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"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
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"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
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"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
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Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
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"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
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Processo n.º 25/1919 de José António Peniche

Requerente: José António Peniche. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e de alinhamento na margem esquerda do ribeiro de Penouços, afluente do rio Ave, e reconstruir uma antiga ramada no mesmo local. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 140/1924 de António José Alves

Requerente: António José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um seu moinho na margem esquerda do ribeiro de Freitas. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, reclamação, intimações, certidão, ordens de serviço, auto de não afetação de vistoria, declaração, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 153/1924 de José Maria Fernandes

Requerente: José Maria Fernandes. Assunto: Pedido de licença para derivar a água da sua levada para acionar um seu moinho para uso particular, na margem do ribeiro do Pêso. Contém: cópia de requerimento, edital, requerimento, despacho, oficios, certidão, intimação, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 239/1921 de José Rodrigues Barbosa

Requerente: José Rodrigues Barbosa. Assunto: Licença para reparar um açude que possui no leito do ribeiro da Moreira, bem como reparar uma servidão de pedra que ali possui e reconstruir muros. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1921 de António José Gomes

Requerente: António José Gomes. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrões, por uma de madeira com soleira e tranqueiros de pedra, no ribeiro de Toriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, declaração, certidões, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 34/1922 de José Antunes Ferreira

Requerente: José Antunes Ferreira. Assunto: Licença para reformar uma poça com fiada de pedra, no leito do ribeiro de Febras, para represar água para rega no verão e construir um muro de defesa. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 57/1924 de José António Duarte

Requerente: José António Duarte. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterraneo na margem esquerda de uma linha de água afluente do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, ordens de serviço, oficio
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 113/1921 de Joaquim José Campinho

Requerente: Joaquim José Campinho. Assunto: Licença para reconstruir uma comporta de irrigação na margem direita do ribeiro da Baralha.. Transgressão hidráulica por ter destruído açude. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, auto de notícia [duplicado] e termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 11/1924 de Joaquim José Gomes

Requerente: Joaquim José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta assente numa vala afluente do ribeiro de Remelhe, com o fim de limar e irrigar o seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, certidão, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 82/1922 de António José Ferreira

Requerente: António José Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade do campo da Leira das Pedreiras, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 191/1922 de José Alves Coelho

Requerente: José Alves Coelho. Assunto: Licença para elevar o edifício de uma fábrica de papel, moagem e serração destinada a secadouro de papel, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 121/1922 de José de Almeida

Requerente: José de Almeida. Assunto: Licença para alargar o canal das rodas dos seus antigos moinho (azenhas), com o fim de desenvolver a indústria de moagem, na margem esquerda do rio Vizela e ampliar moinho (moenda). Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 132/1922 de José António Ferreira

Requerente: José António Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta assente no ribeiro da Venda Nova, com o objetivo de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, auto de vistoria, despacho, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 123/1925 de José Narciso Medeiros

Requerente: José Narciso Medeiros. Assunto: Licença para construir azenha e moinho e cereais com um torno para lançadeira de madeira accionado pela água por meio de novo açude e canal de derivação, no ribeiro de Sanguinhedo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, oficios, edital, certidão, declarações, requerimentos.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 120/1922 de Secundino José Fernandes

Requerente: Secundino José Fernandes. Assunto: Queixa-se contra António Rodrigues de Sousa por este construir uma vala no ribeiro do Vale da Sobreira, com o objetivo de desviar água. Contém: cópia de reclamação, informações, comunicações, auto de notícia, intimação, despacho, reclamação.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca de pretensão de Sebastião José Pedroso."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Sebastião José Pedroso, em que pretende para o alargamento da esplanada do Castelo de São Jorge, a troca de bens particulares por bens nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-05-15/1871-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jesuino José Oliveira, 2.º grumete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o segundo-grumete Jesuíno José Oliveira, condenado a um ano de prisão por tentativa de agressão e ofensa corporal a um superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-21/1883-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Joaquim José Cabanellas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Cabanelas, condenado a catorze meses de prisão e quatro meses de multa pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-07/1886-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Claudino José Freire Fava pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão de Claudino José Freire Fava, cuja pena imposta já tinha sido reduzida para 25 anos de degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-03/1888-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Gonçalves pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves, preso na província de São Tomé, pede a comutação das penas de 4 anos de prisão celular seguidas de 8 de degredo, pelos crimes de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-10/1885-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Ribeiro Zanjarra pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zanijarra, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede a comutação do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão de 15 anos com trabalho, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-30/1883-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a José Maria Bettencourt"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Maria Bettencourt pede os vencimentos em dívida à sua falecida mulher, que foi encarregada da estação postal na ilha do Pico.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-23/1890-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Silva, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado, de que foi vítima Joaquim Francisco Ferreira da Silva, o Avança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-13/1885-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Máximo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-28/1885-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar, a que foi condenado por desobediência, insultos e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Lebre, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre na província de Cabo Verde, por cumplicidade em crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-29/1884-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Simões Pedrogão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões Pedrogão, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelos crimes de duas infrações de disciplina militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José do Carmo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José do Carmo, ex-cabo de cavalaria n.º 1 lanceiros de Vítor Manuel, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manuel da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-08/1886-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bento José Gonçalves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede o perdão ou comutação das penas de 3 anos de prisão celular ou 6 de degredo pelo crime de violação frustrada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Mendes Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, oficial ou mestre encadernador, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado do bacharel Joaquim Correia Guimarães Pinheiro, que o tinha contratado para encadernar livros em casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-04/1887-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro a cumprir pena na província de Angola, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-07/1891-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Bento José Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves a cumprir pena na cadeia de Guimarães, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-07/1891-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Salomão José de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Salomão José de Figueiredo, condenado a vinte meses de prisão correcional e a dezasseis de multa, pelo crime de ofensa corporal voluntária.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-12/1886-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim José Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José Bernardo, soldado do batalhão do regimento de caçadores da Rainha n.º 2, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de subtração de dinheiro a um camarada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João José Guindim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso na cadeia central de Lisboa, pede o perdão da pena que lhe falta para cumprir os 4 anos de prisão maior, a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, por crime de ferimentos de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-18/1887-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jerónimo José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo José da Costa, residente em São Tomé, pede o perdão ou comutação em um mês de multa, a pena de um mês de prisão a que foi condenado, em consequência de um tumulto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Casimiro Ferreira Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Casimiro Ferreira Carvalho, soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, por insultos a outras praças e cabos e agressão a um destes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-18/1888-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim José Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Teixeira, condenado por fazer parte de uma "quadrilha de ladrões industriosos", que, em 6 de fevereiro de 1886, foi condenada por nove furtos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-08/1889-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José de Queirós"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro José de Queirós, em que pede a comutação da pena 5 anos de deportação militar a que foi condenado por vários crimes de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pinto de Mesquita"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de Mesquita, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Dias Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Dias Fernandes, condenado a dois anos e oito meses de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-25/1891-03-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Martins Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Martins Ferreira, em que pede o perdão ou comutação da pena que começa a cumprir na Penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio na pessoa do seu sobrinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-09/1889-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José Cisneiros Loureiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José Cisneiros Loureiro pede as quotas que ficaram em dívida ao falecido prior da igreja de São Nicolau, de quem é herdeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-04/1891-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 10/1904 de José Maria Gonçalves

Requerente: José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Parada, afluente do rio Freitas e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 294/1903 de António José Vieira

Requerente: António José Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho. Contém: requerimento, requerimento, ordem de serviço, certidão, nota de serviço, edital, declaração (cópia), talão da guia de receita, planta relativa ao requerimento à escala 1/1000 e diploma de licença
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 654/1903 de José António Gomes

Requerente: José António Gomes. Assunto: Pedido de licença para reformar vedação de defesa de um prédio junto da margem direita do ribeiro de Creixomil, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 266
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 658/1903 de José Pires Carneiro

Requerente: José Pires Carneiro. Assunto: Pedido de licença para aproveitar areia de um terreno inundado pelas cheias junto da margem esquerda do rio Cávado, junto á ponte metálica entre Esposende e Fão. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença número 270
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1905 de Requrente: José Alves

Requrente: José Alves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre a vala do regato Rio Pedrinho, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 9
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 287/1905 de Vitorino José Rebelo

Requerente: Vitorino José Rebelo. Assunto: Licença para encimentar açude que possui na margem e leito do ribeiro de Cornidos, afluente do rio do Ferro, este do rio Vizela e este afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 155 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 172/1904 de José Teixeira Pedrosa

Requerente: José Teixeira Pedrosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu campo denominado de Eirado na margem esquerda do ribeiro de Cerqueiras e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 110, esboço (planta)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 78/1906 de José Gonçalves

Requerente: José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para defender o seu predio da ação das águas por meio de sebe viva e valado de torrão, na margem do ribeiro do rio Alto que desagua diretamente no mar. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 48, notas de licença, planta
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1904 de Luís José Ferreira

Requerente: Luís José Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir uma caldeira de um engenho de linho que se alagou com as últimas cheias na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 97 e ordem de serviço.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 190/1907 de António José Gomes

Requerente: António José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro das Azenhas, danificado pelas últimas cheias. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número129, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 333/1906 de José Salorte

Requerente: José Salorte. Assunto: Pedido de licença para captar águas do ribeiro das Pontes, afluente do rio Cávado, para a sua fábrica de serração. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de edital, cópias de reclamações, cópia de receita, página com calculos, notas de serviço, cópia de conclusão de parecer, declaração, duplicado de termo de responsabilidade
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 27/1909 de Custodio José Barbosa

Requerente: Custodio José Barbosa. Assunto: Pedido de licença para substituir um cubo de madeira de um moinho que possui na margem direita do ribeiro de Bouças, bem como reconstruir uma levada a montante do referido moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 52
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 57/1908 de Manuel José Loureiro

Requerente: Manuel José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que foi destruido pelas cheias, no leito do ribeiro da Fonte da Videira. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 27
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1907 de Manuel José Barroso

Requerente: Manuel José Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Moinho Novo ou Mouriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, informações, alvará de licença número 75, comunicações, reclamação, esboço, notas de serviço, despachos
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 30/1910 de José Francisco Julião

Requerente: José Francisco Julião. Assunto: Licença para construir muro de suporte e vedação na margem do ribeiro de Vilarozo, que vai desaguar na margem esquerda da foz do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 15 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1910 de Joaquim José Gomes

Requerente: Joaquim José Gomes. Assunto: Reclamação contra António Joaquim Gomes por ter lançado grandes quantidades de cascalho ao leito do ribeiro do Porto, impedindo a corrente. Contém: requerimento, ordens de serviço, intimação, auto de notícia, notas de serviço e guia de receita.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1910 de Ovidio José Ribeiro

Requerente: Ovidio José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para mudar um talheiro ou um descarregador, e construir um açude no leito do ribeiro da Vagundinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, planta, informação, nota de serviço, duplicado de termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1913 de José Salort & Cª

Requerente: José Salort & Cª. Assunto: Pedido de licença tirar água do rio Cávado por meio de um cano de zinco para a sua propriedade marginal onde tem uma fabrica de serração de madeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 79/1916 de José Ferreira Rodrigues

Requerente: José Ferreira Rodrigues. Assunto: Licença para passar com um cano de ferro por baixo do leito do ribeiro de Lordelo, afim de enxugar uma água pantanosa que nasce no campo. Contém: requerimento, planta, ordem de serviço e alvará de licença número 48.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1914 de José de Freitas

Requerente: José de Freitas. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira por cima do leito do ribeiro de Vila Cova, para condução de água para casa de habitação. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 56 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1914 de José Custódio Cardoso

Requerente: José Custódio Cardoso. Assunto: Pedido de licença para recosntruir um açude que possui numa linha de água afluente do ribeiro de Casal de Nil. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, cartidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 187/1917 de José Domingos Maia

Requerente: José Domingos Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude de moinhos no leito do ribeiro de Modivas, bem como reconstruir a gola de uma roda hidraulica destinada á irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1918 de José António Vieira

Requerente: José António Vieira. Assunto: Pedido de licença para explorar água do ribeiro da Bouça da Vila, por meio de um aqueduto e cano condutor com o fim de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certificado, planta, certidão, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1917 de Bento José Leite

Requerente: Bento José Leite. Assunto: Licença para construir uma passagem de pedra para servidão pública na margem direita do ribeiro de Couros. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, certidão de afixação, declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 100/1920 de José Maria Simões

Requerente: José Maria Simões. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Alberto, bem como construir uma barragem de madeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, certidão, cópia de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1917 de José Maria Martins

Requerente: José Maria Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Cávado para levar água para o seu moinho (azenha) situado na margem esquerda, bem com partir uma pedra para o mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1920 de Firmino José Pinheiro

Requerente: Firmino José Pinheiro. Assunto: Licença para construir um engenho de serrar madeira na margem esquerda do ribeiro de Salgueiros, acionado pela água por meio de uma caleira sobre coroamento. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 124/1920 de José Pereira Lopes

Requerente: José Pereira Lopes. Assunto: Licença para substituir uma barragem provisória por comporta entre ombreiras de pedra com frisos verticais no leito do rio Pele, para irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1921 de José Gomes Braga

Requerente: José Gomes Braga. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o seu açude que possui no ribeiro dos Moinhos, bem como reconstruir as paredes e cobertura do seu moinho denominado Caboucho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1919 de José António Fernandes

Requerente: José António Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir três pilares sobre um açude no rio Vides com rasgos ou frisos verticais para a manobra das comportas, destinadas à irrigação. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1918 de José Fernandes

Requerente: José Fernandes. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrões por uma comporta de madeira entre ombreiras de pedra com frizos de pedra vertiais, no rio Torto, para melhor regar a sua propriedade "Campo do Moinho". Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 189/1919 de José Maria Teixeira

Requerente: José Maria Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Homem, bem como ampliar as paredes de um moinho (azenha) na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 239/1916 de José Pereira Pimentel

Requerente: José Pereira Pimentel. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem sobre o leito do ribeiro da Malheira ou Barros, bem como construir um muro de suporte na margem direita do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 156
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1919 de José Ferreira

Requerente: José Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir e ampliar uma antiga casa de moinhos, transformando-a em engenho de serração de madeira, na margem esquerda do ribeiro de Moreira. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 255/1921 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo e construir um engenho para tirar água do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, intimações, autos de notícia, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 73/1924 de José Joaquim Martins

Requerente: José Joaquim Martins. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de pedra na margem de uma linha de água afluente do ribeiro do Moinho Velho, bem como a construção de um muro de suporte namesma propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1921 de José Fernandes

Requerente: José Fernandes. Assunto: Licença para elevar um muro de suporte, situado na margem esquerda do rio Vizela, para evitar inundações (cheias) e destruir um pequeno penedo que se encontra no leito da mesma corrente. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de José Rosendo Gonçalves, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Rosendo Gonçalves, condenado, no 2.º distrito de Lisboa, pelo crime de furto, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-12-18/1876-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado d'infantaria José Ferreira pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado José Ferreira, pelo crime de insubordinação a uma sentinela, ao oficial comandante do destacamento, resistência aos soldados que o prenderam, e fuga depois de preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-13/1882-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Monteiro, cuja pena de prisão perpétua já tinha sido reduzida para 25 anos de degredo, por decreto de 11 de abril de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-03/1888-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alberto José de Sousa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alberto José de Sousa, em que pede a comutação da pena de deportação militar que está cumprindo em Angola, por crime de deserção do quartel de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-18/1884-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Francisco Lebre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-09/1886-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Lourenço Quintino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Lourenço Quintino, condenado por ter mandado assassinar o Dr. Luís Augusto Guerreiro Corte Real, com a finalidade de liquidar contas antigas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-22/1890-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, pelos crimes de insubordinação, insultos e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José de Melo Pereira de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José de Melo Pereira de Castro, corneteiro do regimento de infantaria n.º 17, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-14/1886-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-19/1886-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António José Pereira de Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António José Pereira de Magalhães pede as importâncias que o Estado ficou a dever à sua falecida mulher, Maria Angélica Malheiro Rangel, pelo seu título de renda vitalícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Ribeiro de Queirós pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Ribeiro de Queirós, antigo tambor do regimento de infantaria n.º 1, condenado a sete meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensa verbal a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Jesus pede os vencimentos em dívida à sua falecida tia, que foi pensionista do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Duarte e Bernardino Duarte pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Duarte e Bernardino Duarte, condenados a dezoito meses de prisão correcional e um ano de multa, pelo crime de ferimentos em três indivíduos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-17/1887-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Gonçalves Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Gonçalves Pires, condenado a quatro anos de prisão maior celular, que, entretanto se evadiu da cadeia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-10/1891-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Mendes Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado "contra quem o protegia e ajudava a ganhar a vida".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-12/1888-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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