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Requerente: António José Barros de Faria.
Assunto: Licença para reconstruir as paredes de uma casa de azenha que possui na margem esquerda do ribeiro de Juncainho, afluente do ribeiro de Brichanga e este do rio Ave e que foram danificadas pelas cheias. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 178 e ordens de serviço.
Requerente: José António Correia Peixoto.
Assunto: Pedido de licença para atravessar por cima do leito do ribeiro da Salvadoura com um cano de ferro para a condução de água particular explorada por meio de uma mina no seu campo para a sua propriedade na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 31
Requerente: José Luís de Moura.
Assunto: Licença para mudar de lugar um açude que possui no leito do ribeiro da Ribeira, tornando-o mais amplo que o existente, com o fim de continuar a limar. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordens de serviço, certidão, reclamações, declaração (cópia), auto de vistoria, planta à escala 1/100, nota de serviço e termp de responsabilidade.
Requerente: José António Rodrigues Ramos.
Assunto: Licença para altear açude e reformar vala com o fim melhor encaminhar água em benefício de moinho e rega, no leito do ribeiro da Penelada. Contém: requerimento, informação e parecer, edital [duplicado], ordem de serviço, certidão, declaração, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: José Martinho Fernandes e outros.
Assunto: Licença para fazer a mudança do açude de derivação das águas para um moinho localizado na margem direita do ribeiro da Gateira e construir um muro de suporte para defesa. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: José Maria da Cunha.
Assunto: Pedido de licença para substituir um açude de madeira por um de pedra, rachar as paredes da levada e extrair pedra de uma rocha no ribeiro Docim. Contém: requerimento, planta, declaração, certidão, edital, reclamação, auto de vistoria, planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença
Requerente: José Maria de Castro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa do seu prédio denominado de Campo das Boucinhas na margem esquerda do ribeiro da Forcada, afluente do ribeiro de Colerdo e este do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 282
Requerente: João José do Vale Rozendo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e colocar esteios com o fim de construir uma ramada na margem esquerda do regato de Curvos, afluente ribeiro de Rebordões e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 7
Requerente: António José da Cal.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma represa danificada pelas últimas cheias e construir uma casa de moinho no ribeiro de Cergueiros, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, despachos, cópia de edital, comunicações, intimação, receita de pagamento, planta, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Francisco José da Silva Medros.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidraulica de forma provisória no seu açude de forma a aproveitar as águas para os seus moinhos e serrações, na margem esquerda do rio Cávado, a jusante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, nota de serviço
Requerente: António José Vieira da Silva.
Assunto: Licença para altear em cima do antigo coroamento de açude e reformar vala para rega, no ribeiro de Salgueiros, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordens de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Valentim José de Miranda.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho que possui no seu campo do Juncal, junto á margem esquerda do regato de Velar, afluente das valas do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 24
Requerente: José Maria Gonçalves Gaio.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Brufe, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contén; cópia de requerimento, comunicações, informação, esboço (planta), cópia de edital, certidão, reclamação, receita de pagamento, cópia de reclamação, auto de vistoria, planta, cópia de termo de responsabilidade, notas de serviço
Requerente: Casimiro José Rodrigues Cardoso.
Assunto: Licença para construir casa para montar engenho de serração de madeira na margem direita do rio Vides, fluente do rio Ave, e construir açude para conduzir água para todos os moinhos no local. Contém: requerimento, edital, ordens de serviço, informação e parecer, certidão, reclamação e plantas (triplicado).
Requerente: António José da Fonseca.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a servidão ryral do seu prédio denominado de Campo das Agras junto á margem direita do regato dos Sorrisos, afluente do ribeiro de São Bento da Varzea e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (Planta), comunicação, alvará de licença número 72
Requerente: António José Pereira Cardoso.
Assunto: Pedido de licença para ampliar uma casa de moinho, para montar um engenho de serração de madeira, junto da margem esquerda do ribeiro de Porqueiros. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer, edital, reclamação (cópia), receita (cópia), auto de vistoria (cópia), declaração (cópia), diploma de licença (cópia), planta à escala 1/200 e nota de serviço
Requerente: José Joaquim de Almeida.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir os açudes, socalcos e muro de suporte no ribeiro de Arrival e Barreiros, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado, e que foram destruido pelas cheias de do dia 23 de setembro. Contém: despachos, comunicações, informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 184
Requerente: Teotónio José da Fonseca.
Assunto: Pedido de licença para melhorar a servidão entre os seua prédios denominados Campo da Pereira e da Retorta, marginais ao regato das Avessas, afluente do ribeiro de São Bento da Varzea e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 165, comunicação
Requerente: José Maria Barbosa e Castro.
Assunto: Reclamação por terem procedido ao desvio de vala no rio Vides e construir porta e respectiva soleira para uma vala. Contém: auto de vistoria (original e cópia), guia de emolumentos, requerimento, edital, informação e parecer, ordens de serviço, certidão, requerimento (cópia), declaração, notas de serviço, planta e diploma de licença.
Requerente: Manuel Francisco José Dias.
Assunto: Pedido de licença para assentar uma barraca na margem direita do rio Este, restabelecer uma passagem em substituição de outra que foi levada pelas cheias e colocar uma cobertura num moinho que ali possui. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 207
Requerente: José Duarte dos Santos e outro.
Assunto: Pedido de licença para ligar uma mina por meio de cano coberto destinado a derivar água para um reservatório e alimentar uma nora ou engenho para rega. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão, notas de serviço, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia), declaração, diploma de licença e planta à escala 1/1000
Requerente: José Manuel de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para mudar um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui em uma vala dentro da sua propriedade para a margem. rio afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 53, comunicação, informação
Requerente: José António da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de pau por uma de pedra de forma a levar água para o seu moinho que possui na margem esquerda do ribeiro de Ronpecinhas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, lvará de licença número 51, comunicação, informação
Requerente: José Joaquim Machado Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para construir um canal com o fim de colocar uma roda hidráulica junto do açude da fábrica de tecidos de algodão. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), informação interna, receita (cópia), declaração (duplicado), planta à escala 1/200, nota de serviço e diploma de licença
Requerente: José Joaquim de Figueiredo.
Assunto: Pedido de licença para construir uma mina e nivelar o leito da vala a jusante por onde pretendem derivar a corrente. A vala é afluente da vala das Necessidades e estas do rio Cávado. Contém: alvará de licença da Câmara Municipal de Barcelos, requerimento, informação, edital, comunicações, reclamação
Requerente: José Firmino da Silva Boavista.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Porta Ameixoeira, afluente do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado, que lhe foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, informação, comunicações, alvará de licença número 125
Requerente: José da Costa Campos.
Assunto: Licença para abrir um cano na margem direita do regato das Ribeiras destinada a derivar água para a irrigação e reconstruir muro de defesa. O regato das Ribeiras é afluente do ribeiro de Friães e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 123.
Requerente: António José Cerqueira Junior e mulher.
Assunto: Reclamação contra a obra que Manuel Gonçalves Chaves fez para vedar com um muro um seu campo na margem esquerda do ribeiro da Ponte de Palmeira. Segundo os reclamantes este muro está fora do alinhamento legal provocando um estreitamento do ribeiro. Contém: cópia de reclamação, comunicação, nota de serviço, informação, reclamação.
Requerente: Joaquim José de Oliveira Leitão.
Assunto: Licença para abrir um cano subterrâneo afim de derivar água para engenho de regar, na marginal ao rio Este. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), diploma de licença e planta.
Requerente: José Maria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma cala de madeira por um cubo de pedra com o fim de levar água para o seu moinho que possui na margem direita do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Manuel de Campos.
Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem direita do ribeiro do rio Negro destinado a alimentar engenho de regar e reconstruir muro de suporte. Contém: planta, requerimentos, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão (cópia), reclamação (cópia), declaração (cópia), auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para elevar açude no rio Pele, para derivar água para um moinho (moenda) que existe na margem direita e para uma vala de irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia), guia de receita (cópia), declaração, planta e termo de responsabilidade
Requerente: Domingos José da Costa.
Assunto: Pedido de licença para nivelar um açude, construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), e reconstruir uma levada, no rio de Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamação, declaração, auto de vistoria, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade, despacho
Requerente: António José de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Urjal bem como o forte que segura o mesmo açude. Rbeiro de Urjal é afluente do ribeiro de Santa Cruz e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 71, comunicação
Requerente: José Ferreira da Costa.
Assunto: Licença para construir casa de moinhos e aumentar o muro e respectivo açude no ribeiro de Covelos, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: José Maria de Macedo.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude e respetivo "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), no leito e margem esquerda do ribeiro de Galinhas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, cópias de reclamações, duplicado de declaração, planta, cópia de termo de responsabilidade
Requerente: Francisco José Salgado Guimarães.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do ribeiro de Pontido com descarregador e construir um moinho de moer milho na margem direita do referido rio. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, planta à escala 1/200, nota de informação e termo de responsabilidade.
Requerente: José Sabort e Companhia. O representante desta fábrica de serração que alimenta outras maquinas, pede licença para substituir o cubo contentor de captação de água por um cubo de maior capacidade, no ribeiro das Pontes. Contém: Cópias de consentimento, cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, edital, certidão, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade.
Assunto:
Requerente: José Gomes de Oliveira.
Assunto: Licença para construir um aqueduto na margem direita do rio Este, destinado a alimentar um engenho de regar e reconstruir em partes o muro de suporte da referida margem. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, edital, certidão (cópia), declaração, alvará de licença número 15 e ordens de serviço.
Requerente: José Joaquim de Carvalho e outro.
Assunto: Licença para construir descarregador em nível superior para aproveitar águas para laboração de moinho e lagar de azeite e canalizar em parte subterrânea e em parte descoberto no leito do ribeiro de Maceiros. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, auto de vistoria, planta à escala 1/500 e termo de responsabilidade.
Requerente: António José Dias de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) e um açude no rio Cávado que foram danificados pelas cheias de á trinta ou quarenta anos. Pretende alterar este moinho da margem direita do rio Cávado para um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, editais, certidões, informação, nota de serviço, declarações, requerimento
Requerente: António José de Magalhães.
Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrões por pedra firme no ribeiro de Gerimondes ou Gramindo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 24 e 145, edital, oficio, certidões, publicoforma, declaração, notificação, reclamação, requerimento de certidão, intimações, notas de serviço
Requerente: José de Azevedo e Silva.
Assunto: Licença para construir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Sedões, afluente do rio Ave, para proteção das sua propriedades danificadas pelas águas e agravadas pela existência de um açude. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 29 e ordem de serviço.
Requerente: José António de Carvalho.
Assunto: Licença para construir em parte um engenho de serração de madeira e barragem destinada a conduzir água para o engenho nos dias que lhe pertence, no leito do ribeiro da Lage. Contém: requerimento, ordem de serviço, edital, certidão, declaração, nota de serviço, diploma de licença, guia de receita e planta [duplicado].
Requerente: José Joaquim de Abreu.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir duas comportas, uma ramada e uma passagem sobre o ribeiro da Ribeira. Contém: comunicações, cópias de requerimentos, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, despachos, plantas, edital, alvará de licença número 182, reclamações, informações, cópia de edital, cópia de alvará de licença, pareceres, faturas, recordatórias, auto de vistoria
Requerente: José Moreira da Assunção.
Assunto: Licença para construir um novo açude e moinho no ribeiro da Cal, demolindo e retirando da corrente o antigo de 9 de dezembro de 1905. Contém: ordem de serviço, requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração, termo de responsabilidade e planta à escala 1/100
Requerente: Manuel José Martins Camelo.
Assunto: Licença para canalizar água do ribeiro das Quintãs, à saída do rodízio do seu moinho situado na margem esquerda para evitar as repetidas limpezas e remoção de entulho após chuvas torrenciais. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, edital, declaração, planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José Ferreira Ribeiro.
Assunto: Licença para alterar secção numa presa de irrigação com duas comportas que possui no ribeiro de Arcos, diminuindo a de uma e aumentando a outra para desta forma facilitar a sua marcha e construir um muro de suporte na marginal da mesma presa. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 17 e ordem de serviço.
Requerente: José Miguel Martins Penedo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir a aumentar o seu moinho que possui na margem direita do rio Homem, bem como colocar mais três rodas para moer farinha de milho e colocar uma nova roda para triturar linho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: José Lopes dos Santos.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do rio Este, em substituição da antiga barragem de moendas (moinhos) com altura da mesma represa para uso industrial de moendas. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, certidão (original e cópia), declaração, auto de vistoria (cópia), termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Bernardino José da Silva.
Assunto: Licença para mudar o leito do ribeiro Micho e construir no novo curso uma comporta de irrigação e muros de suporte nas duas margens e construir antiga passagem de pedra. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia) e termo de responsabilidade (triplicado).
Requerente: José Augusto Ferreira Machado.
Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Requerente: Francisco José Ferreira Pinto e outros.
Assunto: Reclamação contra Augusto de Castro por ter feito a derivação da água do ribeiro de Febras por meio de um cano subterrâneo, destinado a alimentar um engenho de regar na margem esquerda da referida corrente. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação e nota de serviço.
Requerente: Januario José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para recontruir e ampliar uma casa de moinhos e habitação sobre o ribeiro de Vilar, bem como colocar uma roda de azenha, um piso para moinho e um muro de suporte na margem do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: José António de Faria.
Assunto: Licença para ampliar e elevar uma casa de moinhos que possui no rio Vizela para ali estabelecer novo engenho de serração de madeira, bem como elevar respectiva parede do canal de derivação e construir muro de suporte. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade e planta.
Requerente: José Joaquim Afonseca Junior.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta de madeira entre ombreiras, no leito do ribeiro de Vilar de Figos, bem como derivar a água da mesma corrente por meio de um cano subterâneo para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, oficios, certificado, declaração, edital, termo de responsabilidade
Requerente: José Maria Ribeiro da Silva.
Assunto: Licença para reformar açude para rega alteando e aumentando a extensão, no leito do ribeiro das Cuncas. Reclamação por retirar comporta do açude e deixar correr livremente a água para os prédios inferiores. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade e intimação.
Requerente: José da Costa Carneiro.
Assunto: Licença para ampliar e elevar o edifício da sua fábrica de serração e moagem, situada na margem esquerda do rio Vizela, construir um muro de suporte na mesma margem e quebrar alguns rochedos a jusante do açude. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: José Domingues de Macedo.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma soleira de pedra numa sua levada no rio Porisso, que leva água para o seu moinho, sendo a dita soleita destinada a fazer mover uma roda para triturar linho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficiosdespachos, planta, reclamação, auto de notificação, edital, informação, despachos
Requerente: Francisco José da Silva.
Assunto: Pedido de licença para ampliar o edificio da sua fábrica de tecidos e moagem, os edificios de armazem de arrecadação, bem como estabelecer uma passagem de madeira na margem do rio Pelhe, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios, notas de serviço, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, condenado, na comarca da Lousã, a oito anos de prisão maior celular e doze de degredo ou trabalhos públicos perpétuos, pena que foi comutada em prisão perpétua, pelo homicídio do seu cunhado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim José Caldas, em que pede perdão ou a sua comutação das penas a que foi condenado na comarca de Castelo Branco pelo crime de homicídio de António Lopes de Amoreira, morador no lugar de Valverde, concelho Fundão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que Ana de Jesus Santos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi primeiro cabo de reformados, e José Ribeiro Júnior pede o soldo em dívida ao seu falecido pai, que foi tenente-coronel reformado.
Requerente: Albino José de Carvalho.
Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte e defesa de um terreno junto da margem esquerda do ribeiro do Ribeirinho, construir pontilhão de pedra e açude. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, informação e parecer, certidão, requerimento, guia de receita de emolumentos, plantas à escala 1/1000 [triplicado] e alvará de licença número 159
Requerente: Domingos José de Lima.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Valas para acionar os seus moinhos e engenho de serrar madeira (serração) junto da margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, plantas, cópia de edital, cópia de certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração
Requerente: António José da Costa Braga.
Assunto: Licença para construir engenho de tirar água do rio Selho para irrigação e construir muro de defesa para fortalecer a embocadura do referido canal e vedar o resto. Contém: informação e parecer, ordens de serviço, planta à escala 1/1000 [duplicado], alvará de licença núemro 17 e requerimento (cópia).
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha.
Assunto: Licença para alterar em 0,1m a altura de uns tranqueiros de açude, no leito do ribeiro de Donas, afluente do rio Pel, e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento, edital, ordens de serviço, reclamação, certidão (cópia), declaração (cópia), auto de vistoria, notas de serviço e diploma de licença.
Requerente: José Alves da Silva.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho (azenha) em substituição de outro em ruínas com o respectivo açude na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento [duplicado], notas de serviço, edital, ordens de serviço, declaração, certidão (cópia), guia de receita, planta à escala 1/500 e termo de responsabilidade
Requerente: José António de Sousa Fernandes.
Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem esquerda do rio Este, e reconstruir parede de casa de moinho. Pede também para lançar no leito do rio Este as areias que as cheias lançaram no seu prédio. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 17 e ordens de serviço.
Requerente: José Mendes Abreu e outro.
Assunto: Reclamação contra Bento Custódio de Freitas Lima, por ter feito uma barragem no leito do ribeiro da Ribeira, sem a devida licença, o que provocou a deterioração do muro de resguardo. Contém: requerimento, informação e parecer, intimação [quadriplicado], auto de notícia [duplicado], ordem de serviço e planta.
Requerente: José dos Santos Couto.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio, na margem esquerda do ribeiro da Lameira,afluente do ribeiro de Labruge que desagua no mar, bem como construir uma ombreira de uma comporta no mesmo prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, alvará de licença número 108
Requerente: Abilio José de Faria Tinoco.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui na margem esquerda do rio Cavado, que leva água para o seu engenho de serrar (serração), bem como para o seu moinho (azenha) que possui na margem esquerda da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Bernardino José de Sena Freitas pede o usufruto de inscrições da Junta do Crédito Público de valor equivalente ao produto de diversos bens da Coroa em que se considera terceira vida, mas que foram vendidos pelo Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Tesouro Público.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Procuração que fez José Alvares de Oliveira.
Testamento de José Martins da Costa.
Maço constituído por certidões de missas (1822-12-09 a 1825-08-19), por recibos de entrega de dinheiro (1822-10-10, 1822-10-15 e 1822-10-26) e por registos de desconto de papel-moeda (1823-10-14 e 1823-11-28). As certidões de missas – rezadas por alma de José Barbosa de Albuquerque (1822-12-09 a 1825-08-19) e de António José Borges e suas irmãs (1823-02-19 a 1823-06-18), primos do instituidor, – atestam o cumprimento do Legado do Irmão José Barbosa de Albuquerque (Reverendo e Abade de Santa Maria de Oliveira). Os recibos comprovam a entrega de dinheiro após o falecimento, em 1822-03-14, da última prima do instituidor (Teresa Margarida de Jesus) aos Hospitais de Santa Clara (Cordoaria), dos Lázaros e Lázaras, dos Entrevados (Cimo de Vila) e Entrevadas (Santo Ildefonso), de acordo com o legado anteriormente mencionado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na comarca de Viseu em que se mostra que o comandante do regimento de infantaria n.º 14 se recusa a entregar, sem ordem superior, o soldado José Ferreira, Canastreiro, que está pronunciado naquele juízo e que foi assentar praça depois da prática do delito e da pronúncia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo o Supremo Tribunal de Justiça julgado a acusação crime contra o conselheiro Joaquim José de Queirós, presidente da Relação do Porto, pela desobediência aos acórdãos do mesmo Tribunal, este foi condenado a três meses de suspensão, contados da data em que se apresentou no tribunal.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Emídio Cardoso Rodrigues da Silva, ilustrador e José Carlos Ferreira Soares, escritor.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA.
Primeiro outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA.
Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Emídio Cardoso Rodrigues da Silva, ilustrador e José Carlos Ferreira Soares, escritor.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA.
Primeiro outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA.
Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
