Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Artur Guedes Meireles; Réu(s): aul António Gonçalves Grilo Minhava, Dulce Cremilde de Magalhães
Autor(a)(es): António Rodrigues dos Santos; Ré(u)(s): Maria do Rosário Pinto, Vicente de Barros
Autor(a)(es): Manuel Gonçalves de Carvalho, Maria Deolinda Ribeiro; Réu(s): José Nóbrega, Maria Otolinda de Barros
Autor(a)(es): José Francisco de Sousa Teixeira, Angelina Alves de Moura; Réu(s): José António da Silva
Autor(a)(es): Inácio Mendes; Réu(s): António Luís Maio, Joaquina Alves Pereira, Manuel Joaquim de Carvalho, Alzira Ferreira Maio
Autor(a)(es): Boaventura de Carvalho Cruz; Réu(s): Albano Ramos Teixeira, Conceição Pinho Teixeira, Maria da Conceição Pinho
Autor(a)(es): José Teixeira Dias, Adelaide Augusta de Carvalho; Ré(u)(s): Estado, José Queirós de Macedo
Autor(a)(es): Getúlio Esteves; Ré(u)(s): António Pinto Botelho de Carvalho, Luísa Botelho de Carvalho
Autor(a)(es): Miguel Ferreira Cordeiro, Etelvina Faceira Cordeiro; Ré(u)(s): José Ledo, Maria da Glória Faceira
Autor(a)(es): José Albertino Monteiro, Maria do Carmo Monteiro; Réu(s): Manuel Morais Serrão “O Grilo”, Maria Antónia
Autor(a)(es): Francisco Oliveira, Francisco Oliveira Barreira, Joaquina de Oliveira; Réu(s): Joaquim Monteiro, Albina Rosa
Autor(a)(es): António Martins Ferreira; Réu(s): José de Sousa Pereira, Antónia da Silva, Maria Guiomar Alves Carvalhal
Autor(a)(es): Tomás de Sousa Teixeira; Réu(s): Manuel Augusto Macedo, Maria Dias Machado, Luís Macedo de Carvalho
Autor(a)(es): Manuel Lebres, Maria das Dores Monteiro Milagres; Réu(s): João José do Nascimento, Adelaide Augusta Rodrigues
Autor(a)(es): Alcides Fernandes Palheiros, Marília Olga Teixeira, Valdemar Alves Palheiros, Natália Afonso Alves; Réu(s): Joaquina Vilela
Autor(a)(es): Manuel José Pinto Fernandes; Réu(s): José Amílcar Pinto Fernandes Neto, Ana da rocha
Autor(a)(es): Miguel Baptista Rodrigues de Azevedo, Maria Gomes Fernandes; Réu(s): João Teixeira Gomes, Ana Teixeira Gomes
Autor(a)(es): António Teixeira Borges, Ana Emília Borges; Ré(u)(s): Artur Vieira de Andrade, Laura Andrade
Autor(a)(es): Emílio Teixeira; Ré(u)(s): Fernando Guedes de Carvalho, Maria Matilde Teixeiró Corunha, Armando Alves
Autor(a)(es): António Ribeiro de Sousa; Ré(u)(s): José Mário dos Santos, Ana Claudina dos Santos
Autor(a)(es): Belarmino de Lacerda Cabral; Réu(s): Aristides Cardoso Veiga, Ernestina Castro, João de Castro Marques
Autor(a)(es): Abel Augusto Rodrigues, Lídia Hermínia Vilela de Matos; Réu(s): Silvério Teixeira Cavaleiro, Silvina da Conceição Ribeiro
Autor(a)(es): Sebastião Augusto Ribeiro, Filomena Gonçalves Fernandes Ribeiro; Réu(s): Junta de Freguesia de Torgueda
Autor(a)(es): Manuel Ferreira dos Santos; Réu(s): Carlos Coutinho de Araújo, Maria de Jesus Monteiro Araújo
Autor(a)(es): Manuel Soares, Maria Teresa da Rocha; Ré(u)(s): Fernando Gonçalves, Maria das Dores
Autor(a)(es): Manuel Augusto de Carvalho da Cruz, Manuel Augusto Carvalho da Cruz; Réu(s): Manuel Mota
Autor(a)(es): Álvaro Pinto Cardoso; Réu(s): Luís António Martins Rebelo da Silva, Virgínia Rosa Rebelo da Silva
Autor(a)(es): Matilde de Jesus Teixeira; Ré(u)(s): Altino Sampaio Figueira, Maria Augusta Fernandes Faceira
Autor(a)(es): César Augusto Vilela, João da Costa; Ré(u)(s): Sociedade Central de Resinas - Socer
Autor(a)(es): António de Almeida, António da Silva Almeida; Réu(s): Manuel António Martins, Alzira da Purificação Martins
Autor(a)(es): A. M. Almeida, Limitada; Réu(s): José da Câmara Azevedo, Maria da Soledade Teixeira
Autor(a)(es): Maria Angelina Pereira Mourão; Réu(s): José Bernardino Alves do Forno, António Luís Borges
Autor(a)(es): Amélia Duarte Pereira; Réu(s): Manuel Carneiro, Maria Glória, Glória Pereira, Francisco Duarte, Maria do Carmo Duarte
Autor(a)(es): Maria Elisa Gonçalves Gomes, Elisa Mariete Gonçalves Gomes; Ré(u)(s): Abílio Gomes, Maria Donzilia Gonçalves
Autor(a)(es): José de Espírito Santo Silva Júnior; Réu(s): José Augusto Alves, Clara Lopes Abelha
Autor(a)(es): Ilídio Augusto Lourenço; Réu(s): Eugénio de Amaral Morais, Emília da Conceição Laje, Emília Lázaro
Autor(a)(es): Domingos José de Carvalho Araújo; Réu(s): Mário da Cruz Montes, Amélia de Jesus Pinto Taveira
Autor(a)(es): Manuel Pereira Benigno; Réu(s): José Maximino da Costa, Manuel dos Anjos Costa, Joaquim Costa
Autor(a)(es): José Pereira Júnior; Réu(s): João Maria Alves, Umbelina Ribeiro Alves, João Magalhães Castro
Autor(a)(es): Manuel Pereira Bernardo, Maria de Jesus Teixeira; Réu(s): José Ferreira, Aurora da Conceição
Autor(a)(es): Herculano Tinoco Teixeira, Olímpia Augusta Torres Fontes; Réu(s): António Vitorino Ferreira, Emília Teixeira Roçadas
Autor(a)(es): António Júlio, Maria do Rosário Quinta; Réu(s): Albino Silva da Luz, Maria Luísa Vieira
Autor(a)(es): Margarida Genoveva Ferreira Areias; Réu(s): José da Costa Moura, Mariana da Glória Ribeiro e Moura
Autor(a)(es): Francisco Maria Morais, Francisco Morais; Réu(s): António Morais, António Macedo Rodrigues, António Macedo Morais, Maria Claudina
Autor(a)(es): A Mundial, Companhia de Seguros, S.A.R.L.; Réu(s): Empresa Cerâmica de Vila Real, Limitada
Autor(a)(es): Beatriz Martins Ribeiro; Réu(s): Carlos Henrique Brochado, Maria do Céu Marquês da Silva Maio Brochado
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real; Réu(s): Companhia de Seguros A Seguradora Industrial
Autor(a)(es): José Luís Borges, Mercedes da Conceição Correia Poças; Réu(s): José Felizardo Poças, Octávio Correia Poças
Autor(a)(es): Felisbela Marta da Conceição; Réu(s): António Marta Telmo, Maria Elisa Baptista de Figueiredo
Autor(a)(es): Francisco Duarte Carneiro, Maria da Glória Vieira; Réu(s): Noémia Martins, David Matos, José António dos Santos
Autor(a)(es): Diogo Alves da Nóbrega, Ana Fernandes; Réu(s): António Cândido Faria, Ana Fernandes do Cabo
Autor(a)(es): Companhia de Seguros O Trabalho; Réu(s): Companhia de Seguros Tagus, Álvaro Albertino Monteiro
Autor(a)(es): João Henriques Elias; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Maria Ribeiro, Armindo Correia
Autor(a)(es): Abel Joaquim de Oliveira, Maria Odete de Oliveira Mesquita; Réu(s): América Pereira Lagoa, América da Conceição
Autor(a)(es): Cristóvão Madeira Pinto; Réu(s): Maria Isilda Gomes de Sousa Chaves, Maria Elisete Gomes de Sousa Chaves
Autor(a)(es): António Cabral Lopes de Almeida; Réu(s): Francisco Ribeiro Frutuoso, Maria do Carmo Rodrigues
Autor(a)(es): Júlio Ferreira Correia Mourão; Réu(s): Manuel Joaquim Ribeiro, Manuel Ribeiro, Maria da Conceição Martins Novais
Autor(a)(es): António Pereira da Rocha, Henriqueta Rocha, Amélia Rocha; Réu(s): José Rebelo, Maria José Rebelo
Autor(a)(es): António de Sousa Lopes, Alice Rodrigues Teixeira; Réu(s): Manuel Pinto Vigário, Flora Móteo Capela
Autor(a)(es): Carminda de Lurdes da Costa Morais, Florinda dos Prazeres Escaleira; Réu(s): António Pimenta, Guilhermina do Rêgo
Autor(a)(es): Luís Maria Durão, Maria Amélia da Costa Azevedo Durão; Réu(s): Agostinho Alves de Freitas, Ana Freitas
Autor(a)(es): Domingos da Cunha, Maria de Lurdes Pires Ribeiro; Réu(s): Cireneu de Carvalho, Fernanda Martins
Autor(a)(es): Alírio da Costa Vilela; Réu(s): Alcina Gomes, Licurgo Gomes de Carvalho, Margarida Alves do Eiró
Autor(a)(es): Luís Pinto Soares, Maria de Lurdes Santos Soares; Réu(s): José Duarte Amorim de Carvalho
Autor(a)(es): Anta Ferreira dos Santos; Ré(u)(s): José Mendes, Graça Mendes, Maria da Graça Mendes
Autor(a)(es): Silvino da Silva, Maria Teresa Vilela; Ré(u)(s): António Martins, Maria Clemente Torres
Autor(a)(es): Afonso Augusto, Maria da Glória Ribeiro; Ré(u)(s): José Vitorino Gomes Moreira, Maria Ermelinda Sousa Pereira
Autor(a)(es): Mário Rodrigues da Silva, Ascindina Pinto da Silva; Ré(u)(s): Firma Fernandes Chaves & Companhia Limitada
Autor(a)(es): António Correia Félix; Ré(u)(s): Felisberto Rocha, Balbina de Jesus Correia de Sousa
Autor(a)(es): Junta de Freguesia de Valnogueiras; Ré(u)(s): António Ferreira Baptista, Ana Leonor Baptista
Autor(a)(es): Maria José de Matos Cabral; Ré(u)(s): António Augusto Minhava Júnior, Aurora Dias Maio
Autor(a)(es): Banco Pinto & Souto Maior, S.A.R.L.; Réu(s): Mesquitas, Botelho & Araújo, Limitada, Abel Fernandes da Silva
Autor(a)(es): António de Castro Marques; Réu(s): António Silva Botelho Araújo, António Pereira Botelho de Araújo
Autor(a)(es): Maria Engrácia Rodrigues, Beatriz Piedade de Jesus; Réu(s): José Marcelino, Maria das Dores Pereira
Autor(a)(es): José Belo Cordeiro, Alzira Ferreira de Carvalho; Réu(s): Junta de Freguesia de Guiães
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Eduardo Lourenço de Azevedo, Maria Antónia Cerveira Vieira de Sousa
Autor(a)(es): Manuel Gonçalves de Carvalho, Maria Lucília Paulo, Lucília Paulo; Réu(s): Joaquim da Rocha, Mariana Fernandes
Autor(a)(es): Banco Pinto & Souto Maior, S.A.R.L.; Réu(s): Mesquitas, Botelho & Araújo, Limitada, Manuel Marques Bernardo
Autor(a)(es): Secundino Correia, Maria da Conceição Martins de Carvalho; Ré(u)(s): António Martins Correia, Maria Lopes
Autor(a)(es): António Nunes dos Santos, Idalina Augusta da Conceição; Réu(s): Manuel Borges Ambrósio, António Teixeira de Sousa
Autor(a)(es): Augusto Monteiro; Réu(s): Manuel Letra, Manuel de Jesus Letra, Amélia de Jesus Pinto, Amália Pinto
Autor(a)(es): Ana Maria Pinto da Mota, Tomás Pinto da Mota Júnior; Réu(s): Armindo Maria, Odete Pires
Autor(a)(es): José Aguilar, José Maria Saraiva de Aguilar, Mário Brandão Araújo; Réu(s): Companhia Portuguesa de Petróleos – BP
Autor(a)(es): José Moreira da Costa; Réu(s): Manuel Rodrigues Teixeira, António dos Santos Almeida, José Alves de Carvalho
Autor(a)(es): Manuel Augusto Durão de Figueiredo; Réu(s): Heitor Rebelo Gaspar, Teresa dos Santos Pinto Moreira Rangel
Autor(a)(es): Armando de Carvalho, Maria Adelaide Rodrigues de Carvalho; Réu(s): Sacor, Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): José de Barros Freire Sucessores, Limitada; Réu(s): Maria da Conceição Teixeira, João Alves Teixeira
Autor(a)(es): Artur Amílcar Martins Ferreira Vaz Pimentel; Réu(s): Diamantino Teixeira Guerra, Maria da Glória da Silva
Autor(a)(es): Alberto Marques Abrantes, Maria de Jesus Amaral Marques; Réu(s): Emídio José Ló Ferreira
Autor(a)(es): Eduardo Almeida Esteves Oliveira, Palmira Olímpia Rebelo; Réu(s): Joaquim Lopes Carreira, Maria da Assunção Amaral
Autor(a)(es): Manuel Miranda Brás; Réu(s): António de Jesus da Silva, Maria Antónia da Conceição Almeida Silva
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada; Réu(s): Francisco Carvalho, Francisco Paulo de Carvalho, Conceição Morgado
Autor(a)(es): José dos Santos, Maria de Matos Baio; Réu(s): César Machado, Engrácia Cruz Machado
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Martins Correia, Maria da Conceição Teixeira; Ré(u)(s): José Carvalhais, Engrácia Ribeiro Pereira
Autor(a)(es): Domingos José Alves, Maria das Dores Alves Vilela; Ré(u)(s): António Gomes, Teresa Rêgo
Autor(a)(es): Agostinho Rodrigues, Maria Teresa Rabiço; Ré(u)(s): Manuel Rodrigues, Manuel Rodrigues Tuna, Maria da Conceição Peixoto
Autor(a)(es): José Luís Borges, Mercedes da Conceição Borges; Ré(u)(s): César Augusto Rodrigues Lisboa, Maria de Carvalho
Autor(a)(es): Manuel Gentil Pinto Varandas; Réu(s): Augusto da Conceição Pinto, Clotilde das Dores Pereira
Autor(a)(es): José Paulino Moreira de Carvalho, Ana da Silva; Réu(s): José Carvalho Cruz, Ana Martins Teixeira
Autor(a)(es): Banco Português do Atlântico S.A.R.L.; Réu(s): António dos Santos Mendes, Maria Teresa Nobre Soares Mendes
