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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado na comarca de Esposende conjuntamente com seus irmãos e sobrinhos pelo crime de homicídio de um tio seu.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de José Garrido ou Rodrigues, por se encontrar com processo instaurado no juízo de instrução de Liuna em Espanha, pelos crimes de homicídio frustrado e ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Marcelino José Alves, primeiro-grumete, condenado pelo crime de subtração ou furto de 5 mil réis a um camarada.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Lourenço ou António José dos Santos, em que pede comutação ou perdão da penas de oito anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Bernardo de Oliveira, pede perdão da pena de 240 dias de prisão correcional e 60 dias de multa a cem réis diários, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Requerente: João José da Silva. Assunto: Reclamação contra António Alves de Faria por ter mandado construir um muro de defesa, aproveitando terreno do domínio público na margem direita do rio Pombal. Contém: ordem de serviço, pedido de esclarecimento e parecer, requerimento e ordem de serviço para esclarecimento do ponto de situação.
Requerente: José António da Silva Ribeiral. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa no seu prédio denominado de Bouça do Rio, na margem direita do ribeiro de Cambas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 155
Requerente: José Luís da Fonseca. . Assunto: Transgressão por ter deitado uma porção de silvas cortadas à margem esquerda do rio Pequeno, dificultando a corrente. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares) cujo verso da folha Contém: uma declaração do transgressor a assumir a
Requerente: José Joaquim da Cruz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação na margem do ribeiro de Faria afluente do rio Tinto e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, memoradum, comunicações, alvará de licença número 88
Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa por este ter construido uma grande pôça de pedra a sul do seu campo da Barrosela e que represa as águas do ribeiro das Barrelas. Contém: queixa, memorandum, despachos, comunicações, auto de notícia, cópia de intimação, nota de serviço.
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o suporte da linha do eixo da roda hydraulica do moinho (azenha) que possui no rio Cávado e que foi afetado pelas últimas cheias. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, edital, certificado, notas de serviço, reclamação, intimações, auto de vistoria
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Queixa contra Albino da Hora Morta por este lhe ter cortado água indevidamente que provinha do ribeiro Rio Pequeno que desagua diretamente no mar. Contém: cópia da queixa, comunicações, intimações, autos de notícia, notas de serviço, cópia de receita de pagamento.
Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro Bouça da Poça, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 139
Requerente: António José Gomes de Campos. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Ferreiros e colocar uma pedra para segurar a mesma ramada. Contém: cópia de requerimento, cópia de oficio, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 66
Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Reclamação contra Joaquina Gomes da Cunha por ter construido uma casa de moinho e alterado o descarregador e a soleira da comporta no rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço, intimação [duplicado], auto de notícia [quadriplicado] e notas de serviço.
Requerente: Francisco José Duarte de Macedo. Assunto: Pedido de licença para irrigar um prédio que possui na margem do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de reclamação, intimação, despacho, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um talheiro sobre o leito do ribeiro de Cavanhão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, plantas, edital, certidões, intimação, notificação, notas de serviço, , declaração, reclamações, auto de vistoria, requerimento, termo de responsabilidade, informação, cartão de visita
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o cabo José Maria Mendes, condenado a três anos e meio de deportação militar pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, em que pede o perdão ou a comutação da pena em que foi condenado na comarca do Fundão, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 11 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Francisco dos Santos e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sogro e pai, que foi egresso da Ordem de São Francisco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Soares de Abreu, colono madeirense, em que solicita o perdão das penas de três anos de degredo para a África Oriental e quatro meses de multa a 500 réis, fora condenado na comarca de Moçâmedes pelo crime de furto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do engano na data atribuída ao decreto da comutação da pena do réu Inácio José dos Reis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, participando que o Dr. José Alexandre de Campos saiu da cidade de Coimbra, preso em direção à Figueira com outros presos políticos, na sua maioria guerrilheiros, para embarcar para Lisboa, tendo sido tratado com toda a consideração compatível com o seu estado.
José Pereira Ferreira Martins nasceu na freguesia da Vitória da cidade do Porto. Percurso religioso: - Tornou-se pregador licenciado da Igreja Lusitana em 1903, estudante do curso teológico dirigido pelo Dr- John Harden (1903-1905) - Foi ordenado diácono em 1905 - Foi ordenado presbítero em 1910. Durante 5 anos foi ministro da Igreja Lusitana do Espírito Santo, em Setúbal, desde 1907 a 1952. Organizou e paroquiou a Igreja de Cristo Remidor em Alcácer do Sal, e igualmente a Missão dos Mártires da Fé, em Évora. Chegou a ser vereador da Câmara Municipal de Setúbal e procurador da antiga Junta Distrital de Lisboa. Foi um dos mensários dos jornais «A Luz e Verdade» do Porto, o «Bom Pastor» do Candal, e dirigiu desde 1905 a 1910 0 «Arauto Cristão» de Setúbal.
Requerente: José Pereira da Quinta.Pedido de licença para construir uma ramada e muros de suporte nas margens do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 5 Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a José Paulino, segundo tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o perdão da pena pedida por José Godinho, pelo crime de deserção, e de ter defraudado o recruta que por dinheiro se obrigara a substituir.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão dos grumetes Sebastião António da Encarnação, Manuel Felisberto de Oliveira, José Vieira e Ângelo Gentil de Almeida Martins.
Requerente: Abilio Alexandre de Almeida e mulher reclama contra Domingos José de Barros e mulher pela venda de água do ribeiro do Fontão. Contém: cópia de queixa, comunicações, nota de serviço, certidões. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de José Sismonde, espanhol, preso na cadeia de Penafiel, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado João José da Costa, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária, no processo de penhora que lhe foi instaurado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Maria José de Lencastre Perdigão e irmã, Maria da Piedade de Lencastre de Miranda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José Maria pelo crime de extravio de artigos militares.
José Júlio Forbes Costa (Porto 1861-) Formado em matemática e filosofia pela Universidade de Coimbra, foi um jornalista de mérito.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: OASISTERTÚLIA - Unipessoal, representada por José Manuel Soares Valente. Terceiro outorgante: José Manuel Soares Valente, na qualidade de Fiador.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Jorge Bessa Monteiro Rodrigues, representante da firma José Bessa Rodrigues - Consultores de Engenharia, Lda.
Retrato de criança efectuado pelo estúdio de José Braga Passaporte
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi preso, no lugar de São Miguel do Outeiro, comarca de Tondela, José Ferreira Casado, por alcunha "o Ferro", um dos réus perpetradores do homicídio do presbítero José Joaquim de Almeida Bizarro, abade de Castro de Aire, encontrando-se na cadeia de Viseu.
Dedicatória à SHE: "Á Sociedade Harmonia Eborense offerece em 22-4º-99 José Gaspar dos Santos"
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o direito da requerente a uma pensão pelo falecimento de um oficial da Armada, no combate contra piratas Macassares a bordo do brigue "Mondego".
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com um embargo a uma fábrica de papel na Rua Formosa (actual Rua do Século), em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os vencimentos em dívida ao falecido professor de instrução primária, José Manuel de Sousa Figueiredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido para demissão do funcionário dos correios, Carlos José Lourenço da Silva Pinto, por suspeitas de ter subtraído várias cartas, contendo dinheiro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à prisão de um réu pelo Administrador do Concelho de Alcanede, sem ter para isso competência.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, a respeito de uma herança privada na posse do erário publico, e a sua transmissão à legitima herdeira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena do réu José da Boa Morte Simões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação do capitão António José Botelho da Cunha acerca da sua antiguidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José Maria de Oliveira pede para ser despachado alferes do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim José Canelhas, condenado pelos crimes de roubo e assassinato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado da guarda municipal de Lisboa José Pereira e sua mulher, pelo crime de injúrias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José de Jesus, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pagamento apresentado por Adriano José Curvo Semedo de Portugal da Silveira acerca dos seus vencimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Anselmo José da Costa, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Tomás Pinder, em que pede ser isentado do imposto de transmissão dos bens que recebeu da herança de José Brás Crispim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão do réu José Moriés.
Requerente: José Gomes Torres. Assunto: Pedido de licença para abrir uma vala destinada a conduzir água para um seu moinho e engenho de serrar madeira (serração) que pretende construir dentro do seu prédio denominado Campo da Cortinha, na margem esquerda do ribeiro de Remelhe. Contém: cópia de requerimento, cópia de edital, comunicações, intimação, cópia de alvará, cópia de receita de pagamento, planta, nota de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem de uma linha de água que alimenta um moinho (azenha) de Constantino Gomes de Faria. A linha de água chamada de ribeiro do Moinho é afluente do ribeiro de Vilar, que por sua vez é afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, comunicação, alvará de licença número 18, pequeno esboço
Contém cartas e um cartão do padre João José Alvares de Moura, remetidos maioritariamente de Alcains, concelho de Castelo Branco, 283 para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento relativas a donativos destinados aos Seminários da diocese de Portalegre; mensagens de agradecimento e retribuição de votos de boas festas. Integra também minutas de cartas de Lino Neto, sobre os mesmos assuntos e, ainda, os estatutos da União dos Iluminadores da Imagem da Padroeira no Seminário Maior Diocesano de Portalegre.
Contém cartas e cartões de D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu [entre 1928 e 1964], remetidas da mesma cidade e de locais não identificados para António Lino Neto. Inclui também a minuta de uma carta de António Lino Neto e uma mensagem do bispo de Viseu dirigida a um dos filhos de Lino Neto. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se as mensagens de boas festas, de felicitação e de condolências.
Requerente: Francisco José Mendes. Assunto: Licença para ampliar e altear um açude que possui no leito do ribeiro da Tojeira e alterar uma casa de engenho de serração de madeira, sito à margem esquerda do dito ribeiro. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer, edital, plantas, notas de serviço, certidão, reclamações, declaração, guia de receita, auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: José Martins Moreira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira sobre as margens e leito do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda e este desagua no mar, destinada a levar água de uma mina para irrigação de um seu prédio. Contém: cópia de alvará cedido pela Câmara Municipal de Vila do Conde, informação, plantas, notas de serviço, comunicações, despachos, esboço (planta), alvará de licença número 26
Requerente: José de Freitas. Assunto: Pedido de licença para construir uma nora ou engenho de tirar água no seu campo situadi na margem direita do ribeiro de Vila Cova e bem como colocar uma cale de madeira sobre o ribeiro de Traz da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidões, cópia de reclamação, edital, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, nota de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do praça José Pereira Valente, condenado a vinte meses de prisão militar, no seguimento da coligação de parte do destacamento do regimento de artilharia n.º 4, em serviço no Monte de Sintra, em Sacavém, para marchar para o regimento e abandonar o serviço militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar. Foi condenado pelos crimes de inutilização de artigos de equipamento, insubordinação, injúrias e apedrejamento a um sargento, insultos a uma sentinela e dano por arrombamento da porta da casa de detenção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Jorge, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Tendo em conta as "sombras e lacunas" do processo, atribuindo o réu e o corréu a morte da vítima a suicídio, entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade e para o fim de lhe ser reduzida a pena em que foi condenado".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bernardo Vieira, em que pede perdão da pena de 30 dias de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de injúrias e ameaças que dirigiu a um agente da autoridade quando este fiscalizava a execução das posturas municipais no talho de que o suplicante é proprietário.
Requerente: José Sabort e Companhia. O representante desta fábrica de serração que alimenta outras maquinas, pede licença para substituir o cubo contentor de captação de água por um cubo de maior capacidade, no ribeiro das Pontes. Contém: Cópias de consentimento, cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, edital, certidão, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade. Assunto:
Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Requerente: José Cândido Teixeira Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para construção de muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: pedido de esclarecimento, planta à escala 1/1000, pedido de esclarecimento (cópia), reclamação, comunicação interna, nova reclamação, intimação (cópia e original), requerimento dos reclamantes, nota de serviço, auto de conciliação, alvará de licença número 76 e ordem de serviço
Requerente: José Maria da Cunha. Assunto: Pedido de licença para substituir um açude de madeira por um de pedra, rachar as paredes da levada e extrair pedra de uma rocha no ribeiro Docim. Contém: requerimento, planta, declaração, certidão, edital, reclamação, auto de vistoria, planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença
Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa do seu prédio denominado de Campo das Boucinhas na margem esquerda do ribeiro da Forcada, afluente do ribeiro de Colerdo e este do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 282
Requerente: João José do Vale Rozendo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e colocar esteios com o fim de construir uma ramada na margem esquerda do regato de Curvos, afluente ribeiro de Rebordões e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 7
Requerente: António José da Cal. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma represa danificada pelas últimas cheias e construir uma casa de moinho no ribeiro de Cergueiros, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, despachos, cópia de edital, comunicações, intimação, receita de pagamento, planta, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Gonçalves Silva. Assunto: Pedido de licença para derivar água do ribeiro das Cambas para o seu campo.Tendo já o açude construido que leva água para o seu moinho precisa apenas de construir um descarregador na margem direita do dito ribeiro, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, informação, requerimento, edital, reclamação, certidões, cópia da desistência de reclamação, alvará de licença número 237
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidraulica de forma provisória no seu açude de forma a aproveitar as águas para os seus moinhos e serrações, na margem esquerda do rio Cávado, a jusante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, nota de serviço
Requerente: António José Vieira da Silva. Assunto: Licença para altear em cima do antigo coroamento de açude e reformar vala para rega, no ribeiro de Salgueiros, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordens de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Albino José de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte e defesa de um terreno junto da margem esquerda do ribeiro do Ribeirinho, construir pontilhão de pedra e açude. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, informação e parecer, certidão, requerimento, guia de receita de emolumentos, plantas à escala 1/1000 [triplicado] e alvará de licença número 159
Requerente: Valentim José de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho que possui no seu campo do Juncal, junto á margem esquerda do regato de Velar, afluente das valas do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 24
Requerente: José Maria Gonçalves Gaio. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Brufe, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contén; cópia de requerimento, comunicações, informação, esboço (planta), cópia de edital, certidão, reclamação, receita de pagamento, cópia de reclamação, auto de vistoria, planta, cópia de termo de responsabilidade, notas de serviço
Requerente: Domingos José de Lima. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Valas para acionar os seus moinhos e engenho de serrar madeira (serração) junto da margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, plantas, cópia de edital, cópia de certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração
Requerente: Casimiro José Rodrigues Cardoso. Assunto: Licença para construir casa para montar engenho de serração de madeira na margem direita do rio Vides, fluente do rio Ave, e construir açude para conduzir água para todos os moinhos no local. Contém: requerimento, edital, ordens de serviço, informação e parecer, certidão, reclamação e plantas (triplicado).