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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz de Direito do Julgado de Messejana de 11 do corrente, e mais papeis ácerca da queixa feita por Francisco Ignacio Alberto de Assis, contra o Juiz Eleito daquella Villa pelo excesso de Authoridade na Cauza que contra elle move Ivo Lopes Salgueiro, Boticario."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Janeiro de 1837 acerca do o Officio do Administrador Geral intrino de Lisboa de 25 de Novembro ultimo, sobre o requerimento de Pedro Lopes de Carvalho pede se lhe conceda privilegio pela introducção de varios productos chimicos, que ainda se não fazem no Paiz"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquina de Jesus de S. José Pereira viuva de José Lopes Pereira segundo Sargento que foi do extincto Batalham de Cavalaria Nº 9, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os requerimentos de Manoel Lopes Pestana, e do Conselheiro João Baptista Felgueiras que pedem lhes seja registado na Torre do Tombo o 1º Carta de Mercê dos Officios de Meirinho, e Guarad Bandeira do Juizo da Saude da Villa de Olhão; e o 2º o Diploma de Commendador da Ordem de Nossa Senhora da COnceição"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Manoel Guilherme Lopes Macieira pede se lhe entregue na qualidade de consignatario, o Navio Flor do Douro aprezado na sahida do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de um navio apreendido pela marinha de guerra britânica no Porto, considera que a apreensão só deve manter-se enquanto durar a guerra civil que a determinou, sendo devolvido em seguida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 d'Outubro de 1840 ácerca da queixa de Marianna Lopes contra o Juiz de Paz da Freguezia do Salvador da Gandra, Antonio Thomaz d'Arqujo, e seu Escrivão, João Manuel Cerqueira da Gama"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que Rafael Joze Lopes da Silva pede o abono do vencimento que lhe foi conferido por Decreto de 18 de Junho de 1824"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Padre Fernando das Dores Lopes, pedindo lhe seja Confirmado o Emprego de Capellão do Hospital da Villa de Portel, e elevado o seu ordenado a cento e cincoenta alqueires de trigo, e a sessenta mil reis em dinheiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, á cerca de Jozé Lopes de Faria, expondo o prejuiso que soffrem os ausentes Antonio José Gomes Ribeiro, e sua mulher cujos bens forão vendidos para pagamento de dividas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13383) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1841, ácerca de Tristão Lopes de Carvalho e seu Irmão, e de João Antonio Ribeiro Gaspar e outros, pedindo privilegio para a laboração de duas minas metalicas, por elles decobertas no Concelho d'Avó, no lugar de Chaão d'Agoa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Manuel Freire Gameiro sobre os Direitos que o mesmo tem de pagar pela Carta que se lhe ha de expedir da administração da Capella instituida na Ilha da Madeira, pelo Conego Antonio Lopes d'Andrade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1842, á cerca Cypriano Lopes de Andrade, pedindo ser exempto de pagar os direitos de sello do Diploma por que foi reintegrado no seu Emprego de chefe da 1ª Repartição da Secretaria do Governo Civil de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem previa authorização do Governo, entre a Junta de Parochia de Seda, e José Lopes Mendes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, com a anotação: "N.B. não tem effeito por ser registado por equivoco, o extracto".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, relativo a Gaspar Lopes d'Azevedo Coelho Leite de Carvalho, proprietario do Celleiro Commum da Villa d'Arronches, queixando-se dos abusos ultimamente praticados no mesmo Celleiro em prejuizo da Agricultura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, relativo a Gaspar Lopes d'Azevedo Coelho Leite de Carvalho, proprietario do Celleiro Commum da Villa d'Arronches, queixando-se dos abusos ultimamente praticados no mesmo Celleiro em prejuizo da Agricultura" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13948) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1845 sobre o processo incluso de João Lopes de Moraes que pede se lhe abonem as faltas que deu na regencia da Cadeira de Medecina na Universidade de Coimbra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1847 á cerca de pedir Joaquim Joze Lopes de Vasconcellos lhe sejão pagos os vencimentos como Secretario do Conselho d'Estado, desde a suspensão da execução da Legislação do dito Conselho, como TRibunal Administrativo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Junho de 1839 acerca de requerimentos o 1º do Visconde da Varzia, e outro de José Alexandre Lopes de Castro sobre licença para poder levar-se a effeito um Contracto de venda de certas propriedades foreiras ao Cabido da Sé de Vizeu"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação do Presbytero José Rodrigues Ferreira Lopes, por não ter sido admittido ao concurso para o provimento da Egreja Parochial de S. Miguel da Oliveira de Bairro, exclusão que teve logar por não estar sellado um dos documentos que juntou"

1 parecer
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da Secretaria do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1846, á cerca de Marianna Henriqueta, condemnada em degredo por 10 annos para Cabo Verde, pedindo que a pena de 10 annos de degredo para Africa imposta a seu marido João Maria Lopes seja commutada para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1849 á cerca do Officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre a Sentença que condemnou a pena ultima os reos Manuel Gomes Moita e José Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio de 18 de Outubro de 1862, Ácêrca da pretenção do Presbytero José Caetano Lopes Bandarra que pretende ser restituido ao seu beneficio em que foi collado na Igreja Parochial de Nossa Senhora da Natividade de Longroiva Bispado de Lamego"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de José Hilario Lopes Ameno, pedindo se abra o respectivo assentamento para lhe serem pagos os vencimentos que lhe competem na qualidade de Substituto jubilado das Cadeiras de Latim da Cidade de Angra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de José Hilario Lopes Ameno, pedindo se abra o respectivo assentamento para lhe serem pagos os vencimentos que lhe competem na qualidade de Substituto jubilado das Cadeiras de Latim da Cidade de Angra" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26568) More information
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Septembro de 1837 acerca de remessa de Mappas nº 1 e 2 das Inspeçoens feitas pela Junta Militar de Saude, os soldados Domingos Lopes do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 10, e Manuel Carvalho do Batalhão nº 19, sobre serem incapazes do serviço."

Parecer Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Septembro de 1837 acerca de remessa de Mappas nº 1 e 2 das Inspeçoens feitas pela Junta Militar de Saude, os soldados Domingos Lopes do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 10, e Manuel Carvalho do Batalhão nº 19, sobre serem incapazes do serviço." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27632) More information
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Processo em que Maria do Carmo e as suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Augusto Lopes do rego, na qualidade de professor primário da escola do Casal de São Simão, freguesia da Aguda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 17 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-17/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Batalhões Nacionais Empregados que pelo serviço delles deixão de comparecer nas Repartiçõens nos dias em que o não tem, que procedimento deve haver para com elles? Requerimento do Director da Alfândega Grande, Jose Maria Lopes Carneiro, a requerimento de Francisco d'Almeida Brandão e Sousa Tenente da 4.ª Companhia do 2.º Batalhão Movel d'Atiradores. Officio de 31 de Maio de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-06-05/1850-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Contribuições Directas / Decima de Juro. Feito o manifesto directo, e não por lembrança, pode depois por uma simples cota, que se lhe pôz sem data nem assinatura, ser o credor manifestante multado por falta de apresentação da certidão do estado da causa em todos os semestre. Requerimento de Rodrigo José Dias Lopes de Vasconcellos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-06-10/1863-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Contribuições Directas / Decima de Juro. Feito o manifesto directo, e não por lembrança, pode depois por uma simples cota, que se lhe pôz sem data nem assinatura, ser o credor manifestante multado por falta de apresentação da certidão do estado da causa em todos os semestre. Requerimento de Rodrigo José Dias Lopes de Vasconcellos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37633) More information
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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Decima de juro. Feito o manifesto Directo, e sem ser por lembrança, pode depois por uma simples quota, que se lhe poz sem data nem assignatura, ser o credor manifestante, multado por falta de apresentação da certidão do estado da causa em todos os semestres. Requerimento de Rodrigo José Dias Lopes de Vasconcelos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-08-21/1862-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Decima de juro. Feito o manifesto Directo, e sem ser por lembrança, pode depois por uma simples quota, que se lhe poz sem data nem assignatura, ser o credor manifestante, multado por falta de apresentação da certidão do estado da causa em todos os semestres. Requerimento de Rodrigo José Dias Lopes de Vasconcelos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37430) More information
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"Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de Empregados de Fasenda por molestia. Qual, e como deve provar-se a molestia?... Bastarão simples Attestados de Facultativos?... Requerimento de Antonio Xavier Lopes Soeiro, Chefe de Posto da Fiscalisação da Alfandega Grande de Lisboa em Paço d'Arcos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-03-30/1857-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de Empregados de Fasenda por molestia. Qual, e como deve provar-se a molestia?... Bastarão simples Attestados de Facultativos?... Requerimento de Antonio Xavier Lopes Soeiro, Chefe de Posto da Fiscalisação da Alfandega Grande de Lisboa em Paço d'Arcos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37047) More information
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"Officio do ministerio da fazenda de 26 de Junho de 1875, acerca do requerimento em que João Lopes de Barros, pede que se lhe passe certidão, se o exame em toque de pedra, chamado ensaio visual, habilita o individuo a ser ensaiador e avaliador de metais e pedras preciosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-08-17/1875-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Hipólita Lopes dos Santos e Silva e a sua filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim dos Santos e Silva, na qualidade de chefe do laboratório químico da Universidade de Coimbra e professor da Escola de Farmácia anexa à mesma Universidade

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de maio de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-05-30/1906-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente e outro do seu Delegado em Pombal declarando que se expedirão as Ordens para cumprir a Portaria de 25 de Outubro ultimo e se tem feito as deligencias para ser capturado o reo Manuel Lopes, evadido da Cadêa de Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-11-10/1843-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em execução ao Officio d'este Ministerio de 6 do corrente para informar sobre o cumprimento que tem tido a Portaria do mesmo Ministerio de 16 de Dezembro ultimo, á cerca de se promoverem os termos contra o juiz Ordinario de Olhão Jose Fernandes Lopes Palmeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-21/1843-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Hipólita Lopes dos Santos e Silva, Olímpia dos Santos e Silva Machado e Abel Soares Machado pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim dos Santos e Silva, na qualidade de químico analista do conselho médico-legal da circunscrição de Coimbra

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-04-19/1906-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cândida do Espírito Santo Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto Lopes, na qualidade de servente no serviço de exames de instrução primária em Torre de Moncorvo, em agosto de 1905

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 6 de julho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-07-06/1906-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Coimbra, a respeito da licença régia pedida por José Lopes Guimarães, para reduzir o foro que paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-02-22/1851-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à pretensão de José Lopes Guimarães, para a redução de um foro do qual é subenfiteuta, e paga ao Mosteiro de Santa Maria de Celas, pelo prazo denominado Quintãa ou Guardões, nos limites da freguesia de São Mateus do Botão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-08-06/1851-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Oficio n.º 255, Administração Geral de Lisboa 4ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a devolver o novo livro de registo das actas das Sessões de Câmara devidamente numerado e rubricado e a dar indicações para o encerramento do antigo.

Dates: 1842-05-11/1842-05-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 5, Administração Geral de Lisboa 4ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a dar conhecimento e a ordenar a devida execução do artº 98 do codigo Administrativo sobre o envio do livro das Actas das Sessões de Câmara para se proceder a numeração e rubrica.

Dates: 1842-03-11/1842-04-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, 4.ª Repartição, pelo secretário geral o chefe de 1.ª Repartição, Cipriano Lopes de Andrade, para o presidente da Câmara Municipal da Ericeira, sobre a Portaria Circular de 22 de Março de 1836, no que concerne à nomeação de secretários por parte das Câmaras.

Dates: 1836-03-26/1836-03-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Certidão autêntica da carta de D. João III confirmando o privilégio de capelães reais, e outro sim de um requerimento que o cabido fez, pedindo que ao cónego Manuel Lopes da Costa, que estava tratando de negócios em Lisboa, fosse designado lugar entre os capelães nas procissões e fosse admitido a dizer missa na Capela Real [...]

Dates: 1650-01-01/1650-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda de propriedades denominadas par de cegos sitas no lugar de viladraque que fizeram Maria da Conceição Souto Pimentel, Maria Albertina Souto Pimentel e Mariana Souto Pimentel residente em Lisboa a Alfredo Lopes morador em Sá da freguesia de Paços

Dates: 1909-07-16/1909-07-16
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ofício remetido pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau para Maria da Glória Lopes que remete em anexo os requerimentos efetuados por ela à Repartição de Finanças de Melgaço bem como o recibo da Associação Comercial dos Concelhos de Monção e Melgaço

Dates: 1979-01-19/1979-02-06
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Sentença que a Câmara houve contra Rui Lopes Cotel, em que a herdade de Vale de Figueira é couto e que a pessoa que a lavrar não poderá nela trazer mais que os bois de arado que forem necessários para a cultura da dita herdade, e o número deles será taxado pelos vereadores - ano de 1593.

Dates: 1721-01-15/1721-01-15
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Circular do secretário geral da 4.ª Repartição da Administração Geral do Distrito de Lisboa, Jorge Dias Lopes de Vasconcelos, para o presidente da Câmara Municipal da Enxara dos Cavaleiros, a solicitar as contas de receitas e despesa referentes ao ano de 1841.

Dates: 1842-02-21/1842-02-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 18, Administração Geral de Lisboa, 2ª repartição, secretario geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a dar conhecimento que o Conselheiro Luis da Silva Mousinho de Albuquerque foi encarregue provisóriamente da Inspecção Geral das obras e trabalhos públicos do Reino.

Dates: 1840-04-15/1840-04-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Termo de responsabilidade n.º 11 emitido pelo Posto Fiscal de Porto Paços a Alfredo Augusto Lopes para exercer indústria de moagem de milho, centeio e enxofre no moinho de que é proprietário sito no local de rega da levada de mirom da freguesia de Paços

Dates: 1949-12-28/1949-12-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de uma leira denominada esgalhada que fizeram Rodolfo Augusto Esteves professor e sua esposa Ana de Magalhães Rodrigues Esteves moradores no lugar de Portela da freguesia de Chaviães a Júlio Lopes solteiro residente no lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1925-09-08/1925-09-08
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo Licenciamento Sanitário 3.44/1941 Joaquim Francisco - averbado para Laura Maria Ferreira, por despacho de 25-10-85 - averbado para Vitorino da Silva Gonçalves, por despacho de 28-10-97 Estabelecimento de mercearia e vinhos sito na Rua Capitão João Lopes, na Malveira - anulação da atividade de mercearia por despacho de 28-10-97 Alvará sanitário nº 185/41

Dates: 1940-06-15/1941-03-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do secretário geral da Repartição Central da Administração Geral do Distrito de Lisboa, Jorge Dias Lopes de Vasconcelos, para o presidente da Câmara Municipal da Enxara dos Cavaleiros, a informar da nomeação régia do conselheiro António Bernardo da Costa Cabral para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino.

Dates: 1842-02-25/1842-02-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 543, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, pelo secretário geral o chefe da 1ª repartição [...] Lopes de Andrade a dar conhecimento que os facultativos do Partido Médico cirurgião João José Soares Salvado e Francisco Leite de Almeida só devem entrar na folha do pagamento quando pagarem os direitos de mercê e selo.

Dates: 1848-09-07/1848-09-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício n.º 2 do Distrito Administrativo de Lisboa 4ª repartição, o chefe Cypriano Lopes de Andrade relativo a portaria do Ministério dos Negócios do Reino relativa a nomeação dos individuos para a Comissão de liquidação dos danos ocorridos no tempo da usurpação.

Dates: 1836-01-21/1836-01-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular da Junta Geral do Distrito Administrativo de Lisboa, 2.ª Repartição, 1.ª Divisão, pelo secretário geral o chefe da 1.ª Repartição, Cipriano Lopes de Andrade, relativa à eleição dos juizes de Paz e Eleitos segundo o Decreto n.º 24, de 16 de Maio de 1832.

Dates: 1836-06-11/1836-06-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular da Secretaria da Administração geral do Distrito de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a enviar o exemplar do Decreto de 4 de Outubro de 1836 relativo ao formulário para expedir diplomas do Governo.

Dates: 1836-10-18/1836-10-18
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 2, Administração Geral de Lisboa 4ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a dar conhecimento do cumprimento das instruções de 10 de Julho de 1839 sobre a apresentação das contas de receita e despesa relativas ao ano de 1841.

Dates: 1842-02-21/1842-02-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Requerimento remetido para a Câmara Municipal de Melgaço por Maria da Glória Lopes a solicitar parecer nos termos do Decreto-lei 247/78 artigos 8.º n.º 1 e 2 referente ao seu estabelecimento de mercearia sito no lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1979-04-10/1979-04-20
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contrato de promessa de compra e venda da leira do chão da reigada que fizeram Albano José Flores e mulher Claudina Rodrigues residentes no lugar de Sá a José Augusto Lopes casado residente no lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1970-03-10/1970-03-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo em que Amélia da Glória Soares Calheiros pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Francisco Lopes, proprietário da casa onde funciona a escola primária da freguesia de Cristóval, do concelho de Melgaço

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-21/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 3226 do Livro 5.ª F, acerca do reforço à fiança que presta Pantaleão António Nogueira, atual recebedor do concelho dos Olivais do escrivão pagador das Obras Públicas do distrito de Santarém, José Joaquim Pinto Lopes

Assuntos: Cauções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-19/1860-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento de Feliciano José Lopes da Silva, e sua irmã Maria José da Silva Barros, autorizada por seu marido, pedindo a liquidação e pagamento dos vencimentos de que ficou credor à Fazenda seu falecido irmão, o cirurgião-mor que foi do Batalhão de Engenheiros, Rodrigo Ribeiro da Silva

Assuntos: Habilitação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-04/1860-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Aires Lopes e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomás Fernandes Correia, proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Galafura, concelho de Peso da Régua

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o pároco da freguesia de São Pedro Fins de Gominhães, António Lopes Martins, e a Junta de Paróquia da mesma freguesia, no concelho de Guimarães, pedem autorização para a troca de dois talhões de terreno do passal do pároco por outros do segundo suplicante, António Gomes Martins

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de setembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-09-14/1903-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Oficio nº 3959 do secretário geral da Administração Geral do Distrito de Lisboa,Joaquim Dias Lopes de Vasconcelos para o Administrador do Concelho de Ericeirapara que se intime todos possuidores de prazos apresentarem os titulos dos prazos que são possuidores (outros assuntos)

Dates: 1842-12-23/1842-12-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, relativa à formúla do juramento para autoridades e empregados, com a Constituição de 23 de Setembro de 1822.

Dates: 1836-09-20/1836-09-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, 4.ª Repartição, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, ordenando o cumprimento do art. 6.º da Carta de Lei de 4 de Fevereiro de 1836, para que haja uniformidade na organização dos trabalhos a que a mesma se refere.

Dates: 1836-10-13/1836-10-13
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 10, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, pelo secretário geral o chefe da 1ª repartição [...] Lopes de Andrade a ordenar que a Câmara apresente com a maior brevidade possivel as contas da receita e despesa do ano económico de 1847-1848.

Dates: 1848-09-08/1848-09-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 301, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, pelo secretário geral o chefe da 1ª repartição [...] Lopes de Andrade a dar conhecimento da decisão relativa à representação do orçamento da receita e despesa do ano económico de 1849-1850. Inclui cópia de acórdão.

Dates: 1849-06-30/1849-06-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 1112, Administração Geral de Lisboa 2ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dando conhecimento da não autorização da venda da pedra de cantaria do chafariz da Vila uma vez que a obra foi realizada pelas Obras Publicas e não pelo município.

Dates: 1840-11-03/1840-11-03
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ofício n.º 2929, Administração Geral do Distrito de Lisboa 3ª repartição, secretário geral Joaquim José Dias Lopes Vasconcelos a pedir a confirmação da relação das transacções dos prédios que são dominio útil da Câmara das quais cabe a terça à Fazenda Nacional.

Dates: 1840-12-05/1840-12-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Aforamento que fez Brites Lopes, dona viúva, a Felipe Gonçalves e sua mulher Leonor Marques, de umas casas térreas e um pedaço de chão no arrabalde da vila de Serpa por detrás das mesmas casas que partiam com outras casas de diferentes pessoas e com a rua pública, pelo foro de setecentos réis em cada um ano.

Dates: 1588-07-18/1588-07-18
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Escritura de um foro de dezoito mil réis que paga ao Reverendo Padre João de Avellar Fonseca, desta cidade o Reverendo Padre Rodrigo Lopes Coelho, da freguesia de Moncarrapacho, vencido em 12 de agosto. Com isenção de 18000 réis feita em 21 de agosto de 1726.

Dates: 1726-08-21/1726-08-21
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Protestação que fez o procurador do cabido diante o desembargador Manuel Falcão, visitador do infante D. Henrique em que era para Nuno Ribeiro, procurador de Sebastião Lopes, prior desta igreja, sobre o tomar das contas da fabrica e covages com uma procuração do cabido

Dates: 1539-01-01/1539-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Certidão autêntica da carta de D. João III confirmando o privilégio de capelães reais, e outro sim de um requerimento que o cabido fez, pedindo que ao cónego Manuel Lopes da Costa, que estava tratando de negócios em Lisboa, fosse designado lugar entre os capelães nas procissões e fosse admitido a dizer missa na Capela Real [...]

Dates: 1650-01-01/1650-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sentença sobre certas tenças do casal de Lodeiro, freguesia de Telões, contra Gregório Lopes e outros da freguesia de Freixo, em que se lhes mandou fazer uma casa que derrubaram na saída do casal do Lodeiro, que se tinha feito com consentimento do cabido, e emprazado a João Teixeira

Dates: 1524-01-01/1524-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, no impedimento do secretário geral pelo chefe da 1.ª Repartição, Cipriano Lopes de Andrade, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a ordenar qiue as Câmaras não efectuem pagamentos de ordenados e vencimentos aos empregados das repartições públicas sem a prévia apresentação de bilhete de praça na Guarda Nacional.

Dates: 1836-02-06/1836-02-06
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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See original record of Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, no impedimento do secretário geral pelo chefe da 1.ª Repartição, Cipriano Lopes de Andrade, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a ordenar qiue as Câmaras não efectuem pagamentos de ordenados e vencimentos aos empregados das repartições públicas sem a prévia apresentação de bilhete de praça na Guarda Nacional. (oai:PT/AMM:58586) Original record
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Oficio do secretário geral da 4.ª Repartição da Administração Geral do Distrito de Lisboa, Jorge Dias Lopes de Vasconcelos, para o presidente da Câmara Municipal da Enxara dos Cavaleiros, a solicitar a revisão urgente das contas de receita do ano de 1840, de acordo com o ofício de 10 de Janeiro de 1842 da referida Administração.

Dates: 1842-02-07/1842-02-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 548, Governo Civil de Lisboa 4ª repartição, pelo secretário geral o chefe da 1ª repartição [...] Lopes de Andrade a dar conhecimento que foi dada autorização para o Dr. António Correia Caldeira, secretário geral do distrito, vir conhecer este Concelho da Ericeira.

Dates: 1848-09-07/1848-09-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição pelo secretário geral C. Lopes de Andrade a dar conhecimento para se iniciar os formação do quadro dos vogais do Conselho Municipal e enviar o auto de apuramento dos novos vogais e substitutos.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio n.º 63, Administração Geral de Lisboa repartição central, secretário geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a dar conhecimento da Portaria de 19 de Fevereiro acerca da felicitação feita à Rainha por esta Câmara pela instauração da Carta Constitucional de 1826.

Dates: 1842-02-23/1842-02-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 4, Administração Geral de Lisboa, 4ª repartição, secretario geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos a enviar os modelos para levantamento dos bens que pertencem ao município e às Juntas de Paroquia assim como os mapas com a cópia das portarias.

Dates: 1840-03-20/1840-03-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular da Administração gerla de Lisboa, 2.ª Repartição, secretário geral José António Lopes, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, a informar que o Concelho da Carvoeira deve-se unir ao concelho da Ericeira no que concerne às eleições para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, aplicando o art. 27.º do Decreto de 8 de Outubro de 1836.

Dates: 1836-10-26/1836-10-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Sentença que a Câmara houve contra Rui Lopes Cotel, em que a herdade de Vale de Figueira é couto e que a pessoa que a lavrar não poderá nela trazer mais que os bois de arado que forem necessários para a cultura da dita herdade, e o número deles será taxado pelos vereadores - ano de 1593.

Dates: 1593-12-20/1593-12-20
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de compra de uma geira de olival no sítio da forca, por baixo da azenha de D. Margarida, que parte com o olival de Nossa Senhora do Carmo e é no cimo do Lagar das Pereiras, que comprou Pero Vaz a Bento Lopes e sua mulher, com 27 ou 28 oliveiras.

Dates: 1609-05-15/1609-05-15
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a distribuição do produto de um navio apresado por tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Termo de responsabilidade n.º 11 emitido pelo Posto Fiscal de Porto Paços a Alfredo Augusto Lopes para exercer indústria de moagem de milho, centeio e enxofre no moinho de que é proprietário sito no local de rega da levada de mirom da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1949-12-28/1949-12-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ofício remetido pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau para Maria da Glória Lopes que remete em anexo os requerimentos efetuados por ela à Repartição de Finanças de Melgaço bem como o recibo da Associação Comercial dos Concelhos de Monção e Melgaço

Creator(s): erodrigues
Dates: 1979-01-19/1979-01-19
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Requerimento remetido para a Câmara Municipal de Melgaço por Maria da Glória Lopes a solicitar parecer nos termos do Decreto-lei 247/78 artigos 8.º n.º 1 e 2 referente ao seu estabelecimento de mercearia sito no lugar de Sá da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1979-04-10/1979-04-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contrato de promessa de compra e venda da leira do chão da reigada que fizeram Albano José Flores e mulher Claudina Rodrigues residentes no lugar de Sá a José Augusto Lopes casado residente no lugar de Sá da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1970-03-10/1970-03-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de propriedades denominadas par de cegos sitas no lugar de viladraque que fizeram Maria da Conceição Souto Pimentel, Maria Albertina Souto Pimentel e Mariana Souto Pimentel residente em Lisboa a Alfredo Lopes morador em Sá da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1909-07-16/1909-07-16
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de um pedaço de terra denominado sequeiro que fizeram Caetano Pires e sua mulher Francisca Lopes moradores no lugar de Sá a Francisco José Domingues e sua mulher Albina Fernandes moradores no lugar de Beleco da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1887-07-13/1887-07-13
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de uma leira denominada esgalhada que fizeram Rodolfo Augusto Esteves professor e sua esposa Ana de Magalhães Rodrigues Esteves moradores no lugar de Portela da freguesia de Chaviães a Júlio Lopes solteiro residente no lugar de Sá da freguesia de Paços

Creator(s): erodrigues
Dates: 1925-09-08/1925-09-08
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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