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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Réu José António Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António Bernardo, preso nas cadeias da comarca da Guarda, pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a David José Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Júlia Xavier Rodrigues e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, David José Rodrigues, que foi tesoureiro do Governo Civil de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Apontamentos

Apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, aparentemente dispersos, e aproveitando recortes de papel ou reutilizando outros documentos. Os apontamentos contêm dados ou notas acerca de: dados biográficos de D. Domingos da Apresentação Fernandes; ordens religiosas; exorcismo que o arcipreste padre João Barros leu a uma criança parente de João Ferreira; apontamentos acerca de diplomas legislativos com implicações na vida da Igreja; resumo de números da revista "Acção Católica"; ereção da Arquiconfraria do Sagrado Coração de Jesus; Universidade Católica; Congresso das Agremiações Católicas em Braga; dados biográficos de José Rodrigues Vale; oração Magnificat; serviço social; poema "Ao crucifixo"; alcunhas e referências a notícias publicadas em jornais.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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C. A. D. C.

Documentação relacionada com a ligação de José Maria Braga da Cruz com o Centro Académico de Democracia Cristã, nomeadamente uma listagem com a indicação dos sócios antigos do C. A. D. C. do Patriarcado de Lisboa, uma carta circular acerca dos sócios honorários e documentação relativa às Comemorações das Bodas de Ouro do C. A. D. C relizadas em Coimbra entre 2 e 4 de Março de 1951. Relativamente a estas comemorações inclui o convite, folheto, cartão de participante e notícia sobre a alocução que Guilherme Braga da Cruz, filho de José Maria Braga da Cruz, fez à Emissora Nacional.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-01-23/1943-01-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Cartas, bilhetes-postais, cartões e cartões-convite de caráter geral recebidos por José Maria Braga da Cruz. São abundantes os cartões-convite para casamentos, os cartões de agradecimento pelo envio de condolências e votos de boas-festas a propósito da celebração do Natal e da Páscoa. Contém também correspondência relacionada com pedidos de intervenção para a colocação em cargos públicos ou de auxílio em pesquisas bibliográficas, bem como correspondência com pessoas com quem José Maria Braga da Cruz estabeleceu uma relação da amizade ao longo da vida e que o próprio agrupou por destinatário.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1907-08-03/1978-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Cartas-impresso expedidas por José Maria Braga da Cruz no cumprimento do encargo que lhe foi dado pelo arcebispo-primaz de Braga, que consistia em tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, com perguntas e espaço para resposta. Existem as respostas referentes às paróquias de São Miguel da Cunha, Nogueira, Arcos, Arentim, Pedralva e São Miguel. Carta de Eugénio da Costa Santos Vaz Vieira, de 1 de março de 1933, a remeter dois folhetos com a reclamação da autoria de José Maria Braga da Cruz contra o arrolamento dos vestidos de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, datada de 30 de novembro de 1932.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1930-01-07/1933-03-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Confraria de N. Sª do Sameiro

Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1967-07-07/1967-07-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Colégio de Regeneração e Dominicanos Portugueses

Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-01-01/1943-12-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Espólio em dívida a José Manuel e Cândido Augusto Sousa Leitão e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-02/1891-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 89/1896 de Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes

Requerente: Joaquim da Costa Ferreira, Manuel José Gomes. Assunto: Reclamação contra o açude de Merces cujo proprietario é Mário de Figueiredo Moreira. Contém: cópias de reclamação e de intimação.
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1902 de Manuel José de Sousa Neco e Manuel Rodrigues da Cunha

Requerente: Manuel José de Sousa Neco e Manuel Rodrigues da Cunha. Assunto: Reclamação contra obra e mina no ribeiro do Carvalhal e Serodio. Contém: notas de serviço, comunicações, despachos, cópia da requerimento.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1902 de Damião José Lopes de Carvalho e outros

Requerente: Damião José Lopes de Carvalho e outros. Pedem justiça contra João Xavier Machado por encostarem pedras contra um muro no ribeiro de Caldelas, alterando o curso das águas. Contém: comunicações, despachos, requerimento. Assunto:
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 32/1902 de José Gonçalves Monteiro, João da Cunha Ferreira Leite

Requerente: José Gonçalves Monteiro, João da Cunha Ferreira Leite. Assunto: Reclamação contra o pedido de licença para construção de açude. Contém: cópias de reclamação, comunicações, despachos, tabela dos emolumentos hidraulicos, intimação, auto de noticia, notas de serviço, declaração.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 319/1905 de António Gonçalves da Silva Arozo e José Martins Moreira

Requerente: António Gonçalves da Silva Arozo e José Martins Moreira. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro do Outeiro, afluente do rio Donda. Contém: requerimento, informação, planta (triplicado), nota de serviço, alvará de licença número 36, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1911 de Domingos José de Almeida, Delfina de Jesus Coimbra e Almeida e outros

Requerente: Domingos José de Almeida, Delfina de Jesus Coimbra e Almeida e outros. Assunto: Reclamação contra a obra feita por Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo no ribeiro de Paredes Secas. Contém: cópias de reclamações, comunicações, planta, nota de serviço.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1911 de José António Ribeiro, António Pereira e outros

Requerente: José António Ribeiro, António Pereira e outros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro e oito comportas numa vala derivada do ribeiro da Fonte Coberta. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 72
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1913 de Requerimento: José da Silva Fonseca e outros

Requerimento: José da Silva Fonseca e outros. Assunto: Queixa contra Bernardino de Sousa Alves por desviar água do ribeiro do Outeiro, que vai desaguar ao rio Cávado, causando danos a terceiros. Contém: cópias de reclamação, reclamações, comunicação.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 18/1912 de José Bento Martins e Manuel António Peniche

Requerente: José Bento Martins e Manuel António Peniche. Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro de Urdães, regularizando as margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 7 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 215/1911 de José da Costa Leite e Joaquim Sampaio

Requerente: José da Costa Leite e Joaquim Sampaio. Assunto: Licença para construir um moinho e um açude no ribeiro do Ferro. Contém: requerimento, ordem de serviço, edital, certidão, nota de serviço, guia de receita, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 279/1910 de João José de Abreu do Couto de Amorim Novais

Requerente: João José de Abreu do Couto de Amorim Novais. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vila Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 148
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 254/1910 de José Custódio Candoso e António Ribeiro Novo

Requerente: José Custódio Candoso e António Ribeiro Novo. Assunto: Pedido de licença para alterar o curso do leito do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 129
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 90/1910 de Manuel Monteiro e José Alves da Cunha

Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1912 de José Joaquim Lopes Peixoto e António Joaquim Pires

Requerente: José Joaquim Lopes Peixoto e António Joaquim Pires. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala alimentada pelo ribeiro da Lameira. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 32/1914 de Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa

Requerente: Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa. Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa Ribeiro ou Ribeirinha por este desviar as águas vindas da Poça do Ameal. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, notificações.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 305/1915 de António José Soares e Francisco Joaquim de Faria Tinoco

Requerente: António José Soares e Francisco Joaquim de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça que possui chamada Poça das Lamas no ribeiro de Carvalho de Este. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 200
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 110/1916 de José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses

Requerente: José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado durante a estação balnear. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1913 de Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães

Requerente: Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte de um açude no leito do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 118
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 45/1918 de José de Castro Pinto Guedes Corte Real

Requerente: José de Castro Pinto Guedes Corte Real. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 69/1920 de Joaquim José de Campos, presidente da junta de Paróquia de Paradela

Requerente: Joaquim José de Campos, presidente da junta de Paróquia de Paradela. Assunto: Pedido de licença para alargar uma passagem de pedra no ribeiro de Terra Negra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 193/1918 de Proprietários da Quinta da Naia representados por José do Egipto Gonçalves Palha

Requerente: Proprietários da Quinta da Naia representados por José do Egipto Gonçalves Palha. Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira sobre o rio Torto. Contém: pedido de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 122/1924 de José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto

Requerente: José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto. Assunto: Licença para acabar de construir um muro de vedação e defesa na marginal do rio Vizela. Contém: cópia de requerimento, planta, despachos, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficios.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 259/1921 de José Ferreira da Silva Azevedo Praça e outro

Requerente: José Ferreira da Silva Azevedo Praça e outro. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro de Porralhos e construir os respectivos muros marginais e de suporte. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de João José Pereira, condenado pelo crime de roubo e associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo crime instaurado e julgado contra José Maria

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena de José Maria, cabo do Regimento de Infantaria n.º 14, condenado pelos crimes de desfloração e estupro de menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Amanuense do Tribunal de Contas José Ignacio Borges Romeira Pacheco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas acerca do pedido de aumento de ordenado de José Inácio Borges Romeira Pacheco, amanuense do Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-07-06/1875-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo de remição um foro requerida por José Romão Zuniga

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção ao processo da petição inicial de José Romão Zuniga, datada de 11 de novembro de 1855.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-03/1870-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Maria Ramos Vianna Director de correio aposentado pede melhoria de aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de aumento de pensão de aposentação de José Maria Ramos Viana, diretor de correio aposentado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-07/1886-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o tenente coronel reformado do exercito d'Africa José Ayres Vieira pede melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de aumento de reforma do tenente-coronel reformado da guarnição de Moçambique José Aires Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-07/1885-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José d'Almeida Subtil ferrador no regimento de Artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado o ferrador José de Almeida Subtil, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-21/1884-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, que pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, que cumpre na cadeia de Cuba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Las Palas Y San Pietro, hespanhol, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Las Palas Y San Pietro, cidadão espanhol, em que pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Theodoro Neves pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Teodoro Neves, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca do Cartaxo, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Rato, soldado da 2.ª companhia da Guarda Municipal, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Rato, condenado pelo crime de embriaguez em serviço e insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Carlos, espingardeiro do regimento de artilharia 5, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Carlos, condenado por um crime de ferimentos, de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-01/1889-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José, ex-corneteiro de Caçadores 1 pede perdão da pena que foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José, ex-corneteiro do batalhão de caçadores 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Serra, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de José Maria Serra, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-22/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre extradição dos súbditos espanhóis José Dias Amorim e Manuel Ermida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos espanhóis José Dias Amorim, o Grande, e Manuel Campos Ermida, com processo no Tribunal de Instrução de Tui, por crimes de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-30/1887-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Filipe José da Fonseca, aprendiz de cornetim de infantaria 12, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe José da Fonseca, condenado pelo crime de extravio de objetos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhado de hum requerimento de Francisco José Moreira em que imputa escandalosos factos ao Delegado do Procurador Regio na Commarca da Maia, Pedro de Freitas Costas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do requerimento em que Francisco José Moreira imputa ao delegado do Procurador Régio na comarca da Maia, Pedro de Freitas Costas, "escandalosos factos de corrupção no exercício de suas funções".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-09-23/1840-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Alvares Feio e seu irmão, em que pedem o soldo em divida a seu finado pae o general de brigada reformado Joaquim José Alvares Guedes Vaz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Álvares Feio e seu irmão, Joaquim José Álvares, em que solicitam o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada reformado Joaquim José Álvares Vaz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Vieira de Lima e do padre Joaquim Pinto Peixoto, em que pedem para não lhes cobrarem o imposto sobre o ordenado do emprego que anteriormente exerciam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29316) More information
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"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino aliás Fazenda de 9 de Junho de 1847, á cerca do requerimento em que Alberto José Tavares pede se lhe faça efectiva a disposição do Decreto de 15 d'Abril ultimo por que obteve ser aposentado com o ordenado de 480$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Alberto José Tavares, pedindo a aposentação com o ordenado de 480$000 réis, que lhe fora outorgada pelo decreto de 15 de Abril de 1847, e que a mesma se torne efetiva sem a confirmação das Côrtes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino aliás Fazenda de 9 de Junho de 1847, á cerca do requerimento em que Alberto José Tavares pede se lhe faça efectiva a disposição do Decreto de 15 d'Abril ultimo por que obteve ser aposentado com o ordenado de 480$000 reis." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33924) More information
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"Pensão de Ministro d'Estado. Concedendo-a elle a um filho que tem em Paris addido, e pedindo que se lhe mande pagar lá, transferindo-se para a folha dos Negócios Estrangeiros, pode deferir-se?... Requerimento de José Xavier Mouzinho da Silveira. Officio de 5 de Agosto de 1847. Direção de Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-20/1847-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fabrica de refinação d'assucar de Ferreiras Pintos Bastos, á Junqueira. Providencias que elles pedem em seu favôr. Restituição de Direitos por encontro, e sem dependencia de apresentação de Certidão de descarga, e regular-se o desfalque do assucar na refinação. Requerimento de José Ferreira Pinto Bastos. Officio de 30 de Março de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Ferreira Pinto Bastos, em que pede para o desenvolvimento da sua fábrica de refinação de açúcar na Junqueira, que o governo apresente ás cortes uma proposta de lei que contenha três providências.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-05-30/1849-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1850, á cerca de Gertrudes Epyfania, pedindo se lhe conceda o soldo de seu Julião José de Gamboa, soldado que foi do regimento d'Infantaria N.º 1, morto na acção do 1.º Maio de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Gertrudes Epifânia, em que pede a pensão por morte de seu filho, José Julião de Gamboa soldado do regimento n.º 1, falecido na batalha do Alto do Viso no dia 1 de maio de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-04-13/1850-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede authorização para proseguir a reivindicação dos bens da Capella de Palha Cana, sita na aldea Gallega da Mercianna."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de António José de Sousa Pinto em que solicita ao governo da rainha, autorização para prosseguir a reivindicação dos bens da capela de Palha Cana, situados na Aldeia Galega da Merceana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Minuta de carta de António Lino Neto para D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu

[s.l.] - Mensagem de felicitação pelas bodas de ouro sacerdotais de D. José [da Cruz Moreira Pinto]. Inclui o cartão de resposta do bispo de Viseu, agradecendo as “afectuosas” saudações.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1929-01-10/1929-01-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Um discurso. A Lei da Separação da Igreja do Estado. Apreciação pelo deputado liberal, sr. José Pedro Ferreira”

«República» (ano XI, n.º 3.552, pp. 1-2) - Reprodução do discurso de José Pedro Ferreira, proferido na sessão de 3 de Julho de 1922, com sugestões de emendas a introduzir no projecto de Lei da Separação da Igreja do Estado.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-07-07/1922-07-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de José Maldonado y Fernández del Torco y Fernández del Torco para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta da obra "A sucessão legítima no Código Euriciano". Timbre: "José Maldonado y Fernández del Torco y Fernández del Torco. Catedrático de la Facultad de Derecho. Letrado del Consejo de Estado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-09-30/1954-09-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conhecimento do pagamento feito pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau ao Hospital de S. José

Recibo da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau do pagamento de 38.080 réis ao Hospital de S. José, relativo aos encargos com a capela de Manuel Alves de Castro.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1828-12-13/1828-12-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propundo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de metade do soldo de um Capitão reformado a sua mulher, a título de alimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a edificação de uma casa junto ao Observatório Astronómico de Coimbra, de que resultaria prejuízo ao serviço do mesmo Observatório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do requerimento em que José Albuquerque Amaral Cardoso e outros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José de Albuquerque de Amaral Cardoso e Francisco de Oliveira Mendonça, referente ao pagamento da contribuição do registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-05-16/1865-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 20 do corrente a respeito do processo de José Borges Pereira da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer José Borges Pereira da Silva, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública pertencentes ao menor Bernardo Ramires Ezequiel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-10-23/1866-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O mesmo objecto. Requerimento de José Maria Ferreira da Costa, como cessionario dos herdeiros de Manoel Ferreira de Faria."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do processo de habilitação de herdeiros para recebimento da indemnização da frança, como consta no documento n.º 27 deste livro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-08-05/1856-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em satisfação do despacho lançado no respectivo processo sobre os requerimentos de José Duarte e sua mulher."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José Duarte e sua mulher Teresa Bernarda, em que pedem a confirmação da compra de um prazo foreiro pertencente á Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-12-21/1867-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José Jacintha do Couto pede o espolio de seu marido fallecido em viagem para a Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José Jacinta do Couto pede o espólio do seu falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-17/1883-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópia de telex de Guilherme Braga da Cruz para José de Azeredo Perdigão e telegrama de resposta

(Paris - Lisboa) Manifestação de reconhecimento, após ter proferido uma conferência no Centro Cultural Português da Fundação Calouste Gulbenkian. Na resposta, agradecimento de José de Azeredo Perdigão pelo contributo para o prestígio da instituição.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-05-26/1972-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em que Eduardo José da Silva, condennado a degredo perpectuo, pede commutação da pena que se acha cumprindo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena que está cumprindo Eduardo José da Silva, pelo crime de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José d'Oliveira Souza da Gama pede sobrevivencia na quota do montepio de sua irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria José de Oliveira Sousa da Gama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-08/1883-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria José do Carmo Machado M. Fogaça pede sobrevivencia no montepio de sua mãi"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria José do Carmo Machado de Miranda Fogaça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-13/1883-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Maldonado Forment - antiguidades"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao processo em que o diretor-geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda expõe os motivos pelos quais entende que deverá ser promovido para o lugar de primeiro oficial que vagou o segundo oficial José Joaquim Maldonado Forment. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de março de 1878.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-30/1878-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cruz, José Maria Braga da

Inclui diversas cartas e três cartões de José Maria Braga da Cruz [1888-1979], remetidos maioritariamente de Braga para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; as considerações e informações sobre iniciativas, ocorrências e trabalhos ligados à vida religiosa, académica, política e social. Destacam-se ainda as notícias sobre o estado de saúde do remetente.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-01-01/1953-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Réu José Vicente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Vicente, o Figueiras, condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez anos de degredo, e na alternativa a 20 anos de degredo, por tentativa de homicídio de Bartolomeu Dias, lavrador da herdade do sítio do Corte, concelho de Aljezur.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que solicita como comissário de visita nomeado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-11-23/1847-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 297/1905 de Joaquim José Gomes

Requerente: Joaquim José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, destruido pelas últimas cheias, que possui no regato do Casal, afluente do ribeiro de Faria, este das valas de saneamento do Pantano das Necessidades e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 164, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 678/1903 de Francisco José Mendes

Requerente: Francisco José Mendes. Assunto: Pedido de licença para ampliar moinho e reconstruir açude na margem esquerda do ribeiro da Tojeira. Contém: requerimento (cópia), edital, reclamação (cópia), certidão, talão da guia de receita, ordem de serviço, informação e parecer, intimação (três exemplares), ordem de serviço, certidão, planta à escala 1/500, nota de serviço e diploma de licença
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 559/1904 de José Alves

Requerente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem do regato do Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado, e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, comunicação, alvará de licença número 275
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro das Vitureiras, afluente do rio Gerês e este do Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de edital, comunicações, certidão, declaração, receita de pagamento, notas de serviço, planta, despachos, reclamação com desenho, cópias de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 391/1904 de Albino José Carneiro

Requerente: Albino José Carneiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude no leito do rio de Figueiró e construir muro de suporte na margem direita do referido rio. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, informação interna, certidão, informação e parecer, plantas à escala 1/1000 [duplicado], guia de receita de emolumentos e alvará de licença número 203
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 386/1904 de António José Gonçalves

Requerente: António José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio de Freitas, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado, assim como construir uma passagem de bois e carro que atravessa a levada do seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 168
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 243/1906 de José da Costa

Requerente: José da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa para inclinar água para o açude, que as últimas cheias lhe destruiram, na margem direita do rio Ferro, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 189.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 167/1905 de José Ferreira

Requerente: José Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir casa de moinho e fazer derivação da água com uma vala, na margem esquerda do ribeiro do Outeiro. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer, edital, certidão (cópia), receita (cópia), declaração (cópia), planta à escala 1/1000, notas de serviço e diploma de licença (cópia)
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1909 de José Ferreira Dias

Requerente: José Ferreira Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamações, diplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade, notas de serviço, intimação
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1908 de José Gaspar Ferreira

Requerente: José Gaspar Ferreira. Assunto: Licença para construir engenho de serração de madeira e colocar comporta afim de represar água para rega na margem do ribeiro de Oriz. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão [duplicado], declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 286/1908 de José Francisco Antunes

Requerente: José Francisco Antunes. Assunto: Queixa contra a obra requerida por Manuel de Azevedo Maia na margem e leito do ribeiro da Lage. A obra consistia na reconstrução de um muro de uma levada que corre ao longo do ribeiro da Lage, bem como uma barragem transversal ao leito do mesmo ribeiro, e casa de moinhos. Contém: cópia de reclamação, comunicações, notas de serviço.
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 247/1912 de José Augusto Ferreira

Requerente: José Augusto Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem para bois e carro sob o ribeiro Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado, bem como um muro de suporte do seu prédio que possui na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 189
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 28/1910 de José Pereira Ramos

Requerente: José Pereira Ramos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte de um muro de defesa do seu prédio marginal ao regato da Ribeira, danificad pelas águas das grandes corrente (cheias). Este ribeiro é afluente do ribeiro de Modivas, e este do rio Donda. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 13
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 225/1911 de José Bento Rodrigues

Requerente: José Bento Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte das paredes de casa de moinho (azenha) e reconstruir parede de gola onde assenta a roda e reparar parte de açude, na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento, planta, nota de serviço e alvará de licença número 149
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1911 de José António Rodrigues

Requerente: José António Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) para uso de lima, em uma linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, edital, certidão, duplicado de declaração, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 124/1915 de Avelino José Ribeiro

Requerente: Avelino José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro da Fonte Coberta, assim como em açude e uma passagem sobre o mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, editais, certidão, declaração, planta, notas de serviço, receita de pagamento, termo de responsabilidade, pedido de licença para demolição do moinho, informações, alvará de licença número 352
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1914 de Constantino José Martins

Requerente: Constantino José Martins. Assunto: Licença para modificar as golas do seu moinho (azenha) e turbina, na margem direita do rio Ave, com o fim de se instalar nova roda de moagem e reconstruir parte de açude da mesma azenha. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia), termo de responsabilidade, planta.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 136/1920 de José Joaquim Fernandes.

Requerente: José Joaquim Fernandes. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído levada de derivação destinada a engenho de serração na margem direita do ribeiro do Pontido, sem a devida licença. Licença para construir um engenho de serrar desviando água por levada, e alterar derivação de moinho. Contém: requerimento, intimação, auto de notícia, planta, notas de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsbailidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 51/1920 de José Alves Coelho

Requerente: José Alves Coelho. Assunto: Licença para ampliar uma casa de azenha na margem esquerda do rio Vizela, para realizar novas instalações industriais, como um engenho de serrar, fábrica de papel; reconstruir antigo canal da azenha e colocar uma segunda roda hidráulica. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1920 de Domingos José Pereira

Requerente: Domingos José Pereira. Assunto: Licença para reconstruir parte de açude de irrigação que possui no ribeiro da Ribeira da Cova e quebrar parte de um penedo existente na margem esquerda. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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