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"Réu Albino de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albino de Carvalho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-28/1899-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Hidalgo da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Gabriel Hidalgo da Cruz, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-28/1899-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Cardoso, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-23/1899-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Augusto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Augusto, soldado, pede perdão da pena por crimes de furto e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-23/1899-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abastecimento de águas na cidade do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o concurso para o abastecimento de águas e canalização dos esgotos na cidade do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-26/1899-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Maria Domingues Gil Moledo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre uma indemnização requerida ao Estado por José Maria Domingues Gil Moledo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-08-12/1897-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação da Câmara Municipal de Aveiro para entrega da sua tesouraria ao tesoureiro privativo, João Tavares Avelino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reintegração de João Tavares Avelino nas suas funções de tesoureiro da Câmara Municipal de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-27/1897-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Romão, soldado número 1641 da sétima Companhia de Reformados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Romão, pede que lhe seja aplicado o benefício da lei de 6 de abril de1896.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-17/1898-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ana de Jesus ou Ana Bandeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana de Jesus ou Ana Bandeira, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alberto Sepúlveda pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alberto Sepúlveda, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Henriques Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Henriques Leal, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Pragana Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Pragana Pereira, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Rita Rosa ou Rita Sabina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Rita Rosa ou Rita Sabina, pede o perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Vicente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Vicente, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Guilherme da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Guilherme da Silva, pede perdão da pena por crime de emigração clandestina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alfredo Pais de Sousa Betencourt pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo Pais de Sousa Betencourt, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alfredo de Magalhães Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo de Magalhães Soares, pede perdão da pena por crime de burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira o "Calçada", pede o perdão da pena por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Tinoco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Tinoco, pede o perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Damião pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Damião, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ana da Trindade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana da Trindade, pede o perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco de Oliveira, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Pragana Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Pragana Ferreira, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Valente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Valente, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António José da Silva, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Luísa Emília pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luísa Emília, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel José Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel José Ferreira, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pereira o "Peto" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Pereira o "Peto", pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Silva, pede perdão da pena por crime de burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Ana Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Joaquina, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Florindo dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Florindo dos Santos, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-03/1903-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Luís Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Luís Queirós, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Cruz, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu David José Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que David José Ferreira, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Martins, pede perdão da pena por crime de falsificação de documentos e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Daniel António de Oliveira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
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"Ré Maria do Espírito Santo Botelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria do Espírito Santo Botelho, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o produto das remissões das praças da Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre a que Ministério pertence a receita das remissões das praças da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-09-21/1905-09-21
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"Sobre assunto idêntico ao anterior do n.º 827 Livro 38"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Reclamação do Montepio oficial sobre os artigos 543 e 545 do Código Civil, aplicáveis às pensões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-09-20/1905-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes, pede o indulto por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-17/1905-04-17
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"Habilitação de Francisco Evangelista Goulão e mulher""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Evangelista Goulão e mulher, pretendem levantar o saldo de 12.350 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-17/1905-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Gonçalves Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Gonçalves Dias, soldado, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-15/1905-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Lourenço Garcia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Lourenço Garcia, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais que provocaram a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-11/1905-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de Inocêncio de Medeiros Moura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação apresentada pelo bacharel Inocêncio de Medeiros Moura, conservador do registo predial na comarca da Ribeira Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-09/1905-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Regulamento da Companhia de Caminhos de Ferro de Benguela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre o regulamento da Companhia de Caminhos de Ferro de Benguela"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-09-30/1905-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco do Rosário pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco do Rosário, clarim, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-11/1905-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim António Nicolau pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim António Nicolau, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais voluntárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-11/1905-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João de Oliveira, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-11/1905-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição de A. Courlon"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido do Ministro de França em Portugal requerendo a extradição do súbdito francês A. Courlon, acusado de burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Manuel Santarém pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém pede perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço, pede perdão da pena pelo crime de homicídio na pessoa de João Basto Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-14/1906-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Nunes Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Nunes da Fonseca ou João da Cega, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-14/1906-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Albina da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Albina da Silva, pede o pagamento da última colheita de tabaco em dívida a seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-17/1905-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Joaquina, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Simões, soldado, pede o perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-28/1904-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joel dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joel dos Santos, pede indulto da pena por crime de ferimentos sem intensão de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-26/1904-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco do Rosário pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco do Rosário, soldado, pede o perdão da pena por crime disciplinar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-28/1904-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Marcelino Landim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Marcelino Landim, pede perdão da pena por crime da prática de emboscada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-26/1904-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Joaquina, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-30/1904-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Lourenço o "Olá", pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Lourenço o "Olá", pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-30/1904-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pode cumprir-se uma rogatória emanada do administrador do concelho da Covilhã às justiças francezas?"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pergunta sobre quem é que pode expedir rogatórias às autoridades judiciais estrangeiras, nos termos das leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-03/1905-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Incompatibilidade do exercício de funções de parocho e conservador registo predial no concelho de Fornos de Algodres"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a acumulação de funções de António Tavares Ferreira conservador do registo predial e pároco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-23/1904-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Incompatibilidade de exercer as funções de pároco e conservador predial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a acumulação de funções de António Tavares Ferreira conservador do registo predial e pároco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-06/1904-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Ricardo José Maia Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a bonificação que deve ser paga ao capelão naval de 2.ª classe, Ricardo José maio e Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-08/1904-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo referente a Maria Inácia Jorge Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido dos herdeiros de Eduardo Joaquim Jorge, que requerem o averbamento de uns títulos de dívida em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-15/1904-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do Hospital de São José sobre averbamento de inscrições"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-08/1904-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António Marques Serôdio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma escritura de cessão oficializada entre António Marques Serôdio e António Gabriel Hidalgo Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-05/1905-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Assunção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre uma reclamação apresentada por Maria da Assunção a pedir um pagamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-07/1905-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liberdade provisória requerida pelo Penitenciário Boaventura Pereira Nobre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que apresentara Boaventura Pereira Nobre, para lhe ser concedida a liberdade condicional, o qual fora indeferido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-07-20/1904-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José de Deus "o Marujo", pede perdão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Deus "o Marujo", pede ser indultado da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Gregório Inácio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Inácio, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Hilário Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Hilário Pereira pede o perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Francisca Segura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisca Segura ou Francisca Martins, pede perdão da pena por crime de envenenamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Virgílio das Dores Fialho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Virgílio das Dores Fialho, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-24/1906-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Lourenço pede perdão da pena por crime da passagem de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Domingos José Mezia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos José Mézia, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António de Carvalho Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António de Carvalho Pinto, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Batista pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Batista, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-24/1906-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Cardoso pede perdão da pena por crimes de falsificação e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-09/1905-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Pinto Garcia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Pinto Garcia, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-22/1906-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim da Costa Abegão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Abegão, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-22/1906-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço pede perdão da pena por crime de homicídio, na pessoa de João Bento Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-13/1905-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Joaquim Pedro Pacheco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Pedro Pacheco, pede perdão da pena por crime de furto cometido em um estabelecimento comercial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-08/1906-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Rodrigues Nobre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rodrigues Nobre, pede perdão da pena por crime de evasão fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-07/1906-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Simões, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais voluntárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-08/1906-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Caetano de Sousa Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Caetano de Sousa Leal, pede perdão da pena por crime de tentativa de violação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-08/1906-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu António Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Marques ou António Marques Romão, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-07/1906-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação da Câmara dos Corretores de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que os corretores da Bolsa de Lisboa, pedem a alteração de horário de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-15/1905-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António José de Oliveira, degredado em Moçambique, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-14/1906-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Albano Teixeira da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albano Teixeira da Silva, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-20/1906-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Guerreiro ou Manuel da Luz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Guerreiro ou Manuel da Luz, "Tinhoso", pede perdão da pena por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-14/1905-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Pêra pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Pêra, pede perdão da pena por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-14/1905-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Lopes Margarido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lopes Margarido, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Adriano Correia de Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Adriano Correia de Faria, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Teixeira, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Maria de Carvalho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Rodrigues Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rodrigues Pereira, pede perdão da pena por crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Carolina de Albuquerque pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Carolina de Albuquerque, pede perdão da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-29/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Habilitação de Maria Afonso e Maria Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre os requerimentos em que Maria Afonso e Maria Augusta, pendem o saldo de depósitos bancários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-21/1907-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Antunes e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Antunes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho ex-marinheiro reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-03/1906-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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