![See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Junho de 1839 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das sete Casas e mais papeis annexos á cerca da Cobrança do imposto de hum real por cada arratel de Carne do Consumo da Cidade e Termo a favor do Hospital de S. José, assim como se deve continuar a cobrar-se outro igual imposto, que antigamente foi creado, em beneficio da Misericordia de Lisboa." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28716)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of \"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Junho de 1839 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das sete Casas e mais papeis annexos á cerca da Cobrança do imposto de hum real por cada arratel de Carne do Consumo da Cidade e Termo a favor do Hospital de S. José, assim como se deve continuar a cobrar-se outro igual imposto, que antigamente foi creado, em beneficio da Misericordia de Lisboa.\" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28716)")
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de Décima pelos Secretarios das Juntas dos Lançamentos da Decima.
(Lisboa) - Convocação dos membros da Associação dos Advogados de Lisboa para uma sessão extraordinária, com vista ao planeamento das manifestações de pesar e homenagem, por ocasião do falecimento de Francisco António da Veiga Beirão (presidente da Associação).
(Lisboa, Paços do Concelho) - Comunicação, em nome do vice-presidente da Câmara de Lisboa, da data e hora de uma sessão extraordinária destinada ao tratamento do assunto das subsistências.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que considera inútil a existência de um delegado da Procuradoria Régia perante o Tribunal de Polícia Correcional de segunda instância, criada pelo artigo 13.º, parágrafo 5, da primeira parte da Reforma Judiciária, e propõe que este delegado seja incumbido da intervenção nas causas tanto de primeira como de segunda instância, alterando-se, para esse fim, o artigo 4.º do decreto de 13 de dezembro de 1833.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que pede os documentos originais de que se extraíram as cópias que acompanharam a portaria do Ministério da Justiça de 7 de junho, que ordenava que se fizesse promover pelo Ministério Público os termos do processo contra o recebedor particular da freguesia de Santos-o-Velho, acusado de ter passado certidões falsas com o objetivo de habilitar alguns indivíduos para serem recenseados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de serem comprovados, por meio de um exame, com intervenção de peritos e testemunhas e presidido pelo juiz eleito da freguesia, todos os óbitos dos réus condenados a trabalhos públicos que foram entregues à Câmara Municipal de Lisboa e se encontram na cadeia do Aljube, uma vez que os documentos que até agora têm sido enviados não são suficientes para provar a identidade dos falecidos e fundamentar a baixa na sentença.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, em que participa que, no dia 29 daquele mês, a guarda do Limoeiro e Aljube "conseguira à viva força a soltura dos presos políticos e civis de ambos os sexos, havendo todavia alguns daqueles preferido permanecerem na cadeia do Limoeiro". Informa ainda que deu prontas providências e continuará a dar conta do resultado das suas indagações.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido da Comissão Administrativa das Lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para que seja proibida a publicação de listas não oficiais das lotarias efetuadas, visto o prejuízo que de tal publicação advém ao Governo e estabelecimentos pios que auferem lucros das mesmas lotarias, bem como a alguns jogadores que têm inutilizado alguns bilhetes premiados de acordo com a lista da Santa Casa, não constando nas outras listas.
Autos emitidos pelo Senado da Câmara de Lisboa com o título de "Auto das diligências feitas da demarcação do termo desta cidade de Lisboa com o termo da Vila de Sintra".
Imagens do Monumento a Cristo Rei e de Lisboa, lado oriental. Imagens captadas, possivelmente, de um barco no rio Tejo.
Certidões de casamento enviadas pela 6º Conservatória do Registo Civil de Lisboa ao prior da freguesia de São Nicolau.
[Correspondência relativa ao protocolo entre a Universidade Católica Portuguesa e a Casa Pia de Lisboa para estágio de alunos]
Registo de batismos da Igreja Evangélica Espanhola Reformada, sita na rua da Bela Vista em Lisboa.
(Lisboa) - Atribuição do título de presidente honorário do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, a António Lino Neto.
«Diário de Lisboa» - Reprodução de artigos e entrevistas publicados no «Diário de Lisboa», entre os dias 24 e 28 de Maio de 1926.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Registo de correspondência da Direcção da Alfândega de Lisboa.
Registo de ordens e ofícios na Alfândega de Lisboa.
(Lisboa) - Adiamento da cerimónia de inauguração do medalhão com a efígie de Francisco António da Veiga Beirão (antigo presidente da Associação dos Advogados de Lisboa e autor do “Código Comercial Português”), na qual António Lino Neto iria participar como representante do Instituto Comercial de Lisboa. Inclui o projecto de programa da cerimónia.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1909, e minuta do ofício expedido para o Supremo Tribunal Administrativo, a 22 de novembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 24 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro.
Recibos das refeições na "Cantina escolar da Irmandade de São Nicolau de Lisboa". Apresenta a data da refeição, o conteúdo da refeição e o respetivo custo, segue-se o registo quantitativo das refeições distribuição às alunas, alunos e sobras, o n.º de aluno e o nome. Os maços encontram-se organizados por aluno, ano escolar, mês e dia.
Os maços são referentes aos anos letivos de 1921-1922 e 1922-1923.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão que lhe foi remetida pelo procurador régio da Relação de Lisboa, em 14 de novembro de 1845, que se refere a outro do seu delegado na 1.ª Vara desta cidade, em que se informa que, apesar das diligências que se têm feito no processo relativo ao escandaloso facto praticado, no dia 21 de janeiro de 1844, no sítio dos Poiais Vermelhos, junto à Quinta do Bacalhau, por uns contrabandistas de azeite contra os guarda-barreiras da Alfândega das Sete Casas, ainda não foi possível descobrir os autores.
[Lisboa] - Agradecimento pela oferta do livro “Elementos de Economia Política” e apreciação crítica do mesmo.
(Lisboa) - Pedido de um exemplar da obra [“A questão administrativa: o municipalismo em Portugal”].
(Lisboa) - Manifestação da necessidade de um encontro urgente com o destinatário, sem informação adicional.
(Lisboa) - Agradecimento relativo a mensagem de condolências, enviada por ocasião do falecimento do Papa Pio X.
(Lisboa) - Recomendações para o destinatário “proceder às formalidades exigidas”, sem informação adicional.
(Lisboa) - Mensagem de saudação para os parlamentares eleitos do Centro Católico Português.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da obra "Direitos da Família, da Igreja e do Estado na Educação".
(Lisboa) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste.
(Lisboa) Felicitações pela decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia.
(Lisboa) - Recomendações para a inscrição no I Congresso Nacional dos Homens Católicos.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta de duas "lições magistrais". Timbre: "Bispo de Priene".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta das obras "Sentido cristão duma homenagem" e "Organizações circum-escolares".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do Imposto de selo que os empresários estavam obrigados a pagar, quando pediam o licenciamento para as vendas públicas.
Telegrama da “…Rádio Renascença…” para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário expressando as suas “…felicitações sinceras…”, Telegrama CTT, Lisboa, 1985-05-10
Parecer do Senado da Universidade de Lisboa sobre o projeto de reforma do Ensino Superior, anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.
Publicação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. vol. 1 - Diagnóstico da situação por freguesia.; vol. 2 - Análise comparativa de alguns indicadores.
4 peças desenhadas da autoria da Direção de Serviços Técnicos da Administração Geral do Porto de Lisboa referente às zonas Matinha-Olivais e Xabregas-Matinha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, sobre a questão do Niassa.
Eduardo Tomé, à direita, Cruzeiro Seixas e Juan Carlos Valera, de costas, ao centro. Lisboa, casa de Cruzeiro Seixas, 1 Novembro 1997.
Angel, Juan Carlos Valera, Cruzeiro Seixas e Charly, da esquerda para a direita. Casa de Cruzeiro Seixas, fotografia da visita a Lisboa, [Outubro-Novembro] 1999.
Da esquerda para a direita, Gema Ortega, Juan Valera, Cruzeiro Seixas e Carlos Silva. Fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Da esquerda para a direita, Cruzeiro Seixas, Valentín, Juan Carlos Valera e Gema Ortega. Casa de Cruzeiro Seixas, fotografia da visita a Lisboa, [Abril] 2005.
Visita de André Coyné e amigos a Lisboa, Abril 2010. Coyné (em cadeira de rodas) e Alex Wassilieff, no restaurante do Teatro Nacional de D. Maria II.
Visita de André Coyné e amigos a Lisboa, [Castelo de S. Jorge], Abril 2010. Coyné (em cadeira de rodas) e Alex Wassilieff.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "o empresário não tem direito a indemnização alguma, em vista das expressas determinações das cláusulas do seu contrato" e que "igualmente não lhe pode ser rescindido o seu contrato, visto não se verificar nenhuma das hipóteses em que pelo mesmo contrato se pode conceder a rescisão".
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
(Lisboa) Pedido de bibliografia.
(Lisboa) Pedido de notícias.
(Lisboa) Agradecimento pelo convite.
(Lisboa) Envio de felicitações
