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OP 643/1979 Rogério Ferreira Santos - Mafra - construção de uma moradia -licença de construção nº 1202/1980 licença de utilização nº 28 e 27/1983

Dates: 1980-07-01/1983-01-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 437/1979 - Américo Duarte dos Santos - Outeirinho / Ericeira - construção de uma moradia - licença de construção nº 2524/1979 - licença de utilização nº 78/1981

Dates: 1979-08-09/1982-11-02
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 438/1979 - José dos Santos Tomás - Casais de S. Lourenço / Encarnação - construção de moradia (este proc. não transitou para o archeevo)

Dates: 1979-01-01/1980-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 459/1979 Marinho Lúcio dos Santos Nascimento Talefe - Encarnação - construção de uma moradia licença de construção nº 923/1980 licença de utilização nº 476/1982

Dates: 1979-08-30/1982-08-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 63/1979 - Carlos dos Santos Nascimento - construção de moradia, Azenhas dos Tanoeiros / Encarnação - licença de construção nº 1771/1979 - licença de utilização nº 322/1980

Dates: 1978-12-26/1980-09-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 345/1979 - Maria do Rosário dos Santos Nascimento - construção de barracão, Rua do Casal Paixão, Casal Paixão / Encarnação - licença de construção nº 457/1980 - licença de utilização nº 276/1980

Dates: 1979-07-02/1980-08-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 558/1979 - Manuel dos Santos - ampliação de barracão agrícola, Terroal / Enxara do Bispo - licença de construção nº 1118/1980 - licença de utilização nº 355/1980

Dates: 1979-10-29/1980-10-24
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 529/1979 - José Jorge dos Santos - Rua da Boavista, na Ericeira - construção de uma moradia - licença de construção nº 346/1980 - licença de utilização nº 243/1981

Dates: 1979-10-22/1993-12-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 71/2024, EMITIDO NO PROCESSO OP 592/2019 EM NOME DE HELENA DA SILVA BATALHA DOS SANTOS

Dates: 2024-03-01/2024-03-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 271/1974 - José Daniel dos Santos Miranda Rocio - Rua Castelos de Cima, na Encarnação - Construção de uma moradia - Licença de construção n.º 1009/1974 - Licença de utilização n.º 61/1975

Dates: 1974-05-06/1975-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 328/1978 - Francisco dos Santos Leitão Paulo Brejos, no Sobreiro / Mafra Licença de construção nº. 1702/1978 Licença de utilização nº. 1/1980

Dates: 1978-06-15/1980-01-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 463/1979 - Francisco Gomes dos Santos - Rua do Pinhal, nos Gorcinhos / Mafra - construção de uma moradia - licença de construção nº 717/1980 - licença de utilização nº 88/1982

Dates: 1979-09-10/2006-09-02
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 671/1978 - Germano dos Santos Camarão - Construção de Arrecadação, Casal do Piolho - Ericeira - Licença de Construção nº 287/1979 - Licença de utilização nº 628/1984

Dates: 1978-11-22/1984-08-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Traslado de provisão do Cabido da Sé de Braga contra o reverendo Manuel Monteiro do Rio e irmão João dos Santos Monteiro

Dates: 1746-11-09/1746-11-09
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Traslado de carta citatória compulsória do Cabido da Sé de Braga contra o reverendo Manuel Monteiro e seu irmão João dos Santos Monteiro

Dates: 1745-11-10/1745-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Polícia correcional. Autor(es): Ministério Público e José António Gonçalves e de Felgueiras. Réu(s): Domingues Fernandes Santos e Amândio Ribeiro.

Localidade(s): Felgueiras. Proc. nº 26.
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Traslados dos autos de força nova do reverendo Manuel Monteiro do Rio e seu irmão o reverendo João dos Santos Monteiro contra o Cabido da Sé de Braga

Dates: 1746-11-26/1746-11-26
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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OP 385/1978 - Júlio dos Santos Veríssimo Jeromelo / Milharado Ampliação de Barracão Licença de Construção nº. 1888/1978 Licença de construção de telheiro nº. 2093/1978 Licença de utilização nº. 80/1980

Dates: 1978-06-30/1980-02-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 630/1977 - Ilidio Ferreira dos Santos Terroal - construção de moradia, Enxara do Bispo - licença de utilização nº 2115/1978 licença de utiilização nº 361/1987

Dates: 1977-09-27/1987-06-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 495/1979 - António dos Santos - legalização de moradia, Rua Nova, 2-A - Sobreiro / Mafra - licença de construção nº 127/1984 - licença de utilização nº 672/1984

Dates: 1977-12-12/1984-07-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 639/1979 - Inocêncio dos Santos Julião - construção de prédio, Rua Ferreira de Castro, nº 13 - Mafra - licença de construção nº 627/1987 - licença de utilização nº 629/1989

Dates: 1979-11-18/1990-08-31
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 214/1979 - Rogério Francisco dos Santos Jerónimo - Cheleiros - construção de uma moradia - licença de construção nº 2208/1979 - licença de utilização nº 351/1981

Dates: 1979-04-04/1981-12-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 22/1979 - José dos Santos Ricardo - Achada / Mafra - construção de armazém destinado a câmara frigorifica - licença de construção nº 295/1979 - licença de utilização nº 134/1980

Dates: 1978-12-18/1980-04-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 700/1977 - Leonel dos Santos Duarte - Casal Mourão / Mafra - construção de uma moradia - licença de construção nº 526/1978 - licença de utilização nº 229/1982

Dates: 1977-11-02/1981-12-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 352/1979 - Francisco dos Santos Raposo - Rua dos Moinhos, na Encarnação - ampliação de moradia e alterações - licença de construção nº 531/1980 - licença de utilização nº 225/1981

Dates: 1979-06-28/1981-07-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Carta de Joaquim José Gomes da Silva Braga, Manuel José Lopes dos Santos, João da Silva Moura, José da Fonseca Mota e Gaspar Peixoto de Magalhães.

Solicitando a generosidade de uma esmola para a realização da popular festa a S. João Baptista, nas margens do rio Este
Dates: 1870-05-28/1870-05-28
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 9/2024, EMITIDO NO PROCESSO OP 370/2020 EM NOME DE GONÇALO JOSÉ DOS SANTOS MOTA

Dates: 2024-01-10/2024-01-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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António Alcindo dos Santos Lima | Reconstrução de uma parede, mudar a telha e madeiramento de um barracão destinado a recolha de animais | Carpinteira - S. Paio

Dates: 1973-07-13/1973-07-25
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Maria Ivone Ferreira da Silva Santos Pardal | Substituição do soalho da cozinha da sua moradia por placa | Rio do Porto - Vila

Dates: 1987-01-09/1987-04-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP Maria Augusta Coelho dos Santos - Venda do Pinheiro / Milharado - Construir casa de habitação com 141 m2 - Licença de construção nº 747/1959 - Licença de utilização nº 265/1960.

Dates: 1959-06-05/1960-03-17
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 30/2024, EMITIDO NO PROCESSO RD 29/2023 EM NOME DE MARIA JOÃO RAMIRES DUARTE DOS SANTOS ALENQUER

Dates: 2024-01-31/2024-01-31
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 4097/1968 - Fernando Ribeiro dos Santos - Bairro das Andorinhas-Ericeira - Ampliaç~so de moradia e garagem Licença de construção n.º 600/1968 Licença de habitação n.º 88/1970

Dates: 1968-04-02/1970-03-24
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 4578/1969 António dos Santos Pedroso e Filhos Ldª - Sobreiro - Mafra - construção de um prédio - licença de construção nº 1049/1969 licença de utilização nº 286/1972

Dates: 1969-01-15/1971-10-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 136/1960 - Abel Tomás dos Santos - construção de habitação - Barreiralva / Mafra - licença de construção nº 332/1960 de 09-04-60 e de utilização nº 1106/1960 de 29-08-60

Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de conta de testamento com que faleceu Angélica Rosa dos Santos natural desta Vila e moradora que foi na mesma [Vila da Ericeira]. Testamenteira José Luís Ribeiro.

Dates: 1849-09-11/1849-10-12
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Francisco Tomé dos Santos - Estação de Mafra / Igreja Nova - Construir uma moradia - Licença de construção nº. 698/1955 - Licença de utilização nº. 822/1956.

Dates: 1955-01-01/1956-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Manuel dos Santos Junior - Sobreira / Milharado - Construir casa de habitação - Licença de construção nº 1248/1959 - Licença de utilização nº 281/1960.

Dates: 1959-08-21/1960-03-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 20/2024, EMITIDO NO PROCESSO OP 305/2019 EM NOME DE NUNO MIGUEL LOPES DOS SANTOS

Dates: 2024-01-22/2024-01-22
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 45/2024, EMITIDO NO PROCESSO OP 632/2021 EM NOME DE MÁRIO MADEIRA CRESPO MATOS DOS SANTOS

Dates: 2024-02-09/2024-02-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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U - ALVARÁ DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Nº 63/2024, EMITIDO NO PROCESSO OP 120/2021 EM NOME DE JÚLIO FERNANDO DOS SANTOS FRANCO

Dates: 2024-02-27/2024-02-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Memória sobre a defesa da Costa da barra de Santos até à Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul

Data source: Arquivo Distrital de Braga
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OP 5093/1969 Germano dos SAntos Camarão - Casal Piolho - ERiceira - construção de uma moradia - licença de construção nº 2854/1969 - licença de utilização nº 223/1970

Dates: 1969-11-07/1970-06-02
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 361/1974 - Francisco Luis dos Santos Silva - Casas Novas / Azueira - Construção de uma moradia - Licença de construção n.º 1476/1974 - Licença de utilização n.º 290/1975

Dates: 1974-01-01/1975-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 139/1976 - Carlos Alberto Nunes dos Santos Queijeira - Casas Velhas / Mafra - Construção de uma moradia - Licença de construção n.º 745/1976 - Licença de utilização n.º 46/1978

Dates: 1976-01-01/1978-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 62/1975 - Maria Amélia Santos Jorge - Alcainça Pequena - Igreja Nova - construção de uma moradia - licença de construção nº 645/1976 - licença de utilização nº 71/1977

Dates: 1975-01-21/1977-02-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 387/1975 - João Carlos dos Santos - A-da-Pêrra / Mafra - construção de um barracão agricola - licença de construção nº 1324/1975 - licença de utilização nº 230/1976

Dates: 1975-07-29/1976-08-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 399/1977 - Manuel Resina dos Santos - construção de barracão, Rua Nova, nº 15 - Alcainça / S. Miguel de Alcainça - licença de construção nº 1252/1977 - licença de utilização nº 51/1979

Dates: 1976-12-09/1979-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 692/1977 - António Lucas dos Santos - Barril / Encarnação - construção de uma arrecadação - licença de construção nº 2254/1977 - licença de utilização nº 107/1979

Dates: 1977-10-12/1979-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 736/1977 - Camilo Francisco Santos - Moinhos / Igreja Nova - ampliação de uma moradia - licença de construção nº 1572/1978 - licença de utilização nº 321/1979

Dates: 1977-11-10/1979-08-29
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Horácio Victorino dos Santos Lima | Reparação de caixilhos das portas e janelas e pintura das mesmas na moradia | Loja Nova - Vila

Dates: 1975-09-10/1975-09-29
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP 1431/1962 Liliete valente dos Santos. Casal do Moinho de Baixo, Ericeira. Construção de um muro de vedação. Licença de construção nº. 1761/1962

Dates: 1962-10-23/1963-09-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 4449/1968 Augusto dos Santos Silva. Casais de São Lourenço. Construção de moradia. Licença de construção nº. 1825 de 12/09/1968. Licença de Habitação nº. 53 de 22/03/1968

Dates: 1968-11-04/1972-02-29
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 3139/1966 Joaquim Vicente dos Santos - Caeiros - Achada - Mafra - Construção de uma moradia licença de construção nº 1039/1966 licença de utilização nº 37/1967

Dates: 1966-04-18/1967-03-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6174/1971 - Joaquim dos Santos Machado Charneca - Milharado Construção de uma oficina de cromagem Licença de construção n.º 989/1971 Licença de ocupação n.º 336/1971

Dates: 1971-06-13/1971-11-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6390/1971 - Amaro Gomes dos Santos Murgeira-Mafra Construção de Instalações Agrícolas Licença de construção n.º 1798/1971 Licença de ocupação n.º 33/1972

Dates: 1971-05-20/1972-01-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 624/1976 - António dos Santos Paes Armés - Sobreiro / Mafra - Construção de moradia - Licença de Construção nº. 192/1977 - Licença de utilização nº. 60/1978

Dates: 1976-10-26/1978-02-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 502/1977 - José Vicente dos Santos Duarte - Malveira - reconstrução de uma moradia - licença de construção nº 1634/1977 - licença de utilização nº 296/1978

Dates: 1977-06-05/1978-09-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 466/1977 - Álvaro dos Santos Silva e Outro - Vila Franca do Rosário - construção de um barracão - licença de construção nº 1878/1977 - licença de utilização nº 79/1978

Dates: 1977-06-20/1978-01-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 568/1975 - Mário dos Santos - reconstrução de prédio, Rua da Barroca, nº 25, 25-A - Ericeira - licença de construção nº 498/1977 - licença de utilização nº 169/1978

Dates: 1975-11-27/1978-06-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de alienação de terreno municipal no Largo de São Sebastião na Ericeira com área 509,20 m2 matriz 87 secção A Arrematante José Alves dos Santos

Dates: 1949-09-30/1949-09-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Augusto Afonso Bastos Junior - Venda do Pinheiro - Construir vivenda para Fernando Santos - Licença de construção nº 658/1943 - Licença de utilização nº 49/1944.

Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP José dos Santos Caré - Reconstrução de prédio para habitação e comércio, Rua Dr. Eduardo Burnay - Ericeira - Licença de construção nº 963/1946 - Licença de utilização nº 173/1953.

Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado João dos Santos do lugar do Arneiro freguesia de Cheleiros $100 reis para pagamento da contribuição municipal de 1887

Dates: 1894-08-18/1894-11-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel dos Santos Pinheiro do lugar e freguesia da Ericeira $10 reis do pagamento de foros

Dates: 1881-04-18/1881-07-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Antonio Ferreira do Santos como dono da Escuna Angerona e outros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a nacionalidade de um navio afundado pelo Brigue de Guerra britânico Columbine, que navegava sob bandeira portuguesa. Esclarece em que condições, de acordo com a lei, os navios podem navegar com bandeira portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Clementina Xavier de Bastos Santos pede os vencimentos em divida a seu finado marido que era 1.º official com gradução de major."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que os herdeiros de João José dos Santos Machado, pedem os vencimentos a este em divida na qualidade d'escripturario, que foi, das obras da Barra d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José dos santos Rodrigues e Silva, pede vencimento de seu marido, ex factor do Caminho de ferro do Douro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Germana dos Santos requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-fiel de 3ª classe dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o augmento do terço por diuturnidade de serviço ao lente catedratico do Instituto de Agronomia e Veterinaria Antonio Augusto dos Santos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Constança Thereza dos Santos, que pede Alvará de administração de huma Capella que denunciou"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Constança Thereza dos Santos, que pede Alvará de administração de huma Capella que denunciou" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6517) More information
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"Idem de 24 dito á cerca de requerimento em que Jose dos Santos Tagarella pede ser dispensado do exer[ci]cio da Junta de Parochia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 24 dito á cerca de requerimento em que Jose dos Santos Tagarella pede ser dispensado do exer[ci]cio da Junta de Parochia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7166) More information
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"Idem de 23 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Constança Thereza dos Santos pede se lhe passe carta de administração de uma Capella que denunciou"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Santos Garcia, e Domingues negociantes de Silves, pedem que a Camara de Portimão lhes restitua as quantias de que tractão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Julho de 1840 sobre os papeis relativos a reforma dos dous Capitães da Guarda Municipal de Lisboa Jeronimo dos Santos, e Manuel José Dias"

Assuntos: Guarda Municipal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1860. A respeito do réo Joaquim dos Santos, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Ignacio Pereira da Motta e Jozé Antonio da Silva Santos pedem se lhes passe carta de naturalização de cidadãos portuguezes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, de dois cidadãos brasileiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 10 do mez findo a respeito do requerimento de Joaquim dos Santos e Manuel Duarte pedindo perdão da pena"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Junho ultimo a respeito do requerimento de Manoel dos Santos Maçacoto Mirradinho, pede commutação de pena"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Reo Francisco dos Santos"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que Joze dos Santos Bexiga pede comutação da pena imposto"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 3 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manuel dos Santos Engeitado soldado d'Infanteria nº 6"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 28 d'Abril 1851 acerca da reintegração pedida pelo ex-Solicitador de Causas António da Silva Santos da Ribeira do Porto"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, sobre a posse do terreno que lhe foi tomado para Cemiterio nos Prazeres"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pertenção de Maria dos Santos, pedindo os vencimentos em divida ao seu finado marido, professor que foi d'ensino primario no Concelho d'Aguiar da Beira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração das condições constantes do contrato de concessão do Lazareto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Maio acerca de requerimento de José Pinheiro dos Santos, e sua mulher sobre a confirmação do Contracto dotal que celebrarão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842 ácerca do requerimento de Antonio Elias Rodrigues dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842 ácerca do requerimento de Antonio Elias Rodrigues dos Santos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13579) More information
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"Delphina do Carmo dos Santos Pieri pede os vencimentos em divida a seu marido Ponsiano Pieri como formador da Escola de Bellas Artes de Lisbôa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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