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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1846-06-04 Filiação - Manuel José Machado e Catarina de Azevedo Naturalidade - Ribeirão
Dates: 1867-02-06/1867-04-03
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-11-07 Filiação - Bento José da Costa e Joaquina Rodrigues Naturalidade - Jesufrei Residência - Brasil
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José Pereira

Data de nascimento - 1848-04-29 Filiação - José Pereira e Maria Rosa Naturalidade - Vale S. Cosme
Dates: 1869-02-04/1869-03-31
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-05-05 Filiação - António José Pinheiro e Teresa de Jesus Naturalidade - Mouquim
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José Machado

Data de nascimento - 1848-02-06 Filiação - Joaquim José da Silva Machado e Ana Maria Naturalidade - Antas
Dates: 1869-02-04/1869-03-31
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-10-14 Filiação - Francisco José Veloso Ferreira e Ana da Costa Naturalidade - Cavalões
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José Fernandes

Data de nascimento - 1848-03-25 Filiação - José Fernandes e Margarida da Silva Oliveira Naturalidade - Arnoso Santa Eulália
Dates: 1869-02-04/1869-03-31
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-10-30 Filiação - Joaquim José Luís de Paiva e Joaquina Maria Naturalidade - Brufe
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José Correia

Data de nascimento - 1848-05-25 Filiação - António José Correia e Joaquina Martins Naturalidade - Cruz
Dates: 1869-02-04/1869-03-31
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-12-07 Filiação - António José de Freitas e Ana Joaquina Simões Naturalidade - Requião
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-06-07 Filiação - António José da Costa e Tomásia Rosa Naturalidade - Requião Residência - Brasil
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Data de nascimento - 1847-02-11 Filiação - José Rodrigues e Gertrudes Rosa Naturalidade - Requião Residência - Brasil
Dates: 1868-02-01/1868-04-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Manuel José Nogueira

Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - Joaquim José Nogueira Naturalidade - Cabeçudos Classificação - Suficiente
Dates: 1889-07-31/1889-07-31
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Francisco José Veloso

Grau - Elementar Idade - 11 Filiação - António José Veloso Naturalidade - Louro Classificação - Suficiente
Dates: 1889-08-01/1889-08-01
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Manuel José Fernandes

Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - António José Fernandes Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Bom
Dates: 1888-07-20/1888-07-20
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Augusto José Pinto

Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - Domingos José Pinto Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Suficiente
Dates: 1883-05-29/1883-05-29
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de José Gomes Moreira

Grau - Elementar Idade - 15 Filiação - José Joaquim Gomes Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Aprovado
Dates: 1883-05-30/1883-05-30
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de José Machado Guimarães

Grau - Elementar Idade - 13 Filiação - Francisco José Machado Guimarães Naturalidade - Pedome Classificação - Suficiente
Dates: 1887-07-22/1887-07-22
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Manuel José Rodrigues

Grau - Elementar Idade - 13 Filiação - José Joaquim Ferreira Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Aprovado
Dates: 1884-05-20/1884-05-20
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de David José Gomes

Grau - Elementar Idade - Filiação - António José Gomes Naturalidade - Santo Tirso Classificação - Suficiente
Dates: 1889-08-05/1889-08-05
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Avelino José Nogueira

Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - Joaquim José Nogueira Naturalidade - Cabeçudos Classificação - Suficiente
Dates: 1886-05-04/1886-05-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de António José Pacheco

Grau - Elementar Idade - 25 Filiação - José António Pacheco Naturalidade - Sé, Braga Classificação - Suficiente
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de José Machado Guimarães

Grau - Elementar Idade - 12 Filiação - Francisco José Machado Guimarães Naturalidade - Oliveira Santa Maria Classificação - Adiado
Dates: 1886-05-06/1886-05-06
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Manuel José Soares

Grau - Elementar Idade - 11 Filiação - José Soares Naturalidade - Beiriz, Póvoa de Varzim Classificação - Bom
Dates: 1893-08-04/1893-08-04
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Alcino José Correia

Grau - Elementar Idade - 14 Filiação - Manuel José Correia Marinho Naturalidade - Torre, Valença Classificação - Suficiente
Dates: 1893-07-23/1893-07-23
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Francisco José Nogueira

Grau - Elementar Idade - 8 Filiação -Joaquim José Nogueira Naturalidade - Cabeçudos Classificação - Suficiente
Dates: 1891-07-13/1891-07-13
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Joaquim José Ribeiro

Grau - Elementar Idade - 11 Filiação - Luís José Ribeiro Naturalidade - Requião Classificação - Distinto
Dates: 1894-07-21/1894-07-21
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Registo do recenseamento militar de José

Filiação - António José Ferreira e Bernardina Naturalidade - Lagoa Data de nascimento - 1877-06-09 Profissão - Estado civil - Residência -
Dates: 1897-01-27/1897-02-24
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Termo do exame de Domingos José Forte

Grau - Elementar Idade - 10 Filiação - José António Forte Naturalidade - Vila Nova de Famalicão Classificação - Bom
Dates: 1894-07-18/1894-07-18
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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José Manuel Faísco Carrujo (“Zé da Domingas”)

José Manuel Faísco Carrujo (“Zé da Domingas”). Retrato de militar. Digital de original.
Dates: 1943-01-01/1944-01-01
Data source: Câmara Municipal de Vidigueira
See details of José Manuel Faísco Carrujo (“Zé da Domingas”) (oai:PT/AMVDG:20572) More information
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Retrato masculino - José Maria Pulido Garcia

José Maria Pulido Garcia. No canto inferior direito, encontramos gravada a seguinte informação: “A. Rasteira (?) Coimbra”.
Data source: Câmara Municipal de Vidigueira
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José Bernardes | Construção de moradia | Lages - Penso

Projectista: António José Carlos de Almeida (agente técnico de engenharia civil)
Creator(s): admin
Dates: 1970-04-07/1970-04-07
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo individual de Maria José Matias, 1992

Processo individual de Maria José Matias composto por: boletim de inscrição.
Dates: 1992-01-21/1992-01-21
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Processo individual do colaborador José Gonçalves.

Processo do colaborador José Gonçalves, contendo Curriculum Vitae, baixas médicas e outras justificações de faltas.
Dates: 2003-11-13/2005-03-24
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Processo individual do colaborador António José Dias.

Processo do colaborador António José Dias, contendo recibo verde, recibo de remunerações e justificação de falta.
Dates: 2004-02-25/2004-07-22
Data source: Câmara Municipal de Almada
See details of Processo individual do colaborador António José Dias. (oai:PT/AHALM:116943) More information
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Existências do museu José Maria de Oliveira.

Inventário do mobiliário, fotografias, ofertas e outros bens em exposição, no museu José Maria de Oliveira.
Dates: 1978-10-01/1978-10-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Testamento de José António e Luiza Gomes.

Testamento manuscrito, de José António e Luiza Gomes, de Porto Brandão.
Dates: 1736-01-01/1736-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Jornal de Sintra - José Faustino Duarte

Artigo sobre o falecimento de José Faustino Duarte, assinante do Jornal de Sintra.
Dates: 1983-01-14/1983-01-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Jornal de Sintra - José Alfredo Azevedo

Artigo sobre o reconhecimento pelo estado de saúde de José Alfredo da Costa Azevedo.
Dates: 1989-03-17/1989-03-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Gravura assinada de José Dionísio Correia

Gravura do fundador da Sociedade Farmacêutica Lusitana, José Dionísio Correia, assinada pelo mesmo.
Dates: 1830-01-01/1880-01-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Receita do Dr. José Rito, Clinica Geral

Receita do Dr. José Rito, Clinica Geral, Ílhavo, de “Soluto Saturado de Fabre” (?).
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Receita do Dr. José Manuel Cortesão

Receita do Dr. José Manuel Cortesão, de Coimbra, onde prescreve a toma de Eucodal.
Dates: 1964-02-19/1964-02-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Fortaleza de São José da Amura.

Fotografia onde se pode visualizar, uma vista do quartel, na Fortaleza de São José da Amura.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Fortaleza de São José da Amura.

Fotografia onde se pode visualizar uma guarita, na Fortaleza de São José da Amura.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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FORTALEZA DE SÃO JOSÉ DA AMURA

Fotografias onde se pode visualizar aspectos da Fortaleza de São José da Amura, em Bissau.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Fortaleza de São José da Amura.

Fotografia onde se pode visualizar outro aspeto da Fortaleza de São José da Amura.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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GONÇALVES, Joaquim (ou Joaquim José)

GONÇALVES, Joaquim (ou Joaquim José). Filho de Francisco José Gonçalves e de Maria Rosa Torres, moradores nas Granjas. N.p. de Diogo Gonçalves e de Albina Gomes, de Baralha, Chaviães; n.m. de José Bento Torres e de Maria Luísa de Castro, das Granjas, Paços. Nasceu a 5/8/1840 e foi batizado a 7 desse mês. Padrinhos: Joaquim José Esteves e sua mãe, Maria Ventura do Outeiro, das Granjas. // Tinha 34 anos de idade, era solteiro, lavrador, morava no dito lugar, quando casou na igreja de Paços, a 8/6/1875, com Francisca, de 32 anos de idade, viúva de Francisco Trancoso, das Granjas, lavradeira, filha de Caetano José Martins e de Maria Teresa Pires, lavradores, de Paços. Testemunhas presentes: Luís Pires, casado, lavrador, de Paços, residente em Merelhe, e Francisco Pires, casado, lavrador, do mesmo lugar.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Joaquim da Silva Pereira, Manuel Gomes de Resende, José Francisco da Silva Lima, Abílio da Silva Fernandes, Manuel Francisco Ferreira representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-11-05/1938-11-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Fotografias

Inclui representações fotográficas de membros do Centro Católico Português (José Maria Braga da Cruz, cónego Anaquim e Domingos Pulido Garcia) e do núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. Integra também uma fotografia de grupo com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, entre elas António Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1919-01-01/1932-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Época de exames de Julho de 1951. Reclamação do estudante Álvaro de Castro César Machado. Cópia completa do "processo"

Carta de José Gualberto de Sá Carneiro a informar da reclamação de Ângelo César, pai de Álvaro de Castro César Machado, que protesta contra o júri de provas orais de direito civil, que alega terem-no impelido a desistir de ser avaliado, e cópias dos documentos do processo.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-07-16/1951-07-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Ainda o Congresso da Obra de Propagação de Fé”

«Novidades» - Transcrição da conferência de José Maria Braga da Cruz, presidente da Junta Diocesana da Acção Católica de Braga, 552 proferida na sessão de encerramento do Congresso da Obra de Propagação da Fé. Inclui diversas referências à acção do Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-11-02/1934-11-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Irmandade. Propriedades. Umas terras em Vale de Lobos, freguesia de Unhos que indevidamente possuíam

Recibo de décimas de prédios na freguesia de Unhos e quitação com os legais donos herdeiros de José dos Santos Rodrigues de uma propriedade em Vale de Lobos, Unhos, tendo a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau pago 150 réis para liquidação de contas com os ditos herdeiros.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1805-01-01/1827-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidões relativas à Marinha de Sal de Setúbal

Pedido de certidão da lotação da marinha de sal, no sítio do Faralhão, apresentado por José da Silva Câmara à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau; certidão da produção de sal relativa aos anos de 1815-1816; certidão do rendimento da marinha de sal entrado em depósito; cláusulas e condições para o arrendamento da marinha de sal de Setúbal.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1815-01-01/1867-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Colónia de Férias - Rabagão: remodelação do edifício existente]: 2.ª Proposta

Projeto empreitada de construção de alterações no edifício destinado a Colónia de Férias pertencente à Cáritas Portuguesa, Pisões - Alto Rabagão, no Concelho de Montalegre, distrito de Vila Real de Trás-os-Montes. Segunda proposta apresentada pelo Arq. José Reis Álvaro. Contém memória descritiva, caderno de encargos, 13 peças desenhadas.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Testamentos]

Maço constituído por documentação relativa à execução de vários testamentos (por exemplo: do Reverendo José Gomes de Sá Brandão, Irmão e Ex-Deputado, falecido na Enfermaria da Irmandade em 1792-01-21 e do Reverendo Manuel da Costa Moreira, Irmão e Ex-Deputado, assistente em Barcelos).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1723-07-03/1836-03-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mapa dos Irmaons. 1837 e 1838.

Esta unidade de informação, produzida em 1837-08-00, apresenta ainda os resultados da eleição, de 1837-08-12, para os cargos administrativos e cerimoniais da Irmandade. No fim, surge solto um documento impresso, em 1786-00-00, referente aos sufrágios de que gozavam os Irmãos. No verso, o secretário da Irmandade registou informações relativas ao Irmão Joaquim José da Graça.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1837-01-01/1838-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Formação de agentes

Texto sobre formação de agentes de pastoral. Contém: Georgino Rocha, Formação de agentes de pastoral social objectivada, uma exigência básica (no âmbito da II Semana Nacional de Pastoral Social), 1984; José Mendes Serrazina, Estruturas para a formação de leigos, Caldas da Rainha, 1984-11-19.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 8/1912

Assunto: Transgressão de José Machado, António Tomás e Serafim Machado por terem feito uso da industria da pesca por meio de dinamite e substâncias venenosas no rio Cávado provocando grande destruição de peixe. Contém: cópia de comunicações, intimações, autos de notícia, informações
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 168/1914 de Umbelina Gomes Pires

Requerente: Umbelina Gomes Pires. Assunto: Queixa contra António José Ferreira Ribeiro por este ter o leito e margem do ribeiro marginal ás suas propriedades obstruido impedindo a livre circulação das águas do ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, intimações, certidões.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a eventual obrigação do Estado português a recompensar as "proezas" feitas pelos militares que participaram na invasão da Guiana Francesa, em 1809, por ocasião da Guerra Peninsular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Alferes da Guarnição da Província de Angola a receber metade do soldo do seu marido, para poder prover à sua subsistência e à do seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia requerimento de cidadão espanhol a ser-lhe restituído um navio de que fora sobrecarga, apreendido e declarado perdido a favor da Fazenda Pública por um tribunal moçambicano, em virtude de se dedicar, em Moçambique, ao tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Analisa pedido de um condenado em pena de trabalhos públicos perpétuos que requer não ser acorrentado a outro sentenciado. Propõe a comutação da pena para degredo para África por vinte anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina o Breve concedido pelo Papa Gregório XVI ao Internúncio Apostólico Monsenhor Capacini, avaliando se nele existem "uzurpaçoens da Curia Romana" relativamente às prerrogativas da Real Coroa e às "Liberdades da Igreja Lusitana".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a cobrança de direitos de portagem na ponte pênsil sobre o Rio Leça, na estrada do Porto a Braga, pela Companhia de Viação Portuense e reclamação, por parte desta, para que se demolisse a antiga ponte de pedra, em que a passagem era gratuita.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1844, ácerca da promulgação de huma Ley em Hongkong pelo Governador Britanico para que comprehenda a Peninsula de Macao."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia, à luz do direito internacional, uma lei aprovada pelo Conselho Legislativo de Hong Kong que sujeita à jurisdição britânica, os súbditos ingleses residentes em qualquer parte do Império chinês, incluindo a Península de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a continuação do pagamento de pensões aos membros do Sínodo de Perném, pela circunstância de fazerem parte do sistema de defesa militar do Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser extraditado para Espanha um cidadão português perseguido naquele país por crime de deserção, tendo em conta não se encontrar contemplada a extradição de nacionais na Convenção de 1823 celebrada entre os dois países.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo a queixas do Contador da Fazenda de Santarém contra o Delegado do Procurador Régio no Julgado de Tomar, de negligência e de apropriação de importâncias recebidas respeitantes a impostos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a infracções cometidas pelo juiz de paz da freguesia de S. Pedro de Caíde de Rei, concelho de Lousada e pelo seu escrivão, no âmbito do Decreto de 18 de Maio de 1832, relativo ao Juízo dos Órfãos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ácerca da transferencia do Bacharel Jozé Maria Gonsalves do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Loanda para a da Comarca de S. Thomé e Principe."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legalidade da transferência de um juiz da comarca de Luanda para a comarca de São Tomé e Príncipe. Faz considerações de ordem geral sobre os princípios a que deve obedecer a mobilidade dos magistrados nas províncias ultramarinas, na ausência de lei especial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de um navio apreendido pela marinha de guerra britânica no Porto, considera que a apreensão só deve manter-se enquanto durar a guerra civil que a determinou, sendo devolvido em seguida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1848 ácerca do officio do Governador Geral de Moçambique, e alguns negociantes da Praça que pedem a derrogação do Decreto de 5 de Junho de 1844 para ser livre no ultramar a exportação da urzella"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Defende a não revogação do Decreto de 1844 que determinou o monopólio do Estado no comércio da urzela em todos os domínios portugueses. Na eventualidade de se querer alterar o regime existente, sustenta que é matéria da competência das Cortes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro ultimo sobre [se] os crimes que se mencionão no officio do Governador Geral de Cabo Verde se devem reputar comprehendidos na Amnistia de 28 d'Abril e 10 de Setembro passados."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber a rebelião ocorrida na Ilha do Sal em 21 de maio de 1847 contra o comandante militar da mesma ilha, pode ser considerada crime político para os efeitos do decreto de amnistia de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Caminha que tomara parte na revolta que ali teve lugar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, concluindo não haver lugar a qualquer procedimento, em virtude do Decreto de 4 de abril de 1838, que amnistiava os crimes políticos desde 10 de Setembro de 1886 até à data do Decreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da habilitação legal de José António de Macedo para receber, na qualidade de credor de Emília Calista dos Santos Cabral, parte da pensão que a esta foi concedida, como viúva de João Sabino Mascarenhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de pedido de continuidade de atribuição da pensão recebida por Antónia Augusta de Cerqueira de Sousa Pimentel, na qualidade de filha do falecido major de cavalaria José Maria de Cerqueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março ultimo sobre a pertenção dos Caixas do Contracto do Tabaco, Sabão, e Polvora."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do requerimento dos caixas do contrato do tabaco, em que pedem a restituição de 1,5 % do preço de um ano da arrematação do seu contrato, que a titulo de emolumentos dizem ter pago indevidamente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Janeiro de 1845, á cerca do Barão d'Ancede, pedindo se lhe permitta pagar os direitos das Mercês concedidos a seus filhos menores, comparte de um Título do emprestimo forçado do usurpador."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento do barão de Ancede, em que pede permissão para pagar o imposto das mercês concedidas aos filhos menores, com parte de um título do empréstimo forçado ao anterior governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de se não terem organisado as Mezas Eleitoraes em duas Igrejas distinadas pela Camara de Fafe por não comparecerem os Eleitores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não se organizaram as mesas eleitorais em duas igrejas em Fafe, para as eleições determinadas no decreto de 27 de fevereiro de 1840, por não comparecerem os eleitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-04-06/1840-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"As isenções concedidas pelo Artigo 29 da Carta de Lei de 26 de Agosto de 1848, são extensivas aos Escrivães de Fazenda, e de mais Empregados que tem responsabilidade pecuniaria immediacta para com a Fazenda? Officio da Secretaria de 22 de Setembro de 1851."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de estarem isentos do recrutamento, do serviço de jurados, da guarda ou batalhões nacionais e de aboletamento de tropas, os empregados fiscais encarregados da cobrança, arrecadação e aplicação dos rendimentos do estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-10-10/1851-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Soltura do ex-Recebedor das Freguesias de Bellem, e Ajuda, Manoel Antonio Pastor, que tinha sido preso por ordem do Governadôr Civil do Districto de Lisboa, e posto á Ordem do Juiz de Direito Criminal do 3-º Districto desta Cidade mandada fazer por este Juiz. Procedimento deste Magistrado. Officio de 20 de Junho de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da liberdade dada pelo delegado interino da 6.ª vara da cidade de Lisboa, João Ferreira Pinto, ao ex recebedor das freguesias de Belém e Ajuda, Manuel António Pastor, preso por alcance.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-23/1848-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense. As vigas, entravamentos, e colunnas de Ferro mandados vir por ella de Inglaterra para o edificio destinados á nova Empresa a Santo Amaro, em parte que foi Quinta do Conde da Ponte podem ser mandadas admittir na Alfandega Grande desta Cidade pagando o direito de 600 reis por quintal com a expressa declaração de que a differença para o direito de 100 reis por quintal seja restituida se o corpo legislativo decidir pro da pretenção da Suplicante. Officio de 25 de Agosto de 1847 Secretaria. 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento da direção da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, em que pede que os materiais importados de Inglaterra para a construção do edifício da fábrica, paguem de entrada somente o imposto de 100 réis por quintal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-02/1847-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo Ministro acerca da conveniencçia de ser exonerado o Sub-Delegado do Julgado de Alijo Narcizo Gomes Ribeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto em que propõe a exoneração do subdelegado no Julgado de Alijó Narciso Gomes Ribeiro por não serem favoráveis as informações sobre o seu comportamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-07/1840-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da Escriptura de transacção celebrada entre a Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia d'esta Cidade, e Felix Antonio Domingues, ex-Thesoureiro da mesma"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a escritura de transação celebrada entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o seu ex-tesoureiro, Félix António Domingues, relativa ao pagamento do seu alcance, não pode extinguir a ação criminal para a imposição da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-19/1841-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca das duvidas levantadas entre os Delegados do Procurador Regio nas diversas Comarcas do Districto Administrativo de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dúvidas suscitadas entre os delegados do Procurador Régio nas diversas comarcas de Coimbra sobre a competência do juízo em que haviam de ser demandadas as Câmaras Municipais para a satisfação das quotas lançadas pela Junta Geral em favor da manutenção dos expostos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-26/1841-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do estado actual do processo mandado instaurar contra o Juiz de Direito da Commarca de Mertola Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurado contra Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, juiz de direito da Comarca de Mértola, pelo abandono do lugar e ausência sem licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-30/1842-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos termos em que se acha o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça do processo formado contra o Juiz de Direito Joaquim Velloso da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça no processo formado contra o juiz de direito Joaquim Veloso da Cruz, pela desobediência ao decreto relativo à sua transferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-27/1842-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo formado ao Carcereiro da cadea de Resende Luis Botelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Luís Botelho, carcereiro da Cadeia de Resende, por consentir na saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, informando que o referido carcereiro já foi pronunciado e capturado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-05-30/1842-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca das duvidas que se tem suscitado sobre a epocha, em que devia começar a Execução da Lei excepcional de 26 de Septembro ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo uma medida legislativa que altere o livro 1.º, título 2, parágrafo 10 e o artigo 2.º do decreto de 19 de agosto de 1833, relativo ao prazo para entrada em vigor de leis após a sua publicação no Diário do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-21/1841-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha remettendo-lhe os Officios do Juiz de Direito da Commarca de Cabo Verde, com a representação contra o Governador Geral d'aquella Provincia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo um ofício do juiz de direito da comarca de Cabo Verde com a representação feita a Sua Majestade, na qual se queixa do Governador-Geral daquela província, por tê-lo suspendido do seu cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-15/1842-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do homicidio commettido na Villa de Monchique na pessoa de Domingos Luis Palhadas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de Domingos Luís Palhadas, em que foi pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-09/1842-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das arguiçoens feitas ao Sub Delegado do Julgado de Vieira, Manoel Antonio Soares Guimarães, sobre salarios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou processar o subdelegado do julgado de Vieira, Manuel António Soares Guimarães, depois de exonerado, não só pela exigência, recebimento e contagem de salários indevidos, mas também pelo crime de peculato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-09/1842-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover o processo contra o Escrivão que foi do juizo Eleito da Freguezia do Sacramento de Lisboa, Herculano Teixeira de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se vai promover um processo contra o ex-escrivão do juízo eleito da freguesia do Sacramento, de Lisboa, Herculano Teixeira de Carvalho, por abusos e prevaricação cometidos no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-30/1842-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo criminal, pelo facto praticado no Reino de Hespanha por Antonio Thomé, contra Estevão Hidalgo, subdito d'aquella Nação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estevão Hidalgo, súbdito daquele país, informando que o réu ficou pronunciado, não tendo sido possível ainda detê-lo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-05/1842-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a Portaria do 1.º de Março de 43 em que ordena se proceda contra os abusos de authoridade e erros de Officio imputados a Tristão d'Abreu e Vasconcellos quando Juiz Ordinario do Julgado de Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que mandou instaurar um processo contra Tristão de Abreu e Vasconcelos, pelos erros de ofício e abuso de autoridade praticados quando era juiz ordinário do julgado de Tavares, no ano de 1842.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-07/1843-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39778 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do recurso relativo à querela proposta contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não obedecer ao decreto que o tinha transferido para juiz de direito da comarca de Lagos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-22/1843-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo de João Luiz Mendes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas na vila de Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-13/1843-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
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