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Edital n.º 3-A/86 - Inquérito administrativo respeitante ao fabrico de mobiliário escolar e sua montagem em escolas preparatórias e secundárias dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, lote B, adjudicado à Duarte & Teixeira, Ld.ª

Dates: 1986-01-10/1986-01-10
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 74/86 - Inquérito administrativo respeitante ao fabrico de mobiliário escolar e sua montagem para as escolas secundária e preparatórias dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, adjudicado à Duarte Teixeira, Ld.ª

Dates: 1986-08-18/1986-08-18
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 95/86 - Inquérito administrativo respeitante à obra de execução de estacas para fundações de paredes e lajes nas oficinas de torneamento e carpintaria do Centro de Formação Profissional de Alverca do Ribatejo, adjudicada à Teixeira Duarte, Ld.ª

Dates: 1986-11-12/1986-11-12
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 9/91 - Inquérito administrativo respeitante à conceção, construção e estabilização da encosta e reparação do edifício e espaços envolventes atingidos na Escola Secundária Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, Ld.ª

Dates: 1991-04-26/1991-04-26
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 44/88 - Inquérito administrativo respeitante ao fabrico, fornecimento e montagem de mobiliário para as escolas preparatórias e secundárias de Vila Franca de Xira, adjudicado à Ferpinta - Fábrica Nacional de Construções Metálicas de Fernando Pinho Teixeira, Ld.ª

Dates: 1988-07-22/1988-07-22
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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processo nº 10 de trasladação da Ericeira para cemitério dos Prazeres / Lisboa - requerente: Maria Madalena da Cunha Machado Teixeira Pinto - falecido: Júlia da Cunha Pereira Machado - alvará nº 7/1964, de 01-07-1964

Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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processo do coval nº 72 de Miguel Duarte - data de falecimento 29-05-1978 - requerente Judite da Conceição Teixeira Duarte - deliberação de 22-12-1982 - alvará de 31-08-1983, registado a fls. 49-v do livro nº 1.

Dates: 1978-01-01/1983-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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processo do coval nº 329, de Carolina Miranda Pestana - data de falecimento 19-11-1976 - requerente Maria de Lurdes Pestana Pinhão de Alegria Teixeira - deliberação de 14-12-1976 - alvará de 28-12-1976, registado a fls. 36 do livro nº 1.

Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Toiradas na região ribatejana : these apresentada ao 1o Congresso Ribatejano, realisado em Santarém / Motta Cabral. - Lisboa : Livr. Classica Ed. de A. M. Teixeira [depos.], 1922. - 19 p. ; 22 cm

Áreas geográficas e topónimos: Santarém • Assuntos: Tauromaquia e touradas.
Creator(s): Cabral, Francisco da Mota.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Requerimentos de Bernardo António da Cunha Vieira e mais oficiais da mesa da Irmandade das Almas da freguesia de Ribas, São Salvador, concelho de Amarante, contra Manuel José Teixeira (tesoureiro)

Dates: 1805-01-01/1805-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Libelo do Procurador Geral da Mitra contra Domingos Martins, Francisco Teixeira, Bento Afonso de Godim, Francisco Martins, João da Cunha, Gregório Fernandes, António Rodrigues, Francisco Afonso e suas mulheres e outros possuidores dos Casais de Nogueira, Condeixa e Curral

Sitos nas freguesias de Gandra e Arão no termo de Valença. Relativo à injusta ocupação dos ditos casais e fruição dos seus frutos.
Dates: 1679-01-01/1682-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Sentença cível de apelação passada a favor do autor António José Teixeira de Brito, da Rua do Souto da cidade de Braga, sendo réu Fernando Jácome de Soura Pereira de Vasconcelos.

Sobre a obrigação da quantia de 310 mil reis a que o primeiro mutuou ao segundo. Contém ainda recibo do autor, datado de 13 de Março de 1852, declarando ter recebido do réu a quantia em dívida.
Dates: 1850-12-12/1852-03-13
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Carta precatória para arrematação dos bens de raiz, passada a favor dos filhos que ficaram de José Teixeira Pinto Ribeiro, da Casa da Lagariça, e de sua viúva D. Joana Emília de Sousa Pinto.

Dates: 1860-04-27/1860-04-27
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Reconhecimento que faz Maria Flora Teixeira Mourão e seu marido José Constantino Lobo Tavares das propriedades que possuem pertencentes à Quinta da Timpeira sita em Santa Comba da Ermida

Distrito de Vila Real.
Dates: 1787-01-01/1787-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Apegação, medição e confrontação do casal de Mões de Cima, situado na freguesia de V. N. de Famalicão, por Jerónimo Oliveira Carvalho, abade da Igreja de S. Tiago de Antas, que empraza a Manuel Teixeira

Manuscrito, original. Folhas cosidas. Para passar Carta de Vedoria.
Dates: 1712-01-13/1712-01-13
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Emprazamento de metade do campo dos Bargos, situado na freguesia de S. Julião do Calendário, feita por João Lopes de Gois, raçoeiro da Igreja de S. Tiago de Antas, a Francisco Teixeira e sua mulher

Manuscrito, original. No canto superior esquerdo "N.12".
Dates: 1566-03-07/1566-03-07
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Certidão do depósito que da quantia de 234.182 reis fez Paulo Pinto de Magalhães, dinheiro que ele devia a Maria Teresa de Magalhães e que foi embargado na sua mão por parte de João Teixeira, de Lisboa

Manuscrito.
Dates: 1781-11-13/1781-11-13
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel José Teixeira do lugar e freguesia de Mafra 752$640 reis do pagamento da despesa com o curativo que lhe foi executado no Hospital

Dates: 1877-10-10/1877-10-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Requerimento do Provedor da comarca de Coimbra e respetiva certidão de duas bullas que o mesmo pretende juntar à causa contra o reverendo Manuel Ribeiro Teixeira, abade de São Pedro de Avintes.

Dates: 1800-06-08/1800-06-08
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Concedida á viuva, passa por sua morte para as filhas d'aquelle em consideração de quem foi conferida. Requerimento de Maria do Carmo da Conceição Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Joaquim Teixeira, e outros, fretadores da Barca Portugueza = Bomfim = ."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão a que o Governo português intervenha junto do governo britânico, para serem ressarcidos os danos causadas pela apreensão de um navio português por um navio de guerra britânico, quando fazia a transporte de urzela entre Angola a Ilha da Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 dito sobre requerimento em que José Teixeira de Mello se queixa da violencia de que tracta na resposta já dáda de 17 dito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento do Inspector geral supranumerario da secção de obras publicas do corpo de engenharia civil general de brigada de reserva, Augusto Cesar Justino Teixeira pedindo lhe sejam abonados so vencimentos correspondentes á sua categoria de Inspector Geral"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 dito sobre dita em que António Teixeira Gomes , e Jose Luiz Areas expõe as irregularidades commettidas na Eleição da Camara do concelho de Monforte de Rio Livre"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 d'Agosto de 1850 á cerca das diligencias a que procedeu a Presidencia da Relação do Porto sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario de Monforte Antonio Teixeira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera infundadas as queixas formuladas pelo administrador do concelho de Monforte contra o respetivo juiz ordinário. Propõe que sejam judicialmente demandados, por perjúrio, tanto aquele administrador do concelho como as testemunhas por ele arregimentadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de autorização para poder ser interposta acção criminal, por abuso de poder, contra o Administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, José Maria Leite Ferraz de Albergaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Agosto de 1847 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio dos Santos Teixeira pede ser condecorado com a Ordem de S. Bento de Aviz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de os cirurgiões mores dos regimentos terem direito a ser condecorados com a ordem militar de São Bento de Avis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Abril acerca da controversia do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e do Conego José Teixeira Duarte com o respectivo Cabido"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

Assuntos: Dívidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario, em Villarandello, Concelho de Val de Passos, Districto de Villa Real, João Teixeira Martins Ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Augusto Teixeira pede licença para a lavra da Mina de Chumbo no Rocio da Vila de Borba"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Novembro de 1845 á cerca da pertenção de Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção do Conego Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1842, á cerca de Joanna Alves, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho, que houvera do Presbytero Manuel Bernardo Teixeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 a 24 de Maio de 1841, sobre o officio da Administração Geral de Coimbra, ácerca das duvidas occorridas relativas ao legado deixado por Costodio Manuel Teixeira de Carvalho ao Hospital da Conceição"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Miguel Francisco Teixeira de Carvaalho sobre licença, para lavrar huma mina de prata com mistura de outros metaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio Teixeira Bartolomeu Rodrigues pedindo Alvará de Legitimaçao para sua filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1846 sobre o requerimento de D. Maria Candida pedindo ser legitimada filha de Desembargador Antonio Ribeiro de Liz Teixeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848, á cerca da pertenção de Antonio José Teixeira Correa de Macedo para obter Alvará de Legitimação para uma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento do Padre Victorino Teixeira Lopes, e Emilia Rosa de Moráes, em que pedem diploma de Legitimação para uma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento do Padre Victorino Teixeira Lopes, e Emilia Rosa de Moráes, em que pedem diploma de Legitimação para uma filha" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15798) More information
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"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente sobre o requerimento do Negociante desta Praça Bento José Teixeira Penna em que pede escusa de Vogal da Comissão de recenceamento dos Cidadãos habeis para deputados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850 á cerca do requerimento de Raimundo Luis Teixeira d'Aguiar em que pede se lhe passe Carta de Perito Paleografo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Delmira da Luz Teixeira Vianna Dulac e sua filha, pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Antonio Maximino de Valladares Souto Maior Dulac como official aposentado do Supremo Tribunal Administrativo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Certidão extrahida do processo Crime do réo José Teixeira Guedes Pinto, que fôra condemnado a pena ultima"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Março de 1839 sobre requerimento de Jozé Teixeira denominado «o Torto» pede lhe seja commutada em trabalhos publicos a pena de 10 annos de degredo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca do Reo Antonio Teixeira de Moraes, pedindo lhe seja perdoada, ou pelo menos commutada a pena de 5 annos de trabalhos publicos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro corrente acerca da pertenção de Francisco TEixeira d'Aguiar conego da Sé de Portalegre que pertende ser aliviado do Terço que sobrecarrega a sua comenda

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18969) More information
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"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - Ácêrca da pretenção de João Luiz Teixeira, que pede a Régia Confirmação da Compra que fez ao Padre Manoel Joaquim Cardozo da Motta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio de 29 d'Agosto de 1855 - Ácêrca da pretenção de João Luiz Teixeira, que pede a Régia Confirmação da Compra que fez ao Padre Manoel Joaquim Cardozo da Motta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22573) More information
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Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24573) More information
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"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24557) More information
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"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_24521) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Victor da Silva Teixeira de Gusmão, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Julia Adelaide"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca de João Augusto Teixeira, pedindo licença para explorar humma Mina, sita na Villa de Borba"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, á cerca de José Carlos Teixeira d'Andrade, pedindo ser exonerado de Presidente da Camara do Concelho de Soalhaens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, á cerca de José Carlos Teixeira d'Andrade, pedindo ser exonerado de Presidente da Camara do Concelho de Soalhaens" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26247) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, relativo a Alexandre Teixeira Nunes, pedindo Legitimação, para suas tres filhas naturaes, Eufemia Margarida, Delfina de Azevedo, e Rosa Joaquina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1843, á cerca de Francisco Antonio dos Reis Teixeira pedindo Alvará de Legitimação, para seus tres filhos, Fortunato, Maria, e Emilia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Novembro, e 7 de Dezembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Gavião, à cerca do Alvará de Coutamento concedido a Luiz Teixeira de Sampaio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Março de 1844 - á cerca do requerimento do Padre José Teixeira Malheiro em que pede Alvará de Legitimação para sua filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 6 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento, em que D. Delfina da Graça Teixeira Lobo, viuva do coronel reformado João Antonio da Costa, pede o soldo em divida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude de Despacho e Officio do Thesouro Publico de 27 de Agosto de 1841, ácerca do processo consernente a Manuel José Ignacio Teixeira arrematante do Subsidio Literario do Destrito de Vila Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reintegração. Devem-se os ordenados desde ella, e que é para isso necessario?... Requerimento de Feliciano Teixeira de Aragão, Fiscal de Saúde em Cascaes. Officio de 21 Setembro de 1847 . 1.º Direcção. 2.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de autorização de Joaquim Teixeira de Sampaio, juiz da Relação do Porto, para exercer em comissão o lugar de vogal extraordinário do Supremo Tribunal Administrativo, sem prejuízo da sua antiguidade de juiz

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-12/1904-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro ultimo sobre requerimento de Jacinto Teixeira de Azevedo que pede o subsídio por inteiro em razão de sua idade e molestias."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Maria Teixeira Guimarães, como tutor dos filhos menores da falecida pensionista Maria H. Soares da Mota, pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-10/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Engrácia Mendes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Teixeira Pinho, na qualidade de professor primário da escola do sexo masculino da freguesia de Luzim, concelho de Penafiel

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 21 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-21/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta Teixeira Monteiro Fontes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Acácio de Carvalho Fontes, juiz de direito de 2.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-12/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Luz Santana Leite Teixeira e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, segundo oficial da 8.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-09-22/1909-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Otávia de Moura Teixeira do Vale pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o capitão do regimento de infantaria n.º 27 João Constantino Alves do Vale

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 12 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-06-12/1909-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedor alcançado. Deve-se-lhe admittir o pagamento do alcance em prestações sendo filho familias, não tendo bens, e tendo uma fiança inferior a elle. Requerimento de Antonio de Sá Teixeira Junior."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do juiz de direito, José Januário Teixeira Leite de Castro, em que pede o pagamento dos ordenados respetivos aos quatro meses de 1844, e janeiro de 1845

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Tomás Cabral Soares de Albergaria
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-05-16/1846-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, no qual participa que o Guarda Menor d'aquella Relação Alexandre Teixeira Leomil se despedira do serviço em consequencia do atrazo dos pagamentos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-25/1841-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que José Joaquim Teixeira pede voltar á Classe de addido em que se achava."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-05-21/1850-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Francisco Teixeira Bravo Pacheco d'Aguilar e sua mulher D. Maria Ludovina de Lemos Alvim e Carvalho, que requereram em 1826 pelo Tribunal do Desembargo do Paço lhe fosse concedida uma extensão de terreno."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-22/1871-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca da pertenção de Francisco Teixeira Bravo Pacheco d'Aguilar e sua mulher D. Maria Ludovina de Lemos Alvim e Carvalho, pede que lhe seja considerado uma extensão de terreno."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-01/1869-12-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Teixeira Pinto requer e pede se lhe admitta o pagamento da quantia com que se acham oneradas umas acções, que possue, da Companhia dos Vinhos do Alto Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-07/1881-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Luís Teixeira Delgado, reitor da igreja paroquial de São Pedro de Rio Torto, pede que lhe seja aplicada as disposições da Carta de Lei de 20 de junho de 1839

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de março de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-23/1844-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Leopoldina Isabel de Mendonça, viuva do Guarda da Alfandega Teixeira Barbosa, pede a parte que pertenceu a seu marido como um dos apprehensores do Cahique Luz do Dia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-28/1883-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Guedes, viúva, e seus sobrinhos José Guedes Teixeira, e José Roiz Guedes na qualidade de herdeiros de seu irmão e tio, o falecido padre José António Guedes dos Prazeres, pedem os vencimentos em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-06-23/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo acerca do descaminho da informação respeitante ao requerimento do cónego da Sé de Portalegre, o presbítero Francisco Teixeira de Aguiar, em que pedia a isenção do pagamento do terço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-01/1845-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-03-26/1845-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Botelho Teixeira e Albuquerque pede para receber a quantia de 225$000 réis proveniente de três bilhetes do Tesouro, passados a favor do seu falecido marido

Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 26 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-26/1905-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Constança Carminda Teixeira de Ataíde Malafaia e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, recebedor do concelho de Peso da Régua

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Teixeira Rebelo de Vasconcelos, abade colado da freguesia de São Martinho de Rio de Moinhos, pede permissão régia para aforar uma porção de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-05-25/1849-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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