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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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Processo n.º 148/1911 de José Moreira Dias Reis

Requerente: José Moreira Dias Reis. Assunto: Licença para reconstruir a parede de vedação na margem esquerda do regato de São Paio, destruida pelas últimas cheias. Contém: requerimento, planta elucidativa, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordens de serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 16/1912 de Bento José da Silva

Requerente: Bento José da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão em uma linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, intimação, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1913 de Constantino José da Silva e Almeida

Requerente: Constantino José da Silva e Almeida. Assunto: Licença para construir uma vala particular por onde é feita a derivação de água para regar com a construção de açude, junto ao rio Este. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 127 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1913 de António José de Magalhães

Requerente: António José de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do rio de Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), edital, certidão, cópia de reclamação, cópia de declaração, auto de vistoria, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1911 de José Antunes de Sepúlveda

Requerente: José Antunes de Sepúlveda. Assunto: Reclamação contra António Joaquim Gonçalves por ter construído vedação na frente do moinho dos reclamantes, situado na margem direita do rio Vides. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço e notificação (original e duplicado).
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 293/1910 de José Joaquim da Silva

Requerente: José Joaquim da Silva. Assunto: Licença para irrigar o campo não marginal durante 2 dias de água. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, edital, certidão, reclamação (cópia), declaração, auto de vistoria, guia de receita, planta à escala 1/500 [duplivado] e notificação.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 254/1911 de José da Silva Oliveira

Requerente: José da Silva Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte e reparar reparar pequenos muros de defesa na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, planta elucidativa, ordem de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 176 (duplicado).
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 118-A/1913 de Requerimento: Domingos José de Campos

Requerimento: Domingos José de Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um canal para maceração de linho, bem como reconstruir um moinho (azenha) que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 48
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1910 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para lançar molhos no rio Cávado para a pesca da lampreia, a montante e a juzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença para pesca número 4
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 138/1912 de José António de Castro

Requerente: José António de Castro. Assunto: Licença para reformar um tabuleiro de madeira junto de fábrica de cortumes de couros, situada na margem esquerda do ribeiro de Campo da Feira. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 83 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 88/1910 de José Gonçalves de Carvalho

Requerente: José Gonçalves de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Gonçalo, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 31, comunicações
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1912 de José Gomes da Cunha

Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Reclamação contra Joaquina Gomes da Cunha por ter construido uma casa de moinho e alterado o descarregador e a soleira da comporta no rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço, intimação [duplicado], auto de notícia [quadriplicado] e notas de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 278/1915 de Domingos José Antunes Ribeiro

Requerente: Domingos José Antunes Ribeiro. Assunto: Reclamação contra Joaquim Vieira por este ter colocado no coroamento de um açude que possui no ribeiro de Febras, pedras altas com prejuízos de moinhos a montante. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 224/1913 de Francisco José de Faria

Requerente: Francisco José de Faria. Assunto: Pedido de licença para substitur uma barragem de pedras soltas e torrões por uma soleira e duas tranqueiras no leito do ribeiro da Foz para com maior celeridade levar água para o seu campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, edeclaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 254/1913 de José de Sá Pereira Coutinho

Requerente: José de Sá Pereira Coutinho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem de servidão de madeira por outra de pedra sobre o ribeiro de Barros, bem como reconstruir um muro de vedação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 8
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 252/1913 de José da Costa Couto

Requerente: José da Costa Couto. Assunto: Licença para reparar em partes as paredes da casa da sua moinho, situado na margem direita do ribeiro da Abelheira. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 182 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 250/1913 de Bernardino José da Silva

Requerente: Bernardino José da Silva. Assunto: Licença para construir uma comporta entre frisos de pedra no ribeiro do Micho, destinado à irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração (cópia), auto de vistoria (cópia) e termo de responsabilidade.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 243/1913 de Francisco José Duarte de Macedo

Requerente: Francisco José Duarte de Macedo. Assunto: Pedido de licença para irrigar um prédio que possui na margem do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de reclamação, intimação, despacho, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade, ordens de serviço
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1916 de António José da Silva Gomes

Requerente: António José da Silva Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no Campo da Leira de Agrelo, marginal ao rio de Mouriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 15
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1916 de José Manuel Fernandes da Costa

Requerente: José Manuel Fernandes da Costa. Assunto: Pedido de licença para substituir por tranqueiros de pedra uma barragem na linha de água do ribeiro do Cabo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, despacho, reclamação, esboço, certidão, declaração, nota de serviço
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1914 de José da Costa Queirós

Requerente: José da Costa Queirós. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem direita do rio Este, junto a um moinho e açude. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1915 de José Fernandes de Carvalho

Requerente: José Fernandes de Carvalho. Assunto: Licença para construir uma comporta para derivar água por cano subterrâneo para engenho de regar e construir uma ramada na margem esquerda de Macieira. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 128/1915 de José Luís de Faria Machado

Requerente: José Luís de Faria Machado. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro das Fontainhas com o fim de irrigar e reconstruir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 135 e ordem de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1915 de José Dias dos Santos Borda Junior

Requerente: José Dias dos Santos Borda Junior. Assunto: Pedido de licença para ocupar com madeira o terreno a sul da Ponte de Fão, na margem esquerda do rio Cávado, madeira destinada á construção de navios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despacho, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 88/1915 de Manuel José Pereira de Oliveira

Requerente: Manuel José Pereira de Oliveira. Assunto: Licença para construir um engenho de regar e construir uma comporta entre frisos de pedra, afim de derivar água para o pretendido engenho por meio de cano subterrâneo. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1915 de José Joaquim da Rocha

Requerente: José Joaquim da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Cabo, bem como construir uma ramada na mesma margem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 69
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 118/1916 de José Lopes Macieira e irmão

Requerente: José Lopes Macieira e irmão. Assunto: Pedido de licença para colocar o seu antigo tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimnto, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 251/1915 de Domingos José da Costa

Requerente: Domingos José da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio de Freitas, bem como reconstruir um muro de suporte para melhor segurar o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 22
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
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Processo n.º 87/1914 de José Joaquim Gonçalves de Sousa

Requerente: José Joaquim Gonçalves de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Baltar, bem como cobrir parte do mesmo ribeiro que passa entre as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 61
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1914 de José António Sepulveda de Barros

Requerente: José António Sepulveda de Barros. Assunto: Pedido de licença para colocar sob o leito do ribeiro de Regadas uns tubos para passar água. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidões, cópia de reclamação, cópia de declarações, intimação, edital, reclamações, planta (triplicado), requerimento, despachos
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1914 de José Gonçalves de Oliveira

Requerente: José Gonçalves de Oliveira. Assunto: Licença para conduzir de uma vala água para lagar de azeite junto à margem esquerda do rio Pequeno. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, nota de serviço e notificação.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 138/1914 de Miguel José da Cunha

Requerente: Miguel José da Cunha. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Britelo e alinhá-lo. Contém: requerimento, ordem de serviço, informação e parecer, edital [duplicado], certidão [duplicado], declaração (original e cópia), planta e alvará de licença número 13
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 261/1915 de José Fernandes Loureiro da Costa

Requerente: José Fernandes Loureiro da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro de Labiosque, bem como reconstruir uma vala de leva água do mesmo ribeiro para as suas propriedades, e uma ramada. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 163
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 142/1916 de Joaquim José da Rocha

Requerente: Joaquim José da Rocha. Assunto: Pedido de licença para elevar e ampliar os seus moinhos, regularizar o leito e construir novas margens, muros de defesa e de vedação, no ribeiro de Gião. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 146/1916 de José António Luís Damásio

Requerente: José António Luís Damásio. Assunto: Licença para colocar barracas de madeira e lona no areal existente no leito do rio Ave a jusante do açude da Retorta para a indústria de banhos. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 353/1914 de Domingos José de Oliveira

Requerente: Domingos José de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para colocar umas amarras na margem do ribeiro da Sobreira para segurar uma ramada que pretende construir na margem direita do dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, planta (esboço), comunicações, alvará de licença número 204
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 332/1914 de Manuel José da Costa

Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um açude que possui no leito do rio Ave, afim de conduzir melhor a água para os seus moinhos e rega. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 203 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1916 de José Gomes da Cunha

Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para substituir passagem de madeira que possui sobre o rio Este, por uma de pedra e reconstruir duas rodas de moinho (azenha) de engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, planta, informação e parecer e alvará de licença número 117.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 189/1916 de José Fernendes da Costa

Requerente: José Fernendes da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte, reconstruir uma barragem e reconstruir uma servidão para as suas propriedades no ribeiro de Varge. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 116
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 375/1914 de José Gomes de Oliveira

Requerente: José Gomes de Oliveira. Assunto: Licença para colocar 27 esteios na margem dor rio Este para ramada, bem como construir algumas pedras na parede que é marginal ao rio. Contém: requerimento, plantas, alvará de licença núemro 215 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 511/1914 de José Esteves de Aguiar

Requerente: José Esteves de Aguiar. Assunto: Pedido de licença para colocar pedras num açude que possui no leito do rio Cávado, bem como reconstruir uma roda que tange um carneiro hydraulico que leva água para irrigação dos seus prédios marginais. Contém: requerimento, notas de serviço, despachos, diploma de licença número 382
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 174/1917 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 109 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 193/1917 de António José de Magalhães

Requerente: António José de Magalhães. Assunto: Licença para substituir cubo de madeira por pedra e pôr mais uma roda de moinho para engenho de serração de madeira, no leito do ribeiro de Guisande. Contém: requerimento, ordem de serviço, termo de responsabilidade e nota de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1918 de José da Costa Ribeiro

Requerente: José da Costa Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade na margem do ribeiro de Valinhas, e uma vala de derivação do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1917 de José António Rodrigues Ramos.

Requerente: José António Rodrigues Ramos. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído moinho e alteado açude sem prévia licença e ter obstruído o ribeiro com pedras avolumadas no ribeiro de Penelada. Contém: requerimento, intimação, auto de notícia, ordem de serviço e nota de serviço
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1918 de António José Alves de Sousa

Requerente: António José Alves de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e um açude que possui no ribeiro do Facho, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de resposnsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 82/1920 de Domingos José da Silva

Requerente: Domingos José da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Silvosa, para poder limar no tempo próprio o seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, edital, certidão, cópia de declaração
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 68/1920 de Joaquim José de Campos

Requerente: Joaquim José de Campos. Assunto: Pedido de licença para alargar uma passagem ou pontão que existe sobre o ribeiro de Paradela, para ligar um caminho público que a junta de paróquia de Paradela vai abrir. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1920 de Domingos José da Silva

Requerente: Domingos José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Silvosa, um pontelhão de pedra sobre a mesma corrente, bem como reconstruir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1920 de Manuel José da Silva

Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma comporta de madeira que possui no leito do ribeiro de Mouriz, assente numa soleira de pedra existente no mesmo leito, a montante da comporta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 113/1919 de José de Freitas Pinto

Requerente: José de Freitas Pinto. Assunto: Licença para construir um muro de defesa e suporte na margem direita do rio Vizela e assentar sobre ele a antiga ramada. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 147/1919 de José Luís da Silva Vilela

Requerente: José Luís da Silva Vilela. Assunto: Pedido de licença para colocar um engenho de triturar linho na margem direita do ribeiro de Santa Isabel, a funcionar com água do seu engenho de lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 47/1921 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) numa levada derivada do rio Gerês, tocado pela água que sobra de um antigo lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, notas de serviço, despachos, oficio, ordens de serviço
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
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Processo n.º 192/1918 de António José de Pinho

Requerente: António José de Pinho. Assunto: Licença para construir um engenho de regar na margem direita do rio Este e muro de apoio à roda hidráulica do engenho com uma abertura para a água no respectivo depósito. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 197/1918 de Domingos José dos Santos

Requerente: Domingos José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um engenho de serrar madeira na margem direita do rio de Freitas, bem como reconstruir um açude na maesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1917 de José Fernandes de Azevedo

Requerente: José Fernandes de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o coroamento de um açude no ribeiro do Areal, de forma a derivar água para os seus moinhos (azenhas). Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 36/1917 de José Pereira da Silva

Requerente: José Pereira da Silva. Assunto: Licença para reconstruir em parte os muros de suporte marginais e reconstruir uma ramada que existe sobre a mesma corrente. Contém: requerimento, nota de serviço, planta, alvará de licença número 24 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 18/1918 de José Fernandes da Silva Meireles

Requerente: José Fernandes da Silva Meireles. Assunto: Pedido de licença para recosntruir um cubo de pedra que leva água ao seu moinho, bem como reconstruir um açude no ribeiro das Pereirinhas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1916 de José da Silva e Sousa

Requerente: José da Silva e Sousa. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo com dinamite, na margem direita do rio Cávado, de forma a desimpedir a corrente para não lhe prejudicar o prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 143
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 27/1918 de José Alves de Paiva

Requerente: José Alves de Paiva. Assunto: Licença para reconstruir uma casa de moinho e respetivo canal de descarga na margem esquerda do ribeiro de Lousado. Contém: requerimento, informação e parecer, guia de receita, notas de serviço, termo de responsabilidade e panta.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1918 de José Rogério da Silva

Requerente: José Rogério da Silva. Assunto: Pedido de licença para destruir o casco do vapor "Ambesio" e a quilha do navio "Ligeira", naufragados respetivamente em 1892 e 1909, em frente á praia de Lavra, concelho de Matosinhos. Contém: notas de serviço, comunicações, despachos, cópia de requerimento, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1920 de José Custódio Gonçalves Cardoso

Requerente: José Custódio Gonçalves Cardoso. Assunto: Licença para substituir uma barragem provisória por outra permanente para irrigação, situado na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, reclamação, auto de vistoria e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1918 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um talheiro sobre o leito do ribeiro de Cavanhão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, plantas, edital, certidões, intimação, notificação, notas de serviço, , declaração, reclamações, auto de vistoria, requerimento, termo de responsabilidade, informação, cartão de visita
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1920 de José Alexandre Coelho do Vale

Requerente: José Alexandre Coelho do Vale. Assunto: Licença para construir um pequeno açude de pedra transversal ao leito do ribeiro da Ribeira da Cova, para irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 51/1919 de António José Fernandes do Val

Requerente: António José Fernandes do Val. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro de Albito, bem como o respetivo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de certificado, certidão, duplicado de Declaração, receita de pagamento, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade, despachos
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 40/1919 de José Lopes Araújo e outro

Requerente: José Lopes Araújo e outro. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro do Corgo nos limites dos seus terrenos e construir nas novas margens os respectivos muros de suporte para defesa. Contém: requerimento, notas de serviço, planta, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 34/1919 de José do Espirito Santo

Requerente: José do Espirito Santo. Assunto: Pedido de licença par construir um moinho e uma levada na margem direita do ribeiro de Rechan. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidões, autos de notícia, cópia de declaração, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1925 de Fernando José Moreira Leite

Requerente: Fernando José Moreira Leite. Assunto: Licença para construir uma barragem no leito do ribeiro de Teimonte, com o fim de rega e lima. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, oficios, certidão, planta, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 121/1924 de José Joaquim da Silva Vieira

Requerente: José Joaquim da Silva Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça, um aqueduto, um pigeiro, bem como construir outros dois pigeirosn no ribeiro de Xisto. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, certidão, ordens de serviço, auto de não afatação de vistoria, plantas, reclamação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 130/1923 de Valentim José Gonçalves Linhares

Requerente: Valentim José Gonçalves Linhares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude na margem esquerda de uma linha de água afluente do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, certificado, oficio, cópia de declaração, termo de responsabilidade, nota de serviço
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1921 de José António da Silva Angelo

Requerente: José António da Silva Angelo. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo para tirar água do rio Cávado, para irrigação da sua propriedade na margem direita do dito rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, certidões, edital, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1924 de José Maria de Castro

Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Ouriz para lima e rega de um seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, declaração, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1922 de Joaquim José Salgado e outros

Requerente: Joaquim José Salgado e outros. Assunto: Reclamação contra Francisco Inácio da Cunha Guimarães por ter feito aumento de um açude pertencente à sua Fábrica de Fiação e Tecidos, no rio Selho, com prejuízos para terceiros e passagem pública. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 39/1922 de José António da Cunha e Silva

Requerente: José António da Cunha e Silva. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira e duas rodas de moer cereais (moinho) na margem direita do rio Vizela e um canal de derivação para agitação do referido engenho e rodas. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1924 de José Lourenço da Costa

Requerente: José Lourenço da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, a fim de levar água por um cano subterrâneo a um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, oficios, questões para vistoria, ordens de serviço, notificação
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 154/1922 de José Gonçalves Rosa Junior

Requerente: José Gonçalves Rosa Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte numa propriedademarginal ao ribeiro de Banho, e construir outro na margem de uma vala derivada do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 162/1922 de Manuel José de Castro.

Requerente: Manuel José de Castro. . Assunto: Transgressão agrícola por ter cortado as margens de uma vala derivada do rio Este, com o fim de desviar as águas, alterando o regime da corrente. Contém: ordem de serviço, intimação e auto de notícia
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 149/1922 de José Batista da Costa

Requerente: José Batista da Costa. Assunto: Licença para construir um moinho na margem esquerda do rio Este, para ser movido por levada de irrigação particular. Licença para legalizar um moinho para moagem de cereais de uso particular. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 29/1923 de Domingos José dos Santos

Requerente: Domingos José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Caldo, que leva água para um engenho de serra (serração) e um moinho. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, intimações, certidões, ordens de serviço, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1923 de Manuel José Dias Corães

Requerente: Manuel José Dias Corães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para acionar um moinho para seu uso particular, no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, edital, oficios, certidão, comunicações, certidão, cópia de declaração, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1922 de José Francisco de Oliveira

Requerente: José Francisco de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois descarregadores numa poça que possui no leito do ribeiro de São Bartolomeu ou Macho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 186/1921 de Paulino José Antunes e outro

Requerente: Paulino José Antunes e outro. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeiras e preparação de linho na margem direita do rio Ave e preparação de linho e construir uma ponte de madeira. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1925 de José Maria da Silva Guimarães.

Requerente: José Maria da Silva Guimarães. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito escavação no leito do ribeiro de Vilarinho, para despejo de água que naquele sítio se encontrava ancorada afim de fazer uso de pesca. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, oficios
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 154/1921 de José Bento de Almeida

Requerente: José Bento de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa propriedade que possui na margem direita do ribeiro de Covelo ou ribeiro da Forcada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 155/1921 de João José Simões Veloso de Almeida

Requerente: João José Simões Veloso de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigiero" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) junto do seu engenho de serrar madeira (serração) no ribeiro de Portas. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1921 de Manuel José de Almeida

Requerente: Manuel José de Almeida. Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de madeira por um de pedra no seu moinho na margem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ofiocios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca da pretensão de Joaquim José de Faria Bettencourt."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Joaquim José de faria Bettencourt, na qualidade de tutou dos filhos menores de Joaquim Aires Vieira, pede á Fazenda Nacional um crédito em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-04/1871-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Antonio da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-27/1875-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Rodrigues, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de atentado contra o pudor, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Joaquim José Caldas pede commutação da pena imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Rema, soldado de artilheria 1 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José Rema, condenado a 18 meses de prisão militar pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras a um superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-24/1882-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Mendes cabo graduado de infanteria 16 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o cabo José Maria Mendes, condenado a três anos e meio de deportação militar pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-24/1882-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Manoel Pires da Rosa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires da Rosa, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-22/1881-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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José Alves Correia da Silva, Bispo de Leiria

Correspondência de D. José Alves Correia da Silva (1872-1957), Bispo de Leiria. Na carta dá autorização para se difundir as “Folhas Soltas”, no cartão de visita agradece-lhe a notícia sobre as festas em honra de Nossa Senhora de Fátima, na Argentina.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1926-08-24/1926-08-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"O reu Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que fora condenado Francisco José Antunes Gonçalves Martins, pelo crime de falsificação de uma letra de cambio, no teor e na assinatura, para obter de seu tio a quantia de 400$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu José Pereira de Carvalho pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pereira de Carvalho, mandante do crime de homicídio voluntário e premeditado de Manuel Ferreira de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-07/1882-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Nunes, pelo crime de ofensas corporais ao sogro, quando este acudia à filha para a livrar das violências do marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-06/1881-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Francisco José, 1º marinheiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco José, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-31/1881-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Nunes, soldado de caçadores n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes, condenado a um ano de prisão pelo crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Rodrigues soldado de infanteria 4 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues, soldado, condenado a deportação militar pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-16/1883-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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