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Documento
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete uma cópia dos artigos de liquidação e documentos de base, oferecidos no juízo de direito da comarca de Cuba pelo conde Barão de Alvito sobre os rendimentos recebidos pela Fazenda Nacional do Castelo de Cuba e seus pertences desde 5 de outubro de 1835. Estes documentos foram enviados ao procurador-geral pelo procurador régio da Relação de Lisboa, por ofício de 28 de outubro de 1845, no qual este pedia que se declarasse se no Tesouro Público existiam alguns meios para se poderem contrariar aqueles artigos.
Registo da imagem em nome de Liceu Nacional - André
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Contém 4 Capas com documentação produzida no âmbito dos Jogos Olímpicos de Sidney 2000, numerada e organizada temática e cronologicamente. A documentação é composta por correspondência trocada entre o Comité Olímpico de Portugal e Instituições, organizações e indivíduos relacionadas com o título da U.I. Inclui: Capa n.º 66: Associação dos Comités Olímpicos Nacionais (ACNO), convites para participação nas JOJE 97 Lisboa, aos Presidentes e Secretários-Gerais dos diversos Comités Olimpicos Nacionais; Ofício da ACNO para o COP relativo a alteração da Regra n.º 57,4 proposta pela Federação Internacional de Voleibol. Esta Regra refere-se ao direito dos Comités Nacionais escolherem os uniformes respetivos durante as Olimpíadas; Xª Assembleia Geral da Associação dos Comités Olímpicos Nacionais, convites e Conclusões [Documentos presentes]; Diretório Anual da ANOC: Atualização; Lista de Dirigentes dos Comités Olímpicos Nacionais; Boletim Informativo da ACNO: Informações n.º 261 à n.º 274; Capa n.º 67: Academia Olímpica de Portugal: Relatórios, Planos de atividades e Orçamentos de/para 1996, 1997 e 1998; Assembleia Plenária da AOP; Pedidos de licenças, convites e bolseiros; Mesas-redondas e Colóquios da AOP; VI Congresso da Associação Iberoamericana de Academias Olímpicas (Guatemala, 1997); Boletim “Academia”, Fevereiro 1997; Comunicação de Mesa-redondas "Autarquia e desporto". Capa nº 68: Academia Olímpica Internacional: Planos de atividades da IOA para 1998; Plano de atividades da IOA para 1997 [as atividades indicadas são apenas mencionadas nos documentos]; Encontros e seminários da IOA (inclui minutas de inscrição nas atividades); Capa n.º 69: Correspondência com o COP relativa a diversas associações, organizações e "membros extraordinários" [do COP?]: Clube Nacional de Impressa Desportiva (CNID) inclui Protocolo entre o CNID e o COP para Editorialização da Revista Olimpo; Colaboração entre o CNID e o COP; Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (Ministério da Educação); Programa do Desporto Escolar para o Ano Letivo 1996/97 do GCDE; Programa de desenvolvimento da Educação Física e Desporto Escolar (PRODEFDE); Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) comunicação da delegação de Portugal nos 19º Jogos Mundiais Universitários; Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes (FPDD); 1ª Reunião oficial do Internacional Paralympic Comittee - European Region (IPC-ER); convites, corpos dirigentes do Desporto Paralímpico; cópia do Registo Notarial da mudança de Estatutos da FPDF; pedidos de reunião; Associação Handitour (Mónaco), associação criada para o desenvolvimento do desporto Paralímpico; pedidos de informação sobe o desporto paralímpico; Federação Portuguesa de Filatelia (FPF): Dia do selo 1997, Homenagem ao Dr. Raúl Moreira; Pedidos de apoios e pedido do Estatuto de Utilidade Publica desportiva; INATEL: Prémio "Desporto para todos" do COI entegue ao INATEL (Edição de 1997); Comunicação do "Panathlon International" relativa à transferência de fundos financeiros; envio do Relatório e Contas de 1996 do Panathlon Clube de Lisboa para conhecimento do COP.
Caderno 1 e 2
Mapa das escrituras de emprazamento, reconhecimento e venda de prazos, cujos domínios diretos pertenciam às extintas ordens religiosas, comendas, capelas e outras corporações e repartições e que foram incorporados na Fazenda Nacional.
Contém as escrituras lavradas entre 1700 e 1834, existentes no cartório do tabelião João Teixeira de Araújo e seus antecessores e do extinto ofício que exerceu o tabelião Nicolau Teixeira de Abreu.
Os mapas estão organizados com as seguintes informações: identificação das escrituras (com data e respetivo livro de notas), foro (quantitativo, vencimento e a quem se pagava), identificação do prazo (tipo de prazo, localização da propriedade e seus possuidores) e tipo de escritura (1700 a 1834)
Caderno 3
Contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1833 e 1843, de acordo com a portaria do ministério da Fazenda de 8 de novembro de 1854.
Os mapas estão organizados de acordo com o modelo e exemplo apresentado referente ao concelho de Almada, contendo as seguintes informações: designação das propriedades, confrontações, vendedores, compradores, data da escritura, preço, valor da sisa, data de pagamento das sisas, nome dos recebedores (as folhas estão soltas, pelo que a leitura é feita folha a folha isoladamente-).
Caderno 4
Contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1837 e 1838.
Os mapas estão organizados com as seguintes informações: designação das propriedades, confrontações, vendedores, compradores, data da escritura, preço, valor da sisa, data de pagamento das sisas, nome dos recebedores (as folhas estão cosidas e por isso a leitura faz-se com as folhas dobradas).
Caderno 5 contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1838 e 1840 (as folhas estão soltas, pelo que a leitura é feita folha a folha isoladamente).
Caderno 6 contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1837 e 1842 (as folhas estão cosidas e por isso a leitura faz-se com as folhas dobradas).
Caderno 7 contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1836 e 1837 recebedores (as folhas estão cosidas e por isso a leitura faz-se com as folhas dobradas).
Caderno 8 contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1835 e 1842 as folhas estão cosidas e por isso a leitura faz-se com as folhas dobradas).
Caderno 9 contem os mapas dos prédios que passaram para novos proprietários por compra efetuada entre 1840 e 1842 (as folhas estão cosidas e por isso a leitura faz-se com as folhas dobradas).
Os mapas 5,6,7 e 8 estão organizados com as seguintes informações: designação das propriedades, confrontações, vendedores, compradores, data da escritura, preço, valor da sisa, data de pagamento das sisas, nome dos recebedores
Caderno 10
Contem os mapas das escrituras dos prédios lavradas entre 1850 e 1854, com as seguintes informações: data das escrituras, livro de notas onde se lavraram, nome dos possuidores das propriedades lugar, freguesia e concelho, nome, lugar e concelho das pessoas a quem foi transmitido o direito das propriedades vendidas, doadas, alienadas ou hipotecadas, tipo de escritura, descrição das propriedades e identificação de quem tem o domínio direto (as folhas estão soltas, pelo que a leitura é feita folha a folha isoladamente).
Caderno 11
Contem o mapa das sisas e impostos que foram pagos sobre as escrituras realizadas entre 1843 e 1853.
O mapa está organizado com as seguintes informações: data do pagamento, nome de quem pagou, nome de quem recebeu, distrito e concelho a quem pertence, número do livro e respetiva nota do tabelião e rendimentos (as folhas estão soltas, pelo que a leitura é feita folha a folha isoladamente).
Mapa de escrituras de emprazamento, reconhecimento e venda de prazos, cujos domínios diretos pertenciam às extintas casa religiosos, comendas , capelas que foram incorporados na Fazenda Nacional, e lançados no livro de notas dos tabeliões que serviram entre 1700 até 1834. Informação está registada com as seguibtes colunas: escrituras ( datas, livro onde foram lavradas e nº. das folhas do livro) e foros (quantitativo, data de vencimento, a quem se pagava)
Envio de listas com os nomes e moradas para enviar convite - Festa de Aniversário do CDS.
Em anexo, os nomes e moradas dos presidentes Distritais, bem como a relação completa da Comissão Directiva, Comissão Política, Mesa e Membros do Conselho Nacional, Mesa do Congresso, Comissão Nacional de Jurisdição, Comissão Nacional de Fiscalização, Presidentes de Câmara do CDS, Direcção Política da Juventude Centrista, Direcção Política Nacional da FTDC, Direcção Política Política Nacional do MCDS. Existe também a relação dos Presidentes da AADC, Gama e Gatimor.
Relatório elaborado pelos delegados das Sociedades Protectoras dos Animais, de Lisboa e Porto, e Liga Nacional de Defesa dos Animais na comissão nomeada pelo governo • Assuntos: Luta anti-tauromáquica.
