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Processo n.º 175/1906 de José Maria de Almeida

Requerente: José Maria de Almeida. Assunto: Pedido de licença para quebrar parte dos penedos marginais ao ribeiro de Santa Isabel, afluente do rio Cávado, de forma a permitir a melhor passagem das águas para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 111, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 27/1904 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para construir aqueduto na margem do ribeiro de Donas, mas dentro de um caminho público que tem servido de leito do referido ribeiro. Contém: ordem de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença, informação e parecer e alvará de licença número 32.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 384/1904 de José Julio Coelho Pereira

Requerente: José Julio Coelho Pereira. Assunto: Pedido de licença para reparar um açude e muro de suporte junto ás fábricas da Companhia Fabril do Cávado, fábricas de Ruães, situados na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 180
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 411/1904 de António José de Faria das Eiras

Requerente: António José de Faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho no regato de Salgueiros, afluente do rio Torto e este do rio Cávado, e que foi danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 193
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 223/1904 de Estevão José de Sousa

Requerente: Estevão José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir muro de defesa no seu campo denominado de Manquela, na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 146
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 452/1904 de Valentim José Gonçalves Linhares

Requerente: Valentim José Gonçalves Linhares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir casa de moinho, destruido pelas últimas cheias, situado no ribeiro de Cerqueiros, afluente do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 204, esboço (planta)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1906 de José Maria de Jesus

Requerente: José Maria de Jesus. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do regato das Lavadeiras, bem como reconstruir os garantes destinados á derivação das águas da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, informação, edital, alvará de licença número 82, comunicações
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1906 de António José dos Santos

Requerente: António José dos Santos. Assunto: Licença para assentar um engenho de linho e levantar uma barraca de madeira para abrigo de umas moagens de farinha no tempo da estiagem, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (original e cópia), nota de serviço e alvará de licença número 101.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1904 de António José da Costa

Requerente: António José da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui na leito do ribeiro Torto e colocar uma servidão no mesmo ribeiro de forma a ligar as duas propriedades do requerente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 61
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 236/1905 de José António da Silva

Requerente: José António da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa junto da margem direita do regato da Bouça do Ribeiro, destruidos pelas últimas cheias, afluente do Bimideiro e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 119
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 231/1905 de José Manuel de Araújo Campos

Requerente: José Manuel de Araújo Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Pele, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, nota de serviço e alvará de licença número 120
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 308/1906 de Manuel José Lopes de Faria

Requerente: Manuel José Lopes de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do regato de Lanhos, afluente do rio Cávado, bem como construir uma ramada no mesmo prédio. Contém: requerimento, alvará de licença número 207 em duplicado, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 211/1908 de Domingos José de Macedo

Requerente: Domingos José de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um canal na margem direita do rio de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 102
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1908 de João José Correia de Faria

Requerente: João José Correia de Faria. Assunto: Licença para reconstruir engenho de regar e respectivo aqueduto, na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1908 de José Pereira da Quintã

Requerente: José Pereira da Quintã. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa por cima das calhas de água que vai para o seu prédio, na margem do regato de Csal de Nil. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 12
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1909 de António José de Magalhães.

Requerente: António José de Magalhães. . Assunto: Transgressão hidráulica por construir um cubo de pedra e retificado casa de um moinho na margem esquerda do ribeiro de Guisande. Contém: intimação, auto de notícia, guia de receita, nota de serviço e ordem de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1909 de José Maria Ferreira da Cruz

Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 2/1908 de António José de Araújo Miranda

Requerente: António José de Araújo Miranda. Assunto: Reclamação por levantar uma comporta que tem conservado no leito da corrente com prejuízo para o funcionamento das moendas superiores, no leito do ribeiro de Porto Carreiro, afluente do rio Este. Contém: intimação (cópia), requerimento (cópia), notas de serviço e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1907 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, a jusante da ponte sobre o mesmo rio, entre Barcelos e Barcelinhos. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 154, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 185/1908 de Joaquim José Gonçalves Salgado

Requerente: Joaquim José Gonçalves Salgado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação, e alinhar uma margem no ribeiro de Mós. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 103, comunicações, requerimento
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1909 de Manuel José de Sousa

Requerente: Manuel José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude na margem direita do ribeiro de Lordelo, danificado pelas últimas cheias, assim como substituir um cubo de um moinho de madeira por um de pedra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, requerimento, nota de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1909 de José Gomes de Macedo

Requerente: José Gomes de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um cubo de madeira de um engenho de serrar (serração), bem como substituir umas caleiras dos moinhos anexos ao mesmo engenho que possui no ribeiro das Vieiras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço, alvará de licença número 13
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 119/1909 de Bento José de Oliveira e Cunha

Requerente: Bento José de Oliveira e Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, edital, certidão, reclamações, publicaforma, auro de vistoria
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 262/1909 de José Fernandes da Costa Peixoto

Requerente: José Fernandes da Costa Peixoto. Assunto: Licença para reconstruir açude com o fim de conduzir água para rega no leito de Cancela do Monte. Contém: requerimento, edital, intimação, ordens de serviço, certidão, planta, declaração e alvará de licença número 174.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 288/1909 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e serração com uma roda hidráulica, alagada pelas cheias, na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, notas de serviço, cópias de autos de vistoriaplanta, informações
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 235/1909 de José Augusto da Costa Palmeira

Requerente: José Augusto da Costa Palmeira. Assunto: Pedido de licença para fazer uma passagem (prancha), para atracar barcos destinados ao serviço de banhos particulares no areal a montante da ponte de Fão, no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 104
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1909 de José Joaquim da Silva Meneses

Requerente: José Joaquim da Silva Meneses. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Caires, bem como abrir um descarregador no seu açude que leva a água para o seu moinho. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 105
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1908 de Manuel José da Costa e Silva

Requerente: Manuel José da Costa e Silva. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o leito do ribeiro de Santo Estevão, afluente do rio Ave, com o fim de conduzir água. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), rreclamação (cópia), notas de serviço e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1907 de José Maria de Oliveira

Requerente: José Maria de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Varzielas, afluente do rio Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 117 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1911 de Serafim José dos Santos

Requerente: Serafim José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) nas margens e leito do ribeiro de Corral da Cova. Contém: cópia de requerimento, certidões, intimação, edital, comunicações, despachos, notas de serviço, reclamações, declaração, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1911 de José Antunes de Sepúlveda

Requerente: José Antunes de Sepúlveda. Assunto: Reclamação contra António Joaquim Gonçalves por ter construído vedação na frente do moinho dos reclamantes, situado na margem direita do rio Vides. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço e notificação (original e duplicado).
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 293/1910 de José Joaquim da Silva

Requerente: José Joaquim da Silva. Assunto: Licença para irrigar o campo não marginal durante 2 dias de água. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, reclamação (cópia), declaração, auto de vistoria, guia de receita, planta à escala 1/500 [duplivado] e notificação.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 97/1913 de António José da Silva

Requerente: António José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Corôa, destruido pelas últimas cheias, e construir um muro de suporte na margem do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 254/1911 de José da Silva Oliveira

Requerente: José da Silva Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte e reparar reparar pequenos muros de defesa na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, planta elucidativa, ordem de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 176 (duplicado).
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 118-A/1913 de Requerimento: Domingos José de Campos

Requerimento: Domingos José de Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um canal para maceração de linho, bem como reconstruir um moinho (azenha) que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 48
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 138/1912 de José António de Castro

Requerente: José António de Castro. Assunto: Licença para reformar um tabuleiro de madeira junto de fábrica de cortumes de couros, situada na margem esquerda do ribeiro de Campo da Feira. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 83 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 88/1910 de José Gonçalves de Carvalho

Requerente: José Gonçalves de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Gonçalo, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 31, comunicações
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 278/1915 de Domingos José Antunes Ribeiro

Requerente: Domingos José Antunes Ribeiro. Assunto: Reclamação contra Joaquim Vieira por este ter colocado no coroamento de um açude que possui no ribeiro de Febras, pedras altas com prejuízos de moinhos a montante. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 252/1913 de José da Costa Couto

Requerente: José da Costa Couto. Assunto: Licença para reparar em partes as paredes da casa da sua moinho, situado na margem direita do ribeiro da Abelheira. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 182 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 250/1913 de Bernardino José da Silva

Requerente: Bernardino José da Silva. Assunto: Licença para construir uma comporta entre frisos de pedra no ribeiro do Micho, destinado à irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração (cópia), auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1916 de António José da Silva Gomes

Requerente: António José da Silva Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no Campo da Leira de Agrelo, marginal ao rio de Mouriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 15
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1914 de José da Costa Queirós

Requerente: José da Costa Queirós. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem direita do rio Este, junto a um moinho e açude. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1915 de José Fernandes de Carvalho

Requerente: José Fernandes de Carvalho. Assunto: Licença para construir uma comporta para derivar água por cano subterrâneo para engenho de regar e construir uma ramada na margem esquerda de Macieira. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1915 de José Joaquim da Rocha

Requerente: José Joaquim da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Cabo, bem como construir uma ramada na mesma margem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 69
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1914 de José Joaquim Gomes da Silva

Requerente: José Joaquim Gomes da Silva. Assunto: Reclamação contra Daniel da Silva Leitão por ter feito uma vedação com prejuízo de um bebedouro público, na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e notificação (original e cópia).
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 118/1916 de José Lopes Macieira e irmão

Requerente: José Lopes Macieira e irmão. Assunto: Pedido de licença para colocar o seu antigo tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimnto, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 251/1915 de Domingos José da Costa

Requerente: Domingos José da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio de Freitas, bem como reconstruir um muro de suporte para melhor segurar o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 22
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 332/1914 de Manuel José da Costa

Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um açude que possui no leito do rio Ave, afim de conduzir melhor a água para os seus moinhos e rega. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 203 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1916 de José Gomes da Cunha

Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para substituir passagem de madeira que possui sobre o rio Este, por uma de pedra e reconstruir duas rodas de moinho (azenha) de engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, planta, informação e parecer e alvará de licença número 117.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1917 de José António Rodrigues Ramos.

Requerente: José António Rodrigues Ramos. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído moinho e alteado açude sem prévia licença e ter obstruído o ribeiro com pedras avolumadas no ribeiro de Penelada. Contém: requerimento, intimação, auto de notícia, ordem de serviço e nota de serviço
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1918 de José de Lima Novais

Requerente: José de Lima Novais. Assunto: Licença para construir uma comporta de madeira entre ombreiras de pedra com frizos verticais no leito do ribeiro da Ponte. Contém: requerimento, planta (esboço), notas de serviço, edital, certidão, participação, declaração (cópia) e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1920 de Manuel José da Silva

Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma comporta de madeira que possui no leito do ribeiro de Mouriz, assente numa soleira de pedra existente no mesmo leito, a montante da comporta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1921 de José Luis da Silva Vilela

Requerente: José Luis da Silva Vilela. Assunto: Pedido de licença para transformar um engenho de triturar linho que possui no ribeiro de Santa Isabel, por outro de serrar madeira (serração). Contém: informação de transferência do processo para o processo número 88/1960
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 122/1919 de António José da Silva Ferraz

Requerente: António José da Silva Ferraz. Assunto: Pedido de licença para colocar uma fiada de pedras na margem do ribeiro de Barros, para preservar as suas propriedades da ação das águas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 113/1919 de José de Freitas Pinto

Requerente: José de Freitas Pinto. Assunto: Licença para construir um muro de defesa e suporte na margem direita do rio Vizela e assentar sobre ele a antiga ramada. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 147/1919 de José Luís da Silva Vilela

Requerente: José Luís da Silva Vilela. Assunto: Pedido de licença para colocar um engenho de triturar linho na margem direita do ribeiro de Santa Isabel, a funcionar com água do seu engenho de lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 36/1917 de José Pereira da Silva

Requerente: José Pereira da Silva. Assunto: Licença para reconstruir em parte os muros de suporte marginais e reconstruir uma ramada que existe sobre a mesma corrente. Contém: requerimento, nota de serviço, planta, alvará de licença número 24 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 18/1918 de José Fernandes da Silva Meireles

Requerente: José Fernandes da Silva Meireles. Assunto: Pedido de licença para recosntruir um cubo de pedra que leva água ao seu moinho, bem como reconstruir um açude no ribeiro das Pereirinhas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1916 de José da Silva e Sousa

Requerente: José da Silva e Sousa. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo com dinamite, na margem direita do rio Cávado, de forma a desimpedir a corrente para não lhe prejudicar o prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 143
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 40/1919 de José Lopes Araújo e outro

Requerente: José Lopes Araújo e outro. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro do Corgo nos limites dos seus terrenos e construir nas novas margens os respectivos muros de suporte para defesa. Contém: requerimento, notas de serviço, planta, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1921 de José António da Silva Angelo

Requerente: José António da Silva Angelo. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo para tirar água do rio Cávado, para irrigação da sua propriedade na margem direita do dito rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, certidões, edital, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1922 de Joaquim José Salgado e outros

Requerente: Joaquim José Salgado e outros. Assunto: Reclamação contra Francisco Inácio da Cunha Guimarães por ter feito aumento de um açude pertencente à sua Fábrica de Fiação e Tecidos, no rio Selho, com prejuízos para terceiros e passagem pública. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 162/1922 de Manuel José de Castro.

Requerente: Manuel José de Castro. . Assunto: Transgressão agrícola por ter cortado as margens de uma vala derivada do rio Este, com o fim de desviar as águas, alterando o regime da corrente. Contém: ordem de serviço, intimação e auto de notícia
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 29/1923 de Domingos José dos Santos

Requerente: Domingos José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Caldo, que leva água para um engenho de serra (serração) e um moinho. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, intimações, certidões, ordens de serviço, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1923 de Manuel José Dias Corães

Requerente: Manuel José Dias Corães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para acionar um moinho para seu uso particular, no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, edital, oficios, certidão, comunicações, certidão, cópia de declaração, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1922 de José Francisco de Oliveira

Requerente: José Francisco de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois descarregadores numa poça que possui no leito do ribeiro de São Bartolomeu ou Macho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 186/1921 de Paulino José Antunes e outro

Requerente: Paulino José Antunes e outro. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeiras e preparação de linho na margem direita do rio Ave e preparação de linho e construir uma ponte de madeira. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1925 de José Maria da Silva Guimarães.

Requerente: José Maria da Silva Guimarães. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito escavação no leito do ribeiro de Vilarinho, para despejo de água que naquele sítio se encontrava ancorada afim de fazer uso de pesca. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, oficios
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 154/1921 de José Bento de Almeida

Requerente: José Bento de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa propriedade que possui na margem direita do ribeiro de Covelo ou ribeiro da Forcada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 155/1921 de João José Simões Veloso de Almeida

Requerente: João José Simões Veloso de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigiero" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) junto do seu engenho de serrar madeira (serração) no ribeiro de Portas. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1921 de Manuel José de Almeida

Requerente: Manuel José de Almeida. Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de madeira por um de pedra no seu moinho na margem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ofiocios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca da pretensão de Joaquim José de Faria Bettencourt."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Joaquim José de faria Bettencourt, na qualidade de tutou dos filhos menores de Joaquim Aires Vieira, pede á Fazenda Nacional um crédito em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-04/1871-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Antonio da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-27/1875-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Joaquim José Caldas pede commutação da pena imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Rema, soldado de artilheria 1 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Rema, condenado a 18 meses de prisão militar pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras a um superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-24/1882-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Manoel Pires da Rosa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires da Rosa, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-22/1881-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Nunes, pelo crime de ofensas corporais ao sogro, quando este acudia à filha para a livrar das violências do marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Francisco José, 1º marinheiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco José, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-31/1881-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Nunes, soldado de caçadores n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes, condenado a um ano de prisão pelo crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Rodrigues soldado de infanteria 4 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues, soldado, condenado a deportação militar pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-16/1883-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Vicente José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Vicente José, condenado a oito anos de prisão celular seguida de doze de degredo e, em alternativa, a trabalhos públicos, por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-26/1885-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Bernardo, soldado de Cavalleria 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Bernardo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de inutilização voluntária de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José - a pisca, pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-05/1881-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio José Pinto e Antonio Ferreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-10/1883-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João José Guindim, o Ruivo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso nas cadeias de Ponta Delgada, pede perdão da pena de 32 meses de prisão celular, a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a António Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-13/1886-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Roberto, soldado de infantaria 7 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Dinis de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Dinis de Carvalho, 2.º sargento do corpo de polícia de Angola, pede o perdão da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Cesinando José Nogueira, soldado de cavalaria 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Cesinando José Nogueira, condenado por tentativa de agressão do primeiro-sargento do seu regimento, Rodrigo Augusto de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes Pereira, soldado de artilharia, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes Pereira, condenado em conselho de guerra a cinco anos de deportação militar, pelo crime de ofensas corporais e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Terço ao juiz José Manuel Crispiniano da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Crispiniano da Fonseca pede que lhe seja concedido o aumento do terço do seu ordenado como juiz de segunda instância do Tribunal da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-04/1891-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Daires pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José João, clarim de cavalaria n.º 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José João, clarim de cavalaria n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta de 3$500 réis a um camarada e um relógio a um cabo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José de Almeida, o Cascavelho, pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de prisão celular perpétua ou, na alternativa, trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António José de Almeida, o Cascavelho, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José Fernandes, 'o Coxo'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, o Coxo, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Ponte de Lima, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-01/1893-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim José de Mendonça Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Joaquim José de Mendonça Cabrita, pelo crime de insubordinação praticado a bordo da corveta Sagres, que se encontrava a ser reparada no dique do arsenal de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Gonçalves o "Cabeça de Arroz""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves o "cabeça de arroz", em que solicita o perdão do resto da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na penitenciária de Lisboa, fora condenado por crimes de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Joaquim Gomes da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Joaquim Gomes da Silva, condenado na comarca de Póvoa de Lanhoso, pede perdão da pena de degredo temporário que cumpre em Angola, por dois crimes de roubo, um de furto e uso de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Vilela, "o Panado""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Vilela, "o Panado" em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Real, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu José Maria de Lima pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do réu José Maria de Lima, condenado pelo crime de falsidade. É de parecer que "se lhe deve julgar extinta a pena logo que tenha completado dois anos de prisão celular".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-14/1889-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José Alves de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves, em que solicita perdão por ocasião da semana santa, foi condenado na comarca de Barcelos por crime de homicídio na pessoa de um tio seu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-07/1899-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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