![See details of REQUERIMENTO do mestre da galera Divina Providência, Domingos Pinto da Rocha, por seu despachante Bento José da Cunha Viana, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para seguir viagem da cidade do Porto com destino ao Rio de Janeiro. (oai:PT/AHU:1345956)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of REQUERIMENTO do mestre da galera Divina Providência, Domingos Pinto da Rocha, por seu despachante Bento José da Cunha Viana, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para seguir viagem da cidade do Porto com destino ao Rio de Janeiro. (oai:PT/AHU:1345956)")
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Remetente: O Secretário Gera da Prefeitura, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos
Destinatário: O Sub Prefeito de Portalegre, servindo de Prefeito interino desta Província, José Maria Grande
No verso do documento tem escrito: "Arraial de São Luís e Santa Ana, Minas do Paracatú, Comarca de Vila Real so Sabará - em 24 de setembro de 1767 anos. Cópia da escritura de venda da Fazenda de São Brás, situada nas cabeceiras do Rio do Paracatú por 4:650.000 réis. ..."
No verso do documento tem escrito: "Arraial de São Luís e Santa Ana, Minas do Paracatú, Comarca de Vila Real so Sabará - em 24 de setembro de 1767 anos. Cópia da escritura de venda da Fazenda de São Brás, situada nas cabeceiras do Rio do Paracatú por 4:650.000 réis. ..."
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Tem quadros estatísticos, 14 documentos numerados em anexo. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Documentos anexos. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Tem quadros estatísticos, 15 documentos numerados em anexo. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Documentos anexos. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Tabela com o roteiro e duração das inspecções realizadas. Tem 8 documentos anexos numerados. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Documentos anexos. Dactilografado.
Inspecção geral iniciada em 1959.07.24. Relatório parcial de inspecções a instituições específicas. Documentos anexos. Dactilografado.
Inserida carta de D. João II (1493-Outubro-25, Sintra; Jorge Afonso a fez). Vicente Peres a fez.
200 rs. El-rei a mandou pelo Governador da Casa do Cível. João de Faria a fez.
Com temor das justiças se amorara e João Viegas lhe perdoara, segundo um instrumento público, dado na vila de Moura, aos 24 de Outubro de 1495, assinado pelo tabelião Pero Alvares. Pagou 1.000 rs. para a Arca da Piedade a frei Fernando, esmoler del-rei, segundo seu assinado e outro de Álvaro Fernandes. El-rei a mandou pelos doutores. João Afonso a fez.
Pagou dois mil reais de dízima do ofício. El-rei o mandou pelo chanceler-mor. António Gomes a fez.
Por isso Gonçalo Gil foi condenado a um ano de degredo fora da vila tendo já servido quatro meses, este pediu que lhe fossem perdoados os outros oito meses, o que foi concedido. El-rei o mandou pelo doutor Diogo Pinheiro, do Desembargo. Pêro Moniz a fez.
Réus:
- Profissões: trabalhador, carpinteiro e alfaiate.
A ação prende-se com o crime político, participação em moviementos liberais.
Alcobaça.
A ação prende-se com a posse do domínio útil do prazo do Casal de Barrifalcão, freguesia de Lama, comarca de Barcelos. A enfiteuta Antónia Angélica Bernardina Beça falecera, em 1802, abintestada, "sem nomeação válida nem deixar parentes dentro do quarto grau", pelo que os monges beneditinos do mosteiro de Santo Tirso reclamavam o direito de restituição pois “estas terras [eram] de natureza enfitêutica e do domínio direto do convento dos autores”.
A ação prende-se com a nomeação anual dos distribuidores da Colegiada de São João Baptista da vila de Coruche.
A Colegiada reclama o direito de nomear os distribuidores da igreja de São João Baptista, cuja eleição era efetuada em cabido "por votos dos reverendos reitor, beneficiados, residentes e ecónomos, todos interessados nas ditas distribuições" de forma a se escolher uma pessoa idónea e fiel, mas o Tribunal da Mesa das Ordens intrometeu-se "a prover estas ocupações".
A Colegiada temia que Frei Francisco Anes de Carvalho Coutinho e Vasconcelos, "na falsa qualidade de procurador da suplicante em que pretendia despojar a suplicante da antiquíssima posse em que se acha de eleger em cabido os oficiais da arrecadação dos seus frutos e de fazer por eles a partilha dos mesmos com igualdade por todos os interessados da sua corporação com escrituração em um livro por onde se tomam as contas aos ditos oficiais", "pela sua prepotência e orgulho auxiliado pelo juiz vereador de Coruche lhe faça a última violência de se meter a fazer a partilha pelo seu arbítrio com grave prejuízo e lesão da suplicante como projeta; requer a Vossa Senhoria seja servido mandar notificar o dito beneficiado Frei Francisco Anes de Carvalho Coutinho e Vasconcelos para que se abstenha de procedimentos violentos e arbitrários e para não inovar em cousa alguma sobre oficiais, celeiros, e partilha dos frutos da colegiada suplicante enquanto se não decidir o recurso que sobre estes objetos pende neste juízo".
Inclui 2 apensos: os autos de requerimento impetrados pela Colegiada de São João Baptista da vila de Coruche contra Francisco Pinto Coelho de Castro, procurador da referida colegiada; a carta avocatória extraída dos autos de petição de recurso da referida Colegiada e petições sobre "a exceção de falso procurador contra o reverendo Frei Francisco Anes de Carvalho que se queria chamar procurador-geral do suplicante e contra os seus substabelecidos na procuração que juntou com requerimento ao recurso que a suplicante interpôs da Mesa da Consciência e Ordens".
Desembargador Joaquim Gomes Teixeira, Juiz da Coroa e Fazenda
Lisboa.
O justificante pretende receber, em nome dos seus constituientes a herança a que têm direito. Escrivão Francisco da Silva Braga
As requerentes são moradoras a mais de 60 léguas de distância desta cidade e por esse motivo se acham impedidas de receberem as heranças do capitão-mor Pedro Fernandes Vieira e José Cavrolos Vieira, que se encontra no Cofre dos defuntos e ausentes desta cidade (Lisboa), elegendo como procurador José Joaquim de Caldas, morador nesta cidade de Lisboa, pessoa de crédito, idóneo para fazer a dita cobrança e dar inteira satisfação de tudo o que receber aos seus constituintes.
Objeto da ação: Os réus foram acusados de terem de repôr uns recibos pertencentes a Manuel Ventura Boução, que os refere no seu testamento, no qual o autor é testamenteiro.
Autor/Profissão: Padre
Documento descrito no Índice Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso V: Índice dos próprios, L 33, f. 20 (PT/TT/ID/1/33).
Este Instrumento de Descrição Documental, não datado, foi substituído pelo catálogo em linha, em 2010.
Porto.
Escrivão Dionísio José Monteiro de Mendonça.
Objeto da ação: Os réus são acusados de roubo no Monte da Herdade do Gato, na freguesia de São Martinho e de ter ferido a filha do lavrador da mesma herdade.
Réu/Profissão: trabalhador.
Apensos: 4.
Objeto de ação: O réu foi acusado do crime de roubo, apossou-se de várias fazendas e géneros no valor de 310$000 reis que os autores lhe confiaram.
Réu/Filiação: João António do Porto.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Apensos: 1.
Objeto de ação: Os réus são acusados de atearem fogo na charneca da vintena do Casal das Claras, pertencente ao povo.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Os réus são acusados de roubo de dinheiro, objetos de prata e outros objetos diversos ao padre José Duarte, tudo estimado em 49$920 réis.
Réus/Naturalidade: São Pedro do Sul.
Apensos: 6.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de provocar uma desordem na Sé de Coimbra. Praticaram sacrilégios contra a majestade divina.
Apensos: 7.
Objeto de ação: Os réus são acusados de insultar o autor e sua família.
Objeto de ação: Os réus foram acusados do crime de roubo em casa do ministro da Suécia, na rua de Arriaga.
Réu/Profissão: criado de servir.
Apensos: 7.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de sujarem um estendal de Ana Marcelina com o seu gado.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de insultar constantemente Francisca da Conceição e Maria de Jesus, sua irmã.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de roubar Gertrudes Maria no valor de 5 moedas de ouro, na Azinhaga das Freiras de Arroios.
Apensos: 6.
Testamenteiro: o reverendo Nuno Henriques de Orta.
O processo correu pelo Juízo da Provedoria dos Resíduos e Cativos, cartório do escrivão Basílio Diogo de Faria.
Testamenteiro: Manuel de Jesus.
O processo correu pelo Juízo da Provedoria dos Resíduos e Cativos, cartório do escrivão João Soares de Aguirre.
Assuntos: ONU - Organização das Nações Unidas.
Constam inquirições "de genere" que se fizeram na freguesia de São Martinho de Recezinhos, Bispado do Porto, naturalidade dos avós paternos, Manuel Gaspar e Maria da Rocha, na freguesia de Pias, termo de Tomar, naturalidade do avô paterno, Manuel Rodrigues, e na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, termo de Arraiolos, naturalidade da avó materna, Maria Gomes, por requisitórias, secretas e comissões do Dr. José Cardoso Gião, provisor das justificações "de genere" do Arcebispado de Évora.
Apesar do Acordão da Relação Eclesiástica julgar o habilitando apto para receber prima tonsura e ordens menores não consta em como foi examinado e aprovado para as mesmas.
Constam: inquirições "de genere" que se fizeram na vila de Borba, naturalidade dos avós paternos, Domingos Rodrigues e Maria Silveiro, e da avó materna, Maria Fernandes, e na vila de Portel, naturalidade do avô materno, António Piteira, e inquirições de "vita et moribus" que se fizeram na vila de Borba e na cidade de Évora, por secretas e comissões de Frei José de Jesus Maria, do Dr. Manuel Álvares Cidade e do Dr. Paulo Álvares da Costa, provisores das justificações “de genere” do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fizeram os pais do habilitando uma courela de vinha no sitio da Lagem, um olival no sitio do Bosque, e umas casas no castelo, todas as fazendas nos coutos e vila de Borba, o edital de património afixado na Igreja Matriz de Borba, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Breve de extra têmpora, do Papa Clemente XI, para ordens de evangelho e de missa.
Constam inquirições "de genere" que se fizeram na localidade de Alvoeira, Bispado de Coimbra, naturalidade do avô paterno, António de Sousa, na vila de Borba, naturalidade da avó paterna, Brites Álvares Sameiro, e da avó materna, Maria da Silva, e na vila de Estremoz, naturalidade do avô materno, André Fernandes, e inquirições de "vita et moribus" que se fizeram na vila de Borba, na cidade de Beja e na cidade de Évora, por secretas e comissões de Frei José de Jesus Maria, do Dr. Paulo Álvares da Costa e do Dr. Manuel Álvares Cidade, provisores das justificações “de genere” do Arcebispado de Évora; os autos de justificação do parentesco da avó materna do habilitando com Domingos Pinto, avô materno do Padre João Pinto da Cunha; o processo de património que contém, entre outros, o Indulto Apostólico, do Núncio Vincenzo Bichi, para ordens sacras, a escritura de dote para clérigo que fizeram os pais do habilitando de dois olivais no sitio de Rui Martins e um olival com terra de semear pão nos coutos da cidade de Beja, os editais do património afixados na Igreja de São Salvador e na Igreja de Santa Maria da cidade de Beja, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Breve de extra têmpora, do Papa Inocêncio XiII, para ordens de evangelho e de missa.
O habilitando possuia os requisitos para ordens de epístola em 1716, mas não auferiu as mesmas, pediu novamente para ser admitido no ano de 1721, nesse intervalo de tempo casou com Helena Francisca de Aragão, filha do capitão João de Almeida de Aragão, de quem teve um filho e de quem ficou viúvo.
Constam: inquirições "de genere" que se fizeram em Estremoz, naturalidade do avô paterno, André Martins Bordalo, e da avó materna, Maria da Assunção, na vila de Campo Maior, naturalidade da avó paterna, Maria Vaz, e em Vila Nova de Monsarros, Bispado de Coimbra, naturalidade do avô materno, Manuel Ribeiro, e inquirições de "vita et moribus" que se fizeram em Estremoz e na cidade de Évora, por requisitória, secretas e comissões de Frei Jerónimo da São José e do Dr. Francisco Martins Palma, provisores das justificações "de genere" do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fez o Padre Frei José Ribeiro, tio do habilitando, os editais do património afixados na Igreja Matriz de Estremoz, na de Santo André e na de São Tiago, e as diligências de visita e avaliação do mesmo que se fizeram por comissões do Dr. Dionísio Gonçalves Calvão; Cartas de prima tonsura e ordens menores, de ordens de epístola e de evangelho; e os documentos inerentes para receber ordens de evangelho e ordens de missa (mandados, comissões e secretas para se fazerem inquirições de “vita et moribus”, declarações em como não possuia impedimento para receber as ordens requeridas, declarações em como exercitara as mesmas, petições do habilitando para correr folha pelos escrivães do juízo da conservatória secular, da correição geral e do juízo eclesiástico, e os deferimentos para auferir as ordens).
Os pais eram naturais da freguesia de Santo André de Estremoz.
Neto paterno de João Dias Azedo e de Antónia Baptista, naturais da freguesia de Santo André de Estremoz.
Neto materno de Manuel Ferreira Panasco e de Vicência Maria, naturais da freguesia de Santo André de Estremoz.
Constam: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fizeram a mãe do habilitando e Pedro Dias Azedo, irmão do mesmo, a certidão passada por Tomás de Aquino Nogueira, escrivão do Almoxarifado e direitos reais da Alcaidaria Mor de vila de Estremoz, da vila de Canal, declarando que a quinta que fora doada ao habilitando, no sitio de Nossa Senhora dos Mártires, extra muros da vila de Estremoz, não era foreira ao dito Almoxarifado, o edital do património afixado em Estremoz, e as diligências de visita e avaliação do mesmo.
O pai era natural da vila de Castelo de Vide, e a mãe natural da freguesia de Nossa Senhora das Relíquias da vila do Canal.
Neto paterno de Pedro Borges do Prado, natural da freguesia de Vale de Prados, termo de Bragança, e de Ana Maria Nogueira Vinagre, natural da vila de Castelo de Vide.
Neto materno de Manuel Ramos e de Francisca Maria, naturais da freguesia de Nossa Senhora das Relíquias da vila do Canal.
O processo não está concluso.
O pai era natural da freguesia de São Bartolomeu de Borba, e a mãe natural da Matriz da mesma vila.
Neto paterno de Miguel Rodrigues Tenreiro, natural da freguesia de Nossa Senhora da Orada, termo da vila de Borba, e de Maria Zuzarte, natural da freguesia de Santo André de Estremoz.
Neto materno de João de Campos, natural da freguesia Matriz de Vila Viçosa, e de Maria Teresa, natural da vila de Viana do Alentejo.
Constam: as certidões de batismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fizeram ao habilitando Carlos Cardoso Moniz de Castelo Branco, sua mulher Josefa Vitória Barreto Moniz e Frei João Cardoso Moniz de Castelo Branco, a escritura de dote que fez ao habiliatndo Nárcisa Rosa Palmeiro, irmã do mesmo, a certidão da verba do que coube a Frei João Cardoso Moniz Castelo Branco por falecimento de seu pai Luís Cardoso Moniz Castelo Branco, os editais do património afixados em Borba e em Terena, e as diligências de visita e avaliação do mesmo.
O habilitando era cantor na Colegiada de São Pedro da cidade de Évora.
O pai era natural da cidade de Lisboa e a mãe da freguesia de São Vicente do Pigeiro, termo da cidade de Évora.
Neto paterno de Silvestre Gomes, natural da vila de Moura, e de Margarida Teresa, natural da cidade de Évora.
Neto materno de Manuel Caeiro e de Luisa do Espírito Santo, naturais da freguesia de São Julião de Monte do Trigo.
Constam as certidões do baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos.
O processo está incompleto, não constam os acordãos da Relação Eclesiástica em como o habilitando possuia os requisitos para se ordenar de ordens menores.
Os pais do habilitando eram naturais da freguesia Matriz da vila de Borba.
Neto paterno de António Gonçalves, natural de Vale de Moleiros, termo da vila de Góis, Bispado de Coimbra, e de Maria Nunes, natural da freguesia de Santo António dos Arcos, termo de Estremoz.
Neto materno de José da Silva, natural da freguesia de São Brás, termo da cidade de Elvas, e de Andresa Maria, natural da freguesia de Santo António dos Arcos, termo de Estremoz.
Constam: a certidão de baptismo do habilitando e as certidões de casamento dos pais do habilitando, dos avós paternos e dos maternos; Breve de extra têmpora, do Núncio Apostólico, a favor do habilitando para receber para ordens menores e ordens sacras.
O pai do habilitando era alferes e Familiar do Santo Ofício da Inquisição.
O pai do habilitando era natural da freguesia de Santo Antão da cidade de Évora e a mãe natural da vila das Alcáçovas.
Neto paterno de José Luís, natural da freguesia da Sé da cidade de Évora, e de Bernarda Maria, natural da freguesia de Santo Antão da mesma cidade.
Neto materno de Gregório Carvalho e de Catarina do Rosário naturais da vila das Alcáçovas.
Consta a certidão de baptismo do habilitando.
O pai era natural da vila de Redondo e a mãe era natural de Casa Branca, termo de Avis.
Neto paterno de Manuel Rosado, fabricante de panos, natural da freguesia de São Miguel do Adaval, termo de Redondo, e de Maria Domingues, natural da freguesia de Santa Susana, termo da mesma vila.
Neto materno de Manuel de Jesus Banha, natural do Vimieiro, e de Maria Joaquina, natural de Casa Branca, termo de Avis.
Constam as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, da avó paterna e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos: a certidão da verba do inventário que se fez por falecimento de D. Maria Rita, em que constam os bens pertencentes ao habilitando; o edital do património afixado na Igreja Matriz de Redondo, e as diligências de visita e avaliação do mesmo.
O pai do habilitando era natural da vila de Serpa e a mãe natural da freguesia Matriz de Montemor-o-Novo.
Neto paterno de Francisco Nunes e de Margarida Annes naturais da freguesia de Santa Maria da vila de Serpa.
Neto materno de Francisco Rodrigues Palmatória natural da freguesia de São Pedro da cidade de Elvas e de Dionísia Valéria natural da freguesia Matriz de Montemor-o-Novo.
Consta: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fizeram os pais do habilitando, o edital do património afixado na Igreja Matriz de Montemor-o-Novo, e as diligências de visita e avaliação do mesmo.
Só consta que foi examinado e aprovado para ordens de subdiácono.
Remetente: O Governador Civil de Portalegre, José Maria Grande
Destinatário: O Governador Civil do Distrito de Évora
Filiação: João Monteiro de Novais.
Estatuto social: cavaleiro fidalgo da Casa Real.
Serviu: - em Tânger com armas e cavalo acobertado, - como comissário da Companhia do Alentejo, - em Meimoa, -na Cordisseira, - em Alandroal, - no fogo posto de Vila Nova da Barcarrota Espanha, - no incêndio da vila de Salvação.
Esteve cativo dos mouros e impediu que o navio em que o Conde de Tarouca fugia para Castela, fazendo o navio regressar a Lisboa.
O réu é devedor de 1.219.320 réis , 996.900 réis ao primeiro autor e 212.420 réis ao segundo, referente às soldadas da tripulação do dito bergantim, da viagem de Faro a Bristol.
O requerente é credor aos proprietários da galeota de 398.400 réis de soldadas vencidas como capitão da dita embarcação. Como pretendem vender a galeota, o requerente quer fazer embargo no produto da venda.
Objeto da ação: Ambas as partes querem que se passe carta de inquirição para a ilha Terceira.
Autor/Profissão: capitão.
O processo corre pelo Juízo das Capelas da Coroa, escrivão Manuel José de Melo.
Objeto da ação: Sobre umas obras feitas pelo autor na sua propriedade sita na Rua dos Canos, Nº 48 e 49, confinante com outra do réu sita na Rua dos Vinagres.
Objeto da ação: Embargos a umas obras na propriedade do réu sita na Rua dos Canos, Nº 48 e 49, geminada com a do autor sita na Rua dos Vinagres.
