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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de Augusto César Sampaio Loureiro, terceiro oficial da Alfândega de Ponta Delgada, sobre o seu tempo de serviço.
Documentos reunidos por Augusto de Azeredo Costa Santos e produzidos no âmbito dos Serviços de Acção Social do Ministério das Corporações e Previdência Social e do Ministério do Trabalho: notas informativas dos delegados dos SAS sobre o ambiente social nas empresas, comunicados e cadernos reivindicativos dos trabalhadores, correspondência de sindicatos e entidades patronais, etc. Diz respeito à mediação de conflitos laborais no período entre 1969 e 1977. • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: Corporativismo.
Em primeiro plano, veem-se três homens no carro de bois e dois condutores, três rapazes e dois homens na berma da estrada. O carro de bois, que acaba de passar pelo fontanário da Fontinha, também transporta mercadoria e vai em direção à vila. Em segundo plano, várias casas com cobertura de terra de salão e um moinho de vento (descrição segundo o inventário da Direcção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira). No verso da prova, autocolante com a informação "Nº72/ Carro de bois/ Porto Santo/ Primeiro quartel do século XX", autocolante com o selo do Governo Regional da Madeira/ SRTCE/ DRAC e autocolante do Museu Vicentes (Photographia - Museu Vicentes/ Colecção Joaquim Augusto Sousa).
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Francisco Pereira, ex-primeiro-fogueiro, Luís da Silva, segundo-grumete, António de Sousa, ex-primeiro-grumete, e José Augusto Trindade de Moura, segundo-grumete, condenados pelo crime de deserção.
Escritura estabelecida entre Miguel Augusto do Patrocínio Marques, vice-presidente servindo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Isabel Maria Romeiro, moradora na "Quinta do Calado à Penha de França", relativa a uma propriedade denominada "Quinta da Silveira ou de Sete Castelos, no sítio do Poço dos Mouros, freguesia de São Bartolomeu do Beato (...)".
Instrumento de reconhecimento de foreiro, quitação, hipoteca e obrigação estabelecido entre a Alexandre Augusto Barbosa e António Policarpo Ferreira, empregado na Igreja de São Nicolau referente a terras "encravadas" na denominada quinta das "Furnas" sitas a "Sete rios" freguesia de São Sebastião da Pedreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Augusto Isidoro dos Santos, condenado na pena de três anos de deportação militar, pelo crime de deserção, pede a comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Augusto dos Reis pede novamente que lhe seja paga a diferença que existe entre o seu atual vencimento, que é de 18 mil réis, e o que recebia anteriormente, como sargento quartel-mestre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de César Augusto de Almeida, condenado a seis meses de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro Carlos Augusto, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Augusto José Fernandes Salgado, ex-cabo da companhia de saúde de Luanda, condenado pelo crime de infidelidade no serviço militar.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos de 20 de julho de 1838 com a carta executória contra Eduardo Augusto, ex-juiz dos órfãos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Pereira, corneteiro, condenado pelos crimes previstos no artigo 69 n.º 3 e 71 n.º 1 do Código de Justiça Militar.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante:Sérgio Augusto dos Santos Andrade.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Fernando Augusto Oliveira Silva e esposa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa empreiteiro da empresa Augusto Pereira da Costa, Limitada.
Documento
Consulta acerca do requerimento em que Atília Hortência Rego Martins, por si e como tutora dos seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Alfredo Augusto Martins, na qualidade de subinspetor de ensino primário no círculo escolar da Figueira da Foz. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 20 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Primeiro outorgante: Augusto Barbosa, António Augusto de Almeida Barbosa e Maria da Conceição da Rocha Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Bilhete-postal do casal Maria Manuela e Augusto Lopes Cardoso para António Ferreira Gomes – bispo do Porto resignatário indicando que tentaram, sem sucesso, visitar o bispo do Porto cessante em Ermesinde e que tomaram conhecimento do falecimento do Cónego Rebelo, que muito os penalizou. Medelin, Beira Baixa1986-08-22 no verso uma fotografia intitulada “Quarteira – Algarve”,
Consulta acerca do processo em que Maria dos Prazeres Sequeira pede os vencimentos em dívida ao falecido escrivão do 1.º Bairro de Lisboa Eugénio Augusto Monteiro. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Antónia Emília Pignolet Ribeiro da Fonseca e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Ernesto Augusto Ribeiro da Fonseca. Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio de 1904, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Inácia Rosa Gonçalves Malfeito pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Júlio Augusto da Costa Malfeito. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação com a totalidade do ordenado de Augusto Gonçalves Seco, porteiro do Governo Civil de Coimbra, requerendo a junção a este processo do pedido de concessão do terço ao professor do Conservatório Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, uma vez que a ele se faz referência.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 8 de março de 1845, acerca do processo mandado promover pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, em que participa que o juiz julgou não procedente o corpo de delito contra o ex-carcereiro da cadeia de Resende.
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Pedro Augusto de Carvalho. Contém cento e noventa e sete folhas numeradas e que vão rubricadas com o meu apelido 'Simas'; e teve princípio em 17 de outubro de 1887. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 17 de outubro de 1887. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o coronel de artilharia João Augusto de Abreu e Sousa, engenheiro de 1.ª classe do quadro de pessoal técnico do Ministério das Obras Públicas, pede para lhe ser pago o vencimento em harmonia com o artigo 198, § 6 e 7 de setembro de 1899.
Notário: João Machado da Silva Outorgantes: Augusto Monteiro Dias de Castro; Augusto Silva Castro e José Martins Leite de Faria Habilitação por óbito de João Batista Sampaio
Carta para António Ferreira Gomes – bispo do Porto manifestando o seu “…agradecimento ao Senhor…” e a sua “…Esperança…” pelo regresso do bispo do Porto após o seu exílio; carta assinada por: • Maria Luísa Pacheco da Silva Vieira • Carlos Manuel Pereira da Silva • Isabel Maria da Costa Godinho • Maria Martins do Couto • Cassiano Augusto Monteiro Almeida • Maria Margarida Gomes de Miranda • Amândio Sampaio Tavares • Maria Eduarda Gomes de Almeida • Maria Clementina Pereira Nunes • Maria Laura Bacelar Ferreira • Maria Manuela Amaral Toste de Carvalho • Maria Alice Azevedo Castro • Maria Augusta Oliveira Pereira dos Santos • Carlos Alberto Albuquerque Pinho • Maria Lúcia Maciel Barbosa • Maria Lucinda Ramos de Oliveira • Maria Inês Mancebo Seques • José Guilherme Ramos Durães • Augusto Pereira Neto , Casa da Torre da Marca, [post. 1969-06-19]
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena do ex-aspirante da Administração Superior Militar Ernesto Augusto Viana, condenado pelo crime de deserção e falsificação de recibos de vencimento e transportes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o médico Adriano Augusto Lopes, que pede que lhe seja contado o tempo que exerceu em comissão de serviço em Luanda, para efeito de ser admitido no quadro de saúde, em Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Damião Augusto da Ponte Ferreira e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Egídio da Ponte Ferreira, tenente coronel reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o cabo de infantaria de ultramar António Augusto Gomes França, pelo crime de infração do regulamento disciplinar do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o capitão-tenente Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, nomeado governador geral de Moçambique, pode ser promovido a capitão de fragata sem ter completado as habilitações de tirocínio em vigor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 130$000 réis do depósito para despesas legais, que fizeram José Augusto Duarte Leitão e Abílio dos Santos Monteiro, descobridores da mina de manganês situada na herdade da Abrunheira. .
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do bacharel Custódio Augusto da Silva Pinto e Abreu, em que solicita que lhe seja concedido na conformidade da lei de 25 de abril de 1876, o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz de direito da comarca de Mangualde.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado contra José Augusto Vanzeller, pelas injúrias irrogadas a um verificador da Alfândega de Lisboa, no exercício das suas funções, findou, em virtude do falecimento do réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto Joaquim da Silva Gamboa, em que pede para lhe restituírem o emprego de escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda, do qual foi exonerado por falta de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido do padre Adriano Augusto de Vasconcelos para que lhe sejam pagos os vencimentos desde a data da sua exoneração ilegal até à da sua reintegração.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o protesto de António Augusto de Oliveira contra a pretensão da Companhia da Zambézia de registar a seu favor jazigos de ouro, já manifestados pelo requerente.
Documentação referente a contencioso com: José Luís dos Santos Costa, acidente de trabalho, 1962-1980: António Granja, acidente de trabalho, 1964; Mário Valente Bernardo, acidente de trabalho, 1963-1964; Armando Augusto Batista, acidente de trabalho, 1965; Maria Teresa Sepúlveda da Fonseca, processo de indemnização à família por morte acidental, 1969-1970.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de Francisco Augusto Mendes Monteiro, "dono do Palacio, jardins e mais pertenças sitos na Rua do Alecrim", de manutenção do direito aos sobejos de água do Chafariz do Loreto, que passara para a posse e administração da Companhia das Águas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.
Requerimento de inscrição do técnico, Mário Augusto Ferreira de Abreu, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Requerimento, para inscrição do técnico, César Augusto Ferreira de Miranda Montenegro, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Requerimento, para inscrição do técnico, Manuel Augusto de Oliveira Duarte, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Requerimento de inscrição do técnico, Paulo Augusto de Carvalho Pereira Magalhães, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Consulta acerca do requerimento em que Amélia Rocha Freitas solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido, João Augusto César de Freitas, capitão do regimento de infantaria n.º 15, falecido em 29 de janeiro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Inácia Rosa Gonçalves Malfeito pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Júlio Augusto da Costa Malfeito, na qualidade de delegado de saúde no distrito de Santarém. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 24 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Rosa da Assunção da Costa solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, Emílio Augusto da Costa, soldado da circunscrição do norte da Guarda Fiscal, falecido em 24 de agosto de 1904. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 10 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Mouzinho de Vasconcelos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Rodrigo Augusto de Vasconcelos, na qualidade de porteiro da secretaria do Governo Civil de Évora. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do recurso extraordinário interposto por Augusto Joaquim Guedes para lhe serem anuladas as coletas de contribuição industrial que, nos anos de 1882 a 1885, lhe foram lançadas na Figueira da Foz, como empresário de tipografia, alegando que nunca teve nem tem tipografia alguma. A sua inscrição como empresário de tipografia advém do facto de o recorrente ter figurado como editor responsável do jornal "O Comércio da Figueira".
O registado: Augusto Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1905/07/05 Pai: Manuel Vieira de Castro Brandão Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira, Guimarães Mãe: Adélia Augusta Ferreira Dias Brandão Naturalidade (freguesia e concelho): Ildefonso, Porto Avós paternos: João Crisóstomo Brandão e Delfina Cândida Vieira de Castro Brandão Avós maternos: Augusto Dias Guimarães e Maria da Luz Ferreira Dias
O registado: Augusto Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Mesão-Frio, Guimarães Data de nascimento: 1908-07-02 Pai: Joaquim Pacheco Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Vila Nova de Infantas, Guimarães Mãe: Emília de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Mesão-Frio, Guimarães Avós paternos: Domingos Pacheco e Rosa Ribeiro Avós maternos: Augusto do Espírito Santo e Benta Maria de Oliveira
O registado: Augusto Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1875/03/22 Pai: César Augusto de Figueiredo Naturalidade (freguesia e concelho): Salvador de Vila Pouca de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar Mãe: Maria Josefa Naturalidade (freguesia e concelho): São João de Ponte, Guimarães Avós paternos: Constantino José Pereira e Maria Carlota de Figueiredo Avós maternos: José de Sousa e Quitéria Maria
O registado: Augusto Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Baptista de Airão, Guimarães] Data de nascimento: 1866-01-18 Pai: Manuel Augusto da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): São Martinho de Leitões Mãe: Amélia Xavier Monteiro Naturalidade (freguesia e concelho): São João Baptista de Airão, Guimarães Avós paternos: Sebastião da Silva e Ana Maria Avós maternos: António Alves Monteiro e Maria Engrácia
O registado: Augusto Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Mesão-Frio, Guimarães Data de nascimento: 1909-02-10 Pai: Jerónimo de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São Mamede de Aldão, Guimarães Mãe: Rosa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Mesão-Frio, Guimarães Avós paternos: José Aleixo e Maria Rosa Avós maternos: Augusto do Espírito Santo e Benta Maria de Oliveira
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto de Oliveira Guerra.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Leite Amaral.
Primeiro outorgante: José Maria Ferreira Augusto. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Augusto Relva de Resende. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Isidro Augusto Teixeira Coelho.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Augusto Gomes Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Mário Augusto Resende Silva.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Augusto Gomes Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa
Primeiro outorgante: António Augusto Fernandes. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa.
Primeiro outorgante: Augusto Dias de Miranda. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Gomes Pereira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Eduardo Augusto Tavares.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Augusto Gomes Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Augusto Pereira da Costa.
Primeiro outorgante: Augusto Pereira da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Martinho Augusto Alves Gomes.
Saída do balneário dos jogadores vitorianos Manuel, Augusto, Gualter, entre outros, no Estádio Municipal de Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que António Augusto Barradas Guerreiro pede para que o seu filho Carlos seja admitido no Colégio Militar na qualidade de pensionista, em vista do disposto no artigo 10.º da carta de lei de 16 de junho de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate. A propósito do processo de Augusto Frederico Etur, o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda refere-se à natureza das sentenças que julgam livres as propriedades arrematadas em praça pública, dos seus efeitos quando transitadas em julgado e das atribuições do executivo em relação às deliberações do poder judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta das providências já tomadas pela Procuradoria-Geral da Coroa para cumprimento das ordens recebidas para que cesse o abuso da soltura do réu António Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, de que se queixa a mãe do falecido, Rita de Cássia.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o acórdão do Conselho Disciplinar do Ministério da Fazenda, que julgou o primeiro-oficial Augusto Carlos do Amaral Teixeira de Sousa Pinto incurso no disposto do n.º 6 do artigo 40.º do regulamento da Secretaria do Ministério da Fazenda de 30 de junho de 1898, concluindo que "é inteiramente jurídica a doutrina do acórdão".
Na fotografia visualiza-se o Navio “AUGUSTO CASTILHO" em Lisboa.