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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de maio de 1875, acerca do requerimento em que o coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz, pede o abono de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de remunerações devidas ao coronel João José de Oliveira Queirós.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que o Continuo d'este ministerio José Balthazar, pede a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de José Baltazar, contínuo do Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 José Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Maria, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Agosto de 1854 a cerca da pertenção de Marcos Antonio Dias e José Joaquim Santa Anna."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos requerimentos de Marcos António Dias e José Joaquim de Santa Ana, que pedem um subsídio nos termos da lei de 22 de julho de 1853.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre não se achar indiciado em algum Juizo Criminal, da Cidade do Porto Fellippe José Ferreira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Coimbra acerca de Filipe José Ferreira, preso por suspeita de crimes de homicídio e roubos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-05-22/1840-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 16 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 José Joaquim Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o soldado José Joaquim Monteiro, condenado por deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-08/1876-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o 2.º official José Mathilde da Cunha pede se lhe conte o tempo de serviço militar para os effeitos d'aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de contagem do serviço militar, apresentado por José Matilde da Cunha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-15/1886-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Mire de Tibães

Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1928-06-07/1949-10-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem do 1º de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Joaquim de Moura do Administrador do Concelho de Alpalhão, pedindo licença de usar contra elle dos meios ordinarios"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de ser indemnisada a Fasenda Publica dos transportes individamente exigidos por Jose da Silva e Mello, e Antonio de Mello da Silva Pimentel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-15/1842-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a prisão de Jose Antonio Gonçalves = Galego = por infringir o termo que assignara de mais não voltar a estes Reinos e intimação para delle sahir"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-30/1842-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino á cerca da morte de José Gomes do Logar dos Resgatados no Julgado de Cadima, por effeito d'um tiro disparado contra elle pelo sub Regedor da Freguezia de Arazede d'aquelle Julgado, Victorino Jozé d'Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Participa que, na noite de 26 para 27 de abril de 1846, dirigindo-se Vitorino José de Oliveira, subregedor da freguesia de Azarede, do julgado de Cadima, a casa de Luís da Costa com alguns cabos de polícia para uma diligência, entraram estes no pátio das casas daquele, onde foram espancados por José Gomes, por desconfiar que o queriam capturar e, acudindo o subregedor, também foi espancado, disparando um tiro de espingarda contra o agressor, tendo este morrido pouco depois.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-05-09/1846-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato n.º 21/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo o Ministério Público querelado contra o Presidente da Relação do Porto, o conselheiro Joaquim José de Queirós, pela desobediência a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal julgou procedente a acusação e mandou intimar o querelado para ir responder no prazo de trinta dias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-28/1842-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Juiz de Direito da Comarca de Faro José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de junho de 1845, em que participa que, tendo o processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Faro, José Januário Leite de Castro, corrido os seus devidos termos, a acusação foi julgada improcedente naquela Relação, tendo interposto o recurso de revista.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-09/1845-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-13/1840-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra Marcelino José Alves Macamboa, pelo deposito de dinheiro para obter o Perdão Regio do reo Manoel Lopes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá conta de que já se efetuou a prisão do réu Marcelino José Alves Macamboa, pronunciado no processo formado pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-21/1844-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra Marcelino José Alves Macamboa, pelo deposito de dinheiro para obter o Perdão Regio do reo Manoel Lopes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41724) More information
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo mandado formar contra o Escrivão que foi do 2.º Districto de Policia Correccional de Lisboa, José Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Maria de Leiros, antigo escrivão do 2.º distrito de Policia Correcional de Lisboa, por malversações e abusos cometidos no exercício do seu cargo, participando que o réu foi pronunciado e que, em consequência da pronúncia, o Ministério Público vai promover a sua suspensão do ofício que serve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-17/1844-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 dito sobre requerimento em que o Capitão Jose Joaquim Lopes pede titulo pela Comissão da divida militar dos seus vencimentos do tempo do uzurpador"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 dito sobre requerimento em que Jose Antonio d'Oliveira Sampayo pede que a Camera do Porto lhe pague a sua tensa de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remetendo as Certidoens respetivas da pena Capital imposta ao[s] Reos Manuel Monteiro Pereira e Jose Fernandes Begueiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-19/1844-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 dito á cerca de requerimento em que Jose Dionisio da Serra pede Alvarás de legitimação a favor dos seus filhos de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose da Silva Mello pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Jose Maria da Paz pede ser reintegrado no officio de Secretario da Camera da Chamusca"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Outubro dito acerca d'um processo formado contra Jose Antonio Alves Pereira, suspeito de fabricador e passador de moeda falsa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 dito á cerca d'officio do Inspector interino dos Quarteis Lourenço Justiniano Lima sobre o pagamento d'uma barra de chumbo vendida por Caetano Jose Pinheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Jose Corsino da Silva Valle Lobo Escrivão da Mina do Ouro da Adiça pede pagamento so seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 d'Outubro dito sobre requerimento em que Jose Luiz Pereira de Sousa Capitão do Exercito pede titulo das gratificações de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 28 d'Outubro dito sobre requerimento em que Jose Luiz Pereira de Sousa Capitão do Exercito pede titulo das gratificações de que trata" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5098) More information
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"Idem de 3 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Jose Antonio Vieira da Fonseca, pede ser abonado com o soldo de Coronel do Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Desembro dito sobre requerimento em que Jose Miguel Quaresma e Silva pede ser agraciado com a Lei de 26 de Outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Maria Stockler Salema Garção do Juiz de Paz da Freguesia de S. Sebastião da Pedreira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Jose d'Abreu pede ser inscripto na Lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Desembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 d'Abril dito sobre requerimento em que D. Maria Jose Coelho Maier pede se denegue a Joaquim Francisco Pedreiras a mercê dos foros que denunciara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Novembro dito sobre requerimento em que o tenente reformado Jose Joaquim de Sexas Soutto Maior pede a abonação dos seus soldos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe o Auto de posse do Logar de Procurador Regio do Tribunal do Commercio, que tomou o Bacharel Jose Luiz Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-04/1842-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Novembro dito á cerca de requerimento em que Jose Joaquim de Sexas Souto Maior Tenente reformado de Artilharia pede lhe sejão abonados seus soldos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Administrador do Concelho de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-01/1841-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Percatorios para entrega de dinheiros sobre o Deposito Público da Cidade do Porto. Requerimento de Manoel Jose Duarte de Abreu. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do precatório de Manuel José Duarte de Abreu para levantar dinheiro depositado no cofre do Depósito Público da cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-06-26/1849-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca da posse de Jose Pinto de Vasconcellos Monteiro, como Delegado do Procurador Regio na Commarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Pinto de Vasconcelos Monteiro como delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-06/1841-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro das Justiças ácerca da Portaria d'este Ministerio de 5 de Maio ultimo pela falsidade manifestada contra Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo por falsidade instaurado no juízo ordinário do julgado de Santa Marta do Bouro contra Manuel José da Silva Barriga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carte visite: retrato de Vicencio com 5 anos

Retrato de criança efectuado pelo estúdio de José Braga Passaporte
Creator(s): Passaporte, José Pedro Braga
Dates: 0012-05-01/0012-05-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Escritura de arrendamento que fazem José Pereira e José Rodrigues

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Pereira 2º Outorgante: José Rodrigues
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido demandado no Julgado de Ponte de Lima Claudio Jose de Lima Franco, soldado que foi do Batalhão Academico desta Cidade, na pessôa de seu Paj por ter assignado termo de responsabilidade, para a restituição de varios artigos de armamento e cartuxame extraviados por seu filho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-04/1841-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do Corrente com outro do Sub-Delegado no Julgado da Batalha acerca da nulidade da eleição de Juiz Ordinario Antonio Jose de Freitas Sampaio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa de 10 do corrente á cerca de ser denegada a revista no processo entre partes o Ministerio Publico e o reo Antonio Jose Ribeiro pelo Supremo Tribunal de Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-13/1843-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 477/1903 de José António da Silva Ribeiral

Requerente: José António da Silva Ribeiral. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa no seu prédio denominado de Bouça do Rio, na margem direita do ribeiro de Cambas. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 155
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 271/1902 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para fazer reparos na sua fabrica de moagem e serragem (moinho e serração) que possui na margem esquerda do rio Cávado, ajuzante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, alvarás de licença, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 281/1903 de José Caetano Paredes de Araújo

Requerente: José Caetano Paredes de Araújo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada (açude) e retificar uma parede danificada pelas cheias na margem esquerda do ribeiro de Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, plantas, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 701/1903 de Manuel José Gonçalves de Almeida

Requerente: Manuel José Gonçalves de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Aribão, afluente do ribeiro de Além e este do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 299
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 369/1903 de José Luís da Fonseca.

Requerente: José Luís da Fonseca. . Assunto: Transgressão por ter deitado uma porção de silvas cortadas à margem esquerda do rio Pequeno, dificultando a corrente. Contém: intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares) cujo verso da folha Contém: uma declaração do transgressor a assumir a
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 385/1903 de José Joaquim da Cruz

Requerente: José Joaquim da Cruz. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação na margem do ribeiro de Faria afluente do rio Tinto e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, memoradum, comunicações, alvará de licença número 88
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 380/1903 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa por este ter construido uma grande pôça de pedra a sul do seu campo da Barrosela e que represa as águas do ribeiro das Barrelas. Contém: queixa, memorandum, despachos, comunicações, auto de notícia, cópia de intimação, nota de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 27/1904 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para construir aqueduto na margem do ribeiro de Donas, mas dentro de um caminho público que tem servido de leito do referido ribeiro. Contém: ordem de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença, informação e parecer e alvará de licença número 32.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1906 de José Maria Barbosa e Castro

Requerente: José Maria Barbosa e Castro. Assunto: Licença para reformar açude e deixar duas comportas afim de deixar poder descarregar as areias, no leito do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 23, ordem de serviço e requerimento.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1908 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 13
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 308/1908 de José dos Santos Lemos

Requerente: José dos Santos Lemos. Assunto: Pedido de licença para fazer uso da industria da pesca no rio Cávado a montante da ponte de Fão. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 17
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 53/1911 de António José de Oliveira

Requerente: António José de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir tabuleiro de madeira junto da sua fábrica de cortumes de couros, situada na margem esquerda do ribeiro do Campo da Feira. Contém: requerimento, planta, alvará de licença número 83 e ordem de serviço
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 151/1910 de José da Cunha Nunes

Requerente: José da Cunha Nunes. Assunto: Licença para reconstruir um açude, moinho e passagem de pedra para bois e carros e socalco sobre o leito do ribeiro de Pedrosa, destruidas pelas últimas cheias. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 71.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 135/1913 de António José de Magalhães

Requerente: António José de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrão por uma de pedras firmes no leito do ribeiro da Ribeira. Contém: cópia de reclamação, cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, auto de vistoria, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 7/1911 de José António Rodrigues e outros

Requerente: José António Rodrigues e outros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Cortinhães, afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, reclamação, edital, certidão, declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1914 de José Joaquim Gomes da Silva

Requerente: José Joaquim Gomes da Silva. Assunto: Reclamação contra Daniel da Silva Leitão por ter feito uma vedação com prejuízo de um bebedouro público, na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e notificação (original e cópia).
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 78/1916 de José Fernandes Campos Fontinha

Requerente: José Fernandes Campos Fontinha. Assunto: Licença para construir duas ombreiras de pedra com frisos verticais afim de colocar comporta destinada a represar água para lavadouro nas margens do regato da Ponte. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão e termo de responsabilidade.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1918 de José Francisco Gonçalves Guimarães

Requerente: José Francisco Gonçalves Guimarães. Assunto: Licença para substituir uma cale de madeira por uma de pedra sobre o leito do ribeiro de Febras para passagem de água em tempo de rega. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 152/1922 de José Mendes e outros

Requerente: José Mendes e outros. Assunto: Licença para reparar açude no leito do ribeiro de Febras, para um melhor funcionamento de dois rodízios para afiar facas na casa dos moinhos. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em que o reu Vicente José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Vicente José, condenado a oito anos de prisão celular seguida de doze de degredo e, em alternativa, a trabalhos públicos, por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-26/1885-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de José Constantino Ribeiro Coelho para António Lino Neto

(Braga) - Esclarecimentos sobre as relações do Centro Católico Português com outras forças políticas (monárquicos e republicanos), em Braga e Famalicão. Referência à hostilidades dos monárquicos e à posição de José Fernando de Sousa (Nemo) face ao bispo de Bragança e à direcção do Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-09-24/1922-09-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Contestação contra a demissão de José Joaquim de Teixeira Ribeiro]

Jornais e recortes de jornal que documentam a contestação na Universidade de Coimbra contra a demissão do reitor José Joaquim de Teixeira Ribeiro pelo ministro da Educação e Investigação Científica, Mário de Sottomayor Cardia, e fotocópia do Despacho n.º 189/76 de 17 de julho sobre a constituição dos júris de doutoramento na Universidade Católica Portuguesa.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-07-17/1977-03-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José María Viqueira para Guilherme Braga da Cruz

(Figueira da Foz) Agradecimento pela oferta das obras "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal" e "O Sameiro à luz dos dogmas comemorados na sua fundação: a Imaculada Conceição e a infabilidade pontifícia". Timbre: "José María Viqueira. Catedrático".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1968-08-01/1968-08-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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D. Manuel Gonçalves Cerejeira e D. José Vieira Alvernaz

Fotografia de D. Manuel Gonçalves Cerejeira e D. José Vieira Alvernaz a conversar, e uma terceira pessoa, que aparece de perfil e da qual no verso da prova se indica "A cara de perfil parace-me que é o Sr. Governador".
Creator(s): Manuel Duque Vieira
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença cível a favor de José Pedro da Maia

Sentença cível contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau e favor de José Pedro da Maia; sentença cível que o padre Vital de Araújo e Costa alcançou também contra a irmandade como capelão da capela instituída por Francisco Rodrigues.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1774-08-03/1774-08-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Empregados. Menino de capela. Francisco José dos Santos

Documentos relativos ao menino de capela, Francisco José dos Santos, empregado da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: recibo referente ao vestido eclesiástico que era dado pela Irmandade de dois em dois anos (1788); recibos dos ordenados auferidos entre 1789-03-31 e 1789-08-28.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1788-10-30/1789-08-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Certidões de missas 1.º Legado de José Barbosa de Albuquerque]

Livro constituído por certidões de missas rezadas em cumprimento do 1.º Legado do Irmão José Barbosa de Albuquerque (Doutor, Reverendo Abade de Santa Maria de Oliveira e Ex-Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 51v).
Creator(s): Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1783-10-25/1855-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 577/1903 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para substituir um suporte de madeira do eixo da roda hidraulica do moinho e engenho de serrar nadeira (serração) que possui no rio Cávado junto á ponte. Contém: cópia de requerimento, requerimento, nota de serviço, despachos, comunicação, esboço (planta)
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 325/1903 de Francisco José Vieira Júnior

Requerente: Francisco José Vieira Júnior. Assunto: Licença para colocar uma soleira de pedra na parte que cai a corrente de água afim de proteger a parede do moinho evitando que a corrente escorra o terreno. Contém: planta, requerimento (cópia), parecer e informação, ordem de serviço e alvará de licença número 48.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1896 de José Campos dos Reis

Requerente: José Campos dos Reis. Assunto: Pedido de licença para recolocar as pedras da vedação que cairam nas ultimas cheias, situada na margem esquerda do rio Cávado, lugar do Caldeirão, e pelo qual tinha recebido intimação. Contém: cópias de requerimento, memorandum, despachos, intimações
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 555/1903 de José Francisco de Oliveira Junior

Requerente: José Francisco de Oliveira Junior. Assunto: Pedido de licença para reforma de uma pôça que possui no leito do ribeiro São Bartolomeu, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, alvará de licença número 191, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 55/1896 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido para colocação de engenho de triturar linho na sua azenha situada na margem direita do rio Cávado, e tapar as fendas do açude. Contém: cópias de requerimento, diploma de licença, intimações e auto de notícia
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 527/1903 de José Antunes de Oliveira

Requerente: José Antunes de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma pôça no leito do ribeiro de Sabrigor e forrar um açude pelo lado de dentro para melhor aproveitar a água para irrigação. Contém: requerimento, despachos, memorandum, edital, comunicações, certidão, notas de serviço, de alvará de licença número 170
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1902 de José António da Costa

Requerente: José António da Costa. Assunto: Pedido de autorização para reformar um pontão de passagem de cano e completar o muro de defesa no ribeiro do Fundão. Contém: participação, informação, pedido de esclarecimento, ordem de serviço, parecer (cópia) e alvará de licença número 92 e 116
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 4/1904 de Manuel José Domingos de Macedo

Requerente: Manuel José Domingos de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, danificado pelas últimas cheias, situado no leito do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações esboço (planta), alvará de licença número 5
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 524/1903 de Domingos José Soares Junior

Requerente: Domingos José Soares Junior. Assunto: Pedido de licença para construir engenho de serrar madeira (serração) junto a um moinho e a um engenho de linho na margem esquerda do rio Cávado. Contém: notas de serviço, edital, comunicações, despachos, declaração, certidão, plantas, receita de pagamento, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1902 de João José da Silva

Requerente: João José da Silva. Assunto: Reclamação contra António Alves de Faria por ter mandado construir um muro de defesa, aproveitando terreno do domínio público na margem direita do rio Pombal. Contém: ordem de serviço, pedido de esclarecimento e parecer, requerimento e ordem de serviço para esclarecimento do ponto de situação.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 494/1903 de António José de Sousa Bastos

Requerente: António José de Sousa Bastos. Assunto: Pedido de licença para colocar dois paus no ribeiro de Santa Cruz co o fim de atravessar para os seus predios. Contém: cópia de requerimento, despacho, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 151, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 468/1903 de João José de Araújo

Requerente: João José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir muro de vedação da sua propriedade denominada de Sande de Baixo, na margem esquerda do ribeiro de Barros. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 139
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 470/1903 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Pedido de licença para desobstruir um aqueduto de passagem de água e constuir uma ramada na margem esquerda do regato de Eira da Ana. Contém: requerimento, despachos, esboço (planta), memorandum, alvará de licença número 141, comunicações
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 260/1902 de José de Dias de Sousa

Requerente: José de Dias de Sousa. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Sobradello, bem como construir um açude no leito do mesmo ribeiro. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 141 e ordem de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 410/1903 de Sebastião José de Miranda

Requerente: Sebastião José de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte que foi destruido pelas últimas cheias na margem do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, auto de reconhecimento, nota de serviço, alvará de licença número 172
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 241/1895 de Francisco José de Sousa

Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Queixa contra Domingos Fernandes Velho por este ter feito obras de pedreiro no rio Cávado sem licença e que prejudicam o funcionamento do moinho (azenha), impede a passagem de pessoas, animais e carros, e agrava as consequencias das cheias.. Contém: reclamação, despachos, comunicações, memoranduns.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 424/1903 de Domingos José Alves de Araújo

Requerente: Domingos José Alves de Araújo. Assunto: Licença para reformar açude para poder levar água para o seu moinho no leito do ribeiro de Britelo. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 112, ordem de serviço, esboço (planta).
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 428/1903 de José António Correia Peixoto

Requerente: José António Correia Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa do seu prédio situado na margem direita do ribeiro de Paredes Secas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 114
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 649/1903 de José Francisco de Oliveira Junior

Requerente: José Francisco de Oliveira Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa numa sua propriedade na margem do ribeiro de Algeriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 263
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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1649-010 LISBOA

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