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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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Processo n.º 644/1903 de António José Antunes Reis

Requerente: António José Antunes Reis. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte em duas propriedades suas, marginais do ribeiro da Presa, afluente do do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 259
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 444/1903 de José António de Carvalho

Requerente: José António de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reformar uma roda hidráulica em um engenho de serrar madeira (serração) na margem esquerda do ribeiro de Faria, afluente do rio Tinto. Contém: requerimento, planta, despachos, comunicações, alvará de licença número 124
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 442/1903 de António José da Silva

Requerente: António José da Silva. Assunto: Pedido de licença para levantar uns muros de suporte nos seus prédios chamados de Sub-bessa na margem direita do ribeiro de Caldelas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 131
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 438/1903 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade de Argueiro junto ao ribeiro de Passos, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, cópia de edital, cópia de reclamação, certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade, receita de pagamento
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 441/1903 de António José da Rocha

Requerente: António José da Rocha. Assunto: Pedido de licença para construir muros de suporte na margem do ribeiro de Caldelas de forma a proteger as suas terras que foram danificadas nas cheias. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 128
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 44/1902 de Francisco José da Silva

Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Licença para construir uma passagem de madeira sobre o rio Pele afim de conduzir água para a irrigação. Contém: informação e parecer (cópia), ordem de serviço, alvará de licença número 19 (original e cópia) e informação.
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 361/1903 de Manuel José Ribeiro de Abreu

Requerente: Manuel José Ribeiro de Abreu. Assunto: Pedido de licença para reformar uma parede e um moinho que possui no ribeiro de Bra-Vista. Contém: requerimento, despachos, intimações, autos de notícia, comunicações, declarações do requerente a assumir a culpa pela transgressão, alvará de licença nº 73
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 364/1903 de José Joaquim Ferreira Dias Coelho

Requerente: José Joaquim Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que possui marginal ao rio Torto e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, comunicações, alvará de licença número 71
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 620/1903 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o suporte da linha do eixo da roda hydraulica do moinho (azenha) que possui no rio Cávado e que foi afetado pelas últimas cheias. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, edital, certificado, notas de serviço, reclamação, intimações, auto de vistoria
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 187/1906 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para tapar provisóriamente durante o periodo de estiagem, o açude que possui junto á ponte que liga Barcelos a Barcelinhos no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 119
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 184/1906 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para uso de banhos junto á ponte que liga Barcelos e Barcelinhos, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 116
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1906 de José Marques de Oliveira

Requerente: José Marques de Oliveira. Assunto: Licença para construir muro de defesa, na marginal do ribeiro de Cabeçalhos, afluente do rio Febras e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 120 e nota de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1905 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Queixa contra Albino da Hora Morta por este lhe ter cortado água indevidamente que provinha do ribeiro Rio Pequeno que desagua diretamente no mar. Contém: cópia da queixa, comunicações, intimações, autos de notícia, notas de serviço, cópia de receita de pagamento.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 27/1905 de Joaquim José de Miranda Machado

Requerente: Joaquim José de Miranda Machado. Assunto: Pedido de licença para reparar umas guias ao lado de uma vala de esgoto do seu prédio do Remideiro. a vala á afluente do ribeiro do Remideiro e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 10
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 310/1905 de José António de Carvalho

Requerente: José António de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala que conduz água ao seu engenho de serrar madeira (serração) situado na matgem esquerda do ribeiro de Faria, afluente das valas de Rio Tinto, e estas do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informção, esboço (planta), alvará de licença número 173, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 581/1904 de José Manuel Gomes Junior e outros

Requerente: José Manuel Gomes Junior e outros. Assunto: Pedido de licença para vedar por meio de uma sebe viva uma propriedade que possuem em comum, na margem esquerda do ribeiro denominado de Rio Alto. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 290, comunicação
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 282/1905 de José Francisco de Oliveira

Requerente: José Francisco de Oliveira. Assunto: Licença para colocar uma roda hidráulica para rega, na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave, durante o período de estiagem. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 145 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 279/1905 de José da Silva Figueiredo

Requerente: José da Silva Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para reformar um muro de defesa na margem do ribeiro de Vilar de Figos, afluente das Valas das Necessidades e estas do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 148, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 584/1904 de José Correia dos Santos

Requerente: José Correia dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem do regato de Paradela, afluente das valas de rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 193
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 55/1904 de Manuel José de Miranda

Requerente: Manuel José de Miranda. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra para ramadas nas margens do ribeiro de Carrimau, afluente do rio Cávado, bem como reconstruir uma servidão a um tanque destinado a reprezae águas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 35
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 586/1904 de Joaquim José de Figueiredo

Requerente: Joaquim José de Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para cortar pedra numa pedreira por cima de um açude e junto a moinhos, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 295, despachos
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 177/1906 de Vasco José de Almeida

Requerente: Vasco José de Almeida. Assunto: Licença para colocar barraca no areal para uso particular de banhos, no leito do rio Ave, junto à margem esquerda. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 103 e ordem de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 286/1905 de José Gomes da Cunha

Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para substituir roda de madeira de um engenho de serração de madeira que se encontra na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 154 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 175/1906 de José Maria de Almeida

Requerente: José Maria de Almeida. Assunto: Pedido de licença para quebrar parte dos penedos marginais ao ribeiro de Santa Isabel, afluente do rio Cávado, de forma a permitir a melhor passagem das águas para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 111, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 561/1904 de Requerimento: Padre António José Coelho

Requerimento: Padre António José Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um pijeiro (descarregador) no leito do ribeiro da Lavandeira, afluente do ribeiro de Paranhos e este do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 73
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 368/1904 de José Joaquim de Almeida

Requerente: José Joaquim de Almeida. Assunto: Pedido de licença para colocar provisóriamente uma bomba de madeira na sua propriedade na margem do ribeiro de Freitas, destinada a levantar água para irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 158
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
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Processo n.º 416/1904 de António José Dias Vilaça

Requerente: António José Dias Vilaça. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, alagado pelas últimas cheias, situado na margem esqueda do regato de Labriesta, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 184
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
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Processo n.º 411/1904 de António José de Faria das Eiras

Requerente: António José de Faria das Eiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho no regato de Salgueiros, afluente do rio Torto e este do rio Cávado, e que foi danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 193
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
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Processo n.º 223/1904 de Estevão José de Sousa

Requerente: Estevão José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir muro de defesa no seu campo denominado de Manquela, na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 146
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 35/1906 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Dornas, afluente do rio Pele e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 21, requerimento e ordem de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 9/1906 de José Luis Gomes Fernandes

Requerente: José Luis Gomes Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada de ferro na margem esquerda do rigato de Cerqueira, afluente das valas de Rio Tinto e estas do rio Cávado. Contém: informação, comunicação, cópia de reuqrimento, alvará de licença número 11
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1905 de António José da Cruz

Requerente: António José da Cruz. Assunto: Pedido de licença para colocar um engenho de triturar linho num açude que possui no leito do rio Cávado, bem como reformar as rodas hidráulicas aí existentes. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 87
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 165/1905 de António José dos Santos

Requerente: António José dos Santos. Assunto: Licença para colocar engenho de triturar linho e levantar barraca de madeira para abrigo de moinho, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 91.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 178/1905 de João José de Sousa

Requerente: João José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um engenho de amolar ferramentas de corte na margem direita do rio Cávado, onde antes existia um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 93
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1905 de Manuel José do Vale

Requerente: Manuel José do Vale. Assunto: Licença para colocar dois tambores de macerar linho junto de moendas na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave, e aplicados à roda hidráulica das mesmas. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, receita (cópia) e diploma de licença número 9
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1906 de Bento José de Carvalho

Requerente: Bento José de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do regato do Rodo, afluente do ribeiro da Vagamdinha e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de edital, comunicações, certidões, cópia de requerimento, alvará de licença número 190
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 193/1905 de Albino José de Carvalho

Requerente: Albino José de Carvalho. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem esquerda do rio de Vieira e na mesma margem do ribeiro de Figueiró. Contém ordens de serviço, informação e parecer, requerimento (cópia) e alvará de licença número 11
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1905 de José Joaquim Domingues de Azevedo

Requerente: José Joaquim Domingues de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir em partes um muro de defesa e vedação na sua propriedade, na margem direita do ribeiro do Carvalhal. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 94 e ordens de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 454/1904 de José Manuel Araújo Campos

Requerente: José Manuel Araújo Campos. Assunto: Licença para reconstruir parte de açude ou levada do seu moinho no rio Pele e reconstruir muro de defesa. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, nota de serviço e alvará de licença número 239.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 452/1904 de Valentim José Gonçalves Linhares

Requerente: Valentim José Gonçalves Linhares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir casa de moinho, destruido pelas últimas cheias, situado no ribeiro de Cerqueiros, afluente do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 204, esboço (planta)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 450/1904 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o moinho que possui no rio Cávado, junto á ponte que liga Barcelos a Barcelinhos, e que foi danificado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 201
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 90/1905 de Francisco José dos Santos Figueiredo

Requerente: Francisco José dos Santos Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para plantação de sebe viva no seu prédio denominado de Leira da Agra, na margem do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, cópia de termo de responsabilidade, nota de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1905 de José Fernandes da Costa Peixoto

Requerente: José Fernandes da Costa Peixoto. Assunto: Licença para construir um muro de defesa e reconstruir outro junto da margem direita do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 55 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1904 de José Joaquim de Almeida

Requerente: José Joaquim de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um açude no leito e margem direita do ribeiro do Campo de Arnadelo, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 83
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 543/1904 de José da Costa Campos

Requerente: José da Costa Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pela últimas cheias, na margem direita do ribeiro das Valas, afluente do ribeiro de Carvalhal, e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 261
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 141/1906 de José António da Costa

Requerente: José António da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro da Fonte Coberta ou Pontesinhas, afluente do rio Homem e este do rio Cavado. Contém: cópias de requerimento, comunicação, informação, alvará de licença número 81
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 251/1905 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Pedido de licença para construir um represa no regato do Sobreiro junto ao moinho que possui. Contém: cópias de certidões, notas de serviço, comunicações, informações, oficios, cópias de reclamações, cópia de edital, cópias de autos de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1906 de António José dos Santos

Requerente: António José dos Santos. Assunto: Licença para assentar um engenho de linho e levantar uma barraca de madeira para abrigo de umas moagens de farinha no tempo da estiagem, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (original e cópia), nota de serviço e alvará de licença número 101.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1904 de António José da Costa

Requerente: António José da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui na leito do ribeiro Torto e colocar uma servidão no mesmo ribeiro de forma a ligar as duas propriedades do requerente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 61
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1904 de José Gomes de Macedo

Requerente: José Gomes de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reparar a roda hidraulica, soalhos e parede exterior de uma engenho de serrar madeira (serração) situado no ribeiro e sitio do Pregal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 59
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 230/1905 de José de Castro Figueiredo de Faria

Requerente: José de Castro Figueiredo de Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma rampa inferior de uma represa de água, destruida pelas últimas cheias, no lado esquerdo do regato do Vale. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 113
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 231/1905 de José Manuel de Araújo Campos

Requerente: José Manuel de Araújo Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Pele, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, nota de serviço e alvará de licença número 120
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 308/1906 de Manuel José Lopes de Faria

Requerente: Manuel José Lopes de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do regato de Lanhos, afluente do rio Cávado, bem como construir uma ramada no mesmo prédio. Contém: requerimento, alvará de licença número 207 em duplicado, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 193/1907 de João José de Linhares

Requerente: João José de Linhares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte que foi alagado pelas cheias, na margem do ribeiro de Varia Festa. Contém: cópias de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, alvará de licença número 126
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 192/1907 de José de Oliveira Teixeira

Requerente: José de Oliveira Teixeira. Assunto: Licença para cortar amieiros que possui, na margem direita do rio Bugio, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, nota de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença número 160 e ordens de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1907 de José Maria do Vale

Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro Bouça da Poça, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 139
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 211/1908 de Domingos José de Macedo

Requerente: Domingos José de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um canal na margem direita do rio de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 102
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1908 de João José Correia de Faria

Requerente: João José Correia de Faria. Assunto: Licença para reconstruir engenho de regar e respectivo aqueduto, na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 43/1908 de António José da Cruz

Requerente: António José da Cruz. Assunto: Pedido de licença para a pesca do savél, no rio Cávado, junto ao açude entre Argemil e Alvagado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de receita de pagamento, alvará de pesca número 9
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1908 de José Pereira da Quintã

Requerente: José Pereira da Quintã. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa por cima das calhas de água que vai para o seu prédio, na margem do regato de Csal de Nil. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 12
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 77/1909 de António José de Magalhães

Requerente: António José de Magalhães. Assunto: Licença para reconstruir levada para moinho e reconstruir casa de moinho. Contém: requerimento, notas de serviço, editais, ordens de serviço, declaração, reclamação, auto de vistoria, guia de receita, intimação [duplicado], planta à escala 1/100 [triplicado] e certidões.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1907 de António José Marques Gomes

Requerente: António José Marques Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte e pavimentar o leito da corrente do ribeiro de Moreira, de forma a evitar no tempo de escassez a infiltração. Contém: requerimento, alvará de licença número 10 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 69/1909 de António José Dias Barbosa

Requerente: António José Dias Barbosa. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro da Fonte de Covelo. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, certidão, cópia de reclamações, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1909 de António José de Magalhães.

Requerente: António José de Magalhães. . Assunto: Transgressão hidráulica por construir um cubo de pedra e retificado casa de um moinho na margem esquerda do ribeiro de Guisande. Contém: intimação, auto de notícia, guia de receita, nota de serviço e ordem de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 21/1908 de José António Afonso Fontainhas

Requerente: José António Afonso Fontainhas. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado por meio de molhos de fachina e fisga. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 5
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1909 de José Maria Ferreira da Cruz

Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 2/1908 de António José de Araújo Miranda

Requerente: António José de Araújo Miranda. Assunto: Reclamação por levantar uma comporta que tem conservado no leito da corrente com prejuízo para o funcionamento das moendas superiores, no leito do ribeiro de Porto Carreiro, afluente do rio Este. Contém: intimação (cópia), requerimento (cópia), notas de serviço e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 187-A/1908 de José Fernandes Campos Fontaínhas

Requerente: José Fernandes Campos Fontaínhas. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem direita do ribeiro do Telo, afluente do rio Este, e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 89 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 66/1907 de Manuel José Fernandes Laranjeira

Requerente: Manuel José Fernandes Laranjeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro Urjal, afluente do ribeiro de Santa Cruz e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 37, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 8/1909 de Joaquim José de Figueiredo

Requerente: Joaquim José de Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para construir um cano de rega no ribeiro de são Paio com objetivo de alimentar um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, duplicado de certidão, duplicado de declaração, alvará de licença número 27
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1909 de José Domingos de Sousa

Requerente: José Domingos de Sousa. Assunto: Queixa contra João Luis de Sousa por este ter alagado um açude que possuia no leito de uma vala afluente do rio Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de queixa, notas de serviço, despacho, comunicações, queixa, planta.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1907 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, a jusante da ponte sobre o mesmo rio, entre Barcelos e Barcelinhos. Contém: nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 154, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 185/1908 de Joaquim José Gonçalves Salgado

Requerente: Joaquim José Gonçalves Salgado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação, e alinhar uma margem no ribeiro de Mós. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 103, comunicações, requerimento
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1909 de Manuel José de Sousa

Requerente: Manuel José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude na margem direita do ribeiro de Lordelo, danificado pelas últimas cheias, assim como substituir um cubo de um moinho de madeira por um de pedra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, requerimento, nota de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1909 de José Gomes de Macedo

Requerente: José Gomes de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um cubo de madeira de um engenho de serrar (serração), bem como substituir umas caleiras dos moinhos anexos ao mesmo engenho que possui no ribeiro das Vieiras. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço, alvará de licença número 13
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 107/1909 de António José da Fonseca

Requerente: António José da Fonseca. Assunto: Licença para reconstruir um açude na margem esquerda do ribeiro da Agrela, afim de conduzir água para irrigação. Contém: requerimento, edital, ordens de serviço, certidão, notas de serviço, reclamação, declaração (cópia), auto de vistoria (cópia), planta à escala 1/500 e termo de responsabilidade.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 92/1909 de José da Silva Monica

Requerente: José da Silva Monica. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça ou presa no leito do ribeiro de Covelas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, certidão, reclamações, comunicações, declaração, informação, cópia de auto de vistoria
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 119/1909 de Bento José de Oliveira e Cunha

Requerente: Bento José de Oliveira e Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro de Labiosque. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, edital, certidão, reclamações, publicaforma, auro de vistoria
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 264/1906 de Álvaro José de Miranda Magalhães

Requerente: Álvaro José de Miranda Magalhães. Assunto: Licença para mudar um pontão de passagem de cano no leito do ribeiro de Esporo, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 201.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 101/1907 de António José de Azevedo

Requerente: António José de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de São Bento e ribeiro de Gamil, alagado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 63. comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 262/1909 de José Fernandes da Costa Peixoto

Requerente: José Fernandes da Costa Peixoto. Assunto: Licença para reconstruir açude com o fim de conduzir água para rega no leito de Cancela do Monte. Contém: requerimento, edital, intimação, ordens de serviço, certidão, planta, declaração e alvará de licença número 174.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 288/1909 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho e serração com uma roda hidráulica, alagada pelas cheias, na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, notas de serviço, cópias de autos de vistoriaplanta, informações
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 113/1907 de António José de Sousa

Requerente: António José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Urjal, afluente do ribeiro de Santa Cruz, e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 70, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1909 de José Joaquim da Silva Meneses

Requerente: José Joaquim da Silva Meneses. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Caires, bem como abrir um descarregador no seu açude que leva a água para o seu moinho. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 105
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 138/1907 de José António Luís Damásio

Requerente: José António Luís Damásio. Assunto: Licença para colocar barracas de banho para uso público a jusante do açude da Retorta, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, ordem de serviço e guia de receita de emolumentos.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 277/1908 de José Lopes de Oliveira

Requerente: José Lopes de Oliveira. Assunto: Licença para construir um açude entre duas poças, no leito do ribeiro das Ínssuas, afluente do rio Ferro, este do rio Vizela, e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), plantas à escala 1/1000 [triplicado], ordens de serviço, informação e parecer e nota de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 272/1908 de José Gomes da Cunha

Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para reformar caleira que possui no rio Este, afluente do rio Ave, para passagem de água para rega. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1909 de José Fernandes de Azevedo

Requerente: José Fernandes de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reformar uma levada que conduz água para as suas fabricas de mós e lagar de azeite, no ribeiro de Rondilhões, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 118
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 292/1908 de José Gonçalves da Silva Lopes

Requerente: José Gonçalves da Silva Lopes. Assunto: Pedido de licença para fazer um aqueduto na margem direita do rio de Febros, afluente do rio Cávado, de forma a desviara água para um engenho. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, requerimento, edital, comunicações, certidões, reclamações, cópias de declarações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 90/1908 de José da Costa Leite

Requerente: José da Costa Leite. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Ferro, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 43 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1907 de José Maria de Oliveira

Requerente: José Maria de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Varzielas, afluente do rio Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 117 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 311/1908 de Manuel José de Araújo

Requerente: Manuel José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um cano na margem do ribeiro de Labriosque com o objetivo de fazer um engenho de irrigação. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despachos, cópia da licença da Câmara Municipal de Barcelos, edital, comunicações, certidão, reclamações, declaração, auro de vistoria, termo de responsabilidade
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 316/1908 de José Fernandes dos Santos

Requerente: José Fernandes dos Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um aqueduto por onde passa o ribeiro da Travanca, afluente do ribeiro da Perlinha e este desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 162, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1908 de José da Silva Figueiredo

Requerente: José da Silva Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu predio denominado Eirado de Cima na margem direita do ribeiro de Faria, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 56
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 163/1909 de José Fernandes da Costa Peixoto.

Requerente: José Fernandes da Costa Peixoto. . Assunto: Transgressão por ter feito uma barragem no leito do ribeiro de Vides para derivar água para rega, sem ter a devida autorização. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], guia de receita de emolumentos e ordem de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 224/1910 de José António Luís Damásio

Requerente: José António Luís Damásio. Assunto: Licença para colocar algumas barracas de madeira e lona para uso de banhos ao público, junto da margem direita do rio Ave. Contém: notas de serviço, requerimento, guia de receita (cópia), ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1911 de Serafim José dos Santos

Requerente: Serafim José dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) nas margens e leito do ribeiro de Corral da Cova. Contém: cópia de requerimento, certidões, intimação, edital, comunicações, despachos, notas de serviço, reclamações, declaração, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 238/1910 de Custódio José de Faria

Requerente: Custódio José de Faria. Assunto: Licença para construir muro de suporte deixando livre o curso de água por meio de aqueduto e construir passagem de carro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 125.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 97/1911 de António José Gomes de Campos

Requerente: António José Gomes de Campos. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Ferreiros e colocar uma pedra para segurar a mesma ramada. Contém: cópia de requerimento, cópia de oficio, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 66
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 224/1912 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água de mina através do ribeiro de Donas, por meio de tubos caleira de pedra sobre as respectivas margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 162 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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