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"Réu José da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, corneteiro do batalhão de infantaria n.º 2, pede perdão da pena de 8 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-12/1887-04-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-28/1888-03-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu João José Guindim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso na cadeia central de Lisboa, pede o perdão da pena que lhe falta para cumprir os 4 anos de prisão maior, a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, por crime de ferimentos de que resultou morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-18/1887-02-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Gonçalves Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Gonçalves Pires, condenado a quatro anos de prisão maior celular, que, entretanto se evadiu da cadeia.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-10/1891-03-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Casimiro Ferreira Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Casimiro Ferreira Carvalho, soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, por insultos a outras praças e cabos e agressão a um destes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-02-18/1888-02-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Joaquim Mendes Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado "contra quem o protegia e ajudava a ganhar a vida".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-12/1888-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-04/1891-03-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Vencimentos em dívida a David José Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Júlia Xavier Rodrigues e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, David José Rodrigues, que foi tesoureiro do Governo Civil de Lisboa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-04/1891-03-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Martins Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Martins Ferreira, em que pede o perdão ou comutação da pena que começa a cumprir na Penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio na pessoa do seu sobrinho.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-09/1889-03-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Pretensão de José Justino de Pina Vidal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Justino de Pina Vidal pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do Estado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-01-24/1891-01-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Extradição do súbdito argentino José Estevan"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um pedido do governo da República da Argentina para extraditar o cidadão José Estevan, acusado do crime de roubo naquele país e capturado em Lisboa a bordo do navio Liguria, com o suposto nome de Pedro Bustos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1892-05-10/1892-05-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José de Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro José de Queirós, em que pede a comutação da pena 5 anos de deportação militar a que foi condenado por vários crimes de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-18/1891-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por António José do Cruzeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José do Cruzeiro, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede a comutação da dita pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1892-03-07/1892-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel José Ferreira pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado Manuel José Ferreira pelos crimes de homicídio voluntário de um polícia civil e ferimentos em Manuel Antunes da Silva e Ernesto Maria Bastos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-15/1886-03-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por António José do Cruzeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José do Cruzeiro, em que solicita o perdão das penas que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Vouzela pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1893-02-01/1893-02-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Pinto de Mesquita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de Mesquita, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-03-24/1891-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Rolão Teles"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Rolão Teles, para que lhe seja perdoada o resto da pena de degredo em Luanda, a que fora condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1894-01-04/1894-01-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José Pinheiro pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pinheiro, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-24/1888-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Marcelino Paço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Marcelino Paço, pede perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Macedo de Cavaleiros e que cumpre na penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1894-01-18/1894-01-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Pereira Nafaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1895-01-04/1895-01-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José António, o Enjeitado, pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Agostinho José Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Agostinho José Coelho, em que solicita a comutação de 25 anos de degredo que cumpre há 12 anos em Luanda, onde exerce as funções de enfermeiro no hospital militar. Foi condenado na comarca de Foz Côa por crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1893-12-09/1893-12-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Luís Régio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1895-03-20/1895-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Lázaro José Borges Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lázaro José Borges Monteiro, natural da Ilha de São Tomé, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1895-03-20/1895-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Manuel José Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África Ocidental, fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1896-02-24/1896-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1896-02-29/1896-02-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu soldado Jacinto José pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Jacinto José, condenado pelos crimes de ofensa por palavras e gestos a superior e extravio de artigos do fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-26/1888-03-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Gonçalves Leal Rei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves Leal Rei, em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Ilha do Pico por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1898-03-03/1898-03-03

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"Perdão pedido por José Fernandes Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Fernandes Carneiros, em que solicita o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Braga por crime de venefício da sua mulher.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1899-02-27/1899-02-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Ribeiro Heleno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ribeiro Heleno, pede perdão da pena de degredo ou a sua redução a prisão celular, foi condenado na comarca de Celorico da Beira por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1902-02-03/1902-02-03

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"Perdão pedido por Carlos José Pereira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas que cumpre na Penitenciária de Lisboa, e que tem de cumprir no degredo, foi condenado por crime de homicídio de uma sua cunhada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1900-03-26/1900-03-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Maria José Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1903-04-08/1903-04-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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José Gonçalo Chorão Herculano de Carvalho

Texto original datilografado do parecer da autoria de Guilherme Braga da Cruz realizado a pedido de José Gonçalo Chorão Herculano de Carvalho acerca dos direitos de autor que este reclama, em conjunto com os seus colegas, do "Método de português para soldados Macuas", pois considera-o usado indevidamente pelo Instituto de Meios Áudio-Visuais de Educação.

Creator(s): Guilherme Braga da Cruz

Dates: 1969-06-29/1969-07-27

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Processo n.º 246/1906 de José Joaquim Dias

Requerente: José Joaquim Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um muro de suporte na margem e leito do ribeiro de Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 155

Dates: 1906-01-01/1906-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 207/1909 de Paulino José Barbosa

Requerente: Paulino José Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois "pigeiros" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) e uma vala no ribeiro de São João da Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 77

Dates: 1909-01-01/1909-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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"José Joaquim pede commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim, condenado a dois anos de prisão celular ou três anos de degredo na África Ocidental, pelo crime de recetação, pede comutação da pena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-18/1882-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado d'infantaria José Ferreira pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado José Ferreira, pelo crime de insubordinação a uma sentinela, ao oficial comandante do destacamento, resistência aos soldados que o prenderam, e fuga depois de preso.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-13/1882-03-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Reu José Joaquim Monteiro, o Cuco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca da Lousã pelo homicídio do seu cunhado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-10/1885-03-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José António Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António Bernardo, preso nas cadeias da comarca da Guarda, pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de infanticídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-05/1886-04-05

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Joaquim José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José da Silva, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Bento José Brochado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Brochado, em que solicita o perdão para o resto da pena que lhe falta cumprir na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Viçosa por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1899-02-06/1899-02-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José Urbano Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Urbano Pinto, em que pede perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Faro por crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1900-01-30/1900-01-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Requerimento do soldado José Martins, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado José Martins, pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1902-03-20/1902-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Espólio em dívida a José Manuel e Cândido Augusto Sousa Leitão e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-04-02/1891-04-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1836-01-01/1836-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Processo n.º 133/1902 de Manuel José de Sousa Neco e Manuel Rodrigues da Cunha

Requerente: Manuel José de Sousa Neco e Manuel Rodrigues da Cunha. Assunto: Reclamação contra obra e mina no ribeiro do Carvalhal e Serodio. Contém: notas de serviço, comunicações, despachos, cópia da requerimento.

Dates: 1902-01-01/1902-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 23/1913 de Requerimento: José da Silva Fonseca e outros

Requerimento: José da Silva Fonseca e outros. Assunto: Queixa contra Bernardino de Sousa Alves por desviar água do ribeiro do Outeiro, que vai desaguar ao rio Cávado, causando danos a terceiros. Contém: cópias de reclamação, reclamações, comunicação.

Dates: 1913-01-01/1913-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 215/1911 de José da Costa Leite e Joaquim Sampaio

Requerente: José da Costa Leite e Joaquim Sampaio. Assunto: Licença para construir um moinho e um açude no ribeiro do Ferro. Contém: requerimento, ordem de serviço, edital, certidão, nota de serviço, guia de receita, planta e termo de responsabilidade.

Dates: 1911-01-01/1911-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 166/1913 de Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães

Requerente: Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte de um açude no leito do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 118

Dates: 1913-01-01/1913-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 45/1918 de José de Castro Pinto Guedes Corte Real

Requerente: José de Castro Pinto Guedes Corte Real. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço e termo de responsabilidade.

Dates: 1918-01-01/1918-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 69/1920 de Joaquim José de Campos, presidente da junta de Paróquia de Paradela

Requerente: Joaquim José de Campos, presidente da junta de Paróquia de Paradela. Assunto: Pedido de licença para alargar uma passagem de pedra no ribeiro de Terra Negra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade

Dates: 1920-01-01/1920-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Parecer acerca do processo crime instaurado e julgado contra José Maria

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de José Maria, cabo do Regimento de Infantaria n.º 14, condenado pelos crimes de desfloração e estupro de menor.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1870-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Parecer acerca do processo de remição um foro requerida por José Romão Zuniga

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção ao processo da petição inicial de José Romão Zuniga, datada de 11 de novembro de 1855.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-08-03/1870-08-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em que José Maria Ramos Vianna Director de correio aposentado pede melhoria de aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de aumento de pensão de aposentação de José Maria Ramos Viana, diretor de correio aposentado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-06-07/1886-06-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, que pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, que cumpre na cadeia de Cuba.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1883-01-19/1883-01-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Requerimento de José Las Palas Y San Pietro, hespanhol, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Las Palas Y San Pietro, cidadão espanhol, em que pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1881-04-13/1881-04-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria da Silva Caramelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva Caramelo, pede perdão da pena por motivo do seu precário estado de saúde.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1903-02-09/1903-02-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por António José Teles de Castro, soldado de infantaria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado António José Teles de Castro, em que pede perdão da pena de três anos de deportação militar, foi condenado por deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1903-03-16/1903-03-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Requerimento em que o réu José Joaquim da Cruz, pede o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de José Joaquim da Cruz, em que pede a comutação da pena a que foi condenado, por crime de fogo posto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-01-26/1891-01-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Processo n.º 89/1896 de Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes

Requerente: Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes. Assunto: Reclamação contra o açude de Merces cujo proprietario é Mário de Figueiredo Moreira. Contém: cópias de reclamação e de intimação.

Dates: 1896-01-01/1896-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 32/1902 de José Gonçalves Monteiro, João da Cunha Ferreira Leite

Requerente: José Gonçalves Monteiro, João da Cunha Ferreira Leite. Assunto: Reclamação contra o pedido de licença para construção de açude. Contém: cópias de reclamação, comunicações, despachos, tabela dos emolumentos hidraulicos, intimação, auto de noticia, notas de serviço, declaração.

Dates: 1902-01-01/1902-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 319/1905 de António Gonçalves da Silva Arozo e José Martins Moreira

Requerente: António Gonçalves da Silva Arozo e José Martins Moreira. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro do Outeiro, afluente do rio Donda. Contém: requerimento, informação, planta (triplicado), nota de serviço, alvará de licença número 36, comunicação

Dates: 1905-01-01/1905-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 116/1911 de Domingos José de Almeida, Delfina de Jesus Coimbra e Almeida e outros

Requerente: Domingos José de Almeida, Delfina de Jesus Coimbra e Almeida e outros. Assunto: Reclamação contra a obra feita por Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo no ribeiro de Paredes Secas. Contém: cópias de reclamações, comunicações, planta, nota de serviço.

Dates: 1911-01-01/1911-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 103/1911 de José António Ribeiro, António Pereira e outros

Requerente: José António Ribeiro, António Pereira e outros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro e oito comportas numa vala derivada do ribeiro da Fonte Coberta. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 72

Dates: 1911-01-01/1911-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 18/1912 de José Bento Martins e Manuel António Peniche

Requerente: José Bento Martins e Manuel António Peniche. Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro de Urdães, regularizando as margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 7 e ordem de serviço.

Dates: 1912-01-01/1912-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 279/1910 de João José de Abreu do Couto de Amorim Novais

Requerente: João José de Abreu do Couto de Amorim Novais. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vila Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 148

Dates: 1910-01-01/1910-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 254/1910 de José Custódio Candoso e António Ribeiro Novo

Requerente: José Custódio Candoso e António Ribeiro Novo. Assunto: Pedido de licença para alterar o curso do leito do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 129

Dates: 1910-01-01/1910-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 90/1910 de Manuel Monteiro e José Alves da Cunha

Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.

Dates: 1910-01-01/1910-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 104/1912 de José Joaquim Lopes Peixoto e António Joaquim Pires

Requerente: José Joaquim Lopes Peixoto e António Joaquim Pires. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala alimentada pelo ribeiro da Lameira. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66

Dates: 1912-01-01/1912-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 32/1914 de Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa

Requerente: Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa. Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa Ribeiro ou Ribeirinha por este desviar as águas vindas da Poça do Ameal. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, notificações.

Dates: 1914-01-01/1914-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 305/1915 de António José Soares e Francisco Joaquim de Faria Tinoco

Requerente: António José Soares e Francisco Joaquim de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça que possui chamada Poça das Lamas no ribeiro de Carvalho de Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 200

Dates: 1915-01-01/1915-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 110/1916 de José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses

Requerente: José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado durante a estação balnear. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66

Dates: 1916-01-01/1916-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 193/1918 de Proprietários da Quinta da Naia representados por José do Egipto Gonçalves Palha

Requerente: Proprietários da Quinta da Naia representados por José do Egipto Gonçalves Palha. Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira sobre o rio Torto. Contém: pedido de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade

Dates: 1918-01-01/1918-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 122/1924 de José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto

Requerente: José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto. Assunto: Licença para acabar de construir um muro de vedação e defesa na marginal do rio Vizela. Contém: cópia de requerimento, planta, despachos, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficios.

Dates: 1924-01-01/1924-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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Processo n.º 259/1921 de José Ferreira da Silva Azevedo Praça e outro

Requerente: José Ferreira da Silva Azevedo Praça e outro. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro de Porralhos e construir os respectivos muros marginais e de suporte. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.

Dates: 1921-01-01/1921-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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"Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João José Pereira, condenado pelo crime de roubo e associação de malfeitores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1875-01-01/1875-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ácerca do Amanuense do Tribunal de Contas José Ignacio Borges Romeira Pacheco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas acerca do pedido de aumento de ordenado de José Inácio Borges Romeira Pacheco, amanuense do Tribunal de Contas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1875-07-06/1875-07-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em que o tenente coronel reformado do exercito d'Africa José Ayres Vieira pede melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de aumento de reforma do tenente-coronel reformado da guarnição de Moçambique José Aires Vieira.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-07/1885-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Reu José d'Almeida Subtil ferrador no regimento de Artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado o ferrador José de Almeida Subtil, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-03-21/1884-03-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José Theodoro Neves pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Teodoro Neves, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca do Cartaxo, pelo crime de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1882-03-21/1882-03-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Rato, soldado da 2.ª companhia da Guarda Municipal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Rato, condenado pelo crime de embriaguez em serviço e insubordinação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-23/1889-03-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Filipe José da Fonseca, aprendiz de cornetim de infantaria 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe José da Fonseca, condenado pelo crime de extravio de objetos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-23/1889-03-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Carlos, espingardeiro do regimento de artilharia 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Carlos, condenado por um crime de ferimentos, de que resultou morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-01/1889-04-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"António José, ex-corneteiro de Caçadores 1 pede perdão da pena que foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José, ex-corneteiro do batalhão de caçadores 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, por vários crimes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1884-04-02/1884-04-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu José Maria Serra, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de José Maria Serra, condenado pelo crime de deserção simples.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-02-22/1889-02-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre extradição dos súbditos espanhóis José Dias Amorim e Manuel Ermida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos espanhóis José Dias Amorim, o Grande, e Manuel Campos Ermida, com processo no Tribunal de Instrução de Tui, por crimes de roubo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-11-30/1887-11-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre contribuição de registo por titulo oneroso não paga por José de Sousa Palhares Araújo Leão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre uma ação judicial a propor para cobrança da contribuição por transmissão de propriedade, que não foi liquidada por José de Sousa Palhares Araújo Leão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1892-05-10/1892-05-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu, soldado de cavalaria 3 António José Ferreira, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado António José Ferreira, condenado pelo crime de abandono de posto e inutilização voluntária de artigos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-12/1886-04-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Requerimento documentado do réu José de Almeida, o Marchante, pedindo o seu perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de José de Almeida, o Marchante, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de associação criminosa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-01-23/1891-01-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Processo n.º 62/1902 de Damião José Lopes de Carvalho e outros

Requerente: Damião José Lopes de Carvalho e outros. Pedem justiça contra João Xavier Machado por encostarem pedras contra um muro no ribeiro de Caldelas, alterando o curso das águas. Contém: comunicações, despachos, requerimento. Assunto:

Dates: 1902-01-01/1902-01-01

Data source: Agência Portuguesa do Ambiente

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[Heranças]

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.

Creator(s): José Maria Braga da Cruz

Dates: 1923-05-02/1965-10-29

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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União Nacional

Documentação agrupada por capilhas na frente das quais José Maria Braga da Cruz faz uma síntese do conteúdo. Recortes de jornal, de 1 e abril de 1931, acerca da implementação da comissão da União Nacional no distrito de Braga e recortes de jornal dando notícia da constituição regulamentar e estatutária da União Nacional. Documentação acerca do I Congresso da União Nacional, do II Congresso (25-27 de maio de 1944) no qual José Maria Braga da Cruz participou como congressista, assim como da 2ª Conferência da União Nacional no Porto (7-9 janeiro de 1949) e do III Congresso da União Nacional (28-31 maio de 1951). Jornal "Diário da Manhã" de 11 de julho de 1953, a documentar a primeira reunião plenária da União Nacional. Documentação do IV Congresso da União Nacional (30 de maio a 3 de junho de 1956) no qual José Maria Braga da Cruz participou.

Creator(s): José Maria Braga da Cruz

Dates: 1931-04-01/1956-05-21

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-01/1845-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhado de hum requerimento de Francisco José Moreira em que imputa escandalosos factos ao Delegado do Procurador Regio na Commarca da Maia, Pedro de Freitas Costas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do requerimento em que Francisco José Moreira imputa ao delegado do Procurador Régio na comarca da Maia, Pedro de Freitas Costas, "escandalosos factos de corrupção no exercício de suas funções".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1840-09-23/1840-09-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Alvares Feio e seu irmão, em que pedem o soldo em divida a seu finado pae o general de brigada reformado Joaquim José Alvares Guedes Vaz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Álvares Feio e seu irmão, Joaquim José Álvares, em que solicitam o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Joaquim José Álvares Vaz.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1870-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Vieira de Lima e do padre Joaquim Pinto Peixoto, em que pedem para não lhes cobrarem o imposto sobre o ordenado do emprego que anteriormente exerciam.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1841-01-01/1841-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede authorização para proseguir a reivindicação dos bens da Capella de Palha Cana, sita na aldea Gallega da Mercianna."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de António José de Sousa Pinto em que solicita ao governo da rainha, autorização para prosseguir a reivindicação dos bens da capela de Palha Cana, situados na Aldeia Galega da Merceana.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1848-05-20/1848-05-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino aliás Fazenda de 9 de Junho de 1847, á cerca do requerimento em que Alberto José Tavares pede se lhe faça efectiva a disposição do Decreto de 15 d'Abril ultimo por que obteve ser aposentado com o ordenado de 480$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Alberto José Tavares, pedindo a aposentação com o ordenado de 480$000 réis, que lhe fora outorgada pelo decreto de 15 de Abril de 1847, e que a mesma se torne efetiva sem a confirmação das Côrtes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1847-03-16/1847-03-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Pensão de Ministro d'Estado. Concedendo-a elle a um filho que tem em Paris addido, e pedindo que se lhe mande pagar lá, transferindo-se para a folha dos Negócios Estrangeiros, pode deferir-se?... Requerimento de José Xavier Mouzinho da Silveira. Officio de 5 de Agosto de 1847. Direção de Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869

Dates: 1847-09-20/1847-09-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Fabrica de refinação d'assucar de Ferreiras Pintos Bastos, á Junqueira. Providencias que elles pedem em seu favôr. Restituição de Direitos por encontro, e sem dependencia de apresentação de Certidão de descarga, e regular-se o desfalque do assucar na refinação. Requerimento de José Ferreira Pinto Bastos. Officio de 30 de Março de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Ferreira Pinto Bastos, em que pede para o desenvolvimento da sua fábrica de refinação de açúcar na Junqueira, que o governo apresente ás cortes uma proposta de lei que contenha três providências.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869

Dates: 1849-05-30/1849-05-30

Data source: Procuradoria-Geral da República

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