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You search for vila and 72,286 records were found.
Autor: José Ferreira de Guimarães, da vila de Guimarães.
Réu: José António de Sousa Gonçalves, da mesma vila.
Exequente: Diogo Martins da Costa, da vila de Guimarães.
Executados: Manuel do Vale de Carvalho e fiador, da mesma vila.
Exequente: Francisco José da Silva, da vila de Guimarães.
Executado: Pedro da Costa Freitas Brandão, da mesma vila.
Exequente: Manuel Francisco, da vila de Guimarães.
Executados: Luísa Rosa da Paz e marido, da mesma vila.
Autores: Teresa Maria de Jesus e marido, da vila de Guimarães.
Réus: Domingos Alves Marques e mulher, da mesma vila.
Requerente: Maria Augusta Leite Peixoto, da vila de Guimarães.
Requeridos: Francisco Leite Peixoto e irmão, da mesma vila.
Exequentes: António Fernandes e mulher, da vila de Guimarães.
Executados: José Fernandes e mulher, da mesma vila.
Exequente: Serafim dos Anjos Nogueira, da vila de Guimarães.
Executado: Francisco Manuel Domingues, concelho de Vila Boa de Roda.
Exequente: Domingos José Gonçalves, da vila de Guimarães.
Executado: Custódio José de Freitas, da vila de Guimarães.
Exequente: O procurador do Concelho, da vila de Guimarães.
Executado: António Alves Ribeiro Guimarães, arrabaldes da mesma vila.
Autor: Manuel José da Graça, da vila de Guimarães.
Réu: Francisco José da Costa, da mesma vila.
Autor: José Vieira Cardoso, da vila de Guimarães.
Réus: Manuel Lopes, da freguesia de Urgezes, e outros, da mesma vila.
Autor: José António de Freitas, da vila de Guimarães.
Réus: Maria José de Sousa e fiadores, da mesma vila.
Autor: António Joaquim Fernandes, da vila de Guimarães.
Réu: José Luís Vieira da Silva Carneiro, da mesma vila.
Exequentes: António Martins, da vila de Guimarães.
Executado: António José Cardoso, da freguesia de Vila Nova das infantas.
Autor: José da Rocha e Freitas, da vila de Guimarães.
Réu: João Bernardino da Silva, da mesma vila.
Autor: José Joaquim Gonçalves de Faria, da vila de Guimarães.
Réu: José Ferreira Guimarães, da vila de Guimarães.
Exequente: José António Marques de Macedo, da vila de Guimarães.
Executados: Helena Joaquina e irmão, da vila de Guimarães.
Autor: Domingos José Soares, da vila de Guimarães.
Réus: António Pereira Barbosa e esposa, da vila de Guimarães.
Autor: António José Lopes da Silva, da vila de Guimarães.
Réus: José Ferreira Guimarães, da vila de Guimarães.
Requerentes: José Alves e outros, da vila de Guimarães.
Requeridos: João de Oliveira Lopes Guimarães e mulher, da mesma vila.
Autor: Luís António Gonçalves, negociante, da vila de Guimarães.
Réus: Francisco Nunes, mulher e mãe, da mesma vila.
Autor: Francisco António, da vila de Guimarães.
Ré: Leonor Ângela Pereira da Cunha, da vila de Guimarães.
Autor: Manuel Martins Soares Teixeira Neto, da vila de Guimarães.
Réu: João de Faria Machado, da vila de Guimarães.
Exequente: Manuel Batista Sampaio Guimarães, da vila de Guimarães.
Executada: Maria da Natividade, da vila de Guimarães.
Procuração que fez Domingos Duarte da Fonseca, morador na vila, a Francisco da Cunha, morador na vila.
Embargante: Manuel Pereira da Silva, da vila de Guimarães.
Embargado: A Ordem Terceira de São Francisco, da vila de Guimarães.
Autora: Matilde Carolina de Menezes Geraz Cardoso, de Vila Real.
Réu: Bernardino Felizardo de Carvalho de Rebelo, de Vila Real.
Autor: Manuel José Rodrigues de Freitas, de Vila Nova de Famalicão.
Ré: Ana Pereira, viúva, de Vila Nova de Famalicão.
Autor: António Mecidanha Arriscado, da vila de Barcelos.
Réu: Francisco Perfeito de Magalhães, da vila de Barcelos
Fichas dos sócios: Hermínio Freire Castro Martins, Hermínio Inácio Andrade, Hermínio José Aires, Hermínio Lopes da Silva, Hermínio Lourenço Gomes, Hermínio Luís da Serra Paulos, Hermínio Martins, Hernâni Augusto Moreira Pinto, Hernâni das Dores Alberto, Hernâni Freire de Menezes, Hernâni Henrique Peres Rodrigues, Avenida Manoel de Almeida Fernandes, Hernâni Manuel Lameiras Vieira, Hernâni Martins de Oliveira, Hernâni Ribeiro Martins, Hernâni Rodrigues Miguel, Hernâni Scarpa Lourenço, Hernâni da Silva, Hernâni da Silva Bento, Hernâni da Silva Ferreira, Hernâni da Silva Santos, Hernâni Vidal de Resende, Higinio Martins Seromenho, Hilário António de Góis, Hilário Ferreira, Hilário Fróis Rodrigues, Hilário Lage Pereira, Hilário José Luís Paulo, Hilário Santos Ferreira, Hilário Valente, Hinton Rosa da C. Martins e Brito, Hipólito Joaquim Vieira da Silva, Homed Farok Hassanaly, Homero dos Santos, Romero Silvano Frade, Honorato da Costa, Honorato da Costa Rodrigues, Honorato Figueira de Lemos, Honorato Santos Pires, Honório Fernandes Marques Pereira, Horácio Alberto Rodrigues, Horácio Amaral de Oliveira, Horácio Cabral, Horácio da Conceição Costa, Horácio Domingos Iria, Horácio Fernandes, Horácio Fernandes Pereira, Horácio de Ferreira da Costa, Horácio Godinho Narciso, Horácio de Jesus Nicho, Horácio Jorge Lopes Venâncio, Horácio José Clérigo, Horácio Norberto de Jesus Raminhos, Horácio Teixeira Duarte Lage, Hortense da Costa Martins Roque, Hortense Maria Pitorro de Almeida Duarte, Hortêncio dos Santos Nunes, Hugo Alexandre de Araújo Nunes, Hugo Alexandre Pedro Correia, Hugo Alexandre Santos Machado Sequeira, Hugo Braz Falcão Ferreira, Hugo Carlos Rodrigues da Silva, Hugo Ciríaco dos Santos Ferraz, Hugo da Conceição Sousa, Hugo Constant Blattmann, Hugo Filipe Araújo dos Santos, Hugo Filipe Cardinho Santinho, Hugo Filipe Costa M. Galaio, Hugo Gomes Conceição Lopes, Hugo José Marques Rita, Hugo Machado Sequeira, Hugo Miguel Coelho Carreira Conceição, Hugo Miguel Costa Pinto, Hugo Miguel Loureiro do Nascimento, Hugo Miguel Morais da Silva Naré, Hugo Miguel Nisa Café, Hugo Miguel Pimenta Chorão, Hugo Miguel da Silva Parreira, Hugo Queiroz Pedroso, Hugo Ricardo Loureiro Almeida Lima, Hugo Ricardo Silva Dias, Hugo da Silva Diogo, Hugo Tiago Jorge dos Santos Carvalho, Humberto Caeiro Januário, Humberto Coelho Costa, Humberto Egrejos Ferreira, Humberto Ferreira Martins, Humberto Francisco O. Monteiro, Humberto Gonçalves, Humberto Inácio Soares Rodrigues, Humberto José Carvalho Fernandes, Humberto José Sortelha Martins, Humberto Lobato F. Barroso, Humberto Louret Souto, Humberto Queiroz, Humberto Rodrigues de Oliveira, Humberto Santos, Humberto da Silva e Humberto Vila Fernandes.
Contém correspondência trocada entre Sebastião Carlos de Brito e José Luís Tunes, a quem o primeiro trata por "mano, compadre e amigo", António Roberto, tutor dos órfãos de Maldonado e Silva, António José Ferreira de Bastos, Manuel José da Silva Araújo, Manuel Martins de Barros e António Luís dos Reis relativa ao negócio do foro pago à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, de um prazo, com laudémio, sito à Fonte Velha, junto à ribeira da [Armada], termo da vila da Atalaia. Pela escritura de reconhecimento que fez D. Genoveva Rosa de Vasconcelos Belo, em 4 de junho de 1805, constava o prazo de uma terra com oliveiras e mato; uma outra terra e alguns sobreiros, a partir do nascente com fazenda de Manuel Inácio da vila da Atalaia; do norte com fazendas do marquês de Tancos e herdeiros de Manuel Alves da mesma vila; do sul com fazendas dos herdeiros de Alberto Luís Rios, de Lisboa; e do poente com olival, "e com quem mais deva partir-se". Constara à irmandade que João Caetano Maldonado e Silva, residente em Abrantes, comprara este prazo à reconhecida foreira sem precedência das devidas licenças necessárias para que o contrato fosse válido. Faleceu João Maldonado deixando filhos menores que estavam sob a tutela de António Roberto, morador na Atalaia, e que seria o contacto para tratar deste assunto com a irmandade. Sendo a situação de difícil solução, José Luís Tunes propõe que a irmandade baixe o foro, fixa o laudémio em uma vintena e sugere que o valor cubra todo o tempo vencido, ou então, aceitar a proposta da irmandade "de satisfazer desde 1829 em diante". Inclui instruções extraídas da carta de arrematação de 1778 sobre o mesmo assunto.
Imóveis representados na planta mas não identificados: Casino da Praia (demolido); Forte de Santa Catarina (parcialmente demolido/atual Casa Seixas, Rua Fernando Thomás, n.º 2); Mercado de Cascais (demolido/Alameda dos Combatentes da Grande Guerra); Casa Moisés Marcondes (demolida, Avenida D. Carlos I, n.º 124); Chalet Leitão (Avenida D. Carlos I, n.º 106); Vila D. Pedro (Rua Fernando Tomás, n.º 1)
Planta não concluída. Imóveis representados na planta mas não identificados: Quinta da Cartaxeira (Rua Dr. José Joaquim de Almeida, n.º 1041); Casa Saraiva de Lima (Avenida do Loureiro, n.º 234); Vila Sabino (Avenida do Loureiro, n.º 224); Vivenda Carolina (Avenida Maria Conceição, n.º 227 (a planta prolonga-se para a folha 79)); Vivenda Tatu (Avenida do Loureiro, n.º 294)
Orçamento suplementar para a conclusão do 1º lanço entre a Vila do Nordeste e a Freguesia de São Pedro constituído por série de preços e detalhe estimativo.
Cedência a título definitivo dos presbitérios das freguesias de Fráguas e de Vila Cova à Coelheira à Câmara Municipal de Vila Nova do Paiva, distrito de Viseu, pelo decreto n.º 19777, publicado no "Diário do Governo" n.º 123, 1.ª série, de 28 de Maio de 1931 que igualmente declarou sem efeito a cedência, a título de arrendamento, do antigo presbitério de Pendilhe. Pelo decreto n.º 31999, de 22 de Junho de 1917 tinham sido cedidos a título de arrendamento os presbitérios das freguesias de Fráguas, Pendilhe e Vila Cova à Coelheira para instalação das respectivas escolas do ensino primário geral, então transformadas em definitivo tendo em conta a necessidade de obras dispendiosas de adaptação com vista aos edifícios serem dotados das indispensáveis condições higiénicas e pedagógicas.
Áreas geográficas e topónimos: Torne (lugar, Vila Nova de Gaia, Portugal) • Assuntos: Correspondência.
Áreas geográficas e topónimos: Torne (lugar, Vila Nova de Gaia, Portugal).
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilas Boas, concelho de Chaves, distrito de Vila Real, constando de: Igreja Matriz de Vilas Boas; Capela da Senhora das Neves, em Pereira de Selão.
Projecto e orçamento para a construção da ER8 entre a Vila do Nordeste e os Fenais dos Reis Magos. 2º lanço entre os perfis 543 e 892. Secção entre a Vila do Nordeste e a Freguesia de São Pedro. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços e detalhe estimativo. Peças desenhadas: planta, planta cadastral, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte.
Projecto definitivo do lanço do Ribeiro de Tovedo (1º) a Vila Chã, do perfil 350 ao 664 do lanço da Barca da Vila Chã na extensão de 3.117,94 m constituído por peças escritas - memória descritiva, memória justificativa, medições e série de preços - e desenhos - planta parcelar, planta geral, perfil longitudinal e obras de arte.
John Mason Harden nasceu na Irlanda e foi educado no Trinity College, em Dublin. Instalou-se em 1903 em Vila Nova de Gaia, Coimbrões, para reger o curso teológico do qual sairam alguns presbíteros da Igreja Lusitana como o reverendo Armando Pereira de Araújo, o reverendo António Ferreira Fiandor, o reverendo José Maria Leite Bonaparte, o reverendo Júlio Bento da Silva.
Foi o primeiro ministro do Prado, em 1905-1907, sucedeu-lhe Leite Bonaparte até 1908.
Quando regressou à Irlanda tornou-se Bispo de Tuam, Killala e Achonry entre entre 1927 e 1931.
O Despertar, 29 outubro, 1961, nº 36:
- O que nos falta - D. Luís Pereira
- Antologia devocional
- Notas e comentários - Paulo Agostinho
- III Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas
- CAUFASIA— disciplina para todos - Eduardo Moreira
- O dízimo cristão - Saul de Sousa
- O 18.° Congresso Internacional Velho - Católico - D. Daniel Pina Cabral
- 0 Retorno do diácono à Igreja Primitiva - Rev. Octacílio da Costa
- Publicações religiosas brasileiras
- Pela Igreja: Notícias de Inglaterra, Notícias do Brasil, Notícias de Portugal, Paróquia de S. Mateus
Vila franca de Xira, Paróquia de Cristo Remidor
Alcácer do Sal (construção do templo)
Nasceu em Vila Franca de Xira em 1908. Em 1932 após estudos em Lisboa, licenciou-se em Medicina. Depois dum curso brilhante, formou-se em medicina pela Universidade de Lisboa em 1932. Oriundo duma família de médicos, exerceu medicina na terra da sua natalidade até à data em que foi sagrado bispo. No ano de 1948 ingressa na Igreja Lusitana como pregador licenciado, é instituído diácono na Catedral de S. Paulo, pelo Arcebispo de Armagh em 1949 e a 8 de Outubro de 1950 é ordenado presbítero. Foi Bispo da Igreja Lusitana entre 1962 e 1981.
A reforma publicou-se pela primeira vez a 2 de Agosto de 1877 e saía na primeira e terceira 5's feiras de cada mês; tinha sede no n° 407 da Rua General Torres em Vila Nova de Gaia e era impressa pela Tipografia de D. António Moldes e Silva, no n" 6 do Largo de S. João Novo no Porto. Era parcialmente financiada por R. H. Moreton (cf. A. Aspey, op. cit., p. 275) até se ter tornado em 1884 «eco da Igreja Lusitana», recebendo então apoio de Lord Plunket (cf. ACPD 17.4.1884).
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do 50º aniversário da Legião de Maria; curso de Pastoral Teológica para o clero; núncio apostólico em Portugal, arcebispo José Sensi, visita a África Portuguesa; abertura de conjuntos habitacionais na diocese de Vila Cabral; estátua do cardeal Teodósio Gouveia a ser construída em Malhangalene; nota emitida pelo Secretariado da diocese de Lourenço Marques; prémio musical atribuído ao cónego Manuel Ferreira de Faria; bispo de Benguela dá instruções para a prevenção da cólera; casos de exorcismo em Benguela; Pastoral com métodos especiais para os ciganos; caso dos padres de Macuti.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do início do Segundo Congresso das Vocações Sacerdotais em Lisboa (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); exposição de Bíblias na Semana de Estudos Bíblicos (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); monumento ao padre Francisco Maria da Silva; duplo jubileu do bispo de Vila Real D. António Valente da Fonseca; bênção de fábrica na Póvoa do Varzim; condecoração do cardeal-patriarca de Lisboa pela Associação Brasileira de Ajuda à Lepra (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); missa no Parque Eduardo VII; 200 prisioneiros da Prisão do Porto recebem Comunhão.
(Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses) - Pedido para que fosse entregue uma carta a António Lino Neto. Inclui a referida missiva, informando sobre uma invasão e arrolamento de bens por parte da autoridade administrativa, e solicitando auxílio para a resolução do assunto. É mencionada a ausência de resposta a uma reclamação, por parte da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas. Integra também uma nova carta do padre António Lopes Coelho, dirigida a António Lino Neto, com esclarecimentos relativos à aplicabilidade do decreto sobre a personalidade jurídica da Igreja.
Documentação institucional e recortes de imprensa sobre a ação da Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém: folhetos da Cáritas Paroquial de Vila Franca de Xira (sobre abertura de sede, em 1980, e sobre colónias de férias, 1980-1981); Cáritas Diocesana de Lisboa, Folha Informativa, n.ºs 1, 3, 6, 7, 1988-1989; 1.º Curso de Atendimento-Acolhimento, [s.d.]; CCB, comunicação cristã de bens, Suplemento do BDP, n.º 1, 1973; Circular n.º 10/85 (2.ª Assembleia Diocesana, em 1985-06-29); Dia Cáritas 1986; Incêndio em Lisboa: 1.º Memorial sobre a acção da Cáritas, inundações na noite de 18 para 19 de novembro de 1983, breve relato da acção desenvolvida pela Cáritas.
Cópia dos relatórios finais enviados pela Cáritas Portuguesa ao responsável pelo Projeto POEFDS - Eixo 5, Pequena Subvenção [Projeto Envolver +]. Contém: recortes de imprensa do Seminário Formação de Públicos Desfavorecidos, 2005; Comunidade de Montariol, Relatório final de execução, [s.d.]; Cáritas Diocesana do Algarve, Relatório final iniciativa Envolver +, 2004; Associação Tertio Millennio [Arquidiocese de Braga], Relatório final projeto envolver +, 2005; Cáritas Diocesana da Guarda, Relatório de avaliação pequena subvenção Envolver +, 2004; Cáritas Diocesana da Guarda, Agentes locais de apoio às famílias, 2003; Fundação Frei Eurico de Melo, Relatório final, 2003-2004; Centro Social e Paroquial de Limões, Levantamento das respostas sociais existentes no Distrito de Vila Real no âmbito da toxicodependência, 2004.
Livro constituído por documentação relativa aos testamentos deixados pelo Reverendo António Pereira Pena da Fonseca (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade; Presbítero do Hábito de São Pedro; natural da Freguesia de São Salvador de Pena Maior, Bispado do Porto, e morador na Viela dos Gatos, Freguesia da Sé), pelo Reverendo Manuel da Costa Moreira (Irmão e Ex-Deputado da Irmandade, Presbítero do Hábito de São Pedro e morador na Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia) e pelo Reverendo José Gomes de Sá Brandão (Irmão da Irmandade e falecido no Hospital da referida instituição em 1792-01-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 195v).
Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém elementos sobre a Cáritas Paroquial de Vila Franca de Xira. Outros assuntos: programas de formação, 1982-1984, 1990-1991, 1994-1995; Grupo Habitação, 1983; imóvel da Bafureira, 1983; A Igreja e a atual crise económico-social, 1985; 2.º curso de Atendimento/Acolhimento, 1986; Cáritas Diocesana de Lisboa: Folha informativa, 1988, 1990-1991; sessão comemorativa dos 25 anos de atividade da Cáritas Diocesana de Lisboa, 1991; Jornadas de estudo sobre "A ação social da Igreja", 1998; Novos rumos para a pastoral social: reflexão interna da Cáritas Diocesana de Lisboa, [s.d.].
Registo do pagamento dos caseiros (com indicação dos seus nomes e valor do aluguel) de cada casa adjudicada à Irmandade (receita), e registo das despesas da Irmandade com cada casa (ex.: foro, reparos/obras, décima). Indicação de nomes dos proprietários e localização das casas adjudicadas à Irmandade, por exemplo: Casa do Corpo da Guarda pertencente aos herdeiros de Joana Rosa Botelho; Casa da Fonte da Colher pertencente aos herdeiros de D. Mariana de Noronha Leme Cernache; Casa da Rua dos Bragas pertencente aos herdeiros de João Pinto; Casa da Rua de Cima de Vila pertencente aos herdeiros de D. Ana Gomes; Casa da Rua das Congostas pertencente aos herdeiros de Francisco António Arouca.
Documentação variada que inclui: contas da receita e despesa e andamento das demandas dadas pelo Procurador João José Durães e Silva; extracto dos autos de concurso de preferência dos credores de José da Costa Santiago; relação das pendências respeitantes à Irmandade de que era encarregado Manuel Ferreira da Cunha; contas das despesas nas causas da Irmandade, feitas pelo procurador João António Moreira; contas das despesas com obras nas casas do Corpo da Guarda e de Cimo de Vila; contas relativas às despesas e ordenado do Procurador da Irmandade; contas das despesas na causa sobre o descaminho da letra de José Martins da Luz; Mapas das dependências da Irmandade dos Clérigos.
Documentação sobre a atividade de Acácio Catarino nos organismos rurais da Acção Católica Portuguesa. Contém: LAC/LACF, Problemas atuais de emprego e perspectivas futuras, 1969-1970; Apuramentos dos resultados do inquérito sobre emigração dirigido a Secções e Direções Diocesanas da Liga Agrária Católica Feminina pela Direção Geral do mesmo organismo no 1.º semestre de 1967; notas-resumo e originais das respostas das Direções Diocesanas de Angra, Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Funchal, Guarda, Lamego, Leiria, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu aos documentos de preparação (sobre a Campanha do Ano 1969/1970 e Emigração) do Conselho Geral da LACF de 1968/1969.
Série composta por documentação referente a projeto Dar e receber, parceria entre a Cáritas Portuguesa e a ENTREAJUDA com a finalidade de criar uma plataforma digital para disponibilizar a doação de produtos com utilidade social e em bom estado. Às instituições sociais cabia o contacto com os doadores e o encaminhamento dos bens para quem deles necessita. As famílias apoiadas foram acompanhadas por uma instituição, procurando que a ajuda fizesse parte de um projecto de autonomização. O projecto-piloto teve início em 2014 e abrangeu cinco dioceses (Braga, Vila Real, Viseu, Setúbal e Évora).
Requerente: José Alves da Silva Santos. .
Assunto: Transgressão por ter modificado a caleira duma azenha do que resultou na alterção do nível das águas com ofensa dos direitos de terceiros e com refluxo das águas que impossibilitam a laboração de moinho, na margem direita do ribeiro de Braziela. Contém: requerimento (cópia), intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, guia de receita de emolumentos Local: Concelho de Vila do Conde, Freguesia de Árvore, Lugar de Braziela; Requerente: José Alves da Silva Santos.
Consulta acerca do requerimento em que Manuel Bettencourt de Lemos e sua mulher Vitorina Augusta de Bettencourt pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Rosália Ernestina de Bettencourt, na qualidade de professora de ensino primário na vila do Topo, do concelho da Calheta, da ilha de São Jorge.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que António da Fonseca Monteiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Hermínia de Jesus Felgueiras, na qualidade de professora de ensino primário na freguesia de Gulpilhares, do concelho de Vila Nova de Gaia.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Helena Afonso da Silveira, por si e como administradora dos seus três filhos menores, pede para levantar a caução e juros do seu falecido marido e pai, Francisco de Assis António da Silveira, como chefe da estação telégrafo-postal de Vila Franca de Xira.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 20 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Marques de Jesus, viúva de João Batista de Almeida, moradora na vila de Salvaterra, pede a entrega de uma propriedade de casas, posta em praça pela Fazenda Pública, que o seu marido tinha arrematado em 8 de fevereiro de 1864, cujas chaves a autoridade administrativa se tem recusado a entregar, por ter disposto delas a favor de umas senhoras suas protegidas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra João Luís Mendes, por indícios de ter usado papel selado falso, quando era tabelião de notas na vila de Viana, informando que, assim que recebeu a portaria de 21 de maio de 1841, expediu ordem ao procurador régio da Relação do Porto para que fizesse proceder à reforma do corpo de delito por meio de exames e investigação no cartório daquele tabelião e, entretanto, foi interposto o recurso de apelação, que está pendente na Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Francisco de Paula Cordovil de Brito contra a Fazenda Pública para a reivindicação de alguns olivais sitos nos coutos da vila de Moura, que foram adjudicados à Fazenda Pública, por sentença de 25 de janeiro de 1842, como pertencentes à herança jacente de José Pereira de Matos, e solicitando que lhe sejam enviados quaisquer documentos ou notícias de facto existentes no Tesouro Público que possam servir para a defesa dos direitos da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o atual juiz de direito de Pico de Regalados tem feito as audiências ordinárias e pretende fazer as gerais na freguesia de São Miguel do Prado, em que reside, e não na vila de Pico de Regalados, do que resulta graves inconvenientes para as pessoas, e propondo que se ordene ao Presidente da Relação do Porto que, averiguando o local mais próprio para cabeça do julgado, faça nele promover as audiências.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o visconde de Vila Maior, lente da Escola Politécnica, jubilado em 1863 por diuturnidade de serviço, pede os vencimentos que nessa qualidade lhe competiam pela carta de lei de 23 de abril de 1845 e de que foi privado pela sua nomeação como reitor da Universidade de Coimbra.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o governador civil de Vila Real pergunta se devem ser dispensados de prestar fiança do serviço militar os menores de 14 anos que a chamamento dos pais ausentes em país estrangeiro pedirem passaporte para irem para a companhia deles e se a dispensa se deve conceder só quando o menor emigrar em companhia de pai e mãe ou se basta que emigre acompanhado de apenas um.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que António José da Silva, António Caetano Rodrigues e José Ferreira Moutinho, na qualidade de liquidatários do casal do falecido João António Guimarães, alegando que este comprou umas casas na Rua Direita de Vila Nova de Gaia pela quantia de 699$100 réis, de que não pagou direitos de transmissão, pedem para satisfazer este imposto, uma vez que só tiveram conhecimento deste facto quando procediam à liquidação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mateus Pereira e Noronha do Amaral, residente na vila de São Roque, da ilha do Pico, pede, na qualidade de administrador do morgado instituído pelo padre Manuel Rodrigues da Silveira, que se declare extinto o encargo pio de 48$000 réis anuais imposto no referido vínculo e satisfeito antigamente no convento de São Pedro de Alcântara do Cais do Pico.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demarcação judicial da Quinta do Campo, ordenda pela portaria do Ministério da Justiça de 14 de março de 1840, remetendo a certidão do protesto feito pelo agente do Ministério Público contra a compreensão, na demarcação, como pertença da quinta, do amieiral anexo àquela quinta, bem como o contraprotesto do proprietário da quinta, o conde de Vila Real, no qual insiste que aquele campo dos amieiros constitui uma parte da quinta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Monção, participando o homicídio de António Rodrigues, na freguesia de Mazedo, por uma quadrilha de homens armados, que lhe assaltaram a casa, da qual, no entanto, nada roubaram, acrescentando que o destacamento de força militar que foi enviada para aquela vila é insuficiente para manter a segurança pública.
Consulta acerca do requerimento em que João Bernardo Gomes, como tutor da menor Gabriela Gomes, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Francisco Martins da Silva, na qualidade de professor de ensino primário no concelho e vila de Fronteira.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Moreira da Costa e José da Costa Padrão pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e tio, José Francisco da Costa, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Mosteiró, concelho de Vila do Conde.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Amélia Luísa de Matos Graça pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Manuel José Gomes Graça, proprietário das casas das escolas do sexo masculino e feminino da vila de Barcelos.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Meda, de 12 de setembro de 1845, em que participa a "grande desordem" que teve lugar na freguesia de Longroiva, na noite de 7 e no dia 8 do mesmo mês, por ocasião da festividade religiosa de Nossa Senhora do Torrão, entre os moradores daquela vila e os de Marialva, de que resultou uma morte e muitos ferimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 11 de setembro de 1845, em que participa o crime cometido naquela vila, na noite de 7 para 8 do mesmo mês, na pessoa de António Pedro Camalier, guarda da alfândega daquela cidade, "cujo cadáver apareceu crivado de punhaladas e estocadas", no sítio do Forte de São Francisco, "havendo veementes suspeitas de que a sua adesão à carta e à boa ordem motivaram este horroroso crime".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios que lhe foram dirigidos com o do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de janeiro de 1846, em que se relata o assassínio de João António Ladeiras, da vila de Cortiços, na comarca de Chacim, que teve lugar na noite do dia 6 de dezembro de 1845, bem como as diligências que se empregaram para a captura dos autores do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de novembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa que, na noite de 23 do referido mês, os presos arrombaram a cadeia daquela vila e evadiram-se. Recomenda ao Procurador Régio que faça empregar as diligências convenientes para se descobrir se houve algum cúmplice no arrombamento e fuga e para serem capturados os presos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício o delegado interino na comarca de Midões dirigiu ao procurador régio da Relação do Porto, em que participa ter-se retirado daquela vila o destacamento de cavalaria que ali se encontrava, "a fim de coadjuvar a ação da justiça contra os malfeitores que infestam aquela comarca", nota a falta de zelo dos administradores dos concelhos limítrofes na perseguição daqueles criminosos e defende a necessidade urgente da permanência daquela força militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de maio de 1845, em que participa que, no dia 5, foi executada a pena capital imposta ao réu Manuel Pires, pelos assassinatos de Luís Gomes, da sua mulher, Joana de Castro, do seu filho, Leandro Gomes, e da sua sobrinha, Constância de Jesus, na Vila da Rua, comarca de Moimenta da Beira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma informação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de maio de 1845, onde consta que os autos do processo instaurado pelo assassinato de Maria Júlia, sobrinha de António de Nápoles Vaz Vieira de Melo Alvim, da vila de Guimarães, foram julgados naquele tribunal no dia 16 de maio e remetidos para a Relação de Lisboa, por se ter concedido revista interposta pelo Ministério Público.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Arganil, acerca da reunião de cerca de 1500 pessoas do campo que se apresentaram naquela vila, no dia 24 de fevereiro de 1845, exigindo que a Câmara representasse a Sua Majestade os inconvenientes da lei de 26 de julho de 1843, relativa às contribuições para as estradas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, de 15 de fevereiro de 1845, e cópia do libelo oferecido, no juízo de direito da comarca de Elvas, por Manuel Lopes de Matos, negociante na vila de Campo Maior, contra a Fazenda Nacional. Solicita que lhe sejam remetidos todos os esclarecimentos que possam existir no Tesouro Público, para defesa da Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim António. Este réu tinha sido condenado por sedição armada, cumplicidade no assassinato do juiz ordinário José Jacinto da Cunha, quando regressava de proceder a corpo de delito no cadáver do tenente-coronel Joaquim António Batalha, que teve lugar, na vila de Portel, no dia 14 de fevereiro de 1850, cumplicidade no assassinato dos bacharéis Franco e Derramado, ocorrido no dia seguinte, e cumplicidade no crime de resistência e ameaça com arma de fogo contra o administrador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Casa Pia de Évora, à qual foram aplicados todos os bens e rendimentos do Recolhimento da Piedade, pede que o valor em dívida relativo ao montante mutuado por aquele recolhimento, com o juro de 5%, ao Mosteiro das Religiosas de São João da Penitência, da vila de Estremoz, cujo juro deixou de receber depois de 1878, quando o mosteiro foi extinto, por óbito da última religiosa, lhe seja pago em inscrições da Junta do Crédito Público sem valor nominal.
Traslado, emitido em 1542, de documento de privilégios concedidos à ordem de São João Evangelista, datado de 1538. Entre eles o de não pagarem dízimos. O traslado é solicitado pelo padre Cristovão da Purificação, provedor do hospital da vila de santarém e cónego da congregação de São João Evangelista, ao Dr. Diogo Gonçalves, provisor e vigário geral no espiritual e temporal do arcebispado de Lisboa pelo senhor D. Fernando, arcebispo de Lisboa, do conselho do rei e seu capelão mor. Redactor: Sebastião Rodrigues, clérigo de missa, notário apostólico Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. Diogo Gonçalves
Posse das propriedades que serviram de base de sustentação inicial ao Convento: fazendas de Teresa Segurada (sobrinha) na vila de Monsaraz, Evoramonte, Vimieiro, Arraiolos (dadas por D. Eugénia (tia) com excepção da Texeira no termo de Evoramonte, posse da Trombeira, da Freixa, da herdade de Val de Souto e das Courelas (juntas) e da herdade do Outeiro, termo de Evoramonte. Uma morada de casas em Mourão, dois mil e quatrocentos reis de foro na horta do Gato, terras em Alcaria, um olival junto ao Guadiana no termo de Mourão. Duas herdades no termo de Monsaraz.
Pedido de autorização de venda realizado entre o bispo de Évora, representado pelo vigário geral, e Fernando Eanes, alvaneo, viúvo. Este trazia aforada uma vinha, da mesa pontifical, localizada no termo de Évora, em Vila Fria, por vinte e um soldos e meio antigos, pagos pelo Natal. Após ter recebido autorização do bispo para realizar a transacção, o foreiro vendeu o domínio útil da vinha a João Batalha, solteiro, morador em Évora, por mil e cem reais brancos. Redactor: Gonçalo Velho, vassalo do rei e tabelião em Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Nuno Fernandes, vigário geral do bispo de Évora.
Trespasse que fazem Gonçalo Pires e sua mulher Marinha Domingues a Martim Esteves, cavaleiro (?), morador em Santarém na rua do João, e a sua mulher, Branca Vicente, do direito que tinham sobre uma vinha com olival no lugar de Manços, termo da vila, da qual pagariam cinquenta soldos em cada dia de Páscoa (?). Gonçalo Pires e sua mulher traziam a vinha de foro do convento de Santa Clara de Santarém. Redactor: Lourenço Afonso, tabelião em Santarém Localidade de redacção: Santarém Localização específica da redacção: Nas casas de Gonçalo Anes, raçoeiro de Santo Estevão
Venda que fazem Vasco (?) Esteves (?), brabo de alcunha, e sua mulher, Brites Afonso, moradores no termos de Coruche, a Francisco Mousinho, cavaleiro [...] de Évora e [...] em Montemor-o-Novo, e a sua mulher, Brites Carvalho, de um quinhão numa herdade que se chama dos Marmeleiros, no termo de Coruche, por catorze mil reais brancos. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro e tabelião em Montemor-o-novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de morada de Francisco Mousinho, cavaleiro [...] de Évora e [...] na vila
