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"Ao Ministro da Justiça ácerca de haver-se augmentado na Relação dos Açores o numero das Commarcas naquelle Archypelago"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que expõe que, devido ao aumento do número de comarcas naquele arquipélago, são necessários 21 exemplares da coleção de leis para poderem ser distribuídos por todos os agentes do Ministério Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-06-01/1842-06-01

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"Ao Ministro das Justiças ácerca de se promover com efficacia a Acção civel proposta no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra, contra Manoel Joaquim Fernandes Thomas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação cível contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio de pratas que existiam na Administração-Geral do distrito de Coimbra, a qual constitui um exemplo da incúria e negligência dos vários agentes do Ministério Público que nela têm intervindo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-07-27/1841-07-27

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"Idem ao Ministro das Justiças em additamento ao Officio do Conselheiro Procurador geral da Coroa de 5 de Novembro corrente ácerca da auzencia do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Monte Alegre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do juiz de direito da comarca de Montalegre reclamando providências para que o serviço do Ministério Público naquela comarca não fique suspenso, em resultado da ausência do delegado do Procurador Régio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-11-17/1841-11-17

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"Ao Ministro da Fasenda á cerca de se ter tentado contra a Fasenda pelo Visconde de Vila Nova de Soutto d'El Rey uma acção para a restituição do Palacio do Duque sito na Vila de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo o extrato do libelo proposto no juízo de direito da comarca de Setúbal contra a Fazenda Pública pelo visconde de Vila Nova de Souto D'el Rei para a restituição do Palácio do Duque, de que a Fazenda Nacional está de posse.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-04-20/1842-04-20

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"Ao Ministro da Justiça ácerca da remoção da administração dos bens da menor D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-05-20/1843-05-20

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"Ao Ministro da Fasenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 23 de Fevereiro ultimo àcerca do Libello proposto contra a Fazenda Publica pela Abbadeça e mais religiozas do Convento de S. João da Vila de Setubal para a restituição de certos bens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto contra a Fazenda Pública pela abadessa e demais religiosas do Convento de São João de Setúbal, à data recolhidas no Convento de Jesus da mesma vila, para a restituição dos bens pertencentes àquele primeiro convento de que a Fazenda se apossou.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-04-20/1843-04-20

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"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria d'este Ministerio de 7 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 10 do corrente em que se diz ter-se dado baixa na culpa em que fôra pronunciado o Recebedor particular da Freguesia de Santos o velho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o recebedor particular da freguesia de Santos-o-Velho, acusado pelo governador civil de Lisboa de ter passado documentos falsos, a fim de habilitar alguns indivíduos para serem recenseados eleitores, informando que o réu foi despronunciado por acórdão da Relação de Lisboa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-04-20/1843-04-20

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"Ao Ministro da Justiça sobre o damno, que fazem os soldados da Guarda do Limoeiro nas paredes da mesma prizão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da participação feita pelo carcereiro da cadeia do Limoeiro em que representa que os soldados da guarda militar da cadeia estragam e destroem as muralhas ou paredes do edifício, propondo que se dê conhecimento deste abuso ao Ministério da Guerra para que o faça cessar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-06-30/1843-06-30

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"Ao Ministro da Justiça digo da Fazenda em que se exige a reprezentação de hum processo que no Juizo da extinta Caza do Infantado correu á cerca da Colação do Parroco Antonio dos Anjos de Azevedo Cabral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando o envio do processo antigo que, no juízo da extinta Casa do Infantado, correu sobre a colação do pároco António dos Anjos de Azevedo Cabral e que foi remetido para o Tesouro Público, a fim de informar um requerimento do mesmo pároco.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-12-06/1842-12-06

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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio que á Procoradoria geral da Coroa derigio o Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia d'esta Cidade ácerca da aprehensao da Escuna Portugueza = Ninfa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das faltas e abusos cometidos, no juízo de direito da comarca de Angola, no processo de apresamento da escuna portuguesa Ninfa, no dia 15 de janeiro de 1840, na ocasião em que, fora do porto da cidade de Luanda, recebia escravos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-01-16/1843-01-16

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"Ao Ministro da Justiça informando que o processo contra o Bacharel Antonio Cardoso de Faria Pinto acha-se nos termos de ser concluzo ao Juiz Relator"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo mandado formar contra António Cardoso de Faria Pinto por causa da recusa em tomar posse do cargo de juiz de direito da comarca da Ilha das Flores foi instaurado, encontrando-se em termos de ir concluso ao juiz relator.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-10-14/1844-10-14

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das vistorias a que se tem procedido sobre o pinhal do Cabeção"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de setembro, com cópia de outro do seu delegado, de 2 de setembro, acerca das vistorias que têm sido feitas para demarcação do pinhal do Cabeção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-09-13/1844-09-13

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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ser demandado criminalmente o Regedor da Parochia de S. Miguel do Prado, na Commarca de Pico de Regalados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Pico de Regalados com um pedido de autorização para que seja processado criminalmente o regedor da Paróquia de São Miguel do Prado, por abuso de poder contra a liberdade individual de um cidadão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-08-19/1844-08-19

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Coimbra á cerca do Processo de dois Estrangeiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-07-23/1844-07-23

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"Ao Ministro da Justiça á cerca de não ter sido mais alterada a ordem Publica na Comarca de Midoens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que não tem sido alterada a ordem pública naquela comarca e defende a necessidade de ali ser colocada força militar para manter a assegurar a tranquilidade.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-03-16/1844-03-16

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do roubo da correspondencia que levava um Postilhão, no lugar de Villa Meã, Julgado de Santa Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa que foi efetivamente roubada, por catorze salteadores, a correspondência a um postilhão, em Vila Meã, e que até ao momento ainda não foram descobertos os delinquentes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-03-21/1844-03-21

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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao procedimento havido pelo Administrador do Concelho de Faro João Ignacio Pereira, com o subdito Hespanhol Antonio Jarques, e sua molher"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o procedimento do administrador do concelho de Faro, João Inácio Pereira, com o súbdito espanhol Antonio Jarques, diretor de uma companhia ginástica, e com a sua mulher, que mandou prender arbitrariamente, e sugerindo que seja dado conhecimento deste facto ao Ministério do Reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-10-07/1843-10-07

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 16 de Dezembro ultimo, á cerca de estar pronunciado na querella dada no Juizo Ordinario de Sines o Administrador do mesmo Concelho de Sines"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o administrador do concelho de Sines, João Torcato de Ornelas, está pronunciado na querela prestada no juízo ordinário daquele concelho pelo Ministério Público e, pela parte ofendida, Caetano Lopes Nelga, sobre os crimes de bofetada e ferimento noturno.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-01-26/1844-01-26

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 11 do corrente á cerca de se ter ja instaurado o Processo, e ter havido pronuncia obrigatoria sem fiança, e por isso expedidas as Ordens de prizão contra os Vereadores que forão da Camara Municipal de Vila Franca de Xira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo contra os vereadores da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pelas "atrozes injúrias irrogadas aos corpos superiores do Estado", numa representação dirigida à rainha, já foi instaurado, havendo nele pronúncia obrigatória sem fiança, tendo-se expedido as competentes ordens de prisão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-12-13/1843-12-13

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra 12 bandidos pertencentes á Guerrilha, que havendo passado do Alentejo para a Beira, fora destroçada em Castello Branco"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os doze bandidos pertencentes à guerrilha que, tendo passado do Alentejo para a Beira Baixa, foi destroçada em Castelo Branco, foram julgados na audiência geral de 25 de abril e absolvidos, em virtude de o júri não julgar provados os crimes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-10-16/1843-10-16

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"Ao Ministro da Justiça, sobre o auto do protesto mandado escrever pelo Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, sobre o Decreto do 1.º d'Agosto de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto com certidão do auto de um protesto que o juiz de direito da comarca de Ponte de Lima, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes, mandou escrever sobre o decreto de 1 de agosto de 1844.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-10-21/1844-10-21

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"Ao Ministro da Justiça á cerca da querella dada contra o Presidente da Relaçam dos Açores pelo Ministerio Publico e pelo Doutor Manoel Rodrigues de Mello"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça em que remete uma certidão relativa à ação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo, e pede autorização para que o Presidente da Relação seja processado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-05-13/1844-05-13

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 8 do corrente e e a copia d'outro do seu Delegado na Ilha das Flores, em que são arguidas as Auctoridades Judiciaes da Comarca de protegerem a introducção de contrabando, e outros crimes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na Ilha das Flores em que acusa as autoridades judiciais da comarca de protegerem a introdução de contrabando e a aliciação para emigração para o Brasil, bem como a evasão dos réus presos da cadeia.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-10-23/1843-10-23

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"Officio ao Ministro da Justiça acompanhado de outros de diversos Magistrados, em que participão que na noite do dia 12 de Novembro passado se levantarão gritos sediciosos na Vila de Carrazeda de Anciães a favor do Uzurpador"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que na praça pública da vila de Carrazeda de Ansiães, na noite de 12 de novembro de 1843, levantaram-se gritos sediciosos a favor do usurpador, que não tiveram consequência alguma, tendo-se já mandado promover o competente processo por este crime.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1843-12-02/1843-12-02

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"Ao Ministro da Marinha sobre a Sentença na pena de morte dos reus Joao Quebra, e Antonio Quebra da Provincia de Cabo Verde"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha solicitando cópia autêntica do auto do corpo de delito e das principais peças processuais que imputam culpa aos réus João Quebra e Venâncio Quebra, a fim de poder emitir o seu parecer acerca da sentença que os condenou a pena de morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-10-16/1844-10-16

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Arouca o Bacharel Sebastião Antonio Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de novembro de 1844, com a certidão do auto de posse do seu delegado na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-11-23/1844-11-23

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"Ao Ministro da Marinha á cerca da remessa para a Relação de Gôa dos Autos crimes N. 1071"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha. Remete um ofício dirigido ao procurador da Coroa e Fazenda em Goa, com outro da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de fevereiro de 1846, relativos à remessa para a Relação de Goa dos autos-crimes n.º 1071.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-02-20/1846-02-20

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"Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no reino lhe seja comutada na pena de degredo para África, por um crime de homicídio, e outro na forma tentada, praticados no lugar de Navalho, comarca de Mirandela.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1880-02-23/1880-02-23

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que mostra que aquele tribunal denegou a revista interposta pelo bacharel Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, no processo formado pela sua ausência e abandono do lugar de juiz de direito da comarca de Mértola.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-20/1845-05-20

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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter sido absolvido o Editor do Periodico = a Coalizão, pelo abuso em o N.º 167"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 4 de março de 1845, em que participa ter sido absolvido o editor do periódico _A Coalizão_, na querela promovida pelo Ministério Público, pelo abuso de liberdade de imprensa cometido no número 167.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-11/1845-03-11

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Juiz de Direito da Comarca de Soalhães, Luiz Gomes d'Abreo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, em que participa que o juiz de direito da comarca de Soalhães, Luís Gomes de Abreu, foi condenado na pena de suspensão por um ano.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-15/1845-03-15

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do tumulto que teve logar no Julgado de Felgueiras por povo armado que atacára o Destacamento de Tropa que ali se achava"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 1 de março de 1845, acerca do tumulto, ocorrido no julgado de Felgueiras, de gente armada que atacou o destacamento de tropa que ali se encontrava.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-08/1845-03-08

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"Ao Ministro das Justiças, ácerca da acção mandada propor sobre a abertura de huma valla contigua ás muralhas do Castello de Vianna do Minho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a ação mandada instaurar por causa da abertura de uma vala no terreno contíguo às muralhas de Viana do Castelo ainda não foi julgada, porque a carta precatória expedida para que seja realizada uma vistoria ainda não foi cumprida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1842-08-09/1842-08-09

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"Contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre o processo da Repartição de Fazenda de Aveiro em que se consulta se as sete obrigações de empréstimo de 1881 que o testador José Soares Abrantes deixou ao seu médico, como pagamento dos seus serviços, estão sujeitas a contribuição de registo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-30/1887-04-30

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"Acerca da impugnação do capitão do vapor 'Cidade da Praia' contra a multa que lhe foi imposta por transgressão dos regulamentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da impugnação do oapitão do vapor "Cidade da Praia, José Malheiro Júnior contra a multa que lhe foi imposta no processo contra ele instaurado na Alfândega da ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-28/1887-02-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Idem ao Ministro da Justiça sobre a imputação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado de Coura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da imputação ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Coura do recebimento de emolumentos ilegais pelo exercício das suas funções e a falsificação das contas por ele feitas em alguns autos para ocultar aquele abuso.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1840-03-05/1840-03-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministério da Justiça. Sobre os roubos sacrílegos no arcebispado de Braga"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao ministro da Justiça, comunicando o envio de cópia do ofício confidencial do procurador régio da Relação do Porto de 22 de março, relativo aos roubos cometidos no arcebispado de Braga, e à conveniência de pagar a um individuo para descobrir os ditos roubos e denunciar os ladrões.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1858-03-30/1858-03-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Janeiro de 1848, ácerca de 13 homens pretos enviados pelo Governador Geral d'Angola no Brigue = Carvalho, que constituião a tripulação da Sumaca = Flor de Campos ="

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o destino a dar a treze réus julgados e absolvidos no tribunal de comarca de Luanda do crime de tráfico de escravatura, em seguida enviados pelo governador-geral para Lisboa para serem presentes ao Tribunal da Relação, onde decorrerá o julgamento em segunda instância.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1848-01-01/1848-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o Officio do Procurador Regio de Lisboa acerca da grande dificuldade que há de se fazerem prisões na Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado em Almada, em que expõe a dificuldade que lhe representa o administrador daquele concelho de se fazer qualquer prisão no sítio da Costa e pede providências.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-10-09/1844-10-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao ministro da Justiça acerca da evasão de quatro presos da cadeia do julgado de Benavente, no dia 7 de junho de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-06-22/1847-06-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Joaquim Lopes da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Avelino José de Carvalho, em que solicita o perdão para Joaquim Lopes da Costa Deitado, do resto da pena que cumpre em África. Este réu fora condenado na comarca de Setúbal, pelos crimes de homicídio, roubo e furtos cometidos pela quadrilha de salteadores de que fazia parte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1896-02-14/1896-02-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, freguesia de São Martinho do Campo, concelho de Valongo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação de António de Bessa Pinto relativamente à concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, no concelho de Valongo, requerida por José Ferreira Cantanhede, reconhecido como seu descobridor legal por portaria de 17 de novembro de 1891.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1892-03-24/1892-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao ministro da Justiça acerca da morte de João Pereira da freguesia de Fungalves do julgado de Torres Novas, por ocasião de uma desordem entre os povos desta freguesia e da de São Silvestre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 22 de agosto de 1847, foi morto no lugar da Carregueira, freguesia de São Silvestre, João Pereira, da freguesia de Fungalves, julgado de Torres Novas, por ocasião de uma desordem entre os povos destas duas freguesias.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-09-10/1847-09-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao ministro da Justiça acerca do homicídio cometido em Vila Nova de Portimão em um indivíduo chamado Bitores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Lagos, em que este participa que vai promover os termos do processo relativo ao homicídio cometido em Portimão de um indivíduo chamado Bitores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-11-30/1847-11-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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DURÃES, José

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JOSÉ ANTÓNIO

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FERNANDES, José

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ENES, José

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RODRIGUES, José

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ESTEVES, José

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FERNANDES, José

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DOMINGUES, José

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CALDAS, José

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JOSÉ MANUEL

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LOURENÇO, José

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PEREIRA, José

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VAZ, José

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VAZ, José

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JOSÉ ANTÓNIO

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SALGADO, José

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JOSÉ MARIA

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GOMES, José

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DOMINGUES, José

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DOMINGUES, José

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DOMINGUES, José

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JOSÉ CAETANO

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MIGUEL JOSÉ

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SOARES, José

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JERÓNIMO JOSÉ

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FERNANDES, José

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ALVES, José

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ALVES, José

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CONDE, José

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ESTEVES, José

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ALVES, José

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CALDAS, José

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PIRES, José

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AFONSO, José

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AFONSO, José

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SEBASTIÃO JOSÉ

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SALGADO, José

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VELOSO, José

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SOARES, José

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BERNARDES, José

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JOSÉ JOAQUIM

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JOSÉ CAETANO

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