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Atas da eleição de dois deputados na assembleia de São João de Brito do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 1 de outubro de 1853. Termos de abertura e encerramento datados de 1853.10.22 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu, (presidente interino), José Inácio de Abreu Vieira (secretário), João Carlos de Araújo Portugal, José Joaquim de Abreu Cardoso, Miguel Fernandes da Silva Vital, Domingos António da Silva e João Ferreira de Eça e Leiva.
Atas da eleição de dois deputados na assembleia de São Cláudio de Barco do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 1 de outubro de 1853. Termos de abertura e encerramento datados de 1853.10.22 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu, (presidente interino), José Inácio de Abreu Vieira (secretário), João Carlos de Araújo Portugal, José Joaquim de Abreu Cardoso, Miguel Fernandes da Silva Vital, Domingos António da Silva e João Ferreira de Eça e Leiva.
Atas da eleição de dois deputados na assembleia de São Miguel das Caldas do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 1 de outubro de 1853. Termos de abertura e encerramento datados de 1853.10.22 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu, (presidente interino), José Inácio de Abreu Vieira (secretário), João Carlos de Araújo Portugal, José Joaquim de Abreu Cardoso, Miguel Fernandes da Silva Vital, Domingos António da Silva e João Ferreira de Eça e Leiva.
A Câmara Municipal de Guimarães envia o relatório do engenheiro Manuel da Terra Pereira Viana sobre o plano de melhoramento a efetuar no estabelecimento Termal das Caldas das Taipas. Solicita que o referido geólogo dê continuidade aos estudos necessários.Os signatários: António Coelho de Mota Prego; António Peixoto de Matos; Francisco José Carvalho de oliveira; Rodrigo de Sousa Macedo. Contém cópia do relatório do plano de melhoramentos para o estabelecimento Termal das Caldas das Taipas.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Cristóvão de Selho, do circulo 12, do concelho de Guimarães. Termos de abertura datados 1870.08.29 e de 1870.09.11 e encerramento datado de 1870.08.29 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Martins de Queirós Minotes (vice-presidente), Pedro de Sousa Guedes Aguiar (vice-secretário), João Batista Sampaio, José Custódio Vieira e Francisco da Costa Sampaio e Castro.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Cristóvão de Selho, do circulo 12, do concelho de Guimarães. Termos de abertura datados 1870.08.29 e de 1870.09.11 e encerramento datado de 1870.08.29 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Martins de Queirós Minotes (vice-presidente), Pedro de Sousa Guedes Aguiar (vice-secretário), João Batista Sampaio, José Custódio Vieira e Francisco da Costa Sampaio e Castro.
Atas da eleição quatro deputados na Assembleia de São Cláudio de Barco do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de setembro de 1852. Termos de abertura e encerramento datados de 1852.12.04 e assinado pela Comissão de Recenseamento, Conde de Azenha, José Inácio de Abreu Vieira, Domingos António da Silva, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu, João Carlos de Araújo Portugal, Miguel de Freitas Vital e José Joaquim de Abreu Cardoso.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tomé de Caldelas, do círculo 12, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 18 de março de 1869. Termos de abertura e encerramento datados de 1869.04.04 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, José Nepomuceno da Silva Ribeiro, Rodrigo Machado da Silva Salazar, Francisco Pinto de Carvalho do Amaral e Freitas, José Pinto de Sousa do Amaral e Freitas, José Custódio Vieira, João Batista Sampaio (secretário).
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Ronfe do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 3 de fevereiro de 1870. Termos de abertura e encerramento datados de 1870.03.07 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Martins de Queirós Minotes (vice-presidente), Pedro de Sousa Guedes Aguiar, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira, José Furtado do Vale (secretário), Francisco da Costa Sampaio e Castro e Jerónimo Vaz Vieira de Melo Alvim e Nápoles.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Cristóvão de Selho, do círculo 12, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 18 de março de 1869. Termos de abertura e encerramento datados de 1869.04.04 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, José Nepomuceno da Silva Ribeiro, Rodrigo Machado da Silva Salazar, Francisco Pinto de Carvalho do Amaral e Freitas, José Pinto de Sousa do Amaral e Freitas, José Custódio Vieira, João Batista Sampaio (secretário).
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Ronfe do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 3 de fevereiro de 1870. Termos de abertura e encerramento datados de 1870.03.07 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Martins de Queirós Minotes (vice-presidente), Pedro de Sousa Guedes Aguiar, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira, José Furtado do Vale (secretário), Francisco da Costa Sampaio e Castro e Jerónimo Vaz Vieira de Melo Alvim e Nápoles.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Candoso do concelho de Guimarães, em virtude de 31 de outubro de 1854. Termos de abertura e encerramento datados de 1854.11.20 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Conde de Vila Pouca, Rodrigo Machado da Silva Salazar, António Leite de Castro, João António de Oliveira Cardoso, Bento António de Oliveira Cardoso, João de Castro Sampaio e José Furtado do Vale (secretário).
Atas da eleição de um deputado na Assembleia de São Tomé de Caldelas do concelho de Guimarães, circulo 19, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, João António da Silva Areias, José N. da Silva Ribeiro, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira, Joaquim José Azevedo Machado, e José Furtado do Vale.
Atas da eleição de um deputado na Assembleia de São Cristóvão de Selho, circulo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinado pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, João António da Silva Areias, José N. da Silva Ribeiro, Joaquim José de Azevedo Machado, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira e José Furtado do Vale.
Atas de eleição de um deputado na Assembleia de São Tiago de Ronfe, circulo 20, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, José N. da Silva Ribeiro, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira, João António da Silva Areias, Joaquim José de Azevedo Machado e José Furtado do Vale.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Ronfe, do círculo 12, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 18 de março de 1869. Termos de abertura e encerramento datados de 1869.04.04 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, José Nepomuceno da Silva Ribeiro, Rodrigo Machado da Silva Salazar, Francisco Pinto de Carvalho do Amaral e Freitas, José Pinto de Sousa do Amaral e Freitas, José Custódio Vieira, João Batista Sampaio (secretário).
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Ronfe, do círculo 20, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de março de 1861. Termos de abertura e encerramento datados de 1861.04.21 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Alberto Sampaio (presidente), José Custódio Vieira, João Batista Sampaio, Francisco José da Costa Gomes, Francisco da Costa Sampaio e Castro, Cândido Lopes de Macedo Vieira, e José Joaquim da Silva Areias.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Miguel das Caldas, do círculo 20, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de março de 1861. Termos de abertura e encerramento datados de 1861.04.21 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Alberto Sampaio (presidente), José Custódio Vieira, Francisco da Costa Sampaio e Castro, Cândido Lopes de Macedo Vieira, Francisco José da Costa Gomes, João Batista Sampaio e José Joaquim da Silva Areias.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de Nossa Senhora da Oliveira, do círculo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de março de 1861. Termos de abertura e encerramento datados de 1861.04.21 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Alberto Sampaio (presidente), José Custódio Vieira, Francisco da Costa Sampaio e Castro, Cândido Lopes de Macedo Vieira e Castro, Francisco José da Costa Gomes, João Batista Sampaio e José Joaquim da Silva Areias.
Atas de eleição de um deputado na assembleia da Nossa Senhora da Oliveira, do círculo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de março de 1861. Termos de abertura e encerramento datados de 1861.04.21 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Alberto Sampaio (presidente), José Custódio Vieira, Francisco José da Costa Gomes, João Batista Sampaio, Cândido Lopes de Macedo Vieira e Castro, Francisco da Costa Sampaio e Castro e José Joaquim da Silva Areias.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tomé de Caldelas, do círculo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 23 de março de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.04.17 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, José Custódio Vieira, João Batista Sampaio, Joaquim José Azevedo Machado, José Furtado do Vale (secretário) e João António da Silva Areias.
Atas de eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Ronfe do concelho de Guimarães, em virtude do Decreto de 28 de novembro de 1859. Termos de abertura e encerramento datados de 1859.12.20 e assinados pela Comissão Recenseadora, Luís Martins da Costa, José Barbosa da Costa Lemos, Francisco da Costa Sampaio e Castro, José Joaquim da Silva Areias, Cândido Lopes de Macedo Vieira e Castro, António Alves Carneiro e José Custódio Vieira.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de Santa Maria de Souto do concelho de Guimarães, em virtude do Decreto de 28 de novembro de 1859. Termos de abertura e encerramento datados de 1859.12.20 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Martins da Costa, José Barbosa da Costa Lemos, Francisco da Costa Sampaio e Castro, José Joaquim da Silva Areias, Cândido Lopes de Macedo Vieira e Castro, António Alves Carneiro e José Custódio Vieira.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Cristóvão de Selho do concelho de Guimarães, em virtude do Decreto de 28 de novembro de 1859. Termos de abertura e encerramento datados de 1859.12.20 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Martins da Costa, Cândido Lopes de Macedo Vieira e Castro, José Barbosa da Costa Lemos, José Custódio Vieira, José Joaquim da Silva Areias, António Alves Carneiro e Francisco da Costa Sampaio e Castro.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Tiago de Candoso do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 31 de outubro de 1854. Termos de abertura e encerramento datados de 1854.11.20 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Conde de Vila Pouca, Rodrigo Machado da Silva Salazar, António Leite Castro, João António de Oliveira Cardoso, Bento António de Oliveira Cardoso, João de Castro Sampaio e José Furtado do Vale (secretário). Contém dois documentos soltos sobre a eleição de deputados.
Atas da eleição de quatro deputados na assembleia de São Miguel das Caldas do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 6 de abril de 1858. Termos de abertura e encerramento datados de 1858.04.26 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Teixeira de Sousa de Magalhães e Lacerda, José Custódio Vieira, José Joaquim da Silva Areias, Raimundo Alvares Torres, José Barbosa da Costa Lemos e José Furtado do Vale (secretário).
Atas da eleição de um deputado na assembleia de Nossa Senhora da Oliveira do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 3 de fevereiro de 1854. Termos de abertura e encerramento datados de 1870.03.07 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Martins de Queirós Minotes (vice-presidente), Pedro de Sousa Guedes Aguiar, João Batista Sampaio, José Custódio Vieira, José Furtado do Vale (secretário), Francisco da Costa Sampaio e Castro e Jerónimo Vaz Vieira de Melo Alvim e Nápoles.
Atas da eleição de um deputado na assembleia de São Sebastião, do círculo 20, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 17 de fevereiro de 1868. Termos de abertura e encerramento datados de 1868.03.16 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, José Pinto de Sousa do Amaral e Freitas, Rodrigo Machado da Silva Salazar, João Batista Sampaio (vice-secretário), José Custódio Vieira e Francisco Pinto de Carvalho do Amaral e Freitas (secretário).
Atas da eleição de quatro deputados na Assembleia de Nossa Senhora da Oliveira do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 6 de abril de 1858. Termos de abertura e encerramento datados de 1858.04.26 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Teixeira de Sousa de Magalhães e Lacerda, José Custódio Vieira, José Joaquim da Silva Areias, Raimundo Alvares Torres, José Barbosa da Costa Lemos e José Furtado do Vale (secretário).
Atas da eleição de um deputado na Assembleia Eleitoral de São Tiago de Ronfe, do círculo 20, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 17 de fevereiro de 1868. Termos de abertura e encerramento datados de 1868.03.16 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, José Pinto de Sousa do Amaral e Freitas, Rodrigo Machado da Silva Salazar, João Batista Sampaio (vice-secretário), José Custódio Vieira e Francisco Pinto Carvalho do Amaral e Freitas (secretário).
Atas da eleição de um deputado na Assembleia de São Tomé de Caldelas, circulo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, João Batista Sampaio, José N. da Silva Ribeiro, João António da Silva Areias, José Custódio Vieira, Joaquim José Azevedo Machado e José Furtado do Vale.
Atas da eleição de um deputado na Assembleia de São Cristóvão de Selho, circulo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinados pela Comissão de Recenseamento, José Barbosa da Costa Lemos, Joaquim José de Azevedo Machado, João Batista Sampaio, João António da Silva Areias, José N. da Silva Ribeiro, José Custódio Vieira e José Furtado do Vale.
Ata da eleição de um deputado na Assembleia de Nossa Senhora da Oliveira, circulo 19, do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 15 de maio de 1865. Termos de abertura e encerramento datados de 1865.07.03 e assinados pela Comissão de Recenseamentos, José Barbosa da Costa Lemos, João António da Silva Areias, João Batista Sampaio, José V. da Silva Ribeiro, Joaquim José Azevedo Machado, José Custódio Vieira e José Furtado do Vale.
Atas da eleição de um deputado na Assembleia de São Tomé de Caldelas do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 30 de março de 1861. Termos de abertura e encerramento datados de 1861.04.21 e assinados pela Comissão Recenseadora, José Alberto Sampaio, José Custódio Vieira, João Batista Sampaio, Francisco José da Costa Gomes, Cândido Lopes de Macedo Vieira [Costa], Francisco da Costa Sampaio e Castro e José Joaquim da Silva Areias.
Atas da eleição de dois deputados na assembleia de São Miguel das Caldas do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 1 de outubro de 1853. Termos de abertura e encerramento datados de 1853.10.22 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu, (presidente interino), José Inácio de Abreu Vieira (secretário), João Carlos de Araújo Portugal, José Joaquim de Abreu Cardoso, Miguel Fernandes da Silva Vital, Domingos António da Silva e João Ferreira de Eça e Leiva.
Atas da eleição de dois deputados na assembleia da Nossa Senhora da Oliveira do concelho de Guimarães, em virtude do decreto de 1 de outubro de 1853. Termos de abertura e encerramento datados de 1864.10.22 e assinados pela Comissão de Recenseamento, Gaspar Ribeiro Gomes de Abreu (presidente interino), José Inácio de Abreu Vieira (secretário), João Carlos de Araújo Portugal, José Joaquim de Abreu Carvalho, Miguel Fernandes da Silva Vital, Domingos António da Silva, João Ferreira de Eça e Leiva.
Estudo prévio, plano pormenor da zona nordeste de Guimarães.
Contém os seguintes documentos: Ofício do Diretor-Conservador do Museu Regional de Alberto Sampaio, Alfredo Guimarães, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, remetendo dois documentos trocados entre o Museu e a Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, relativos à aquisição de livros de contabilidade que deverão ser fornecidos pela Câmara Municipal, nos termos dos documentos n.º 1 e n.º 2. Cópia do documento I, que especifica os livros necessários à contabilidade do Museu: “Contas correntes com as dotações orçamentais” (modelo n.º 687), “Registo diário de faturas e outros documentos de despesas efetuadas” (modelo n.º 688) e “Caderno de requisições” (modelo n.º 689). Cópia do documento II, emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes do Ministério da Educação Nacional, esclarecendo que compete à Câmara Municipal de Guimarães subsidiar o Museu Regional de Alberto Sampaio com a verba por ela anualmente votada para despesas de conservação do edifício, salvaguarda dos objetos expostos e demais encargos de funcionamento.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao fornecimento e montagem da nova conduta elevatória integrada na obra de reforço do abastecimento de água à cidade de Guimarães. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 19 de Setembro de 1970.
Contém os seguintes documentos: Cópia do ofício do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, João Rocha dos Santos, solicitando ao Diretor-Conservador do Museu Regional de Alberto Sampaio informações sobre: a) A identidade do proprietário da publicação Estudos do Museu de Alberto Sampaio; b) O preço global do 2.º tomo da referida publicação; c) O destino da receita proveniente da venda dos exemplares. Ofício do Diretor-Conservador do Museu Regional de Alberto Sampaio, Alfredo Guimarães, que acompanha o envio de um exemplar do 2.º tomo da publicação Estudos do Museu de Alberto Sampaio ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães. Cópia do ofício do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, João Rocha dos Santos, felicitando o Diretor-Conservador do Museu pela publicação do 2.º tomo dos Estudos do Museu de Alberto Sampaio e agradecendo o envio do exemplar. Ofício do Diretor-Conservador do Museu Regional de Alberto Sampaio, Alfredo Guimarães, agradecendo ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães as felicitações relativas à publicação do 2.º tomo da coleção Estudos do Museu de Alberto Sampaio.
Primeiro outorgante: Maria Augusta da Conceição Neves, Manuel Pinto Guimarães, Abílio José Vaz da Silva e Adelino Vaz da Costa representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo Limitada. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Requerente: Francisco Joaquim da Silva e Outros. Assunto: Licença para levantar passadeiras (cheias) que dão passagem para os concelhos de Fafe, Guimarães e Póvoa de Lanhoso. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 1 e ordem de serviço.
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Reclamação pelas obras feitas num açude pela firma Pinheiro, Guimarães, Marques Madeira & Comp. Lda. Copntém: requerimento, ordem de serviço e notificação (original e cópia).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a defesa que o Barão de Moreira, ex-Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, faz relativamente às acusações de desfalque do cofre dos espólios arrecadados no Consulado.
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre reclamação do Ministro do Brasil em Lisboa para ser entregue o espólio existente no Depósito Público de Lisboa, respeitante a cidadão brasileiro falecido em Moçambique.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da incompatibilidade do exercício das funções de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Porto pelo Visconde de Gouveia, com a sua qualidade de membro da Câmara dos Pares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta não ser o Secretário do distrito de Benguela o substituto, por inerência, do Governador daquele distrito, nas ausências e impedimentos deste.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera infundadas as queixas apresentadas pelo Presidente da Câmara de Benavente em relação à conduta, no exercício de funções, do juiz eleito de uma freguesia daquele concelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito da suspensão de funções do juiz ordinário do Crato, ordenada judicialmente, aprecia conflito envolvendo juízes eleitos e juízes ordinários do Crato e de Portalegre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sobre a autorização a dar para um ex-regedor ser criminalmente demandado por factos cometidos durante o exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sobre a autorização da dar para ser instaurado processo judicial contra um regedor de paróquia por ter ordenado a destruição de um muro alegadamente construído em terreno particular.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a não comutação da pena de degredo perpétuo para África em que foram condenados dois soldados pela prática dos crimes de roubo e tentativa de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a instauração de processo criminal contra o juiz de direito da comarca da Horta por factos e "erros notaveis" cometidos no exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de eliminação de assento de nascimento feito pelas autoridades administrativas do concelho de Mesão Frio e esclarece a quem compete a prática de actos de registo civil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a nulidade insuprível e insanável do processo no qual fora condenado por crime de homicídio um soldado, por irregularidades na intimação das testemunhas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina queixa do Administrador do concelho de Sintra relativamente à conduta do Delegado do Procurador Régio na promoção de execuções fiscais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre queixa apresentada contra o substituo de um juiz ordinário e o seu escrivão, por alegadamente terem alterado os depoimentos de testemunhas num processo judicial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer negativo à comutação de pena de trabalhos públicos por toda a vida em presídio de Benguela, a que fora condenado um soldado pela prática de vários crimes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o ensino das línguas francesa e inglesa nos liceus, apreciando se devem constar da mesma cadeira ou se pelo contrário o seu ensino poderá ocorrer em separado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei. O parecer é seguido de uma contra-minuta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a nomeação de uma Comissão de arbitragem que analisará as posições do Estado e de um empresário, relativamente às obras realizadas na barra da Figueira da Foz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Pronuncia-se sobre o regulamento policial publicado em Diário do Governo, do Governador Civil de Lisboa, relativo às "meretrizes e casas toleradas desta cidade".
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da má administração praticada por João Mouzinho da Silveira, ex delegado em Paris da agencia financial em Londres, encarregado do pagamento de juros da dívida externa naquela praça.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre a falta de assiduidade de dois funcionários da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o pedido de uma informação a respeito do bacharel Guilherme Germano Pinto da Fonseca Teles, juiz de direito da comarca de Armamar.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, a respeito da investigação para descobrir e entregar à justiça os indivíduos que se mostrem culpados no grave crime de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, referente á pronúncia por tráfico de escravos, contra o Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel Tomás da Silva Cordeiro, eleito deputado pelas Ilhas de São Tomé e Príncipe.
"Troca de bens feita pelo cabido de Guimarães, com autoridade e consentimento do Prior D. Paio Domingues, com o guardião Frei Afonso Rodrigues e convento dos frades menores, com autoridade e (?) do ministro provincial e do procurador geral da província de S. Tiago, a que pertence o convento, o Mestre Domingos, arcediago bacharence. Estão inseridos neste documento os seguintes: - Bula do Papa Martinho IV (de 18 de janeiro de 1283) concedendo que os frades menores passam a nomear um procurador geral da provincia para tratar dos negócios temporais; - Carta do ministro provincial da provincia de S. Tiago, Frei Gonçalo Gomes, dada em Lisboa (1de Fevereiro) de 1285, nomeando procurador o referido Mestre Domingos, arcediago de Braga; - Carta do ministro provincial Frei Pedro Vasques, dada em Lisboa em 1288, autorizando a troca; Os bens que o cabido deu aos frades são os seguintes: um campo acima de um pelame; um herdamento que divide pelo rio [Coriis] contra a vila e com a almuinha e com campo acima do [pombal]. Neste herdamento havia casas, pombais e poço. Os freades cederam ao cabido: uma almuinha que lhes fôra dada por D. Urraca Manteiga; outra doada por D. Constança Pires, genro e filhos; outra uma vinha doada por Martim Pires e mulher Elvira Pires; outra doada por Domingos Anes Mouro; outra doada por Geraldo Mendes; outra doada por D. Marinha, viúva de Geraldo Didaco e filhos; outra com sua casa que foi hospital concelho; o casal que foi do hospital do concelho, sito em Riba de Ave, paróquia de São João de Brito; a almuinha que está abixo da do rei e confronta com o rio; um casal que foi do hospital do concelho, sito em S. Vicente de Oleiros e S. Paio de Lenhas. Foi escrito este instruumento de troca em Guimarães a 10 de Setembro da era de 1326 por Pedro Martins, tabelião público, sendo testemunhas Martim Martins, tabelião, Martim Rodrigues Badim, cavaleiro, Mateus Nunes, cónego de Guimarães, Domingos Pires, capelão da igreja de Guimarães, João Pires; Mestre Domingos, cónego de Guimarães e muitos outros homens bons".
Processo de arrematação da construção do lanço da Estrada Municipal de Guimarães à Penha - compreendida entre Guimarães e o lugar do Fato, perfis 1 a 37 Contém: - Edital da Câmara Municipal do concelho de Guimarães - Auto de arrematação da obra - Condições da empreitada
Intimidação a todos os párocos das freguesias do concelho de Guimarães, distrito de Braga, no sentido de prestarem as declarações a que são obrigados e a entregar, por efeitos da Lei da Separação do Estado das igrejas, decreto de 20 de abril de 1911, os documentos em seu poder nomeadamente referentes a alguns foros que continuam a ser cobrados pelos referidos párocos. Relatório sobre a situação dos bens rústicos e urbanos do concelho de Guimarães enviado à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, chamando a atenção dos objetos de carácter artístico existentes no edifício da Colegiada de Oliveira sob a responsabilidade da Sociedade Martins Sarmento que não tem forma de os retirar ou tomar posse; a cedência à Câmara Municipal do passal de Lordelo para instalação de escolas; identificação de 174 propriedades rústicas e urbanas e incapacidade de identificação dos foros incorporados.