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Registo de batismo n.º 93: João. Pai: Incógnito; Mãe: Madalena de Jesus
1907-07-07
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Aveiro - Edifício Capitania, Escola Industrial F. Caldeira, 1913, Ed. A. Malva
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Ofício do juiz da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos da freguesia de Mafra, Joaquim Pedro Moreira, para o administrador do Concelho de Mafra informando do envio do orçamento ordinário da referida Irmandade relativo ao ano económico de 1904 a 1905.
1904-05-20
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Processo n.º 270/1914 de José Esteves de Aguiar

Requerente: José Esteves de Aguiar. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e uma roda hidráulica que possui no rio Cávado e que foram danificadas pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 307-A/1914 de Adelino José de Almeida

Requerente: Adelino José de Almeida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1913 de José Alves da Silva

Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Reclamação pelas obras feitas num açude pela firma Pinheiro, Guimarães, Marques Madeira & Comp. Lda. Copntém: requerimento, ordem de serviço e notificação (original e cópia).
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 114/1916 de José António da Costa

Requerente: José António da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 70 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1915 de António JOsé Pires do Vale

Requerente: António JOsé Pires do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 48
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 40/1915 de José de Sousa Moreira

Requerente: José de Sousa Moreira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Alvarelhos e construir uma ramada. Contém: requerimento, planta, nota de informação, ordem de serviço e alvará de licença número 33.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1919 de José Bento Martins Júnior

Requerente: José Bento Martins Júnior. Assunto: Licença para construir um muro de defesa e vedação na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 24/1921 de David José da Silva

Requerente: David José da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 160/1919 de José Joaquim Rodrigues da Silva

Requerente: José Joaquim Rodrigues da Silva. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Pequeno. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 158/1918 de José Pereira de Sotto Mayor Meneses

Requerente: José Pereira de Sotto Mayor Meneses. Assunto: Licença para reconstruir em sete partes a levada de irrigação do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço, planta, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 60/1917 de João José Loureiro Caneta

Requerente: João José Loureiro Caneta. Assunto: Pedido de licença para colocar o seu antigo tolde de madeira e zinco na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1919 de António José de Araújo

Requerente: António José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra no leito de uma vala de derivação do ribeiro de Freixieiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1917 de José Pereira da Fonseca Sampaio

Requerente: José Pereira da Fonseca Sampaio. Assunto: Licença para reconstruir em parte os muros de suporte nas marginais do ribeiro de Real. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 46 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 21/1918 de Francisco José Ferreira Guimarães

Requerente: Francisco José Ferreira Guimarães. Assunto: Licença para construir uma casa de madeira para montar engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, informação e parecer, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 221/1916 de José António Silvino Pinto Guedes

Requerente: José António Silvino Pinto Guedes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem esquerda do rio Gerês, bem como tirar algumas pedras da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 140
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 236/1916 de Manuel José da Silva

Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 17, reclamação, nota de serviço, informações
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 38/1920 de Manuel José Martins Barreto

Requerente: Manuel José Martins Barreto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (moenda) e o açude na margem esquerda do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 184/1923 de António José de Araújo Aleixo

Requerente: António José de Araújo Aleixo. Assunto: Pedido de licença para Reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1923 de Manuel José de Faria

Requerente: Manuel José de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Palmeira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1924 de José Antunes de Sepulveda e esposa

Requerente: José Antunes de Sepulveda e esposa. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no ribeiro de Gomil. Contém: comunicações, editais, cópia de declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1922 de José Patrocinio da Costa

Requerente: José Patrocinio da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada numa sua propriedade marginal ao ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1924 de José Lopes da Cunha

Requerente: José Lopes da Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir uma parede numa linha de água afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 25/1924 de José António de Carvalho

Requerente: José António de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficio, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 73/1923 de José Francisco Rios Novais

Requerente: José Francisco Rios Novais. Assunto: Licença para construir muros de suporte e sobre eles ramada, no ribeiro da Mulher Morta. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 60/1922 de José Joaquim Vilas Boas

Requerente: José Joaquim Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta de madeira com frisos verticais, no ribeiro de Agra Moinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despachos, editais, certificado, declaração de desistência de pedido
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 51/1922 de José António da Costa

Requerente: José António da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte para defesa, na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 153/1922 de José Joaquim Henriques de Lima

Requerente: José Joaquim Henriques de Lima. Assunto: Pedido de licença para construir uma pontelha sobre o ribeiro das Pontes, para ligação dos seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
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Processo n.º 213/1923 de José Dias dos Santos Borda Junior

Requerente: José Dias dos Santos Borda Junior. Assunto: Pedido de licença para ocupar um terreno na maregm esquerda do rio Cávado, para a construção de um barco. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ordem de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 174/1921 de Manuel José de Sousa Moreira

Requerente: Manuel José de Sousa Moreira. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo na margem esquerda do rio Ave, para extrair água um para engenho de rega. Contém: requerimento, nota de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1922 de José António Lopes e outros

Requerente: José António Lopes e outros. Assunto: Licença para construir uma passagem de pedra por cima do ribeiro de Regadas. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 167/1921 de Valentim José de Faria Carvalho

Requerente: Valentim José de Faria Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa sua propriedade na margem do ribeiro de Vilar de Figos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficios, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Reu, José d'Abreu, soldado de Caçadores n.º 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José de Abreu, condenado pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre extradição do súbdito espanhol João José Vargas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol João José Vargas e Delgado, preso na cadeia de Beja, e processado em Aracena, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-18/1888-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José Fernandes, 'O Coxo'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José Fernandes, o Coxo, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-04/1892-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jose Caetano da Gama queixando-se de haver sido suspenso das suas funções de veriador pelo respectivo Conselho de Districto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Heranças. Espolios dos fallecidos nas Provincias Ultramarinas. Podem as Juntas da Fazenda, mandar entregar nestas Provincias aos que lá lho requererem. Requerimento de Jose Duarte. Portaria de 7 [de] Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 sobre requerimento em que Joaquim Jose Alves Gascia pede ser abonado da gratificação pelo tempo que esteve suspenso do emprego que tinha na extincta Contadoria Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Abril d'1837 a cerca da pertenção de Jose Manoel da Silva Guisado, pede se lhe mandem liquidar e pagar os vencimentos de hum barco que lhe fora tomado em Peniche"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 dito sobre dita em que António Teixeira Gomes , e Jose Luiz Areas expõe as irregularidades commettidas na Eleição da Camara do concelho de Monforte de Rio Livre"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Julho de 1840 sobre requerimento da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa do Sardoal pedindo licença para adquirir os bens que lhe forão legados por Maria Jose Craveiro e outro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Jose Soares da Fonseca Magalhães pede o tomar de aforamento á Confraria do Santissiomo da Freguesia de Midões um Olival"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Abril [de] 1849 sobre o processo de Jose de Souza por alcunha o Russo, grumete da Nau = Vasco da Gama."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Matoso, D. José Alves

Inclui cartas, cartões e um telegrama de D. José Alves Matoso [1860-1952], bispo da Guarda entre [1914-1952], remetidos maioritariamente da Guarda e de Coja (Arganil) para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com a Igreja Católica ou com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; as referências à idade e saúde do remetente. Sublinha-se ainda a informação relativa aos seguintes assuntos: iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política na diocese da Guarda; vida profissional de remetente e destinatário; Centro Católico Português. Inclui também um cartão do bispo da Guarda enviado a António Lino Neto por remetente não identificado agradecendo as condolências pelo falecimento de [D. José Alves Matoso].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1914-01-01/1952-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1845, relativo ao processo sobre a pertenção de Caetano José da Silva Amorim."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Caetano José da Silva Amorim, que pede o subsídio de 150$000 réis, correspondente ao ordenado que vencia como escriturário aposentado de uma das administrações da extinta Junta das Munições de Boca, para o exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do resultado do processo instaurado contra o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado da Bemposta, Raimundo José Maldonado e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo sido preso o escrivão do juízo ordinário do julgado da Bemposta, Raimundo José Maldonado e Silva, indiciado pela prática de vários crimes, foi afinal absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-14/1842-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter sido pronunciado obrigatoriamente o Escrivão do Juizo de Direito da 5.ª Vara de Lisboa Joaquim José das Neves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o escrivão Joaquim José das Neves, processado por um crime de falsidade, foi absolvido por sentença da primeira instância.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-07-05/1844-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 1 d'agosto corrente acerca do requerimento de Bazilio José de Freitas Sampaio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Basílio José de Freitas Sampaio solicita o pagamento das importâncias que ficaram em dívida a seu falecido tio, José de Freitas Sampaio, na qualidade de seu herdeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 19 de janeiro de 1841 ácerca de requerimento de José Thomaz da Costa Santos sobre pagamento de dois contos e oito centos mil reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José Tomás da Costa Santos, em que pede o pagamento de dois contos e oitocentos mil réis, que o convento da congregação de São Jerónimo de Belém lhe deve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 10 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que Maria José e Roza de Jesus, pedem uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Maria José e Rosa de Jesus, na qualidade de irmãs de José Pires, cabo da bateria de artilharia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1845 ácerca do processo relativo á pertenção de José Antão Barata Salgueiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Antão Barata Salgueiro delegado do Tesouro do distrito de Santarém, em que pede uma gratificação igual á que foi concedida a seus colegas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Fazenda ácerca da nota da acção proposta na Commarca de Amarante contra a Fazenda Publica, por José Joaquim da Costa Soares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando documentos e esclarecimentos para com eles o delegado na comarca de Amarante contrariar a ação que foi proposta contra a Fazenda Pública por José Joaquim da Costa Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-04/1840-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barris de vinho Madeira vindos de Hamburgo em cascos de não menos de quinze almudes. Requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva. Officio de 13 Março de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-17/1848-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Encontro. Quando tem lugar em dividas da Fazenda. Requerimento de José Borges Pereira da Silva. Officio de 10 de Maio de 1847. 1.º Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede para fazer um acerto de contas, pagando os impostos e multa que deve á Alfândega das Sete Casas com o valor da sisa, que lhe devem restituir por ter anulado judicialmente a compra do que pagou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-22/1847-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de se instaurar o processo contra Matheus de Souza Louro, e Antonio José Affonso, como cumplices do trafico da Escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de se instaurar um processo contra Mateus de Sousa Louro e Antonio José Afonso, como cúmplices do tráfico de escravos do navio Vitória, apresado nas costas de África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-20/1840-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de estar ultimado o processo investigatorio pelo homicidio do Abade de Castro Daire José Joaquim d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-08-11/1840-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca d'Oliveira de Azemeis, Luis José Alves de Souza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Luís José Alves de Sousa como delegado do Procurador Régio na comarca de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-02/1841-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de São João da Pesqueira, Sebastião José de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Sebastião José de Carvalho como delegado do Procurador Régio na comarca de São João da Pesqueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-13/1841-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na 4.ª Vara, José Maria Eugenio d'Almeida, não assumir o exercicio do seu emprego por ser membro de uma Commissão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de José Maria Eugénia de Almeida assumir o seu cargo de delegado da 4.ª Vara, por ser vogal da comissão criada para a nova redação do código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-05/1841-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo que se promove contra o Escrivão do 2.º Destricto de Policia Correcional de Lisboa, Leonardo José Capristano d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Leonardo José Capristano d'Almeida, escrivão do 2.º distrito de policia correcional de Lisboa, pela falsidade de uma declaração passada num processo-crime, e contra as testemunhas que assinaram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca de entrar no exercicio de Delegado na Commarca de Vizeu, o Bacharel José de Mello Geraldes Sampaio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que solicita providências para que, com brevidade, entre no exercício da delegação da comarca de Viseu o bacharel José de Melo Geraldes Sampaio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-06/1842-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Delegado do Procurador Regio, que foi da Commarca d'Evora, o Bacharel Caetano José Gomes Monteiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-03-27/1843-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Recebedor do Concelho d'Alenquer, José Antonio Millão, arguido de crimes de falsidade e abuso de poder"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o recebedor do Concelho de Alenquer, José Antonio Milão, informando que os crimes imputados a este réu não foram julgados provados pelo júri, tendo o réu sido absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-12/1843-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 29 de dezembro de 1875, acerca do processo respectivo ao ex-cabo do regimento de cavallaria nº 1 - José do Carmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José do Carmo, condenado em prisão celular perpétua ou em trabalhos públicos por toda a vida pelo homicídio de Maria José Palmeiro, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-28/1875-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Posse do Bacharel Caetano José Gomes Monteiro, como Delegado do Procurador Regio na Commarca d'Anadia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Anadia, Caetano José Gomes Monteiro, com a certidão do auto da sua posse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-20/1844-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido José Maria Pereira Forjaz e o Dr. Rufino de Carvalho, encarregados da redação do 'Boletim Cartista' de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-21/1847-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António José Pinto da Costa Rebelo do lugar de delegado na comarca de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da posse tomada pelo bacharel António José Pinto da Costa Rebelo do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-20/1847-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José António Álvares Pereira de Magalhães no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monção"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da posse conferida ao bacharel José António Alvares Pereira de Magalhães no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-06/1847-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse conferida ao bacharel José Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-07-05/1847-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da arrecadação judicial por depósito de uma porção de açúcar pertencente a José António da Costa, falecido na Baía"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do seu ofício enviado para o procurador régio da Relação de Lisboa com as suas instruções acerca da arrecadação judicial, por depósito, de uma porção de açúcar pertencente a José António da Costa, falecido na Baía sem testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-06/1847-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Pe. José Mendes Serrazina]

Cadernos e apontamentos manuscritos do Pe. José Mendes Serrazina. Contém: Caderno de Apontamentos de Monólogos, Diálogos, Pequenas Peças, 1945-1953; Apontamentos, 1947-1949; A bíblia, 1952-03; Bíblia e missal, 1952-03-30; Depois da procissão das velas, 1952-05; Festa do Santíssimo Sacramento, 1952-07-27; Caderno de retiros, I JACF (3 dias), JOCF (1 dia), 1952-1953; I, caderno de P. Serrazina, [s.d.]; IV, caderno de Festa do Sagrado Coração, conferência à JCF, 1954; V, caderno, [s.d.].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1945-01-01/1954-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Manuel José Esteves, Pe.

Correspondência do Pe. Manuel José Esteves, pároco de Gemieira (Ponte de Lima). Na primeira carta dá conhecimento ao Pe. Benevenuto do relatório enviado ao Arcebispo Primaz da Braga sobre a missão apostólica feita sua na paróquia, de 9 a 23 de Março de 1924. Nas restantes cartas pergunta pelo seu estado de saúde e se vai fazer termas e se pode vir pregar o tríduo de Novembro.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1924-03-28/1924-08-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Convite para o jantar de homenagem ao Dr José Pontes

Inclui notas biográficas de José Pontes.
Creator(s): Pontes, José. 1879 - 1961
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Processo n.º 125/1918 de Requerente do cantoneiro José Bernardo de Freitas

Requerente do cantoneiro José Bernardo de Freitas. Contém: listagem de documents do cantoneiro, notas de serviço, guia, despachos, informações, declaração médica. Concelho de Vieira do Minho, freguesia de Ruivães.; Requerente do cantoneiro José Bernardo de Freitas. Contém: listagem de documents do cantoneiro, notas de serviço, guia, despachos, informações, declaração médica. Concelho de Vieira do Minho, freguesia de Ruivães.; Requerente do cantoneiro José Bernardo de Freitas. Contém: listagem de documents do cantoneiro, notas de serviço, guia, despachos, informações, declaração médica. Concelho de Vieira do Minho, freguesia de Ruivães.. Assunto:
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Perdão pedido por Manuel Dias de Carvalho, José Cotrim Júnior e Manuel Cotrim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Manuel Dias de Carvalho em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em em Luanda, por crime de ferimentos na pessoa de seu cunhado, e de que a este resultou a morte. Pedem também por requerimento, perdão das penas de multa e de prisão correcional que cumprem na cadeia de Tomar, José Cotrim, pai, e seus dois filhos, José Cotrim e Manuel Cotrim, por crime de agressão a José Ribeiro e suas duas filhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Rodrigues, condenado por cumplicidade no crime de arrombamento da porta da Tesouraria da comarca de Figueiró dos Vinhos, que era na casa do tesoureiro, subtraindo a quantia de 624 mil réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Gonçalves Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Gonçalves Barbosa, antigo soldado aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 4, condenado a um ano de prisão militar, pelos crimes de infração de disciplina por ausência ilegítimo ao serviço e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Vilela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado a dois anos de prisão militar, reduzidos para dezanove meses e dezoito dias, pelos crimes de ofensas por palavras e ameaças a um superior e embriaguez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-16/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lucas José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Lucas José Dias, tambor do regimento de infantaria n.º 5, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa do capitão de caçadores n.º 9, António Pereira da Silva, na tarde do dia 2 de fevereiro de 1871.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-28/1885-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca de uma queixa contra o Regedor de Macieira de Rates.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 1 de março de 1871 - acerca da pretenção do 1.º tenente do regimento d'artilheria n.º 1 Narciso José Mendes Falcato."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do tenente Narciso José Mendes Falcato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 de Maio de 1873, acerca do Processo de disciplina feito ao tambôr do regimento de infanteria nº 11 José dos Santos Barboza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo disciplinar instaurado ao tambor José dos Santos Barbosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre conflito existente na administração dos bens de uma casa comercial de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1º de Junho de 1849 ácerca de pertender José Elias de Bittencourt, a licença para contratar o desbaste do Arvoredo da Herdade das Barrocas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, sobre licença para limpeza de arvoredo e matos, como prevenção de incêndios, num terreno aforado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Junho dito sobre pertender Jose Maria Vieira a confirmação vitalicia do Officio de Escrivão dos expostos, e imposição perante a Camara Municipal de Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Juiz José Campos (retrato de menina na Primeira Comunhão)

Registo da imagem em nome de Juiz José Campos
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Laranjo, José Frederico

Contém cartas, bilhetes-postais, telegramas e cartões de José Frederico Laranjo [1846-1910], remetidos maioritariamente de Lisboa e Castelo de Vide para António Lino Neto. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: pedidos e recomendações a favor de estudantes e militares; pedidos de artigos e traduções para «O Distrito de Portalegre»; considerações sobre artigos da autoria de António Lino Neto. Sublinha-se também a informação relativa às actividades desenvolvidas por remetente e destinatário; ao jornal «O Distrito de Portalegre», nomeadamente sobre a sua orientação política; ao Partido Progressista (listas de candidatos a eleições, alianças políticas e acordos eleitorais). Salientam-se, ainda, as referências a [António] Sardinha, a José [Caetano] Rebelo, a [George Wheelhouse] Robinson, ao conde de Arnoso, a [António Eusébio] Benito Maçãs, entre outros indivíduos. Inclui também uma carta dirigida à esposa de António Lino Neto, afilhada do remetente, com informação relativa à constituição de listas eleitorais do Partido Progressista e, por fim, duas cartas de José Frederico Laranjo dirigidas a outros remetentes, nas quais é mencionado o nome de António Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1898-01-01/1909-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Officio do ministerio das Obras publicas de 15 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo a duas moradias de 50 reis diarios cada uma pedidas pelos correios Antonio Ignacio da Silva, José Antonio Rodrigues, Antonio José Soares e Antonio de Campos Cazaes Junior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de 50 réis de moradia por dia, apresentado pelos correios António Inácio da Silva, José António Rodrigues, António José Soares e António de Campos Casais Júnior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dito ácerca d'officio e representação de Jose Maria da Silva Ferreira Juiz substituto da freguesia do Concelho de Sardoal pedindo se declare a circular do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1836 e em que qualidade de papel sellado se devem fazer as obrigações de dividas particulares"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Novembro de 1837 á cerca de requerimento em que Jose Placido Campiam, pede o desconto de que tracta dos Novos Direitos pelo encarte do Logar de Director da Alfandega do Porto."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Obras de José Agostinho e algumas apreciações da imprensa. - Porto : A. Figueirinhas, 1928

Assuntos: Agostinho, José. 1888 - 1978.
Creator(s): Agostinho, José. 1888 - 1978
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação em que q Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora dos Remedios do Cocelho de Messejana se queixa de Jose Joaquim Moreira de Brito, e Jose Antonio da Silva Veloso por se recuzarem a pagar a finta de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini Pronuncia-se sobre conflito respeitante a prazo na Capitania de Moçambique, resultante de concessões sucessivas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_606) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre direitos a pagar na Alfândega de Macau, pelas caixas de anfião nela despachadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_642) More information
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"Ao ministro da Justiça acerca dos presos Francisco José Nogueira Cascão, Sebastião Marques, Joaquim António Cordeiro Saldanha, José Cordeiro e José Lopes Serra, que foram soltos sob fiança para se apresentarem no julgado de Penacova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça de 29 de novembro de 1844 acerca dos presos Francisco José Nogueira Cascão, Sebastião Marques, Joaquim António Cordeiro Saldanha, José Cordeiro e José Lopes Serra, que foram soltos sob fiança para se apresentarem no julgado de Penacova a responder ao processo ali instaurado contra eles, e em aditamento ao seu ofício de 4 de dezembro do mesmo ano, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 16 de junho de 1846, participando que, não tendo aqueles sido indiciados no despacho de pronúncia, o subdelegado respetivo interpôs o recurso de agravo de instrução para a Relação, onde não teve provimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-07-04/1846-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de cessão de dívida e trespasse]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Manuel Joaquim dos Reis, João Domingos Pereira Aires, António José Ferreira Júnior, Manuel José Ferreira, João José Ferreira e António José Alves Moreira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1908-10-03/1908-10-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido assassinado na comarca de Cuba um indivíduo por nome Manuel do Carmo da Ressurreição, por José Marrus"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o homicídio de Manuel do Carmo da Ressurreição, maioral de gado, praticado por José Marrus, também maioral de gado, na noite de 5 para 6 de setembro de 1847, no sítio da herdade chamada de Lisboa, pequeno termo da vila da Vidigueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-08/1847-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Maria Mascarenhas de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do encarte, requerido por José Maria Mascarenhas de Melo, na doação régia de umas terras que couberam ao seu falecido pai, João de Melo, da cidade de Lagos, na divisão das do reguengo da Vila do Bispo, ordenada por decreto de 3 de abril de 1795. Um primeiro parecer acerca deste assunto foi emitido pelo Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, em 9 de janeiro de 1852.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-15/1873-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Galera Francesa, denominada «Bougainville» arrematada em Cabo Verde, na Ilha de S. Thiago, e nacionalisada com o nome de «Omnibus», que direitos devia pagar por tonelada?... Os de 600 reis, ou os de 7.500 reis?... Requerimento de Jose Alexandre Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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