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Autor: O Ministério Público. Réus: Manuel da Silva, Manuel Peixoto, da freguesia de São Martinho de Candoso, da comarca de Guimarães, e que mais se descobrir pelo sumário.
1.º outorgantes: Manuel da Costa Pedrosa e esposa Virgínia das Dores Simões Veloso de Almeida Pedrosa 2.º outorgante: Manuel Fernandes Livro Nº 189-55
Autor: O Ministério Público. Réus: Manuel de Magalhães, António de Magalhães, Manuel António de Magalhães, Francisco de Magalhães e José Lota.
Autor: O Ministério Público. Réus: Manuel Ferreira, Francisco de Carvalho e Manuel Ribeiro, todos da freguesia de São João das Caldas.
Herança de Manuel Fernandes [Radmaker] Guimarães Outorgantes: Manuel da Cunha Ferreira, António da Assunção Pires e António Ferreira Filhos: José Fernandes e Lucinda Maria Fernandes Livro Nº 153-10v.
Herança de Filomena da Conceição Teixeira 1.º outorgantes.: Manuel Gonçalves, António Francisco Ribeiro e José Teixeira 2.º outorgante: Manuel Teixeira Livro Nº 135-14v.
1.º outorgantes: Manuel Dominges Claro e esposa Maria Ribeiro Martins Claro 2.º outorgante: Manuel da Silva na qualidade de procurador de José Martins da Costa Livro Nº 126-8
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel, filho de Manuel Alves e Genoveva Rosa, do Lugar do Penso, freguesia de Guardizela, comarca de Guimarães.
Equipa do Vitória SC na época 1968/69. Em cima: Manuel Pinto, Péres, Gualter, Joaquim Jorge, Daniel e Rodrigues (gr). Em baixo: Zézinho, Augusto, Artur, Manuel e Mendes.
Equipa do Vitória SC 1968/69. Da esquerda para a direita: Péres, Zezinho, Mendes, Artur, Manuel Pinto, Manuel, Gualter, Daniel, Joaquim Jorge, Rodrigues (gr) e Augusto.
Autor: O Ministério Público. Réu: António, criado de António Meionia e Manuel Manuel, ambos da freguesia de Fermentões, comarca de Guimarães.
Embargante de terceiro: Maria José Meneses, na execução de Manuel Batista Sampaio contra Francisco de Sousa da Silveira, Manuel Coelho da Mota prego e outros.
Autores: Manuel Fernandes e esposa, da freguesia de Ronfe. Réus: Manuel Pereira e esposa, do lugar do Soutinho, da freguesia de Ronfe.
Autor: Manuel Batista Sampaio Guimarães, negociante, da vila de Guimarães . Réu: Manuel Coelho da Mota Prego, da vila de Guimarães e residente em Braga.
Equipa do Vitória SC na época de 1968/69. Em cima: Rodrigues, Joaquim Jorge, Peres, Manuel Pinto, Daniel e Gualter. Em baixo: Augusto, Artur, Manuel, Mendes e Vieira.
Equipa do Vitória SC na época de 1968/69. Em cima: Rodrigues, Peres, Manuel Pinto, Joaquim Jorge, Gualter e Costeado. Em baixo: Silva, Manuel, Mendes, Augusto e Artur.
Equipa do Vitória Sport Clube na época de 1967/68. Em cima: Roldão, ?. Artur, Daniel, Manuel Pinto e Gualter. Em baixo: Manuel, Peres, Mendes, Augusto e Lázaro.
Equipa do Vitória Sport Clube na época de 1968/69. Em cima: Peres, Gualter, Laureta, Artur, Daniel e Rodrigues. Em baixo: Zézinho, Carlos Manuel, Augusto, Mendes e Manuel.
Equipa do Vitória Sport Clube na época 1968/69. Em cima: Rodrigues (gr), Joaquim Jorge, Peres, Manuel Pinto, Daniel e Gualter. Embaixo: Augusto, Artur, Manuel, Mendes e Vieira.
Equipa do Vitória SC na época 1968/69. Em cima: Rodrigues (gr), Joaquim Jorge, Manuel Pinto, Péres, Gualter e Costeado Em baixo: Zézinho, manuel, Augusto, Mendes e Artur.
Equipa do Vitória SC na época 1968/69. Em cima: Rodrigues (gr), Joaquim Jorge, Manuel Pinto, Péres, Gualter e Costeado Em baixo: Zézinho, manuel, Augusto, Mendes e Artur.
Equipa do Vitória na época 1968/69 Em cima: Rodrigues (gr), Manuel Pinto, Joaquim Jorge, Péres, Costeado e Gualter; Em baixo: Zézinho, Artur, Augusto, Mendes e Manuel.
Autores: Manuel Gonçalves Carneiro e mulher, da freguesia de Requião. Réus: Manuel Ribeiro Germano Guimarães e mulher, da cidade de Guimarães.
Manuel Machado, morador na Rua do Anjo requer licença para inscrever no prédio do seu estabelecimento os dizeres " Hospedaria Aliança, Manuel Machado.
1º. outorgantes: Manuel José do Santos também usa Manuel José dos Santos Rocha esposa Camila da Silva Machado 2º. outorgante: Luisa Machado Peixoto Livro Nº 70-65.
1º. outorgante: António Joaquim Ramalho 2º. outorgante: Bernardino Gonçalves Barroso 3º. outorgante: Manuel Ribeiro Guimarães 4º. outorgante: José Magalhães Bastos 5º. outorgante: Manuel Martins Fernandes Livro Nº 50-50v.
1º. outorgante: Manuel José de Abreu que também usa Manuel José de Abreu Júnior 2º. outorgante: Narciso Ferreira 3º. outorgante: Joaquim Marques Pereira Livro Nº 12-47v.
1º. outorgantes: Manuel de Araújo filhas e genro: Ludovina da Silva Araújo Maria da Silva marido Manuel dos Santos Faria 2º. outorgante: Emília Lopes Livro Nº 478-65.
1.º outorgante: Manuel Pereira que também usa Manuel Joaquim Pereira casado com Lucília Pereira Campos 2.º outorgante: António de Oliveira casado com Maria Pereira Mendes Livro Nº 44A-11v.
1.º outorgante: Manuel Leite Camilo Novais e mulher Maria Amélia Gomes de Oliveira 2.º outorgante: Manuel Ribeiro casado com Ana Lopes Livro Nº 33A-34v.
1.º outorgante: Maria da Conceição Cardoso de Meneses 2.º outorgante: Manuel Fernandes em representação de Manuel da Silva casado com Adelaide Fernandes Livro Nº 40A-19v.
1.º outorgante: Manuel José Salgado e mulher Maria da Conceição de Azevedo e Sousa 3.º outorgante: Manuel Augusto da Silva casado com Amélia Gonçalves Livro Nº 44A-2v.
1.º outorgante: Manuel Pereira que também usa Manuel Joaquim Pereira 2.º outorgante: Joaquim Machado Mendes casado com Joaquina da Costa Livro Nº 49A-79v.
1.º outorgante: Manuel de Lemos e mulher Adelaide Alves 2.º outorgante: Manuel Dias Sampaio casado com Maria de Oliveira Livro Nº 66A-20v.
1.º outorgante: Manuel Ferreira Martins intervindo em representação de Manuel José Cardoso Soares 2.º outorgante: Delfim Rodrigues casado com Maria Celeste Fernandes Gonçalves Livro N.º 43 B-18(V)
1.º outorgantes: Manuel da Silva, casado com Maria Rosa Rodrigues 2.º outorgantes: Manuel Peixoto da Mota e esposa Antónia Rosa Machado Livro Nº 55C-92.
1.º outorgantes: Manuel Fernandes e esposa Albertina da Conceição 2.º outorgante: José de Lemos, casado com Adelaide Manuel de Castro Livro Nº B-532-2
1.º outorgante: João Manuel de Araújo Leite de Castro, que também usa João Manuel Leite de Castro 2.º outorgante: Ernesto da Costa Coutinho Livro Nº A-515-68(v)
1.º outorgante: António da Silva Paúl 2.º outorgante: Manuel de Freitas Mata, que também usa Manuel de Freitas Livro Nº 457-90
1.º outorgante: Manuel Joaquim Ferreira de Carvalho e mulher Rosa da Silva 2.º outorgante: Manuel Francisco Dias Araújo Livro Nº 353-64
1.º outorgante: Guilhermino Augusto Barreira; João Manuel Barreira; Manuel Lopes Martins Por óbito de: Angelica Margarida, viúva de António Alves Pereira Herdeiros: Rosa Alves Livro: Nº 310-95(v)
Contém declaração de Eduardo José Franco em como a bicicleta vendida a Luís Manuel de Sousa Freire Curado está equipada com motor Cuciolo. Contém pedido do livrete de circulação do seu velocípede motorizado. Contém declaração de venda do seu velocípede a seu irmão Manuel de Sousa Freire Curado, morador em Lameiras.
Contém declaração de António Amaro Pombal, com estabelecimento em Sintra, em como a bicicleta vendida a Manuel José Vieira Coelho está equipada com motor de marca Cuciolo. Contém declaração de venda do seu velocípede a Manuel Henrique Capucho Casinhas, morador em Lameiras.
Contém declaração de Américo Rodrigues, Lda, com sede em Lisboa, em como vendeu um velocípede a Vítor Manuel Gomes Valentim. Contém declaração de Vítor Manuel Gomes Valentim em como vendeu o seu velocípede a Francisco Alves da Silva, morador em Lisboa. Contém o livrete de circulação.
Documentação produzida e coligida por António Lino Neto, relativa à preparação de uma monografia sobre a vila de Mação. Destacam-se os apontamentos avulsos; índices e planos com a estrutura da obra; artigos de imprensa sobre monografias regionais ou com informação sobre o concelho, nomeadamente sobre a toponímia, história, arqueologia, população, indústria; correspondência recebida por António Lino Neto, entre outros, do padre Braulio de Sousa Guimarães, padre Artur Pereira, Manuel de Jesus Marques Dias, António Antunes Belo, Eugénia dos Prazeres Moreira, Serras Silva, Eloy Gomes Vieira, padre Francisco Correia Ventura e Francisco Serrano; correspondência de terceiros; normas e diplomas regulamentares sobre os organismos públicos de Mação, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia (cópia do compromisso), a Biblioteca (regulamento aprovado em 1943) e os Bombeiros; abaixo-assinados, contrafés, manifestos, representações e editais de comissões patrióticas e culturais locais; cópias de relatórios da administração do concelho; publicações diversas e outros documentos sobre a vida e a obra de diversas personalidades naturais de Mação, nomeadamente António Pereira de Figueiredo [1725-1797] e o padre Bartolomeu Rodrigues Chorro. Sublinha-se, por fim, um artigo de imprensa de António Lino Neto publicado no «Jornal de Mação (ano II, n.º 154, 7/09/1902, pp. 1-4), descrevendo as especificidades da vila, no que se refere à sua geografia, população, administração, indústria, agricultura, política, literatura e ciência, instrução e arte.
Inclui diversos documentos sobre a suspensão do padre António da Graça Ribeiro, acusado de viver em mancebia com duas mulheres, nomeadamente um artigo de António Lino Neto, intitulado “Comunicados. Em luta pelo bom senso” («O Distrito de Portalegre», Ano 34.º, n.º 2488), com várias considerações sobre a pena canónica aplicada pelo bispo de Portalegre; artigos do jornal «A Plebe» (ano XXII, n.º 1129 e 1131), intitulados “O jesuitismo em acção”, o primeiro criticando António Lino Neto pelo seu envolvimento no assunto e o segundo com a publicação de uma carta de resposta à referida crítica; artigo do jornal «A Ordem» (ano II, n.º 402) com a publicação de um telegrama dos arciprestes da diocese, felicitando António Lino Neto pela sua tomada de posição no assunto; treze cartas do bispo de Portalegre, D. Manuel Mendes da Conceição Santos agradecendo o apoio de António Lino Neto e informando sobre o alcance social da polémica protagonizada pelo padre Ribeiro. Integra também missivas dos padres Francisco Sequeira, Joaquim José da Silva, Silva Martins, João José Alvares de Moura e do cónego José Cardoso com mais informação relativa ao mesmo assunto; apontamentos de António Lino Neto, referindo o destaque que o assunto mereceu na imprensa. Integra ainda uma carta de João Calado Rodrigues, dirigida a [António Lino Neto], com mensagem de felicitação pelo “brilhantíssimo artigo” contra as “dislatadas audácias” com que o padre [Ribeiro] atacou o prelado de Portalegre.
Guilherme Braga da Cruz participou em diversos encontros científicos, uns mais ligados ao campo do direito, outros cientificamente mais abrangentes. Existe documentação relativa à participação mais ativa ou mais passiva de Guilherme Braga da Cruz nos seguintes encontros: doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco (1949), Congresso do XIV Centenário da Chegada de São Martinho de Dume à Península Ibérica (1950), Comemorações do primeiro centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha (1950), participante em encontros do Projeto Novo Savigny (1954), II Coloquium Internacional de estudos Luso-Brasileiros (1954), IV Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1954), Congresso de Filosofia (1955), homenagem a Luís Cabral de Moncada (1958), Congresso Histórico de Portugal Medievo (1959), Centenário de Francisco José de Sousa Gomes, avô materno de Guilherme Braga da Cruz (1960), Semana Cultural Portuguesa em Santiago de Compostela (1964), III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Previdência Social (1964), III Centenário da Batalha de Montes Claros (1965), conferências na Associação Jurídica de Luanda (1967), VII Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1968), Curso de "Juristas portugueses em Madrid" (1971), sessão "in memoriem" de Dom Ramón Prieto Bances (1972), Conferência no Centro Cultural Português em Paris (1972) e Journées Méridionales d' Histoire des Institutions, em Toulouse (1975).
Imagens dos vários atos cerimoniais da inauguração do Monumento a Cristo Rei. A cerimónia teve início com a bênção do Monumento pelo cardeal-patriarca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, seguindo-se o lançamento de pétalas de flores e pombos-correio. De seguida, teve lugar o discurso do patriarca, a saudação do cardeal D. Jaime de Barros da Câmara, arcebispo do Rio de Janeiro, a mensagem, via rádio, do papa João XXIII, a consagração de Portugal aos corações de Jesus e Maria e, por fim, o discurso do presidente da República, almirante Américo Thomaz, finalizado com o Hino Nacional. Esta reportagem caracteriza-se por dar uma visão das cerimónias a partir de ângulos pouco habituais, focando nomeadamente as tribunas dos cardeias por detrás, e as cadeiras dos bispos de lado, e regista acontecimentos como a necessidade de estar alguém a segurar os microfones durante as alocuções e discursos e as manobras de um helicóptero da força aérea que sobrevoou o local das cerimónias para tirar fotografias. Ver PT-SCR/SNMCR/B/11/28.
Correspondência trocada com membros influentes da comunidade portuguesa no Brasil. A subscrição geral começou no Brasil logo em 1937, mas só ganhou verdadeiro ímpeto depois de individualidades e associações de portugueses no Brasil se terem empenhado com grande energia, na sequência da visita do cardeal Cerejeira em 1955. As 49 cartas são por vezes dirigidas ao cardeal-patriarca, e depois, remetidas ao Secretariado. Tratam de assuntos relativos à propaganda e recolha de fundos no Brasil, informando sobre as atividades desenvolvidas e os montantes recebidos. Esta é uma das raras séries do Secretariado que inclui cópias de cartas expedidas. Os documentos referem anexos que não constam. Os membros da comunidade portuguesa no Brasil, que subscrevem as cartas são os seguintes: Comendador Albino de Sousa Cruz, presidente da Federação das Associações Portuguesas; José Calmon Botelho, da mesma instituição; Mário Oliveira Neves, Conselheiro da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, Dr. José Manuel d’Orey, diretor da Agência Comercial e Marítima; e P. António da Silva Botelho.
"Cerimonial para a promessa jurada de fidelidade dos Dirigentes da A. C. P.", de 1938; quatro exemplares do folheto "Novo Porto dos Cavalos de Fam do Distrito do Porto", da autoria do padre [?] Chaves Coupon, de 1939; dois folhetos com o "Apelo do Bom Pastor" com a mensagem de D. Manuel Gonçalves Cerejeira a propósito da Semana das Vocações e Seminários de 1951; folheto com o programa do IV Curso das Semanas Sociais Portuguesas, realizadas de 27 de outubro a 2 de novembro de 1952; mensagem "Aux Catholiques Parisienses" do arcebispo de Paris, Pierre Veuillot, de 2 de fevereiro de 1967; folheto "Direito Natural. Direito Cristão" com a apresentação do Círculo de Estudos Sociais Vector feita por Luís de Sena Oliveira no Porto em 1971; dois folhetos "Blasfémia contra a Imaculada" de um grupo de católicos do Porto, de 1972; folheto a apelar a uma manifestação dos "Cristãos da Arquidiocese de Braga" de apoio aos bispo portugueses, agendada para o dia 10 de agosto de 1975, folheto de promoção e angariação de fundos para o equipamento das novas instalações da Faculdade e Instituto Superior de Filosofia de Braga, de 1989 e folheto de divulgação da veneração a Nossa Senhora da Alegria em S. Gens de Cidai.
Treze exemplares das "Bases regulamentares" do Centro Católico Português. "Lista dos subscriptores do Centro Catholico de Braga. Ano 1916 a 1919". Lista com os "Sócios subscritores do Centro Católico do ano de 1923 e que pagaram a taxa nesta data". Convocatória para a reunião da assembleia geral do Centro Católico, em Braga, no dia 8 de agosto de 1917. Carta-circular de apelo ao voto em Alberto Pinheiro Torres e padre António José da Silva Gonçalves, de 24 de abril de 1918. Cartas circulares da Comissão Central do Centro Católico, assinadas por António Lino Neto, José João da Fonseca Garcia e António Pereira-Forjaz, a dar orientações sobre como "convém pôr a funcionar em todo o Paiz, com a possível brevidade, a organização do Centro Católico". Jornal "A Época", de 8 de novembro de 1920, com a entrevista feita a D. Manuel Vieira de Matos a propósito do congresso arquidiocesano de Braga. Jornal "Diário do Minho", de 5 de dezembro de 1920, a dar notícia do programa do "Congresso Católico, Festa ao B[eato] Nuno de Santa Maria".
Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico em Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular, de 25 de julho de 1927, da Comissão Diocesana do Centro Católico Português a reforçar a ideia de que o Centro Católico Português é uma organização autónoma e destinada a proteger e desenvolver a ação católica. Cópia de correspondência expedida pela Comissão Arquidiocesana do Centro Católico Português. Bilhete de Identidade N.º 156 de participação no 3º Congresso Nacional do Centro Católico Português, que acabou por ser adiado sem dada prevista de realização. Cópia de carta do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira para o presidente da República Portuguesa, de setembro de 1930, a solicitar clemência para os que, por razões políticas, foram afastados do país. Convocatórias para reuniões. Atas de sessões da [Comissão Diocesana de Braga do Centro Católico Português] presididas por José Maria Braga da Cruz. Carta-circular reservada da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar para que os membros do Centro se manifestem o menos possível no ato eleitoral de 19 de março de 1933. Jornais "Diário do Minho" e "Correio do Minho". Correspondência de António Lino Neto e Juvenal de Araújo acerca da resposta à "Brotéria" publicada em "A União", em fevereiro de 1934.
Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Livro onde se lançaram os termos e as atas das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui transcrições das atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843, sendo que a de 1842 foi colada no interior da capa. O citado documento e o de janeiro de 1843 versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado "do Teófilo", o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa. A primeira ata escrita no livro é a referente à sessão de 19 de fevereiro de 1843. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 20 de agosto de 1857.
Escritura de renovação do prazo em vida de três pessoas e obrigação da Quinta do Dolivo estabelecido entre o frei Manuel do Rosário, religioso da Ordem de São Domingos e procurador geral dos Mosteiros da Anunciada e Rosa da mesma Ordem, nomeado por procuração, e Francisco da Silva, em nome e como procurador de Luísa Maria da Silva, viúva de José de Moura Barroso, o qual disse perante testemunhas que tendo a sua constituinte a pacífica posse de uma quinta que consta de casas, pomar, olival e terras de pasto e vinhas, sita na freguesia de Almargem do Bispo, termo de Lisboa, sendo o prazo do dolo de Livre nomeação, a qual lhe nomeara seu primo, o desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro, por verba de testamento e cuja nomeação a dita constituinte aceitara com o protesto de não consentir no gravame que lhe pesava pois pretendera o dito Mosteiro acrescentar-lhe a terça parte mais do foro que pagava. Esse protesto levou o dito Mosteiro a pleitear contra Luísa Maria da Silva no Juízo da Correção do Cível da Corte e na sentença que se proferiu contra o dito Mosteiro se determinara não ser aquele o modo de poder obrigar a dita sua constituinte à renovação pretendida com o dito acrescentamento.
Mapa relativo ao pagamento de prestações das joias dos novos irmãos, entre 1904-1905 e 1911-1912. O mapa contém os seguintes campos: 'n.º'; 'Nome'; 'Saldo em dívida'; 'Meses: de julho a dezembro e de janeiro a junho'; 'Total'; 'Saldo em dívida'. Dentro encontram-se documentos avulsos: recibos dos pagamentos de prestações das joias (ordenados pelo n.º atribuído a cada novo irmão); cartão de visita de Cipriano Nunes da Fonseca (barbeiro), proposto para irmão da Irmandade (sessão de 1913-04-30) por José Gaspar Pereira; proposta de Manuel Gonçalves Vitorino para irmão, apresentada por Bento Maria da Costa, havendo sido admitido em sessão de 1911-11-16; pequenas relações de novos irmãos e respetivas prestações das joias a serem pagas (1911-05-31-1913-07-31). Recibos das prestações referentes às joias dos novos irmãos (1891-07-31-1932-03-12). Muitos dos recibos contêm informação adicional sobre os irmãos em questão, como a data em que se passou a respetiva patente de admissão e n.º do livro e folha onde foi lançada essa informação e os motivos das desistências.
Receituário prescrito durante os anos de 1859 (de julho a dezembro), 1865 (de janeiro a dezembro), 1866 (de janeiro a dezembro), 1867 (de janeiro a dezembro) e 1885-1886 (de julho a dezembro de 1885 e janeiro a junho de 1886). Inclui conta do receituário aviado em uma das farmácias com ligação à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, no qual consta a data, os nomes das pessoas socorridas, o número de receitas e a importância. No verso das receitas encontra-se a informação para que os paroquianos aviem as receitas na farmácia da travessa da Vitória n.º 46 e 48 e que os irmãos e seus familiares diretos podem, para além da citada, recorrer às farmácias de Francisco Mendes Bagorro Júnior, na rua dos Remédios, 18; de Manuel Vicente de Jesus, no Largo do Rato, 46 e à de Domingos Lúcio Monteiro, na rua do Livramento, 42. Os documentos têm no cimo a designação da irmandade, o nome do doente, a morada, a medicação, indicação do modo de aplicar ou tomar (posologia), preço, rubrica do enfermeiro que atendeu o paciente e data.
Compreende os empréstimos feitos à Irmandade do Santíssimo Sacramento por particulares, designadamente: empréstimo de 600$000 réis por Manuel Teixeira da Cunha (1756-1759); empréstimo de 800$000 réis por Teotónio de Passos (1763); obrigação passada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau de Lisboa à Irmandade da Caridade, no valor de 600$000 réis (1766-1832); empréstimo de 800$000 réis à irmandade por João Crisóstomo Barroso (1769-1784); empréstimo de 2000$000 réis à irmandade por Jerónimo de Freitas (1773-1782); empréstimo de 500$000 réis à irmandade pelo padre Bernardo da Cruz (1784); empréstimo de 2400$000 réis à irmandade por José da Silva Câmara; empréstimo à irmandade de 223$000 réis feito pelo padre cantor Vicente Henriques; empréstimo de 1000$000 réis à irmandade por José das Neves (1836-1841); empréstimo de 48$160 réis à irmandade por José Cipriano do Santos (1837 -1838); empréstimo de 416$630 réis à irmandade pelo tesoureiro Joaquim José Maria (pago a 30 de junto de 1853).
Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres. Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.
Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 1817, organizado em 12 Capítulos: Capítulo 1.º Das obrigações geraes para todos os Irmãos (f. 3); Capítulo 2.º Da Mesa da Irmandade (f. 7); Capítulo 3.º Do cargo do Juiz (f. 11); Capítulo 4.º Do Escrivão da Mesa (f. 12); Capítulo 5.º Do Thesoureiro da Irmandade (f. 13); Capítulo 6.º Do Procurador Geral da Irmandade (f. 15 v.º); Capítulo 7.º Do Procurador da Mesa (f. 16 v.º); Capítulo 8.º Dos meios para ser mais facil o cumprimento das obrigações de cada hum dos Mesarios, e dos mais Irmãos em geral (f. 19); Capítulo 9.º Da Eleição, e Posse da Mesa nova (f. 22); Capítulo 10.º Do Culto Divino (f. 24); Capítulo 11.º Das Pessoas empregadas especialmente para o Culto Divino (f. 26); Capítulo 12.º Das Pessoas occupadas no Expediente da Irmandade (f. 29); Conclusão (f. 30 v.º). Possui “Index dos Capitulos do Compromisso” no início. Tem encadernado junto a Provisão Régia de confirmação do Compromisso, datada de 18 de Agosto de 1817. Juiz: Barão de Quintela; Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; Procurador Geral: António Gomes Ribeiro; Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz.
Despesas com o auxílio de irmãos e paroquianos doentes, entre outras despesas dos seguintes tesoureiros: Domingos António Jaques, Francisco Xavier Vieira, Felipe Nunes Colares, Manuel António Alves, João de Almeida. Os maços apresentam na frente um fólio com o nome do tesoureiro, data em que principiou e findou "com o seu livro da despesa" e breve descrição do conteúdo do maço. Os maços contêm petições com as seguintes informações: pedido de auxílio do doente; nota do Provedor da Mesa encarregando o "enfermeiro do mês" de informar acerca da condição do doente; a deliberação da Mesa e rubrica do procurador; nota de desobrigação da quaresma ao doente pelo padre; nota de visita do enfermeiro ao doente com informações sobre o seu estado de saúde; informações sobre o estado de saúde dos doentes; contas de despesa com os doentes e notas de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro. Acompanham recibos de despesa feita com o boticário, pagamento da décima, despesas de expediente, entre outros. Surgem também contas de receita com o arrendamento de propriedades. Os maços encontram-se organizados por tesoureiro e numerados de 7 a 13.
A escrituração do livro Diário passa a fazer-se separando os débitos dos créditos, organizados depois cronologicamente. Na página da esquerda lançam-se os registos da receita: data (ano, mês e dia), descrição da receita e valor respectivo e na página da direita os registos da despesa, indicando a data (ano, mês e dia), a descrição da despesa, número do documento comprovativo e valor. Os registos da receita estão rubricados pelo tesoureiro e pelo escrivão e os da despesa apenas pelo escrivão. No final do ano de 1844, e depois só a partir de 1859, faz-se termo de encerramento da conta e verificação da receita, assinado pelos membros da Mesa, conforme as Instruções do Governo Civil de 12 de Dezembro de 1843 e de 15 de Novembro de 1859. Em 1859 faz-se termo de encerramento da conta em Dezembro, mas, a partir de 1860 começa a fazer-se no final do ano económico, em 30 de Junho de cada ano, conforme estipulavam as Instruções de 1859. Possui termo de abertura e de encerramento. Escrivão: Manuel F. dos Santos.
Livro Caixa até 1843, com registos de receita e despesa. Os registos constam de data (ano, mês e dia), descritivo da receita / despesa e colunas de valores em papel, metal e total. As folhas estão encabeçadas pelo título: Caixa da Irmandade de São Miguel e Almas. A partir de 1844 começa novo tipo de registo, com a receita e a despesa classificada pelas suas diferentes “espécies” ou verbas. Tem termo de aprovação das contas no final de cada ano. Tem Auto de Conta da Irmandade (f. 61 v.º-62), segundo as Instruções e modelo apresentados em 8 de Agosto de 1838 e 12 de Novembro de 1843. Contém as contas de receita e despesa da Irmandade de S. Miguel e Almas de 1826 a 1859. A conta de 1859 tem o termo de aprovação datado de 1860-04-15, seguido do Auto de tomada de contas pelo Administrador do Bairro Alto datado de 1863-03-11 e o Acórdão do Conselho de Distrito, assinado pelo Governador Civil e membros do Conselho, em 1863-05-05 (f. 91). Possui dois termos de abertura, um assinado pelo juiz da Irmandade António Mazziotti, datado de 1826-03-08 e outro pelo Administrador do Bairro Alto, datado de 1842-09-17. Os fólios são também numerados e rubricados duas vezes pelos mencionados acima, com numerações diferentes (respectivamente 94 e 97 folhas). Tesoureiros: Simão José de Oliveira (1826-1832); António Mazziotti Júnior (1832-1843); Manuel Joaquim dos Santos (1843).
Modelos dos requerimentos necessários para a Irmandade do Santíssimo Sacramento proceder à liquidação dos encargos pios a seu cargo: atestado passado pelo Capelão celebrante das missas, o requerimento para pedir Alvará de quitação ao Juiz de Legados Pios e diversos modelos de certidões, a ser passadas pela Irmandade, como comprovativo do cumprimento dos legados (f. 1-8). Apresenta também as contas dos legados dos beneméritos: D. Maria Carolina de Avilez Cardoso (1894-1929), Camilo António da Silva (1894-1921), Conselheiro Marçal José Ribeiro (1895-1919), Manuel Sousa Caldeira e outros (1895-1919), Francisco Xavier de Araújo (1892-1919) e Nicolau Pereira (1897-1919) (f. 9-33). Em anexo, apresenta ainda rascunhos de contas dos legados pios de outros beneméritos, que não chegaram a ser transpostos para o presente livro: D. Emília Cândida Rodrigues (1899-1902), D. Antónia da Costa (1906-1942), António Joaquim Abranches (1918-1941) e Domingos Francisco Lafonte (1904-1934). As contas referidas indicam o nome do benemérito, a duração do legado, morada na época em que faleceu, valor do legado, data de extinção e descrição dos encargos religiosos e civis respectivos e sua liquidação anual. Também em anexo apresenta modelos de requerimentos dactilografados relativos ao cumprimento de legados pios, certidões do cumprimento de encargos pios, como esmolas e missas, e diversos Alvarás de quitação da tomada de contas dos encargos pios.
Inclui os seguintes trabalhos escritos: "Humberto Delgado. Antes… e Depois…", sem autoria, nem indicação de edição (1961); artigo de Charles Boxer, sem título, em reação às críticas a um livro de sua autoria; tradução de um artigo, sem título, sobre a organização de greves universitárias; apontamentos sobre demografia, de autoria desconhecida; texto intitulado "Semanário do mês de Santiago (…); "Manguços e Outros. Recordações de Angola", de Rui de Freitas Lopes; prefácio da obra "An Anthology of Modern Spanish and Portuguese Poetry", de autoria desconhecida; texto sobre cânticos tradicionais timorenses; "Perspectiva de Acção Social", de Carlos Krus Abecassis; "Kainji Lake (a case history)", de Salah El-Din El-Zarka; "Mission dans le monde indonesien - et 1969", de Georges Condominas; "Algumas notas formais sobre o texto de dois capítulos sujeitos à minha crítica", de John Barrande; "Opinião apressada sobre dois capítulos de uma espécie de diário que me deram para ler", de João da Costa Silva. Integra também um índice onomástico e de empresas e de navios, do livro "Relatório dos acontecimentos de Timor", de Manuel de Abreu Ferreira de Carvalho; projeto de Claudine Berthe Friedberg, relativo a uma missão a Timor, que visava o estudo da Antropologia Social e Económica, Etnobotânica, Linguística, Literatura Oral e Etnomusicologia; projeto de relatório sobre o Programa de Investimentos para o Plano Intercalar 1965/1967 na Agricultura, Silvicultura e Pecuária na Província de Timor; Programa Provincial [de Timor] de Fomento Agrícola, Florestal e Pecuário para o triénio 1965-1967, de H. Lains e Silva; texto sobre a História do Teatro, de autor desconhecido.
Artigos de jornal/opinião Maria de Lurdes Pintassilgo; Felicidade Marques Franco - O Serviço Social de Empresa e a "Função Pessoal" (Encontro Anual da Associação Portuguesa dos Directores e Chefes de Pessoal); Documentação de I Congresso de Serviço Social da RNESS (2003) (Maria Teresa Abrantes Ávila); Documentos da X Semana Nacional da Pastoral Social - União Europeia. Novos Desafios Sociais (1992) (Maria Teresa Abrantes Ávila); documentação do Colóquio "Cultura do Dar" - Da Solidariedade à Reciprocidade (1998) (Maria Teresa Abrantes Ávila); José Manuel Henriques - As necessidades humanas e a problemática do desenvolvimento: o conceito de "necessidades básicas" (1983); Paulo Roberto Mota - O dirigente no setor público; Gerentes e líderes; Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente; s. a. - O Serviço Social na sociedade moderna; ficha de leitura de Fred Berl - Uma tentativa para conceitar supervisão (sebenta da Secção de Ensino Prático - 1967-1968]; ficha de leitura de Mathilde du Ranquet - Les approches en Service Social; ficha de leitura de Herman C. Kruse - Filosofia del siglo XX y servicio social (1969).
Documentação sobre acolhimento de retornados das antigas colónias portuguesas. Contém: Correspondência entre o Conselho de Revolução e a Cáritas Portuguesa acerca da questão dos retornados; gestão do Seminário dos Olivais por comissão Ad-hoc; memorial para Glenn O. Patterson sobre campanha de apoio humanitário aos retornados portugueses (1975); estatutos da Comissão Nacional de Fraternidade Ultramarina; memorial sobre Comissão Coordenadora (para acolhimento de retornados), 1975-09-15, 1975-09-22; transcrição de entrevista ao Padre José Mendes Serrazina à TV (RTP), 1975-09-13; Relato da Sessão da Assembleia Plenária do Episcopado Português em que se tratou da Assistência aos Retornados dos territórios ultramarinos (Fátima, 1975-10-09); Apoio da Igreja aos Retornados de África (1975-09-09); cópia do despacho emitido pelo Ministério dos Assuntos Sociais (1975-11-05); correspondência com proprietários de casa para alojamento de retornados; correspondência entre o Bispo de Beja (Manuel Falcão) e o Padre José Mendes Serrazina; correspondência relativa a retornados; manifesto sobre criação de cidadelas rurais (1976-01-20); transcrição de gravação sobre a atuação da Cáritas Central e das Cáritas Diocesanas com retornados de África (1976); mapa de Recenseamento de Desalojados (1976); Comissariado para os Desalojados e outros (1977); Memorando: pesquisa de instalações - Comissariado para os Desalojados (1977); Programa das Jornadas de Estudo A integração social e económica dos desalojados, Gulbenkian, 1977-05-09 a 13.
1 DVD-R com fotografias sobre início da construção e a 1.ª fase de bairro construído pela PRODAC (Quinta do Marquês de Abrantes e Bairro Chinês), 1968-1969: imagem do bairro e do centro n.º 2 da PRODAC (em blocos de cimento); numeração das barracas; esgotos a céu aberto; crianças e habitantes; Celeste Porto e o monitor de auto-construção José António Costa; 1.ª fase terraplanagens e fundações da casa modelo - Escola do Vale Fundão; Sr. Lavery, francês, inventor e responsável pela montagem dos painéis, a dirigir os trabalhos, e João Santos Monteiro, encarregado da obra; planta do loteamento da 1.ª fase; pormenores de montagem da casa modelo da 1.ª fase; grua e transporte de painéis; escoramento das paredes; população a assistir aos trabalhos; debate com os técnicos de serviço social sobre os pormenores das casas e sugestões; visitas guiadas às obras em curso; Manuel Matos Dias entre o grupo de assistentes sociais; plataformas da zona da 1.ª fase e da fábrica onde se construíram os painéis pré-fabricados; pormenores das bases das casas com cavidades onde entravam os ferros das amarrações dos painéis; fábrica de pré-fabricação; estrutura das cobertas; casa-modelo construída na 1.ª fase; armazém de materiais e máquinas; barracas do Bairro Chinês; chafariz, na rua principal.
Processo referente à gestão pelas Comissões Ad-Hoc dos Refugiados de África dos 13 Centros de Acolhimento Temporário de Retornados: Vítor Cordon (Fundação D. Manuel II), 1975-1977; Seminário dos Olivais, 1975-1976; Seminário de Alfragide, 1975-1977; Seminário de Almada, 1975-1981; Instituto Branco Rodrigues - S. João do Estoril, 1975-1977; Palácio de Rilvas, 1975-1982; Associação Protectora da Infância Santo António de Lisboa, Centro dos Anjos, Avenida Almirante Reis, 1977-1979; Rua do Cabo, Lisboa, 1975-1982; Colónia de Férias "Guedes Sousa" Almoçageme: 1976-1979; Colónia Balnear Rogério Cardoso, Janas, Sintra, 1976-1979; Palácio da Ameixoeira, Quinta de Santa Clara, 1976-1980; Bafureira, Parede, 1978-1981; Colégio Maristas, Carcavelos. Contém a correspondência entre a Cáritas Portuguesa com os diferentes centros e seus proprietários, recibos de pagamento de rendas dos centros, gestão diária de necessidades, cartas de reclamação e resolução de problemas de algumas pessoas, fornecimento de refeições, ofertas de matrículas em estabelecimentos de ensino; Nota Pastoral do Episcopado Português sobre os Refugiados Ultramarinos, 1975-10-27; Acordo entre o Seminário de S. Paulo de Almada e a Cáritas Portuguesa para a instalação no edifício daquele Seminário de um centro de acolhimento a refugiados nacionais (estiveram instalados entre 1975-10 e 1976-07), 1977-10-31; Contrato de instalações da Associação Protectora da Infância Santo António de Lisboa à Cáritas Portuguesa, 1977-03-14.
Livro misto pertencente à Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula, constituído por duas partes distintas. A primeira parte, até ao fl. 7v., é composta por róis de receita da Irmandade, relativos aos anos económicos de 1659-1660, 1660-1661, 1662-1663, 1663-1664 e 1667-1668. Os róis de receita contêm a listagem das fontes de rendimento - oriundas da cobrança de multas devido a faltas dos Irmãos a ofícios, festas e celebrações; esmolas doadas à Irmandade; pagamento da jóia de entrada por parte de novos Irmãos; pagamento de anuais; composição de Irmãos; cobrança de dívidas; entre outros -, o valor recebido e a assinatura do Escrivão e Juiz da Irmandade. A segunda parte do livro, entre os fls. 76 a 81, é composta por uma lista dos «Reverendos Irmãos de São Pedro Ad vincula», organizada pela ordem de entrada (do n.º 1 ao n.º 243); o respectivo nome de cada Irmão; assim como informações adicionais, relativas à data de falecimento, à data de admissão na Irmandade e ao afastamento da mesma (ex.: «riscado»). A fl. 8 encontra-se um termo da sessão da Mesa e Junta Geral da Confraria de 1672-09-29, na qual foi deliberada a atribuição de uma esmola para socorrer o Padre Manuel da Silva, Irmão da confraria. Esta fonte contém termo de encerramento (fl. 88v.).
Na segunda metade do século XIX, a Irmandade requereu a redução das obrigações contraídas por legados até 1871. Neste pedido – assente no facto de já há vários anos os Mesários, por falta de recursos, terem deixado de cumprir a totalidade dos encargos transmitidos – não constavam a cerimónia de Lava-Pés aos pobres na Quinta-Feira Santa; o Jubileu das Quarenta Horas; a missa e esmolas no dia de Santa Ana e o Legado de Santa Maria de Oliveira. Neste âmbito, registaram no presente livro uma breve descrição dos encargos e bens deixados à Irmandade pelo Irmão António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva; pelo Irmão Reverendo Manuel Vieira Peixoto; pelo Irmão António Rodrigues Quelhas; pelo Irmão Reverendo Victorino José de Almeida Brandão; pelo Irmão Reverendo António da Silva Rocha; por Dona Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral e por Dona Ana Bernardina de Santo Tomás Simões e Dona Engrácia Roberta Simões. Esta fonte contém ainda vários documentos soltos: certidões de missas rezadas por alma de Dona Maria Emília de Magalhães Cabral (1920-12-25) e de Diogo José Cabral (1921-01-08) e documentação relativa ao legado deixado por Dona Emília Cabral Pereira Cardoso (1909-12-11).
Os primeiros fólios deste maço são relativos à «Administração das casas nº 131 e 132 sitas na Rua da Bainharia de António d’Oliveira Rebello e mulher, cujos rendimentos se nos achão adjudicados Real a Real desde o S. Miguel de 1847 por diante» (informação relativa ao aluguer das casas). Quadro com receita e despesa de casas, dividido por colunas de acordo com a identificação/localização da propriedade (por vezes com nome de proprietário a quem as casas foram adjudicadas), cada coluna divide-se em duas, uma para a receita e outra para a despesa; cada linha diz respeito ao ano (de 1842/1843 a 1849/1850). Casas constantes do quadro: «Rua dos Bragas», «Captivo Manuel Felis», «Cimo de Villa […]», «Corpo da Guarda», «Rua Direita», «Fonte da Colher», «Palhacinhas», «Pelames», «Rua de Tras», «Travessa da Princeza». Lista dos caseiros que ficaram a dever pelas casas da Rua de Trás (com valores em dívida e anos) e outros documentos sobre contratos, dívidas, receitas e despesas de casas. Folhas numeradas com receita e despesa de casas adjudicadas desde 1850 até 1853.
Textos sobre a Cáritas. Contém: João Caniço, Cáritas Portuguesa, breve informação [para M. Red. na RTP2), 1988; Cáritas Portuguesa, Comissão Central, Resposta ao questionário elaborado pelo Secretariado Nacional de Pastoral, Encontros de Responsáveis (Nacionais e Diocesanos) de organismos da Igreja em ordem à integração orgânica dos serviços pastorais e formas especiais de apostolado, 1970; Cáritas na hora da renovação, [s.d.]; Manuel Matos Dias, Cáritas Central, programa de atuação, 1970; António Marcelino, A Cáritas no momento actual, 27.ª Assembleia Geral da Cáritas Portuguesa, Fátima, 1983; Missão das Cáritas num novo contexto europeu, [s.d.]; Camilo Neves Martins, Regionalização da Cáritas Portuguesa, Setúbal, 1978; João Alves, Cáritas de hoje, face ao futuro, que motivações?, 1983; Luis González-Carvajal Santabárbara, Cáritas hoy, I Jornadas Nacionales de Formación Social sobre la Realidad Española Actual, 1977; Carlos Díaz, Ídolos de la modernidad, 1984; Queremos poner el dedo en la llaga, diálogos sobre caridad en la Iglesia de Salamanca, 1983; António Marcelino, O Estado e a iniciativa privada nos problemas sociais, 1985-03-24; Cáritas Diocesana, o que é, [s.d.] (texto apresentado em Assembleia Geral da Cáritas Portuguesa); José João Aires Lobato, Cáritas e Comissão Justiça e Paz, Setúbal, II Encontro Diocesano de Pastoral Social, 1986; Acácio Catarino, Acção social e Cáritas renovada, critério e exigências, Cáritas Diocesana de Setúbal, 1992-03-14; José Mendes Serrazina, Cáritas, seus objectivos e inserção na pastoral social, Encontro de Pastoral Social nos Açores, 1986-09-19 a 28; Acácio Catarino, Cáritas Portuguesa, Fins, actividades, [s.d.].
Textos sobre idosos, alguns dos quais produzidos no âmbito da VII Semana Nacional de Pastoral Social, 1989. Contém: Cáritas Portuguesa, Papel das crianças e jovens na problemática dos idosos, 1978; Maria Francisca Martins de Carvalho, A função da família e da sociedade para com os idosos, o idoso e a solidão, algumas realidades, que Resposta?, 1989; António de Arede Fernandes, O homem idoso, 1989; Não envelhecer? não basta querer!, 1989; F. Maia, O envelhecimento em Portugal, problemas e perspectivas, 1989; José Mendes Serrazina, Comunidades cristãs e pastoral dos idosos, [s.d.].; Maria Raquel Ribeiro, Sociedade, família e idosos, 1989; Maria Raquel Ribeiro, Os idosos nos sistemas de protecção social, 1989; Caritas Espanhola, El servicio social de ayuda a la tercera edad, [s.d.]; Manuel Varela Fradinho, Receio da morte, pena de morrer, alegria de viver, 1980; Reflexões sobre a terceira idade, 1980; José Mendes Serrazina, Comunidades cristãs e pastoral dos idosos, 1989; Cáritas Portuguesa, Sugestão de montagem de um centro de serviço para a terceira idade, [s.d.]; Fernando Maia, População idosa e segurança social, anos 90, I Congresso Português de Gerontologia Social, 1989-10-21.
Textos sobre família. Contém: Maria da Assunção Nunes Barata, Guarda de Crianças, Ministério do Trabalho e Segurança Social, 1984; Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva (presidente do Conselho Diretivo do CRSS de Beja), Família alargada, que lugar na sociedade alentejana, Jornadas "Família, que Lugar Hoje?", Seminário de Beja, 1992-11-05 e 06; Fernando Maia, A protecção da família e a crise do estado providência, 1990; Acácio Gomes Leandro, Família e justiça, Alter Ego, [s.d.]; Guia de animação familiar, [s.d.]; A economia familiar agrícola, Lamego, 1998-09-12; Acácio Catarino, Rede de apoio às famílias, Comissão para o Ano Internacional da Família, [s.d.]; Acácio Catarino, Família e trabalho, tópicos para uma reflexão, Parede, 1989-03-14; Acácio Catarino, Notas conclusivas, Colóquio A Família no Limiar do Ano 2000, [s.d.]; Família, que dizes de ti?, [s.d.]; Carta dos direitos da família, apresentada pela Santa Sé, 1983-10-22; Anteprojecto de síntese final do Congresso da Família, [s.d.]; Conférence des Ministresz Européens Chargés des Affaires Familiales, Strasbourg, 1983-06-06; Manuel Antunes, Tópicos para uma caracterização demográfica das famílias portuguesas, 1996; Resumos do Seminário sobre População, Família e Condições de Vida, Curia, 1995-04-06 e 07.
Livro constituído por assentos (listas e registos) relativos às missas rezadas “pro pluribus” no âmbito do Legado da Tércia. Nas listas (fólios 1 a 29, [1848-08-01] a 1858-12-17) registaram o quartel; a numeração dos dias (inicialmente em relação ao quartel, posteriormente em relação ao mês); o nome do sacerdote; o número de missas rezadas e a indicação de pagamento «pg». Os registos de envio de bilhetes encarregando sacerdotes de rezar missas (fólios 29v a 32v, 1864-06-14 a 1872-08-27) apresentam, entre outras informações, a data do envio e o destinatário (profissão, nome e cargo); o número de missas; o valor da esmola; a identificação do trimestre; a identificação da intenção e do legado e a menção ao pagamento das missas encomendadas. Entre os fólios 33v e 34, surgem soltos quatro documentos manuscritos: um bilhete relativo a missas rezadas por alma de Dom João de França Castro Moura, Bispo do Porto e Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto (sem data); um bilhete referente a missas rezadas “pro pluribus” (Legado da Tércia) no primeiro trimestre do ano económico de 1870/ 1871 (1872-08-27); uma carta, de Manuel Ribeiro Carneiro e Melo, Prior, relativa ao encargo das missas (1872-08-20) e um bilhete relativo a missas aplicadas “pro pluribus” nos anos de 1871 e 1872 (1872-09-05). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
Série composta por documentação referente à gestão da publicação da Revista Cáritas, com o subtítulo Revista de Acção Social da Igreja. Propriedade da Cáritas Portuguesa, que também assegurava a composição e impressão, teve início em 1981-10 (n.º 0), adquirindo periodicidade mensal em 1982-02 (n.º 1). José Mendes Serrazina foi sempre o diretor e João Caniço o primeiro chefe de Redação (até n.º 71, 1979-01). Para a Redação, entrariam, no n.º 43 (1986-03), António Estanqueiro, Leovogildo Moacho (até n.º 93, 1991-03) e J. Otílio Pinto (até n.º 93, 1991-03); posteriormente, António Marujo (n.º 45 a 71, 1985-05 a 1979-01), Rosário Farmhouse (n.º 65 a n.º 93, 1988-05 a 1991-03), Roger Madureira (n.º 72 a 108, 1989-02 a 1992-09/10), Miguel Ganhão Pereira (n.º 88 a 108, 1990-09 a 1992-09), Adelino Mateus (n.º 98, 1991-09). Contaria ainda com correspondentes locais em Portugal, e também Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe (desde n.º 51, 1987-01) e, posteriormente, com colaboradores permanentes, incluindo anteriores redatores. Prolongou-se até 1992 (n.º 110). Em 2013 é lançada a 2.ª série (n.º 1 a 7, até 2015), sob a direção de José Manuel Pereira de Almeida.
Documentação referente às Jornadas Diocesanas de Lisboa de 1990, 1995 e 1998 sobre: "Perspectivas cristãs do trabalho e realidade portuguesa", Cidade Universitária-Aula Magna, 1990-05-18 a 19, com organização da Comissão Diocesana Vocação e Missão dos Leigos; "Paróquia e nova evangelização", Cidade Universitária-Aula Magna, 1995-04-29 a 1995-05-01, com organização do Secretariado de Ação Pastoral; "O Espírito Santo - os carismas e os ministérios na Igreja de Lisboa", Universidade Católica Portuguesa, 1998-05-01 e 02, com organização do Secretariado de Acção Pastoral. Contém: correspondência; programas; folhetos; textos preparatórios, esquemas de círculos de debate no âmbito das Jornadas Diocesanas de Pastoral, 1998; José Manuel Henriques, Iniciativas locais para o emprego, as paróquias e a animação comunitária para o desenvolvimento, 1990; Acácio Catarino, Paróquia ao Serviço da Pessoa Humana, 1995; Secretariado de Acção Pastoral, A paróquia, elementos para a reflexão, 1995; resultados de inquérito sobre a paróquia, 1995; Acácio Catarino, Uma Igreja serva e pobre, carisma e serviços, 1998; José de Freitas Ferreira, Igreja local e consciência eclesial, [s.d.]; Arnaldo de Pinho, Ministérios e carismas na Igreja local, [s.d.]; Domenico Sigalini, Leigos e ministérios laicais, [1998]; Godfried Daneels, O consolado, 1998.
Pasta de trabalho do Pe. José Mendes Serrazina. Contém: mensagem Dia Cáritas 1985; normas regulamentares do Secretariado Diocesano da Ação Social e Caritativa da Diocese de Aveiro, 1983; documento da Commission Internationale des Aumôniers Généraux des Prisons, 1983; Obra da Promoção e Pastoral dos Ciganos, 1986; correspondência com D. Manuel Martins, António Baltazar Marcelino e Pe. Vítor Feytor Pinto (sobre pastoral da saúde), 1985; Une commission pour la pastorale des services de la santé, 1985; carta da Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) aos Presidentes das Conferências Episcopais de Espanha e Portugal, 1985; Nota pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, 1985; SAOM, Atividades de Carácter Assistencial durante o ano de 1985; Comissão Episcopal da Ação Social e Caritativa, Relatório Anual de 1985; Quadro com instituições sociais especialmente de âmbito local, por tipologias (centros sociais paroquiais, misericórdias, irmandades ou confrarias, conferências vicentinas, grupos sócio-caritativos, IPSS, outras) e dioceses, 1987, para apresentar em reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa sobre ação sócio-caritativa, 1987; requerimento do deputado Bártolo Paiva Campos entregue na Assembleia da República com pedido de informação sobre o apoio financeiro concedido à Associação o Patriarca (Association Le Patriarche), para recuperação de toxicodependentes, 1987; texto sobre as misericórdias [s.d.]; cópia da proposta de lei-quadro da Segurança Social, 1984.
Inclui recortes de publicações periódicas com diversas representações caricaturais de António Lino Neto. Predominam as referências à sua actividade político-partidária e ao Centro Católico Português, com destaque para os seguintes recortes: «O Século» de 31/12/1922, com desenho de Adão e a seguinte legenda “Fim do ano...do sr. Lino Neto”; «O Século» de 29/09/1924 com a seguinte legenda “O sr. Lino Neto discursando”; «O Século» de 22/02/1925, com desenho do Dr. Ox e a legenda “Sol e dó político”; «Diário de Notícias» de 28/06/1925 com desenho de Eduardo Faria, intitulado “Procurando acesso na celeste mansão...Governamental”; «O Primeiro de Janeiro» de 28/05/1925, com desenho de D. Fuas; «Diário de Lisboa» de 24/12/1924, com desenho de Francisco Valença, intitulado “Acepipes do Natal. A festa da família política”; [«A Ideia Nacional»] de 13/04/1927, com desenho de Armando Boaventura, intitulado “prontos para comer...”; «Correio da Manhã» de 27/12/1922, com a reprodução de um desenho de Francisco Valença, publicado primeiramente no jornal «Mundo», sob o título “Homenagem do ‘Mundo’ ao sr. Lino Neto”. Sublinha-se ainda um desenho Joaquim Manuel Correia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 17 de dezembro de 1844, e cópia de outros do seu delegado na comarca de Estremoz, em que participa que, no dia 15 de outubro, foi preso pelo administrador do concelho João Mendes, um mendigo, que foi posto à disposição do juízo de direito, constando do rol dos culpados de um dos escrivães que "se acha culpado por vadio e suspeito de ladrão", encontrando-se o processo na Relação desde 20 de maio de 1829. Interrogado, referiu ter sido condenado há cerca de vinte anos a dois anos de degredo para Castro Marim, unindo-se, algum tempo depois de estar no local do degredo, à guerrilha constitucional do Batalha e, depois de esta ter sido dispersa, "tem andado por onde lhe tem parecido". O delegado pede instruções para saber como deve proceder. O Procurador-Geral propõe que se o Ministério do Reino informe se o preso fez alguns serviços à causa constitucional, como alega, e se assim for, esta circunstância deverá valer-lhe o perdão régio; se assim não for, deverá ser remetido para Castro Marim.
Documentos relativos à Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) relativos ao período em que Manuela Silva assumiu a presidência deste organismo. Contém: estatutos da CNJP; listas e cartões de contactos de entidades religiosas e civis; lista das comissões episcopais da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para o triénio 2005-2008; programa do colóquio «Pontos de Encontro. Por um Desenvolvimento Global e Solidário», (8 a 12 de maio de 2007); uma Declaração de D. Carlos Azevedo, Bispo auxiliar de Lisboa e secretário da Conferência Episcopal, (17 de novembro de 2005); um e-mail de Isabel Guerra, (8 de fevereiro de 2006); um cartão de D. Ilídio Leandro, Bispo de Viseu, [s. d.]; um cartão de D. António Marto, Bispo de Leiria-Fátima, [s. d.]; um cartão de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP- Intersindical Nacional, [s. d.]; um exemplar da publicação da CNJP, que contém um artigo de Manuela Silva sobre «Direito a não ser pobre», (março/abril de 2007); um exemplar da Petição feita à Assembleia da República para que a pobreza fosse reconhecida como «uma violação grave dos direitos humanos», (setembro 2007); um exemplar do Manifesto da CNJP como «uma tomada de posição pública acerca do grave problema da pobreza e da exclusão no país e no mundo», (25 de maio de 2007); uma circular do Instituto de Apoio à Criança (IAC) assinada por Manuela Eanes, sobre a «clarificação do conceito de "superior interesse da criança"», (24 de março de 2008).
Caderno que contém a descrição e valor das propriedades rurais e urbanas, livres de foro ou pensão, pertencentes ao convento de São José. Foi organizado em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça de 20 de Julho de 1857. O caderno contém informações tais como: o nome dos prédios e sua descrição (ex. herdade de Val de Souto com montado e oficinas de lavoura; ou casa na Rua da Mostardeira), a freguesia, concelho e distrito onde se situa a propriedade, o nome do rendeiro ou se é explorada pelo convento, importância anual das rendas em géneros (trigo, cevada, centeio, carne de porco, galinhas, azeite, queijos, lenha), o vencimento da renda, avaliação dos prédios, datas de escritura de arrendamento, cartório onde foram lavradas as escrituras, títulos de aquisição dos prédios (de doação das fundadoras, do cónego Rosado Bravo, que instituiu uma capela com obrigação de missas), encargos dos prédios em géneros (trigo, cevada, centeio) e os foros que o convento pagava, por exemplo, à misericórdia, ao hospital, ao convento do Paraíso e ao de Santa Mónica. Está assinado pelo Deão José António da Mata e Silva, mais dois cónegos, pela irmã prioresa e pelo aspirante encarregado dos inventários Manuel Joaquim Bugalho. Localidade de redacção: Évora
Sentença régia de D. Manuel dirigida a João Gonçalves, juiz dos direitos reais do Redondo relativa a um feito que foi perante o rei em apelação e que opunha o conde do Redondo, como autor, a Rui Fernades, lavrador, morador no termo da vila, como réu. Refere-se ao pagamento das jugadas da vila. Quem fosse de fora a terra lavrar nas herdades do termo do Redondo tinha de pagar jugada aos senhorios e este lavrador trazia três herdades: a da Calva que está onde se chama Alcorovisca; a da Cabeça Gorda e a do Bispo, que era dos pobres da serra de Ossa. O réu vivia numa herdade no termo da vila onde chama Alcorovisca e devia ser obrigado a pagar ao conde cinco moios de trigo de jugada. Porém, os pobres da serra de Ossa tinham o privilégio de os lavradores das suas herdades não pagarem jugada. Redactor: Fernando Álvares, por João Serrão cavaleiro da casa do rei, escrivão de seus feitos Localidade de redacção: Lisboa
Álvará de Manuel Domingues de Aguiar, contador do rei e seu arrendador na comarca e almoxarifado da cidade de Évora, de Estremoz e de Portalegre em que refere que Lourenço, pobre da província de Santa Margarida do Aivado de Évora, lhe disse que os pobres do Além Tejo à cerca de Óbidos eram constangidos a pagar sisa das coisas que compravam e vendiam e requeria ao contador que lhe garantisse que os seus privilégios eram defendidos como era costume fazer-se aos pobres das serras das províncias da comarca. Assim, o contador certifica que no tempo do rei D. João I e no de D. Duarte os pobres das províncias destas comarcas não pagavam sisa e continuavam a não ter de o fazer, de qualquer coisa que comprassem ou vendessem. Tal resultava de um privilégio concedido por D. João I e confirmado por D. Duarte. Desta forma dos bens de raiz que vendessem não pagavam sisa mas os compradores tinham de pagar. Se vendessem frutas, bestas ou outro bem móvel não pagavam nem os pobres nem os compradores. Também não tinham de pagar nenhum pedido extra de imposto. Redactor: Lopo Dias, escrivão
Por mandado de uma carta régia de D. Manuel enviada a João Pires, escudeiro do rei, é vendido em pregão um foro de um olival e terra, situado no termo de Moura, foreiro ao convento de São Francisco de Évora em seis alqueires de azeite e dois de azeitona retalhada, de que era foreiro Martim Fernandes Guerreiro, morador em Moura. Na sequência do pregão apurou-se que quem mais dava pelo foro era Mor Pires, feira do convento de Santa Clara de Évora, que nele lançara seis mil e novecentos reais através de Gil Pereira, a quem o olival foi arrematado. O documento transcreve a carta régia emitida em Lisboa a 18 de Março de 1514 e aí se ordena também a venda de umas casas e de um lagar de vinho em Moura que eram do convento de São Francisco e que não tinham obrigações. O rei determina que tudo devia ser vendido em pregão e o dinheiro aplicado nas necessidades do convento, bem como o que sobrasse das obrigações da capela de Sancha Anes e todas as outras rendas. Diz também que a venda se efectuaria com ordem do vigário provincial da ordem. No documento se transcreve também essa autorização de frei Francisco de Lisboa dada a 21 de Agosto de 1515. Redactor: Francisco Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada de João Pires, escudeiro do rei