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Ofício da Comissão Executiva da Pátria - Cruzada Nacional D. Nun’Alvares Pereira - para o Centro Católico Português

(Lisboa) - Convite dirigido à Direcção do Centro Católico, para uma sessão solene em honra do “herói nacional D. Nun’Alvares Pereira, comemorativa da Batalha de Aljubarrota, a realizar na Sociedade de Geografia e presidida pelo Chefe de Estado.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-08-06/1921-08-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer da Junta Nacional da Educação sobre as "Linhas gerais da reforma do ensino superior" (1ª parte) Texto dactilografado

Texto datilografado anotado da primeira parte do parecer da Junta Nacional da Educação (1ª secção) sobre o projeto de Reforma do Ensino Superior da autoria de Guilherme Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conferência de imprensa da Frente de Libertação Nacional e Colonial.

Produzido pela Frente de Libertação Nacional e Colonial. Situação dos presos políticos em Portugal, medidas de segurança, condições prisionais, tortura e vítimas mortais do Estado Novo. • Assuntos: Repressão.
Creator(s): FLNC - Frente de Libertação Nacional e Colonial
Dates: 1967-10-13/1967-10-13
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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“O 1.º Congresso Eucarístico Nacional. Passagem nos caminhos de ferro”

Artigo de jornal não identificado, com informação sobre a aplicabilidade e as vantagens do bónus nos transportes ferroviários, concedido aos colaboradores do 1.º Congresso Eucarístico Nacional. Referência a uma intervenção parlamentar de António Lino Neto, aludindo ao decreto que legitimava o referido bónus.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1924-06-13/1924-06-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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IV Encontro Nacional de Apoio Social ao Imigrante 2006

Documentação referente ao VI Encontro Nacional de Apoio Social ao Imigrante, sobre "Outras culturas, a mesma cidadania", Fátima, 2006-01-13 a 15. Contém: convocatória, programa, inscrições e reservas de alojamento, lista de presenças, questionário, inscrições nas oficinas, textos de apoio, certificados de presença, conclusões.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2005-01-01/2005-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[II Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)]

Documentação referente à inscrição e participação da Cáritas Portuguesa no II Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Fátima, 2006-01-27 e 28. Objetivos da iniciativa: autoavaliação das IPSS, exame das políticas sociais do governo e eleições para os órgãos sociais da CNIS, que sucedeu à União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2006-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de congressista do I Congresso Nacional dos Homens Católicos

Título de ingresso e participação no I Congresso Nacional dos Homens Católicos (07 a 10 de Dezembro de 1950), passado a favor de António Lino Neto, conferindo-lhe todas as regalias e direitos fixados no regulamento. Inclui o respectivo boletim de inscrição.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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IV Simpósio Nacional da U.C.I.D.T. Leiria, 24 a 26.V.68

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz por ocasião da sua participação, como presidente do 2º painel, do IV Simpósio Nacional da União Católica dos Industriais Dirigentes do Trabalho. Panfleto com o programa, cartão de identificação, esquemas e resumos das comunicações.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1968-04-30/1968-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Circular da direção da Liga Nacional Contra a Prostituição

Cópia de circular da direção da Liga Nacional Contra a Prostituição, assinada pelo presidente, pelo vice-presidente, pela secretária, pelo tesoureiro e pelos dois vogais da direção, dando conta da eleição da nova direção e felicitando a direção cessante pelo trabalho realizado.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1961-07-01/1961-07-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Convocatória da assembleia geral da Liga Nacional Contra a Prostituição

Cópia de convocatória da assembleia geral da Liga Nacional Contra a Prostituição, assinada pelo seu presidente, J. Santa Clara Gomes, para a continuação da reunião da assembleia geral iniciada a 24 de maio de 1963, contendo relato da discussão tida na referida sessão, a prosseguir em 6 de junho de 1963.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1963-05-27/1963-05-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Reunião Nacional dos Animadores Diocesanos: Plano Estratégico 2006

Documentação sobre reunião Nacional de Animadores Diocesanos da Dinamização do Plano Estratégico da Cáritas Portuguesa, em 2006-02-24, em Fátima: correspondência, listagens de participantes e apontamentos manuscritos. Esta reunião destinava-se aos animadores e delegados diocesanos responsáveis pelas áreas de Plano Estratégico, Proteção Civil e Emergências e Microcrédito.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2006-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[IX Semana Nacional da Pastoral Social Área C]

1 cassete (áudio) referente a IX Semana Nacional de Pastoral Social: intervenções de Ir. Maria Antonieta Lopes de Sousa, Ir. Maria Lucília Correia Marques, Ana Maria Braga da Cruz, Ir. Rosário Teixeira (lado A); Ir. Rosário Teixeira, Conceição Mendes, Maria José Barbosa, Domitília Antão (lado B).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1991-03-09/1991-04-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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I Jornada Nacional de Assistentes Religiosos da Cáritas 2003

Processo referente à organização da I Jornada Nacional de Assistentes Religiosos da Cáritas, Fátima, a 2003-02-27, composto por: lista de participantes; fichas de inscrição; livro de cânticos; estatutos de assistentes religiosos; e diversos textos, como a mensagem do Papa João Paulo II para a Quaresma de 2003, PELLICER, Salvador M., Cáritas, identidade e missão, Conselho Geral da Cáritas Portuguesa, 23 de dezembro de 2002.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2003-01-01/2003-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[III] Encontro Nacional de Assistentes Religiosos das Cáritas Diocesanas 2005

Processo referente à organização do Encontro Nacional de Assistentes Religiosos das Cáritas Diocesanas, Fátima, 2005-01-31, composto por correspondência (entre a qual se encontra a que foi remetida pela Obra Católica Portuguesa das Migrações sobre o 1.º Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas, Porto, 2005-03-29 a 31.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2005-01-01/2005-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Encontro Nacional de Protecção Civil com Cáritas Diocesanas 2008

Documentação referente à organização do Encontro Nacional de Protecção Civil com as Cáritas Diocesanas, em Fátima, 2008-02-18, com a seguinte agenda de trabalhos: estruturação deste serviço nas Cáritas Diocesanas e Plano de Emergência de Risco Sísmico. Contém correspondência e lista de participantes.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2008-01-01/2008-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Restituição de direitos da Companhia Nacional de Moagens"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da Companhia nacional de Moagem, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros que pagou a mais do trigo exótico importado, na Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-05-19/1909-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emissão de obrigações da Nova Companhia Nacional de Moagens"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido da Nova Companhia Nacional de Moagens, para que o governo lhe dê autorização para fazer a emissão de obrigações no valor de 1398$500 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-03-18/1909-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Actas das reuniões da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa

Atas das reuniões da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa, entre 2015-01-27 e 2017-12-04. Atas numeradas por anos, correspondendo ao mandato de Eugénio Fonseca entre 2014 e 2017. Algumas atas contêm, para além propostas de agenda, correspondência, relatórios e outros tipos de documentação anexa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2015-01-01/2017-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas das reuniões da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa

Atas das reuniões da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa, entre 2012-01-24 e 2014-12-18. Atas numeradas por anos, correspondendo ao mandato de Eugénio Fonseca entre 2011 e 2014. Algumas atas contêm, para além propostas de agenda, correspondência e documentação anexa. Algumas atas contêm, para além propostas de agenda, correspondência, relatórios e outros tipos de documentação anexa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2012-01-01/2014-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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LITOGRAFIA NACIONAL. 1895-

Foi fundada em 1895 por João Inácio da Cunha e Sousa e seu filho Inácio Alberto de Sousa. Em 1910, a Litografia Nacional estava na Rua de Malmerendas (Rua Dr. Alves da Veiga), nº 22. In: http://portodeantanho.blogspot.com/2019/10/2566-litografia-nacional-e-tipografia.html?m=0
Dates: 1940-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Processo sobre uma ação de reivindicação de propriedade na Guiné Portuguesa contra a Fazenda Nacional"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o modo como deverá ser contestada a ação proposta contra a Fazenda Nacional na Guiné Portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Empreza Nacional da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila sobre o pedido efetuado pela Empresa Nacional da Fábrica de Vidro da Marinha Grande para realização de obras de reparação na fábrica, de que é arrendatária.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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A Educação dos anormais / Deolinda Lopes Vieira. - Lisboa : Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, 1924.

Tese apresentada ao Congresso Feminista e de Educação promovido pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas em 1924. • Assuntos: Ensino e educação.
Creator(s): Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Opúsculo do Secretariado Nacional do MDP/CDE: "Congresso - III Plenário Nacional dos Delegados"

Textos para os debates preparatórios do III Plenário Nacional de Delegados do MDP/CDE.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Convocatória do Secretariado Nacional do Movimento Democrático Português (MDP/CDE): "Reunião da Comissão Nacional"

Convocatória para uma reunião da Comissão Nacional do MDP/CDE e respetiva Ordem de Trabalhos.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Nota publicada no jornal "Diário Nacional": "O Senhor Dom Duarte e o «Diário Nacional»".

Agradecimento às palavras de incentivo e simpatia de D. Duarte de Bragança para o Diário Nacional.
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Convocatória do Secretariado Nacional do Movimento Democrático Português (MDP/CDE): "Encontro Nacional"

Convocatória para um Encontro Nacional do MDP/CDE, em Lisboa, e respetiva Ordem de Trabalhos.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Resoluções do 1º Encontro Nacional da Imprensa Universitária.

Resoluções aprovadas no 1º encontro nacional de representantes de jornais, revistas e outras publicações universitárias. • Assuntos: Imprensa estudantil.
Creator(s): Secretariado de Coordenação e Propaganda da Imprensa Universitária Nacional
Dates: 1961-03-12/1961-03-12
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do projeto de estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro apresentado pelo concessionário do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela, o conde da Foz, e em nome dos concessionários do ramal de Santa Comba Dão a Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-05-02/1885-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Entrevista do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, publicada no Semanário Expresso: "As próximas leis do Tribunal Constitucional e da Defesa Nacional e das Forças Armadas"

Trata dos anteprojetos de Defesa Nacional e do Tribunal Constitucional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Estatutos

Coleção de estatutos das seguintes entidades: Obra da Rua (1947), Movimento dos Companheiros Construtores (1975), Cáritas Portuguesa (1976), HABICOOPE – Cooperativa de Habitação Económica (1979), Federação das Instituições da Terceira Idade - ligadas à Igreja (1982), Federação das Instituições de Apoio aos Reclusos (1982), Cáritas Diocesana de Viana do Castelo (1984), Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (1984), União das Misericórdias Portuguesas (1984), Centro Nacional de Voluntariado (1987). Ainda contém a proposta de estatutos para os centros sociais paroquiais (s.d.) e um documento de trabalho da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde (1985).
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1947-01-01/1987-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Notícia publicada no jornal "Diário de Notícias": "Freitas do Amaral lidera o CDS com maioria absoluta no Conselho Nacional"

Encerramento dos trabalhos do VIII Congresso nacional do CDS.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Programa da Reunião Nacional do Grupo de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário e Preparatório (GEPDES), em Leiria

Programa do encontro nacional do GEPDES, em Leiria.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "A Capital": "Maioria qualificada rejeita veto de Eanes à Lei da Defesa Nacional"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular n.º 7 da Comissão de Organização do 5º Acampamento Nacional do Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

A organização do 5º Acampamento Nacional do MDP/CDE.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Entrevista do vice-primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, à revista "Défense et Armement"

Aborda o esforço português em matéria de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, no debate do programa do VIII Governo, na Assembleia da República: "Uma política de Defesa Nacional"

Discorre sobre a política de Defesa Nacional. Debate parlamentar sobre a política de Defesa Nacional do Programa do VIII governo.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Industrial

As bases da criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII) foram lançadas em 1957, quando foi criado no Ministério da Economia na Secretaria de Estado da Indústria, tendo por objeto a promoção, auxílio e coordenação da investigação e assistência ao aperfeiçoamento e desenvolvimento industriais do país (Lei n.º 2089, de 8 de junho). Posteriormente em 1959, a Lei n.º 2089 foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 42120, de 23 de janeiro, que o cria na Secretaria de Estado da Indústria com a finalidade a competência e a organização estabelecida pela Lei de 1957 e pelo Decreto-Lei n.º 42121, que promulga o regulamento. A experiência dos primeiros anos de funcionamento do INII, organismo primeiro do género no país, com vastas e complexas funções, mostraram ao fim dos primeiros anos ser necessário fazer ajustamentos na estrutura dos serviços. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 48025 de 4 de novembro de 1967, foi acrescentado um 3.º serviço aos serviços técnicos, o serviço de Estudos Económicos e de Desenvolvimento Industrial. Ao Gabinete Central de Coordenação, Planeamento e Informação foram acrescidas competências de coordenação de atividades de formação, quer as promovidas por si quer as atividades de formação em que participe. Ao Gabinete Central de Coordenação, Planeamento e Informação e os serviços técnicos passaram a subdividir-se em divisões, grupos, centros ou núcleos de estudo ou assistência, e esses, por sua vez, nos laboratórios, gabinetes ou secções. Além das divisões, grupos, laboratórios e demais departamentos gerais ou de base que se mostrarem indispensáveis, o 1.º serviço compreenderá ainda núcleos especializados para o estudo, apoio e assistência, nos respetivos domínios, aos vários ramos da indústria nacional em que tal se verificar ser vantajoso. O quadro do pessoal também foi alterado, passando a designação de «chefe de serviço» a ser substituída pela de «diretor de serviço». Assegurou também à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, serviço externo do Instituto, uma administração e um quadro de pessoal superior mais conformes com as exigências da gestão de uma unidade fabril moderna e que, além de escola, tem também de se organizar em termos que lhe permitam vir a servir de modelo à restante indústria nacional. Com este Decreto-Lei foram estabelecidos os princípios gerais pelos quais se deve regular a extensão das atividades do Instituto às províncias ultramarinas, nas condições que forem estabelecidas por despacho conjunto do Ministro do Ultramar e do Secretário de Estado da Indústria. A publicação do Decreto-Lei n.º 358/76, de 14 de maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia, extingue diversos organismos que se encontravam na sua tutela, entre eles o INII. A extinção dos seus serviços fica a aguardar a publicação do diploma orgânico do organismo onde estes serão integrados. O Decreto-Lei n.º 358/76, de 14 de Maio, estabeleceu a organização geral do Ministério da Indústria e Tecnologia, adaptando-a às necessidades da estrutura industrial portuguesa, considerando as novas linhas resultantes de uma política com um maior grau de intervenção do Estado. A experiência da aplicação do referido decreto-lei aconselhou a introdução de algumas alterações, que fundamentalmente consistem numa redução apreciável do número de órgãos existentes dentro do Ministério, nomeadamente direções-gerais. O presente diploma estabelece uma nova estrutura orgânica, baseada no na publicada no Decreto-Lei n.º 358/76. O Art. 50.º - 1 prevê a nomeação de um Comissão Instaladora do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) para assegurar a gestão dos serviços de investigação e laboratoriais do INII. A extinção dos serviços acontece com a publicação do Decreto-Lei n.º 361/79 de 1 de setembro, com a aprovação e definição das suas atribuições.
Creator(s): hbaltazar
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Sintra - Palácio Nacional da Pena

Palácio Nacional da Pena.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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"Prefácio" para o livro "A propósito da educação (dois discursos na Assembleia Nacional)" de António Maria Santos Cunha. Maio de 1965. Guilherme Braga da Cruz

Prefácio de Guilherme Braga da Cruz ao livro "A propósito da educação (dois discursos na Assembleia Nacional)" de António Maria Santos Cunha. Texto original manuscrito e as primeiras provas tipográficas.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-05-21/1965-05-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [José Alexandre da Silva] Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda

Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, procedendo à devolução de parte da documentação sobre Abel Varzim previamente enviada.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 2007-07-04/2007-07-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[II] Encontro Nacional da Cáritas 2006

Processo referente à organização do II Encontro Nacional da Cáritas, ocorrido a 2006-05-28, em Fátima, sob o tema "Peregrinos em Comunhão", composto por correspondência, programa, informações sobre logística de transportes e equipamentos, reserva de alojamentos, apontamentos manuscritos, memorando de reuniões, fotografia impressa das placas identificadoras por diocese, textos de apoio sobre recursos hídricos e naturais, desdobráveis da Cáritas Brasileira "Programa de Convivência com o Semi-Árido PCSA 1999 a 2002" e "Campanha para Convivência com o Semi-Árido brasileiro: cisterna caseira, toda a família com água potável".
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2006-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Arquivo do Instituto Nacional de Investigação Científica

O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) foi criado no seguimento da partição das funções do Instituto de Alta Cultura, cabendo-lhe a prossecução das competências e atribuições relacionadas com a investigação científica, assim como a criação e apoio a centros de investigação e organismos conexos num quadro universitário (Decreto nº 538/76, de 9 de julho). O INIC herdou também o Centro de Documentação Científica do Instituto de Alta Cultura, o qual foi convertido em Centro de Documentação Científica e Técnica do INIC (Portaria nº 567/76, de 15 de setembro). O INIC fez parte dos serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica cabendo-lhe "contribuir para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, bem como colaborar na definição e execução dos planos de preparação do pessoal qualificado necessário ao desenvolvimento do país". (art. 1º do Decreto nº 538/76, de 9 de julho). Nos seus primeiros anos, a sua estrutura orgânica compreendia quatro órgãos: Presidente, Conselho geral, Conselhos consultivos e Conselho administrativo e quatro serviços: Divisão de Planeamento e Intercâmbio, Divisão de Programas, Divisão de Expediente e Secretariado e Divisão de Finanças e Património (art. 4º do Decreto nº 538/76, de 9 de julho). No ano seguinte ao da sua criação, em 1977, os centros e os agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar foram integrados nos diversos serviços do INIC (Decreto-lei nº 291/77, de 19 de julho). Em 1980, foi publicado um diploma que reestruturou o INIC mas que, por motivos relacionados com o quadro de pessoal, só foi implementado nos inícios de 1984. Esta reestruturação visou dar ao INIC um poder de ação e de intervenção mais rápidos. A partir de então, o INIC passou a deter cinco órgãos: Presidente, Conselho geral, Comissão executiva, Conselhos científicos e Conselho administrativo e três serviços: Direcção de Serviços de Investigação Científica, Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica, e Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros. Em 1991, a Lei orgânica do XII Governo Constitucional determinou a transferência do INIC para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao qual caberia a condução do seu processo de encerramento (Decreto-lei nº 451/91, de 4 de dezembro). Com efeito, o Instituto Nacional de Investigação Científica viria a ser extinto em agosto do ano seguinte, tendo a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica herdado uma parte significativa das suas atribuições (Decreto-lei nº 188/92, de 27 de agosto). A mesma instituição herdou o arquivo central do INIC.
Creator(s): hbaltazar
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Recenseamento - Assembleia Nacional

Assembleia Nacional - Presidente da República
Creator(s): mnarciso
Dates: 1958-12-10/1958-12-10
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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III Congresso da União Nacional. Contas. Documentos de quitação. Agradecimentos que me foram dirigidos pelo Doutor Oliveira Salazar e pela Comissão Executiva da U.N.

Correspondência e documentos contabilísticos, tais como estimativas de custos, comprovativos de transferências e depósitos, extrato bancário e dois livros de cheques do Banco Nacional Ultramarino. Destaca-se o agradecimento pessoal transmitido por António de Oliveira Salazar e pela Comissão Executiva pelo empenho de Guilherme Braga da Cruz no sucesso dos trabalhos do III Congresso da União Nacional. Inclui transcrição feita por Guilherme Braga da Cruz da carta de António de Oliveira Salazar e o envelope pela qual a carta foi expedida.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-03-01/1952-03-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao Ministro da Fazenda com a copia do Libello offerecido contra a Fazenda Nacional pelo Conde Barão d'Alvito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo proposto contra a Fazenda Nacional pelo conde Barão de Alvito, para a reivindicação do castelo da vila de Cuba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-05-15/1844-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Tribunal do Thezouro Publico á cerca da revista pendente entre Daniel Frisoni, e a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Tribunal do Tesouro Publico remetendo um ofício do magistrado ajudante da Procuradoria Geral da Coroa participando que a ação pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre Daniel Frisoni e a Fazenda Nacional foi julgada no dia 8 de junho, sendo denegada a revista.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-15/1844-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Decreto do Ministério da Defesa Nacional

O Ministério da Defesa Nacional informa que o governo regulamentará o diploma [Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas] no prazo de cento e vinte dias a contar da sua publicação.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"O medico Venancio Deslandes Director da Imprensa Nacional pede abono de vencimento por uma commissão ao estrangeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o médico Venâncio Deslandes, diretor de enfermaria no Hospital de São José e diretor da Imprensa Nacional, tendo concluído uma comissão de serviço público que foi desempenhar no estrangeiro, para proceder ao exame e estudo da organização de diversas oficinas tipográficas, a fim de montar uma oficina de brochura e encadernação na Imprensa Nacional, e apresentando-se para continuar a servir naquele hospital, pede o pagamento dos ordenados vencidos durante a sua ausência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópia de carta ao Chefe de Repartição da Caixa Económica Portuguesa

Refere que o depósito à ordem nesta instituição está em nome de Monumento a Cristo Rei e solicita para ser alterado para a designação correta, Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1958-05-29/1958-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta da condessa de Almoster, Presidente da Liga Católica Feminina

Acusa a receção da carta do P. Sebastião, comunica que a Direção Nacional fará todo o possível para cumprir os desejos do Secretariado e afirma que é uma honra colaborar com obra tão importante.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1956-03-19/1956-03-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Expediente

Série composta por correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Contém alguns textos formativos, circulares, convocatórias para reuniões e outras iniciativas do secretariado.
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1982-01-01/1997-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Questionário sobre a organização da Pastoral Social e das Instituições Sócio-Caritativas

Respostas das dioceses a questionário do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa sobre a organização da pastoral social e instituições sócio-caritativas (1987). Contém: correspondência; Secretariado Diocesano de Pastoral Social e Caritativa do Porto, Relatório [1987]; Federação das Instituições da Terceira Idade (FITI, ou Federação das Instituições de 3.ª Idade ligadas à Igreja), Historial, [s.d.]; O Ninho, Nota informativa, [s.d.]; elementos fornecidos por Dâmaso Lambers (coordenador nacional da Assistência Religiosa Prisional sobre assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, [s.d.]; Alexandre Martins, Breve relato das actividades da Obra do Ardina referente a 1986, 1987-04-16; Pastoral da saúde, [s.d.] (apresentação, incluindo antecedentes, objetivos e iniciativas); Direção Nacional da Pastoral dos Ciganos, Relatório anual, 1986; Conselho Nacional de Portugal, Sociedade de S. Vicente de Paulo, [s.d.].
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1987-01-01/1987-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Palácio Nacional de Queluz

Aspectos interiores e exteriores do Pavilhão Robillion, no Palácio Nacional de Queluz.
Creator(s): Passaporte, José Pedro Braga
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Excerto do n.º 21 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional - Sessão n.º 18

Transcrição de excerto do n.º 21 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, contendo requerimentos do deputado Abel Varzim à Mesa da Assembleia, entregues na sessão n.º 18 de 19 de janeiro de 1939, para que o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência forneça informações acerca do número de fiscalizações efetuadas à Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe e à Empresa Fabril de Lordelo; dos salários pagos nas minas de Cabração, em Ponte de Lima; e para que lhe seja entregue, pela repartição competente, a "lista das fábricas de fiação e de tecelagem de algodões que, com a devida autorização, funcionam em todo o continente".
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1939-01-20/1939-01-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Excerto do n.º 21 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional - Sessão n.º 18

Cópia e transcrição de excerto do n.º 21 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, contendo quatro requerimentos do deputado Abel Varzim à Mesa da Assembleia, entregues na sessão n.º 18 de 19 de janeiro de 1939, para que o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência forneça informações acerca do número de fiscalizações efetuadas à Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe e à Empresa Fabril de Lordelo; dos salários pagos nas minas de Cabração, em Ponte de Lima; e para que lhe seja entregue, pela repartição competente, a "lista das fábricas de fiação e de tecelagem de algodões que, com a devida autorização, funcionam em todo o continente".
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1939-01-20/1939-01-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Comunicado do Secretário Nacional do MDP/CDE

Análise do momento político nacional e internacional e em especial a situação decorrente da constituição do 8º governo.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Lista do Conselho Nacional do CDS

Lista contendo o nome, o órgão a que pertencem e o cargo dos membros do Conselho Nacional do CDS.
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Direção

Série composta por documentação referente a atividades de direção do Secretariado Nacional de Ação Social e Caritativa. Contém documentação de trabalho dos responsáveis da Comissão Episcopal de Ação Social e Caritativa e do respetivo secretariado nacional sobre a legislação geral relativa a ação social, estatutos e regulamentos de organizações que operem naquela área, atas de reuniões do secretariado e estudos sobre matérias como pobreza e instituições para deficientes e menores).
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1947-01-01/1947-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Notícia publicada no jornal "O Dia": "Agustina designada mandatária nacional"

Agustina Bessa Luís é a mandatária nacional da candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência recebida - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Dates: 1940-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Convocatória do Secretariado Nacional do Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Convocatória para o Encontro Nacional, em Lisboa, e a Ordem de Trabalhos.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Programa do Encontro Nacional de Activistas Sindicais do MDP/CDE

Ordem de trabalhos e horários do Encontro Nacional de Activistas Sindicais do MDP/CDE.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão do Presidente da Assembleia Nacional para Alfredo Pimenta

Convite para assistir à inauguração da exposição dos painéis decorativos da escadaria nobre da Assembleia Nacional.
Dates: 1930-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Programa do Movimento Nacional Democrático de Mulheres Galegas

Linhas orientadoras do programa político do Movimento Nacional Democrático de Mulheres Galegas.
Dates: 1970-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal “A Capital”: “Conselho Nacional do CDS”

Marcação do Conselho Nacional do CDS e o reafirmar do empenhamento do partido na Aliança Democrática.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência recebida - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular 2/84 da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

A entrada em funcionamento da Associação Nacional de Municípios. Anexado o comunicado da ANMP.
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência recebida - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Correspondência recebida pela Administração do Concelho de Guimarães remetida pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Programa del Movimento Nacional Democrático de Mujeres Gallegas

Linhas orientadoras do programa político do Movimento Nacional Democrático de Mulheres Galegas.
Dates: 1970-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Informação do Secretariado Nacional do Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Mensagem do Secretariado Nacional do MDP/CDE para o Governo cubano a manifestar inteira solidariedade.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relatório da Comissão Nacional de Fiscalização - IX Congresso do CDS

Relatório da Comissão Nacional de Fiscalização do IX Congresso do CDS.
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sondagens sobre as eleições presidenciais e a burocracia nacional

Resultados das sondagens sobre as eleições presidenciais e sobre a burocracia nacional.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Anteprojecto de proposta de Lei: Sistema Nacional de Informações

Anteprojecto da proposta de Lei para o Sistema Nacional de Informações.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia de jornal: "Posse do novo diretor da Biblioteca Nacional"

A tomada de posse do novo director da Biblioteca Nacional, Silva Marques.
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência recebida - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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“Regulamento e Programa do Primeiro Congresso Eucarístico Nacional”

Folheto com a discriminação das regras de organização e funcionamento do primeiro Congresso Eucarístico Nacional, realizado em Braga, entre 2 e 6 de Julho de 1924. Contém elementos sobre a composição das sessões de estudo, sessões públicas, solenidades religiosas e sobre as várias categorias de congressistas (activos, assistentes e benfeitores). As teses para as sessões públicas dividem-se entre temas relativos às “Glórias do Portugal de ontem pela SS. Eucaristia” e temas sobre a “Esperança do Portugal de amanhã pela SS. Eucaristia”. Integra também a relação dos vários assuntos recomendados às diversas secções de estudo (Secção sacerdotal, secção dos homens, secção dos jovens e secção das senhoras). Compreende, por fim, uma gravura alusiva ao Primeiro Congresso Eucarístico Nacional.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Catálogo da Exposição de Livros Escritos por Mulheres organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. Lisboa: Gráfica Santelmo, 1947

Exposição realizada no salão da Sociedade Nacional de Belas Artes em Janeiro de 1947 (182 fl.; 23 cm) O documento encontrava-se, erradamente, com o título "Catálogo da Exposição de Livros Escritos por Mulheres Portuguesas". O título correto é "Catálogo da Exposição de Livros Escritos Por Mulheres". • Assuntos: Sociedade Nacional de Belas Artes.
Creator(s): Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Circular n.º6 /82 do Departamento de Organização e Secretariado Nacional do MDP/CDE: "Reunião do Encontro Nacional"

Apresenta os objectivos da próxima reunião agendada pelo Secretariado Nacional do MDP/CDE.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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III Simpósio Nacional da UCIDT. Coimbra 8 a 11.IV.1965

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz por ocasião da sua participação no III Simpósio Nacional da União Católica de Industriais e Dirigentes de Trabalho. Correspondência, esquemas de sugestão de grupos de trabalho e temas a tratar, regulamento dos responsáveis pelas mesas de trabalho, cartão de inscrição, panfleto com o programa e ementas de almoços, sugestões de perguntas e inquérito preliminar, boletins informativos, resumos das comunicações, conclusões parcelares dos grupos de trabalho e conclusões gerais do simpósio.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-11-30/1965-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[III] Encontro Nacional de Técnicos da Cáritas Setembro 2006

Processo referente à organização do Encontro Nacional de Técnicos da Cáritas, Fátima, 2006-09-23, composto por: correspondência, orçamento (cartaz e desdobráveis), programa, inscrições, lista de confirmações e presenças, textos de apoio. Contém ainda documentação referente às Ações de Sensibilização "Intervenção social e voluntariado", organizadas pela Cáritas Portuguesa e pela Cáritas Diocesana de Bragança, no âmbito do Projeto Formar em Rede, realizadas em Bragança e Vila Real, 2006-05-20 2006-06-03.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2006-01-01/2006-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Arquivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) foi criada em 1967, na Presidência do Conselho, tendo por funções planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional (Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de julho). À medida que o âmbito de actuação da JNICT cresceu, surgiram várias comissões permanentes para determinadas áreas então consideradas estratégicas: a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (1970); a Comissão Permanente INVOTAN (1970); a Comissão Nacional do Ambiente (1971); a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a OCDE - COCEDE (1971). Em 1973, foram criados e estruturados três serviços distintos para responder às necessidades de novas actividades: inventariação permanente do potencial científico e técnico do país (pessoal, despesa, projectos e equipamentos) (Serviço de Inventário e Análise de Recursos); avaliação e acompanhamento de programas e planos de investigação (Serviço de Planeamento e Projectos); e as acções no domínio da informação científica e técnica (Serviço de Informação Científica e Técnica). Em 1986, com a extinção do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP), pelo Decreto-Lei 41/86, de 6 de Março , o pessoal afeto ao Núcleo de Estudos Básicos de Economia Quantitativa passou a integrar os quadros de pessoal da JNICT, conforme Despacho Ministerial 20/86, assinado pelo então ministro da tutela (MPAT), Luís Valente de Oliveira. O IACEP foi criado em 1980, pelo Decreto-Lei 526/80, de 5 de Novembro, tendo integrado o Centro de Estudos de Planeamento (CEP), criado pelo Decreto-Lei 48301/1968 e o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI), criado pelo Despacho de 6 de Julho de 1973 do Secretário de Estado da Indústria, Hermes Augusto dos Santos. Em 1988, a JNICT sofreu uma reestruturação, através da qual foi consolidado o seu papel de instituição financiadora de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (Decreto-lei n.º 374/88, de 21 de Outubro). Em 1992, com a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), algumas das principais atribuições desta entidade - o financiamento dos centros de investigação ligados às instituições de Ensino Superior - foram transferidas para a JNICT (Decreto-lei n.º 188/92, de 27 de Agosto). Em 1993 foi criada a Delegação da JNICT no Norte (Despacho 5/SECT/93, de 24 de Fevereiro), com o objectivo de se potenciar uma melhor gestão e acompanhamento dos programas científicos e tecnológicos da JNICT, na região norte do país. Um ano depois, em 1994, ocorreu a última reestruturação da JNICT, com a qual funcionou até à data da sua extinção (Decreto-lei n.º201/94, de 22 de Julho). As principais funções da JNICT eram nessa altura: apoiar e fomentar a investigação fundamental e aplicada, e o desenvolvimento tecnológico, em todas as unidades do sistema científico e tecnológico nacional; realizar os estudos necessários à definição da política nacional de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT); propor linhas gerais de financiamento público de IDT a incluir no Orçamento do Estado; elaborar e acompanhar os planos plurianuais de IDT; financiar programas de investigação ou de formação de investigadores; colaborar com departamentos governamentais; assegurar a recolha, o tratamento e a distribuição da documentação científica e técnica solicitada pela comunidade científica e tecnológica; promover e participar no desenvolvimento das estruturas, redes e sistemas de informação científica e técnica e na aplicação de novas tecnologias ao tratamento e difusão da informação. A data de extinção da JNICT foi fixada em 1996 (Decreto-lei n.º 144/96, de 26 de Agosto), tendo a mesma deixado de estar em atividade no ano seguinte, após a entrada em vigor dos diplomas orgânicos das entidades que lhe sucederam e pelas quais foram repartidas as suas atribuições: a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com atribuições na área da avaliação e financiamento da investigação; o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, responsável por toda a cooperação internacional, bilateral e multilateral, e o Observatório das Ciências e das Tecnologias, com atribuições na área da observação, inquirição e análise.
Creator(s): admin
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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Postal. 66 Mafra - Palácio Nacional, Sala das Audiências

António Pedro Passaporte nasceu em 24 de Fevereiro de 1901, filho do fotógrafo José Pedro Braga Passaporte, natural de Évora. Aqui permaneceu até 1911, altura da partida com seu pai para Angola, onde se terá iniciado na arte da fotografia. Apaixonado pelo teatro, quando regressou a Portugal participou em várias peças e mais tarde, em 1923, em filmes produzidos para cinema. No ano seguinte partiu para Madrid, onde iniciou a sua carreira de fotógrafo. Como vendedor de papéis fotográficos viajou por toda a Espanha e Argentina, registando paisagens e monumentos (muitas delas adquiridas pelo Ministério da Cultura e Turismo Espanhol para propaganda turística). Face ao sucesso obtido editou postais, assinando com o pseudónimo Loty, nome pelo que ficaria conhecido. Durante a Guerra Civil de Espanha ingressou nas Brigadas Internacionais como repórter fotográfico. Terminada a guerra, regressou a Portugal e continuou a sua actividade de fotógrafo com trabalhos de publicidade e arquitectura, retratos de artistas, etc. Em 1940 principiou a produção de postais ilustrados a preto e branco, destacando-se a edição dedicada à Exposição do Mundo Português, tendo também colaborado com o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. Através da sua firma 'Fototécnica Loty' obtém autorização para fotografar o interior dos Palácios Nacionais, conseguindo o exclusivo para a venda dos postais nos próprios palácios. Retirou-se da fotografia em 1965, dedicando-se, a partir daí, a escrever as suas memórias e a investigar a história da sua família. Faleceu em 1983. (Fonte: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=1202753)
Creator(s): dora
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Notícia publicada no jornal "o Globo”: "Veto de Eanes só pode atrasar a entrada em vigor a lei da Defesa Nacional.”

Entrada em vigor da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Fretas do Amaral, no debate do Programa do VIII Governo Constitucional

Apresenta a base de uma doutrina de defesa nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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III Congresso Nacional da União Nacional. Documentos referentes ao trabalho que dispendi, como Secretário-Geral, na sua organização

Apontamentos para a elaboração do programa e regulamento, baseados no II Congresso da União Nacional, listas de pessoas que foram convidadas a apresentar teses, correspondência e circulares, notas sobre o estado dos trabalhos de preparação em 30 de agosto de 1951, apontamentos para a elaboração do programa das sessões de trabalho, com provas tipográficas e programas definitivos, listagem de pessoas convidadas e esquema para a sessão solene de abertura do congresso.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-03-15/1951-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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UNIÃO NACIONAL

“A União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa frentista e fascista criada para apoio ao regime ditatorial do Estado Novo. A União Nacional estava intimamente ligada ao governo e detinha o monopólio da representação política. Até 1945, todas as formas de oposição se encontravam ilegalizadas, pelo que o partido não teve concorrentes nos atos eleitorais. Na sequência desfecho da II Guerra Mundial, Salazar concedeu algumas liberdades à oposição, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais. No entanto, tanto a União Nacional como a Ação Nacional popular continuaram a ter o monopólio da representação parlamentar. Durante a direção de Marcelo Caetano, foi permitida a criação de uma Ala Liberal com elevado grau de autonomia e que viria a questionar os princípios fundamentais do regime político.” In: https://pt.wikipedia.org/wiki/União_Nacional
Dates: 1935-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Informação do Departamento de Informação do Movimento Democrático Português (MDP/CDE): "O Secretariado Nacional do MDP/CDE analisa a situação política"

Reunião do Secretariado Nacional do MDP/CDE para analisar a situação política e preparar o próximo Encontro Nacional.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Convocatória do Secretariado Nacional do MDP/CDE para um Encontro Nacional

Convocatória dos delegados regionais ou distritais do MDP/CDE para uma reunião do Encontro Nacional e respectiva Ordem de Trabalhos.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Um Comunicado da Frente de Libertação Nacional e Colonial

Produzido pela Frente de Libertação Nacional e Colonial. Inclui a seguinte epígrafe: "A bandeira portuguesa volta a flutuar no forte de São João Batista da Ajuda. O Presidente da República de Daomé assistirá a uma reunião organizada pela Frente no histórico forte, no dia da implantação da República Portuguesa".
Creator(s): FLNC - Frente de Libertação Nacional e Colonial
Dates: 1967-10-02/1967-10-02
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Relatórios

Relatórios relativos às atividades da Igreja, a nível nacional.
Creator(s): Sínodo Diocesano. 1880-
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Carta de José Barreiros Tavares, sócio do Centro Católico, para António Lino Neto

(Lisboa) - Comunicação da filiação do remetente na União Nacional.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-01-02/1934-01-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Artur Moreira de Sá para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Referências à organização do Congresso da União Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-08-17/1951-08-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Informa que irá a Coimbra. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-03-31/1951-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Congresso da U.N. "Novidades". 22/ 23/ 24/ 25 e 26 de Novº de 1951

Jornal "Novidades" que documenta o III Congresso da União Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-11-22/1951-11-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Nunes da Silva Júnior para Guilherme Braga da Cruz

(Elvas) Felicitações pelo êxito do III Congresso da União Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-12-20/1951-12-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Abrantes Tavares para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Referências a um despacho do ministro. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1955-02-11/1955-02-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Abrantes Tavares para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pelas palavras de apoio. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-12-17/1952-12-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Gaspar para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Informação da convocatória da [Junta Nacional de Educação].
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-10-03/1958-10-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Fernando Nunes Barata para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pelas felicitações enviadas. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1960-06-27/1960-06-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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