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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de José Cândido, em que solicita a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o soldado José Cândido.
José Henriques Garcia foi o fundador da Revista de Contabilidade e Comércio, em 1933.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a acumulação de pensão de reforma com a remuneração devida pelo exercício de funções docentes.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os inconvenientes que resultariam da venda pelo Estado de terrenos pertencentes ao Pinhal Nacional de Leiria.
(Lisboa) Referência à necessidade de colocação de José Pereira.
(Porto) Considerações acerca da trasladação do padre José Maria Felgueiras.
[s.l.] Depoimento sobre José Veiga Simão. Timbre: "Assembleia Nacional".
Sentenças relativas a António José Rebelo de Barros.
Duas provas tipográficas. Poema dedicado a Jorge José Oliveira Alves.
Catorze provas tipográficas. Poema dedicado a José Henriques.
Duas provas tipográficas. Poema dedicado a José dos Santos Pereira.
Três provas tipográficas. Poema dedicado a José Luro Filho.
Sete provas tipográficas. Poema dedicado a José Luís.
Duas provas tipográficas. Poema dedicado a João José Cochofel.
Uma prova tipográfica. Poema dedicado a José Ribeiro dos Santos.
Um rascunho. Poema dedicado a José Vaz Pinto.
Uma prova tipográfica. Poema dedicado a José Luís.
Requerente: José Rodrigues Martins em nome de sua mãe Rosalia Martins. Assunto: Queixa contra José António da Silva por ter mantido um montão de terra e pedras junto do muro da propriedade de sua mãe, no leito do ribeiro de Mouriz, bem como algumas árvores, que alteram a corrente das águas prejudicando as propriedades de sua mãe. Contém: cópia de queixa, intimações, notas de serviço, queixa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 8 de março de 1845, acerca do processo mandado promover pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, em que participa que o juiz julgou não procedente o corpo de delito contra o ex-carcereiro da cadeia de Resende.
Consulta acerca do requerimento em que José Rodrigues Soares pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao falecido depositante António José Rodrigues Soares. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Brito e Silva e a sua filha, Maria Glória da Silva, pedem para não pagar as coletas de décimas de juros que lhes foram lançadas pelo concelho de Belém com referência ao capital manifestado contra as suplicantes, na qualidade do seu marido e pai, por José Iglésias e Manuel Iglésias.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio de 1845, em que informa que o réu José António Ferreira, o Mau, está "desembaraçado" e com guia para ir cumprir, em Moçambique, três anos e 283 dias de degredo.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.
Documentação agrupada por capilhas na frente das quais José Maria Braga da Cruz faz uma síntese do conteúdo. Recortes de jornal, de 1 e abril de 1931, acerca da implementação da comissão da União Nacional no distrito de Braga e recortes de jornal dando notícia da constituição regulamentar e estatutária da União Nacional. Documentação acerca do I Congresso da União Nacional, do II Congresso (25-27 de maio de 1944) no qual José Maria Braga da Cruz participou como congressista, assim como da 2ª Conferência da União Nacional no Porto (7-9 janeiro de 1949) e do III Congresso da União Nacional (28-31 maio de 1951). Jornal "Diário da Manhã" de 11 de julho de 1953, a documentar a primeira reunião plenária da União Nacional. Documentação do IV Congresso da União Nacional (30 de maio a 3 de junho de 1956) no qual José Maria Braga da Cruz participou.
(Lisboa) Informa que José das Neves [?], protegido de José Germano de Oliveira, foi admitido ao serviço da Agloma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o cónego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, o professor jubilado José Marques Leite.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do processo instaurado contra o escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António manuel Ribeiro Pereira, pelo descaminho do processo original daquele homicídio.
Ofício sobre o legado deixado por José António dos Passos a propósito de uma verba testamentária transcrita no Diário de Noticias. Acompanha uma relação dos bens e propriedades. Juntamente, encontra-se um fólio de um periódico, datado de 3 de abril de 1869, no qual encontra-se sublinhado o artigo com nome de "Legado do Brasil".
Conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à Irmandade de Nossa Senhora da Caridade pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro. Acompanha o aviso mencionado e uma nota de recibo de uma verba pertencente a este legado no valor de 200$000 réis.
Requerente: José Maria Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de suporte na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, memorandum, alvará de licença número 202
Requerente: José de Oliveira. Assunto: Licença para reparar muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Cova e na margem direita do ribeiro de Vizela. Contém: requerimento (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 19, ordem de serviço e memorandum.
Requerente: José Joaquim Simões. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem do regato de Redomoinhos, afluente do de Lordelo e este do rio Tinto que desagua no Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), despachos, comunicações, alvará de licença número 245
Requerente: José Ribeiro Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um talheiro que foi alagado pelas últimas cheias, no ribeiro do Touro, afluente do rio Freitas, este do rio Gerês e este do Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicaçõesesboço (planta), alvará de licença número 221
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Vizela, alagado pelas últimas cheias, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 46 e ordem de serviço
Requerente: António José Soares. Assunto: Pedido de licença para mudar um pejeiro que conduz água para o seu campo das Ribeiras, bem como uma fiada de pedra com o fim de melhor conduzir a dita água. Contém: cópia de requerimento, requerimento, esboço (planta), comunicações
Requerente: José António Carvalho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a parede de uma engenho de serrar madeira (serração), destruidos pelas últimas cheias, na margem esquerda do ribeiro de Faria, afluente das valas de Rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), requerimento, nota de serviço
Requerente: José Fernandes Eiras. Assunto: Pedido de licença para vedar a sua propriedade com arbustos, destruidos pelas últimas cheias, situada na margem esquerda de Valabela, pantano do Marachão, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 230
Requerente: João José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, destruido nas últimas cheias, situado no leito do ribeiro do Vale, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 236, esboço (planta)
Requerente: José Maria Coutinho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: requerimento, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número125
Requerente: José Gonçalves Igreja. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro da Lavagueira, que passa nas suas propriedades denominadas de Quinta da Lavagueira, e afluente do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 60
Requerente: José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para defender por meio de sebe viva e valado de torrão um predio que possui na margem direita de ribeiro de Rio Alto, que desagua diretamento no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 2
Requerente: José da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro e reconstruir um açude no leito e margem direita do ribeiro do Urjal, afluente do ribeiro do Salgueiral e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 219
Requerente: José de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude que ficou destruído com as últimas cheias na margem direita do ribeiro do Campo, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 73.
Requerente: José Salgueiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro de Vieiros, afluente do rio Cávado, e que foi danificado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 166, comunicações
Requerente: António José Esteves. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Santa Cruz, afluente do rio Cávado, bem como reconstruir um açude. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 25, comunicação
Requerente: José da Silva. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Búgio, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 31 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José Antunes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Arribal, afluente do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 32
Requerente: José Custódio Cardoso. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa no seu prédio "Campo da Ponte", na margem direita do ribeiro de Casal de Nile, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 82
Requerente: Manuel José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo destinado a levar água do rio Cávado para o seu engenho de rega que possui na margem esquerda do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 54
Requerente: Domingos José Fernandes. Assunto: Pedido de licença para aumentar um açude no ribeiro da Silva e colocar uma "humbreira" no mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, planta, auto de vistoria, termo de responsabilidade, nota de serviço
Requerente: José Gomes Soares. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos no leito do rio Cávado, entre a freguesia de fão e a freguesia de Gandra. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, receita de pagamento, alvará de licença para pesca número 18
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, a montante da ponte de caminho de ferro, entre a freguesia de rio Covo e a freguesia de Arcozelo. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 7
Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, ajuzante da ponte do caminho de ferro, entre a freguesia de Rio Covo e a vila de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 6