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"Réu José Francisco Lucas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lucas, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede perdão ou comutação das penas de 4 anos de prisão celular ou 6 de prisão maior, pelo crime de ferimentos a sua mulher Perpétua da Costa de que resultou a esta a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Avelino José dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Avelino José dos Santos, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de extravio de dois pares de calças de linho e um capote do seu fardamento, que vendeu, e de ausência sem licença durante um dia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-24/1888-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bento José Gonçalves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bento José Gonçalves, condenado pelo crime de dano, por ter empregado, com outro indivíduo, todos os meios para abusar sexualmente de uma demente de 36 anos, no adro da igreja dos Capuchos, em Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-28/1889-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manuel da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado, na comarca de Vinhais, a degredo perpétuo na África Ocidental e a trabalhos públicos perpétuos na Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário do seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 165/1904 de José Joaquim Gonçalves.

Requerente: José Joaquim Gonçalves. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter aumentado a altura de um açude no rio de Paredes. Contém: auto de notícia, auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez, intimação (duplicado), informação interna, ordem de serviço e talão da guia de receita
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 226/1923 de José Gonçalves Duarte

Requerente: José Gonçalves Duarte. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Silvares, para derivação de água para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, certidões, alvará de licença, declaração, auto de vistoria, reclamação, ordens de serviço, termo de responsabilidade, plantas, oficios, informações, recibo, despachos, notas de serviço, alvará de licença número 319, 739, 411
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Idem da mesma data á cerca de representação em que Jose Carlos de Carvalho, João de Deus Faria, e Joaquim Jose da Fonseca se queixão da Sociedade dos Omnibus por fringirem as condições do seu contracto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 dito sobre requerimentos em que Manuel Jose Pereira Coimbra, e Jose Ignacio de Sexas á cerca do embolço do valor das fazendas que o primeiro forneceu, ao Exercito, digo ao Arsenal do Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Petição de Maria José Garcia, requerendo titulo d'emphyteuta em 1.ª vida do terreno que pertencera à Casa da Rainha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da petição em que Maria José Garcia, autorizada pelo seu marido, José Bento Afonso, requer que se lhe passe título de reconhecimento de enfiteuta em primeira vida no prazo constituído por uma porção de terreno baldio, que tinha pertencido à Casa da Rainha, no sítio denominado dos Casais, concelho de Sintra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-29/1870-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo contra o ex-Escrivão de Policia Correccional, José Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o ex-escrivão de Polícia Correcional, José Maria de Leiros, por abusos e malversações cometidas no desempenho das suas funções, participando que, não tendo o querelado sido pronunciado na querela contra ele prestada pelo Ministério Público, recorreu este em agravo de injusta pronúncia, obtendo provimento da Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do ex Commandante da Guarda Nacional de Lagôa, Luiz José Carneiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de julho de 1845, em que dá conta do estado e motivo da demora do processo instaurado contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Lagoa, Luís José Carneiro, relativo à entrega de armamento que nessa qualidade recebeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-08/1845-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para fazer uma rifa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Tribunal de Oliveira de Azeméis]

Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Acidente de automóvel]

O acidente ocorreu na avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Cine-Teatro Caracas]

Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Edifício da Caixa Geral de Depósitos]

Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Processos clínicos - A]

Abana, João Francisco Saramago / Araújo, José Carlos Valente Oliveira
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-09/1970-02-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Processos clínicos - J ]

Jardim, Manuel Joaquim da Silva / Júnior, José Maria Lopes
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-05/1970-02-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Processos clínicos - S]

Silva, José Ferreira da / Silva, Vasco Machado Pereira da
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-05/1970-02-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Radiografias - P

Pereira, Alberto da Ascenção / Pinho, José Maria de
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1959-04-07/1963-12-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Fichas de sócios - Sindicato dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro - Letra D]

Daniel Diamantino Oliveira Almeida - Durbalino José da Silva.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro
Dates: 1977-03-01/1980-12-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Tribunal de Oliveira de Azeméis]

Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Avenida Cine]

Localizado na Avenida Dr. António José de Almeida.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a legalidade do provimento de alguns lugares de Artistas aggregados á Academia de Bellas Artes de Lisboa"

Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto e a consulta que o acompanhou do Concelho Administrativo daquelle Destricto pedindo huma declaração sobre o generico sentido do Artº. 122 do Código Administrativo."

Parecer do Procurador Geral José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."

Geral da Coliniroa José de Cupertin.o d'Aguiar OttoParecer do Procurador
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Septembro de 1841 ácerca do requerimento do Coronel Caetano Jose Peixotto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do coronel Caetano José Peixoto, em que pede ser readmitido no emprego que tinha na alfândega grande de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 d'Agosto de 1841 ácerca de requerimento Joaquim Jose de Souza."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Joaquim José de Sousa, em que pede esclarecimentos da multa imposta ao Navio de mercadorias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativo a falta de comparecimento na Secretaria da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa do Empregado das Repartições extinctas Jose Caetano da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o funcionário José Caetano da Silveira já regressou ao serviço, justificando a sua falta por motivo de saúde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Retrato de José Ferreira d'Almeida

Dedicatória à SHE: "Ao Grupo Dramático da Sociedade Harmonia Eborense Offerece/ Evora 22/3/902 / José Ferreira d'Almeida"
Creator(s): Autor desconhecido
Dates: 0022-03-01/0022-03-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de José António Camacho

Dedicatória à SHE: "Á Sociedade harmonia Eborense offerece António José Camacho. Evora 28-1º-903"
Creator(s): Nogueira, M. A. da Silva
Dates: 0028-01-01/0028-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do proseguimento do processo criminal formado no Julgado de Santa Martha do Bouro pelo homicidio de José Joaquim da Silva Araujo e Mello, e de outro instaurado contra o Escrivão do mesmo Juizo, Antonio Manoel Ribeiro Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime reformado, no julgado de Santa Marta do Bouro, pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do outro instaurado contra o escrivão do mesmo juízo, António Manuel Ribeiro Pereira, que tinha desencaminhado o original.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-06/1841-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas. Banco de Portugal. Caixa filial do Porto. Os devedores a esta Caixa que deixarão de pagar em Notas até fim de Junho de 1847 em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1847, deve-se-lhes facultar pagarem em Notas integralmente. Requerimento de Francisco José da Costa Lobo, e outros. = Officio de 24 de Julho de 1847. = Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco José da Costa Lobo, Ricardo António de Araújo Alves e João António de Oliveira Braga, em que pedem providencias para fazer os pagamentos na Caixa filial do Banco de Portugal no Porto que, pelo motivo da revolta na dita cidade não os puderam fazer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-08-04/1847-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina contrato celebrado entre José de Sousa Atouguia e as Misericórdias de Lisboa, Torres Novas, Golegã e o Hospital de S. José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da captura dos Subditos Hespanhoes Jose e Francisco Encinas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os súbditos espanhóis José e Francisco Encinas já foram capturados, na sequência da carta precatória expedida pelas autoridades espanholas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-16/1843-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de patente, por José António Pinto de Carvalho, em sociedade com José Gomes Neto, do invento de um "aparelho hydraulico para levantar agua á altura de 25 a 30 pés" por meio de calor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida a Eduardo José Mendes Leite

Consulta acerca do requerimento em que Augusto José Mendes e Joana Marques da Silva pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Eduardo José Mendes Leite, impressor da Imprensa Nacional de Moçambique. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho de 1904, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-07/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 32/1908 de José Alves da Silva Santos.

Requerente: José Alves da Silva Santos. . Assunto: Transgressão por ter modificado a caleira duma azenha do que resultou na alterção do nível das águas com ofensa dos direitos de terceiros e com refluxo das águas que impossibilitam a laboração de moinho, na margem direita do ribeiro de Braziela. Contém: requerimento (cópia), intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, guia de receita de emolumentos Local: Concelho de Vila do Conde, Freguesia de Árvore, Lugar de Braziela; Requerente: José Alves da Silva Santos.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Bernardino Nunes

Consulta acerca do requerimento em que Raul Augusto Nunes, Rui José Nunes e Alda Maria Nunes pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Bernardino Nunes, na qualidade de subchefe de repartição da secretaria do Governo Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-03/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida a Antero José de Amorim

Consulta acerca do requerimento em que José Maria de Amorim e Silvana Ermelinda Rodrigues pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Antero José de Amorim, amanuense das Obras Públicas de Moçambique. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho de 1904, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-07/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José da Silva

Consulta acerca do requerimento em que José Antunes Coelho, como procurador de Joaquim da Silva, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, José da Silva, na qualidade de segundo-cabo da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-02/1905-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido Plácido José Cabral

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Vieira, casado com Silvana da Conceição Borba Vieira, e Jesuína Adelaide Soares, casada com José Jacinto Moniz Feijó, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido testador, Plácido José Cabral, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário em Água de Pau, do concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 8 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-08/1905-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o estado dos processos dos reos Jose Coelho, e Antonio Anacleto, presos na cadea da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-19/1841-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 20 do corrente ácerca da falsidade de Passaporte apresentado por Sebastião Jose d'Abreu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-23/1841-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento em António Jose Pereira Coutinho pede ser reintegrado no Emprego de official de diligencias da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Desembro dito ácarca de requerimento em que Jose Romão Rodrigues Nilo pede privilegio para um estabelecimento de banhos Medicinaes"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo mandado formar contra o Escrivão de Policia Correccional do 3.º Districto Jose Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-28/1841-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Actos da 15ª Cadeira]

Rascunhos e trabalhos apresentados por José Maria Braga da Cruz, em atos de avaliação da 15ª cadeira, enquanto cursou o 4º ano do Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Os atos constaram da apresentação de um processo ordinário e um processo sumário.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pagelas

Pagelas com orações, evocativas da morte de D. Domingos da Apresentação Fernandes (inclui fotografia tipo-passe), pelo 80º aniversário de D. José do Patrocínio Dias, pelas bodas de prata sacerdotais de D. Manuel Ferreira Cabral, pagela com novena ao servo de Deus frei D. Bernardo de Vasconcelos e pagela com medalhinha de santa Teresa do Menino Jesus que tocou as relíquias da santa.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-03-08/1967-02-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional

José Maria Braga da Cruz foi eleito deputado na Assembleia Nacional das I, II, III, IV e V Legislaturas, ou seja, de 10 de janeiro de 1935 e 24 de março de 1953. Foi eleito pelo círculo de Braga através da União Nacional.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1931-04-01/1956-05-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades políticas

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter político desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como presidente da Comissão Arquidiocesana de Braga do Centro Católico Português e deputado na Assembleia Nacional pela União Nacional, bem como documentação de diversas tipologias de temática política ou conexa.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1882-09-24/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Discurso de 30 de outubro de 1938]

Tópicos manuscritos por José Maria Braga da Cruz para o seu discurso do dia 30 de outubro no dia da Ação Católica Portuguesa, festa litúrgica de Cristo-Rei. Contém um recorte de jornal com a notícia "Herriot antigo chefe do Govêrno francês entrega as insígnias da 'Legião de Honra' a uma irmã da caridade", e uma pagela.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1938-10-30/1938-10-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lei da Separação. Personalidade da Igreja, etc

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-12-03/1929-06-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Atividades jurídicas e notariais

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções jurídicas e notariais de José Maria Braga da Cruz, nomeadamente a de advogado e notário da Arquidiocese de Braga, advogado e notário de assuntos gerais e colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-06-07/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Instituto Minhoto de Estudos Regionais]

Dois cartões de sócio efetivo com a etiquetas coladas relativas ao pagamento das quotas mensais, e carta-circular a remeter a revista "Minia". Nesta carta-circular José Maria Braga da Cruz apôs o seguinte: "Em 25/7/1947 paguei 22$50 dos outros n.ºs, e deixei de ser sócio".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-10-31/1945-02-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Judeus (ver tb. Ficheiro de mêsa)

Recortes de jornal com notícias acerca da comunidade judaica em Portugal, colados em papel de suporte e anotados por José Maria Braga da Cruz, nomeadamente relativas à visita a Portugal de Israel Zangwill, a inauguração da sinagoga do Porto, K. K. Mekor Haim e uma notícia acerca das estatísticas da comunidade judaica no mundo.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-04-17/1953-02-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé

José Maria Braga da Cruz integrou, como vogal, o Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé em 17 de janeiro de 1930. Esta comissão foi criada com o propósito de promover obras de restauro e de manutenção nos edifícios da Sé Primacial de Braga.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1929-04-17/1941-01-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Ofício expedido pela Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga a convocar o irmão José Maria Braga da Cruz para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 7 de abril de 1969, contendo a ordem dos trabalhos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1969-03-28/1969-03-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz fez apontamentos manuscritos que depois datilografou, conservando-se as duas fases do documento. Contém informações acerca da vida política de Portugal, com especial relevo para alguns dos seus protagonistas, diplomas legislativos e momentos eleitorais. Apontamentos que contêm anexo: cópia do despacho de Manuel Craveiro Lopes, de 29 de setembro de 1949, relativo ao ataque ao delegado do procurador da República em Viana do Castelo por membros da Polícia de Segurança Pública, folheto "Um caso escandaloso que reclama esclarecimento e punição aos ilustres e honestos servidores do Estado Novo. A Questão de Bertiandos", de novembro de 1951 e notas datilografadas acerca da devolução do Seminário de Viseu à posse da diocese de Viseu. Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com uma lista dos "Anuários da Universidade [de Coimbra]" que ofereceu a Diogo Pacheco de Amorim, bem como notas acerca de aspetos biográficos deste. Apontamentos para a redação de artigos de decretos regulamentares e de discursos proferidos por José Maria Braga da Cruz, um deles realizado no Convento dos Congregados em 13 de março de 1966.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1949-09-29/1975-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Apontamentos de caráter geral coligidos por José Maria Braga da Cruz, acerca de expressões latinas, morada da livraria São Paulo num impresso de expedição de correspondência da Livraria Cruz, limites da cidade de Braga, dados biográficos de António Cândido Ribeiro da Costa, esquema e desenho de disposição de uma sala e sobre a Universidade do Minho.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1974-02-16/1974-02-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Papéis. Envelopes. Impressos. Carimbos

Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva]

Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1968-01-28/1968-02-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de requerimento de Jose Praxedes Pires, que pede ser admitido em hum logar de goarda a pé da Alfandega de Peniche."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Praxedes Pires, em que pede para ser readmitido a um emprego de guarda a pé da Alfândega de Peniche.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido julgada afinal, e a favor da Fazenda a Causa proposta contra o ex Pagador das obras Publicas de Lisboa Severianno Jose da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ex-pagador das obras públicas de Lisboa Severiano José da Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-26/1844-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede o perdão da pena que lhe resta a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a José António Pereira, preso na cadeia de Barcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel José Portugal, e sua mulher, pedindo o pagamento do vencimento em divida a sua fallecida filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Manuel José Portugal e sua mulher pedem os vencimentos em dívida à sua falecida filha, Brites Constança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as folhas corridas relativas os prêzos, Manoel Alves, e Felippe José Ferreira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-05-07/1840-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria de 10 do corrente acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha, em que pede isenção do pagamento das décimas de juros que lhe são exigidas desde 1843 até á presente data.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-05-15/1865-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de José Nunes da Silveira, condenado por ter fabricado e passado notas falsas do Banco de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Dias do Nascimento condennado em degredo perpetuo na Africa Occidental, pelo crime de homicídio, pede commutação desta pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, preso na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das arguições feitas ao juiz de direito da comarca de Bardez José Joaquim Borges de Azevedo Enes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os crimes de concussão de que é acusado o juiz de direito da comarca de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-05/1884-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação de tempo de serviço como juiz no Ultramar ao Bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a contagem de tempo de serviço em que o bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro exerceu como delegado na comarca de Benguela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-14/1889-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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António Branquinho da Fonseca

O fundo é constituído por seis secções: Documentos pessoais; Correspondência; Manuscritos, datiloscritos e provas; Obra impressa; Recortes de imprensa e estudos sobre o autor e a obra; e Biblioteca; e por 21 séries: Fotografias (1916-1966); Vida académica (1927); Vida profissional (1931-1969); Vida literária (1930-1972); Correspondência recebida (1914-1974); Correspondência expedida (1912-1971); Correspondência recebida e expedida relativa ao Museu-Biblioteca Condes de Castro Guimarães (1946-1950); Correspondência recebida e expedida por familiares (1933-1993); Poesia (1925-1970); Prosa (1940-1982); Capas e desenhos (1930-1960); Apontamentos (1926-1980); Manuscritos de outros autores (1928); Edições literárias (1931-1986); Edições em antologias (1944-1981); Edições sobre biblioteconomia e museologia (1943-1975); Críticas e correspondência sobre o autor e a obra (1926-1975); Estudos sobre o autor e a obra (1971-1993); Recortes de imprensa sobre bibliotecas (1933-1983); Obras autografadas (1903-1980) e Outras obras (1833-1979)
Creator(s): Fonseca, António José Branquinho da
Dates: 1833-01-01/1993-07-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Idem de 28 de Julho de 1837 acerca de requerimento de Jose Valerio Rodrigues dos Santos no qual pede como totor de suas cinco sobrinhas, filhas do Brigadeiro Jose Julio de Carvalho, o soldo por inteiro do dito seu Pay"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de setembro dito sobre requerimento em que Joaquim Jose Brandão pede Carta de legitimação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de [2...] dito sobre requerimento em que Bento Jose Alves Ferreira pede confirmação da legitimação de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca das representaçoens sobre crimes praticados em Penella em que é representante Jose Domingues Paz Guerra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-16/1840-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do Delegado do do Procurador Regio da Comarca de Tondella Jose Maria Forte Gato"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse do delegado do Procurador Régio da comarca de Tondela, José Maria Forte Gato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-19/1841-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo à posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente, Francisco Jose Monteiro Tavares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco José Monteiro Tavares como delegado do Procurador Régio na comarca de Benavente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, relativo à posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente, Francisco Jose Monteiro Tavares" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37533) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Manuel, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Isabel de Araujo Hippolyto peda a pensão a que tem direito como viuva do finado 1.º aspirante dos correios no Porto, Sebastião José Hippolyto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que pede a viúva de Sebastião José Hipólito, Maria Isabel de Araújo Hipólito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-10/1885-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Bilhete-postal de Carlos Castanheira Dias Castro, secretário da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José, para António Lino Neto

(Lisboa) - Solicitação da comparência de António Lino Neto nas seguintes solenidades a realizar na igreja de São José: Missa Cantada em honra de Santa Teresinha do Menino Jesus; Te-Deum de acção de graças.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-12-30/1943-12-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de [D.] Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, para José [Cândido] Varzim [da Cunha e Silva], irmão de Abel Varzim

Transcrição de cartão de D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, para José Cândido Varzim da Cunha e Silva, irmão de Abel Varzim, apresentando condolências pelo falecimento de Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1964-08-22/1964-08-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [José Alexandre da Silva] Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda

Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, procedendo à devolução de parte da documentação sobre Abel Varzim previamente enviada.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2007-07-04/2007-07-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Florencio José da Costa Lima Empregado da Repartição do Commissariado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de recebimento de soldos por um antigo empregado do Comissariado do Exército, condenado e preso por crimes políticos e civis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de José Vicente Godinho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na freguesia de S. Miguel de Alfama, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José Marques"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na Junqueira, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Justificação de faltas do conservador da Bibliotheca e archivo José Leite de Vasconcellos, commetidas por serviço no Museu Ethnographico de que é director"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, relativo à justificação de faltas dadas por José Leite de Vasconcelos, conservador da Biblioteca Nacional, por razões de serviço do Museu Etnográfico Português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-01/1895-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"

Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena de tres annos de degredo, em que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José Joaquim da Silva, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Abril de 1840 sobre a pertenção de José Leite Pereira de Mello Vasconsellos."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, acerca do pedido de José Leite Pereira de Melo e Vasconcelos, que lhe seja aplicado o disposto no Decreto de 26 de Novembro de 1836, parágrafo 6º.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de José Maria dos Santos, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 9 de janeiro corrente, acerca da pretenção do 1.º official reformado João José Frederico Bartholomeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da posição em que se encontra o primeiro oficial reformado João José Frederico Bartolomeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção do general de divisão reformado José Herculano Ferreira da Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso interposto pelo general reformado José Herculano Ferreira da Horta sobre a sua classificação de reforma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 23 de novembro de 1872, acerca do requerimento do 1.º official reformado da contabilidade do hospital de Marinha - José Affonso do Nascimento."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Afonso do Nascimento, primeiro oficial reformado do Hospital de Marinha, sobre remunerações que alega dever receber.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo José Garcia, o Navio, pedindo a commutação da pena em que foi julgado, por sentença passada em julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José Garcia, condenado por diversos crimes de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 , Jacintho José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto José, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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