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Recibos das refeições na "Cantina escolar da Irmandade de São Nicolau de Lisboa". Apresenta a data da refeição, o conteúdo da refeição e o respetivo custo, segue-se o registo quantitativo das refeições distribuição às alunas, alunos e sobras, o n.º de aluno e o nome. Os maços encontram-se organizados por aluno, ano escolar, mês e dia. Os maços são referentes aos anos letivos de 1921-1922 e 1922-1923.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1909, e minuta do ofício expedido para o Supremo Tribunal Administrativo, a 22 de novembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 24 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro.
(Lisboa) - Manifestação da necessidade de um encontro urgente com o destinatário, sem informação adicional.
(Lisboa) - Agradecimento relativo a mensagem de condolências, enviada por ocasião do falecimento do Papa Pio X.
(Lisboa) - Recomendações para o destinatário “proceder às formalidades exigidas”, sem informação adicional.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "Direitos da Família, da Igreja e do Estado na Educação".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta das obras "Sentido cristão duma homenagem" e "Organizações circum-escolares".
[Lisboa] - Agradecimento pela oferta do livro “Elementos de Economia Política” e apreciação crítica do mesmo.
(Lisboa) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão que lhe foi remetida pelo procurador régio da Relação de Lisboa, em 14 de novembro de 1845, que se refere a outro do seu delegado na 1.ª Vara desta cidade, em que se informa que, apesar das diligências que se têm feito no processo relativo ao escandaloso facto praticado, no dia 21 de janeiro de 1844, no sítio dos Poiais Vermelhos, junto à Quinta do Bacalhau, por uns contrabandistas de azeite contra os guarda-barreiras da Alfândega das Sete Casas, ainda não foi possível descobrir os autores.
Parecer do Senado da Universidade de Lisboa sobre o projeto de reforma do Ensino Superior, anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.
Publicação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. vol. 1 - Diagnóstico da situação por freguesia.; vol. 2 - Análise comparativa de alguns indicadores.
4 peças desenhadas da autoria da Direção de Serviços Técnicos da Administração Geral do Porto de Lisboa referente às zonas Matinha-Olivais e Xabregas-Matinha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, sobre a questão do Niassa.
Eduardo Tomé, à direita, Cruzeiro Seixas e Juan Carlos Valera, de costas, ao centro. Lisboa, casa de Cruzeiro Seixas, 1 Novembro 1997.
Angel, Juan Carlos Valera, Cruzeiro Seixas e Charly, da esquerda para a direita. Casa de Cruzeiro Seixas, fotografia da visita a Lisboa, [Outubro-Novembro] 1999.
Da esquerda para a direita, Gema Ortega, Juan Valera, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva. Fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Da esquerda para a direita, Cruzeiro Seixas, Valentín, Juan Carlos Valera e Gema Ortega. Casa de Cruzeiro Seixas, fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Visita de André Coyné e amigos a Lisboa, Abril 2010. Coyné (em cadeira de rodas) e Alex Wassilieff, no restaurante do Teatro Nacional de D. Maria II.
Visita de André Coyné e amigos a Lisboa, [Castelo de S. Jorge], Abril 2010. Coyné (em cadeira de rodas) e Alex Wassilieff.
Telegrama da “…Rádio Renascença…” para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário expressando as suas “…felicitações sinceras…”, Telegrama CTT, Lisboa, 1985-05-10
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do Imposto de selo que os empresários estavam obrigados a pagar, quando pediam o licenciamento para as vendas públicas.
Hospitais Civis de Lisboa
Hospital Escolar de Lisboa.
Rua não identificada. [Lisboa?]
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "o empresário não tem direito a indemnização alguma, em vista das expressas determinações das cláusulas do seu contrato" e que "igualmente não lhe pode ser rescindido o seu contrato, visto não se verificar nenhuma das hipóteses em que pelo mesmo contrato se pode conceder a rescisão".
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o homicídio de uma mulher, cujo cadáver foi encontrado dentro de uma caixa no sítio da Ponte Nova em Belém.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do parecer fiscal a respeito da questão do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a documentação do Ministério da Fazenda a fim de formar ação cível contra o banqueiro Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o envio do mandado de captura contra o réu João da França.
Processo de candidatura e de execução do Projeto Inclusão para a Região de Lisboa (Projeto n.º 058116/2011/61). Organização da documentação: candidatura; termo de aceitação; correspondência recebida e enviada; informações; pedidos de reembolso; pedido de alteração.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acerca dos quesitos para que possa ser tomada uma resolução sobre a concordata apresentada por Henrique José Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o traslado respeitante à culpa do cônsul de Portugal em Buenos Aires, e a Bechimol.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as cópias autenticadas dos telegramas transmitidos e recebidos sobre a questão Niassa.
Processo referente à aplicação dos donativos concedidos pela Cáritas Alemã para a construção e/ou equipamento dos centros de dia da: Paróquia de S. Vicente de Paulo/Serafina (Lisboa); Paróquia de Aveiras de Cima; Paróquia do Bombarral; Paróquia de Peniche; Irmãzinhas dos Pobres - Campolide (Lisboa). Contém: contratos de financiamento, correspondência e recibos/faturas de obras empreendidas, estatutos dos centros, tabelas de encargos/salários, projetos de construção de centros de dia. Contém 14 peças desenhadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do legado de Arsénio José Alves, falecido a 13 de maio de 1884, de 10 contos de réis para sustentar uma escola de instrução primária na freguesia onde falecesse, que veio a ser a freguesia de Santa Justa em Lisboa, devendo essa escola ter o nome de "Escola Arsénio José Alves" e acerca do usufruto de 85 contos deixados por Joaquim José Marques Guimarães, falecido a 4 de agosto de 1878, em inscrições, repartido por vários legados, de um dos quais ficará herdeira, se casar, a respetiva legatária, determinando que com os juros se fundasse uma escola na freguesia de Santa Justa, com a denominação de "Escola Joaquim Marques Guimarães" para educação gratuita.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de rendas alegadamente devidas a Maria Isabel de Sousa Vidal e seus filhos, em que o ajudante do Procurador-Geral solicita informações complementares ao Ministério da Guerra.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação de indemnização proposta por Diogo de Sales da Cunha Pina Manique contra a Fazenda Pública pelos prejuízos que diz ter tido no ano de 1833, pela ocupação militar de uma quinta no Arco do Cego.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Sustenta não haver fundamento legal para os capitães de porto procederem à demolição de construções ilegais nas praias e parar obras de particulares que de qualquer modo as obstruam.
Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz e Joaquim Veríssimo Serrão acerca da antiguidade da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra, à margem da devolução do livro "Pela Universidade de Lisboa!" de Marcello Caetano.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.
Registo das contas correntes dos manifestos de vinho fabricado em Lisboa. Contém descrição de produtores, quantidades produzidas em Lisboa e taxas arrecadadas.
Registo das contas correntes dos manifestos de vinho fabricado em Lisboa. Contém descrição de produtores, quantidades produzidas em Lisboa e taxas arrecadadas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.
Estatutos para o governo económico da Congregação de Nossa Senhora da Doutrina da cidade de Lisboa.
Balanço geral das contas do Convento de S. Domingos de Lisboa.
Mapa do recebido e gasto do convento de S. Domingos de Lisboa.
“Notas biográficas. Cimila ou Peregrina soror de J. M. de Santa Marta de Lisboa
Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Exemplar dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1911 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Contêm treze capítulos, que compreendem oitenta e quatro artigos: O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, informa que o Ministério da Marinha e Ultramar não pode prestar aos Tribunais nenhuns outros elementos além dos que tem sido enviados, devendo ordenar ao delegado na 2.ª vara que proceda ao corpo de delito indireto, com as testemunhas que para esse fim oferece.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete cópia da correspondência enviada pelo Ministério da Fazenda, na conformidade da qual o Ministério Público deve proceder, nos autos cíveis da ação em que é autora a Fazenda Nacional e réu o conde de Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre qual deve ser o procedimento do Ministério Público a respeito da pretensão do conde Moser, para que lhe seja levantado o arresto e julgada por sentença a desistência de todo o procedimento cível e a respetiva transação.