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PROVISAO para adido a igreja de Sao Tome de Prozelo, a favor de Manuel Jose de Almeida. Localidades: PROZELO,Sao Tome, AMARES
PROVISAO para colocar um confessionario na capela de Maria da Silva e Almeida, da freguesia de Balugaes. Localidades: BALUGAES,Sao Martinho, BARCELOS
PROVISAO para embargar capitulos de visita da vila de Guimaraes, a favor de Cristovao Leitao de Almeida, da dita vila. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
REGISTO de DEMISSORIA a favor do Padre Manuel de Almeida Lobo, da freguesia de Sao Miguel de Fiscal. Localidades: FISCAL,Sao Miguel, AMARES
TITULO de uma conezia de doutoral na Se Primaz desta corte, a favor do Doutor Antonio Bernardo de Almeida. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para religiosa no Convento da Penha desta cidade, a favor de D. Maria Joana dos Santos e Almeida. Localidades: BRAGA-SAO VITOR, BRAGA
PROVISAO para hipotecar o seu patrimonio a favor do Padre Antonio Jose Ferreira Costa e Almeida, clerigo subdiacono, desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
DEMISSORIA a favor do Padre Antonio Machado da Cunha e Almeida, da freguesia de Sao Martinho do Campo. Localidades: CAMPO,Sao Martinho, SANTO TIRSO
CARTA de Ordens Menores a favor de Jose Fernandes de Almeida da freguesia do Salvador de Dadim, e Nogueiro. Localidades: NOGUEIRO,Sao Salvador, BRAGA
PROVISAO a favor de Joana Fernandes, viuva de Manuel de Almeida, do couto de Goivaes, para tutora de seus filhos. Localidades: GOUVAES DOURO,Santa Maria Anjos, SABROSA
LICENCA para a bencao do Oratorio particular das casas de Belchior Pinto de Almeida e Alexandria, da Vila de Viana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
DEMISSORIA a favor do Padre Antonio Jose Leite Pereira de Almeida, da vila de Favaios, por tempo de um ano. Localidades: FAVAIOS,Sao Domingos, ALIJO
DEMISSORIA do Padre Joao Manuel de Almeida Ribeiro, da freguesia de Nossa Senhora da Assuncao de Vale do Torno. Localidades: VALE TORNO,Nossa Senhora Assuncao, VILA FLOR
PROVISAO de ajudante do oficio de Meirinho Geral desta Corte, a favor de Manuel Esteves de Almeida, desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA; BRAGA, BRAGA
Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, em como vendeu um velocípede com motor Cuciolo a Albertino de Almeida.
Divisão 1.º outorgante: José Pereira e mulher Ana Leite intervindo o cônjuge marido por si e em representação de: a) Manuel Joaquim de Freitas b) Rosa de Almeida Freitas c) João de Freitas e mulher Maria de jesus Malheiro Rodrigues d) Rosa de Almeida e marido António Pacheco e) Balbina de Almeida e marido Inácio Ribeiro f) Maria Casimira de Almeida, que também usa Maria Casimira Pereira e marido Manuel da Silva 2.º outorgante: Adriano Pereira 3.º outorgante: Maria de Almeida intervindo individualmente e em representação de Benta de Almeida e marido Manuel Ribeiro 4.º outorgante: António de Almeida Pereira Conferência de doação 1- João Pereira que também usava João Pereira Lobo e mulher Maria de Almeida filhos: a) Conceição de Almeida b) José Pereira c) Rosa de Almeida d) Benta de Almeida e) Maria Casimira de Almeida f) Balbina de Almeida g) António de Almeida Livro N.º 44 B-10
Possui a chapa de matrícula MA-35-31. Em 2.º plano avista-se João Mendes de Almeida, de costas.
Ofício de agradecimento ao Dr. Albino Tavares de Almeida pela colaboração dada nas Festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel.
1.º outorgantes: Mário Emílio Rodrigues de Almeida, casado com Maria da Luz Gomes Doutel Rodrigues de Almeida 2.º outorgantes: José Rodrigues de Almeida, casado com Maria Manuela Soares Vasques Rodrigues de Almeida 3.º outorgantes: Maria Emília Celeste Rodrigues de Almeida Xavier e marido António Joaquim Ribeiro da Silva Xavier 4.º outorgantes: Maria José Rodrigues de Almeida Xavier e marido Eduardo Joaquim Ribeiro da Silva Xavier A sociedade "Joaquim de Almeida Guimarães & Filhos, Limitada" Livro Nº 24D-56.
1.º outorgantes: Maria Emília Celeste Rodrigues de Almeida Xavier e marido António Joaquim Ribeiro da Silva Xavier 2.º outorgantes: Maria José Rodrigues de Almeida Xavier e marido Eduardo Joaquim Ribeiro da Silva Xavier 3.º outorgantes: Mário Emílio Rodrigues de Almeida, casado com Maria da Luz Gomes Doutel Rodrigues de Almeida 4.º outorgantes: José Rodrigues de Almeida, casado com Maria Manuela Soares Vasques Rodrigues de Almeida A firma " Joaquim de Almeida Guimarães & Filhos, Limitada" Livro Nº 34D-68(v).
1.º outorgantes: Diogo de Oliveira Sampaio e esposa Rosa Pereira 2.º outorgantes: Francisco Almeida Machado esposa Alberta de Jesus Mendes e filhos: Rosa dos Anjos Pereira Mendes, Eurico Franklin de Almeida Machado, Ana Celeste Pereira de Almeida Machado, Maria Cândida Mendes de Almeida Machado, Joaquim António Mendes de Almeida Machado, Maria Adelina Mendes de Almeida Machado e José Simão Mendes de Almeida Machado Livro Nº B-523-20(v)
1. outorgante: José Teixeira; António Dinis Arade; António Carvalho 2.º outorgante: Maria Amélia de Almeida Freitas 3.º outorgante: António de Freitas Almeida e mulher Maria da Glória Soares de Freitas 4.º outorgante: Isilda do Nascimento Almeida Freitas e marido Florêncio de Abreu Almeida 5.º outorgante: Rosa do Rosário Almeida Por óbito de: José de Freitas; Maria da piedade de Almeida Herdeiros: Maria Amélia; António e Isilda; Rosa do Rosário Almeida Livro Nº 368-3
Habilitação por óbito de Ilda do Nascimento Almeida Freitas que também usava Ilda do Nascimento Freitas de Almeida e marido Florêncio de Abreu Almeida a) Avelino Alves Ferreira b) Francisco Correia de Almeida c) António Teibão de Abreu Herdeiros, filhos: a) José Maria Freitas de Almeida casado com Ana Machado Peixoto b) Maria da Piedade de Freitas Almeida c) Maria da Conceição Freitas Almeida Livro Nº 35 B-86(V)
1.º outorgante: Eduardo de Almeida, por si e outorgando na qualidade de procurador de seu pai Fernando Pizarro de Almeida e outorgando também na qualidade de procurador de sua mulher Angelica Pizarro Pinto de Almeida 2.º outorgante: Francisco Alberto Pinto Rodrigues, outorgando na qualidade de procurador de Eduardo Pizarro de Almeida; Angelica Pizarro de Almeida 3.º outorgante: Jerónimo António de Almeida e mulher Margarida Fernandes de Almeida 4.º outorgante: António Ribeiro de Sousa Sampaio Livro: Nº 312-95
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria Balbina Mendes Correia Ribeiro e marido Clemente Augusto Correia Machado Ribeiro de Abreu; Maria Francisca Mendes Correia Ribeiro Rodrigues Guimarães, que também usa o nome de Maria Francisca Mendes Correia casada com António Manuel Rodrigues Guimarães; Maria do Carmo Mendes Correia Ribeiro e marido Amadeu Torcato Ribeiro; António José Lopes Correia e Alfredo Mendes Lopes Correia casado com Maria Odete de Almeida Ribeiro Correia 2º Outorgante: Fernando da Silva casado com Adelinada Silva Barbosa, outorgando por si e ainda na qualidade de gestor de negócios de António da Conceição Vieira Ramalho casado com Elvira da Silva Barbosa 3º Outorgante: José Carlos da Silva Gomes e António da Silva Ferreira, outorgando ambos em nome da sociedade "José Carlos & Ferreira, Limitada 4º Outorgante: José de Almeida casado com Maria de Lurdes Alves Peixoto
Exemplar do jornal "A Juventude", de Março de 1945, sob o tema da Primavera: - Avé Primavera, da autoria de António Tomás Simões dos Santos; - Jesus te fala, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - A pequena Esmeralda, da autoria de José Manuel Pina Cabral; - Um apontamento sobre o 1º mandamento, da autoria de Carlos Almeida; - Notícia do Conjunto Artístico Portuense; - Passatempo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a apreensão de um Brigue francês em virtude de ter descarregado trinta volumes de tabaco em frente a Montegordo, Algarve. Encontrando-se o assunto a correr os seus termos nos tribunais, entende não ser possível ao Governo dar satisfação às reclamações apresentadas pelo Ministro de França em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, acerca da obrigação de os proprietários de terrenos contíguos ao rio e às suas valas contribuírem para a sua limpeza e conservação. A nota à margem remete para um parecer de 21 de Agosto de 1839, "em contrario sentido deste" (PT/AHPGR/PGR/05/01/05/122).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Carlos Eugénio Correia e Miguel Evaristo Pinto de Almeida, amanuenses do Ministério da Fazenda, pedem que lhes seja aplicada a disposição do parágrafo único do artigo 15.º da carta de lei de 22 de abril de 1874, concedendo-lhes aumento de ordenado por diuturnidade de serviço.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo contra o escrivão do juízo correcional do 2.º distrito de Lisboa, Leandro José Capristano de Almeida, pelo crime de falsidade numa certidão, e contra as duas testemunhas que a assinaram, findou devido ao seu falecimento e que as testemunhas foram absolvidas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo mandado formar contra António Cardoso de Faria Pinto por causa da recusa em tomar posse do cargo de juiz de direito da comarca da Ilha das Flores foi instaurado, encontrando-se em termos de ir concluso ao juiz relator.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado em Almada, em que expõe a dificuldade que lhe representa o administrador daquele concelho de se fazer qualquer prisão no sítio da Costa e pede providências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de setembro, com cópia de outro do seu delegado, de 2 de setembro, acerca das vistorias que têm sido feitas para demarcação do pinhal do Cabeção.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio interino da Relação de Lisboa, acerca do processo instaurado contra José da Costa Travesseiro, que, por decreto de 10 de fevereiro de 1841, foi exonerado do ofício de escrivão e tabelião do julgado da Aldeia da Cruz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto com certidão do auto de um protesto que o juiz de direito da comarca de Ponte de Lima, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes, mandou escrever sobre o decreto de 1 de agosto de 1844.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha solicitando cópia autêntica do auto do corpo de delito e das principais peças processuais que imputam culpa aos réus João Quebra e Venâncio Quebra, a fim de poder emitir o seu parecer acerca da sentença que os condenou a pena de morte.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa e cópia de um do seu delegado na comarca do Fundão com um auto de notícia das arguições contra o juiz de direito António José Barbosa Júnior.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de agosto de 1844, e outro do seu subdelegado no julgado de Campo Maior participando que os presos espanhóis José e Francisco Encinas já foram soltos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão que comprova ter sido executada, no dia 19 de setembro de 1845, no lugar do Tabolado, na vila de Chaves, a pena capital imposta ao réu José Maria, o Calças, pelo assassínio da sua mulher, Comba Maria.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que a extradição do súbdito espanhol António Porto, que se encontrava detido na cadeia de Melgaço, foi efetuada no dia 28 de agosto de 1845, tendo o réu sido entregue às autoridades espanholas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Faro, no seu ofício de 11 de janeiro de 1846, lhe participou ter sido executada, no dia 9 daquele mês, a pena capital imposta ao réu Joaquim José, de Faro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de novembro de 1844, com a certidão do auto de posse do seu delegado na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almodôvar, de 14 de dezembro de 1845, em que informa do estado do processo instaurado pelo assassínio de Manuel Lourenço Palma, no monte da Caiada, naquela vila.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete extrato do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos pelos herdeiros do capitão Bento Lopes de Araújo, pedindo à Fazenda Nacional a quantia de 387$591 réis, que as religiosas do extinto convento de São Bento lhe deviam.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os presos da cadeia de Torres Novas tentaram evadir-se novamente, por meio de mais um arrombamento, e que o procurador régio solicita que se ponha em completa segurança aquela cadeia, a fim de se evitarem futuros acontecimentos semelhantes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha. Remete um ofício dirigido ao procurador da Coroa e Fazenda em Goa, com outro da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 16 de fevereiro de 1846, relativos à remessa para a Relação de Goa dos autos-crimes n.º 1071.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 10 de janeiro de 1846, em que dá conhecimento dos termos do processo formado contra José Burgioli, súbdito sardo, suspeito de fabricador e passador de notas falsas do império do Brasil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1844, com a precatória expedida pelo juízo de Penaranda, no reino de Espanha, e cumprida no juízo de direito da comarca da Covilhã.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão onde consta que foi executada, na Praça da Alagoa da cidade de Tavira, no dia 24 de novembro de 1845, a sentença de pena capital dos réus Francisco da Conceição e José Domingues.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas em que foram condenados os réus, José de Almeida, Luís Pereira Remígio, João Francisco de Sousa, Joaquim de Oliveira Batista e José de Oliveira, pelos crimes de sedição e ofensas corporais nas pessoas dos agentes da autoridade pública, no concelho dos Olivais, Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma das três cartas precatórias dirigidas ao reino de Espanha, que foram enviadas ao anterior procurador-geral para serem examinadas e, depois, devolvidas, que está em condições de ser enviada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 14 de setembro, sobre o estado em que se encontra o processo mandado instaurar contra o juiz de direito da comarca de Soalhães, o bacharel Luís Gomes de Abreu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em audiência geral do dia 12 de maio de 1845, foram julgados o ex-regedor José Gonçalves Patarata e o carcereiro António Pereira, acusados de cumplicidade na fuga da cadeia do réu Manuel Martins Recio, tendo sido absolvidos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, assim que o réu Manuel Lopes Troca foi pronunciado pelo assassínio que tinha praticado, se remeteram os mandados de captura ao delegado de Alenquer e ao subdelegado de Alcoentre, não se tendo até ao momento conseguido a sua captura.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de desordem em que se encontra o juízo ordinário do julgado de Vilar Maior, pelas acusações feitas ao respetivo subdelegado, Francisco Ferreira Franco, e ao delegado da comarca do Sabugal, bacharel Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Menezes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Avô, de 18 de junho de 1845, em que participa que, no dia 7 para 8 do mesmo mês, foi insultado e esbofeteado, naquela vila, por Henrique de Figueiredo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia de um libelo oferecido por Cândida do Rosário da Silva Rebocho contra a Fazenda Nacional, no juízo de direito da comarca de Elvas, e solicita que lhe sejam fornecidos quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda na ação intentada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Avis, de 23 de junho de 1845, em que participa os factos criminosos que tiveram lugar no dia 22 daquele mês, entre Joaquim Lopes e José Joaquim, daquela vila.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Joaquim José Gonçalves Loureiro, negociante da cidade de Braga, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que mostra que aquele tribunal denegou a revista interposta pelo bacharel Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, no processo formado pela sua ausência e abandono do lugar de juiz de direito da comarca de Mértola.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra pronto para julgamento o processo instaurado na comarca de Midões pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, tendo ficado pronunciados Manuel Rodrigues Brandão e António Feliciano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Aldeia Galega, António Carlos da Maia, de 8 de maio de 1845, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 1 de abril.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio da 3.ª vara de Lisboa, bacharel Manuel Joaquim da Silva, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 12 de abril de 1845.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 6 de maio de 1845, e de outro do seu delegado em Vila Pouca de Aguiar, em que se indicam as causas prováveis do assassínio do juiz de direito daquela comarca.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete informação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça acerca do processo pela apreensão de moeda falsa e papel selado falso, feita em 1838, na ilha de São Miguel, a bordo da escuna portuguesa Senhora da Paz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 4 de março de 1845, em que participa ter sido absolvido o editor do periódico _A Coalizão_, na querela promovida pelo Ministério Público, pelo abuso de liberdade de imprensa cometido no número 167.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, em que participa que o juiz de direito da comarca de Soalhães, Luís Gomes de Abreu, foi condenado na pena de suspensão por um ano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 1 de março de 1845, acerca do tumulto, ocorrido no julgado de Felgueiras, de gente armada que atacou o destacamento de tropa que ali se encontrava.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 12 de abril de 1845, em sessão da Relação de Lisboa, foi julgada procedente a acusação contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não ter aceitado a transferência para o lugar de juiz de direito da comarca de Lagos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a informação do Supremo Tribunal de Justiça, em que se mostra que o processo formado contra o bacharel Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, juiz de direito da comarca de Mértola, se acha com vista ao advogado do recorrente.