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"Sobre a cevada fornecida aos solipedes da Expedição à África do Sul"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a cevada armazenada num depósito em Moçâmedes em estado de podridão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-04/1906-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Maria de Paiva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Maria de Paiva, pede perdão da pena por crimes de homicídio frustrado e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-15/1906-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Tomás de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Marques da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Domingos da Silva Peixe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Albina da Conceição pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Albina da Conceição, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Carolina de Albuquerque pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carolina de Albuquerque, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Teresa Filomena Josefina Orcel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um pedido de apoio judiciário afim de intentar uma ação para anulação do testamento com que faleceu Amélia Rosalina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-14/1907-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Jacinto Cunha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Tomás de Oliveira "o Bravo", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Jacob"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Jacob, pede o pagamento dos seus vencimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-07-02/1906-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duvidas de pensões do Monte Pio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a pensão paga ao pensionista César Augusto de Castro, sócio do Montepio oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-07-17/1906-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Ventura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Ventura, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Gomes Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gomes Soares ou António Amora, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-14/1907-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição de direitos á Companhia dos Assucares de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Dúvidas levantadas pelo Administrador Geral das Alfandegas, sobre se pode fazer a restituição de 89:023 réis à Companhia dos Açucares de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Marques Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Marques Ferreira, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Samuel Bento Barrocas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Samuel Bento Barrocas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-27/1909-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Guilherme da Silva Carneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Guilherme da Silva Carneiro, soldado reservista pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-16/1907-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco Teixeira "O Zapilho" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Teixeira "O Zapilho", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Pavão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Pavão, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do Conde de Rilvas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o conde de Rilvas pede autorização para fazer o registo do seu matrimónio em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-07/1907-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Miguel Estuliano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Estuliano "O Grande", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-27/1909-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Companhia Geral d'Electricidade de Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre as reclamações apresentadas pela Companhia de eletricidade de Lourenço Marques.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-22/1907-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-20/1907-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Tomás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Tomás Rosa, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-20/1907-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Artur Arnaldo do Nascimento Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Arnaldo do Nascimento Campos, reclama da perda de 20% do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-27/1907-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José António Barreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Barreira pede perdão da pena por crime de violação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alberto Pinto Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Pinto Cardoso, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-11/1909-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Gonçalves Pechincha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gonçalves Pechincha, ferrador do regimento de artilharia, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Júlio Domingues Peres pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Júlio Domingues Peres, pede perdão da pena por crime de atentado contra o pudor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Xavier Borges pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Xavier Borges, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco dos Santos Guincho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco dos Santos Guincho, soldado, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Benjamim Martins Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Benjamim Martins Alves, pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Augusto Alfredo dos Santos Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo Santos Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João Francisco dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Francisco dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Augusto Tacarate pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Tacarate ou António Augusto Moutinho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Joaquim Vaz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Vaz, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Seco da Graça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Seco da Graça, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes, soldado de caçadores 6, pede perdão da pena por crime de desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Neves Gaveta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Neves Gaveta, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Feio o "Pau Real" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Feio o "Pau Real", pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-05/1909-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João da Conceição ou João do Cano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Conceição ou João do Cano, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-14/1908-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Manuel Santarém pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-14/1908-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição de direitos pedida por Catalais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um reembolso de impostos aduaneiros pedidos por Catalais, capitão da chalupa francesa S. Joseph.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-06-01/1910-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Domingos Teixeira da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-20/1908-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João Picão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Picão, pedem perdão da pena por crime de atentado ao pudor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus Eugénio Mendes e António Mendes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eugénio Mendes e António Mendes, pedem perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António José Coelhoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António José Coelhoso, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu David Francisco Moreira dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que David Francisco Moreira dos Santos, pede perdão da pena por crime de violação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-05/1909-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Ribeiro Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ribeiro Pires, pede perdão da pena por crime de parricídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-05/1909-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos da Silva Peixe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva Peixe, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-05/1909-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Gregório Fausto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Fausto, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-05/1909-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Morais Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Morais Neves, delegado do tesouro na cidade da Horta, pede o processamento dos vencimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-08-11/1908-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Henriques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Henriques, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu João Vaz Subtil "O Perdido" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Vaz Subtil "O Perdido", pede perdão da pena por crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António da Silva condenado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim dos Santos Burguette"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim dos Santos Burguette.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao escrivão de fazenda do concelho de Celorico da Beira João António Ribeiro de Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a responsabilidade no exercício das funções do escrivão de fazenda do concelho de Celorico da Beira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-13/1909-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Artur Tomás da Silva Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Tomás da Silva Rocha, pede o averbamento de obrigações da Junta Geral do distrito do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-09-05/1907-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Ibérico dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Ibérico dos Santos, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-22/1910-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Nunes, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Paulo Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Paulo Rodrigues, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Francisco do Rego Chagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Francisco do Rego Chagas, pede perdão da pena por crime de burla com falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Caetano da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Caetano da Silva, pede perdão da pena por vadiagem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação contra a rede ferroviária de via reduzida entre o Tejo e o Mondego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre várias reclamações contra a execução do plano da rede ferroviária da região entre Tejo e Mondego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco António o Pé Leve perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco António o Pé Leve, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Francisco o Manita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Francisco "o Manita" , pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Augusto Alfredo dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-11/1909-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Carlos dos Santos Mendonça pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carlos dos Santos Mendonça, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Ferreira o Maneta pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ferreira, o Maneta, pede perdão da pena por ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-21/1910-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-11/1909-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Matos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-11/1909-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Daniel de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel de Carvalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ana Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Maria, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim da Costa Abegão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "O Galinha", pede perdão da pena por crime arrombamento, furto e reincidência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Rodrigues de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rodrigues de Carvalho, pede perdão da pena por crime de falsificação de assinatura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim da Costa Abegão "O Galinha" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "O Galinha", pede perdão da pena por crime de furto com arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-11/1909-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus António e Eugénio Mendes pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Eugénio e António Mendes, pedem perdão pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-14/1910-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Artur Nunes Nogueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o escrivão Artur Nunes Nogueira, ter optado pelo lugar de escrivão num Juízo de Paz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-09-13/1909-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim da Costa Abegão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão "o Galinha", pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-20/1907-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Gomes de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes de Oliveira, pede perdão da pena por crime de perjúrio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-20/1907-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Rodrigues Varela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Rodrigues Varela, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-20/1907-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus António Carvalho e Manuel Pereira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Carvalho "o Peniche" e Manuel Pereira, pedem perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-20/1907-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Martins Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Martins Soares "o Bogalho", pede pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Serafim de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Serafim de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Francisco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco "o Caetano", pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Pedro Pacheco ou Joaquim Runo pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Pedro Pacheco ou Joaquim Runo, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Empreza Portuense Pescarias Limitada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, relativo à constituição da sociedade por quotas da Empresa Portuense de Pescarias Limitada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-08/1907-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Joaquim da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim da Costa, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Joaquim Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Dias, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Lourenço ou António José dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço ou António José dos Santos, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-19/1907-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Albino de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albino de Carvalho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Jerónimo Lobo de Quadros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de João Jerónimo Lobo de Quadros, para se inscrever como sócio do Montepio oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-23/1907-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duvidas para interpretação do "Modus Vivendi" assinado com o Transvaal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o artigo 4 do "Modus Vivendi" entre a província de Moçambique e o Transvaal, assinado em 18 de dezembro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-21/1907-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Fernandes Palhares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes Palhares "O Pacheco", pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-20/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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