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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro do Interior.
Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro do Fomento.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Contém muita documentação relativa à gestão que Alfredo Henrique da Silva fazia das finanças de Possidónio Graça. Remete para os fólios 123-212, nenhum dos quais existentes no seu fundo. Contudo, o fólio 292 (antes numerado 213) porta o título "Possidónio Graça". Local: Vila do Conde.
Conférence prononcée à Braga, au siège de la déle´gation de la Société Historique de l'Indépendance du Portugal, le 2 Novembre 1963, par le sous-secrétaire d''Etat à l'administration d'outre-mer, Pr. Dr. J. M. da Silva Cunha. Traduit du portugais par Jean Haupt. • Assuntos: Colónias .
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado para que os bens de Catarina Ramos da Silva de Eça Montaury, que estavam em administração judicial no juízo dos órfãos do julgado de Aldeia Galega da Merceana fossem entregues ao procurador da proprietária, legalmente habilitado, ou à pessoa que se apresentasse autorizada pelo cônsul do império do Brasil, informando que a administração dos bens já foi devolvida ao procurador da proprietária.
Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da nota dos artigos de força nova dada contra a Fazenda Pública por Germano Augusto da Silva Pedrosa, no juízo de direito da comarca da Figueira, em virtude de o administrador do concelho ter tomado posse de um terreno, em Vila Verde, que diz pertencer-lhe.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do processo instaurado contra o escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António manuel Ribeiro Pereira, pelo descaminho do processo original daquele homicídio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu Manuel Domingues da Silva, após ter sido absolvido pelo júri e posto em liberdade, foi, logo à saída do tribunal, mandado prender pelo administrador do concelho de Aldeia Galega, apesar de não haver prova nenhuma contra ele.
