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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Custódio, músico do 1.º batalhão de infantaria 24.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Maria Vieira Cardoso, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Ferreira, condenado pelo crime de associação de malfeitores.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria, o Mineiro, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de homicídio e roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Martins Bairros, condenada pelos crimes de furto e envenenamento do seu marido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.
Aforamento de uma casa da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de João Maria Locatelli.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente á hipoteca das joias da Infanta D. Ana de Jesus Maria.
Certidões da celebração de missas por alma e intenções da testadora Maria Nunes da Silva, no Altar do Santíssimo Sacramento e em Altar privilegiado e recibo das quantias pagas aos capelães pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora da Capela instituída pela testadora, com a obrigação de duas missas quotidianas. Inclui as certidões do cumprimento das obrigações das capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testadora: Maria Nunes da Silva. Capelão: Vicente Rolim; Agostinho da Silva; Florêncio da Costa.
Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Maria Vitória Joaquina Brandão. Para tal, a suplicante hipotecou umas moradas de casas sitas na Rua do Reguinho e umas propriedades (casa e campos) na Rua e Lugar dos Coutos, Freguesia de Oliveira do Douro. Alguns elementos identificativos da suplicante: Maria Vitória Joaquina Brandão – viúva de José Joaquim Barbosa Catalão e moradora na Rua do Reguinho, Freguesia de São Nicolau, Porto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido da pensão de sangue que recebia Mariana Leote Zagalo, apresentado pelas suas filhas, Maria João Zagalo e Maria José Zagalo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Antónia Maria de Assumpção e Joana Maria, em que pedem a revalidação da pensão do montepio militar, que recebiam na qualidade de filhas do falecido capitão Sebastião António Beça, mas deixaram de receber por terem casado.
Transcrição de carta de Maria Luiza Henriques Pereira de Faria Saldanha e Lencastre, marquesa de Ficalho, para Abel Varzim, questionando acerca do seu estado de saúde, revelando episódios da vida pessoal e familiar e solicitando a celebração de duas missas por alma da Condessa de S. Tiago, Maria Amália.
Transcrição de rascunho de carta, presumivelmente dos paroquianos de Santa Maria de Belém, para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, solicitando esclarecimentos acerca de eventual exoneração do padre José da Felicidades Alves das funções de pároco de Santa Maria de Belém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Gertrudes Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo e lente da aula diplomática.
[Funchal] - Informação sobre o Hospício D. Maria Amélia (Funchal).
(Lisboa) Agradecimento pela preocupação com a sua esposa, Maria Clara.
Treze provas tipográficas; dois rascunhos. Poema dedicado a Maria João.
(Porto) Considerações acerca da trasladação do padre José Maria Felgueiras.
Seis provas tipográficas. Poema dedicado a Maria de Lourdes Féria.
Uma prova tipográfica. Poema dedicado a Maria do Carmo Oliveira.
[Apontamentos sobre Serviço Social da autoria de Maria Emília Martins?]
Cópia do estudo de Margarida Aguiar e Maria Amélia Fernandes.
Processo do projecto. Entrevistada: Maria do Carmo Andrade Junqueira.
Maria Rita e Lutero, pais de Cruzeiro Seixas.
Maria Rita [Andrea] de Figueiredo Rodrigues Seixas. [Luanda?], Outubro 1960.
Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na sua propriedade na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, alvará de licença nº 179, comunicação
Requerente: António Maria Machado. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada marginal ao ribeiro de Fêbra na sua propriedade denominada de Vozelha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, esboço (planta), alvará de licença número132
Requerente: José Maria Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para fazer uma canalização com o objetivo de levar as águas do ribeiro da Adega para os seus prédios. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: Antónia Maria Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro da Forcada, afluente do ribeiro de Cobredo e este do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicação, planta (esboço), alvará de licença número 238
Requerente: José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir levada que leva água ao seu moinho no ribeiro de Porto-Chãos. Contém: requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença número 304
Requerente: Maria Fernandes. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter deitado uma porção de cascalho no leito do ribeiro de Vila Cova. Contém: intimação, auto de notícia (original e cópia), informação e talão da receita de pagamento
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa do seu prédio na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, despachos, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 115
Requerente: Maria Angelina Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Homem, aflunete do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número148
Requerente: Augusto Maria Carneiro. . Assunto: Transgressão por ter lançado bomba de dinamite aos peixes, no rio Ave. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 120
Requerente: José Maria Rodrigues. Assunto: Reclamação contra Manuel Luis Ferreira, José Bento Rodrigues e Francisco Rodrigues Cambons por estes terem feito umas obras numa mina inferiormente ao leito do rio Formariga. Contém: queixa, comunicação, nota de serviço.
Requerente: Maria da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho situado na margem direita do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, esboço (planta), cópia de reuqerimento, alvará de licença número 80
Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Cidro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 78
Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar dois engenhos de triturar linho no açude do Contador no rio Cávado. Cobtém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 84, nota de serviço
Requerente: Maria Joaquina Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa da sua propriedade na margem esquerda do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 76
Requerente: Maria Gomes Narciso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na sua propriedade que possui na margem do ribeiro da Barrosa. Contém: esboço (planta), nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de icença número 134, comunicação
Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para vedar de torrão e areia o açude do Contador, entre Fornelos e Mariz, no leito do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença n.º 76
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro das Cambas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 112
Requerente: Maria Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro, uma calha de um moinho e uma levada na margem direita do ribeiro de Fundões. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 40
Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e de uma vala alimentada pelo ribeiro de Queirões. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 44
Requerente: Maria Rosa Salgueiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro dos moinhos, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, nota de serviço, alvará de licença número 56
Requerente: Maria de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para fazer o encanemento no ribeiro da Torrente, que passa entre as suas propriedades, e que foram destruidos pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 62
Requerente: José Maria Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) que possui na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 89
Requerente: Maria Céu Chaves. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Requerente: Maria Lourenço. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 12 e ordem de serviço.
Requerente: Custódia Maria Rebelo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador na margem esquerda do ribeiro de Lamas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 52
Requerente: José Maria Alves. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 42 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho situado na margem esquerda do ribeiro de Soutelinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 45
Requerente: Maria Teresa Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa do seu engenho de serrar madeira (serração) na margem esquerda do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 174
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e um talheiro na margem do ribeiro das Lupinhas. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 65
Requerente: Maria Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua propriedade denomonada Campo do Pasinho, marginal com o ribeiro de Vilar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 4
Requerente: António Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar (serração) e um açude no ribeiro de Cidrão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, certidão, declaração
Requerente: Joaquim Maria Pereira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na marginal do ribeiro da Peça-Má. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 148 e ordem de serviço.
Requerente: Maria Vavasseur. Assunto: Licença para resguardar com madeira os seus moinhos de verão, na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordem de serviço.
Requerente: José Maria Simões. . Assunto: Transgressão aquícola por ter lançado no rio matérias nocivas para a pesca de peixes, no leito do rio Este. Contém: intimação, auto de notícia e ordem de serviço
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Gerês, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 152
Requerente: Maria Vavasseur. Assunto: Licença para reformar o pavimento de madeira de uma estreita ponte que possui sobre o rio Vizela. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Requerente: José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada no ribeiro da Carcalheira e que leva água para o seu moinho situado na margem direita. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 51
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, bem como colocar umas lages no seguimento do muro na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 128
Requerente: Maria Ferreira. Assunto: Licença para reformar um açude no ribeiro da Agrela afim de conduzir água. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 129 e ordem de serviço.
Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Curtinhal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 49