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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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Processo n.º 258/1907 de Luis José Eusébio Gomes Junior e Manuel António Dias

Requerente: Luis José Eusébio Gomes Junior e Manuel António Dias. Assunto: Pedido de licença para fazer um valado de areia e torrão e sebe viva de salgueiros para defesa do prédio no ribeiro do Rio Alto que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 176
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 307/1908 de Luzia da Costa Sampaio e Manuel José Correia

Requerente: Luzia da Costa Sampaio e Manuel José Correia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" ( Processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no ribeiro de Fonte de Videiro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 158, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 245/1910 de Luis de Araújo Franqueira e António José da Silva

Requerente: Luis de Araújo Franqueira e António José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Torto e que foi danificado nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 113
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 205/1910 de Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Bassar, afluente do rio Cávado. Contém: notas de serviço, planta, despachos, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1911 de António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso

Requerente: António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que leva água para um moinho situado na margem direita do ribeiro da Cascalheira. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 68
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 131/1911 de Alfredo José Gonçalves e Domingos de Faria

Requerente: Alfredo José Gonçalves e Domingos de Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um engenho de tirar água para a sua propriedade que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 100
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 8/1911 de José António Pereira Rodrigues representante da Companhia Fabril do Cavado

Requerente: José António Pereira Rodrigues representante da Companhia Fabril do Cavado. Assunto: Pedido de licença para construir uma "rucadeira" de madeira no leito do rio Cávado, para assim conseguir consertar uma turbina. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 6
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 262/1910 de António José de Sousa Leite de Azevedo

Requerente: António José de Sousa Leite de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma presa que possui no leito do ribeiro Corelas, destruido pelas cheias, e desobstruir o leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 139
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1914 de José Vieira Gonçalves da Cunha - Junta da Paróquia

Requerente: José Vieira Gonçalves da Cunha - Junta da Paróquia. Assunto: Licença para altear umas passadeiras situadas no leito do rio Pequeno, para evitar que nas marginais águas sejam inibidas de passarem ali. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 113.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1917 de Junta de Paróquia da Freguesia de Lage e António José de Magalhães

Requerente: Junta de Paróquia da Freguesia de Lage e António José de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma servidão através de uma vala derivada do rio de Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1920 de Manuel Pereira da Silva e José Francisco Pereira

Requerente: Manuel Pereira da Silva e José Francisco Pereira. Protestam contra a usurpação de água por parte de Joaquim Alves Rodrigues, tapando com duas comportas uma parte do ribeiro da Lage. Contém: cópia de reclamação, comunicações, reclamação, nota de serviço. Assunto:
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1922 de Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda

Requerente: Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Real e construirem muros de suporte nos seus prédios marginais. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em cumprimento do officio de 22 do corrente acerca do processo relativo a Jacinto José Antunes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer Jacinto José Antunes, como procurador de Manuel da Silva Sala e outros, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública já averbados em nome dos mesmos Sala.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-10-24/1866-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do Thesoureiro pagador do Districto d'Angra José Ignacio d'Almeida Monjardim."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do tesoureiro do distrito de Angra do Heroísmo, José Inácio de Almeida Monjardim, em que pede a sua aposentação nos termos do decreto de 26 de abril de 1870.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-06-07/1878-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão do actual Marquez de Vallada D. José de Meneses."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de José de Meneses atual marquês de Valada, filho do falecido marquês, Francisco de Meneses da Silveira e Castro, em que solicita suceder ao seu pai nas pensões que este recebia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-07/1870-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção de Francisco José da Silva Torres e sua mulher."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de Francisco José da Silva Torres e sua mulher, para remir um laudémio e foro, e todos os encargos, ao cabido da Sé do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-31/1876-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do professor José Maria Pereira Vianna pedindo o augmento do terço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino em que José Maria Pereira Viana, professor de instrução primária com 30 anos de serviço, pede o aumento do terço do seu ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-12-07/1876-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o requerimento em que Candido José Machado pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Cândido José Machado, condenado na pena de três anos de prisão maior celular, seguida de degredo por cinco anos, por tentativa de homicídio de Joaquim Pinheiro Barros, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-05/1881-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel Antonio José da Costa Santos pede o terço do vencimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel António José da Costa Santos, juiz de direito da comarca de Peso da Régua, pede aumento do terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-27/1883-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o mancebo José d'Almeida pede para pagar a sua remissão do serviço militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José de Almeida pede para se remir da obrigação do serviço militar, na conformidade da lei de 15 de junho de 1882.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-30/1883-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Henriques, o Santinho, condenado pelos crimes de ferimentos graves em António Ferreira Barroso e homicídio de António Pereira Barroso, primo do primeiro, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-03/1876-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Monteiro Cargaço, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de homicídio de Joaquim Pinto de Magalhães, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-14/1876-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o réu Francisco José Antunes Gonçalves Martins, pedindo perdão ou comutação da pena, pelo crime de ter feito de uma letra de cambio falsa no teor e na assinatura para extorquir de seu tio a quantia de 400$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-17/1880-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José da Silva dos Anjos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José da Silva dos Anjos, condenado a nova anos de prisão maior celular seguida de doze de degredo, ou a trabalhos públicos por toda a vida, pelo crime de homicídio voluntário, pede a comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-30/1875-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Marcellino dos Santos, pedindo a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Marcelino dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-17/1876-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José de Mascarenhas Palermo, que já obteve a substituição da pena de morte a que foi condenado pela de 15 anos de degredo, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-02-14/1876-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José d'Araujo dos Reis Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José de Araújo dos Reis Pereira, funcionário na Junta da Fazenda em Luanda, pelo crime de furto de títulos de crédito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-09/1886-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José das Neves, soldado do regimento d'infantaria n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado José das Neves, pelo crime de abandono do seu posto sem licença e extravio de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-10/1884-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado d'infanteria n.º 1, José da Silva, pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de indulto do réu José da Silva, condenado a quatro anos de prisão militar pelo crime de insubordinação por gesto e palavras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-02/1883-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Bernardo José Marques, em que pede o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio José da Gama pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Gama, 2.º grumete do corpo de marinheiros, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Matheus pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado José Mateus, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Prelada Novo, o Borraxo requer perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelada Novo, o Borracho, em que pede comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por duas tentativas de homicídio, uma delas o juiz, e pelo homicídio do carcereiro da cadeia de Mesão Frio, onde o preso pernoitou em trânsito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reo José de Sousa Dias pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-09/1881-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Thomaz José de Carvalho, ex-grumete do Corpo de marinheiros, pede nova commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Tomás José de Carvalho, pelo crime de homicídio de António Batista do lugar de Lourel, comarca de Sintra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-07/1880-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria de Olveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Oliveira, em que pede o perdão da pena de prisão que está cumprindo na cadeia de Sintra, pelo crime de furto na casa do caseiro do duque de Palmela, em Cascais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, em que pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional, que está cumprindo nas cadeias da comarca de Cuba, pelo crime de ofensas corporais a António Ramos Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Dias do Nascimento pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, em que pede o perdão da pena de prisão perpétua, que está cumprindo há 16 anos na cadeia da comarca de Santa Cruz a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-22/1882-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros pedem que se lhes continue a pagar uma dívida do marquês de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-20/1887-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria José do Carmo Pereira e Maria Henriqueta do Carmo Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José do Carmo Pereira e sua irmã pedem sobrevivência da pensão que recebia a sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-18/1888-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emília São José e Maria de Azevedo Leal pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Emília de São José e Maria de Azevedo Leal pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícias civis no Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus pedem os vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-24/1890-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Júlio dos Santos e José, soldados de cavalaria 10, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Júlio dos Santos e do seu camarada José da companhia de correção, condenados pelos crimes de desobediência, insubordinação e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-27/1889-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pinto de Mesquita, soldado de infantaria 14, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Pinto de Mesquita, condenado pelo assassínio de André Teixeira Pontes, na noite de 28 para 29 de maro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Esteves Dantas, soldado condutor de artilharia 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Joaquim Esteves Dantas, condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes, em que pedem comutação da pena de 3 anos de deportação militar. Foram condenados pelo crime de deserção como praças do corpo de marinheiros da Armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-26/1885-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gertrudes Maria pede para seu filho Francisco José Ferreira, perdão da pena que está sofrendo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José, soldado que foi de artilharia 1, atualmente nas companhias de correção pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado, pede o indulto da semana santa da pena de 5 anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-07/1884-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Lopes de Oliveira, 2.º sargento de caçadores 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do militar José Lopes de Oliveira, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 1 ano, 6 meses e 3 dias a que foi condenado, pelo crime de prevaricação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-12/1886-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José Pereira, 1.º cabo do regimento de engenharia, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António José Pereira, condenado pelo crime de violação de Maria Rita, menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-22/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do amanuense da Caixa [Geral] dos Depósitos Salvador José de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Salvador José de Melo, amanuense da Caixa Geral de Depósitos, pedindo a diferença entre o seu atual ordenado e o de amanuense dos Próprios Nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-30/1890-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José António, soldado da 2.ª companhia da administração militar, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José António, condenado pelo crime de subtração de valores não excedentes a 6 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Maria Nogueira e José Maria Lino Ferraz Bravo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das cauções do encarregado da estação telégrafo-postal em Almopdôvar, João Maria Nogueira, e do recebedor da comarca de Condeixa-a-Nova, José Maria Lino Ferraz Bravo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição dos súbditos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-30/1887-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do lente do Instituto Industrial do Porto, José Manuel Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Manuel Rodrigues, lente do Instituto Industrial e Comercial do Porto, pede as garantias a que se julga com direito como oficial do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Torres, tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-05/1886-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o concurso para recebedor feito por Manuel José Júlio Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do concurso para o lugar de recebedor na comarca de Resende, ao qual concorreu Manuel José Júlio Guerra. De acordo com o Ajudante do Procurador-Geral, o requerente não está em condições de ser admitido ao concurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-26/1891-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 253/1910 de José António Pereira Rodrigues representante da Companhia Fabril do Cávado

Requerente: José António Pereira Rodrigues representante da Companhia Fabril do Cávado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do rio Cávado e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 128
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"O soldado José Rozendo a pedir perdão da pena de tres annos de deportação militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Rosendo, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-11/1882-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reo José Maria dos Santos Cor[te]-Real pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que os reus José Martins Trovão e Antonio da Rocha Gato pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do perdão da pena em que foram condenados os réus José Martins Trovão e António da Rocha Gato, pelo crime invasão de propriedade e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-26/1885-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação dos herdeiros do conselheiro José António Feliciano de Castilho, em que solicitam uma segunda avaliação dos bens da herança do falecido conselheiro, e um acerto de contas no pagamento dos direitos consulares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-30/1889-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, condenado a dois anos de prisão correcional e demissão do posto, pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Joaquim de Ramos e Melo, escrivão da receita eventual de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Joaquim de Ramos e Melo pede que se lhe declare se é ou não considerado candidato legal para concorrer ao provimento nos lugares de inspetor de Fazenda, como escrivão da receita eventual.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: José Maria Correia de Bastos, José Maria Moreira, Manuel Gomes de Resende e José Francisco da Silva Lima, representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1935-11-23/1935-11-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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A Burguesia e o Proletariado / José Prat. - Lisboa : A. Machado; casa dos Tipógrafos, 1912. - (Biblioteca Arquivo Social, nº 3)

Conferência lida no Centro Juventude Republicana, de Lérida, em 16 de Janeiro de 1909; tradução de José Benedy • Assuntos: Anarquismo .
Creator(s): Prat, José. 1867 - 1932
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Escritura de compra e venda que fazem José de Oliveira e José da Silva Bernardino

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José de Oliveira 2º Outorgante: José da Silva Bernardino
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca dos officios do Administrador Geral de Vianna acompanhado de outro do Ministerio da Guerra relativamente a morte do Salteador Jeronimo Maniel Pereira, da prisão de José Joaquim Affonso, e da fuga do preso que o Administrador Geral de Leiria cita"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de execuções sumárias de criminosos levadas a cabo por escoltas militares e da necessidade da ser reposta a justiça através da intervenção do Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Julho de 1841, á cerca de Izabel Antonia pedindo se lhe confirme o aforamento que a Marqueza de Tancos Dona Domingas e seu filho, fiserão á suplicante e seu marido Joaquim José Moreira, nas terras comprehendidas na herdade do Reguengo, no Alem-tejo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Isabel Antónia, em que pede a confirmação do aforamento que os marqueses de Tancos lhe fizeram, das terras da herdade do Reguengo, no Alentejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel José Sequeira pede se lhe mande levantar a parede de uma casa que possue na rua do Borratem na cidade da Horta da Ilha do Fayal e que foi demolida em virtude dos estragos occasionados por um grande temporal na noite de 25 para 26 de novembro de 1878."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel José Sequeira que pede ao governo para mandar levantar à custa do Tesouro Público a parede de um prédio urbano que possui, demolida pelo temporal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-05-17/1880-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rita Maria Pereira, na qualidade de administradora de sua filha menor, em que pede o soldo vencido pelo fallecido marechal de campo reformado José Maria Moreira Bregara."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rita Maria Pereira pede os soldos em dívida ao seu falecido marido, o marechal José Maria Moreira Bergara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): Nosa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1868/05/01 Pai: João José Pinheiro Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro Fins, Valpaços Mãe: Maria de Oliveira Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora de Oliveira, Guimarães Avós paternos: José Benedito Pereira e Maria Joaquina Carneiro Avós maternos: Manuel José José Ferreira e Maria José Cardoso
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Manifesto da Revolução de Almada

Declaração pública do Comité Revolucionário de Almada, constituído por José Esteves da Conceição Mascarenhas (coronel); Philemon de Almeida (capitão-tenente); José Manuel Sarmento de Beires (major piloto-aviador).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1928-07-20/1928-07-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Ibérico [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Rio de Janeiro) Informa que almoçou com Mário Júlio de Almeida Costa e Luiz José Raposo, e que José Bayolo Pacheco de Amorim fraturou o colo do fémur.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-11-28/1976-11-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Despesa com vencimentos de vários capelães

Recibos relativos aos vencimentos auferidos pelos padres "E. F. J. L. N. Barreto", Domingos José Ripado, José Luís Laje, Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado e António Craveiro.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1871-07-31/1873-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidões dos conhecimentos do depósito das rendas penhoradas

Certidões dos conhecimentos do depósito das rendas das propriedades localizadas na Rua Nova do Carmo e Rua Áurea, penhoradas pelos padres Manuel José Tavares e António José Fustigueiras.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1799-01-01/1800-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Imprensa

Apontamentos do Pe. José Mendes Serrazina sobre a imprensa. Contém: José Mendes Serrazina, A imprensa e o seu papel educativo, Painel III, [s.d.].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento d'outro officio do mesmo Ministerio á cerca do requerimento em que os suplicantes retro mencionados pedem licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra situada proximo da Villa de Botão em terreno Baldio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um requerimento de António Lodi e António José Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"

Contém pareceres para o Ministério da Justiça, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e do Ajudante José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Atestado

Atestado de aprendizagem do ofício de aprendiz de confeiteiro a Teodoro José Roiz de Figueiredo, filho de José Roiz de Figueiredo e Leonarda das Mercês.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1809-09-08/1809-09-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Talões de câmbio

Inclui comprovativos de operações de câmbio emitidas pelas seguintes entidades: «Banco Lisboa & Açores»; «José Henriques Totta»; «José Rodrigues Testa»; «London and Brazilian Bank Lda.».
Creator(s): Amélia Augusta Vaz Monteiro Gomes
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que D. Luiza Anselma de Ataide pede se lhe Certefique a existencia na Secretaria do Reino da Certidão da Sentença proferida em 23 de Maio de 1781"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o processo decorrente do atentado contra D. José I, em Setembro de 1758.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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CMVA/J/003/Doc 001

Inventário dos bens que foram de José Fernandes, tendeiro, mandados fazer pelo Juiz de Fora de Viana Dr. José António Valente.
Creator(s): Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Dates: 1789-01-20/1789-01-20
Data source: Universidade de Évora
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"Ao Ministro da Marinha sobre a acuzação ententada contra o Juiz da Relação de Gõa Jose Cancio Freire de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha remetendo uma certidão da qual consta que, em sessão do Supremo Tribunal de Justiça de 31 de agosto de 1844, foi julgada improcedente a acusação intentada contra o juiz da Relação de Goa, José Câncio Freire de Lima, pelas injúrias por ele feitas ao juiz eleito da freguesia de Pangim, José Caetano da Gama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-09/1844-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 249/1905 de José Lopes da Silva

Requerente: José Lopes da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de vedação no seu campo Cortelho de Valas que é circundado pelo ribeiro de Valas, bem como colocar três ombreiras que as últimas cheias destruiram no mesmo lugar. Afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 130, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1911 de José de Almeida Guimarães

Requerente: José de Almeida Guimarães. Assunto: Licença para atravessar com fios condutores de electricidade à altura de 5 m do leito do rio Vizela, com o fim de transmitir energia que vem de um motor estabelecido para casa à margem da linha de caminho de ferro de Trofa-Guimarães para a Fábrica de Caneiros. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 67.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 97/1910 de Francisco José de Araújo

Requerente: Francisco José de Araújo. Assunto: Licença para elevar a barragem que possui no leito do ribeiro das Searas com o fim de alimentar uma presa e engenho de regar que pretende construir na margem esquerda , bem como construir a montante da barragem uma comporta com frisos de pedra. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, edital, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Joaquim Mendes

Consulta acerca do requerimento em que Francisca Libânia da Cunha Mendes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim Mendes, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-12/1904-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim José Colaço

Consulta acerca do processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim José Colaço, primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar aposentado. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-13/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Augusto

Consulta acerca do requerimento em que Felismina Augusta Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-04/1905-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José António Serrão

Consulta acerca do requerimento em que Laura Sales Lisboa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido testador, José António Serrão, na qualidade de lente da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-29/1905-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Gonçalves

Consulta acerca do requerimento em que Agostinho Gonçalves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Gonçalves, na qualidade de enfermeiro do Hospital do Senhor do Bonfim do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Antunes

Consulta acerca do requerimento em que Josefa Rita pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Antunes, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-17/1905-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Caetano

Consulta acerca do requerimento em que Joaquina de Jesus pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Caetano, na qualidade de cabo do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-06/1905-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José da Fonseca Cruz pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Gomes da Silva Farinha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi ajudante aposentado do tráfego da Alfândega de Lisboa, e José da Fonseca Cruz pede para os seus netos a parte dos mesmos vencimentos que lhes competir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 334/1903 de António José da Costa

Requerente: António José da Costa. Assunto: Licença para aproveitar-se durante a estiagem, de alguma água da corrente destinada a fertilizar o prédio por meio de aqueduto na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), declaração (cópia), edital, certidão de afixação, reclamação, ordem de serviço (cópia), auto de vistoria (cópia), memorandum, talão da guia de receita (cópia), nota de serviço e diploma de licença (cópia).
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1919 de José António de Carvalho

Requerente: José António de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Vilar de Figos, que se encontra arruinado pelas cheias, bem como construir um cano subterraneo no mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, despachos, oficios, certificado, reclamações, autos de vistoria, declaração, termo de responsabilidade, ordens de serviço, informações, autos de notícia, recibo de pagamento, informações, esboço, auto de declarações, pareceres
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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1649-010 LISBOA

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