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Concessão, por exoneração de Gil Montalverne de Sequeira, a Ernesto Augusto Farinha, médico pela escola médica cirúrgica de Lisboa, do lugar do segundo partido médico cirúrgico, estabelecido para as freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira, Cachoeiras e da Associação do Montepio dos Artistas Vilafranquenses. Valor: 400.000 réis (anuais).
Execução de trabalhos no âmbito da empreitada de “Execução de infraestruturas junto à Rua Dom António de Ataíde – Castanheira do Ribatejo e na Estrada das Águas Férreas – em Vila Franca de Xira” Condicionamento: Estrada das Águas Férreas; Rua Dom António de Ataíde
Contém 29 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: uma ata de aprovação de orçamento e a ata do pronunciamento e adesão do município de Vila Franca de Xira ao movimento do duque de Saldanha, começado na cidade do Porto no dia 25 de abril de 1851.
Contém 56 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Destacamos: uma ata de reunião em que foram informadas as petições de socorros afetos ao concelho de Vila Franca de Xira e três atas relativas à seleção dos mancebos a recrutar para o exército e para a armada.
Contém traslados de decretos, cartas, ordens, alvarás, provisões, petições, certidões, editais, portarias, resoluções régias, avisos da Intendência Geral da Polícia, cartas de exames de ofício, entre outros. Destacamos carta de privilégio aos mamposteiros da igreja de Santo António de Lisboa (f. 6-47) e sentença cível para o título de escrivão da Câmara de Vila Franca de Xira (f. 70-125).
Alvará n.º 3/2000, concedido a Augusto José dos Santos Faria e outros e José Martins dos Santos e mulher, para loteamento e obras de urbanização de prédio sito no Casal dos Baixinhos, em Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por 43 lotes.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Maria. Contém: 1.º - Caderno de encargos, não datado, incluindo mapa das medições; 2.º - Planta dos arruamentos a reparar; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 23 de fevereiro de 1937. Valor: 32.517$22.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Mário dos Santos. Contém: 1.º - Memória descritiva, de 25 de novembro de 1940, incluindo mapa das medições e planta; 1.º - Condições particulares e condições especiais, aprovadas a 27 de novembro de 1940; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 17 de dezembro de 1940. Valor: 28.525$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, José da Silva Barrela e esposa, Rosa da Silva Barrela. Contém: 1.º - Ofício da Direção de Finanças do Distrito de Lisboa, de 22 de novembro de 1931, comunicando a autorização para isenção de sisa; Valor: 6.800$00.
Em primeiro plano, observa-se a presença de várias embarcações de pesca varadas na praia, assim como várias pessoas no local e ao longo do arruamento da praça de Camões, na orla costeira. Esta frente é delimitada, a norte e a oeste, pelas casas que se agrupam na vila e sobre o Ilhéu da freguesia.
Em primeiro plano, vê-se o casario da vila junto à Estrada Real 23, a encosta e terrenos junto à praia com plantações de cana-de-açúcar. Em segundo plano, veem-se roupas a secar na praia e, ao fundo, o engenho do sítio da Serra de Água.
Observa-se, em primeiro plano, um grupo de homens sentados num muro e, ao fundo, à direita a Quinta do Revoredo (atual Casa da Cultura de Santa Cruz) e à esquerda a torre da igreja de São Salvador (igreja matriz da vila).
Em primeiro plano observa-se, na faixa do lado norte da praia de calhau, o forte de Nossa Senhora do Amparo e, ao lado, a antiga praça do peixe. À direita vê-se, ainda, a capela de Nosso Senhor dos Milagres e, por detrás da alameda de plátanos, a torre da igreja matriz de Machico e o restante casario da vila.
Remição do laudémio de 4-1 imposto num prédio sito na Rua do Marco, n.º 3, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por João Moreira de Barros.
Postura que determina os preços máximos que os carros da vila devem cobrar, pelo transporte de pipas, carretos, tinas de uvas, carradas de lenha ou qualquer outra coisa, vindos das seguintes localidades: Corroios, 100 réis; Amora 150 réis; Arrentela, 200 réis; Nossa Senhora do Monte e Sobreda, 100 réis; Murfacém e seu distrito, 150 réis; e da Varge, 120 réis.
Registo dos termos das saídas do dinheiro do cofre público da vila de Guimarães. Termos de abertura e encerramento, datados de 16 de abril de 1817, assinados pelo juiz pela ordenação, António Ribeiro da Silva Guimarães, e pelo escrivão, Vitorino António da Silva Guimarães.
Cópia incompleta da exposição feita ao Diretor de Serviços de Farmácia e Medicamentos de Lisboa, pelos Srs. Maria Leonor Soares Trindade Vidaurre, da Farmácia Central; Fernando António da Cruz e Silva, da Farmácia Cruz; e Eduardo Mendes Lucas, da Farmácia Seixo, contestando a abertura de uma quarta farmácia na vila de Cantanhede, justificando essa objeção confrontando o número reduzido de habitantes por farmácia.
Transcrição do documento de aclamação do Rei [João VI] pela Vila de Melgaço, que terá ocorrido em seis de junho de 1823, o documento, de catorze de junho de 1823, refere como ocorreu o processo de aclamação e atos públicos. Documento assinado por vários intervenientes que estão identificados no final.
Transcrição do documento de aclamação do Rei pela Vila de Melgaço, que terá ocorrido em vinte e três de Abril de 1828, o documento, saúda sua alteza real. Termina com a identificação e assinatura dos presentes no ato que se desenrolou no município. Tem a indicação da sua localização na Torre do Tombo
1º volume da coleção "Vila Franca de Xira: saber mais sobre…" Autor: Orlando Raimundo Edição: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Coordenação Editorial: O Correr da Pena - Comunicação, Marketing, Edições ÍNDICE Prefácio Parte I: Feiras e Festas de Vila Franca de Xira Carnaval de Alhandra - p. 11 Exposição Canina Internacional - p. 13 Festa de Campo, da Lezíria e do Cavalo - p. 14 Salão do Cavalo - p. 16 Romaria de Nossa Senhora de Alcamé - p. 17 Xira Expo - p. 19 Xira Infantil - p. 20 Semana da Cultura Tauromáquica - p. 22 - Os Notáveis da Festa - p. 23 - Concurso Internacional de Recortadores - p. 24 Festas do Colete Encarnado - p. 25 - Van Zeller, a festa e os bombeiros - p. 27 - À espera do Toiro - p. 29 - Tertúlias: os templos pagãos - p. 30 - Forcados: raça e valentia - p. 30 - Campinos, toiros e cavalos - p. 31 Feira Anual de Outubro - p. 32 Salão de Artesanato - p. 33 - Esculpir no corno, desenhar com fogo - p. 34 Feira de Gados - p. 35 Feira do Melão - p. 36 Parte II: Festas Tradicionais e Religiosas e Romarias das Freguesia de Vila Franca de Xira Festas de São José (Subserra, São João dos Montes) - p. 39 Romaria de São Romão (São João dos Montes) - p. 40 Romaria do Senhor da Boa Morte (Povos, Vila Franca de Xira) - p. 41 Feira dos Sabores e dos Saberes (Vialonga) - p. 42 Dia da Cidade (Vila Franca de Xira) - p. 43 Festas do Divino Espírito Santo (Sobralinho) - p. 44 Festas de São Marcos (Calhandriz) - p. 45 Festa do Ambiente (Vialonga) - p. 46 Festas da Senhora da Saúde (Cardosinhas, São João dos Montes) - p. 47 Festas do Sagrado Coração de Jesus (Forte da Casa) - p. 48 Festas de São João Baptista (Alhandra) - p. 49 Festas de São João Baptista (Castanheira do Ribatejo) - p. 50 Festas de São João Baptista (São João dos Montes) - p. 51 Festas de São Romão (Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo) - p. 52 Festas da Cidade e de São Pedro (Alverca do Ribatejo) - p. 53 Festas de São Sebastião (Granja de Alpriate, Vialonga) - p. 54 Festas da Senhora das Neves (Trancoso, São João dos Montes) - p. 55 Festas de Nossa Senhora da Assunção (Vialonga) - p. 56 Festas de Santa Eulália (Santa Eulália, Vialonga) - p. 57 Festas de São Clemente (Arcena, Alverca do Ribatejo) - p. 58 Festas de Nossa Senhora da Piedade (Póvoa de Santa Iria) - p. 59 Festas de Nossa Senhora da Purificação (Cachoeiras) - p. 60 Festas de Elevação a Vila (Castanheira do Ribatejo) - p. 61 Bibliografia - p. 63 Contactos - p. 65
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade dos Talhos de Vila Franca, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 10 de maio de 1933. Valor: 8.000$00.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 1 Ata nº 8/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/04/18 2 Representação do Município no Conselho Consultivo Local do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira 3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário respeitante às Piscinas Baptista Pereira Alhandra Sporting Club Alhandra 4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário referente ao Grande Auditório Ateneu Artístico Vilafranquense Vila Franca de Xira GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA . Assuntos apresentados para conhecimento . Da competência do Presidente da C.M. O lote 301, sito na Quinta da Coutada Constrofiles - Sociedade de Empreendimentos, Ldª. Vila Franca de Xira 14 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na rua das Urzes, nº 20, cave-garagem (ex-Bairro da Chabital, lote 12), Amália de Jesus Barradas Dordio, S. João dos Montes 15 ARU de Alhandra/Vila Franca de Xira/Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma sita na Rua General Humberto Delgado, nº 2, 4º esqº fte, Rui Miguel Ferreira Oliveira. Vila Franca de Xira GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA 16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente 17 Pedido de isenção de pagamento de taxa - Licença especial de ruído para obras - PER de Povos ARIEPE - Construções Civis e Obras Públicas, Ldª. Vila Franca de Xira 18 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Casal do Mato Forte Hermínia de Jesus Mendes Pereira Calhandriz 19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 74A, do loteamento da Quinta da Coutada Alda Maria e Sousa Valentim. Vila Franca de Xira 20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 91, do loteamento da Quinta da Ponte- Fernando Teixeira da Silva. S. João dos Montes 21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 156, do loteamento do Casal da Serra- Manuel da Silva Salvador. Póvoa de Stª Iria OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS 22 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Relatório final de análise de propostas e adjudicação AECI - Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, Sa. Vila Franca de Xira 23 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/ Forte da Casa/ Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Relatório final de análise de propostas e adjudicação, Construções Pragosa, SA 24 Reabilitação da rua do Curado e rua Joaquim Pedro Monteiro - Cálculo definitivo da revisão de preços , Construções Pragosa, SA. Vila Franca de Xira 25 Recargas de pavimentos 2018 - Concelho de Vila Franca de Xira - Abertura de procedimento EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 26 Seminário do Conselho Municipal de Educação - Protocolo Agrupamento de Escolas do Forte da Casa 27 Júri do prémio Carlos Paredes - Edição de 2018 28 Salão de Artesanato 2018 - Constituição da comissão coordenadora AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 29 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - 5º Prémio de Ciclismo de Alverca Futebol Clube de Alverca Alverca do Ribatejo 30 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Campeonato da Europa de Danças Latinas Sociedade Euterpe Alhandrense. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 31 Ata em minuta da reunião Aprovação
2º volume da coleção "Vila Franca de Xira: saber mais sobre…" Autor: Orlando Raimundo Edição: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Coordenação Editorial: O Correr da Pena - Comunicação, Marketing, Edições ÍNDICE Prefácio Parte I: Histórias de que é feita a História O povo francês em armas - p. 11 Liberdade, Igualdade, Fraternidade - p. 13 Portugal não cumpre ordens de Napoleão - p. 15 Junot comanda a primeira invasão - p. 17 Família real foge para o Brasil - p. 18 O invasor em Vila Franca de Xira - p. 19 Portugal declara guerra à França - p. 20 Revoltas populares de Bragança a Olhão - p. 21 Napoleão planeia vir a Portugal - p. 23 A terceira Invasão francesa - p. 25 A vitória do Buçaco - p. 27 População de Cachoeiras saqueada - p. 28 O dia em que Massena tirou o chapéu - p. 30 Quartel-general em Alenquer - p. 31 O inimigo cercado em Santarém - p. 33 A primeira grande derrota de Napoleão - p. 34 Parte II: Tipologia de construção das fortificações Oitenta quilómetros de extensão - p. 39 A importância dos mapas militares portugueses - p. 41 Participação de 140 engenheiros portugueses - p. 43 Linhas protegiam o valor mais importante: Lisboa - p. 45 O triângulo estratégico do Tejo ao Atlântico - p. 46 Sacos de terra, pedras e entulho de lenha - p. 48 O Monumento Comemorativo das Linhas de Torres - p. 49 As intervenções da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - p. 51 Parte III: Rota histórica das linhas de Torres As fortificações no concelho de Vila Franca de Xira - p. 55 Maioria em bom estado de conservação - p. 56 Um Observatório privilegiado da Paisagem - p. 58 Tudo o que o observador precisa para compreender - p. 60 Percurso Pedestre na 1.ª Linha de Torres - p. 62 Bibliografia - p. 63 Contactos - p. 66
Doação à Confraria de Santa Maria dos Sapateiros que fazem Álvaro Gomes e sua mulher Isabel Mendes de metade do Lugar de São Francisco onde está o Pombal situado além do Rio de Couros, junto com a Quinta de Vila Verde. A herdade fora recebida de seus pais e sogros Mendo Afonso e Inês Eanes, que, por sua vez, haviam recebido de João Gonçalves o pequeninho sapateiro e de Francisca Afonso sua mulher. Foram testemunhas presentes Pedro Álvares, Fernão Vaz e outros. Segue-se tomada de posse a 1 de Abril de 1476 no lugar e casa de São Francisco, sendo testemunhas João Anes genro de Nuno d’Avis e Afonso Gonçalves sapateiro.
Carta de emprazamento do casal de Vila Meã sito na freguesia de São Gens de Salamonde do concelho da Ribeira de Soajo que faz o Comendador do Mosteiro de Souto Rui de Melo faz a Francisco, homem solteiro. A carta de emprazamento contem a vedoria do dito casal. O dito casal deve pagar de renda foro e pensão ao dito mosteiro cento e quarenta reais em dinheiro, uma canada de mel em cada ano pagos pelo dia de Natal. Foram testemunhas António Dias, notário apostólico morador nesta cidade e Manuel e outros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Gouveia em que expõe os receios que tem de que a ordem pública seja alterada naquela comarca, uma vez que o administrador do concelho de Seia lhe comunicou que em toda a comarca se procura aliciar gente a favor da revolta e um tenente do exército, Cristiano Augusto da Fonseca, da vila de Ervedal, oficiou ao administrador do concelho de Gouveia, requisitando-lhe armas e munições e anunciando-lhe que se propunha a proclamar a revolta em Midões.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 24 de outubro de 1845, em que participa que "foi tirado à justiça", no dia 2 do mesmo mês, um preso que vinha do julgado de Cambra para a cadeia daquela vila, expõe o estado de inquietação em que se encontra o concelho de Paiva, onde é difícil pronunciar um criminoso, por haver lá quem os proteja, e propõe que seja destacada para lá uma força militar "que animaria os bons a indigitar os criminosos".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de dezembro de 1844, em que participa que, tendo sido instaurado, no juízo ordinário de Olhão, o processo contra Lourenço Contreiras, mestre do hiate português Senhora do Carmo, e António Viegas Vaz, marinheiro da mesma embarcação, pelo naufrágio simulado com o intuito de roubar 2100 pesos, foram ambos os réus pronunciados no dia 22 de junho de 1844, mas não tem sido possível concluir o sumário por não se encontrarem algumas das testemunhas, o que será feito quando regressarem àquela vila.
Francisco Venâncio de Oliveira nasceu a 4 de agosto de 1911. Antigo aluno do colégio de ensino primário anexo à igreja de S. Paulo (Lusitano), foi recebido em comunhão e ali preparado pelo reverendo Eduardo Moreira. Instituído diácono em 1954 pelo bispo do Minesota, Rev. Keeler, foi coadjutor em S. Paulo e depois nas paróquias do Espírito Santo e Cristo. Foi ordenado presbítero em Novembro de 1961 pelo bispo D. António Ferreira Fiandor e tornou-se coadjutor das paróquias do Salvador do Mundo e do Bom Pastor, em Vila Nova de Gaia. Para além de todo este labor, a partir de 1961, desempenhou o cargo de tesoureiro diocesano até final de 1985.
Requerente: João de Oliveira e Silva Bacelar. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, pequeno esboço, alvará de licença nº 183, comunicação
Requerente: Manuel José de Sousa Fontes. Assunto: Queixa contra Alvaro de Araújo Vasconcelos Feio por este desviar as águas do ribeiro de Gonades. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, notas de serviço, intimações.
Requerente: António Fernandes Apolinário. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "ferranalla" na margem esquerda do regato dos Moinhos e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, esboço (planta), alvará de licença número 149, comunicação
Requerimento: António Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na Vala do Salgueiral, afluente do ribeiro Parisso. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), despachos, comunicações, alvará de licença número 122
Requerente: Augusto António de Freitas Lima. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro da vala que leva água ao seu moinho, no leito e margem do ribeiro da Cabra afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 293
Requerente: João Gonçalves de Passos. Assunto: Pedido de licença para construir moinho na margem esquerda do ribeiro de Lanhas. Contém: plantas (triplicado), requerimento, editais, comunicações, notas de serviço, reclamações, auto de vistoria, requerimento alterado, certidões de intimações
Requerente: Joaquim Gonçalves Patrão. Assunto: Pedido de licença para recostruir uma canalização de pedra dentro da sua propriedade para aproveitar as águas para os seus moinhos (azenhas), no ribeiro da Abelheira, afluente do regato de Pranta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença númro 141
Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Pedido de licença para forrar um açude bem como abrir levada para irrigação no leito do rio Vizela. Contém: requerimento (original e cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declarações (original cópia), notas de serviço, guia de receita de emolumentos, diploma de licença e planta à escala 1/1000
Requerente: Alberto luis de Araújo Azevedo Vasconcelos Feio. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Cadeceda, afluente do rio Homem, e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 149
Requerente: Amélia Luísa de Matos Graça. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua quinta de Aldão, marginal ao ribeiro Casal de Nil, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 74, comunicações
Requerente: Rosa Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro que passa no lugar da Portela. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 29
Assunto: Transgressão de Albino da Silva Lopes por este ter feito uma plantação de sebe viva, com prejuizo para a corrente, na margem esquerda do ribeiro de Barbudo. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, comunicações
Requerente: Joaquim José Gonçalves Salgado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação, e alinhar uma margem no ribeiro de Mós. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 103, comunicações, requerimento
Requerente: Luís Soares Leite. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 66 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Lopes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para o fim de irrigação) na sua propriedade na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 79, comunicação
Requerente: José Gonçalves da Silva Lopes. Assunto: Pedido de licença para fazer um aqueduto na margem direita do rio de Febros, afluente do rio Cávado, de forma a desviara água para um engenho. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, requerimento, edital, comunicações, certidões, reclamações, cópias de declarações
Requerente: Francisco de Sousa Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um muionho na margem esquerda do ribeiro de Febros. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despachos, edital, certidão, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António Domingos Vaz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e muro de suporte na margem esquerda e direita do rio de Febros. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alavará de licença número 178