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Planta não concluída. Imóveis representados na planta mas não identificados: Almeida e Sant`Ana (demolidas, localizavam-se sob o atual traçado da Avenida Marginal entre a Ruas da Esperança e Sampaio Bruno); Casa do Patriarca (Avenida Marginal, n.º 2862); Casa Nunes da Mata (Rua Cândido dos Reis, n.º 44?); Catarina e Etelvina (demolidas, localizavam-se na área ocupada pelos atuais edifícios com os n.ºs 19 e 31 da Avenida Marginal); Ermelinda (demolida, localizava-se na área ocupada pelo atual edifício com o n.º 39 da Rua Sampaio Bruno); Maria Augusta (demolida, localizava-se na área ocupada pela atual passagem de nível na Avenida Marginal); Sofia (demolida, esquina da Rua Miguel Bombarda com a Avenida Marginal); Villa Gouveia (A) (Rua Gomes Freire de Andrade, n.º 276, 248 e 248 A); Villa Gouveia (B) (demolida/área ocupada entre as Ruas João Luís Ricardo e da Esperança desde a Avenida Marginal à Rua Gomes Freire de Andrade)
Recrutamento militar dos seguintes mancebos: Manuel, filho de João Duarte e Mariana Maria; Joaquim dos Santos, filho de João dos Santos Alfaiate e Rosa da Conceição; João, filho de Timóteo Francisco e Matilde Maria; José, filho de José Duarte e Maria da Silva; Francisco, filho de António Miguel e Joaquina Maria; Domingos, filho de Miguel Duarte e Maria Luísa; Máximo José Baleia, filho de José Baleia e Engrácia Maria; João Batista, filho de Manuel Batista e Maria Luísa; Filipe Duarte Vigário, filho de Domingos Vicente Duarte e Maria Dionisia; António Duarte Corredoura, filho de António Duarte e Rosa Maria; Joaquim Dias de Morais, filho de José Dias Morais e Mariana Rita; Domingos, filho de Manuel Francisco e Maria Engrácia; Domingos António, filho de António José Silvestre e Maria Mariana; Adriano Vicente, filho de Vicente João e Maria Joaquina; Ventura António, filho de pai incógnito e Maria Joaquina; Constantino Alves, filho de António Alves e Maria Joaquina; José, filho de Francisco Duarte e Maria Custódia; Justino, filho de Domingos Simões e Maria Vitória; António Jacinto, filho de Jacinto Francisco e Domingos Maria; Joaquim, filho de José Domingues e Maria Rosa; José, filho de Domingos Miguel e Gertrudes Joaquina; Luís António, filho de António Manuel e Maria Rosa; Joaquim, filho de António Miguel e Maria Joaquina; Domingos, filho de Francisco Pedroso e Mariana Custódia; Joaquim Isidoro Dias, filho de Isidoro Manuel Dias e Maria Iria; Francisco, filho de Francisco Gaspar e Joaquina Maria; Manuel Luís Monteiro Júnior, filho de Manuel Luís Monteiro e Maria Joana; Ladislau Caetano, filho de Manuel Caetano e Mariana Rosa; Manuel Jerónimo, filho de António Jerónimo e Maria Lourença; Francisco, filho de José Anastácio e Felismina Maria; Domingos Isidoro, filho de Isidoro, filho de Isidoro António e Ana Maria; António Cristovão, filho de Joaquim Cristovão e Teresa de Jesus; Joaquim Francisco Rouco, filho de Manuel Francisco e Gertrudes Maria; Manuel, filho de Joaquim Manuel e Jesuína Maria; Manuel, filho de Manuel António e Maria Joaquina; Manuel, filho de Domingos José Grilo e Joaquina Maria; Domingos Manuel Antunes, filho de Manuel Pedro Antunes e Maria Faustina; Alfredo José do Nascimento, filho de José Duarte e Maria da Luz; Augusto Vicente, filho de Domingos Vicente e Maria Domingas; Jerónimo, filho de António José e Joaquina Domingas; Luís Duarte, filho de Manuel Duarte e Constança de Jesus; Paulo Francisco, filho de Francisco António e Rufina dos Santos; Lino Lourenço, filho de António Lourenço e Maria Rosa; José Venâncio das Neves, filho de Venâncio das Neves e Mariana Jacinta; José, filho de José Manuel Pardal e Maria Bernardina; Eduardo, filho de Domingos Manuel Frade e Maria dos Anjos; Domingos Lourenço Neves, filho de Vicente Lourenço Neves e Quitéria Caetana; Silvestre, filho de Inácio Duarte Alfaiate e Luísa Maria; Manuel, filho de Mariana Luísa; José António Cardador Júnior, filho de José António Cardador e Teresa Maria; Domingos Vicente, filho de José Vicente e Maria Gertrudes; José Duarte Patrão, filho de João Duarte Patrão e Luísa Maria; Amado Francisco Maceira, filho de Francisco Manuel Tomásio e Júlia Maria Duarte; Luís Sabino Tomásio de Oliveira, filho de José Inácio de Oliveira e Maria da Conceição Rodrigues; Francisco António Caetano Júnior , filho de Francisco António Caetano e Mariana Maria; Luís Neves, filho de Manuel Neves e Maria Barbara; Manuel Lourenço Neves, filho de Vicente Lourenço Neves e Quitéria Caetana.
Recrutamento militar dos seguintes mancebos: Alfredo, filho de Joaquim Rodrigues e Maria Engrácia; António Duarte Tomé, filho de João Duarte e Jesuína da Silva; António João Jorge, filho de João Jorge e Joaquina Maria; António Duarte, filho de José Duarte e Mariana Rosa; António Calças, filho de José Simões e Joaquina Maria; António Ferreira, filho de José Ferreira e Joaquina Maria; António, filho de Manuel Lourenço e Maria Gertrudes; António, filho de Gregório Jorge e Maria da Conceição; Carlos Miguel, filho de Miguel Cristovão e Maria Joaquina; Cipriano, filho de Francisco Pedro e Mariana Custódia; Domingos, filho de António Cristovão e Gertrudes Maria; Domingos Duarte Ferreira, filho de António Ferreira e Maria Francisca da Luz; Domingos, filho de Manuel Duarte e Maria Duarte; Domingos, filho de Ezequiel da Silva e Rosa Joaquina; Domingos, filho de Manuel Francisco e Mariana Maria; Domingos José Jerónimo, filho de José Domingues e Ana Teresa; Domingos Jacinto, filho de José Jacinto e Gertrudes Inácia; Egídio da Assunção, filho de Joaquim Ascenção e Maria da Conceição; Estevão Respício, filho de José Duarte e Maria da Luz; Estevão Caetano, filho de José Caetano e Maria Vitória; Ezequiel, filho de José Anastácio e Felismina Maria; Filipe Duarte Polido, filho de Francisco Duarte e Maria Custódia; Felisberto António Duarte, filho de António Duarte e Maria de Jesus; Francisco, filho de Francisco Luís e Helena Maria; João Duarte, filho de Domingos Duarte e Maria de Jesus; João Duarte Marcelino, filho de Manuel Duarte e Maria Gomes; Joaquim Julião, filho de Julião Miguel e Quitéria Joaquina; Joaquim Domingos Bicho, filho de Domingos António Bicho e Domingas Joaquina; Joaquim Vicente, filho de José Vicente e Maria Gertrudes; Joaquim, filho de José António Heleno e Francisca Maria; Joaquim Duarte, filho de Joaquim Manuel Duarte e Domingas Maria; José Gaspar, filho de Francisco Gaspar e Joaquina Maria; José, filho de Manuel de Oliveira e Maria de Jesus; José Duarte Tenente, filho de Manuel Duarte e Domingas Joaquina; José, filho de António Martins e Isabel Domingas; José, filho de Manuel da Silva e Teresa Maria; José, filho de Manuel Baleia da Silva e Domingas Maria; José Manuel Bicho, filho de Manuel Vicente e Maria Joaquina; Justino, filho de Manuel Agostinho e Vitória Maria; Luís, filho de Manuel Lemos e Maria Catarina; Manuel, filho de Inácio Manuel e Maria da Conceição Ferreira; Manuel, filho de Miguel Duarte e Maria Luísa; Manuel, filho de Domingos José Grilo e Joaquina Maria; Manuel, filho de António Serra e Rosa Joaquina; Manuel Cristovão, filho de Joaquim Cristovão e Teresa de Jesus; Miguel Nogueira de Andrade, filho de António Miguel e Joaquina Maria; Miguel Francisco, filho de pai incógnito e Joaquina Gertrudes; Manuel Pedro, filho de António Pedro e Maria de Jesus; Paulo Vicente, filho de Vicente Domingues e Joaquina Maria; Ramiro Manuel Pardal, filho de Joaquim Manuel e Vitória Maria; Sabino António, filho de António José e Joaquina Domingas; Salvador Domingues Freire, filho de Domingos Freire e Joaquina Maria; Veríssimo António da Costa, filho de Francisco António e Rufina dos Santos; Vicente Regalo, filho de João Regalo e Maria Joaquina; António Duarte, filho de José Duarte e Maria da Luz; Domingos Manuel Bicho, filho de Manuel Domingues e Maria Catarina; Miguel Domingos Bicho, filho de Domingos António Bicho e Domingas Joaquina.
Recrutamento militar dos seguintes mancebos: Adelino Baleia, filho de Domingos Baleia e Domingas Vitória; António Filipe Júnior, filho de António Filipe e Maria Gertrudes; António Francisco, filho de Francisco Vicente do Cabo e Domingas Catarina; António José Baeta; filho de José Luís e Maria Francisca; António José Vicente, filho de José Vicente Miguel e Jesuína Maria; António Pardal, filho de António Manuel e Maria Joaquina; António Venâncio das Neves, filho de Venâncio das Neves e Mariana Jacinta; Avelino Manuel, filho de Manuel Julião e Jesuína Maria; Bartolomeu Duarte, filho de Domingos Duarte e Maria de Jesus; Diamantino Manuel Cartaxo, filho de Manuel António e Maria Joaquina; Domingos baleia, filho de José baleia e Joaquina Jacinta; Domingos Duarte Polido, filho de Francisco Duarte Polida e Maria Custódia; Domingos João, filho de João da Silva e Domingas Matilde; Domingos José Coelho, filho de José Coelho e Maria Joaquina Pereira; Domingos Valentim dos Santos, filho de Domingos Valentim dos Santos e Emília da Conceição; Felisberto Manuel, filho de Manuel Luís Monteiro e Maria Joana; Firmino Duarte, filho de pai incógnito e Maria da Conceição; Francisco António, filho de António Vicente e Maria Antónia; Francisco Domingos, filho de Domingos Francisco e Ana Iria; Francisco Jacinto, filho de Jacinto Simão e Joaquina Maria; Henrique Manuel, filho de Manuel José Coelho e Domingos Rosa; João Alegre, filho de José António e Ana Maria; Joaquim José Viana, filho de José António Viana e Francisca Faustina; Joaquim Serra Palatride, filho de António Serra e Rosa Joaquina; José Domingos, filho de Domingos Joaquim Duarte e Domingas Rosa; José Domingos Bicho, filho de Domingos António Bicho e Domingas Joaquina; José Domingos Vicente, filho de Domingos Vicente e Maria Domingas.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos, obrigações das missas, expostos, actos de exorcismo, testamentos e reconhecimentos e legitimações.
Narcisa Augusta Alves Mourão, proprietária, solteira, maior e moradora na cidade de Évora, representada por Melitão Francisco Ribeiro, seu procurador, proprietário, casado e morador em Alhandra, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alhandra a que pertencera, de três prazos, herdados por morte de seu pai José Joaquim Alves Mourão, a saber: o primeiro, junto aos Cotovios, freguesia de São João dos Montes, composto de vinha, árvores de fruta e outras silvestres, casa de habitação, adega, lagar, palheiro, poço e pia de pedra. Tal prazo devia 1.800 réis de foro anuais. Confrontações: Norte com fazenda de [Aribreira?]; Nordeste com fazenda de José Pereira; Sul e Sudoeste com casal de A-do-Freire; o segundo e o terceiro situados em Vale do Barreiro, freguesia de São Marcos da Calhandriz, compostos de duas terras de semeadura com oito pés de oliveiras. Tais prazos deviam 240 réis e 150 réis de foro anuais. Confrontações: Norte com terras do moinho de António Lopes Formiga; Nordeste com propriedade de Luís José Romão; Sul com propriedade de Inácio Mateus; Nordeste com Francisco Félix.
Manuel Marcelino, proprietário, casado e morador no casal de A-do-Formoso, freguesia de São João dos Montes, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alhandra a que pertencera, de um prazo sito nos Cotovios, denominado "D'entre as Vinhas", adquirido por falecimento de sua tia, Maria Pinheiro, composto por casas de habitação, adega, lagar, palheiro e terra com vinha, oliveiras e árvores de fruto. Tal prazo devia 1.200 réis de foro anuais. Confrontações: Norte com serventia pública; Sul com herdeiros de Marcelino [Harien?]; Nascente com fazenda do monte; Poente com vinha que foi de Leocádia Rosa.
Transcrição da carta de mercê feita por D. João V pelos habitantes de Melgaço para lançar um imposto para pagar a um médico, nomeadamente no sal e azeite, porque o valor necessário para pagar a um medico não era suficiente e lhes fazia falta. O medico é identificado como sendo Gabriel da Costa Rocha, e tem os valores a angariar e livros onde foi registada a mercê. São intervenientes no documento António de Beja de Noronha, António Teixeira Alves, Filipe de Oliveira Guimarães, Gonçalo Francisco da Costa Sotomaior, José Galvão de Lacerda, Dom Miguel Maldonado, Inocêncio Correia de Moura
Instrumento de aforamento em vidas e obrigação, realizado em Alhandra no escritório do tabelião Cristóvão de Frias Nobre. Estavam presentes Ângelo José de Sá, lavrador e morador em Alhandra, como procurador do conde de Vila Flor, e João Batista, lavrador, e sua mulher, Gregória Maria, moradores no lugar do Sobral de Alverca. O procurador afirmou que se achava na posse, usufruto e administração do vínculo chamado "Lobo", instituído por António de Sousa, o "braço de prata", que pertencia a uma terra localizada no sítio da cigana, junto à Quinta de Figueira, termo de Alverca, confinando pelo Nordeste e Sudoeste com a terra e vinha de João Batista e mulher, pelo Norte com a estrada real, pelo Sul com a fazenda e bacelo do sargento-mor, Manuel da Rocha. O foro a pagar em vidas por João Batista e sua mulher era de seis alqueires de trigo bom, pagos a 15 de agosto de cada ano, sendo livre de décimas e mais pensões para o senhor direto. A terra foi avaliada em vistoria no valor de 35.000 réis no ano de 1801. Para que a escritura fosse válida, o conde de Vila Flor, António José de Sousa Manuel de Meneses Severim e Noronha, passou para a sua mulher, a condessa de Vila Flor, D. Maria José do Livramento e Melo, um alvará de procuração, autorizando-a a administrar a sua casa durante a sua ausência em viagem pelo Rio de Janeiro, podendo arrendar e aforar todos os seus bens tanto livres, como de morgados, de coroa e ordens professas, cobrando rendas, foros, tenças, juros reais, entre outras coisas. O alvará foi passado a 27 de agosto de 1817, em Lisboa, na presença do tabelião Luís Lobo de Azevedo e Vasconcelos. Nesta sequência, a condessa atribui poderes de representação a Ângelo José de Sá, para a representar a si e a seu marido no emprazamento celebrado com João Batista. Foram testemunhas: Manuel Joaquim dos Santos, que assinou a pedido da foreira Gregória Maria por esta não saber escrever, Júlio José Freire, alcaide da vila de Alhandra e Francisco José, mestre sapateiro, todos moradores em Alhandra.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João de Oliveira, e sua esposa, Afra Cera de Oliveira. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 1 de outubro de 1954, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 6 de outubro de 1954, comunicando a autorização para isenção de sisa. 3.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 26 de outubro de 1954, informando sobre a ausência de descrição do prédio. Valor: 75.000$00.
Transcrição da carta de mercê de D. Maria I a João Gomes de Abreu, solicita que lhe seja dada mercê para o lugar de escrivão das sisas da vila de Melgaço, pelo falecimento do anterior escrivão, Francisco Esteves da Costa e sem descendência. Pedido deferido em vinte e oito de setembro de 1782, mas com a ressalva de estar sempre dependente da vontade da monarca, que a qualquer momento a pode reverter. Estão identificados os tributos a prestar à fazenda real e obrigações e direitos inerentes à função. O documento indica qual o sua localização
Contém em anexo a cópia da ata de reunião do Conselho de Administração da Companhia de Seguros de Fidelidade, realizada em 16 de maio de 1947, em que toma conhecimento do pedido de saída de João Teotónio Pereira Júnior das funções de administrador da Companhia e delibera agradecer e homenagear o seu contributo na administração.
Livro de contas do alcance do feitor João Craveiro de Faria, falecido em 1822. Contém registo das importâncias de vendas que o feitor ainda não entregara, incluindo as vendas fiadas. No final contém sucessivas notas de entrada no cofre de importâncias que quase totalmente anulam aquelas faltas.
Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas sobre o projecto e orçamento para a construção de um ramal que ligue a EN8 litoral da Ilha de São Miguel, no distrito de Ponta Delgada, troço entre a Vila da Povoação e a do Nordeste, com a Lomba de João Loução e expediente relativo ao seu envio.
Postura que proíbe os barqueiros de fora, de dormirem, nos portos da vila, ou de estarem, ao seu largo com vela, remos e leme nas embarcações, de forma a evitar os furtos de uvas, aplicando-se a postura, enquanto houver uvas nas vinhas, isto é, do São João até outubro.
Em anexo: ata da sessão, referente à aprovação de uma petição de João Trocato da Silva, de um terreno sito na Fonte Longo, com data de 26 de Julho de 1872. Carta do Presidente da Câmara, António Paulo, para o Administrador do Concelho de Sintra.
Certidão passada aos 19 de Novembro de 1874 pelo tabelião João Marcos de Araújo Ribeiro em face do original que se encontra no arquivo do Cabido num livro de prazos e propriedades do mesmo.
1.º outorgante: Abel da Silva Gonçalves 2.º outorgante: Simplício António Oliveira 3.º outorgante: João Maria Dias Por óbito de: Maria Celina Dias de Castro Fernandes e João Mendes Fernandes, que também usava João Martinho Fernandes Herdeiros: João Mendes Fernandes ou João Martinho Fernandes e ; Maria Amélia Dias de Castro Fernandes, casada com Júlio Carlos Gomes dos Santos; Maria da Conceição Dias de Castro Fernandes, casada com Manuel Pedro Barbosa Lobato; Maria Antonina Mendes Pinto Fernandes Ribeiro, casada com António Fernandes Ribeiro; Maria Eduarda Mendes Pinto Fernandes Milhão, casada com José Alberto de Oliveira Milhão Livro Nº D-537-69(v)
1.º outorgante: Francisco Alberto Pinto Rodrigues 2.º outorgante: António Ferreira 3.º outorgante: Manuel Gonçalves 4.º outorgante: Josefa Alves de Abreu e marido João Ribeiro Dias Júnior 5.º outorgante: João Artur Alves de Abreu e mulher Emília da Costa 6.º outorgante: Emília Alves de Abreu e marido Manuel Fernandes Carneiro 7.º outorgante: Luísa Alves de Abreu e marido Manuel José Ferreira Júnior, outorgando esta também como procuradora de Avelino Dias 8.º outorgante: Júlia Alves de Abreu Por óbito de: João António Alves de Abreu Herdeiros: Josefa Alves de Abreu; Emília Alves de Abreu; Júlia Alves de Abreu; João Artur Alves de Abreu; e João Alves de Abreu Livro Nº 404-1