o-Novo, por trinta e cinco soldos, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Frente às casas de Álvaro Gil
Acordo celebrado entre a igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, Álvaro Gil e Pedro Anes e sua mulher, Inês Dias, relativo a um quarto de uma herdade, localizada no termo da vila, na Espadaneira. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo pelo condestável Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Emprazamento, em três vidas, de um olival, da igreja de Santa Maria do Bispo, de Montemor-o-Novo, localizado no termo da vila, em São Lázaro, a Gil Vasquez e a Catarina Anes, por trinta reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo