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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Reprodução da pintura do terreiro existente na Quinta de São Lourenço, Palença de Baixo - Pragal, local onde a Associação Vale de Acór dispõe de uma comunidade Terapêutica; é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, que trabalha desde 1994 no âmbito da recuperação de toxicodependentes.
Escrivão: Constantino Araújo Fontana Madureira
Nº processo: 327/1999
Licença de construção: Não tem
Licença de utilização: Não tem
Tipo de obra: Construção de moradia
Local da obra: Rua da Fé - Malpique
Contêm denúncias de desimpedimento apresentadas em várias paróquias.
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