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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Perante os resultados da sindicância à conduta do escrivão da câmara e da administração do concelho de Mondim de Basto, que revelam a existência de irregularidades graves e de desvio de receitas públicas da câmara e da fazenda nacional, propõe a sua demissão e a instauração de procedimento criminal.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 10 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de maio.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de setembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 29 de agosto de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de setembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1908.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que se informa que o juiz de direito da comarca de Chaves conservou em seu poder um processo entre José Basílio e o Ministério Público durante dois anos para despachar.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de fevereiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 20 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1895. Tem junto outro ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 16 de julho de 1894, e minuta do parecer, de 25 de julho de 1894. Este aborda a questão de se é facultativa ou imperativa a colocação na disponibilidade dos empregados do quadro diplomático que aceitaram o mandato legislativo, de acordo com o decreto de 12 de novembro de 1891.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério do Reino, de 14 de setembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de setembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de outubro, em que solicita o envio de documentos, de forma a poder pronunciar-se.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro. Através deste ofício, são remetidas cópias dos documentos solicitados anteriormente pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda.
Refere-se à contratação de uma criada. Pede para comunicar a Alfredo Pimenta que já receberam do jornal " [A] Voz" e que chegou um recibo da revista "Petrus".