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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Pereira da Silva Forjaz e Meneses, viúva do par do reino António Maria Osório Cabral, moradora na Quinta das Lágrima, em Coimbra, tendo sido intimada a pagar à Fazenda Nacional a quantia de 1389$375, importância dos foros vencidos desde 1846 até 1871 do prazo do Espinhel, pertencente à extinta comenda da Ordem de Cristo de Santa Maria do Espinhel, alega a impossibilidade de satisfazer os referidos foros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que os herdeiros do falecido general de brigada Guilherme António da Silva Couvreur pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao referido militar e o abono da quantia de 780$000 réis, correspondentes à gratificação como secretário da escola do exército, de janeiro de 1865 a junho de 1871. Para dar parecer relativamente ao segundo ponto, propõe que se solicitem informações complementares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Marcos de Sá e Silva pede à Fazenda Nacional a importância de 445$162 réis referentes aos rendimentos de umas propriedades sitas na freguesia de Besteiros, julgado de Amares, que tinham sido adjudicados à Fazenda Nacional por execução promovida contra Alexandre de Sousa Souto Maior e, por morte deste, contra a sua mulher e filhos, que o suplicante, um dos filhos dos devedores originários, depois reivindicou, como pertença de um vínculo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que António José da Silva, António Caetano Rodrigues e José Ferreira Moutinho, na qualidade de liquidatários do casal do falecido João António Guimarães, alegando que este comprou umas casas na Rua Direita de Vila Nova de Gaia pela quantia de 699$100 réis, de que não pagou direitos de transmissão, pedem para satisfazer este imposto, uma vez que só tiveram conhecimento deste facto quando procediam à liquidação.
Consulta acerca do requerimento em que João Bernardo Gomes, como tutor da menor Gabriela Gomes, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Francisco Martins da Silva, na qualidade de professor de ensino primário no concelho e vila de Fronteira. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca das dúvidas sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior, antigo professor da extinta Escola Normal de Évora, atualmente na situação de adido sem serviço, tendo obtido colocação como contador da comarca de Castelo Branco. O parecer refere-se à compatibilidade de funções e acumulação de vencimentos de professor e de contador. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 13 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.
Consulta sobre o processo relativo ao segundo sargento de engenharia José Gomes da Silva ao serviço da Companhia do Niassa, cujo regresso é reclamado pelo Ministério da Guerra, por estar processado no comando da respetiva divisão militar. Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim da Silva, ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçais da Alfândega de Lisboa, alegando estar suspenso injustamente em consequência de um processo instaurado na mesma alfândega, por se lhe ter atribuído o arrombamento de uma caixa de lenços, pede que o processo seja remetido ao juízo criminal a fim de se justificar daquela imputação.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota e Silva e a Dona Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra. Para tal, os suplicantes hipotecaram propriedades na Rua da Reboleira ou dos Banhos e na Rua do Souto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra – casada com Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da apreensão de uma encomenda postal contendo vários objetos de ouro, remetida por António Ribeiro Gomes dos Santos, da estação de Abrantes, para David Ferreira da Silva, no Porto. A apreensão foi efetuada ao abrigo das instruções regulamentares para o serviço de encomendas postais de 31 de março de 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Manuel Guimarães Pestana da Silva e Companhia, fabricantes de sulfureto de carbono em Gaia, em que pedem isenção de direitos de todo o enxofre que possuem na sua fábrica e que foi importado quando eram fornecedores do Estado, bem como do enxofre e outras matérias-primas que necessitem de importar para o mesmo fabrico.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão, enviada pelo procurador régio da Relação do Porto, da qual consta que a quantia em dívida pelo falecido praticante José da Costa Guimarães e Silva é de 72 mil réis, que deverão ser recebidos dos herdeiros do executado ou de Domingos José Correia Basto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de julho de 1846, em que participa que o curador-geral dos órfãos, Isidro Barbosa da Silva Chaves, começou a gozar, no dia 22 daquele mês, a licença que lhe foi concedida em portaria do Ministério da Justiça de 15 do mesmo mês.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que o padre Manuel Tavares da Silva pede para lhe ser restituído o preço da arrematação que fez de uma leira de terra pertencente ao passal do pároco de Vila Maior com as despesas feitas com essa arrematação e juros desde o pagamento, visto não poder tornar-se efetiva a sua posse sobre a mesma leira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Guimarães, solicitando a autorização do Governo para ser processado o regedor da Paróquia de São Miguel de Creixomil, António Gomes da Silva Reis, por diferentes crimes e abusos cometidos no exercício das suas funções.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 26 de agosto de 1846, em que participa que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, José Bernardo da Silva, começou no mesmo dia 26 a gozar a licença que lhe foi concedida por portaria do Ministério da Justiça do dia 3 daquele mês.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Francisco Ribeiro 2º Outorgante: Joaquim da Silva, outorgando como gestor de negócios de seu genro Manuel da Silva Oliveira, casado com Amélia Marques da Silva
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os pedidos apresentados por Emília de Assunção Silva e Oliveira e Joana Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, viúvas de dois oficiais da Província de Cabo Verde, para lhes ser concedida uma pensão de sangue.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, o tenente coronel reformado Luciano Brás da Silva Negrão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Teodorico Baptista da Cruz, João Anastácio Rosa Júnior e Gertrudes Rita da Silva, atores do Teatro D. Maria II, reclamando o pagamento dos benefícios que não foram realizados no ano de 1869-1870 pela Sociedade da Trindade, empresária do mesmo Teatro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de 50 réis de moradia por dia, apresentado pelos correios António Inácio da Silva, José António Rodrigues, António José Soares e António de Campos Casais Júnior.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já foram expedidas as ordens recebidas para que as culpas formadas no juízo de direito da comarca de Coimbra ao súbdito britânico João Alfredo Toser e ao súbdito espanhol Pedro da Silva fossem enviadas ao juízo da sua conservatória competente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Adélia Osório da Cunha Sotto Maior Broa, na qualidade de filha do falecido major António Manuel da Silva Vieira Broa.
Aspetos diversos do primeiro casamento de Mário da Gama Freixo, com Maria Noémia da Silva Ribeiro da Gama Freixo (1901-1938).
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria Angelina da Silva; 2º Outorgante: José Fernando da Silva Freitas; 3º Outorgante: Alice Sofia da Silva Freitas; 4º Outorgante: Maria do Carmo da Silva Freitas; 5º Outorgante: Sofia Luísa Freitas da Silva e marido António Pereira Gomes Marinho; 6º Outorgante: José Alberto da Silva Freitas e esposa Rosa Macedo; 7º Outorgante: José Maria da Silva Freitas e esposa Esperança Martins Fernandes, outorgando ele por si e ainda como procurador de: José Carlos da Silva Freitas e esposa Maria da Silva Carvalho; Adelaide Sofia da Silva Freitas e marido Francisco Pereira; 8º Outorgante: António Carvalho e Alberto Fernandes, outorgando ambos na qualidade de membros do Conselho de Gerência da sociedade comercial por quotas denominada "Pavico-Concentração Vimaranense de Panificação Limitada".
1.º outorgantes: Francisco da Silva esposa Rosa de Freitas 2.º outorgantes: Maria da Silva marido José Lopes dos Santos 3.º outorgantes: Conceição da Silva marido Manuel Fernandes Livro Nº 80-42v
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José de Freitas da Costa Pacheco 2º Outorgante: Jerónimo da Silva
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Isabel da Silva 2º Outorgante: Elvira Rodrigues do Vale, casada com Manuel Martins
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria Mendes da Silva Oliveira; 2º Outorgante: António Pereira Fernandes.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Antero Henriques da Silva *Esta escritura foi declarada sem efeito.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Laurentino Ribeiro Teixeira 2º Outorgante: José Joaquim da Silva Gonçalves
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Francisco José da Silva Guimarães 2º Outorgante: Bento Rodrigues do Vale
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria Gonçalves 2º Outorgante: João da Silva, casado com Maria de Lurdes Castro
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Monteiro da Silva 2º Outorgante: António de Abreu Lopes
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José João de Assunção Neves 2º Outorgante: Domingos António da Silva Freitas
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Branca da Silva Maia 2º Outorgante: António Pereira casado com Joaquina Ribeiro
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Lopes da Costa 2º Outorgante: Maria da Conceição Silva