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Cópia ampliada da nota da Vigararia Geral do Patriarcado de Lisboa, publicada no jornal Novidades, que condena a participação de um grupo de jovens animadores na vigília do Dia da Paz, a qual se seguiu à missa celebrada pelo cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na igreja de São Domingos, em Lisboa
Cópia e transcrição de excerto do n.º 35 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão n.º 32 de 10 de fevereiro de 1939, contendo a intervenção do deputado Abel Varzim no âmbito do debate acerca da natalidade em Portugal.
Cópia e transcrição de excerto do n.º 35 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão n.º 32 de 10 de fevereiro de 1939, contendo a intervenção do deputado Abel Varzim associando-se ao voto de pesar pelo falecimento do Papa Pio XI.
Cópia de excerto do n.º 89 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão extraordinária de 25 de maio de 1940, relatando o debate de apreciação da Concordata e do Acordo Missionário com a Santa Sé, em que interveio Abel Varzim.
Cópia e transcrição de excerto do n.º 16 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão n.º 13 de 12 de janeiro de 1939, contendo a intervenção do deputado Abel Varzim no debate do projeto de lei relativo à assistência de menores aos cinemas e teatros.
Cópia e transcrição de excerto do n.º 19 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão n.º 16 de 17 de janeiro de 1939, contendo a intervenção do deputado Abel Varzim no debate do projeto de lei relativo à assistência de menores aos cinemas e teatros, em que sugere uma remodelação dos serviços da censura.
Cópia e transcrição de excerto do n.º 8 do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, relativo à ordem do dia da sessão n.º 4 de 12 de dezembro de 1938, contendo a intervenção do deputado Abel Varzim indicando à Mesa o nome pelo qual deseja ser tratado.
Original do recorte de imprensa contendo a agenda do Diário de Notícias, de 3 de maio de 1998, contendo a entrada acerca da mesa-redonda sobre 'Uma visão solidária da reforma da segurança social', promovida pelo Forum Abel Varzim, a ter lugar no dia 7 de maio de 1998, em Lisboa.
Documentação institucional da Cáritas Diocesana de Aveiro e recortes de imprensa local referente à sua ação. Contém Folheto da Cáritas Diocesana de Aveiro sobre o Dia Nacional da Cáritas 1985 e Família Cáritas: Folha Informativa da Cáritas Diocesana de Aveiro, Ano V, n.º 6.
Documentação distribuída aos participantes no 6.º Conselho Geral da Cáritas Portuguesa, 1960-12-14 a 16, em Lisboa: relatório da visita-inquérito efetuada ao centro distribuidor da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, relatório da visita-inquérito efetuada à Associação Protectora das Meninas Pobres, mapas de circulares referentes a: Dia do Emigrante, Ano Mundial do Refugiado, programa, ata e documentação de contabilidade.
Documentação referente ao Conselho Geral da Cáritas Portuguesa de 2003-10-25 e 26: "Globalizando la solidaridad: proyecto de plan de trabajo 2003-2007 de Caritas Internationalis", convocatória, programa, proposta de programa de ação, ata, Dia Cáritas 2003, Campanha Renascença-Cáritas Ajuda Portugal, Cáritas Portuguesa-Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, Semana Cáritas-lema, orçamento ordinário, guião litúrgico.
Documentação sobre Ano Santo 1974, Dia Mundial da Paz 1975, Projeto de decreto da Comissão Episcopal da Ação Social e Caritativa, Encontro com Monsenhor Flores, Migrações, Retornados de África (contém listas de crianças e jovens retornados de África, acolhidos pela Cáritas, e dos voluntários que colaboraram no Aeroporto de Lisboa na distribuição de leite).
Álbum com 90 fotografias (p&b) referentes a: Cáritas Diocesana de Luanda; Distribuição de encomendas a soldados; Dia Mundial do Refugiado; acolhimento das crianças austríacas em Portugal; auxílio à população húngara, 1956; chegada de refugiados de Angola a Lisboa, 1961; deslocados de Goa, 1962; Lar de S. José.
Processo referente à organização da Semana Nacional da Cáritas, 2013. Contém: propostas de materiais promocionais (para seminário, cartazes, identificadores, convites, mural, anúncio de imprensa; peditório; mensagem do Dia Cáritas de D. Jorge Ortiga; requisição de materiais; publicação Campanha Peditório Cáritas na imprensa nacional; correspondência; apontamentos manuscritos.
Documentação referente à organização do Dia Cáritas, 2007, integrado na Semana Nacional da Cáritas. Contém: correspondência entre a Cáritas Portuguesa e as Cáritas Diocesanas sobre proposta de cartaz; requisições de material; mapa de encomendas; orçamento para cartaz, calendário de bolso, identificadores; iniciativas na Paróquia de Carnide, Leiria; Exposição Fotográfica Incêndios 2005, entrega de casas.
Documentação referente à organização da Semana Nacional da Cáritas, 2010. Contém: divulgação do Dia Cáritas; Jornadas Nacionais da Cáritas, O combate à pobreza e à exclusão social pelos caminhos da inovação, Setúbal; encomenda das Cáritas Diocesanas; contas; encomendas de cartazes, calendários, identificadores e mealheiros em acrílico; provas gráficas dos materiais; comunicado Solidariedade com a Madeira, 2010-02-20; programa das dioceses; correspondência.
Processo referente à execução da adaptação do Centro de Acolhimento de Almada a Lar-Centro de Dia para a 3.ª Idade, posteriormente designado de Lar de S. Tiago. Contém: contrato estabelecido entre a Cáritas e a construtora civil Pande; documentação administrativa e financeira de execução da obra.
Documentação referente à organização do IX Encontro Animadores Sócio-Pastorais das Migrações, sobre "Mobilidade global: uma oportunidade de missão", Fátima, 2009-01-16 a 18. Contém: programa, lista de participantes, guião litúrgico, inscrições, lista de presenças, mensagem de D. Vitalino Dantas para o Dia do Migrante, conclusões, correspondência, reservas de alojamento, modelo de folha de avaliação, resumo comunicação, certificados de presença.
Livro de Acompanhamentos para órgão das seguintes obras, de compositor(es) anónimo(s): - Matinas do Dia de Natal - Invitatório e 8 Responsórios, [1-4] fls.; - Missa do 8º Tom Solene, [5-8] fls. - Responsórios da Semana Santa - 5ª feira, [8-12] fls. - Responsórios da Semana Santa - 6ª feira, [12-16] fls. - Responsórios da Semana Santa - Sábado de Aleluia, [16-19] fls.
Esta fonte contém um mapa dos Irmãos seculares, constituído pelo fl. do livro de entrada, nome, e data de entrada (dia, mês e ano) e a eleição da Mesa em 12 de Agosto de 1838.
Cartazes Dia Nacional da Cáritas 2013 (6 exemplares) e 1 folheto; cartazes 10 milhões de estrelas 2013 (8 exemplares), 3 folhetos e 2 crachás; cartazes 10 milhões de estrelas Joana Carneiro (45 exemplares); monografia Esperar Jesus com Maria, da autoria de Maria Teresa Maia Gonzalez (2 exemplares).
Placa em metal (9,8x7,6cm) da Santa Casa da Misericórida de Vila Franca de Xira, 27 de maio de 1989. Gravura com Largo da Misericórida, Igreja da Misericóridia, Provedoria e Lar e Centro de Dia para Idosos. Plana n.º 140. Escultor: Soares Branco. Contém caixa em cartão.
Neste cartão está transcrito o texto do termo de abertura do livro de Ouro do Monumento a Cristo Rei, datado do dia da festa do Sagrado Coração de Jesus. O livro de Ouro foi criado para nele serem registados os nomes dos benfeitores mais ilustres.
Impresso/programa comemorativo do *Dia da Rádio em Angola* (5 Outubro 1989) e catálogo anexo da "Quinzaine Culturelle Angolaise, Arts Plastiques-Photos" (25 Outubro- 6 Novembro 1989), expedidos em 1989-11-08. Local de expedição: [Paris], França Contém ainda: - 1 envelope com apontamentos de C. Seixas
Requerente: António Xavier Machado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir quatro açudes no ribeiro de Calvaria, afluente do rio Homem e este do rio Cávado, e que foram destruidos pelas cheias do dia 23 de setembro. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 210
Requerente: Câmara Municipal de Guimarães. Oficio pedindo para indicar a pessoa que vai fazer uma vistoria á construção de uma servidão requerida por António José Lopes Correia, e indicação do dia e hora em que o perito se deve apresentar. Contém: oficio. Assunto:
Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a falta de informações para a instauração de um processo criminal pelo roubo, correspondente ao rendimento de um dia, na administração do Caminho de Ferro do Sueste, no Barreiro.
"Serve este livro para o registo dos pareceres do Conselheiro procurador Geral da Coroa relativos a negocios da Repartição das Obras Publicas, Commercio e Industria. Teve principio no dia de hoje e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o appelido de "Maia" de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 22 de Novembro de 1852"
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 29 de Janeiro 1856. Antonio Carlos da Maia"
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça, e tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 30 de Março de 1861. Antonio Elizeu de Macedo"
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".
Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"
Livro 3º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres do Magistrado Ajudante Pedro de Sousa Miranda e Castro, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 8 de Julho 1857. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Manuel Vicente Carrilho solicita o equivalente da venda da horta do Brejo e olival contíguo, desde o dia em que fez a respetiva arrematação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de 50 réis de moradia por dia, apresentado pelos correios António Inácio da Silva, José António Rodrigues, António José Soares e António de Campos Casais Júnior.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio no dia 11 de agosto de 1886, e vai rubricado com o appelido de Simas de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 d'agosto de 1886. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Caetano Pacheco, deputado ás Cortes pelos Estados da Índia, pedindo o pagamento do subsídio desde o dia em que deixou de lhe ser abonado.
Termo de abertura: "Este livro ha-de servir para o registo das consultas do Exmo, Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 de Maio de 1867. O Secretario graduado, Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva".
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres emitidos pelo Procurador Geral da Coroa, sobre consultas do Ministerio da Fazenda. Teve principio no dia de hoje e contem cento e noventa e tres folhas, que vão rubricadas com o appelido de Maia de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 23 de Fevereiro de 1853. Antonio Carlos da Maia."
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de restituição da importância do foro de 4860 réis que Domingos Caetano Rodrigues tinha arrematado em praça pública, no dia 9 de julho de 1869.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi executada na vila de Basto, no dia 11 de julho, a pena de morte a que foi condenado o réu Manuel Joaquim Lopes Queijo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, sobre se deve ou não ser permitido que numa só carta de arrematação se compreendam diferentes verbas ou prédios de mínimo valor, arrematados no mesmo dia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação do Visconde de Proença-a-Velha e da Irmandade da Misericórdia da mesma vila contra uma arrematação ocorrida no dia 19 de julho de 1877.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na madrugada do dia 8, os condutores de malas dos Correios de Vila Real e Amarante foram assaltados nas proximidades de Valongo, tendo-se já expedido as ordens necessárias para a instauração do respetivo processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta do tumulto ocorrido no sítio da Olga, no dia 14 de março, contra a escolta militar que tinha apreendido cinco barcos carregados de cereais de contrabando, conseguindo os tumultuados desembarcar os barcos que seguiram o seu destino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Gertrudes Epifânia, em que pede a pensão por morte de seu filho, José Julião de Gamboa soldado do regimento n.º 1, falecido na batalha do Alto do Viso no dia 1 de maio de 1847.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria do Nascimento Bessa pede uma pensão, pelos serviços prestados pelo seu marido, António de Almeida Bessa, que foi soldado de infantaria da Guarda Municipal de Lisboa, falecido no dia 27 de novembro de 1857.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu José Maria da Silva faleceu de uma apoplexia, na cadeia do Limoeiro, no dia 14 de junho, findando, por esse motivo, o processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão do seguimento dos negócios judiciais acordada pelas duas comarcas da cidade do Funchal, "por ocasião dos tristes acontecimentos do dia 24 do mês passado".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo formado contra o guerrilheiro Alvalade, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o processo iria ser julgado na audiência geral do dia 3 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Maria Filipe, condenado a dois anos de prisão correcional e multa de 200 réis por dia, pelo crime de ferimentos em três indivíduos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Maria Filipe da Beatriz, condenado a dois anos de prisão correcional e multa de 200 réis por dia, pelo crime de ferimentos em três indivíduos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se o administrador da Imprensa Nacional deve pagar contribuição de renda de casas pela parte que ocupa naquele estabelecimento. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 26 de agosto de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da entrega na legação francesa da quantia reclamada por Magloire Lapie, na qualidade de cessionário da firma Mermilliod Fils Ainé et Metayer. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 30 de abril de 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional e um mês de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo de Gonçalo Telo de Magalhães Colaço foi julgado definitivamente no dia 8 de fevereiro, tendo o réu sido condenado na pena estabelecida pelo alvará de 2 de março de 1613.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um documento com os pronunciados nas querelas processadas no julgado de Miranda por ocasião dos acontecimentos políticos que ali tiveram lugar no dia 5 de janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na madrugada do dia 18 de fevereiro, no monte de Tebosa, três indivíduos tentaram roubar a mala oficial e já se encontram presos dois.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Tribunal do Tesouro Publico remetendo um ofício do magistrado ajudante da Procuradoria Geral da Coroa participando que a ação pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre Daniel Frisoni e a Fazenda Nacional foi julgada no dia 8 de junho, sendo denegada a revista.
Carta do Pe. Luís Maria Alves Correia (1862-1935), da Companhia de Jesus, a convidar o Pe. Benevenuto a estar presente nas festas de confraternização dos antigos alunos dos colégios jesuítas, a ocorrer no dia 15 de abril, possivelmente no Instituto Nuno Alvares.
Convite de D. Manuel González y García (1877-1940), Bispo Coadjutor de Málaga, para a sua sagração como bispo titular de Málaga, no dia 16 de Janeiro de 1916. Contém ainda uma pagela referente à morte da mãe deste bispo ocorrida em 16.01.1914.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Joaquim Barrinhos, condenado a dois anos de prisão correcional e multa correspondente a 100 réis por dia pelo crime de ferimentos graves que causaram a morte de João Leal, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros Manuel Bernardino e António Martins dos Santos, condenados como cabeças de motim na insubordinação a bordo da corveta Mindelo, que teve lugar no dia 4 de dezembro de 1885.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Custódio Antunes, o Alfredo, condenado pelo crime de ferimentos que produziram a morte de Manuel de Almeida, o Vinagre, no dia 30 de março de 1884.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Refere ser indispensável ser informado do dia, mês e ano em que foram feitos os assentos no registo eclesiástico, a que se refere o visitador fiscal do imposto de selo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino devolvendo os documentos que lhe foram enviados juntamente com o ofício daquela Secretaria de Estado do dia 16 de outubro de 1844 sobre o requerimento de Margarida Amália Pinto Leite.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite do dia 12 para 13 de dezembro de 1845, se evadiram da enxovia da cadeia de Torres Novas sete presos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício em que o Procurador Régio da Relação do Porto informa que, no dia 24 de março, foi executada, na cidade de Braga, a pena capital em que foi condenado o réu Serafim José Gonçalves.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre, de 18 de junho de 1845, com a certidão do auto de posse que tomou no dia 17 do mesmo mês.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa do dia 4 de julho, cuja doutrina foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 14 de março de 1845, com o precatório e o recibo que comprova que a extradição do réu espanhol Pedro Rubio teve lugar no dia 26 de fevereiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a provocação pública feita, no dia 18 de dezembro de 1845, pelo ex-contador da comarca de Arouca, Ricardo Maria de Andrade e Seixas, ao delegado do procurador régio naquela comarca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Carlos Paulo, condenado por ter dado uma facada em Joaquim Ribeiro na pena de vinte meses de prisão correcional e multa de cem réis por dia.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Sr. Ajudante Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio no dia 29 de Novembro de 1881, e vai rubricado com o apelido de «Simas» de que uso Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 29 de novembro de 1881. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Cabral preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão das penas de 20 meses de prisão e 1 ano de multa a 200 réis por dia a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de ofensas corporais.
Coleção de 56 fotografias: Sede Nacional da Liga Católica Feminina (Rua do Poço Novo); Bodas de prata sacerdotais do Pe. Domingos (Fátima, 1943-05-31); Dia de Corpo de Deus (Fátima, 1945); XV Congresso da ... Lourenço Marques; reunião do X aniversário da LACF Porto; Encontro Internacional da JICF; fotografias não identificadas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, comunica ter enviado em ofício confidencial no dia 7 do corrente mês ao Procurador Régio junto do Tribunal da Relação do Porto, os "pontos formulados" para o concurso teórico e prático para o provimento dos lugares de delegado.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que pede que lhe comunique se recebeu o auto de investigação do crime perpetrado pelo deputado Ferreira de Almeida no dia 7 do corrente, na câmara dos deputados depois de encerrada a sessão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento que fora julgado no 1.º distrito criminal do Porto no dia 28, o editor do jornal "A Voz Pública", sendo condenado a 3 meses de prisão correcional, 200$000 réis de multa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Informa que Boaventura Miguel Álvares de Noronha e Silva, empregado no Supremo Tribunal de Justiça, na Secção da Coroa, participou que estava doente, no início de agosto de 1847, tendo regressado no dia 9 de novembro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira de Almeida, de alcunha "o Campo de Sant'Ana", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Pereira Amado "o Safado", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António Coelho, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou em alternativa na de 4 anos e meio de degredo e 4 meses e meio de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto.
Contém documentos vários, artigos e recortes de jornal, sobre temas variados como religião, espiritualidade, cultura e educação. Entre orações, poemas, e apontamentos de Manuela Silva, destaca-se a edição do jornal Voz da Verdade, de 20 de novembro de 2016, onde se alude a morte de Alfredo Bruto da Costa, e o Credo lido na missa de 7.º Dia de Maria de Lourdes Pintasilgo.
Comemorações do Dia da Universidade; receção dos convidados, em primeiro plano, à direita, Prof. Doutora Maria Amélia Índias e o Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes, à sua direita, junto à mesa, Prof. Doutor Amílcar Serrão, a seguir, Prof. Doutor Francisco Gonçalves em diálogo com o Dr. José Augusto Alegria. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Comemorações do Dia da Universidade; *Missa de Acção de Graças* presidida pelo Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, alunos da Universidade e alguns elementos da equipa reitoral, à esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, na primeira e segunda fila, respetivamente. Envolvência em contexto: Igreja do Espírito Santo.
Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, intervenção do Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes e Ministro da Educação Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Comemorações do Dia da Universidade; receção dos convidados, da direita para a esquerda, Ministro da Educação Prof. Doutor E. Marçal Grilo, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Secretário de Estado do Ensino Superior Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva e Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Jardim e Claustro.