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Primeiro outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Esboceto do Lar de S. José da autoria dos Arqs. Ricardo Ivens Ferraz Jardim e Manuel Eduardo Palha Correa, encomenda da Cáritas, a ser construído na Quinta do Mendes em Odivelas. Contém memória descritiva. O programa compreendia: A. receção e serviços administrativos, B. Alojamentos, C. Serviços Gerais, D. Alojamento das religiosas. Peças desenhadas: 5 peças desenhadas: Planta do local, 2. Planta de Conjunto, 3. Planta da Distribuição por Zonas, 4. Alçado, 5. Corte A-B. 3 fotografias: Vista Sul, Vista Aérea sul, Vista Aérea Norte.
Requerente: José Domingues Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a barragem de uma roda hidraulica destinada á irrigação do seu prédio denominado Campo da Ribeira da Guarda, e reparar o açude de uma levada de moinhos, daificados pelas cheias, no leito do ribeiro de Modivas, afluente do ribeiro de Labrige e este do rio Donda ou rio da Foz, que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 93, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco José Pereira de Morais, condenado a dezoito meses de prisão correcional, por ter injuriado, por meio de palavras e gestos obscenos, os ministros da Coroa, quando, no dia 14 de agosto de 1882, na cidade de Lamego, acompanhavam o rei, a rainha, o príncipe real e demais comitiva régia, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Furtado Bravo, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter eminentemente religioso desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé, presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica em Braga, chefe do Corpo Nacional de Escutas de Braga, congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de São Luiz de Gonzaga, sócio do Centro Académico de Democracia Cristã, membro da Comissão de Honra das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro, membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário na morte de São Frutuoso e irmão da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga, bem como documentação de diversas tipologias de temática religiosa, na sua maioria católica, ou conexa. Para algumas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em que José Maria Braga da Cruz as exerceu.
Documentação de propaganda ao 1º Congresso da Ação Católica de Espanha, realizado em Madrid nos dias 13 a 17 de novembro de 1929. Rascunho do discurso pronunciado por José Maria Braga da Cruz no salão recreativo a 28 de outubro de 1934, enquanto presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica Portuguesa. Jornais e recortes de jornal documentando a conferência “A Ação Católica e a propagação da fé”, proferida por José Maria Braga da Cruz na sessão solene do Congresso da Propagação da Fé, em Braga a 28 de outubro de 1934, e a visita a Portugal de D. Angel Herrera, presidente da Ação Católica de Espanha. "Estatutos da Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses", em harmonia com as bases da Ação Católica.
Quatro boletins de voto com os candidatos a deputados pelo círculo número 4 (Guimarães), cujos candidatos eram António Albino de Carvalho Mourão, Domingos José Soares e António de Oliveira Salazar, referentes possivelmente às eleições de 1921. No verso destes boletins estão manuscritas receitas de culinária. Boletim de voto para os candidatos a senadores por Braga, Alfredo Machado e José Augusto Simas Machado. Boletim de voto com a Lista A votada em Braga para as eleições legislativas de 1973 cujos candidatos eram António Alberto de Meireles Campos, Balthazar Leite Rebello de Sousa, Camilo Lopes de Freitas, Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral, Fernando Dias Carvalho Conceição, Luís António de Oliveira Ramos e Teotónio Rebelo Teixeira de Andrade e Castro.
Projeto dos Estatutos da Associação Nacional dos Professores Primários, modelo de inscrição como sócio, rascunho manuscrito por José Maria Braga da Cruz da exposição ao governador Civil de Braga a informar da constituição da Associação dos Educadores Portugueses, folheto com a indicação dos corpos gerentes, correspondência do professor Custódio da Cunha Leite da Costa para José Maria Braga da Cruz. Recorte do jornal "A Voz", de 14 de junho de 1927, com o artigo "O Congresso Eucarístico e a União dos Professores Primários Católicos - Uma carta ao Senhor Bispo de Beja". Brochuras: "Estatutos e Regulamento da Associação escolar Feminina Bracarense", de 1923 e dois exemplares dos "Estatutos da Associação dos Educadores Portugueses, de 21 de julho de 1927. Exemplar do jornal "Escola Moderna", de 22 de março de 1931.
Livro de Atas das reuniões da empresa Minho Gráfico com termo de abertura em 5 de dezembro de 1921 e registo da última ata da sessão de 3 de novembro de 1928. Incluso, junto à ata da sessão em que o tema foi tratado, contém recortes de jornal, documentos referentes à alienação da Tipografia Filial ao monsenhor [?] Pereira Júnior, a 18 de dezembro de 1923. Lista dos acionistas presentes na assembleia geral extraordinária da empresa Minho Gráfico, de 21 de abril de 1928, na qual esteve presente José Maria Braga da Cruz. Cautelas do pagamento de ações da empresa Minho Gráfico adquiridas por José Maria Braga da Cruz, balanços, balancetes e relatórios da empresa Minho Gráfico e exemplar, do "Diário do Govêrno" de 29 de agosto de 1928 a tornar público a liquidação da empresa Minho Gráfico.
Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com questões acerca do modelo de associação do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, recorte de jornal com a publicação do Decreto n.º 21:397 com os Estatutos da Associação dos Escoteiro de Portugal, de 23 de junho de 1932. Exemplar do "Diário do Govêrno" de 26 de maio de 1923 a conferir aprovação geral dos Estatutos do Corpo Nacional de Scouts Portugueses. Dois exemplares da brochura com os "Estatutos do Corpo de Scouts Católicos Portugueses" de 1923 e dois exemplares da brochura com o "Estatuto e Regulamento Geral do Corpo de Scouts Católicos Portugueses", de 1925 e 1927. Exemplar de um envelope aberto e sem conteúdo com o timbre do Corpo Nacional de Scouts, de Braga, endereçado a José Maria Braga da Cruz. Recorte de jornal e apontamento acerca da eleição das juntas dos Adueiros de Portugal.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Leonor de Sousa Moura e seus filhos, Carolina Amélia de Sousa Moura e José Augusto de Sousa Moura, pedem o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, José Cândido de Moura, tenente-coronel reformado da Guarda Fiscal, falecido em 2 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Joana Emília Ferreira, filha do cirurgião-mor do Exército José Rodrigues Ferreira, solicita a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que tinha sido atribuída à sua irmã, Maria José Xavier Ferreira, falecida em 3 de maio de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Luísa, viúva de Clemente José de Sousa, solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu filho, o tenente de artilharia António José de Sousa, falecido em 22 de julho de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que António José da Silva, António Caetano Rodrigues e José Ferreira Moutinho, na qualidade de liquidatários do casal do falecido João António Guimarães, alegando que este comprou umas casas na Rua Direita de Vila Nova de Gaia pela quantia de 699$100 réis, de que não pagou direitos de transmissão, pedem para satisfazer este imposto, uma vez que só tiveram conhecimento deste facto quando procediam à liquidação.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Moreira da Costa e José da Costa Padrão pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e tio, José Francisco da Costa, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Mosteiró, concelho de Vila do Conde. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria José de Jesus Pedrosa Ruivaco pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, José Ruivo Curvado de Oliveira Jordão, proprietário das casas da escola e da residência da professora da freguesia de Coimbrão, concelho de Leiria. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.
Documentos de Instituição a diácono e ordenação a presbítero de José Pereira Martins: certidão de assento de batismo; carta de pedido de licença para evangelista; carta da Comissão Permanente a certificar todos os documentos apresentados para a admissão ao ofício de diácono; Resposta de John Harden à Comissão Permanente a certificar a frequência no curso de Teologia; carta da Junta Paroquial da Paróquia do Bom Pastor a admitir José Pereira Martins como diácono; atestado da Junta Paroquial da Paróquia do Bom Pastor a conceder a ordem de presbítero.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Joana e seu filho, José Júlio de Carvalho, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Joaquim de Carvalho, na qualidade de amanuense do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Conjunto documental relativo à intervenção e interacções de Frederico Laranjo em diversos espaços, organismos e instituições. Contém exclusivamente correspondência recebida, de diversos remetentes, na qual se verifica a partilha de informações sobre as diversas áreas de interesse e de actividade de José Frederico Laranjo. Compreende também uma missiva de Maria Amália Vaz de Carvalho dirigida [à esposa de Frederico Laranjo], com considerações sobre o carácter e o talento do próprio Frederico Laranjo; duas cartas com timbre da Secção de Zoologia do Museu de Lisboa, dirigidas a remetente identificado como “Casanova”.
Inclui a escritura do arrendamento da propriedade denominada Mouchão de Santo António do Pinheiro, feito pela Companhia das Lezírias do Tejo e Sado a José Vaz Monteiro. Engloba também o traslado da escritura do aforamento de um serrado, denominado Chouzo, sito nas imediações do lugar de Arranhó, freguesia de São Lourenço, [Arruda dos Vinhos], feito por António Luís e sua mulher, Maria da Paz, a Alexandre Lourenço, pelo foro anual de 4,5 alqueires de trigo; o traslado da escritura da venda do referido praz, feita por António Luís e sua mulher, Maria da Paz, a Domingos Gamboa e Liz.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Cláudio ou José Claudino de Castro, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão, pelo crime de perjúrio.
Ofícios, cartas, cartas-circulares, bilhetes-postais, cartões e cartões-convite recebidos por José Maria Braga da Cruz na sequência do seu envolvimento com instituições de caráter religioso e contacto com o clero ou leigos envolvidos na vida religiosa. Correspondência com bispos e padres, especialmente os arcebispos-primazes de Braga (D. Manuel Vieira de Matos, D. António Bento Martins Júnior, D. Francisco Maria da Silva e D. Eurico Dias Nogueira) acerca de problemas da vida arquidiocesana, convites para participação em celebrações religiosas e envio e agradecimento de felicitações; carta do monsenhor Alfredo dos Santos, de 12 de fevereiro de 1933, a remeter uma coleção dos estatutos, regulamentos e relatórios do Monte-Pio do Clero Secular Português, existindo em anexo esses exemplares; convites para a participação nas festas em honra de S. Gens do Monte de Cidai; convites, e documentação anexa, para participação nas festas jubilares do 1º Centenário da Definição do Dogma da Imaculada Conceição, de 1954; cartas de congregações religiosas e da Faculdade de Filosofia a solicitar a colaboração pecuniária para o desenvolvimento das suas obras e atividades; pedido de patrocínio do padre Augusto de Carvalho junto da Fundação Calouste Gulbenkian com o fim de obter uma bolsa para tirar o curso de Pastoral e Catequética em Paris, em março de 1967; convites para a continuação de "cadeias de generosidade" e de oração; oferta de um número de homenagem a Camilo José Gonçalves da Costa, do jornal "Comércio de Vieira", de 16 de dezembro de 1967; oferta do jornal protestante "Novas de Alegria", de novembro de 1969; oferta da brochura "Um Centenário. D. José Alves Correia da Silva. 1872-1972", em janeiro de 1972; papel de remessa de ofertas da "Loja da Jacinta"; cartões de agradecimento pelas felicitações enviadas aos recém-nomeados cónegos da Sé Primaz de Braga, em novembro de 1972; correspondência relativa à aquisição de evangeliários por parte de José Maria Braga da Cruz e questões, da parte deste, sobre as fórmulas latinas da recitação do rosário.
Documentação relativa às reuniões do curso jurídico de 1906-1911 produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Embora a produção destes documentos se situe cronologicamente numa data posterior ao período em que José Maria Braga da Cruz frequentou a Universidade de Coimbra, eles dizem intimamente respeito à sua condição de aluno e reportam-se a esse período. Das reuniões do curso jurídico de 17 de julho de 1926, [1931], junho de 1936, 27 e 28 de junho de 1941, junho de 1946 e maio de 1951 apenas contém a fotografia de grupo. Da reunião de junho de 1956 contém convite, ementa do jantar banquete, fotografia de José Maria Braga da Cruz com outro condiscípulo durante o jantar e fotografia de grupo. Da reunião de maio de 1961 contém convite, folheto com o poema "50 anos depois" de Achilles Brandão, ementa do almoço, carta-circular da Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra, fotografias de grupo na escadaria do Paço das Escolas e no claustro, nas quais figura também Guilherme Braga da Cruz, filho de José Maria Braga da Cruz. Da reunião de 12 de junho de 1964 contém convite, carta de Paulo Merêa, carta de autor desconhecido a remeter fotografia de uma lápide em mármore que o Curso Jurídico mandou colocar no Penedo da Saudade com um poema de Alberto de Monsaraz, datado de 30 de maio de 1931, e que por estar danificada mandou reparar. Da reunião de junho de 1966 contém convite, ementa do almoço e poema "Último Canto do Cysne" dedicado ao Curso Jurídico no 55.º ano da sua formatura", da autoria de Achilles Brandão e fotografia de grupo. Contém também fotografias de grupo e de momentos de convívio não datas.
Correspondência de D. Manuel Gonçalves Cerejeira remetida a José Maria Braga da Cruz, apontamentos acerca de aspetos biográficos daquele, jornal "O Século Ilustrado", de 25 de abril de 1938, fotografia de D. Manuel Gonçalves Cerejeira em cartão de suporte e em papel. Folheto com "O apelo do pastor", de D. Manuel Gonçalves Cerejeira a propósito da semana das vocações e seminários, de 29 de outubro a 4 de novembro de 1951 e a brochura "A Universidade Católica", de 1965.
Jornais e recortes de jornal acerca das eleições de 1949 e manifestos do Partido Comunista Português, de janeiro de 1945 e 6 de fevereiro de 1949, apontamento acerca de diplomas legais e programa das sessões de propaganda eleitoral pelo marechal Óscar Carmona, a decorrer no início do ano de 1949, tendo José Maria Braga da Cruz sido o orador nas sessões de Famalicão, Póvoa do Lanhoso e Amares.
Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas nas quais têm inclusos apontamentos, correspondência, notas biográficas e genealógicas e jornais. Existe informação relativa às heranças de D. Francisca Nina Marques da Silva, Maria Emília Rebêlo, António José Machado, D. Vasco António Figueiredo Cabral da Câmara, conde de Belmonte, D. Maria da Conceição Eugénio Pereira da Silva de Sousa Meneses, viscondessa do Paço da Nespereira, família Souto de Moura e Rosa Maria de Oliveira.
Dois exemplares de minuta de constituição da sociedade cooperativa anónima por ações "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada", rascunho manuscrito de um parecer de José Maria Braga da Cruz e apontamento acerca do resumo publicado no "Diário do Governo" da escritura de 7 de outubro de 1949 da "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada". O título original desta unidade de instalação é “Opus Dei”, contudo não nos foi possível estabelecer ligação entre este e o conteúdo da unidade.
Carta do Pe. José Rodrigues Coimbra, da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Ituverava (Ribeirão Preto, Estado de S. Paulo). Na missiva começa por lhe tecer um largo elogio, pela ação, ao serviço “do apostolado da imprensa”. Coloca-se ao seu dispor para formar uma “legião fluminense”. Felicita-o por ter sido elevado ao grau de monsenhor. Faz-lhe várias perguntas: quanto importará o envio de uma centena de exemplares das "Folhas Soltas", por edição, para o Brasil; o que aconteceu à sua colaboração com o jornal “Liberdade”; se não haverá meios de transformar “A Ordem” num jornal diário; se o Centro [Católico] poderá criar um diário. Por último, fala do posicionamento dos católicos perante o clima anti-clerical e anti-religioso que se vive em Portugal.
José Maria Braga da Cruz esteve entre os fundadores do Centro Católico Português em 8 de agosto de 1917, e foi indigitado para presidir à Comissão Arquidiocesana de Braga. Foi um dos 13 delegados diocesanos que se reuniu em congresso, em 1919, tendo em vista a redação das “Bases Regulamentares”, depois aprovadas pelo papa Bento XV em dezembro do mesmo ano. Em abril de 1921 José Maria Braga da Cruz é o anfitrião do Congresso Arquidiocesano do Centro Católico Português realizado em Braga e apresenta a comunicação “O papel do Centro Católico na realização do seguro contra a velhice”, propondo também uma moção acerca das Irmandades e Misericórdias na organização do seguro contra a invalidez e sobre a limitação do desemprego involuntário. Em 10 de julho de 1921 foi eleito deputado para a V Legislatura pelo Centro Católico Português, partido que também colocava António de Oliveira Salazar no parlamento, embora este o tivesse abandonado logo após as primeiras sessões. Após a instauração da ditadura nacional em 1926 e com a adesão de figuras preponderantes do Centro Católico Português ao novo regime, começaram a colocar-se problemas de sobrevivência das suas políticas, sendo que a ligação de José Maria Braga da Cruz ao Centro Católico Português esmorece.
Documentação de propaganda eleitoral recolhida ou recebida por José Maria Braga da Cruz relativa a vários momentos eleitorais em Portugal. Manifesto eleitoral de [1855] de apelo ao voto em José Borges de Faria; manifesto eleitoral de 30 de outubro de 1885 de apelo ao voto no marquês de Vallada; manifesto do qual apenas contém o primeiro fólio, não datado; fotocópia do manifesto da União Liberal Bracarense de 30 de março de 1901; boletim interno da Comissão Distrital de Braga dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos, às eleições presidenciais de 1949; manifestos e boletins de voto a apelar ao voto na Lista B e na Lista A às eleições legislativas de 1969, remetidos a José Maria Braga da Cruz, contendo também os que foram remetidos a outros familiares seus; manifestos dos candidatos pela Lista D às eleições legislativas de 1969; manifesto da Comissão Democrática Eleitoral do Distrito de Lisboa; folhetim de apelo ao voto nos Candidatos da Unidade Democrática; manifesto ao "Povo da Cidade de Braga" a convocar para uma concentração na Praça do Município, pelas 19 horas de 26 de abril de 1974 para comemorar a "data histórica do 25 de abril"; brochuras e folhetos com declarações de princípios do Partido do Centro Democrático Social, de 1974; declarações de princípios do Partido Socialista, de 1974, e brochuras com as linhas programáticas do Partido Popular Democrático.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de José Manuel Rodrigues Torres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Manuel José Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de José Henriques Veras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Lucas José de Andrade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Joaquim José Teixeira.
O Presidente da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista envia carta à Direcção da Associação Protectora da Infância a agradecer a presença de meninas no funeral do professor José Teixeira da Fonseca.
Requerente: José Joaquim Pedido d licença para reconstruir um muro na margem do ribeiro da Aribal, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 249. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de aumento de vencimento de José Maria de Souza Osório de Menezes, amanuense da secretaria do extinto Conselho Ultramarino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado de José Maria de Sousa Osório de Menezes, empregado da secretaria do extinto Conselho Ultramarino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do Padre Manuel José Rodrigues, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado José da Costa, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais, fuga da cadeia e homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena imposta ao soldado José Tibério Carneiro Júnior, condenado pelo crime de furto de cinco pares de ceroulas da arrecadação regimental.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão do resto da pena de Eduardo José Maria Neves, condenado pelo crime de estupro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião José de Faria Machado e Cláudio Joaquim Parada pedem que se retire da praça um terreno emprazado que compraram.
(Bilbao) Questão sobre quem o poderá esclarecer a fim de fazer o seu doutoramento na Universidade de Coimbra. Timbre: "José Belmonte Diaz. Luis Belmonte Diaz. Abogados".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre aplicação da Convenção de Évora Monte a um antigo Capitão Ajudante da Praça da Ilha de Santiago, Cabo Verde.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a oposição do padre referido à exploração das minas de asfalto em Praia de Azeche, no concelho de Alcobaça.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a pretensão de um antigo Inspetor de Transportes a ser pago de emolumentos ou gratificações pelo exercício das suas anteriores funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, na noite de 20 de fevereiro de 1846, foi gravemente ferido António de Almeida Lobo, alfaiate do lugar da Nazaré, do julgado de São Pedro do Sul, e o seu sobrinho, António Casado, do lugar de Lufinha, ignorando-se o motivo. Participa igualmente que, na noite do dia 4, foi disparado um tiro de bala para a janela da casa de José António de Araújo, da vila de São Pedro do Sul, estando este na cama, doente, presumindo-se que fosse para o matar. José António de Araújo alega que o tiro foi disparado por António de Almeida Brito, associado com o seu cunhado, José Arnaud, alfaiate da mesma vila.
Primeiro outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Segundo outorgante: José Filipe Oliveira Silva. Terceiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Retrato de casal: José Pedro Braga Passaporte e Helena Carreta Passaporte.
Pormenor do cruzeiro do adro do Convento de São José (Convento Novo)
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria Campos Henriques, Jorge Manuel Passarinho dos Santos, José Carlos Azevedo Lopes de Freitas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Hermogenio José de Sequeira, funcionário da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que pede que lhe seja contado para a aposentação, o tempo de serviço desde 9 de janeiro de 1815, em que começou a servir o estado como praticante na 1.ª repartição da Contadoria Geral do Real Erário do Rio de Janeiro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Feirão da Silva Duarte.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Fernando de Jesus Teixeira.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Altino de Bastos Pires.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Pedro da Costa Nunes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Graça Vicente.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Altino de Bastos Pires.
Primeiro outorgante: José Luís. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Rosado Catarino, Presidente do Instituto das Estradas de Portugal.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Rosado Catarino, Presidente do Instituto das Estradas de Portugal.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Diogo Cassels oferece um prémio a José Soeiro, antigo aluno da Escola do Torne, pela sua aprovação no exame do 5º ano de inglês no liceu Rodrigues de Freitas. Trata-se de um exemplar do Evangelho de S. Lucas, parte da Bíblia ilustrada publicada na época.
(Angra do Heroísmo, Açores) - Apreciação da obra intitulada “Elementos de Economia Política”, sublinhando-se a sua utilidade para as aulas de Sociologia no Seminário de Angra; solicitação da redução do preço da mesma, para a tornar mais acessível a todos os alunos. Inclui nova missiva do padre José Alvernaz, agradecendo a redução do preço da referida obra, a favor dos seminaristas.
(Mirandela) - Envio do livro da autoria do remetente, intitulado “Os Almirantes Pessanhas [e sua descendência]” e pedido de divulgação do mesmo, através de uma apreciação crítica publicada no jornal «Novidades». Inclui nova missiva de José Pessanha agradecendo a “brilhantíssima apreciação” do seu livro, publicada no referido jornal.
(Vila Nova de Famalicão) - Mensagem de felicitação pelo comentário publicado no jornal «A União», em defesa da “boa doutrina”; apreciação de uma atitude de [José] Fernando de Sousa (Nemo); considerações sobre a restauração monárquica, sobre a administração do jornal «A Época» e sobre o papel da Igreja Católica na salvação da sociedade.
(Lisboa) - Envio de votos de boas festas e de donativos destinados aos Seminários da diocese de Portalegre. Inclui a carta de resposta do padre João José Alvares de Moura, agradecendo os votos de boas festas e os donativos; referência ao bispo [D. António Ferreira Gomes].
(Alcains, Seminário de São José) - Agradecimento e retribuição de votos de boas festas; agradecimento pelo envio de donativos destinados aos Seminários; votos de rápidas melhoras para a esposa de António Lino Neto; referência ao novo prelado da diocese de Portalegre, o bispo [D. Agostinho Joaquim Lopes de Moura].
(Beja) - Pedido de instruções para a resposta a um ofício do Delegado do Governo, José Luís Cavaco, relativo ao Seminário de Serpa; felicitação de António Lino Neto pela sua eleição para o Parlamento. Inclui a cópia do mencionado ofício, dirigido ao Director do Seminário de Serpa.
(Lisboa) - Demissão do remetente do cargo de vogal da Comissão Diocesana de Lisboa e de sócio do Centro Católico Português. Inclui mais duas missivas com esclarecimentos sobre as motivações do pedido de demissão. Integra também a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, destacando-se a referência ao alheamento demonstrado por José Oliveira e Sousa para com o Centro Católico.
(Lisboa) - Esclarecimentos relativos ao afastamento do remetente da [Comissão Central] do Centro Católico Português. Inclui duas minutas de cartas de resposta de António Lino Neto, contestando os argumentos utilizados e, por fim, uma nova carta de José Fernando de Sousa reafirmando as suas motivações.
(Guarda) - Considerações sobre os candidatos do Centro Católico pelo círculo da Guarda; crítica dirigida a [Alberto] Pinheiro Torres e José de Almeida Correia, considerados pouco disciplinados; votos para o sucesso de uma reunião prevista para o dia [12 de Junho de 1921].
(Lisboa) - Proposta relacionada com a candidatura do remetente a deputado do Centro Católico, pelo círculo de Arganil. Inclui também duas minutas de cartas de António Lino Neto para os cónegos José Almeida Correia e Dias de Andrade, exprimindo a sua discordância face à apresentação daquela candidatura.
(Braga) - Confirmação das seguintes candidaturas às eleições legislativas de 1921: Cónego Anaquim, candidato a senador por Viana do Castelo; Cunha Barbosa, candidato a deputado por Ponte de Lima; José Maria Braga da Cruz, candidato a deputado por Braga; [António de Oliveira] Salazar, candidato a deputado por Guimarães. Inclui também informação sobre acordos eleitorais em Braga, Ponde de Lima, Viana [do Castelo], Coimbra e Covilhã.
[«Diário de Notícias»] - Informação sobre o falecimento de José Alberto dos Reis, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do Conselho de Estado e antigo presidente da Assembleia Nacional. Compreende a respectiva nota biográfica e a reprodução de um retrato do homenageado.
[s.l.] - Envio de um exemplar do jornal «Correio do Minho», com artigo da autoria de José Constantino Ribeiro Coelho, sobre o Centro [Católico Português]; informação sobre o referido jornal, nomeadamente sobre a sua aproximação ao Centro Católico; afirmação da necessidade de reorganização do Centro, com referência à acção da União Nacional; alusão à gravidade da crise política no distrito [de Braga].
(Sevilha) Pedido de empréstimo do livro "O Marquês de Pombal e a sua época", de João Luzio de Azevedo. O remetente endereça a carta a "José António Braga da Cruz. Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra", sendo certamente lapso. Timbre: "El Decano de la Faculdad de Filosofía Y Letras. Universidad de Sevilla".
(Porto - Coimbra) Pedido de desculpas, enquanto administrador do jornal "A Palavra", a Guilherme Braga da Cruz e a Domingos Braga da Cruz, pelos desagravos do artigo "Uma história proibida". Guilherme Braga da Cruz solicita o cancelamento da assinatura do jornal. "Fernando José Pires de Carvalho. Licenciado em Económicas e Financeiras".
Alvarás de prestação de contas e quitação pela irmandade ao Hospital de S. José, nos quais é declarada a libertação das responsabilidades para com os encargos pios correspondentes ao período indicado ou de forma definitiva. Alguns alvarás acompanham cópias dos respetivos despachos, autos de contas, sentenças e notas.
Maço constituído por documentação relativa à venda de propriedades penhoradas, no âmbito de um empréstimo, por requerimento da Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a venda de duas moradas de casas, sitas na Rua de Cedofeita, por José Pinto da Silva – contraente do empréstimo e devedor da Irmandade – a Diogo Maria de Gouveia Pinto.
Requerentes: Domingos Fernandes Velho, António José Antunes Reis, Delfina Lopes Maia. Assunto: Pedido de licença para construir sobre o ribeiro da Presa, afluente do rio Cávado, uma passagem. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, alvará de licença número 205, comunicações
Requerente: Manuel José Fernandes e Joaquim Lopes Igreja. Assunto: Reclamação contra António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações, esboço (planta).
Requerente: Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria. Assunto: Reclamação contra a obra feita por António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações.