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Fotografia
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.
Pedido de averiguações junto da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa acerca do aparecimento de um cadáver na Avenida Duque de Loulé, em Lisboa, assassinado por motivos pessoais, aproveitando a ocorrência do movimento revolucionário de natureza política.
Parecer do Conselho das Obras Públicas sobre as obras de reparação do tecto da sala de abertura da Alfândega de Lisboa, tendo em anexo o orçamento e a informação da Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
M.O.P. - Direção Geral dos Serviços de Urbanização. Gabinete do Plano Diretor da Região de Lisboa - Plano Direto da Região de Lisboa - Anteplano, volume III, esquema do planeamento regional, dezembro 1964.
Imagem com a legenda, no verso: Biblioteca Nacional de Lisboa. Anfiteatro. Salle Des Conférences. library Auditorium (canto sup. esq.); Arq. Pardal Monteiro. Trama - 5.000 ex - Foto Jorge Alves (canto inf. esq.) Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central).
Pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para serem demolido um prédio em ruínas existente no Largo do Limoeiro.
Prisão de Militão Ribeiro • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: PIDE - Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Filiação: Paulo Ferreira Martins e Ana Domingues Lisboa. Natural da freguesia de OLEIROS, Santa Marinha, concelho de VILA VERDE
Filiação: Francisco Gomes Marques e Julia Graca Lisboa Marques. Natural da freguesia de FROSSOS, Sao Miguel, concelho de BRAGA
Filiação: Antonio Pinto Lisboa e Ana Oliveira. Natural da freguesia de SELHO, Sao Jorge, concelho de GUIMARAES
Filiação: Antonio Pinto Lisboa e Ana Oliveira. Natural da freguesia de SELHO, Sao Jorge, concelho de GUIMARAES
14 anos de idade. Filiação: Antonio Jose Lisboa. Natural de REAL,Sao Jeronimo-BRAGA. Destino Rio Janeiro.
Fotografia exterior do Museu Naval, pormenor da vista do rio Tejo e Lisboa, das traseiras do edifício.
Filiação: Jose Joaquim Lisboa e Maria Teresa. Natural da freguesia de REAL, Sao Jeronimo, concelho de BRAGA
Solteiro, 20 anos de idade. Filiação: Jose Joaquim Lisboa. Natural de REAL,Sao Jeronimo-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Jornaleiro
13 anos de idade. Filiação: Manuel Jose Lisboa. Natural de REAL,Sao Jeronimo-BRAGA. Destino Rio Janeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Fotografias onde se visualiza o Contra-Almirante Sarmento Rodrigues com o Embaixador do Malawi, T. Mangwaso em Lisboa.
Pelotão de desembarque do Aviso de 2.ª Classe "João de Lisboa" em Macau, comandado pelo 2TEN Pedro Fragoso de Matos.
A fotografia mostra-nos a vista aérea da Baixa Lisboa, zona da Praça do Comércio e arredores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, em referência à portaria de 16 de outubro de 1841, que ordenava a instauração de um processo contra os escrivães da comarca de Almada Jacinto Dias do Canto e Narciso Freire Carneiro. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado naquela comarca, participando que o réu Narciso Carneiro foi absolvido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, acerca do processo instaurado no juízo de direito da comarca de Almada contra o escrivão da administração daquele concelho, Joaquim Estêvão Marques da Silva, e o oficial de diligências, Francisco Rufino Peres, em que participa que, por sentença do dia 2 do mesmo mês, mandou-se dar baixa na culpa e pôr os autos em perpetuo silêncio.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa de um novo modo de vigiar o andamento dos feitos da Fazenda Pública, que consiste em que os escrivães da primeira e segunda instâncias escriturem em livro separado, em forma de mapa, o movimentos dos processos da Fazenda, sendo os livros dos escrivães de primeira instância apresentados três vezes por ano aos Procuradores Régios das Relações e os de segunda instância uma vez por ano aos mesmos Procuradores Régios ou ao Procurador-Geral da Coroa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, expondo as dificuldades que sempre encontra para descobrir a residência dos devedores militares, reclama que aquelas contas e as requisições para as competentes ações, sejam sempre acompanhadas da declaração da naturalidade e filiação dos devedores que constam do assentamento de praça e, se possível, da última residência e quaisquer outros esclarecimentos que constem na repartição.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1844, em que junta uma certidão em que consta que o administrador do concelho de Cabeço de Vide tinha dado de arrendamento a Nicolau Martins, entre 1838 e 1840, uma morada de casas da Fazenda Nacional, sem exigir a devida fiança e, encontrando-se insolúvel o devedor, pede autorização para que aquele administrador seja demandado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de novembro de 1845, em que participa ter sido julgado naquela Relação o agravo interposto no processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, não se tomando conhecimento dele por não estar instruído com o sumário de testemunhas da querela como devia estar, o que resulta da incúria do seu delegado na comarca de Monsaraz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado no Fundão, em que este pergunta se deve fazer instaurar processo, sem prévia autorização do Governo, contra José Dias de Fontes Barbosa, vereador da Câmara daquela vila, que assumiu a presidência daquela Câmara quando estava a presidir José Tavares de Gamboa. É de opinião que se deve solicitar autorização ao Ministério do Reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 8 de maio de 1846, em que expõe a impossibilidade de ser executada, enquanto não for explicada, a condição 57 do atual contrato do tabaco, aprovada pela lei de 29 de novembro de 1844, que manda julgar os réus do contrabando de tabaco em processo verbal e sumário, sem tolhimento dos meios de defesa, com os recursos para os tribunais superiores.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de junho de 1838 e cópia de um ofício do administrador geral de Santarém. Em vista do exposto acerca do juiz ordinário do julgado de Rio Maior, deverá o Ministério Público pôr-lhe a suspensão, na conformidade das leis. Para além disso, informa que será enviada uma força militar para auxiliar a ação da justiça durante a ratificação da pronúncia.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do delegado da 1.ª vara da mesma cidade para diligenciar a aposição e remessa dos autos de execução contra José Rodrigues da Silva Gomes e Francisco José Rodrigues, rendeiros da Baliagem de Leça, remetidos, em 14 de junho de 1831, pelo escrivão da extinta comarca do Porto ao distribuidor dos agravos e apelações da Casa da Suplicação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 25 de agosto de 1838, com a do ofício do comissário em chefe do exército, do qual consta que António Rodrigues, assistente deputado do comissariado, enquanto chefe do Departamento do Alentejo, empenhou as folhas legalizadas dos vencimentos de março, abril e maio. Ordena que se promovam os termos judiciais competentes, para que as folhas sejam logo entregues ao atual chefe do mesmo departamento, Veríssimo António Ferreira da Costa.